Darcy Ribeiro: encarnação da utopia

• por José Geraldo de Sousa Junior (*) – Jornal Brasil Popular/DF em 29 de outubro de 2023

Nos dias 13 e 14 de novembro deste ano, em Buenos Aires, em evento promovido pela Universidad Nacional de General Sarmiento, pela Biblioteca Nacional Mariano Moreno, pelo Ministerio de Cultura Argentino, pela Embaixada do Brasil e pelo Instituto Guimarães Rosa, terá ocasião um grande evento celebratório:“Darcy Ribeiro: su vida, su obra, laactualidad de supensamiento”. Neste 26 de outubro, nascido em 1922, Darcy, que bem poderia ser chamado a encarnação da utopia, estaria completando 101 anos.

 

O evento será eloquente. Depois da inauguración, a cargo do Embaixador do Brasil na Argentina e de autoridades da Universidade Nacional de General Sarmiento e da Biblioteca Nacional, o professor ítalo-argentino Alberto Filippi, meu dileto amigo, profundo conhecedor da obra, além de amigo de Darcy e de Berta Ribeiro, fará a conferência de abertura: “La obra de Darcy ensutiempo y enelnuestro”.

 

 

Foi Alberto quem me enviou o programa do evento, com uma nota:Carissimo Jose Geraldo, conmuchaalegría te envio el programa delhomenaje a mi querido “maestríssismo” Darcy–organizado por lamayorinstituicon cultural de la Argentina, la Biblioteca Nacional y por el colega filosofo Eduardo Rinesi de launiversidad nacional Sarmiento. Te ruego difundas…y espero que puedas retomar labellaidea deque laUniversidad de Brasiliahijapredilecta de Darcy, pueda realizar enencuentro que habiamos pensado para elCentenario de Ribeiro. Como siemprecuentacon mi colaboracion desde Buenos Aires….y desde Italia. Abbraccio forte y afectuoso, Alberto Filippi.

 

 

Espero que a minha Reitora, leal a Darcy e a sua universidade, acolha e estimule essa expectativa.

 

 

Na minha própria consideração e na de Alberto Filippi, Darcyé uma utopia encarnada e reencarnada, atemporal, conforme diz Felipe Quintas, em entrevista no programa Tecendo o Amanhã: “Darcy Ribeiro – Atemporal!”, de que nos dá notícia a Redação – Jornal Brasil Popular em 27 de outubro de 2023, dia também de aniversário do Presidente Lula, o que mais ainda acentua o carinho quenosso presidentetinha por Darcy.

 

 

Por isso que, nós da UnB, eu então Reitor da universidade, pudemos homenagear soberbamente Darcy Ribeiro, que já dava nome ao campus da Asa Norte, com a edificação do Memorial Darcy Ribeiro – o Beijódromo, a bela obra projetada por Lelé –  João Filgueiras Lima, inaugurada em 26 de outubro de2010, pelo Presidente Lula, acompanhado pelo Presidente Mujica, do Uruguai, com o ministro Juca Ferreirae muitas personalidades.

 

 

No livro editado pela UnB e pela Fundação Darcy Ribeiro (Beijódromo, 2011), a utopia é uma imanência, seja no texto  de Paulo Ribeiro, então presidente da Fundar – “Beijódromo: onde a utopia tem lugar”; no texto de Juca Ferreira – “Darcy Somos Nós”; no texto do Presidente Lula – “O Legado de Darcy”; no meu texto, como Reitor – “Um Memorial Projetado para o Futuro”, no qual procurei inserir um sentimento de fidelidade à vivacidade instigante do homenageado, projetando-se para o futuro, mas incrustando-se, definitivamente, no território de sua filha querida, ali naquela “faixa de terras na qual conquistara um bom pedaço do planeta Terra para nele edificar a casa do Espírito, enquanto saber, cultura, ciências: a Universidade de Brasília, nossa UnB”.

 

 

No evento de Buenos Aires um panteão de grandes intelectuais investidos de latinoamericanidade, posto que originados de todo o continente, revelam memórias, compartilhamentos, interseções com todas as”peles” de Darcy, com os seus fazimentos, enlaçados pelo autêntico Darcy, que José Ronaldo A. Cunha, atual presidente da Fundação Darcy Ribeiro, circunscreve – é o tema de sua participação na Mesa 5 – entre laintención y el gesto.

 

 

De José Ronaldo recebi esses dias um mimo. Uma edição primorosa da Casa Darcy Ribeiro: Maricá: Rio de Janeiro: Acasa Gringo Cardia: Darcy Ribeiro em Maricá. A utopia é aqui, 2021. São 718 páginas com textos e ilustrações, incluindo seu brinde final: “Apesar de todos os amargores, gosto muito de ter vivido a vida que vivi e guardo no fundo do peito a esperança de que meus fazimentos maiores não estejam no passado, mas no futuro. Serão aqueles que ainda hei de fazer” (p. 716-717).

 

 

Na coluna que mantive por anos na Revista do Sindjus DF – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no DF – Ano XVIII – nº 76, Set/Out de 2011, cheguei a publicar um texto – Paulo Freire e Darcy Ribeiro: o reencontro possível.

 

 

Lembro desse texto, a propósito de homenagear Darcy mas querendo prorrogar a exaltação da homenagem pela ampliação de sua potência animada por duas genialidades. Destaco uma passagem daquela publicação: “Por suas ações revolucionárias – Paulo Freire em Recife, com seu projeto de alfabetização universal, e Darcy Ribeiro em Brasília, na fundação de uma universidade inovadora – podem ser considerados intelectuais de importância tanto teórica quanto política, dada a capacidade de transbordar a dimensão do discurso sobre a dimensão da prática”.

 

 

Ambos sofrendo agruras do exílio, quando do seu regresso, Paulo Freire se instalou como professor da Universidade de Campinas e atuou como secretário de educação do município de São Paulo. Darcy Ribeiro atuou como secretário de educação do Rio de Janeiro e investiu na criação dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs). Sobre o desenvolvimento desse último projeto, organizou um seminário em Niterói e convidou Paulo Freire para reafirmarem sua cumplicidade.

 

 

Recupero desse encontro e para fechar meu artigo, o que se passou na conferência de encerramento.  Paulo Freire afirmou: “Eu diria a vocês que homens como Darcy, a quem eu me junto, não encerram coisa nenhuma, inclusive encontros como esse. A gente está no mundo é para abrir, por isso não vamos fechar esse encontro de hoje, de jeito nenhum. Eu quero trazer para ti [Darcy] não só o meu querer bem (…), mas a minha solidariedade de educador. E a vocês todos e todas o grande abraço de um cara que também briga por uma escola melhor, mais séria, mais competente, mas sobretudo uma escola que provoque alegria.”

 

 

Ao que replicou Darcy: “Paulo é a consciência e a emoção da educação brasileira, é a sabedoria da educação brasileira. Mas eu acho que o traço fundamental é esse: um respeito de educador pelo educando. (…) As ideias se encarnam nas pessoas. E, quando se encarnam, ganham a possibilidade de existir, de se perpetuar.”

 

Eu gostaria de pensar, tocado pela advertência de meu amigo Alberto Filippi, a importância de testemunharmos gigantes como esses dois grandes educadores se encontrarem, e de nos darmos conta, de que são biografias movidas pela utopia, conquanto encarnadas nas ações de educandos e educadores e perpetuadas na memória viva da Universidade de Brasília, do Brasil, do Continente e do Mundo.

