quinta-feira, 26 de abril de 2012
Aberta inscrição para O Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania (PPGDH/CEAM/UnB))
O Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania (PPGDH) do Centro de Estudos Avançados Multicisciplinares (CEAM) da Universidade de Brasília abre processo seletivo em nível de mestrado para o 2º/2012.
Área de Concentração: Direitos Humanos e Cidadania.
Linhas de Pesquisa: 1. Educação em Direitos Humanos e Cultura de Paz; 2. Direitos Humanos, Democracia, Construção de Identidades/ Diversidades e Movimentos Sociais; 3. História, Direitos Humanos, Políticas Públicas e Cidadania.
Edital no link abaixo:
http://www.unb.br/posgraduacao/stricto_sensu/editais/22012/edital_direitoshumanosecidadania_m_22012.pdf
Secretaria Pós-Graduação do Ceam
Pavilhão Anísio Teixeira, sala AT-141
Tel. 3107-0819 / 3107-0805
Área de Concentração: Direitos Humanos e Cidadania.
Linhas de Pesquisa: 1. Educação em Direitos Humanos e Cultura de Paz; 2. Direitos Humanos, Democracia, Construção de Identidades/ Diversidades e Movimentos Sociais; 3. História, Direitos Humanos, Políticas Públicas e Cidadania.
Edital no link abaixo:
http://www.unb.br/posgraduacao/stricto_sensu/editais/22012/edital_direitoshumanosecidadania_m_22012.pdf
Secretaria Pós-Graduação do Ceam
Pavilhão Anísio Teixeira, sala AT-141
Tel. 3107-0819 / 3107-0805
quarta-feira, 25 de abril de 2012
O presente do reitor para a UnB
UnB Agência
50 ANOS - 20/04/2012
UnB Agência
| LF Barcelos/UnB Agência |
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O presente do reitor para a UnB
Dirigente máximo da instituição que completa cinquenta anos neste sábado, José Geraldo analisa em entrevista a história da UnB e o legado que construiu em quatro anos de mandato
Ana Lúcia Moura - Da Secretaria de Comunicação da UnB
Ana Lúcia Moura - Da Secretaria de Comunicação da UnB
Reitor desde 2008, José Geraldo de Sousa Junior presidirá a sessão solene do cinquentenário da Universidade de Brasília no Auditório Dois Candangos. Palco da inauguração em 21 de abril de 1962 com os fundadores Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira, o espaço receberá, a partir das 9h30, membros do Conselho Universitário, instância máxima da instituição representada por diretores de todas as unidades acadêmicas, alunos e servidores. Participarão também da cerimônia autoridades dos governos Federal e do Distrito Federal.
“Ser reitor no cinquentenário é ter ganho o presente”, afirmou em entrevista à UnB Agência, que integra série de conversas com ex-reitores com reflexões sobre os 50 anos. “É uma oportunidade, um privilégio, é uma condição assim invejável de poder vivenciar o simbolismo que essa data representa. É uma sensação quase de deslumbramento”, comentou emocionado em seu gabinete na noite de 19 de abril, quando concedeu a entrevista.
Na conversa, José Geraldo lembrou os princípios que nortearam o projeto de fundação da Universidade, analisou o cenário atual da educação brasileira e de como as universidades se inserem nesse processo, comentou episódios de sua gestão e resumiu seu legado: “Vou deixar uma universidade que ampliou aquela noção de completude de que falava Darcy”, disse.
UnB Agência: Como chega aos 50 anos a Universidade de Brasília, que começou com um projeto ousado, 413 alunos e menos de meia dúzia de professores?
José Geraldo: Cinquenta anos não é muito tempo na história das universidades ocidentais, mas é muito tempo na história das universidades brasileiras. A UnB tem a força utópica do seu projeto. Ela rompe com a configuração catedrática, cria elementos de integração de saberes e antecipa fundamentos que agora começam a se tornar hegemônicos, como o de interdisciplinaridade. Basta ver que a legislação original previa que sequer ela estaria adstrita à legislação, que ela seria uma universidade experimental, com liberdade para criar, organizar seus sistemas de ensino e definir os seus padrões de formação. Ela nasceu com conceito de ser uma entidade pública, porém não necessariamente estatal. Mas esse modelo foi reprimido, tanto administrativa quanto juridicamente. Houve um retorno à autarquização das universidades.
