Com o título acima, da conferência magna de abertura, foi instalado o 6º Congresso do SindjusDF, realizado em Brasília, nos dias 27 e 28 de maio. Participei da sessão inaugural, dividindo a mesa com Sheila Tinoco que a dirigiu, Amarildo Oliveira, representando o Diretor-Geral do STF e Roberto Policarpo, deputado federal e antigo coordenador-geral do Sindjus.
Na ocasião, lembrei a satisfação de ter participado, igualmente, do 1º Congresso, cujo tema interpelante, formulado pelo Sindicato, foi saber se “é possível uma sociedade democrática com um Judiciário conservador”. Responder a essa pergunta, no âmbito dos debates, valeu-me iniciar, então, uma colaboração editorial no espaço da Revista do Sindjus, por meio de uma coluna, até hoje publicada.
A resposta então oferecida, que implicou em recuperar o eixo participativo democratizante da Constituição Federal de 1988 foi, obviamente, não. Não é possível uma democratização plena da sociedade se uma de suas instituições essenciais se conserva como modelo instrumental resistente porque ela se tornará obstáculo à própria mudança, característica de uma sociedade em permanente transformação, processo em que a luta pelo reconhecimento de direitos novos, é a sua principal representação. Com efeito, como anota o parágrafo segundo, do artigo 5º, da CF, “os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”.
No bojo daquela resposta, prefigurava-se a necessidade de o Judiciário recriar-se na forma e no agir democráticos, para não tornar a lei e a justiça verdadeiras promessas vazias. Recriar-se, não apenas em relação à prática de seus agentes adjudicadores – os magistrados – condicionados por sua peculiar formação jurídica e pelos limites de sua função social, mas pela necessidade de qualificar a atuação de todos os seus agentes institucionais – os servidores – principais responsáveis pela função administrativa da prestação jurisdicional.
No 6º Congresso, sem perder aquela questão de vista, é importante marcar a dimensão fundamental que os servidores do Judiciário e do Ministério Público realizam com o objetivo de concretizarem a atividade jurisdicional e de fiscalização da aplicação das leis, de modo a dar efetividade às atribuições do Estado neste campo, com eficiência e celeridade.
Embora se faça convergir o sistema para a ação do magistrado, e dele se cobre a responsabilidade plena decorrente dessa função, não é impróprio dizer-se aqui, relativamente ao papel do juiz na realização da justiça, o mesmo que Carl von Clausevitz afirmou desde um ponto de vista estratégico: “a guerra é questão séria demais para ser deixada à conta dos generais”. Assim também a justiça, cuja seriedade requer a participação de outros atores.
Basta ver, desde logo, a dimensão nacional do Judiciário, por meio de seus grandes números: cerca de 313 mil servidores, dos quais um pouco mais de 15 mil são togados e mais de 290 mil são não togados.
A expressão dos números dá uma medida da capacidade de intervenção operativa do papel ativo que realizam os servidores não togados, podendo por isso ser caracterizados como verdadeiros atores políticos. Aliás, isso mesmo foi lembrado na abertura, no discurso da direção da mesa, para reafirmar que o protagonismo dos servidores reveste a sua missão, na tríplice dimensão profissional, sindical e social, em algo mais que desempenho técnico, mas em atuação apta a constituir autêntica cultura de cidadania.
Esses atributos ressaltam da avaliação cotidiana do trabalho realizado pelos servidores, tornando disponíveis catálogos exemplares de boas práticas, como se pode constatar em repertórios à semelhança do Prêmio Innovare, promovido pelo Ministério da Justiça, com apoio de organizações sociais, chegando a configurar o que seus organizadores denominam de reforma silenciosa da Justiça.
E o próprio Sindjus, com iniciativas parecidas, lembrando neste aspecto, concurso que promoveu visando a colher novas idéias para a justiça, tem valorizado a capacidade formuladora da sociedade e de seus associados, para a elaboração de propostas, projetos e monografias que contribuam para a democratização do acesso, a modernização da gestão e a ampliação da participação popular na sua realização.
Sim, com toda certeza, os servidores podem e fazem muito pela justiça!