 

 

(*) José Geraldo de Sousa Junior é professor titular na Faculdade de Direito e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB)

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José Geraldo de Sousa Junior é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF, mestre e doutor em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. É também jurista, pesquisador de temas relacionados aos direitos humanos e à cidadania, sendo reconhecido como um dos autores do projeto Direito Achado na Rua, grupo de pesquisa com mais de 45 pesquisadores envolvidos.

 

Professor da UnB desde 1985, ocupou postos importantes dentro e fora da Universidade. Foi chefe de gabinete e procurador jurídico na gestão do professor Cristovam Buarque; dirigiu o Departamento de Política do Ensino Superior no Ministério da Educação; é membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, onde acumula três décadas de atuação na defesa dos direitos civis e de mediação de conflitos sociais.

 

Em 2008, foi escolhido reitor, em eleição realizada com voto paritário de professores, estudantes e funcionários da UnB. É autor de, entre outros, Sociedade Democrática (Universidade de Brasília, 2007), O Direito Achado na Rua. Concepção e Prática 2015 (Lumen Juris, 2015) e Para um Debate Teórico-Conceitual e Político Sobre os Direitos Humanos (Editora D’Plácido, 2016).

 

O Apagão no Amapá: os Movimentos Sociais e o Direito Fundamental à Energia Elétrica

Posted 25 de outubro de 2023 by Redação Jornal Estado de Direito & filed under Artigos, Destaque Principal, Direito Constitucional, Direitos Humanos.

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.

 

 

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito

Lêda Simone Lima Rodrigues. O Apagão no Amapá: os Movimentos Sociais e o Direito Fundamental à Energia Elétrica. Dissertação de Mestrado. Brasília: Faculdade de Direito da UnB/Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023, 99 fls.

             Com muita satisfação participo de banca examinadora de dissertação de mestrado, a primeira que integro, no contexto do programa insterinstitucional que celebraram a UnB, sua Faculdade de Direito e o Programa de Pós-Graduação em Direito e a Escola de Magistratura do Tribunal de Justiça do Amapá. Compartilho a banca com o orientador, professor Antonio Sérgio Escrivão Filho (FD/UnB), Professora Adriana Nogueira Vieira Lima, da Universidade Estadual de Feira de Santana e Professora Roberta Amanajás Monteiro, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); Assessora Jurídica da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (6ª CCR/MPF).

            Participei de atividades docentes no projeto interinstitucional, desenvolvendo a disciplina O Direito Achado na Rua que certamente, trouxe muitas sugestões para os pesquisadores do projeto incluindo, explicitamente, a autora da Dissertação.

            Não só por esse trabalho, agora submetido a escrutínio de validação acadêmica. Mas na medida de aceitação dos fundamentos político-teóricos que dão lastro à disciplina. Basta ver a criação, ao tempo de realização do projeto, da coluna Coluna: O Direito achado nas ruas, campos, rios e florestas amapaenses (http://odireitoachadonarua.blogspot.com/search?q=direito+achado+nos+campos+amapaenses), cujo texto inaugural – seguiram-se outros – com o mesmo título, foi publicado na Gazeta do Amapá, edição de 23/01/2022, chamada de capa e página 17, com a assinatura do Desembargador João Guilherme Lages Mendes.

Lembra o autor do artigo e responsável pela Coluna, também pesquisador do projeto interinstitucional, os seus objetivos e o propósito da Coluna:

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (UnB) e o Instituto Federal do Amapá (IFAP), em parceria com a Escola Judicial do TJAP (EJAP) realizam, virtualmente, o curso de Mestrado Interinstitucional (MINTER), inaugurado por edital para preenchimento de 27 vagas, dentre as quais 25 de ampla concorrência e duas destinadas às cotas raciais e indígenas.

Lograram êxito na aprovação Marlucio de Sousa Nascimento; Esclepíades de Oliveira Neto; Marcos Daniel Colares Barrocas; Eliel Cleberson da Silva Nery; Dheyme Melo de Lima; Cássio Paraense Borges; Lucas Bitencourt de Souza; Ulisses Paulo Lobato Gomes Júnior; Paulo César do Vale Madeira; João Guilherme Lages Mendes; Emílio Balieiro de Souza; Lêda Simone Lima Rodrigues; Naif José Maués Naif Daibes; Moisés Ferreira Diniz; Fabiana da Silva Oliveira; Andressa Barbosa Silva Gurgel do Amaral; Antonio Jamerson Mendes da Rocha; Brenno Marlon Oliveira da Silva; Phylipe Marques Santiago; Joelma Veneranda de Carvalho; Sônia Regina dos Santos Ribeiro; Antonice Pinho de Melo; Adão Joel Gomes de Carvalho; Angela Do Socorro Paiva Ferreira; Antero da Gama Machado; Anibal dos Santos Dias e Lucien Rocha Lucien.

O curso organiza-se em uma área de concentração intitulada “Direito, Estado e Constituição”, com cinco linhas de pesquisa (MOVIMENTOS SOCIAIS, CONFLITO E DIREITOS HUMANOS; CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA; INTERNACIONALIZAÇÃO, TRABALHO E SUSTENTABILIDADE; TRANSFORMAÇÕES NA ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E REGULAÇÃO e CRIMINOLOGIA, ESTUDOS ÉTNICOS-RACIAIS E DE GÊNERO), sendo ofertadas seis disciplinas 1) Prática Ensino e Formação em Direito (Prof.: Fabiano Hartmann Peixoto); 2) Filosofia Política e Direito Constitucional (Prof.: Guilherme Scotti Rodrigues); 3) O Direito Achado na Rua (Prof.: José Geraldo de Sousa Junior); 4) Direito e Análise de Políticas Públicas (Prof.: Ana Cláudia Farranha); 5) Direito internacional (Prof.: Inez Lopes) e 6) Justiça de Transição no Brasil (Prof.: Eneá de Stutz e Almeida), totalizando 24 créditos.

As aulas iniciaram-se em agosto/2021 e, até dezembro próximo passado, concluímos 8 créditos (duas disciplinas). No último dia 18 iniciamos a terceira denominada ‘O Direito Achado na Rua’, com o Professor Titular da UnB, o Doutor JOSÉ GERALDO DE SOUSA JUNIOR, que ensina, faz extensão e pesquisa na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito, principalmente nos seguintes temas: direito achado na rua, direito, cidadania, direitos humanos e justiça, cujo currículo pode ser visualizado na Plataforma Lattes (https://lattes.cnpq.br/).

A expressão “O Direito Achado na Rua” foi criada por Roberto Lyra Filho, a partir de seus estudos de teoria jurídica, social e criminológica, constituindo-se numa das mais antigas linhas de pesquisa da UnB (1987), certificada pelo CNPq. Com a morte de Lyra Filho, e sob coordenação dos professores José Geraldo Sousa Junior e Alexandre Bernardino Costa, o Direito Achado na Rua foi implementado em 1987 como curso à distância coordenado pelo Núcleo de Estudo para a Paz e Direitos Humanos (NEP) e pelo Centro de educação à distância (CEAD), da UnB.