José Geraldo: Cinquenta anos não é muito tempo na história das universidades ocidentais, mas é muito tempo na história das universidades brasileiras. A UnB tem a força utópica do seu projeto. Ela rompe com a configuração catedrática, cria elementos de integração de saberes e antecipa fundamentos que agora começam a se tornar hegemônicos, como o de interdisciplinaridade. Basta ver que a legislação original previa que sequer ela estaria adstrita à legislação, que ela seria uma universidade experimental, com liberdade para criar, organizar seus sistemas de ensino e definir os seus padrões de formação. Ela nasceu com conceito de ser uma entidade pública, porém não necessariamente estatal. Mas esse modelo foi reprimido, tanto administrativa quanto juridicamente. Houve um retorno à autarquização das universidades.
UnB Agência: Foi um retrocesso para a UnB?
José Geraldo: Evidente. Se ela nasceu com a perspectiva de experimentação, de liberdade em relação aos parâmetros, inclusive legislativos, ao perder isso ela se igualou às demais. Ela carregava aqueles fundamentos do papel da educação como instrumento de apoio ao desenvolvimento nacional, que derivava do manifesto dos pioneiros da Escola Nova, em 1932, que tinha entre seus subescritores alguns dos intelectuais que depois participariam do projeto da UnB, como Anísio Teixeira, Hermes Lima. A Universidade de Brasília traz como síntese de seu projeto a enunciação de duas lealdades: a lealdade aos padrões civilizatórios de conhecimento internacionalmente realizável, mas também uma lealdade com a sociedade e o país no sentido de que esse conhecimento deve ter um compromisso de solucionar os problemas do país e da sociedade. Isso é uma reserva utópica, esta capacidade de agir que é própria de espíritos pioneiros, para lidar com as dificuldades, com os obstáculos, que foram tremendos, porque foram estruturais, foram próprios de um país emergente, de uma cidade em construção e de uma sociedade que nunca lidou bem o fator emancipatório do conhecimento. Não por acaso, em seguida, o projeto sofre a sua primeira grande interrupção.
José Geraldo: Evidente. Se ela nasceu com a perspectiva de experimentação, de liberdade em relação aos parâmetros, inclusive legislativos, ao perder isso ela se igualou às demais. Ela carregava aqueles fundamentos do papel da educação como instrumento de apoio ao desenvolvimento nacional, que derivava do manifesto dos pioneiros da Escola Nova, em 1932, que tinha entre seus subescritores alguns dos intelectuais que depois participariam do projeto da UnB, como Anísio Teixeira, Hermes Lima. A Universidade de Brasília traz como síntese de seu projeto a enunciação de duas lealdades: a lealdade aos padrões civilizatórios de conhecimento internacionalmente realizável, mas também uma lealdade com a sociedade e o país no sentido de que esse conhecimento deve ter um compromisso de solucionar os problemas do país e da sociedade. Isso é uma reserva utópica, esta capacidade de agir que é própria de espíritos pioneiros, para lidar com as dificuldades, com os obstáculos, que foram tremendos, porque foram estruturais, foram próprios de um país emergente, de uma cidade em construção e de uma sociedade que nunca lidou bem o fator emancipatório do conhecimento. Não por acaso, em seguida, o projeto sofre a sua primeira grande interrupção.
UnB Agência: Em que medida as intervenções do regime militar afetaram o projeto dos fundadores?
José Geraldo: O protagonismo foi reprimido de forma muito dramática. A extensão é inigualável, de cerca de 230 professores, 215 foram expurgados. Foi uma diáspora e ao mesmo tempo um holocausto intelectual. Nenhuma universidade sofreu nessa extensão, embora todas tenham sofrido de algum modo. A estrutura autoritária e correcional que se instalou na UnB permaneceu aqui num processo de controle estrito por mais de vinte anos. Mas essa reserva utópica sempre galvanizou e alimentou a capacidade de superação e retomada do projeto original.
José Geraldo: O protagonismo foi reprimido de forma muito dramática. A extensão é inigualável, de cerca de 230 professores, 215 foram expurgados. Foi uma diáspora e ao mesmo tempo um holocausto intelectual. Nenhuma universidade sofreu nessa extensão, embora todas tenham sofrido de algum modo. A estrutura autoritária e correcional que se instalou na UnB permaneceu aqui num processo de controle estrito por mais de vinte anos. Mas essa reserva utópica sempre galvanizou e alimentou a capacidade de superação e retomada do projeto original.
