Última carta (Cartas do Mondego)*

Ludmila Cerqueira Correia**

  

Coimbra, 31 de maio de 2016.

Quando organizava as coisas para vir pras bandas de cá, iniciava uma bateção de panela no Brasil, que soava como algo ridículo. Naquele momento, eu não podia imaginar que um golpe parlamentar já estava sendo arquitetado por uma direita raivosa que não aceitava a reeleição da Presidenta Dilma Roussef.

Nesse percurso de lá pra cá, que durou um ano, os acontecimentos foram cada vez mais velozes, de tal modo que nos últimos dias, em poucas horas de sono, uma decisão mudava horas depois de tomada (refiro-me à decisão do Presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, que anulou a votação do impeachment naquela casa legislativa, e, logo em seguida, voltou atrás).

O bom mesmo, nesse período, foi conhecer outros comunistas. Com eles compreendo cada vez mais que o caminho de um outro mundo possível começou a ser construído faz tempo e que precisamos aprender com os erros e os acertos, mas que jamais podemos retroceder.

E assim foi com António Casimiro, Antonio Avelãs, Raquel Rigotto, César Gilolmo, Agustín Arbesú (Tino), Manuel Desviat, Ciro Tarantino, Giovanna del Giudice, Peppe Dell’Acqua e tantos outros e outras que encontrei nessa caminhada e que me fizeram reforçar a ideia de que a saída é sempre pela esquerda.

Foi com essas pessoas que confirmei o que aprendi com Isabel Lima, Edna Amado, Marcus Vinicius de Oliveira, Ana Guedes, Diva Santana, Marília Lomanto, Clóvis Lima, Jairnilson Paim, José Geraldo de Sousa Junior e tanta gente mais: é preciso ter paciência histórica.

Basta olhar para trás e ver o tanto de coisas construídas com as lutas de tanta gente e o quanto muitas vidas mudaram nesses últimos anos.

Mas agora eu quero olhar para frente, lá na frente, enfrentando o agora, que é todo dia e está bem aí na nossa frente.

“Para nós, comunistas, não era possível construir um outro mundo em que todas as pessoas não tivessem as mesmas oportunidades.”, como me disse Tino, psicólogo espanhol, um dos fundadores da primeira escola de educação especial de Madri na década de 1970.

É com os aprendizados daqui, com os novos ares respirados e o coração marcado nesse período, que retorno para continuar lutando por outro mundo possível, em que todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades.  

* Esta carta foi escrita no último dia do meu estágio doutoral em Coimbra, há exatos três meses. À época não a publiquei, talvez na esperança de que o Golpe não se consumasse. Hoje publico-a com a esperança de dias melhores, porque continuaremos resistindo, apesar dos perigos.

** Ludmila Cerqueira Correia é advogada popular, extensionista e pesquisadora. Doutoranda em Direito, Estado e Constituição no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, integrante do Grupo de Pesquisa O Direito Achado na Rua. Professora do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba e Coordenadora do Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania. Integrante da RENAP e do IPDMS. 