 A Dissertação de Lêda Rodrigues se apresenta ao impulso desse projeto e sob perspectiva declaradamente assumida, conforme o resumo do trabalho:

Esta pesquisa aborda a possibilidade de inclusão do acesso à energia elétrica no rol de direitos fundamentais da Constituição Federal do Brasil de 1988. Para tanto, promove-se uma análise, a partir do estudo de caso único, de um episódio na história recente do Amapá, que deixou 90% do estado sem o fornecimento de energia elétrica. Esse evento ficou conhecido como Apagão, ocorreu entre os dias 03 e 24 de novembro de 2020, e favoreceu uma série infortúnios no cotidiano daquela sociedade, inclusive influenciou diretamente no adiamento da data das eleições municipais. Narra-se o dia a dia do sinistro, o comportamento da população nas noventa horas de blecaute total, as providências e os encaminhamentos das autoridades e dos órgãos responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica; o sistema de rodízio ineficaz no abastecimento de energia elétrica, assim como a ocorrência de outros cinco blecautes após o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica. Na investigação, realiza-se um levantamento sobre a importância e a necessidade do acesso à energia elétrica no cotidiano da sociedade atual e como essa ausência viola os direitos humanos, identificando onde reside a dependência, quais os direitos que foram impactados negativamente pelo apagão energético e quais medidas judiciais foram tomadas para remediar a problemática. Discorre-se sobre a função social da energia elétrica e como ela contribui para o bem-estar social e para dignidade da pessoa humana. Apresentam-se as manifestações dos movimentos sociais em desfavor do apagão energético no Amapá e como eles, historicamente, contribuem para a evolução social. Alinha-se toda a abordagem à teoria d’O Direito Achado na Rua, desenvolvida a partir das ideias de Roberto Lyra Filho e coordenada pelo Professor José Geraldo de Sousa Júnior, para consubstanciar o entendimento de que os movimentos sociais são porta-vozes dos clamores populares por mudanças que se urgenciam na sociedade e que o Estado e os políticos precisam estar atentos para essas transformações históricas que ensejam atualização legislativa. Para então, compreender que o acesso à energia elétrica, na atual conjuntura mundial, é um direito genuinamente humano, portanto, passível de compor o rol dos direitos fundamentais.

Logo se percebe que o estudo vai além dos requisitos acadêmicos, teórico-metodológicos que organizam o estudo, a dissertação traz uma contribuição originalíssima, quanto ao tema, vale dizer, discorrer sobre a função social da energia elétrica e como ela contribui para o bem-estar social e para dignidade da pessoa humana, “para então, compreender que o acesso à energia elétrica, na atual conjuntura mundial, é um direito genuinamente humano, portanto, passível de compor o rol dos direitos fundamentais”. A pesquisa oferece também um inédito estudo de caso, localizado mas com potência globalizante, para se constituir efeito-demonstração do alcance expandível da pauta dos direitos fundamentais. Assim como, metaforicamente, diria Fernando Pessoa (Alberto Caieiro):

            O Tejo é mais belo que o rio que corre pela minha aldeia,

Mas o Tejo não é mais belo que o rio que corre pela minha aldeia

Porque o Tejo não é o rio que corre pela minha aldeia.

 

Assim é que a Dissertação se organiza em três capítulos nucleares, definidos pela Autora (pp. 13-14):

No primeiro capítulo, intitulado “O caso do Amapá: a história de um apagão”, realizou-se a descrição do apagão energético que atingiu o estado do Amapá entre os dias 03 e 24 de novembro do ano de 2020, através de um diário. A narrativa dessa inesperada (talvez previsível) ocorrência particular, de natureza empírica, inaugurou uma nova situação, por meio de um perverso experimento realístico, que revelou a dependência da sociedade contemporânea por energia elétrica, assim como foi capaz de apontar as evidências, exibir as consequências e registrar os impactos maléficos causados pela falta desse serviço essencial no cotidiano das pessoas. Esse relato também apresentou as manifestações social (dos populares, das pessoas públicas, das entidades e das organizações pró sociedade de alcances nacional e internacional) e oficial (dos órgãos envolvidos, dos governos Federal, Estadual e Municipal, dos políticos, da polícia, das justiças comum e eleitoral) que movimentaram as ocorrências do antes, do durante e do depois do sinistro, no sentido de resolver, postular ou reivindicar sobre o imbróglio.

No segundo capítulo, denominado “Os direitos impactados pelo apagão”, apresentaram-se os efeitos negativos da ausência de energia elétrica no cotidiano dos consumidores (nas instituições públicas e privadas, no comércio e nas residências) e os mecanismos adotados para passar pela intempérie. Averiguaram-se as demandas judicializadas nas esferas estadual, nacional e internacional, que pela morosidade do judiciário ainda estavam tramitando até o fechamento desta pesquisa, e ainda analisaram-se os impactos nocivos do apagão sobre os direitos fundamentais da sociedade, a partir dos pressupostos conceituais e das categorias de indivisibilidade e de interdependência dos direitos humanos, com a finalidade de estabelecer uma fundamentação ao direito ao acesso à energia elétrica.

No terceiro capítulo, nomeado “A sociedade em mutação”, articulou-se sobre a evolução da sociedade e a participação dos movimentos sociais nesse processo; registrou-se a contribuição da teoria O Direito Achado na Rua no amparo e no anteparo dos movimentos sociais enquanto, também, legítimos autores de fontes de direito e, por derradeiro, abordou-se sobre as viabilidades do enquadramento constitucional do acesso à energia elétrica no rol de direito social. Na sequência, como arremate, as considerações finais do aprendizado e da compreensão resultantes da pesquisa.

            O Sumário da Dissertação expande analiticamente o conteúdo proposto:

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 – O CASO DO AMAPÁ: A HISTÓRIA DE UM APAGÃO

1.1. SINT TENEBRAE! NOVENTA HORAS SEM ENERGIA ELÉTRICA

1.2. ROTATIONIS! REVEZAMENTO DESORDENADO GERA ONDA DE PROTESTOS

1.3. CONTINUOS BLACKOUTS! O SEGUNDO, O TERCEIRO, O QUARTO E O QUINTO APAGÃO.

O FIM DO RODÍZIO

CAPÍTULO 2 – OS DIREITOS IMPACTADOS PELO APAGÃO

2.1. A FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA NO COTIDIANO

2.2. O PANORAMA DA JUDICIALIZAÇÃO SOBRE O APAGÃO

2.3. OS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO À ENERGIA ELÉTRICA

CAPÍTULO 3 – A SOCIEDADE EM MUTAÇÃO

3.1. FIAT TENEBRAE! QUANDO OS MOVIMENTOS SOCIAIS ENXERGAM NA ESCURIDÃO

3.2. FIAT LUX! O DIREITO ACHADO NA ESCURIDÃO

3.3. O ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ANEXO A: IMAGENS RELACIONADAS AO APAGÃO NO AMAPÁ

Percorrendo o texto do fim para o começo, ressalto das conclusões, a consideração segundo a qual “nesta pesquisa foi viável demonstrar que o acesso à energia elétrica tem um condão de ser enquadrado como um direito fundamental, pois a sua ausência macula à garantia das necessidades mais vitais dos indivíduos, aviltando os direitos humanos, que por sua vez, regem as relações entre indivíduos, entre estes a sociedade e o Estado. Pois foi justamente porque ocorreu uma sucessão de violação de direitos que inúmeras manifestações sociais se levantaram em desapreço pelos impactos maléficos que o apagão energético ocasionou no estado do Amapá no mês de novembro do ano de 2020. A população indignada foi às ruas para protestar. Pessoas públicas no país, fizeram campanhas de arrecadação de água potável e de alimentos. Onze entidades sociais manifestaram apoio a vítimas do blecaute no Amapá por meio de manifestos, publicações, campanhas de arrecadação e de cobrança das autoridades, protocolização de documento exigindo esclarecimento, interposição de medida cautelar e até disponibilização de modelo de petição para ressarcimento dos danos”.