UnB Agência: Como Darcy Ribeiro veria a UnB hoje?
José Geraldo: Acredito que ele gostaria que a UnB não caísse no modelo produtivista de adequação globalizada a um padrão de conhecimento que desconheça a singularidade autônoma do saber, espontaneamente construído por indicadores e metas que a própria universidade elabora. Acho que ele se frustraria em pensar que o desejo de inventar e de criar pode ser reprimido porque o pesquisador tem de preencher os dados estatísticos de um currículo Lattes ou publicar numa revista que pontua por determinados padrões. Não que isso seja negligenciável, mas não pode se conter num mecanismo de adequação. É preciso que a universidade continue autonomamente identificando que temas ela vai colocar como horizonte de seu talento criador. Acho que ele gostaria, como eu também, de ver estimulados temas que estejam mais no horizonte insubordinado de criar novas agendas, agendas que são importantes para o nosso país e para o desenvolvimento das condições de formação de nossa própria nação.
José Geraldo: Acredito que ele gostaria que a UnB não caísse no modelo produtivista de adequação globalizada a um padrão de conhecimento que desconheça a singularidade autônoma do saber, espontaneamente construído por indicadores e metas que a própria universidade elabora. Acho que ele se frustraria em pensar que o desejo de inventar e de criar pode ser reprimido porque o pesquisador tem de preencher os dados estatísticos de um currículo Lattes ou publicar numa revista que pontua por determinados padrões. Não que isso seja negligenciável, mas não pode se conter num mecanismo de adequação. É preciso que a universidade continue autonomamente identificando que temas ela vai colocar como horizonte de seu talento criador. Acho que ele gostaria, como eu também, de ver estimulados temas que estejam mais no horizonte insubordinado de criar novas agendas, agendas que são importantes para o nosso país e para o desenvolvimento das condições de formação de nossa própria nação.
UnB Agência: A gestão do senhor é marcada pela expansão da Universidade propiciada pelo Reuni, mas que trouxe muitos problemas, entre escassez de recursos para finalizar as obras e uma estrutura administrativa que não acompanhou a expansão. Como resolver os problemas trazidos pela expansão?
José Geraldo: Ninguém imagina a ingenuidade de se esperar que um gestor não tenha que trabalhar com a emergência de problemas. São bons problemas decorrentes de uma oportunidade inédita de refuncionalizar, de colocar a universidade pública como estrutura relevante para o desenvolvimento do país. Problemas decorrem dessa opção e eles têm diferentes graus de complexidade e de relevância. Alguns decorrem da distância entre expectativas e realização. Vivemos um tempo de expectativas imediatistas. Os pioneiros da UnB, por exemplo, lidaram com iguais problemas, mas a memória deles é outra. Os autores do projeto estavam construindo uma universidade, nós queremos um prédio. Eles tinham consciência do projeto. Eles sabiam da dimensão temporal quanto a isso e que era um empreendimento sem fim. O sonho deles está se realizando no nosso tempo. E estão felizes por isso. Nós estamos construindo prédios e estamos frustrados. Acho que deveríamos retomar da memória dos nossos pioneiros essa visão subjetiva de que estamos integrados a um projeto, de que estamos construindo uma universidade, a universidade que se expandiu, que foi para as satélites, que hoje é virtual no sentido tecnológico, que dá acesso a massas estudantis, que trouxe para esse espaço excluídos de um sistema perverso e devíamos estar felizes por isso. Nesse imediatismo, a gente fica numa postura muito materializada.
José Geraldo: Ninguém imagina a ingenuidade de se esperar que um gestor não tenha que trabalhar com a emergência de problemas. São bons problemas decorrentes de uma oportunidade inédita de refuncionalizar, de colocar a universidade pública como estrutura relevante para o desenvolvimento do país. Problemas decorrem dessa opção e eles têm diferentes graus de complexidade e de relevância. Alguns decorrem da distância entre expectativas e realização. Vivemos um tempo de expectativas imediatistas. Os pioneiros da UnB, por exemplo, lidaram com iguais problemas, mas a memória deles é outra. Os autores do projeto estavam construindo uma universidade, nós queremos um prédio. Eles tinham consciência do projeto. Eles sabiam da dimensão temporal quanto a isso e que era um empreendimento sem fim. O sonho deles está se realizando no nosso tempo. E estão felizes por isso. Nós estamos construindo prédios e estamos frustrados. Acho que deveríamos retomar da memória dos nossos pioneiros essa visão subjetiva de que estamos integrados a um projeto, de que estamos construindo uma universidade, a universidade que se expandiu, que foi para as satélites, que hoje é virtual no sentido tecnológico, que dá acesso a massas estudantis, que trouxe para esse espaço excluídos de um sistema perverso e devíamos estar felizes por isso. Nesse imediatismo, a gente fica numa postura muito materializada.