Para um debate teórico-conceitual e político sobre os Direitos Humanos*

17/08/2016
Ludmila Cerqueira Correia
Em tempos de ameaças à democracia e aos direitos conquistados nas lutas e inseridos na Constituição de 1988, o livro dos professores Antonio Escrivão Filho e José Geraldo de Sousa Junior pode ser considerado uma análise sociojurídica da trajetória dos direitos humanos, na perspectiva de O Direito Achado na Rua. A obra é dividida em oito capítulos, que abordam os seguintes temas: Capítulo I – conceitos e categorias para uma compreensão dos direitos humanos; Capítulo II – panorama do cenário internacional dos direitos humanos; Capítulo III – o desenvolvimento histórico dos direitos humanos no Brasil; Capítulo IV – a conquista da democracia e o cenário atual dos direitos humanos; Capítulo V – América Latina, desenvolvimento e um Novo Constitucionalismo Achado na Rua; Capítulo VI – a luta pelos direitos humanos e a expansão política da justiça; Capítulo VII – a reforma do ensino jurídico e direitos humanos; Capítulo VIII – o Direito Achado na Rua e a Teoria Crítica dos Direitos Humanos no Brasil.
Problematizando as concepções abstratas de direitos humanos, os autores propõem a noção de “processos históricos de lutas por direitos” para avançar na compreensão sobre os direitos humanos. Assim, trazem para o debate os elementos ausentados tanto na “versão oficial da história”, como nas referidas teorias abstratas, as quais compreendem os direitos humanos como algo dissociado da dinâmica sócio-histórica. Além disso, destacam a importância da politização dos direitos humanos, ao reconhecer a sua dimensão combativa, libertadora e de luta popular, sugerindo como contraponto, as concepções contra-hegemônicas de direitos humanos. Para essa análise, apresentam algumas chaves conceituais: a concepção contra-hegemônica, a dialética social do direito e a teoria crítica dos direitos humanos, com destaque para as obras de Boaventura de Sousa Santos, Roberto Lyra Filho e Joaquín Herrera Flores.
Partindo dessa perspectiva, os autores aprofundam as questões relacionadas ao cenário internacional dos direitos humanos, ressaltando as novas agendas nesse debate na passagem do século XX para o XXI, como é o caso do desenvolvimento e da globalização.  Destacam também os conceitos de exigibilidade e justiciabilidade no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, demarcando o cenário dos direitos humanos na América Latina.
Nesse percurso, tomam os conceitos de colonialismo e colonialidade para analisar a história dos direitos humanos no Brasil. Os autores afirmam a necessidade do resgate de uma “memória silenciada” para conhecer a verdade sobre acontecimentos políticos, sociais e econômicos que marcaram a sociedade brasileira, sobretudo durante a ditadura civil-militar com o golpe de 1964. Daí o destaque que é dado na obra à justiça de transição como processo necessário para a superação de regimes autoritários fundados sobre a prática de violações de direitos humanos.        
O crescimento de uma agenda de direitos humanos no campo da reforma institucional dos sistemas de justiça e segurança pública também é debatido pelos autores, que ressaltam as demandas de grupos subalternizados. Ademais, ao abordarem o modelo de neodesenvolvimentismo latino-americano, no qual o Brasil está inserido, identificam e analisam três fatores da realidade brasileira cruciais para esse debate: o agronegócio; as lutas dos movimentos sociais, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais; e a manifestação do seu subimperialismo com sua expansão para países centro-americanos e africanos.   
Na sequência o “novo constitucionalismo latino-americano” é discutido pelos autores em diálogo com importantes eixos do pensamento crítico latino-americano, com destaque para o Constitucionalismo Achado na Rua, que reconhece a luta social como expressão cotidiana da soberania popular.  
Em seguida, os autores problematizam o debate em torno da politização da justiça, apontando a condição política como manifestação ontológica do exercício da função judicial, o que consideram necessário para lidar com a tendência de expansão política da justiça no Estado democrático. Nesse cenário, o tema da judicialização dos direitos humanos é tratado a partir de uma concepção alargada de acesso à justiça e da atuação das organizações de direitos humanos e da assessoria jurídica e advocacia popular no Brasil. Os autores apontam o necessário deslocamento da agenda política de participação e controle social, historicamente centradas no Executivo e no Legislativo, para o Judiciário, visando a sua democratização.
Outro tema relevante na obra – reforma do ensino jurídico e direitos humanos – é abordado através da configuração do eixo de formação prática para o ensino jurídico, a partir dos debates realizados no âmbito do Conselho Federal da OAB. Em seguida, os autores assinalam as possibilidades de novas perspectivas em torno do significado do Direito e das soluções não judiciais e/ou comunitárias para resolução de conflitos.
Ao final, os autores retomam o percurso histórico e os pressupostos de O Direito Achado na Rua, focando na sua concepção do Direito e nas suas produções teóricas e práticas, como os projetos de extensão universitária através da assessoria jurídica popular junto a comunidades marginalizadas e movimento sociais, demonstrando o seu compromisso com a efetivação dos direitos humanos.
Assim, a obra revela o seu ineditismo com uma nova perspectiva no estudo dos direitos humanos, trazendo reflexões sobre as relações entre a justiça e a sociedade a partir do contexto sociopolítico e das construções teórico-práticas de O Direito Achado na Rua. Trata-se de uma leitura indispensável não somente a estudantes de graduação e pós-graduação, mas aos pesquisadores e pesquisadoras, profissionais e ativistas envolvidos no seu cotidiano com questões relacionadas aos direitos humanos.   
*ESCRIVÃO FILHO, Antonio Escrivão Filho; SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016.
Fonte: http://www.noticias.unb.br/index.php?option=com_content&view=article&id=883%3Apara-um-debate-teorico-conceitual-e-politico-sobre-os-direitos-humanos&catid=49&Itemid=104

PARA UM VERDADEIRO DEBATE SOBRE OS DIREITOS HUMANOS

Gladstone Leonel Júnior[1]

Para aqueles que enxergam os direitos humanos como mero conjunto de tratados internacionais e convenções, os quais respaldam o indivíduo nas suas garantias, o livro de Antonio Escrivão Filho e José Geraldo de Sousa Júnior trata de apimentar esse debate. A obra “Para um debate teórico-conceitual e político sobre os Direitos Humanos”, que será lançada esse mês pela D’Plácido Editora, é pioneira na abordagem do tema e corajosa ao enfrentar um debate tão delicado.

Por um ponto de vista, os direitos humanos teriam aportado em solo brasileiro e na América Latina junto com os europeus, seus ideais, instituições jurídicas e políticas que viriam proclamar a liberdade e igualdade, como observado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 ou na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão do século XVIII.  Trata-se de um olhar desse fenômeno.