Para sociólogo, centro-esquerda perde em Portugal por parecer direita
VAGUINALDO MARINHEIRO ENVIADO ESPECIAL A LISBOA
O sociólogo português Boaventura de Sousa Santos acredita que os partidos de centro-esquerda estão sendo derrotados pelas urnas na Europa porque não conseguem se diferenciar da direita. "Políticas liberais foram fielmente postas em prática e com grande zelo pelos próprios partidos de centro-esquerda", afirma.
No domingo, o Partido Socialista português obteve a pior votação em 20 anos, e o PSD, de direita, fez o novo primeiro-ministro. Duas semanas antes, o espanhol teve uma derrota histórica.
Professor catedrático da Universidade de Coimbra, Sousa Santos, 70, acaba de lançar o livro "Portugal. Ensaio Contra a Autoflagelação", em que discute a tendência de seus conterrâneos a se culpar por tudo.
Ele defende também a refundação da União Europeia e a renegociação da dívida de Portugal, Irlanda e Grécia.
Sérgio Lima/Folhapress
Sousa Santos, 70, acaba de lançar livro em que discute a tendência dos portugueses de se culpar por tudo
Folha - As eleições de domingo foram marcadas pela vitória da direita, encolhimento da esquerda e alta abstenção. O português está entre a apatia e a revolta contra o último governo? Boaventura de Sousa Santos- Não me teria surpreendido se o nível de abstenção fosse ainda mais alto. Nenhum dos partidos com pretensões a governar disse durante a campanha como governaria se ganhasse as eleições. Se o fizesse, não seria eleito. O acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), Banco Central Europeu e União Europeia não deixa dúvidas sobre o tipo de medidas impopulares que terão de ser tomadas e que vão afetar muito o bem-estar das pessoas. Os portugueses não estão apáticos. Estão expectantes. Leem os jornais e sabem o que está a passar na Grécia, um país um ano mais avançado que nós na desgraça.
A maioria parlamentar da direita mudará algo em Portugal? Sem dúvida. E temo que não seja para melhor. Portugal vai continuar o seu caminho europeu em contra-ciclo. Adotou o modelo do Estado social depois da revolução de 25 de abril de 1974, quando ele estava já a entrar em crise na Europa. Duas gerações de trabalhadores gozaram de importante proteção social. A terceira geração está à rasca (em apuros) porque já não vai dispor dessa proteção. Agora, o país vai adotar o fundamentalismo neoliberal quando ele já está em crise a nível mundial, pelo menos desde 2008, e quando os países ditos emergentes, entre os quais está o Brasil, são festejados por terem em algum momento desobedecido as receitas neoliberais.
Com a derrota do Partido Socialista português, apenas 5 dos 27 países da EU estão sob governos de centro-esquerda. Por que o eleitor está rejeitando a esquerda? As políticas liberais foram fielmente postas em prática e com grande zelo pelos próprios partidos de centro-esquerda a partir do momento em que chamada Terceira Via passou a dominar a social-democracia europeia. Teorizada nos anos 1990 por Anthony Giddens, seguida inicialmente pelo Partido Trabalhista inglês e depois pelos restantes partidos socialistas europeus, a Terceira Via abriu o caminho para a prioridade da estabilidade dos mercados sobre a estabilidade das expectativas dos cidadãos. Com isso, a centro-esquerda passou a ter muitas dificuldades em distinguir-se da direita.
A crise econômica foi global, mas alguns países (os chamados periféricos) estão sofrendo mais para sair dela. Qual a explicação? Os países periféricos são países de desenvolvimento intermédio (nem Primeiro Mundo nem Terceiro Mundo) que a partir do inicio da década passada adotaram uma moeda forte ao mesmo tempo em que o bloco econômico em que se integravam, a União Europeia, se abria aos mercado internacional. Quem produz turismo, calçado e têxteis não está em tão boas condições para competir com a China quanto um país que produz aviões ou trens de alta velocidade.