UnB Agencia: O senhor não teme ser lembrado como o reitor que deixou obras inacabadas e uma estrutura administrativa que não dá conta dessa expansão?
José Geraldo: Eu não me coloquei como sujeito de um projeto de construção de paredes. Eu quis ajudar a dar continuidade ao projeto de construção da universidade. Estou consciente de que é isso que vai ficar e até por isso demarquei muito bem meu tempo de intervenção nesse projeto. Vou deixar uma universidade que ampliou aquela noção de completude de que falava Darcy, completude porque criou novos cursos, admtiu novos alunos. Isso significa que nos meus quatro anos integrei à universidade um terço dos professores que ela integrou em 50 anos. Estou construindo uma universidade, estou refundando uma universidade, não estou assentando tijolos para levantar paredes. Estou tornando a universidade mais completa com novos cursos, com novos doutores, com novos alunos, alunos de outras classe s sociais que não aquelas das elites tradicionais, que sempre usufruíram a universidade arrumadinha. São alunos que demandam restaurante universitário, moradia estudantil, bolsas de permanência, apoio para atividades de vivência. É essa universidade que estou construindo.
José Geraldo: Eu não me coloquei como sujeito de um projeto de construção de paredes. Eu quis ajudar a dar continuidade ao projeto de construção da universidade. Estou consciente de que é isso que vai ficar e até por isso demarquei muito bem meu tempo de intervenção nesse projeto. Vou deixar uma universidade que ampliou aquela noção de completude de que falava Darcy, completude porque criou novos cursos, admtiu novos alunos. Isso significa que nos meus quatro anos integrei à universidade um terço dos professores que ela integrou em 50 anos. Estou construindo uma universidade, estou refundando uma universidade, não estou assentando tijolos para levantar paredes. Estou tornando a universidade mais completa com novos cursos, com novos doutores, com novos alunos, alunos de outras classe s sociais que não aquelas das elites tradicionais, que sempre usufruíram a universidade arrumadinha. São alunos que demandam restaurante universitário, moradia estudantil, bolsas de permanência, apoio para atividades de vivência. É essa universidade que estou construindo.
UnB Agência: É o seu legado?
José Geraldo: É o que eu deixo. É o que certamente será percebido no contexto desse tempo subjetivo de continuidade do projeto da UnB. Problemas têm e posso relacionar muitos mais do que aqueles que normalmente são relacionados. Mas eu digo que são bons problemas e numa universidade que teve essa expansão, o que se espera, que não haja problemas? Que não quebre equipamentos, que instrumentos não fiquem obsoletos? Claro que teremos problemas. Cada um que queira assumir essa função tem que ter a consciência que esse não é um mundo idealizado e abstrato. É um mundo concreto e que todo dia vai ter um problema e os problemas são muitos mais que aqueles que os cronistas relacionam.
José Geraldo: É o que eu deixo. É o que certamente será percebido no contexto desse tempo subjetivo de continuidade do projeto da UnB. Problemas têm e posso relacionar muitos mais do que aqueles que normalmente são relacionados. Mas eu digo que são bons problemas e numa universidade que teve essa expansão, o que se espera, que não haja problemas? Que não quebre equipamentos, que instrumentos não fiquem obsoletos? Claro que teremos problemas. Cada um que queira assumir essa função tem que ter a consciência que esse não é um mundo idealizado e abstrato. É um mundo concreto e que todo dia vai ter um problema e os problemas são muitos mais que aqueles que os cronistas relacionam.
UnB Agência: Há algo que o senhor gostaria de ter feito diferente?
José Geraldo: Gostaria só de ter amplificado mais o auditório a partir do qual em boa fé a gente reflete e toma opções para o trabalho da Universidade. Fiquei muito satisfeito de ter recuperado a esfera pública representada pelos colegiados deliberativos da Universidade para, de forma muito plural e responsável, construir consensos possíveis ou até maiorias convincentes, consensos bem documentados, bem argumentados, para estabelecer diretrizes para a ação gestora da Universidade. Gostaria de ter podido amplificar esse auditório. Estou falando do compartilhamento, do compromisso sincero de encarar a gestão universitária como uma co-responsabilidade.