Aliás, quando contribui para a obra Comentários Críticos à Constituição da República Federativa do Brasil. Gabriela Barreto de Sá, Maíra Zapater, Salah H. Khaled Jr, Silvio Luiz de Almeida (Coordenadores); Brenno Tardelli (Organizador). São Paulo: Editora Jandaíra (Carta Capital), 2020, obra da qual um dos organizadores é hoje ministro dos Direitos Humanos, lembrei (http://estadodedireito.com.br/comentarios-criticos-a-constituicao-da-republica-federativa-do-brasil/) que na linha de comentários celebratórios,  não se deve ignorar a incompletude concretizadora do projeto ainda em construção da Constituição de 1988 e as tensões que ele vivencia, nesse contexto de retirada de direitos (http://www.ihuonline.unisinos.br/artigo/7230-a-constituicao-e-ainda-projeto-de-construcao), numa publicação do IHU-Unisinos (IHU On-Line, Revista do Instituto Humanitas Unisinos, n. 519, ano XVIII, 9/4/2018, p. 67-71): o processo em curso teve início com o afastamento da presidenta da República eleita, se faz atentado à Democracia, à Constituição e, em última análise, aos trabalhadores, com a Constituição arguida contra a própria Constituição. Ou ainda com iniciativas de reformas constitucionais e legislativas, retirando direitos, transferindo ativos e reorientando o orçamento público para transferir o financiamento de políticas sociais para subsidiar a lucratividade financeira e industrial em nítido movimento de estrangeirização O que nos impõe postura de engajamento, resistir em face de ameaças e avançar sem temer enfrentamentos, sabendo que as energias utópicas acumuladas nessa experiência podem animar o protagonismo que mobilize, nas crises, as forças emancipatórias do social.

Desse modo, os direitos inscritos no art. 6º da Constituição de 1988, resumem e traduzem o grande programa social formulado pelos Movimentos Sociais (Populares e Sindicais). Agora, sob ataque direto justificando.cartacapital.com.br/2016/09/12/direitos-sociais-garantidos-pela-constituicao-estao-sob-ataque-de-um-governo-ilegitimo-2/, tal como conferido pelo professor Pedro Pulzatto Peruzzo, abre-se a perspectiva de que o próprio Judiciário, que sobre esse dispositivo pouco tivesse diretamente constrangido as promessas nele contidas, ao contrário, como mostra o professor Peruzzo,  houvesse inclusive iniciado uma hermenêutica de proibição de retrocesso social, sustentando haver obstáculo constitucional à frustração e ao seu inadimplemento pelo poder público, ou em perspectiva de controle constitucional de políticas públicas, tenha afastado a dirimente da reserva do possível que  não se constitui justificativa para que o Poder Público possa se eximir das obrigações impostas pela Constituição, renda-se ao movimento neo-liberal de desconstituição desses direitos e do programa social nele investido.

Mais que nunca descortina-se a preocupação já anunciada por Gomes Canotilho, acerca da multiplicidade de sujeitos que se movem no debate constitucional contemporâneo que tende a abrir expectativas de diálogo político estruturado na linguagem do direito, gerando na expressão dele, “posições interpretativas da Constituição” que emergem desse processo e formam uma luta por posições constituintes, luta que continua depois de aprovada a constituição (CANOTILHO, J. J. Gomes. Cf. Entrevista que me concedeu: Pela Necessidade de o Sujeito de Direito se Aproximar dos ‘Sujeitos Densos’ da Vida Real.  Constituição & Democracia. Brasília: Faculdade de Direito da UnB, n. 24, julho de 2008, p.12-13) tal como se deu, por exemplo, no STF na decisão unânime em reconhecimento à constitucionalidade das cotas raciais para acesso à universidade (ADPF 186).

É o que mostra a professora Nair Heloisa Bicalho de Sousa, conforme Trabalhadores Pobres e Cidadania. A experiência da exclusão e da rebeldia na construção civil. Uberlândia: EDUFU, 2007 http://estadodedireito.com.br/trabalhadores-pobres-e-cidadania/.

Em Trabalhadores pobres e cidadania, Nair Heloisa Bicalho de Sousa, apoiada em enunciados de Tradição, Revolta e Consciência de Classe (E. P. Thompson), trata exatamente do processo de formação do sujeito coletivo na construção civil a partir da vida em família, da experiência de trabalho nos canteiros de obra e da cidadania do protesto presente nos quebra-quebras, onde os trabalhadores usam a violência para garantir direitos até a vivência das greves operárias, momentos de configuração emergencial do sujeito coletivo. Com base nas suas experiências no mundo privado e nos conflitos vivenciados no cotidiano de trabalho, nos quebra-quebras, nas greves e nas representações sociais sobre justiça, lei e direito, a Autora constata a configuração de uma identidade de interesses compartilhados eu tornam possível a instrumentalização de uma luta coletiva pela criação de direitos.

A tese exposta no livro reforça o significado transformador presente na ideia de redescoberta democrática do trabalho, como condição para projetar um novo mundo possível. Ainda que empurrados para o limite da exclusão com a supressão dos direitos da cidadania, a luta operária e sindical, quando articulada à questão da justiça, abre um campo simbólico nas representações culturais da ação, para o autoreconhecimento de um sujeito coletivo, capaz de se tornar protagonista de estratégias de alcance público que garantem legitimidade e reconhecimento para suas demandas e seu projeto de sociedade e de mundo.

Penso que esse é o principal achado da pesquisa de Lêda, quando remarca a luta pela mediação da cidadania. Ela diz:

A energia elétrica é essencial para toda sociedade, mas a garantia de acesso a ela não é alcançada por todos os seus componentes, sobretudo, por conta do fator financeiro. Mas, o Estado tem obrigação de garantir minimamente esse acesso por meio de políticas públicas que assegurem o uso da energia elétrica, promovendo a justiça social. Aqui não há defesa para gratuidade sem parâmetro ou endosso para inadimplemento voluntário, mas, que o acesso seja garantido para todos indistintamente e, que as pessoas menos favorecidas sejam assistidas por ações estatais voltadas para o auxílio na manutenção eficaz desse acesso. Entretanto, na atual conjuntura, somente as políticas públicas não têm assegurado esse acesso, em virtude, sobretudo, dessa temática ser abordada por leis infraconstitucionais, o que permite um descaso de tratamento que não condiz com a real importância do assunto para o bem-estar das pessoas. Em vista disso, necessário se faz que o acesso à energia elétrica seja incluído ao rol de direitos fundamentais, e que seja tratado como um direito social, uma vez que todas as características e os requisitos para essa condição o acesso de energia elétrica preenche, pois a sua dimensão social está intrinsecamente relacionada à dignidade, ao bem-estar e à comodidade para o indivíduo viver em sociedade.

É desse modo que os direitos se expandem e se instituem. Por isso diz a professora Marilena Chauí que a democracia não é somente uma forma de governo. É também uma forma de sociedade. E se caracteriza por ser um sistema de criação permanente de direitos, pois os direitos não são quantidades, são relações.

Assim foi, por exemplo, com a criação por expansão de expectativas do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas. Conforme pudemos destacar no livro Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas: enunciados jurídicos. Organizadoras e organizadores Valéria Torres Amaral Burity, Antonio Escrivão Filho, Roberta Amanajás Monteiro, José Geraldo de Sousa Junior (Organizadores). Brasília: FIAN Brasil e O Direito Achado na Rua, 2021, 195 p. (http://estadodedireito.com.br/28954-2/), inferimos pressupostos e intencionalidades que dão conta de pretensões políticas, agudamente interpelantes, que a FIAN Brasil (Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas) traduz numa expressão de lutas sociais inscritas na consigna “Exigir Direitos, Alimentar a Vida”.

Trabalhamos essa agenda de lutas, entre organizadores e autores, presentes na banca Antonio Escrivão Filho e Roberta Amanajás. Na obra, com Escrivão e Renata Carolina Correia Vieira trouxemos à reflexão o tema O Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas em tempos de expansão judicial.