E a crítica dos alemães de que gregos e portugueses, por exemplo, trabalham menos e descuidaram de suas finanças? O preconceito do Norte contra o Sul vem de muito longe. Os frades alemães que visitavam a Península Ibérica no século 17 já diziam isso e muito mais. Diziam que os latinos são preguiçosos, lascivos e pouco higiênicos. Diziam dos portugueses e dos espanhóis o que estes diziam dos índios e dos negros. Em 1953, a Alemanha estava na bancarrota, resultado das dívidas punitivas impostas pela derrota em duas guerras. Os credores juntaram-se, perdoaram mais de metade da divida dos alemães e aceitaram receber os juros que fossem compatíveis com o crescimento da economia alemã. É curta a memória dos alemães. Aliás, esquecem que a construção do euro foi feita à medida dos interesses alemães e que não foram acautelados os interesses de países menos desenvolvidos
Seu novo livro chama-se "Portugal. Um Ensaio Contra a Autoflagelação". Essa necessidade de autoflagelo é inerente ao povo português? É sabido que a crise por que passa Portugal hoje deve-se também a fatores externos. No entanto, eles raramente são referidos pelos comentadores políticos. A necessidade de autoflagelação não diz respeito aos portugueses, mas às suas elites políticas e culturais, que estiveram sempre muito distantes do Portugal profundo e olharam para ele com enorme desprezo. Como se não fossem, eles também, portugueses feitos da mesma massa. A autoflagelação é uma forma de má consciência por parte de quem tem dificuldade em entender um pais que, sendo pequeno, foi capaz de achar o mundo e que por esse "excesso" histórico tende a passar por períodos de grande exaltação histórica ( de "Os Lusíadas" ao lusotropicalismo) e por períodos de grande depressão histórica (a geração de 1870, Fernando Pessoa, no seu melhor, José Saramago). A jeremiada nacional não permite um relação cordial com o país.
O senhor diz que Portugal vive uma crise financeira de curto prazo, uma crise econômica de médio prazo e uma crise política-cultural de longo prazo. Qual a solução para cada uma delas? A crise financeira exige a renegociação da dívida já, antes que a economia colapse. A crise econômica exige que os extraordinários avanços do país nos últimos dez anos no domínio da ciência e tecnologia sejam absorvidos pelo tecido econômico e social e mudem o tipo de especialização econômica que tem dominado até agora. A crise político-cultural exige várias gerações de educação para a democracia. Nenhum país pode passar incólume por um período tão longo (48 anos) de ditadura, sobretudo na segunda metade gloriosa do século 20 europeu.
O senhor fala em reavaliar a dívida portuguesa. Isso não seria visto como calote disfarçado? Portugal tem de honrar os seus compromissos, ou seja, tem de pagar a dívida que legitimamente deve, mas só essa. Parte da dívida portuguesa decorre da manipulação especulativa de juros resultante de promiscuidades de interesses entre especuladores e agencias de rating, o que configura a suspeita de crimes financeiros punidos pela lei nacional e internacional. Toda a divida que decorre dessa manipulação é ilegítima e não deve ser paga. Os ditos calotes da Argentina e do Equador foram anos mais tarde elogiados pelo FMI.
O senhor defende que é preciso refundar o modelo europeu, que estaria morto. Como seria isso? O modelo de integração europeia foi construído na base do trauma de duas guerras mundiais e com o objetivo de construir uma solidariedade robusta entre os países europeus que pusesse fim à irrupção de nacionalismos agressivos. Se esse modelo estivesse em vigor --dada a integração econômica e a moeda única--, a dívida não seria portuguesa, grega ou irlandesa, mas europeia. Como isso não aconteceu e como os interesses dos bancos alemães prevaleceram sobre tudo o resto, é claro que esse modelo terminou o seu caminho. Para refundá-lo, é preciso dar aos europeus a possibilidade de imaginarem um federalismo europeu com verdadeira coesão entre os Estados em que a possibilidade de bancarrota seja tão remota quanto a da Califórnia.
Portugal deve sair da zona do euro? Foi um erro ter adotado a moeda comum? A saída da zona do euro só poderá ocorrer sem tumulto se abranger mais de um pais e for negociada. O euro como está é insustentável, dado que não dispõe de uma politica fiscal, orçamental e monetária que corresponda a sua ambição.
Ollanta Humala foi eleito no Peru. Só há espaço para a esquerda hoje na América Latina? A alternativa a Ollanta era horrível e levaria em breve ao caos político. Se a esquerda deu certo no Brasil, não há nenhuma razão para não dar certo no resto da América Latina. A esquerda europeia tem muito a aprender com a América Latina. Temo, no entanto, que não aprenda pois a Europa, depois de ter passado cinco séculos a querer ensinar o mundo (tantas vezes pela força), perdeu a capacidade de aprender. Por agora, está condenada a viver das ruínas das soluções de outrora.