José Geraldo: Gostaria só de ter amplificado mais o auditório a partir do qual em boa fé a gente reflete e toma opções para o trabalho da Universidade. Fiquei muito satisfeito de ter recuperado a esfera pública representada pelos colegiados deliberativos da Universidade para, de forma muito plural e responsável, construir consensos possíveis ou até maiorias convincentes, consensos bem documentados, bem argumentados, para estabelecer diretrizes para a ação gestora da Universidade. Gostaria de ter podido amplificar esse auditório. Estou falando do compartilhamento, do compromisso sincero de encarar a gestão universitária como uma co-responsabilidade.
UnB Agência: Por que não ocorreu?
José Geraldo: Porque sobreviveu um espaço clandestino para discussões astuciosas, maledicentes, instigadoras, o espaço do anonimato de redes, da boataria. Se a gente tivesse conseguido, como eu gostaria, um espaço mais amplificado, embora eu considere que os debates nos colegiados, nas mesas de negociações, nas audiências públicas tenha sido inédito em número e intensidade, se sobreviveu esse uso maledicente do anonimato é porque nós não conseguimos universalizar a esfera pública.
José Geraldo: Porque sobreviveu um espaço clandestino para discussões astuciosas, maledicentes, instigadoras, o espaço do anonimato de redes, da boataria. Se a gente tivesse conseguido, como eu gostaria, um espaço mais amplificado, embora eu considere que os debates nos colegiados, nas mesas de negociações, nas audiências públicas tenha sido inédito em número e intensidade, se sobreviveu esse uso maledicente do anonimato é porque nós não conseguimos universalizar a esfera pública.
UnB Agência: Onde falhou?
José Geraldo: Talvez no fato de que isso não é materialmente possível. Sempre há os que se recusam a esse papel republicano. Talvez isso seja apenas um sonho, não possa ser materialmente realizado. É uma pena.
José Geraldo: Talvez no fato de que isso não é materialmente possível. Sempre há os que se recusam a esse papel republicano. Talvez isso seja apenas um sonho, não possa ser materialmente realizado. É uma pena.
UnB Agência: Como é ser reitor nos 50 anos?
José Geraldo: Ser reitor no cinquentenário é ter ganho o presente. Na verdade, mais uma vez, é a universidade que nos dá ao invés de darmos a ela. É uma oportunidade, um privilégio, é uma condição assim invejável de poder vivenciar o simbolismo que essa data representa. É poder sentir como ela é respeitada, como ela é reconhecida, como faz sentido a expressão “Orgulho de ser UnB”. De alguma maneira, nos sentirmos uma parte integrante desta condição. É uma sensação quase de deslumbramento.
José Geraldo: Ser reitor no cinquentenário é ter ganho o presente. Na verdade, mais uma vez, é a universidade que nos dá ao invés de darmos a ela. É uma oportunidade, um privilégio, é uma condição assim invejável de poder vivenciar o simbolismo que essa data representa. É poder sentir como ela é respeitada, como ela é reconhecida, como faz sentido a expressão “Orgulho de ser UnB”. De alguma maneira, nos sentirmos uma parte integrante desta condição. É uma sensação quase de deslumbramento.
UnB Agência: O que o senhor daria de presente para a Universidade?
José Geraldo: O presente é poder ter contribuído para a pacificação dessa comunidade, para o seu apaziguamento, para a sua condição de dialogar a busca de consensos preservando as suas identidades próprias e diversidade de seus modos de pensar. Uma comunidade reencontrada com ela própria, consigo mesmo, apaziguada, confiante na sua própria capacidade de dar seguimento ao que as reservas utópicas da UnB preservaram para a continuidade do seu próprio projeto. Uma comunidade confiante que se sente livre para se expressar, não tem medos e que afirma suas convicções e sabe que há um espaço garantido para que sua opinião e seus argumentos possam ser contrapostos a outras opiniões e outros argumentos até que consensos sejam reestabelecidos e maiorias possam ser convincentemente definidas.