Volto à Dissertação e a sua conclusão:

Assim, tem-se um pretexto para responder a problemática da pesquisa. O acesso à energia elétrica auxilia positivamente no cotidiano da sociedade, porque a sua função social na contemporaneidade é de contribuir para o alcance da qualidade de vida, para o bem-estar e para a comodidade das pessoas em sociedade.

Lêda, com forte e bem construída fundamentação, divisa o potencial interpelante da tragédia como uma possibilidade de expansão dos direitos fundamentais constitucionalizáveis. Concordo com ela. Mas abro um questionamento.

Em boa medida e com rápido acolhimento político, editorial e jurídico, a resposta judicial foi instantânea: interdições, ajustamentos de conduta, projetos legislativos, multas. O mundo assimilável do consumo.

Mas Lêda joga suas expectativas de alargamento dos direitos, como resultado de mobilizações da cidadania, dos movimentos sociais, do protesto, na perspectiva de uma pauta de reconhecimento dos direitos humanos e neles inscrita a função social da energia elétrica. Até de vale de nossos pressupostos, meus e do seu orientador, conforme o nosso Para um Debate Teórico-Conceitual e Político sobre os Direitos Humanos (Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2021).

Ela põe em relevo, nesse aspecto, as iniciativas de organismos de defesa de direitos humanos e da cidadania, como a ONG Terra de Direitos, a Intervozes, que por diferentes fundamentos levaram a demanda de reparação à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Um lugar crítico para reconhecer os enunciados dessa formulação. Afinal, foi nesse lugar, notadamente sob a presidência do juiz brasileiro Antonio Augusto Cançado Trindade que se deu o alargamento criativo do alcance dos direitos humanos, assim por exemplo, o de reparação não apenas indenizatória mas de reposição da dignidade ofendida por violação de projetos de vida.

Mas o próprio Cançado Trindade, que define o projeto de vida (Sentencia de 19 de noviembre de 1999, Caso Villagrán Morales y Otros – Caso de los Niños de la Calle), como a disponibilidade das condições integráveis ao universo conceitual do direito de reparação quando violado, porquanto “el proyecto de vida se encuentra vinculado a la libertad, como derecho de cada persona a elegir su próprio destino. (…) El proyecto de vida envuelve plenamente el ideal de la Declaración Americana (de los Derechos y Deberes del Hombre) de 1948 de exaltar el espíritu como finalidade suprema y categoria máxima de la existência humana”, adverte para alguns obstáculos, com implicações na construção de aberturas hermenêuticas para a expansão de direitos.

Cançado Trindade se refere ao obstáculo epistemológico do positivismo jurídico, na sua versão mais vulgarizada e empobrecida, ainda hegemônica na formação jurídica e na atividade judicial, responsável por impedir relativamente ao reconhecimento e à proteção dos direitos humanos, um entendimento mais avançado contido em interpretações dinâmicas ou evolutivas dos tratados internacionais, baldas de respostas criativas da própria ciência do direito impossibilitada de libertar-se das amarras daquele pressuposto explicativo do conhecimento jurídico (SOUSA JUNIOR, José Geraldo de (org). O Direito Achado na Rua: Concepção e Prática. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2015).

Como Lêda avalia esse obstáculo, para além de seus próprios argumentos criativos? Estarão o sistema institucional de justiça e seus operadores atentos aos direitos achados nas ruas, nas águas, nos campos amapaenses, conforme ela e seus colegas do programa que contribuiu para o desenvolvimento de sua dissertação, se deram conta ao criarem a Coluna na Gazeta do Amapá?

 

José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil,  Professor Titular, da Universidade de Brasília,  Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua

 Após a palestra, o escritor José Geraldo de Sousa Júnior autografará seu livro LIDO PARA VOCÊ 

 

Da Justiça da Desigualdade à Justiça da Diversidade

Posted 20 de outubro de 2023 by Redação Jornal Estado de Direito & filed under Artigos, Destaque Principal, Direito Achado na Rua, Direito Constitucional, DIreito das mulheres, Direitos Humanos.

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.

 

 

Lido para Você,

 

Da Justiça da Desigualdade à Justiça da Diversidade. Lenice Kelner (Org). [Livro Eletrônico]. 1ª edição. Blumenau-SC: Edição dos Autores, 2023. 

 

                                        

           

Lançamento recentíssimo, no formato e-book (recurso eletrônico), eis o Sumário da obra, com os títulos e autores e autoras:

Prefácio

En la senda lascasiana

Eugenio Raúl Zaffaroni

O direito achado na rua: a desigualdade e a diversidade

José Geraldo de Sousa Júnior

Da (Des)Igualdade Histórica na Questão de Gênero e Raça

Roberta Duboc Pedrinha

O monitoramento eletrônico de pessoas noâmbito penal: gênese e regulamentação legal no Brasil

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth

O Direito da Cannabis no Brasil: medicina, guerra às drogas e manutenção do poder na sociedade capitalista

Marcia Dinis

Jurisdição constitucional (ADI), STF, direitos humanos e às diversidades: políticas públicas na pandemia de COVID-19

Fabricio Ricardo de Limas Tomio

O paradoxo das cidades inteligentes e a negligência da gestão pública em nossas vidas: o caso do saneamento

José Irivaldo Alves Oliveira Silva

Conquista da América: imposição da cultura moral e legal aos povos originários da América Latina

Jorge Henrique Schaefer Martins

A Lei 12.594/2012 (Lei do SINASE) dez anos depois: ensaio em defesa de uma perspectiva decolonial sobre a responsabilização infracional e a socioeducação no Brasil

Hamilton Gonçalves Ferraz; Wanda Muniz; Danilo Sardinha

Manifesto negro por uma educação jurídica antiracista

Luciano Góes

 

Vou ao Prefácio, elaborado pela Organizadora professora Lenice Kelner, Coordenadora do seminário e professora da FURB, que explica e situa a publicação:

É com imensa alegria que prefaciamos o livro Da Justiça da Desigualdade à Justiça da Diversidade, que foi fruto das pesquisas apresentadas no Seminário Da Justiça da Desigualdade à Justiça da Diversidade que aconteceu na Universidade Regional de Blumenau (FURB) de 22 a 25 de novembro de 2022, com verba da Fundação de Amparo à Pesquisa em Santa Catarina (FAPESC).

Esse seminário, que durou 4 dias, trouxe os debates tão necessários para a academia, e engrandeceu toda a graduação e pós-graduação do Curso do Direito da FURB, que teve o apoio do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), Programa de Pós-Graduação em Direito, especialmente o Mestrado em Direito (PPGD), e o Diretório Clóvis Bevilaqua (DACLOBE).

Os palestrantes apresentaram suas pesquisas com aderência a proposta do evento, articulando os estudos sobre as garantias fundamentais e os direitos humanos a partir de uma sensibilização e de uma crítica à realidade jurídica e social no Brasil e na América Latina. Territórios que convivem com a proliferação de sistemáticas crises que aprofundam às desigualdades sociais, econômicas e étnicas. Deste modo, a nossa proposta percorre os contornos das necessidades imediatas em torno da reflexão e da problematização dos elementos ligados a necessidade de superação de tais paradigmas a partir de um olhar das experiências ligadas aos estudos em torno do constitucionalismo homologado, desde a emergência da Carta Magna de 1988.

Os alcances sociais, econômicos e ambientais desta proposta refletem a necessidade de aproximar e tensionar o campo do direito com relação aos cenários contemporâneos de desigualdades – sociais, étnicas e econômicas – que atingem tanto a realidade latino-americana, quanto a realidade brasileira. Tal cenário de desigualdades constitui-se como um grande desafio para uma leitura crítica em torno do nosso tempo presente e, como tal, as ciências jurídicas e o próprio direito necessitam operacionalizar suas ferramentas conceituais e metodológicas na leitura em torno dos elementos ligados a defesa da Constituição, do pluralismo cultural e da diversidade.