Parece haver outra versão, outra história, não oficial, não escrita nem transmitida pelas instituições. Uma história das ausências produzidas em um cotidiano de opressão e exploração. Desse ambiente emergem as lutas de resistência, as quais preenchem os fatos históricos brasileiros, como pode se verificar no estudo da Confederação do Equador; da Cabanagem; da Balaiada; da Revolta dos Malês; da Inconfidência Mineira; de Canudos; do Contestado; da resistência à Ditadura militar entre outras. Assim, a opção de vida digna para os povos à margem da ordem e progresso instituídos foi a luta, ou seja, elemento que assegura um olhar visceral da produção de direitos humanos.

Na obra aqui destacada, também ganha espaço o avanço das conquistas democráticas pós-constituição de 1988 e o cenário de protagonismo dos movimentos sociais nesse processo de afirmação de direitos fundamentais. O processo democrático inaugurado no Brasil com a transição do regime autoritário é caracterizado pela emergência de novos sujeitos coletivos que carregam consigo o anúncio de novos direitos e uma nova agenda da política de direitos.

O debate de direitos humanos realizado pelo livro traz um recorte próprio do seu local de partida, apontando a importância dos recentes processos constituintes populares na América Latina e a ascensão do novo constitucionalismo latino-americano com base democrática e integradora. É uma análise de direitos humanos que extrapola as limitações eurocentradas e coloniais, alcançando a realidade dos sujeitos historicamente excluídos da própria construção jurídico-institucional.  

A dimensão política da justiça e a reforma do ensino jurídico no Brasil também são temas fundamentais, que os autores não se furtam a realizar de maneira comprometida com a efetivação dos direitos humanos. Algo necessário quando se almeja repensar e democratizar o direito e a sua aplicação.  

Todas essas questões fundamentais trazidas são frutos de uma análise de direitos humanos permeada pelo Direito Achado na Rua, o qual se constrói em uma crítica que reconhece a pluralidade e exige a democracia, a partir dos pilares do respeito e da fidelidade junto ao povo, ressaltada nessa Escola de Roberto Lyra Filho. A rua se incumbe de materializar o espaço de criação e realização do direito.   

Os autores, de forma competente, apontam para uma nova cultura política dos direitos humanos. Cabe a nós agregarmos o conteúdo e botá-los em prática. A luta pelos direitos humanos segue, a rua é o caminho!

 * Publicada com o titulo Os Direitos Humanos na Rua, no Jornal Correio Braziliense, Caderno Diversão & Arte, edição de 12/08/2016, pág. 3.

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[1] Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília. Realizou estágio doutoral na Facultat de Dret da Universitat de València, Espanha. Está no pós-doutorado em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade de Brasília. 

Livro discute e debate os direitos humanos na sociedade

A obra 'Para um debate teórico-conceitual e político sobre os direitos humanos' é lançada na próxima quinta-feira (18/8) no Restaurante Carpe Diem (104 sul)

Para aqueles que enxergam os direitos humanos como mero conjunto de tratados internacionais e convenções, os quais respaldam o indivíduo nas suas garantias, o livro de Antonio Escrivão Filho e José Geraldo de Sousa Júnior trata de apimentar esse debate. A obra Para um debate teórico-conceitual e político sobre os direitos humanos, lançada pela D’Plácido Editora, é pioneira na abordagem do tema e corajosa ao enfrentar um debate tão delicado.

Por um ponto de vista, os direitos humanos teriam aportado em solo brasileiro e na América Latina com os europeus, seus ideais, instituições jurídicas e políticas que viriam proclamar a liberdade e igualdade, como observado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 ou na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão do século 18.  Trata-se de um olhar desse fenômeno.

Parece haver outra versão, outra história, não oficial, não escrita nem transmitida pelas instituições. Uma história das ausências produzidas em um cotidiano de opressão e exploração. Desse ambiente emergem as lutas de resistência, as quais preenchem os fatos históricos brasileiros, como pode se verificar no estudo da Confederação do Equador; da Cabanagem; da Balaiada; da Revolta dos Malês; da Inconfidência Mineira; de Canudos; do Contestado; da resistência à ditadura militar entre outras. Assim, a opção de vida digna para os povos à margem da ordem e progresso instituídos foi a luta, ou seja, elemento que assegura um olhar visceral da produção de direitos humanos.

Na obra aqui destacada, também ganha espaço o avanço das conquistas democráticas pós-Constituição de 1988 e o cenário de protagonismo dos movimentos sociais nesse processo de afirmação de direitos fundamentais. O processo democrático inaugurado no Brasil com a transição do regime autoritário é caracterizado pela emergência de novos sujeitos coletivos que carregam consigo o anúncio de novos direitos e uma nova agenda da política de direitos.

Para um debate teórico-conceitual e político sobre os direitos humanos
Antonio Escrivão Filho e José Geraldo de Sousa Júnior. Lançamento na próxima quinta-feira, às 19h, no Restaurante Carpe Diem (104 Sul)

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/diversao-e-arte/2016/08/13/interna_diversao_arte,544257/livro-discute-e-debate-os-direitos-humanos-na-sociedade.shtml