José Geraldo: O presente é poder ter contribuído para a pacificação dessa comunidade, para o seu apaziguamento, para a sua condição de dialogar a busca de consensos preservando as suas identidades próprias e diversidade de seus modos de pensar. Uma comunidade reencontrada com ela própria, consigo mesmo, apaziguada, confiante na sua própria capacidade de dar seguimento ao que as reservas utópicas da UnB preservaram para a continuidade do seu próprio projeto. Uma comunidade confiante que se sente livre para se expressar, não tem medos e que afirma suas convicções e sabe que há um espaço garantido para que sua opinião e seus argumentos possam ser contrapostos a outras opiniões e outros argumentos até que consensos sejam reestabelecidos e maiorias possam ser convincentemente definidas.
Todos os textos e fotos podem ser utilizados e reproduzidos desde que a fonte seja citada. Textos: UnB Agência. Fotos: nome do fotógrafo/UnB Agência.
quinta-feira, 19 de abril de 2012
Carta aberta ao STF
Boaventura de Sousa Santos
(*) Boaventura de Sousa Santos enviou a carta abaixo a cada um dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Na próxima quarta, o STF julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade contrária ao Decreto 4887/2003, que regulamenta a demarcação e titulação das terras quilombolas.
Tais comunidades quilombolas constituem patrimônio histórico e cultural de todo o povo brasileiro e a perda dessa riqueza e diversidade afeta não apenas os grupos diretamente atingidos, mas se estende a todo o país. Constitui, dessa forma, perda irreversível do projeto civilizacional construído ao longo do processo de constituição do Brasil enquanto país com singularidades e riquezas próprias.
A decisão da restrição do espaço de reprodução histórico e social dos quilombolas atinge não só seu direito de propriedade, que a Constituição previu facilitar, mas o próprio cerne do projeto de desenvolvimento e nação que queremos construir. Implica saber se o desenvolvimento consegue agregar diferentes projetos de vida boa e incorporar a ideia de riqueza não apenas como acúmulo, mas representada pelo direito de plantar, pelo direito de acesso aos rios, às matas, aos espaços de celebração da religiosidade e das expressões dos cantos entoados, dos estilos de vestuário, da culinária, dos instrumentos musicais, da produção agrícola, todos os quais conciliam os projetos de sustentabilidade da mãe terra. Ou se, por outro lado, tal projeto assumirá um formato violador de direitos humanos, dos direitos da natureza e dos grupos étnicos. Modelos de países que seguiram este caminho não nos faltam.
O STF, ao definir sobre o direito dos quilombolas à auto-atribuição, reconhecerá a capacidade de sujeito de direito de tais grupos, com cultura e identidade próprias e ligados a um passado de resistência à opressão e ao racismo. Assegurando, a um tempo, a efetiva participação em uma sociedade pluralista e promovendo a igualdade substantiva. E se pronunciando sobre o pleno exercício dos direitos culturais, não mais na visão de patrimônio cultural como “monumento” e “tombamento”, mas na visão ampliada dos artigos 215 e 216, para abranger as expressões de criar, fazer e viver e tais comunidades.
Mais que isto: pode dar mais um passo para consolidação do sistema de proteção de direitos humanos, no momento em que tanto a Corte Interamericana vem reconhecendo o direito de propriedade a grupos negros formados por descendentes de escravos, quanto diversos governos nacionais vem aceitando a necessidade de regulamentar a consulta prévia, livre e informada, tal como prevista na Convenção 169 da OIT, para os mega-emprendimentos que afetam indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
A decisão a ser proferida, tal como aquela de Raposa Serra do Sol, sinalizará, para as próximas gerações, o modelo de desenvolvimento e de sociedade que o Brasil deve deixar como legado. Um projeto uniformizador, etnocida e insustentável. Ou outro em que a diversidade e o pluralismo são chaves para uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos e baseada na dignidade da pessoa humana.
Na próxima quarta, o STF julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade contrária ao Decreto 4887/2003, que regulamenta a demarcação e titulação das terras quilombolas.
Tais comunidades quilombolas constituem patrimônio histórico e cultural de todo o povo brasileiro e a perda dessa riqueza e diversidade afeta não apenas os grupos diretamente atingidos, mas se estende a todo o país. Constitui, dessa forma, perda irreversível do projeto civilizacional construído ao longo do processo de constituição do Brasil enquanto país com singularidades e riquezas próprias.