Desse modo, o evento contribuiu para a sensibilização dos elementos críticos em torno dos direitos humanos e das garantias fundamentais, a partir das suas capilaridades e transversalidades. Os recursos envolvidos no desenvolvimento desta atividade compreendem à composição de palestrantes provenientes de instituições reconhecidas como espaços de formação intelectual no campo do direito e/ou das ciências jurídicas. Essas instituições são: a) Universidade de Buenos Aires (UBA); b) Universidade de Brasília (UNB); c) Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS); d) Universidade Federal do Paraná (UFPR); e) Universidade Federal Fluminense (UFF); f) IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros; g) Universidade Federal de Campina Grande (UFCG); h) UNIJUÍ; i) Universidade Federal Santa Catarina (UFSC); j) UNILASALLE.

Destaca-se que as atividades propostas pensaram os contornos para o acesso a uma justiça amparada em um contexto de pluralidade cultural a partir de uma abordagem crítica e voltadas para à inclusão social, investigando a degradação dos direitos da pessoa humana, analisando o aumento da violência institucional das pessoas mais vulneráveis da sociedade brasileira, especialmente os empobrecidos, as mulheres, as crianças, os encarcerados, os negros, promovendo o respeito à diversidade cultural, a liberdade, e a Justiça, conforme as metas estabelecidas nos Objetivo 10 e 16 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) descrito na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Os objetivos foram alcançados, pois os debates foram sobre elementos estratégicos e interdisciplinares relacionados ao contexto da defesa da dignidade da pessoa humana, compreendendo os efeitos interdisciplinares em torno dos processos de desigualdades étnicas, de classe e sociais no contexto da realidade brasileira e correlacionando os efeitos da Convenção Americana de Direitos Humanos com os princípios constitucionais na sociedade brasileira, pois, buscou-se favorecer a sensibilização dos elementos ligados a uma justiça da diversidade no contexto brasileiro e promover, a nível nacional uma série de debates pertinentes aos campos das ciências jurídicas e/ou do direito.

Nesta obra você encontrará pesquisas dos professores Dr. José Geraldo de Sousa Junior, Dr. Eugênio Raul Zaffaroni, Dra. Roberta Duboc Pedrinha, Dr. Luciano Góes, Dr. Maiquel Dezordi Wermuth, Dr. Hamilton Gonçalves Ferraz, Dra. Wanda Muniz, Dr. Danilo Sardinha, Dr. Jorge Henrique Schaefer Martins, Dr. José Irivaldo Alves Oliveira Silva, Dra. Marcia Dinis e Dr. Fabricio Tomio.

Por fim, agradecemos a todos que contribuíram para o êxito deste evento, primeiramente a Fundação de Amparo à Pesquisa de Santa Catarina (FAPESC) e especialmente aos professores do Mestrado de Direito que foram mediadores das palestras, ao suporte técnico dos mestrandos em Direito e aos professores palestrantes que encaminharam seus artigos.

            Em minha contribuição, tanto no Seminário, quanto no texto, quase ao modo da exposição que ali fiz, sob a perspectiva de O Direito Achado na Rua, revisito um tema sempre muito presente nas considerações que o Direito e a Justiça trazem para enfrentar o dramático problema da desigualdade, em si negação desses dois valores.

            Assim, remeto aos livros Direito e Assistência Social, Organizado por Simone Aparecida Albuquerque, Karoline Ferreira Aires Olivindo, Sandra Maria Campos Alves. Brasília, DF: Fiocruz Brasília, Minstério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Série Direito e Assistência Social, 2014, 134 p.; e também, A Desigualdade no Brasil: deve e pode ser superda? Relatório sobre a dignidade humana e a paz no Brasil 2005-2007. Elaboração do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Francisco Whitaker Ferreira). São Paulo: Olho d’Água, 2007, 160 p., ambos lidos para indicar pontos relevantes no interesse de pesquisadores (http://estadodedireito.com.br/assistencia-social-e-a-desigualdade-no-brasil/).

E o que revelam esses livros, conforme a minha leitura?  De um lado, perscrutar o que no social compõe o índice da indignação da população brasileira diante dos atentados à dignidade humana e à paz que ocorrem em nosso país. De outra parte, identificar por meio de qualificada pesquisa a medida da percepção da desigualdade persistente na sociedade, conformando atitudes de impotência que ou naturalizam as assimetrias da estratificação social ou confirmam que a quase totalidade das ações empreendidas permanece no nível de práticas assistenciais, sem efeito estrutural significativo. Vale dizer, subordinar-se a uma injunção da política que faz parecer que a desigualdade é fator endêmico de divisão em nosso país  e não um chamado ao protagonismo na luta para a superação da injusta desigualdade.

Os livros conduzem uma abordagem portanto, para esse sentido protagonista e por meio dele expõe o quadro da desigualdade hoje no Brasil, confrontando os dados obtidos a um conjunto de reflexões que se irresignam com o conformismo naturalizador desse fato social: a desigualdade é mesmo natural?

É o que também distingo nas intenções do Seminário e da obra organizada pela professora Lenice Kelner, tanto quanto pude discernir em minha comunicação e no texto que a reflete, trazido para o livro: “O direito achado na rua: a desigualdade e a diversidade”.

Esses problemas, fecho o meu texto, desafiam a deflagrar hoje e em nome da democracia um movimento de mobilização permanente, de articulação e execução de ações concretas que transformem os sistemas de justiça, eliminando o caráter elitista, racista e patriarcal que historicamente foi tecendo a sua configuração.

Trata-se, antes de mais nada, de mirar a fraternidade e a solidariedade entre os povos como pilares necessários à construção de um mundo para todas, todos e todes.

Com essas atividades, alcançou-se o discernimento de que Democracia e Justiça não são resultado de lei ou regimento, mas estão inscritas no seio da sociedade e são impulsionadas pela avaliação e pela injunção crítica e contínua dos sujeitos coletivos que fazem a mediação entre sociedade e direito. São eles que constroem coletivamente a sua independência social com base nas interações permanentes no sentido de fazer a temática do nosso fórum: democracia e justiça, a nossa vida.

 

José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil,  Professor Titular, da Universidade de Brasília,  Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.5

 

Programa de Justiça e Paz: “Os 35 anos da Constituição Federal de 1988: o protagonismo da Igreja e a participação social” 

Nessa semana, o Programa de Justiça e Paz entrevistou o Professor Doutor José Geraldo de Sousa Jr, membro da CJP-DF, ex-Reitor da Universidade de Brasília e Professor da Faculdade de Direito da UnB sobre a participação social na construção da Constituição Federal de 1988. 

Estreia no Youtube https://youtu.be/5FeTN8nvUFI em 14/10/2023, sábado, às 11h.

Te esperamos lá!

 

Agenda Latino-Americana (Mundial) 2024

Posted 12 de outubro de 2023 by Redação Jornal Estado de Direito & filed under Artigos, Destaque Principal, Direito Achado na Rua, Direito Constitucional, Direitos Humanos.

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.

 

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito

Agenda Latino-Americana (Mundial) 2024. Entidade Organizadora: Comissão Dominicana de Justiça e Paz – Brasil (https://www.dominicanos.org.br/justica-paz). Goiânia (Secretariado), 2023, 312 p.

 

            O folder notícia o lançamento brasileiro da Agenda Latino-Americana 2024. Além da entidade organizadora, contribuem para essa primorosa edição, uma rede de entidades parceiras, cujos logos aparecem na publicação, conforme figura a seguir inserida.