Os jovens acampados no Rossio e nas praças de Espanha são os primeiros sinais da emergência de um novo espaço público – a rua e a praça – onde se discute o sequestro das atuais democracias pelos interesses de minorias poderosas e se apontam os caminhos da construção de democracias mais robustas, mais capazes de salvaguardar os interesses das maiorias. A importância da sua luta mede-se pela ira com que investem contra eles as forças conservadoras. (grifo nosso)
artigo de Boaventura de Sousa Santos
Nos próximos tempos, as elites conservadoras europeias, tanto políticas como culturais, vão ter um choque: os europeus são gente comum e, quando sujeitos às mesmas provações ou às mesmas frustrações por que têm passado outros povos noutras regiões do mundo, em vez de reagir à europeia, reagem como eles. Para essas elites, reagir à europeia é acreditar nas instituições e agir sempre nos limites que elas impõem. Um bom cidadão é um cidadão bem comportado, e este é o que vive entre as comportas das instituições.
Dado o desigual desenvolvimento do mundo, não é de prever que os europeus venham a ser sujeitos, nos tempos mais próximos, às mesmas provações a que têm sido sujeitos os africanos, os latino-americanos ou os asiáticos. Mas tudo indica que possam vir a ser sujeitos às mesmas frustrações. Formulado de modos muito diversos, o desejo de uma sociedade mais democrática e mais justa é hoje um bem comum da humanidade. O papel das instituições é regular as expectativas dos cidadãos de modo a evitar que o abismo entre esse desejo e a sua realização não seja tão grande que a frustração atinja níveis perturbadores.
Ora é observável um pouco por toda a parte que as instituições existentes estão a desempenhar pior o seu papel, sendo-lhes cada vez mais difícil conter a frustração dos cidadãos. Se as instituições existentes não servem, é necessário reformá-las ou criar outras. Enquanto tal não ocorre, é legítimo e democrático atuar à margem delas, pacificamente, nas ruas e nas praças. Estamos a entrar num período pós-institucional.
Os jovens acampados no Rossio e nas praças de Espanha são os primeiros sinais da emergência de um novo espaço público – a rua e a praça – onde se discute o sequestro das atuais democracias pelos interesses de minorias poderosas e se apontam os caminhos da construção de democracias mais robustas, mais capazes de salvaguardar os interesses das maiorias. A importância da sua luta mede-se pela ira com que investem contra eles as forças conservadoras. Os acampados não têm de ser impecáveis nas suas análises, exaustivos nas suas denúncias ou rigorosos nas suas propostas. Basta-lhes ser clarividentes na urgência em ampliar a
agenda política e o horizonte de possibilidades democráticas, e genuínos na aspiração a uma vida digna e social e ecologicamente mais justa.
Para contextualizar a luta das acampadas e dos acampados, são oportunas duas observações. A primeira é que, ao contrário dos jovens (anarquistas e outros) das ruas de Londres, Paris e Moscou no início do século XX, os acampados não lançam bombas nem atentam contra a vida dos dirigentes políticos. Manifestam-se pacificamente e a favor de mais democracia. É um avanço histórico notável que só a miopia das ideologias e a estreiteza dos interesses não permite ver. Apesar de todas as armadilhas do liberalismo, a democracia entrou no imaginário das grandes maiorias como um ideal libertador, o ideal da democracia verdadeira ou real. É um ideal que, se levado a sério, constitui uma ameaça fatal para aqueles cujo dinheiro ou posição social lhes tem permitido manipular impunemente o jogo democrático.
A segunda observação é que os momentos mais criativos da democracia raramente ocorreram nas salas dos parlamentos. Ocorreram nas ruas, onde os cidadãos revoltados forçaram as mudanças de regime ou a ampliação das agendas políticas. Entre muitas outras demandas, os acampados exigem a resistência às imposições da troika para que a vida dos cidadãos tenha prioridade sobre os lucros dos banqueiros e especuladores; a recusa ou a renegociação da dívida; um modelo de desenvolvimento social e ecologicamente justo; o fim da discriminação sexual e racial e da xenofobia contra os imigrantes; a não privatização de bens comuns da humanidade, como a água, ou de bens públicos, como os correios; a reforma do sistema político para o tornar mais participativo, mais transparente e imune à corrupção.
A pensar nas eleições acabei por não falar das eleições. Não falei?