A decisão da restrição do espaço de reprodução histórico e social dos quilombolas atinge não só seu direito de propriedade, que a Constituição previu facilitar, mas o próprio cerne do projeto de desenvolvimento e nação que queremos construir. Implica saber se o desenvolvimento consegue agregar diferentes projetos de vida boa e incorporar a ideia de riqueza não apenas como acúmulo, mas representada pelo direito de plantar, pelo direito de acesso aos rios, às matas, aos espaços de celebração da religiosidade e das expressões dos cantos entoados, dos estilos de vestuário, da culinária, dos instrumentos musicais, da produção agrícola, todos os quais conciliam os projetos de sustentabilidade da mãe terra. Ou se, por outro lado, tal projeto assumirá um formato violador de direitos humanos, dos direitos da natureza e dos grupos étnicos. Modelos de países que seguiram este caminho não nos faltam.
O STF, ao definir sobre o direito dos quilombolas à auto-atribuição, reconhecerá a capacidade de sujeito de direito de tais grupos, com cultura e identidade próprias e ligados a um passado de resistência à opressão e ao racismo. Assegurando, a um tempo, a efetiva participação em uma sociedade pluralista e promovendo a igualdade substantiva. E se pronunciando sobre o pleno exercício dos direitos culturais, não mais na visão de patrimônio cultural como “monumento” e “tombamento”, mas na visão ampliada dos artigos 215 e 216, para abranger as expressões de criar, fazer e viver e tais comunidades.
Mais que isto: pode dar mais um passo para consolidação do sistema de proteção de direitos humanos, no momento em que tanto a Corte Interamericana vem reconhecendo o direito de propriedade a grupos negros formados por descendentes de escravos, quanto diversos governos nacionais vem aceitando a necessidade de regulamentar a consulta prévia, livre e informada, tal como prevista na Convenção 169 da OIT, para os mega-emprendimentos que afetam indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
A decisão a ser proferida, tal como aquela de Raposa Serra do Sol, sinalizará, para as próximas gerações, o modelo de desenvolvimento e de sociedade que o Brasil deve deixar como legado. Um projeto uniformizador, etnocida e insustentável. Ou outro em que a diversidade e o pluralismo são chaves para uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos e baseada na dignidade da pessoa humana.
Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).
quarta-feira, 4 de abril de 2012
SEMINÁRIO ABORDA DIREITOS HUMANOS NO ACESSO À JUSTIÇA
A Escola Superior da Magistratura do Amazonas - ESMAM realizará, nos dias 12 a 14 de abril, o Seminário "Direito Achado na Rua". O evento tem como objetivo promover o aprofundamento da compreensão dos Direitos Humanos, numa perspectiva interdisciplinar, oferecendo aos alunos do curso de Direito, profissionais e à comunidade em geral, a oportunidade de enriquecer conhecimentos teóricos com a visão crítica e de especialistas sobre os temas abordados.
As palestras serão ministradas por ilustres professores com atuação em renomadas universidades brasileiras, entre elas a Universidade de Brasília – UnB. A programação acontecerá no horário das 18h às 21h, no dia 12/04; das 9h às 19h, no dia 13/04; das 9h às 13h, no dia 14/04.
As inscrições para o evento estão abertas até o dia 11 de abril, no Ambiente Virtual de Aprendizagem, disponível no endereço www.tjam.jus.br/moodle. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone 3303-5243 ou pelo e-mail esmam@tjam.jus.br.
Direito Achado na Rua* - A expressão foi criada por Roberto Lyra Filho para pensar o Direito derivado da ação dos movimentos sociais, ou seja, como modelo do que seu autor considerava "organização social da liberdade". Seria o encontro dos Novos Movimentos Sociais e o Direito, indo além do legalismo, procurando encontrar o Direito na "rua", no espaço público, nas reivindicações da população, sem, por certas vezes, seguir o Direito Constitucional, ou seja, a Lei em si.
Trata-se de um movimento gramsciano de extrema esquerda, ligado a pretensões de transformação social. Seus críticos apontam a corrente como sendo uma forma de proselitismo político. Critica-se também a tentativa de deixar de lado os princípios democráticos liberais, notadamente o da legalidade e os direitos individuais liberais. Fala-se num pluralismo jurídico, algo que estaria em choque com a doutrina do Estado Moderno e a segurança jurídica.
Com a morte de Roberto Lyra Filho, os seguidores de seus ensinamentos continuaram suas pesquisas por meio de cursos e o grupo de estudos Direito Achado na Rua. Há também uma série de publicações realizada por esse grupo de pesquisa com o mesmo nome.
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