            A iniciativa desse gênero de publicação é replicada em diferentes contextos pastorais. A propósito, veja-se a iniciativa mexicana – contacto@dabar.com.mx – que promove em seu sítio, um lançamento equivalente, com a designação de que:

En su género, el libro latinoamericano más difundido cada año dentro y fuera del continente. Signo de comunión continental y mundial entre las personas y las comunidades que vibran y se comprometen con las grandes causas de la Patria grande. Este año 2024 la Agenda Latinoamericana Mundial nos invita a reflexionar sobre nuestras propias raíces culturales, costumbres, forma de ver el mundo y todo ámbito de la vida que la colonización ha infectado, que nos hace partícipes de un modelo planetario que desde hace mucho es insostenible.

 Em seu gênero, o livro latino-americano mais distribuído a cada ano dentro e fora do continente. Sinal de comunhão continental e global entre pessoas e comunidades que vibram e estão comprometidas com as grandes causas da grande Pátria. Neste ano de 2024, a Agenda Mundial Latino-Americana nos convida a refletir sobre nossas próprias raízes culturais, costumes, forma de ver o mundo e todas as áreas da vida que a colonização contagiou, o que nos torna participantes de um modelo planetário que há muito foi insustentável.

 A edição mexicana traz um trecho da importante carta do Papa Francisco a juízes e juízas que há pouco se reuniram num seminário no Vaticano, sob o tema Colonização, Descolonização e Neocolonialismo, uma Perspectiva da Justiça e do Bem-Viver. O mesmo trecho está na edição em português (p. 158-159):

         Já tive ensejo de comentar esse importante evento que contou com a participação de juízes e de juízas brasileiros, do que resultou, sob os fundamentos da convocação do Papa, instituir no Brasil, um capítulo brasileiro do Comitê Pan-Americano de Juízes e Juízas para os direitos sociais e Doutrina Franciscana – Copaju Brasil, tal como a minha ex-aluna Ananda Tostes Isoni, juíza do TRT 10ª região, integrante do Capítulo, ela própria falando no evento com uma belíssima exposição que a coloca, em sua perspectiva franciscana, no chamado então feito pelo Papa Francisco para a atuação judicante: “Vocês juízes, em cada decisão, em cada sentença, estão diante da feliz oportunidade de fazer poesia: uma poesia que cure as feridas dos pobres, que integre o planeta, que proteja a Mãe Terra e todos os seus descendentes. Uma poesia que repara, redime e nutre. Não renunciem a esta oportunidade. Assumam a graça a que têm direito, com determinação e coragem. Estejam ciente de que tudo o que contribuírem com sua retidão e compromisso é muito importante” (https://www.brasilpopular.com/vaticano-conferencia-sobre-colonialismo-descolonizacao-e-neocolonialismo/).

Ananda, suas colegas e seus colegas, já se integraram à agenda pastoral das Comissões de Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília – CJPDF e Comissão Brasileira de Justiça e Paz CBJP (https://www.brasilpopular.com/juizes-que-se-comprometam-a-realizar-as-promessas-democraticas-do-direito/), para uma atuação concertada segundo esses valores. Esse também é o teor de meu artigo na Agenda, ampliando esse enfoque que dialoga diretamente com a carta do Papa aos juízes e juízas da Conferência sobre Colonialismo.

Volto à Agenda Latino-Americana. A propósito, anoto não ser esta a primeira vez que trabalho na Coluna Lido para Você o tema agenda. Com efeito, sobre esse tema cuidei discorri fortemente conforme a minha apresentação de Agenda 2021. Cezar Britto e Advogados Associados/Advocacia Operária. Brasília: Projeto Gráfico 4Estaçõesestudio (http://estadodedireito.com.br/agenda-2021/).

Em meu comentário, sustentei que agendas e calendários, não são apenas brindes ou suporte para registro de compromissos. Algumas são catálogos de arte, espécie de breviários, manuais de uso. Reitor da UnB, entre 2008 e 2012, com o assessoramento da Secretaria de Comunicação e do Decanato de Graduação, então dirigido pela Professora Márcia Abrão, hoje Reitora em segundo mandato da universidade, dei especial atenção, inclusive acadêmica e comunitária a esses elementos.

Algumas das agendas anuais ou alusivas a efemérides, por exemplo, para marcar o cinquentenário da UnB, traziam inscrições: “Diálogo & Reflexão. Conversando ensinamos e aprendemos”; “Só se for agora! – os 50 anos da UnB” (Inovação. Rebeldia. Utopia. Diversidade. Modernidade. Pioneirismo. Coragem. Futuro. Ideologia. Conquista. Ruptura. Educação. Ebulição), chamamentos para o protagonismo, para ocupar os territórios acadêmicos, para percorrer as trilhas das muitas possibilidades que a universidade proporciona. Na agenda, mapas, lugares, orientações, tudo que cabe em boas-vindas.

Também os calendários não se constituem meras folhinhas. Em meu período reitoral, a atividade criativa fez desses elementos um atributo educador. A cada ano o calendário trazia arte e motivos educacionais em sua concepção. Nossos acervos arquitetônicos, artísticos, mobiliários.

Lembro, com saudade, de meu querido amigo e colega professor Luiz Gonzaga Motta, que faleceu neste ano. Tendo comentado com ele, que além de grande teórico da comunicação e referência em análise crítica da narrativa, sobre esse assunto, o Luiz que não esqueceu sua genealogia, sobrinho-neto de Dom Vasconcelos Motta, décimo quinto bispo de São Paulo, sendo seu terceiro arcebispo e primeiro cardeal, cuidou de lembrar a origem medieval do Livro das Horas que continha  o calendário das festas e dos santos, as Horas da Virgem, da Cruz, do Espírito Santo e dos mortos, as orações comuns e os salmos penitenciais e que conforme a tradição e seu uso breviário, recebera ilustrações de grandes artistas do tempo.

O Professor Gonzaga Motta, mineiro de Santa Bárbara e atento cronista de suas tradições, recomendou-me anotar a célebre folhinha de Mariana. Conforme verbete – https://pt.wikipedia.org/wiki/Folhinha_Eclesi%C3%A1stica_da_Arquidiocese_de_Mariana (wikipedia) “a Folhinha Eclesiástica da Arquidiocese de Mariana, ou simplesmente Folhinha de Mariana, é um famoso calendário que é impresso anualmente. Diferentemente, porém, dos calendários convencionais, que mostram, normalmente, os dias do ano, os feriados nacionais e fases da Lua, a Folhinha de Mariana traz ainda orações, instruções religiosas, tabela do amanhecer e do anoitecer, datas das festas, dias de penitência, todos os santos católicos, horóscopo, feriados, época de plantio, resoluções da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e dados biográficos do Papa católico”.

A folhinha ainda hoje editada, teve a atenção de Carlos Drummond de Andrade, na crônica “A Boa Folhinha“: “Ela não quer iludir-nos com as pompas deste mundo. Adverte-nos que há dias de penitência, esta última comutada em obras de caridade e exercícios piedosos. Para cada dia do ano, o santo, a santa ou os santos que nos convém aceitar, como companheiros de jornada: breve companhia, companhia sempre variada, e o ano escoam sob luz tranqüila, mesmo que o tempo seja brusco e haja abundância de água. Vamos à boa, veraz, singela e insubstituível Folhinha de Mariana” (Jornal do Brasil, 27/12/1973, Primeiro Caderno, pág. 5).

