O Direito Achado na Rua

 

Coluna: O Direito achado nas ruas, campos, rios e florestas amapaenses.* João Guilherme Lages Mendes Professor universitário da UNIFAP Graduado pela UFPa; Mestrando da UnB Desembargador do TJAP Vice-Presidente e Corregedor Eleitoral do TRE/AP

 

Apresentação do ‘Direito achado nas ruas, campos, rios e florestas amapaenses’.

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (UnB) e o Instituto Federal do Amapá (IFAP), em parceria com a Escola Judicial do TJAP (EJAP) realizam, virtualmente, o curso de Mestrado Interinstitucional (MINTER), inaugurado por edital para preenchimento de 27 vagas, dentre as quais 25 de ampla concorrência e duas destinadas às cotas raciais e indígenas.

 

Lograram êxito na aprovação Marlucio de Sousa Nascimento; Esclepíades de Oliveira Neto; Marcos Daniel Colares Barrocas; Eliel Cleberson da Silva Nery; Dheyme Melo de Lima; Cássio Paraense Borges; Lucas Bitencourt de Souza; Ulisses Paulo Lobato Gomes Júnior; Paulo César do Vale Madeira; João Guilherme Lages Mendes; Emílio Balieiro de Souza; Lêda Simone Lima Rodrigues; Naif José Maués Naif Daibes; Moisés Ferreira Diniz; Fabiana da Silva Oliveira; Andressa Barbosa Silva Gurgel do Amaral; Antonio Jamerson Mendes da Rocha; Brenno Marlon Oliveira da Silva; Phylipe Marques Santiago; Joelma Veneranda de Carvalho; Sônia Regina dos Santos Ribeiro; Antonice Pinho de Melo; Adão Joel Gomes de Carvalho; Angela Do Socorro Paiva Ferreira; Antero da Gama Machado; Anibal dos Santos Dias e Lucien Rocha Lucien.

 

O curso organiza-se em uma área de concentração intitulada “Direito, Estado e Constituição”, com cinco linhas de pesquisa (MOVIMENTOS SOCIAIS, CONFLITO E DIREITOS HUMANOS; CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA; INTERNACIONALIZAÇÃO, TRABALHO E SUSTENTABILIDADE; TRANSFORMAÇÕES NA ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E REGULAÇÃO e CRIMINOLOGIA, ESTUDOS ÉTNICOS-RACIAIS E DE GÊNERO), sendo ofertadas seis disciplinas 1) Prática Ensino e Formação em Direito (Prof.: Fabiano Hartmann Peixoto); 2) Filosofia Política e Direito Constitucional (Prof.: Guilherme Scotti Rodrigues); 3) O Direito Achado na Rua (Prof.: José Geraldo de Sousa Junior); 4) Direito e Análise de Políticas Públicas (Prof.: Ana Cláudia Farranha); 5) Direito internacional (Prof.: Inez Lopes) e 6) Justiça de Transição no Brasil (Prof.: Eneá de Stutz e Almeida), totalizando 24 créditos.

 

As aulas iniciaram-se em agosto/2021 e, até dezembro próximo passado, concluímos 8 créditos (duas disciplinas). No último dia 18 iniciamos a terceira denominada ‘O Direito Achado na Rua’, com o Professor Titular da UnB, o Doutor JOSÉ GERALDO DE SOUSA JUNIOR, que ensina, faz extensão e pesquisa na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito, principalmente nos seguintes temas: direito achado na rua, direito, cidadania, direitos humanos e justiça, cujo currículo pode ser visualizado na Plataforma Lattes (https://lattes.cnpq.br/).

 

A expressão "O Direito Achado na Rua" foi criada por Roberto Lyra Filho, a partir de seus estudos de teoria jurídica, social e criminológica, constituindo-se numa das mais antigas linhas de pesquisa da UnB (1987), certificada pelo CNPq. Com a morte de Lyra Filho, e sob coordenação dos professores José Geraldo Sousa Junior e Alexandre Bernardino Costa, o Direito Achado na Rua foi implementado em 1987 como curso à distância coordenado pelo Núcleo de Estudo para a Paz e Direitos Humanos (NEP) e pelo Centro de educação à distância (CEAD), da UnB.

 

No mesmo ano, foi lançado o livro Introdução Crítica ao Direito, que viria a se tornar o primeiro volume de uma série de – até agora – dez livros denominada O Direito Achado na Rua, que tem por objetivo pensar o Direito derivado da ação dos movimentos sociais a partir de uma perspectiva que o entende como uma “legítima organização social da liberdade", intervindo na realidade prática com a produção de textos a partir de estudos e pesquisas realizadas por seus “operatores” (ciência, estudo e prática jurídica).

 

Enquanto movimento político-teórico e sociológico-jurídico surgido a partir desta visão, que toma forma na Nova Escola Jurídica Brasileira (NAIR), o Direito Achado na Rua não se reduz ao jusnaturalismo ou ao positivismo jurídico, pois busca um parâmetro de verificação de validade social axiológica de normas jurídicas individuais ou de um dado ordenamento jurídico a partir do socialismo democrático e do materialismo histórico e dialético. Vale dizer, apresenta uma visão dialética do Direito, num processo de constante transformação e mudança dentro de um vetor histórico, em contraposição a uma visão pretensamente fixa e dogmática, a ponto de obter reconhecimento nacional e internacional, tornando-se referência político-epistemológica (J.J. Gomes Canotilho).

 

Articulando nos planos teórico e prático o potencial emancipatório do direito, compreendido como "a enunciação de princípios de uma legítima organização social da liberdade" e a partir da concepção teórica do pluralismo jurídico, o Direito Achado na Rua estimula trabalhos em três dimensões: o conhecimento do direito e suas formas de difusão, como a educação jurídica; o acesso à justiça, incluindo estratégias de defesa e produção de direitos socialmente constituídos pelos sujeitos coletivos de direito; e os direitos humanos.

 

E é exatamente neste contexto que surgiu a ideia desta coluna - O Direito achado nas ruas, campos, rios e florestas amapaenses, avalizada pelo Magnífico Professor José Geraldo – Magnífico mesmo, na verdadeira acepção da palavra, porque foi reitor da UnB entre 2008 a 2012 – e sob a coordenação e orientação dele e de nossa estimada Professora Eneá de Stutz e Almeida, que nos acompanha, incentiva e aposta no potencial desse MINTER, que vimos oferecer aos leitores deste prestimoso jornal o fruto de nossas observações, nossos estudos e pesquisas, enfim, nosso aprendizado, que nos está oportunizando a UnB, o IFAP e o TJAP.

 

A realização de um Mestrado em Direito, em especial de um Mestrado fora da sede da Unidade de Ensino promotora, exige um substancial aporte financeiro e uma dedicação fora do comum por parte de discentes e docentes. De nossa parte, prestando contas aos nossos patrocinadores e dando um feed back social a todo esse empreendimento, surge o compromisso de alimentar semanalmente o Jornal a Gazeta com notícias de nossa produção científica, material jurídico-acadêmico de qualidade, vinculados à nossa realidade tucuju, em linguagem simples, acessível, que sem perder o caráter que se espera de uma publicação jornalística, empenhar-se-á em não deixar de lado a profundidade epistemológica de nossas observações.

 

Neste contexto, em nome das entidades promotoras (UnB, IFAP e TJAP) e todos os professores do MINTER (Fabiano Hartmann Peixoto, Guilherme Scotti Rodrigues, José Geraldo de Sousa Junior, Ana Cláudia Farranha, Inez Lopes e Eneá de Stutz e Almeida), que nos orientam e conduzem neste caminho, agradecemos o espaço que nos abre a Diretoria deste renomado Jornal a Gazeta, que incondicionalmente apostou na ideia seguramente por acreditar que este projeto vai ao encontro do seu qualificado público, mais de 4 milhões de leitores em todos os quadrantes brasileiros, alcançados instantaneamente a cada disparo eletrônico via WatsApp.

 

Enfim, formalizados os agradecimentos, firmamos nosso compromisso de apresentar semanalmente, nossas conclusões, fruto de nossas observações, estudos e pesquisas. Fica o convite a todas e todos a nos prestigiar, acompanhando-nos, aos domingos, nessa coluna que nasce hoje com o nome “O Direito achado nas ruas, campos, rios e florestas amapaenses”.

 

Esperamos que a nossa produção, nossas observações e reflexões, sirvam e contribuam para uma sociedade mais solidária e plural.

* Texto inaugural da Coluna com o mesmo título publicado na Gazeta do Amapá, edição de 23/01/2022, chamada de capa e página 17.