A edição brasileira da Agenda Latino-Americana 2024 se estrutura conforme um índice enunciativo. Veja a seguir, dispondo sobre o alcance místico e pedagógico da proposta e as efemérides a que remete (incluindo o destaque martirológico do ano), a intenção fraterna da edição e as ligações com os serviços que dão sustentação aos pressupostos do livro-agenda.

Não percamos de vista que se trata, ao fim e ao cabo, de uma agenda-calendário, com os campos próprios para anotações e registros de compromissos. Mas, como agenda-livro reúne um repositório riquíssimo de contribuições de religiosos, teólogos, intelectuais leigos, acadêmicos leigos, missionários, ativistas de movimentos religiosos e de movimentos populares. Eles e elas procedem de 16 países, de todos os continentes, a maioria do Brasil. Seus textos, com a participação de 59 autores e autoras, individualmente ou em co-autoia. Incluo o Papa Francisco entre autores, mas também Leonardo Boff, Frei Betto, Ivone Gebara, Marcelo Barros, João Pedro Stedile, Lucas Araújo e Laura Leal Nosella (Levante Popular da Juventude, SP).

Os textos foram distribuídos conforme o arranjo metodológico do Ver (Analisar, Compreender); Julgar (Aprofundar, Discernir) e Agir (Mobilizar, Organizar). Eu próprio contribui com um artigo – Descolonizar o Mundo e a Vida, uma Missão Libertadora – valendo-me da exortação que orienta a linha suleadora da publicação.

Na apresentação Frei José Fernandes Alves, Mauro Kano e Sergio Ricardo Arcas de Abreu, salientam que a Agenda é “em seu gênero, o livro Latino americano mais difundido, cada ano, dentro e fora do Continente. Sinal de comunhão continental e mundial entre pessoas e comunidades que vibram com as Grandes Causas da Pátria Grande, como resposta aos desafios da Pátria Maior. Anuário da esperança dos pobres do mundo, a partir da perspectiva latino americana. Síntese da memória histórica da militância e do martírio da Nossa América. Ferramenta para a educação, comunicação e ação social. Da Pátria Grande para a Pátria Maior”.

A Agenda foi lançada em Brasília, conforme cartaz acima, na noite cultural do encontro de avaliação do Movimento Fé e Política. A vesperal teve a distribuição da Revista Casa Comum (Cuidar de Si, do Outro e do Planeta), nº 05, abr/mai/jun 2023 e o belíssimo livro Convite à Sociologia da Religião, de Pedro A. Ribeiro de Oliveira, que o apresentou (Daniel Seidel apresentou a Casa Comum).  Enquanto Frei José Fernandes, OP, coordenador e Nazaré, secretária executiva da Rede da Agenda Latino-americana, a apresentou, rastreando a sua longa história editorial, seus eixos de interlocução pastoral, seus vínculos com as iniciativas congêneres no Continente. Convido que apreendam com mais profundidade, a conversa de Frei José Fernandes com Daniel Seidel, secretário executivo da CBJP sobre o tema da Agenda Latino-Americana 2024, que insistem em forjar a Rede Agenda. A Conversa pode ser conferida em Despertar com Justiça e Paz nº 120 – Agenda Latino-Americana 2024: decolonizar o mundo e a vida! (https://www.youtube.com/watch?v=VDT6RKYrCTc). Nela, animados por Daniel Seidel, Maria de Nazaré Carvalho Mendonça, da Secretaria Executiva do Secretariado Dominicano de Justiça e Paz do Brasil e Frei José Fernandes, relatam o origem da edição da Agenda, no Brasil, mobilizados por Dom Pedro Casaldáliga, e expõem os eixos prático-teóricos que balizam os temas e as abordagens que formam a agenda-livro, única em seu conceito.

       Vejo no texto da Agenda, desde uma perspectiva de  descolonização do mundo e da vida, disse isso em meu artigo, uma missão não só libertadora, no sentido de escapar dos reducionismos que a opressão e a espoliação produzem numa realidade de exclusão, mas a missão verdadeiramente emancipadora, aquela que não só liberta mas humaniza, pelo impulso daqueles elementos críticos, próprios dos espíritos livres, que se encharcam de humanismo e de esperança, e que aparecem com muita força na conversa que entretive com a teóloga Alzirinha Rocha de Souza, além de muitas outras lições, ela que é leiga, professora na PUC-MG (Doutora em Teologia pela Universidade de Louvain), num programa de Justiça e Paz, da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília (https://www.youtube.com/watch?v=imN1sM2p3W4), sobre o tema “Ação, Missão e Liberdade. Aproximações entre Comblin e o Papa Francisco”.

Comblin não está evidenciado nos documentos da Agenda, mas a partir de Comblin, e sua teologia da missão (teologia da enxada ajustada ao contexto brasileiro e latino-americano), Alzirinha surpreende a função comunitária do trabalho do leigo e a importância do desenvolvimento de uma ação missionária em comunidade, impulsionada sim pelo Espírito, mas que traz a liberdade e a renovação da esperança: “o que movimenta a ação humana é a esperança de que essa ação transforme o mundo”. Isso que aparece como compreensão pastoral em Comblin (ação, comunidade, palavra, liberdade e espírito), ajuda a compreender uma ligação entre São Francisco (“evangelizar, se necessário, até com palavras” – não tenho a fonte, há até aquelas que negam tenha Francisco dito isso, mas ouvi a máxima do padre José Ernanne Pinheiro, conselheiro espiritual da CJP Brasília, amigo e estudioso de Comblin) e o Papa Francisco, combinando contemplação sim, como está em suas principais Encíclicas e Exortações, mas contemplação na ação, realizando-as em proposições sobre o que se pode construir a partir do agora, mas em conjunto, em comunidade, como povo de Deus, numa renovada louva-ação do cântico do irmão Sol.

             Em estudo de altíssima profundidade – “A Experiência como Chave de Concretização e Continuidade da Igreja de Francisco” (Perspect. Teol., Belo Horizonte, v. 49, n. 2, p. 375-397, Mai/Ago. 2017), diz Alzirinha: “Destaco aqui uma característica do fazer de Francisco, a que julgo mais marcante e me parece essencialmente ligada a Aparecida, da qual, em minha opinião, decorrem todas as outras possíveis, que é a exigência da missionariedade e da proximidade para o anúncio do Evangelho. Ser missionário, como seus gestos demonstram, é estar ao nível do outro, olhar nos olhos, falar em condições de igualdade de uma Boa Nova, que talvez possa ser efetivamente boa para seu ouvinte. Essa é, de fato, a ‘nova evangelização’ esperada, que se representa por uma Igreja em saída que possa realmente ‘primeirear’ (cf. Papa Francisco: “tomar iniciativa”) nas ‘periferias existenciais e sociais’, anunciando esperança, caridade e misericórdia de Deus. Se, na inspiração de João XXIII, o Concílio (Vaticano II) seria um novo pentecostes, como nos lembra Galli, aos olhos daqueles que esperaram 50 anos para uma grande virada na Igreja, ele finalmente acontece neste papado…Os gestos de Francisco advêm de sua experiência e somente é capaz de dar testemunho aquele que faz primeiramente a experiência de Deus. Por isso realiza a forma mais alta da teologia prática ao fazer coincidir sua experiência de Deus, sua experiência pastoral, às exigências de homens e mulheres que demandam e esperam da Igreja uma resposta concreta às suas vidas”.

A Agenda permanece leal ao pensamento de Pedro Casaldáliga que a concebeu e lhe deu identidade: “É aqui que eu digo: malditos sejam o capitalismo e o colonialismo e a economia dependente e a ditadura!” (Na Procura do Reino), p. 307.

 

 

José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil,  Professor Titular, da Universidade de Brasília,  Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua