Tráfico de pessoas: crime agravado pela desigualdade social

• por José Geraldo de Sousa Junior em 30 de julho de 2021, para o Jornal Brasil Popular

Durante todo o mês de julho e, mais simbolicamente no dia 30, dia internacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas, propaga-se mundo afora iniciativas para debelar esse flagelo global, o terceiro maior fator de lucro, atrás de armas e drogas.

 

O Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas foi instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2013.   De acordo com as Nações Unidas, praticamente todos os países do mundo são afetados pelo tráfico de pessoas, seja como país de origem, trânsito ou destino das vítimas. Além disso, os dados publicados indicam que as mulheres representam 49% e as meninas 23% de todas as vítimas de tráfico; e a exploração sexual é a forma mais comum de exploração (59%), seguida do trabalho forçado (34%).

 

 

 

Inscreve-se nos esforços para o enfrentamento desse flagelo, o Projeto Vez e Voz desenvolvido na Universidade de Brasília com o objetivo de desvelar uma prática criminosa que acontece demais nas periferias do Brasil. Seu objetivo é levar a temática invisível do tráfico de pessoas às escolas, dialogando com os estudantes, proporcionando informações para que se previnam dos aliciadores. Segundo os coordenadores do projeto, em Relatório, “é impossível falar de Tráfico sem falar de vulnerabilidade social, racismo, violência de gênero e sem citar a evidente desigualdade social, em que uns ganham muito e outros nada”.

 

A proposta pode ser acompanhada em https://www.youtube.com/watch?v=KaT3sUwW-RE (TVExpreso61 Programa O Direito Achado na Rua): Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Projeto Vez e Voz, em esclarecedora apresentação de sua coordenadora executiva, a educadora popular Rosa Maria Silva dos Santos, e da estudante estagiária Sabrina Beatriz Ribeiro Pereira da Silva.

 

Elas remetem ao Protocolo de Palermo (2000), texto adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, 2000, ratificado pelo Brasil (Decreto n. 5017/2004), definindo o tráfico de pessoas: “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou de situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tem autoridade sobre outra, para fins de exploração. A exploração deverá incluir, pelo menos, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, a escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a extração de órgãos”, de onde deriva a atualização do Código Penal brasileiro, com a inclusão tipo definido no artigo 149-A incluído pela Lei 13.344/2016.

 

Como leitura de fundo acerca dos desafios e perspectivas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil e sobre tráfico de pessoas e mobilidade humana, remeto a duas obras editadas na UnB, sobre as quais fiz recensão em minha coluna Lido para Você: http://estadodedireito.com.br/desafios-e-perspectivas-para-o-enfrentamento-ao-trafico-de-pessoas-no-brasil/.

 

Mesmo com essa avançada normativa internacional, ainda é o muito difícil vencer a sutileza ocultadora de “práticas” naturalizadas de relações sociais patriarcais que nem as autoridades de controle criminal, nem os meios de comunicação, nem as muitas catequeses, delas se dão conta. Todavia, como mostra Rosa Maria, elas carregam o núcleo do tipo criminal: o “amor romântico” que encobre o chamado “escravismo branco”; a ilusão do patrocínio na prática do sugar baby e, tão comum no trânsito entre desigualdades, a “generosidade” da casa grande que mantem a senzala quando recruta nas periferias os serviços de jovens que serão acolhidas como parte da família, para serem educadas, terem uma oportunidade, claro, com a retribuição de alguns serviços domésticos, sem limite de jornada, muitas vezes sem salário (porque lhes damos tudo), praticamente em cárcere privado.

 

 

(*) José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil,  Professor Titular, da Universidade de Brasília,  Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.55

Artigo exclusivo da Coluna de José Geraldo de Sousa Junior no Jornal Brasil Popular

 

Notícias

30/07/2021 10:00

Docente da Uefs participa de livro celebração dos 30 Anos do grupo de pesquisa “O Direito Achado na Rua”

O volume 10 da série “O Direito Achado na Rua: Introdução Crítica ao Direito como Liberdade” será lançado nesta sexta-feira (30 de julho), às 16h e terá transmissão através do canal Direito Achado na Rua no Youtube, disponível em (https://youtu.be/7eoLscx4lag).

 

 A edição comemorativa tem como uma das organizadoras, a docente Adriana Nogueira Vieira Lima, professora de Direito Urbanístico na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e integrante do Grupo de Pesquisa O Direito Achado na Rua (UNB).

 

Segundo os organizadores, “revisitar os conceitos teóricos e epistemológicos de O Direito Achado na Rua, desde a sua concepção até os momentos atuais, a partir de suas linhas de pesquisa, ora para se projetar em novas formulações teóricas e práticas, a partir de uma atualização de temas que hoje, há exatos 30 anos da sua concepção, se reconhece a urgência e necessidade de sua abordagem, sem os quais não se é possível a formulação de um projeto de sociedade livre, justo e solidário, como os são a pauta antirracista e antipatriarcal”.

 

A equipe de expositores é formada por uma centena de autores e autoras provenientes dos espaços acadêmicos e políticos alcançados pela projeção de O Direito Achado na Rua nos Estados Unidos, México, Peru, Chile, Argentina, Espanha, Portugal e de todas as regiões do Brasil.

 

A obra conta ainda na organização com os  docentes José Geraldo Sousa Júnior, Nair Bicalho, Alexandre Costa, Antônio Escrivão Filho, Adriana Miranda, Clarissa Machado Eduardo Xavier, Isis Taboas, Renata Vieira, Vanessa Negrini  e já está disponível gratuitamente na página da Editora UNB, no link https://livros.unb.br/index.php/portal/catalog/view/116/106/4671 .

 LIVRO

Livro sobre "Direito Achado na Rua" será lançado na sexta, dia 30

Obra reúne 46 artigos que tratam sobre diversos temas a partir de uma "introdução crítica ao Direito como Liberdade"

Redação

Brasil de Fato | Brasília (DF) |

 28 de Julho de 2021 às 13:18

Arquivo: Congresso Internacional “O Direito Como Liberdade – 30 Anos de O Direito Achado na Rua”, realizado em dezembro de 2019, em Brasília - Matheus Alves

Será lançado nesta sexta-feira, 30, o décimo volume da série O Direito Achado na Rua: Introdução Crítica ao Direito como Liberdade. A edição marca os 30 anos de O Direito Achado na Rua e reúne 46 artigos e participação de mais de cem autoras e autores.

"Nesta edição comemorativa, que marca os 30 anos de O Direito Achado na Rua, pudemos repensar nossa experiência histórica e avaliar suas possibilidades ainda expansíveis e interpelantes", aponta um dos coordenadores do grupo, o professor José Geraldo de Sousa Júnior.

O livro é dividido em nove seções e trata sobre temas como Direitos Humanos, Combate  ao  Racismo  e  ao  Patriarcado, Educação para a Paz e Práticas Emancipatórias de Mediação de Conflitos, Acesso  à  Justiça  no  Brasil, Conflitos  socioambientais,  direitos  indígenas  e  de  povos  e  comunidades  tradicionais, Movimentos Sociais e os Desafios da Assessoria Jurídica e Advocacia  Popular, entre outros.

O Direito Achado na Rua é um grupo de estudos e pesquisa que existe há 30 anos na Universidade de Brasília e tem por objetivo pensar o Direito derivado da ação dos movimentos sociais a partir de uma perspectiva que o entende como uma “legítima organização social da liberdade".

"Nascido há 30 anos em meio à resistente beleza do Cerrado, O Direito Achado na Rua floresce no ambiente histórico dos trabalhos da Assembleia Constituinte, para constituir-se em um projeto de formulação de uma nova concepção de direito, em uma nova sociedade que se anunciava mais livre, justa e solidária, e que por seu turno apresenta hoje dilemas e desafios que nos convocam à reflexão-ação", explica o professor José Geraldo.

O lançamento do livro acontece na sexta-feira, às 16 horas e será transmitido no canal do youtube do Direito Achado na Rua.

O livro já está disponível para download.

 

Edição: Flávia Quirino

 

O Direito Achado na Rua – volume 10. Introdução Crítica ao Direito como Liberdade.

Posted 28 de julho de 2021 by Redação Jornal Estado de Direito & filed under Artigos, Destaque Principal, Direito Achado na Rua.

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.

 

 

 

 

 

O Direito Achado na Rua – volume 10. Introdução Crítica ao Direito como Liberdade. Organizadores: José Geraldo de Sousa Junior, Alexandre Bernardino Costa, Nair Heloisa Bicalho de Sousa, Antonio Sergio Escrivão Filho, Adriana Andrade Miranda, Adriana Nogueira Vieira Lima, Clarissa Machado de Azevedo Vaz, Eduardo Xavier Lemos, Ísis Dantas Menezes Zornoff Táboas, Renata Carolina Corrêa Vieira, Vanessa Negrini. Brasília: Editora UnB/Editora OAB Nacional, 2021,  728 p. Link para Acesso Livre na Plataforma de Livros Digitais da Editora da UnB: https://livros.unb.br/index.php/portal/catalog/view/116/106/467-1.

 LANÇAMENTO: Já está disponível para baixar gratuitamente na página da Editora UnB o volume X da Série O Direito Achado na Rua: Introdução Crítica ao Direito como Liberdade.

Acesse o seu exemplar histórico https://livros.unb.br/index.php/portal/catalog/view/116/106/467-1.

 

 LANÇAMENTO: Já está disponível para baixar gratuitamente na página da Editora UnB o volume X da Série O Direito Achado na Rua: Introdução Crítica ao Direito como Liberdade.

Acesse o seu exemplar histórico https://livros.unb.br/index.php/portal/catalog/view/116/106/467-1.

 

“Nesta edição comemorativa, que marca os 30 anos de O Direito Achado na Rua, pudemos repensar nossa experiência histórica e avaliar suas possibilidades ainda expansíveis e interpelantes”.  José Geraldo de Sousa Júnior

 

O direito como ‘expressão de uma legítima organização social da liberdade’   constitui o marco conceitual original do projeto denominado O Direito Achado na Rua. Nascido há 30 anos em meio à resistente beleza do Cerrado, O Direito Achado na Rua floresce no ambiente histórico dos trabalhos da Assembleia Constituinte, para constituir-se em um projeto de formulação de uma nova concepção de direito, em uma nova sociedade que se anunciava mais livre, justa e solidária, e que por seu turno apresenta hoje dilemas e desafios que nos convocam à reflexão-ação.

Na Apresentação da obra, dizemos nós as suas organizadoras e os seus organizadores que, assim, ao impulso desse percurso, foi que construímos o Seminário “30 Anos de O Direito Achado na Rua: O Direito como  Liberdade”, que se constituiu como um espaço de encontro e diálogo científico, institucional, social e cultural, proporcionando a troca de experiências acadêmicas e de assessorias jurídicas universitárias, a povos indígenas e comunidades tradicionais e advocacia popular em diversos campos temáticos e institucionais. O evento consagrou-se como um espaço para debater temas como o combate ao racismo, à violência contra a mulher e à população LGBT e projeção de conceitos e práticas aptas ao reconhecimento das diversidades raciais, econômicas, sociais, étnicas, culturais, de gênero e sexualidades, em suas diferentes formulações semânticas sobre o direito em face dos espaços sociais, autoridades estatais e instituições judiciais.

É nesse contexto que surge a presente obra, com sentido plural, ora de revisitar os conceitos teóricos e epistemológicos de O Direito Achado na Rua, desde a sua concepção até os momentos atuais, a partir de suas linhas de pesquisa, ora para se projetar em novas formulações teóricas e práticas, a partir de uma atualização de temas que hoje, há exatos 30 anos da sua concepção, se reconhece a urgência e necessidade de sua abordagem, sem os quais não se é possível a formulação de um projeto de sociedade livre, justo e solidário, como os são a pauta antirracista e antipatriarcal.

Este volume se apresenta também como uma compilação de autoria do coletivo de pesquisadoras e pesquisadores de O Direito Achado na Rua, bem como intelectuais e representantes de movimentos sociais que ao longo desses 30 anos compõem a fortuna crítica do Direito, e que historicamente estiveram sempre em diálogo com O Direito Achado na Rua, além de anunciar novas e atuais parcerias para a construção de agendas em comum na dimensão teórica e prática.

Neste contexto, a presente obra se constitui como um espaço com disposição e potencial para colecionar elementos temáticos e estéticos, modos de interpretar, de narrar e de instituir redes e plataformas para a conformação teórico-prática dos protocolos de pesquisa e extensão que se projetaram e se projetarão no tempo, refletindo sobre o atual momento de crise paradigmática do direito e da sociedade brasileira.

Nesta edição, que forma o Volume X da Série O Direito Achado na Rua: Introdução Crítica ao Direito como Liberdade, com os selos da Editora UnB e da OAB Editora, na intrincada narrativa e consistente tessitura analítica do conjunto de leituras de um formidável elenco de expositores  – formado por uma centena de autores e autoras provenientes dos espaços acadêmicos e políticos alcançados pela projeção de O Direito Achado na Rua nos Estados Unidos, México, Peru, Chile, Argentina, Espanha, Portugal e de todas as regiões do Brasil – pudemos repensar nossa experiência histórica e avaliar suas possibilidades ainda expansíveis e interpelantes.

De certo modo, esse acervo responde a uma questão de saída: neste ano, que se comemora os 30 anos do Direito Achado na Rua, o que se pode dizer sobre o surgimento desta proposta e que contribuições ela trouxe para o campo jurídico brasileiro ao longo das três últimas décadas?

Anais Eletrônicos do Seminário Internacional O Direito como Liberdade: 30 anos de O Direito Achado na Rua (ISBN nº 978-65-00-07309-6). Organizadores e Organizadoras: José Geraldo de Sousa Junior, Alexandre Bernardino Costa, Nair Heloisa Bicalho de Sousa, Antonio Sergio Escrivão Filho, Adriana Andrade Miranda, Adriana Nogueira Vieira Lima, Clarissa Machado, Eduardo Xavier Lemos, Renata Carolina Corrêa Vieira, Vanessa Negrini. https://direitoachadonarua.wordpress.com/ – https://youtu.be/WrG94OwxYYo.

Aqui neste espaço da Coluna Lido para Você, ofereci uma resenha desse material – http://estadodedireito.com.br/anais-eletronicos-do-seminario-internacional-o-direito-como-liberdade-30-anos-de-o-direito-achado-na-rua/ – indicando o modo de conferir os artigos completos apresentados nos Grupos de Trabalho, os relatórios das Oficinas, a produção artística, as fotos e as filmagens das exposições em todas as Mesas-Redondas, depoimentos, do grande evento, representado pelo Seminário Internacional O Direito como Liberdade: 30 Anos de O Direito Achado na Rua, instalado em associação com o III Congresso Internacional de Direitos Humanos e Cidadania, evento coordenado pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania (PPGDH/CEAM), considerado por tudo isso, pelo Professor Antonio Carlos Wolkmer um dos convidados, “o maior acontecimento jurídico do ano de 2019”.

 E foi mesmo, sem modéstia, e não só porque sua agenda impressiona, mais de 600 inscritos como participantes efetivos e 480 trabalhos pré-aprovados para os Grupos de Trabalho, Oficinas e Sessões de Pôsteres. Mas também porque teve espírito, alma, sensibilidade, afeto, da abertura ao encerramento, comprovando, como pensava Rousseau (Um Discurso sobre as Ciências e as Artes, 1750), que o conhecimento só tem valor se contribuir para a felicidade humana.

INTRODUÇÃO: O Direito Achado na Rua 30 Anos

AS UNIVERSIDADES E SEU PAPEL PARA A PROMOÇÃO DA CIDADANIA E A DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Márcia Abrahão Moura, Mônica Nogueira

ABERTURA: saudação do Diretor da Faculdade de Direito

Mamede Said Maia Filho

ENTREVISTA COM ROBERTO LYRA FILHO SOBRE A CRIAÇÃO DA NOVA ESCOLA JURÍDICA BRASILEIRA (NAIR), SEGUIDA DO PROGRAMA POR ELE ORGANIZADO PARA O CENTRO DE ESTUDOS DIALÉTICOS: O Direito Achado na Rua. Rascunhos inéditos

Roberto Lyra Filho

DO QUE FALAMOS QUANDO FALAMOS SOBRE DIREITO

Richard L. Abel

DA EXPANSÃO JUDICIAL À DECADÊNCIA DE UM MODELO DE JUSTIÇA Boaventura de Sousa Santos

Seção I – 30 anos de O Direito Achado na Rua: desafios da Teoria Crítica do Direito no Brasil e na América Latina

O DIREITO ACHADO NA RUA: questões de teoria e práxis

José Geraldo de Sousa Junior

DESAFIOS DE LA TEORÍA CRÍTICA DEL DERECHO EN BRASIL Y EN LATINOAMERICA: democracia y Estado de Derecho a debate

María José Fariñas Dulce

O DIREITO ACHADO NA RUA ENQUANTO INSTRUMENTO DE CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS IGUALITÁRIAS E SUPERAÇÃO DE VALORES ANTIDEMOCRÁTICOS

Bistra Stefanova Apostolova

O DIREITO ACHADO NA RUA GARANTIDO PELA SUA EFICÁCIA MÍSTICA Jacques Távora Alfonsín

Seção II – Teorias críticas dos Direitos Humanos

O DIREITO ACHADO NA RUA E O NEOLIBERALISMO DE AUSTERIDADE Alexandre Bernardino Costa

DESIGUALDADES, “EFEITO MATEUS” E EXCEÇÃO SÓCIO-JURÍDICA

António Casimiro Ferreira

DIREITO ACHADO NA RUA, ENTRE LO CONSTITUYENTE, LO INSTITUYENTE Y LAS PRAXIS DE LIBERACIÓN

David Sanchez Rubio

PELA DESCOLONIZAÇÃO DO PODER NO SISTEMA DE JUSTIÇA: o caso da ocupação da Usina Hidrelétrica de Tucuruí pelo Movimento de Atingidos por Barragens (MAB)

Ela Wiecko de Castilho

NOVOS PARADIGMAS PARA A TEORIA DO DIREITO

Antônio Alberto Machado

A TRAJETÓRIA TEÓRICA E PRÁTICA DE O DIREITO ACHADO NA RUA NO CAMPO DOS DIREITOS HUMANOS: humanismo dialético e crítica à descartabilidade do ser humano

Alexandre Bernardino Costa, Diego Augusto Diehl, Eduardo Xavier Lemos, Mariana Rodrigues Veras

Seção III – Pluralismo jurídico e constitucionalismo achado na rua

PLURALISMO JURÍDICO COMUNITÁRIO-PARTICIPATIVO: processos de descolonização desde o Sul

Antonio Carlos Wolkmer

A CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO ACHADO NA RUA PARA UM CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO

Menelick de Carvalho Netto

CONSTITUCIONALISMO ACHADO NA RUA EN MÉXICO: de los acuerdos de San Andrés al concejo indígena de gobierno

Jesús Antonio de la Torre Rangel

O DIREITO À ALIMENTAÇÃO COMO UM DIREITO HUMANO COLETIVO DOS POVOS INDÍGENAS

Raquel Z. Yrigoyen-Fajardo

CONSTITUCIONALISMO ACHADO NA RUA: reflexões necessárias

Gladstone Leonel Júnior, Pedro Brandão, Magnus Henry da Silva Marques

Seção IV – O combate ao racismo e ao patriarcado: a epistemologia jurídica afro-diaspórica e feminista

O DIREITO ACHADO NA ENCRUZA: territórios de luta, (re) construção da justiça e reconhecimento de uma epistemologia jurídica afro-diaspórica

Luciana de Souza Ramos

ENEGRECENDO A TEORIA CRÍTICA DO DIREITO: Epistemicídio e as novas epistemologias jurídicas na diáspora

Maurício Azevedo de Araújo

AQUILOMBAR É PRECISO NO ENFRENTAMENTO AO RACISMO

Selma dos Santos Dealdina

DIREITO, RELAÇÕES RACIAIS, TERRITÓRIOS NEGROS E EPISTEMOLOGIAS AFRODIASPÓRICAS

Luciana de Souza Ramos, Emília Joana Viana de Oliveira

FEMINISMO CAMPONÊS POPULAR: uma afirmação histórica na luta por direitos das mulheres trabalhadoras do campo

Rosangela Piovizani Cordeiro, Iridiani Graciele Seibert

GÊNERO, SEXUALIDADE E O DIREITO ACHADO NA RUA: da concepção à prática Lívia Gimenes Dias da Fonseca, Ísis Menezes Táboas, Fredson Oliveira Carneiro

Seção V – Educação para os direitos humanos e práticas emancipatórias de mediação: 10 anos do Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos (NEP)

NÚCLEO DE ESTUDOS PARA A PAZ E DIREITOS HUMANOS (NEP): 30 anos

Nair Heloisa Bicalho de Sousa, Flávia Tavares Beleza

CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS PARA A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

Nair Heloisa Bicalho de Sousa, Sinara Pollom Zardo

A MEDIAÇÃO ENTRE O DIREITO ACHADO NA RUA E O PÓLOS DE CIDADANIA

José Eduardo “de Sousa” Romão

JUSTIÇA COMUNITÁRIA. JUSTIÇA E DEMOCRACIA MUITO ALÉM DOS TRIBUNAIS

Gláucia Foley

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS ACHADA NA RUA: construção histórica e desafios atuais da EDH

Adriana Andrade Miranda, José Humberto de Góes Junior, Lilia S. Rodrigues da Costa Vieira, Nair Heloisa Bicalho de Sousa

Seção VI – Expansão judicial, direitos humanos e acesso à justiça no Brasil

EXPANSÃO JUDICIAL, DIREITOS HUMANOS E ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: reflexões em meio aos 30 Anos de O Direito Achado na Rua

Fabio de Sá e Silva

ACESSO À JUSTIÇA E NEOLIBERALISMO: o direito a se achar na rua

Gabriela Maia Rebouças

CONSTRUÇÕES POLÍTICO-JURÍDICAS A PARTIR DA SOCIEDADE CIVIL: do Direito Achado na Rua aos Direitos Humanos como projeto de sociedade

João Batista Moreira Pinto

O ACESSO ‑ JUSTI.A NO BRASIL, A EXPANSÃO JUDICIAL E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Daniela Marques de Moraes

ACESSO À JUSTIÇA, TRADIÇÃO AUTORITÁRIA, REFORMAS E EXPANSÃO JUDICIAL SOB O OLHAR DE O DIREITO ACHADO NA RUA

Alberto Carvalho Amaral, Antonio Escrivão Filho, José Carlos Moreira Silva Filho, Talita Rampin

Seção VII – O direito achado nos rios e florestas: conflitos socioambientais, direitos indígenas e de povos e comunidades tradicionais

O DIREITO IMPURO: achado na floresta, na terra e no mar

Carlos Marés

DISPUTAS POR TERRA E DIREITOS NO CAMPO

Sérgio Sauer, Acácio Zuniga Leite, Luís Felipe Perdigão de Castro

O DIREITO QUE NASCE DA ALDEIA

Luiz Henrique Eloy Amado

TERRA TRADICIONALMENTE OCUPADA, DIREITO ORIGINÁRIO E A INCONSTITUCIONALIDADE DO MARCO TEMPORAL ANTE A PROEMINÊNCIA DO ART. 231 E 232 DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Adelar Cupsinski, Alessandra Farias Pereira, Cleber Cesar Buzatto, Íris Pereira Guedes, Rafael Modesto dos Santos, Roberto Antônio Liebgott

SUJEITO COLETIVO DE DIREITO E OS NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS: a luta por direitos de acesso à terra e território

Clarissa Machado de Azevedo Vaz, Renata Carolina Corrêa Vieira

Seção VIII – Movimentos sociais e os desafios da assessoria jurídica e advocacia popular

DIREITO E MOVIMENTOS SOCIAIS EM TEMPOS ILIBERAIS

Scott L. Cummings

DIREITO ACHADO NA RUA: por que (ainda) é tão difícil construir uma teoria crítica do Direito no Brasil?

Sara da Nova Quadros Côrtes

CONSTRUINDO A ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR: teoria e prática na atuação da Terra de Direitos

Camila Cecilina Martins, Camila Gomes de Lima, Daisy Ribeiro, Élida Lauris, Jaqueline Pereira de Andrade, Luciana Cristina Furquim Pivato, Maira Souza Moreira, Naiara Andreoli Bittencourt, Pedro Sérgio Vieira Martins, Vercilene Francisco Dias

A ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR E O DIREITO ACHADO NA RUA E NA PRÁTICA DO MST

Euzamara de Carvalho

DIREITO À CIDADE: desafios e insurgências

Adriana Nogueira Vieira Lima, Marcelo Cafrune, Sabrina Durigon Marques

ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR EM TEMPOS DE BÁRBARIE: resistência, luta e memória histórica

Cloves dos Santos Araújo, Érika Lula de Medeiros, Helga Martins de Paula, Ludmila Cerqueira Correia, Pedro Teixeira Diamantino

EDUCAÇÃO POPULAR E PRÁXIS EXTENSIONISTA TRANSFORMADORA: a ação da Assessoria Universitária Popular e O Direito Achado na Rua

Adda Luisa de Melo Sousa, Gabriel Remus Macêdo, Jana Louise Pereira Carilho, Kelle Cristina Pereira da Silva, Marcos Vítor Evangelista Próbio, Maria Antônia Melo Beraldo, Moema Oliveira Rodrigues

Seção IX – Direito como liberdade: perspectivas para um novo projeto de sociedade

LA REFORMA INTELECTUAL Y MORAL DE BRASIL: derechos y hegemonía política

Alberto Filippi

DIREITO COMO LIBERDADE: perspectivas para um novo projeto de sociedade

Beatriz Vargas Ramos

OS MUNDOS DO TRABALHO NO BRASIL: desconstrução e resistência

Cristiano Paixão, Eneida Vinhaes Bello Dultra, José Eymard Loguercio

O DIREITO ANIMAL ACHADO NA RUA

Vanessa Negrini, Gabriela Jardon

DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS AO DIREITO À INFORMAÇÃO E À COMUNICAÇÃO

Elen Cristina Geraldes, Gisele Pimenta de Oliveira

O PAPEL DA OAB EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS HUMANOS

Felipe Santa Cruz, Lorena Lima Moura Varão, Lourival Ferreira de Carvalho Neto

SOBRE OS ORGANIZADORES E ORGANIZADORAS

ARTE ACHADA NA RUA

Texto curatorial ± Por uma composição estética crítica

ARTISTAS

ANEXO A PROGRAMAÇÃO

 

O importante a considerar nessa abordagem, dizemos na apresentação desse volume 10,  é que O Direito Achado na Rua se refere à atitude de reconhecimento que valoriza o protagonismo instituinte da cidadania ativa e dos movimentos sociais no processo legítimo de criação autônoma de direitos, num contínuo processo que agora, a partir do “Seminário Internacional O Direito como Liberdade 30 Anos de  O Direito Achado na Rua”, este 10º volume da Série registra e põe em circulação para prosseguir o debate teórico e político que forma esta Introdução Crítica ao Direito como Liberdade.

Que a leitura desta obra recheada de experiências coletivas, utopias e paixões partilhadas possa impulsionar a tessitura de novos repertórios que se apresentem como lastro legitimador para a constituição ininterrupta de direitos que ainda estão por ser inventados, através da contínua subversão protagonizada pelos sujeitos coletivos de direitos que emergem das ruas, dos becos, das florestas, dos quilombos, das favelas, das encruzas, dos hospícios, das aldeias, dos cárceres, das águas dos rios e mares…

 

 

José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil,  Professor Titular, da Universidade de Brasília,  Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.

 

Desigualdade, Crise Sanitária e Direitos

Posted 21 de julho de 2021 by Redação Jornal Estado de Direito & filed under Artigos, Destaque Principal, Direito Achado na Rua, Direito Constitucional.

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.

 

 

 

 

 

Desigualdade, Crise Sanitária e Direitos. Alexandre Bernardino Costa e Claudiane Silva Carvalho (Organizadores). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2021, também em formato ebook (https://www.amazon.com.br/dp/B098FDSFPX/ref=cm_sw_r_wa_awdb_WNFDFWZJZ1GDG18EDXAH). Epub 1860kb

 

Este livro, dizem os Organizadores, foi escrito no ano de 2020, durante a pandemia da COVID-19, que atingiu o Brasil e o mundo. Embora seja arriscado fazer uma análise crítica da realidade enquanto estamos vivendo um momento histórico de crise mundial, ao mesmo tempo essa se torna ainda mais urgente. Tal como explicam:

 A elaboração coletiva do livro deve-se à necessidade de buscar vários pontos de vista e diversas abordagens sobre os fenômenos que estão ocorrendo. Assim, foi possível termos uma perspectiva abrangente, mas também profunda, sobre a história da epidemia e suas consequências.

A singularidade brasileira justifica análises específicas por várias razões. O Brasil se tornou um dos principais centros de proliferação da pandemia no mundo, e consequentemente foco de atenção de todos os países e da Organização Mundial da Saúde – OMS. Temos um presidente da República que está a favor do vírus, e não contra a pandemia, conforme pesquisa realizada pelo CEPEDISA – Centro de Pesquisas em Direito Sanitário, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo – USP. Somado a isso, temos a ausência de coordenação por parte do Ministério da Saúde no enfrentamento à pandemia, o que ficou a cargo dos governadores e prefeitos.

Ademais, o presidente da República protagonizou uma disputa política com governadores, em especial com o governador de São Paulo, pela vacina, e, posteriormente, pela vacinação. Ele gerou descrédito na ciência e nas medidas eficazes de controle à pandemia.

Não houve campanha publicitária para informar a população sobre a progressão da pandemia e tampouco sobre as medidas para seu enfrentamento. Disseminou-se uma série de notícias falsas sobre um pretenso tratamento precoce a ser ministrado com hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina.

Também foram divulgadas notícias falsas a respeito da vacina, da própria doença e das medidas adotadas para a sua contenção. Toda essa situação descrita se assemelha aos episódios que ocorreram há mais de cem anos, durante a pandemia de gripe espanhola no Brasil.

O uso de máscaras representa um capítulo à parte, pois, o presidente e seus seguidores divulgaram que estas não eram necessárias e ainda geravam efeitos negativos para a saúde de quem as usasse. O presidente da República foi às ruas por várias vezes sem máscara, causando aglomerações e tocando nas pessoas, o que constitui uma forte propaganda contra a saúde e, por conseguinte, a favor do vírus.

O conjunto de fatos ocorridos – em um país de desigualdades abissais como o Brasil – resulta em índices de contaminação e mortes alarmantes. É necessário que sejam feitas análises acerca dos efeitos da pandemia e do desgoverno sobre a população e, consequentemente, sobre o sistema de direitos.

Também, como informam os Organizadores, as análises realizadas pelas autoras e autores, reunidos no coletivo de pesquisa liderado pelo professor Alexandre Bernardino Costa, se distribuem em três partes e respectivos capítulos que formam o Sumário do livro.

Os Organizadores oferecem na Apresentação o roteiro para a leitura:

A primeira parte traz estudos relacionados à conjuntura econômica e social do país e aos caminhos que aprofundam as desigualdades. A análise da lógica neoliberal, como a nova razão do mundo, está presente em diversos artigos como um fator que agrava as consequências e os desdobramentos da pandemia da COVID-19.

Neste sentido, Alexandre Bernardino Costa busca estabelecer a relação entre a desigualdade existente no Brasil, a política econômica neoliberal e sua conexão com a crise sanitária decorrente da pandemia da COVID-19. Em um texto estruturado em cinco partes, o autor analisa o contexto de desenvolvimento do neoliberalismo no Brasil, seus pressupostos epistemológicos, bem como a correlação entre democracia, autoritarismo e neoliberalismo. Busca demonstrar como o desenvolvimento do discurso neofascista está associado ao discurso neoliberal e apontar a relação entre neoliberalismo e saúde – como uma economia desumana – a qual foi agravada por uma pandemia e por uma sociedade profundamente desigual.

Em seguida, Claudiane Carvalho e Priscila Kavamura se propõem a analisar os reflexos das crises provocadas pela razão neoliberal e pela pandemia da COVID-19 no Brasil, concluindo que os cortes ocasionados pela Emenda do Teto de Gastos Públicos deixaram o Brasil mais vulnerável para o enfrentamento da crise sanitária provocada pelo coronavírus, pois áreas essenciais foram duramente afetadas pela referida Emenda Constitucional. Assim, a atual crise sanitária irá contribuir para o aprofundamento das desigualdades, haja vista a convergência de crises já existentes e também ao fato de a austeridade fiscal, fruto da razão neoliberal, ter sido uma das principais aliadas da COVID-19 no país.

Manuel Gándara analisa os direitos humanos e sua relação com o capitalismo a partir de uma perspectiva da economia política. O autor ressalta que os direitos humanos são vistos somente com aspectos estritamente jurídicos, ao invés de serem abordados com uma perspectiva social, política e econômica. Analisar as políticas de direitos humanos a partir das relações de poder configura uma abordagem possível e necessária para enfrentar os desafios contemporâneos.

José do Carmo Alves Siqueira e Carlos Eduardo Lemos Chaves apresentam o histórico das terras comuns e das comunidades dos fundos e fecho de pasto. Apresentam o processo de grilagem de terras públicas, ou seja, a transformação em terras privadas daquelas que eram de uso comum. Analisam também os processos mais recentes que estabeleceram marcos temporais para o reconhecimento das terras públicas, tudo isso associado à crise sanitária da atualidade.

Gladstone Leonel Júnior expõe a crise paradigmática do estado liberal frente à crítica latino-americana em tempos de crise sanitária. A pandemia trouxe à tona o esgotamento do paradigma liberal, sobretudo se pensado diante da realidade latino-americana – que passa por uma crise de proporções nunca antes vivenciadas e que afeta a economia e a organização da sociedade. Somente uma abordagem teórica a partir da América Latina possibilitará a compreensão de tamanha complexidade.

Diego Mendonça nos propõe uma discussão sobre a racionalidade neoliberal em tempos de pandemia. O artigo perpassa a formação histórica nacional com suas desigualdades e a naturalização da violência, o pós-2016 e a intensificação de práticas desconstituintes, a hegemonia de uma racionalidade neoliberal e a emergência de um vírus mortal que potencializa as ações de um governo adepto da necropolítica. Afirma o autor que a naturalização das desigualdades tem um efeito ainda maior durante a crise sanitária. A saída seria a busca do comum e o resgate da Constituição de 1988.

Pedro Pompeo Pistelli Ferreira e Gabriel Pompeo Pistelli Ferreira realizam uma pesquisa sobre a pauta e as reivindicações das elites brasileiras no momento de crise econômica, política e sanitária decorrente da pandemia da COVID-19. Ao analisarem os Diálogos pelo Brasil, gerado pela FIESP e o presidente do Supremo Tribunal Federal à época, Dias Toffoli, esclarecem os postulados neoliberais subjacentes às reivindicações dos participantes.

Por fim, Sérgio Sauer, Patrícia da Silva, Guadalupe Souza Sátiro e Cléa Anice da Mota Porto provocam uma leitura atenta e uma reflexão sobre ações, omissões, desfeitos, ilegalidades e violências do atual governo nas áreas ambiental e sociais no campo brasileiro em tempos de COVID-19. Expõem o desmantelamento das políticas sociais voltadas às populações vulnerabilizadas e o emprego da necropolítica, principalmente, na área ambiental. Revelam  que a crise sanitária tem origem estrutural e alertam para o risco de serem irreversíveis os retrocessos ocorridos em diversas áreas na gestão 2019-2022.

A segunda parte do livro tem como foco a crise sanitária e o coronavírus, trazendo artigos com análises específicas dos impactos da pandemia, principalmente no solo brasileiro.

Inicialmente, Magnus Henry da Silva Marques analisa a relação entre os entes federativos do Brasil no enfrentamento da pandemia de COVID-19 e afirma que o processo desconstituinte, iniciado mais fortemente em 2016, foi ampliado por ocasião da crise sanitária. O autor destaca que a resistência e a criação de obstáculos pelo governo federal na implementação de medidas de saúde pelos estados e municípios, constituem um federalismo conflitivo ao invés de um federalismo cooperativo, conforme disposto na Constituição Federal.

Valdirene Daufemback e João Victor Rodrigues Loureiro estabelecem uma reflexão sobre o avanço da pandemia no sistema prisional brasileiro. Segundo os autores, as prisões brasileiras não se constituem como bolhas de isolamento – como foi afirmado no início da pandemia – ao contrário, a prisão é um sistema de exclusão e estigmatização. As condições precárias e a carência do serviço de saúde no sistema penitenciário revelam acentuada desigualdade e as dificuldades para a implementação de uma política de saúde para a sociedade brasileira como um todo.

Cristina Zackseski e Julio Torrazza abordam a desigualdade no que tange à privação de liberdade – tanto para aqueles que estão no cárcere quanto para os que estão fora dele – no contexto da pandemia do COVID-19. Nossos autores desenvolvem comparações entre as pessoas privadas de liberdade por encarceramento no Brasil e na Espanha, ressaltam o confinamento que a população em geral teve que se submeter, bem como as diferenças entre as classes sociais neste confinamento. Os riscos decorrentes são o reforço da desigualdade e a naturalização do fechamento e a privação de liberdade.

Fernanda Amim Sampaio Machado aborda a relação que existe entre o direito à cidade e a crise sanitária. A pandemia revelou desigualdades estruturais nos centros urbanos brasileiros, em especial no Rio de Janeiro. Como em outros aspectos abordados pela autora, as políticas públicas implementadas por ação e omissão dos poderes públicos resultam em garantia de direitos ou em processos de exclusão nesta cidade.

Amanda de Machado Liz expõe a experiência cubana de combate à COVID-19. Nossa autora desenvolve a história do sistema de saúde pública de Cuba. O êxito no combate à pandemia decorre do alcance dos profissionais de saúde a toda a população, testagem em massa, isolamento dos infectados e permanente checagem dos sintomas. Com larga tradição em saúde pública, Cuba enfrenta a pandemia com bastante eficácia, inclusive com o desenvolvimento de pesquisas para a produção de vacinas.

Eduardo Gonçalves Rocha, Márcia Cristina Puydinger de Fazio, Amanda Inara de Brito Santana e Rozemberg Batista Dias, abordam a agricultura familiar para a garantia do direito humano a alimentação adequada em um contexto de crise sanitária. Ressaltam que o programa de aquisição de alimentos poderia ser utilizado como mecanismo de enfrentamento à crise sanitária, tanto pela questão alimentar, quanto pelo fortalecimento da agricultura familiar.

Luísa de Pinho Valle escreve com Maria André Alice dos Santos sobre a experiência agrícola lógica e o cuidado pela vida no assentamento quilombola Dandara dos Palmares, em Camamu-BA. O cenário de crise sanitária decorrente da pandemia ressaltou ainda mais a importância das práticas transformadoras realizadas pelas mulheres na comunidade. A partir de uma leitura pluriepistêmica que privilegia os ecofeminismos, a ecologia política, o pós colonialismo e a decolonialidade, apontam caminhos possíveis a serem seguidos em uma sociedade mais integrada.

Joelma Melo de Sousa e Maria Cristina P. Serafim apresentam o Ayurveda como prática integrativa, que possibilita o cuidado de si, do outro e do mundo, para que possam ser adotados cuidados básicos de saúde que tratem do corpo, das estruturas sociais, das formas de ser e existir, das comunidades e da própria terra.

A terceira e última parte aborda os direitos sob ameaça em tempos de crise sanitária, com disputas, cenários agravados pelo coronavírus e a possibilidade de responsabilização dos responsáveis pela má gestão da pandemia.

No primeiro texto dessa parte, Lauro Gurgel de Brito, oriundo de Mossoró-RN, expõe a disputa por saneamento básico em meio a pandemia e a crise sanitária. Centraliza análise na região Nordeste do país, afirmando o direito ao abastecimento de água potável e ao esgotamento sanitário. Utiliza-se de dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística – IBGE, para afirmar que o agravamento da crise sanitária na região, bem como os problemas sociais dela decorrentes tem como causa a privatização e mercantilização da água e do saneamento.

Diogo Bacha e Silva e José Ribas Vieira fazem uma reflexão e análise jurídico-crítica sobre a crise sanitária a partir dos argumentos da filosofia da libertação latino-americana, com aportes teóricos da modernidade/colonialidade. Ao analisarem a atuação do Supremo Tribunal Federal na pandemia, os autores revelam os bloqueios institucionais que resultam em um totalitarismo no tecido social.

Bruno Fischgold e Larissa Benevides desenvolvem uma pesquisa acurada sobre a responsabilidade civil pelos danos causados à população brasileira pela gestão inadequada da política de saúde pública no combate a pandemia de COVID-19. A conclusão do trabalho é que, uma vez comprovado o nexo causal entre o contágio e a conduta do Governo, com os danos decorrentes, o Estado responderá pelos prejuízos causados aos cidadãos e seus familiares.

Diego Augusto Diehl, Aridiane Alves Ribeiro e Helga Maria Martins de Paula desenvolvem seu texto abordando a crise sanitária, com enfoque nos dados referentes à contaminação e morte de mulheres gestantes e puérperas. Afirmam os autores que existe, por parte do governo federal, uma necropolítica em relação a populações vulnerabilizadas e buscam identificar quais seriam as populações consideradas “descartáveis”. Identificam ainda os critérios definidos tanto pela economia política quanto por aspectos raciais que se manifestam nos índices de mortalidade de pessoas negras, incluindo o caso das gestantes.

Por fim, o trabalho de Christian Caubet e Maria Lúcia Brezinski desenvolve uma análise sobre o papel do desenvolvimento econômico na sociedade contemporânea, seus efeitos nas comunidades e na natureza, tendo como exemplo os desastres na exploração mineral da Vale do Rio Doce e os impactos dessa mentalidade na destruição do planeta terra. Os enfoques teóricos são retirados da teoria sociológica de Pierre Bourdieu.

A convite dos Organizadores, eu e minha colega Talita Tatiana Dias Rampin fizemos o Prefácio do livro, numa abordagem atenta Á orientação crítica presente na obra, que foi por nós inscrita na consigna: “Somos todos culpados”.

Inspirou-nos, não fosse essa uma produção cultivada no solo acadêmico da UnB, às vésperas do centenário de seu Darcy Ribeiro, cujas reflexões sobre os desafios que precisamos enfrentar, tendo “O Brasil como um problema”, ainda persistem.

Assim é que dissemos no Prefácio, que quando Darcy Ribeiro, na década de 1990, escreveu o texto intitulado “Somos todos culpados”, que inclusive foi reeditado em 2010, pela Fundação Darcy Ribeiro e pela Editora Universidade de Brasília, ele utilizou a primeira pessoa do plural (somos) para tratar da “nossa elite”, ou seja, da elite brasileira, e denunciar o papel por ela desempenhado na manutenção das desigualdades. Segundo ele, “A característica mais nítida da sociedade brasileira é a desigualdade social que se expressa no altíssimo grau de irresponsabilidade social das elites e na distância que separa os ricos dos pobres, com imensa barreira de indiferença dos poderosos e de pavor dos oprimidos”.

De desigualdade trata o livro e, com Darcy, pensando em uma desigualdade que tem direta relação com a ordem econômica vigente e que, segundo ele, “nada mais tem a dar ao Brasil, senão miséria e mais miséria”.

Uma desigualdade que pode – e deve – ser enfrentada e superada, mas que, por escolha política, segue moldando a sociedade e servindo ao neoliberalismo.

A atualidade dessas reflexões expressa a visualização de questões estruturais que atravessam a realidade brasileira e que, no contexto da pandemia da COVID-19, ganharam uma nova tônica, dado as dimensões que a crise sanitária adquiriu em nosso contexto. “A situação do Brasil é tão grave que só se pode caracterizar a política econômica vigente como genocida”, afirmou o autor, na década de 1990. Retirado de seu contexto original, é plenamente aplicável aos dias de hoje.

Nesta obra, “Desigualdade, crise sanitária e direitos”, os Organizadores, as autoras e os autores, em seu conjunto, promovem uma análise bastante precisa sobre os caminhos que foram sendo percorridos, no Brasil, para alcançar uma compreensão integral das crises que estamos vivenciando. No percurso, partem de uma análise da conjuntura econômica e social, para, na sequência, denunciar os diferentes aspectos das crises relacionadas à saúde e aos direitos.

A pandemia intensificou amplos processos de violações e violências que historicamente vimos serem praticados, ao ser contexto e pretexto para a implementação de políticas que não dedicaram esforços a salvar vidas ou prevenir o contágio. Em nosso país, infelizmente, ela encontrou um cenário político e econômico perfeito para viabilizar a demonstração de toda a sua força devastadora, com a intensificação do desempregado, da fome e da morte. Encontrou, retomando a expressão adotada pelas autoras Claudiane Silva Carvalho, que também organiza a obra, e Priscila Moura, a “tempestade perfeita”, “haja vista as inúmeras crises que se sucedem e se entrelaçam, causando uma situação de caos sem precedentes.” Inclusive, enquanto escrevemos este texto, quase meio milhão de brasileiras e brasileiros morreram em virtude da COVID-19.

“A crise sanitária tem origem estrutural”, alertam a organizadora e o organizador da obra. Consonante a isso, dissemos em obra que organizamos juntamente com o colega Alberto Amaral, “que em uma realidade marcada por profundas desigualdades na distribuição de renda e elitização, que permite que uma minoria detentora de capital tenha a possibilidade de se afastar de espaços de aglomeração, ainda que temporariamente – já que muitos simplesmente assim não o fizeram, seja porque possuem recursos e privilégios suficientes para acessarem meios de manterem o negacionismo científico e a desconsideração humana, que é diariamente reafirmado por discursos exaltados, infantis, pueris e tresloucados de determinados representantes estatais, que lograram êxito a partir do nada, do absurdo, do irracional -, outra integrada por grupos sociais excluídos, marginalizados, constituído pela classe trabalhadora, segue em relações profundamente marcadas pela precarização e negação da vida, subordinados que estão à obrigação de se exporem e transitarem em períodos pandêmicos para assegurar renda mínima pessoal e para sua família. Isso sem mencionar a seletividade no recorte do acesso aos novos espaços de convivência social, que ainda se apresentam distantes para as populações mais pobres, tecnológica e economicamente (cf. nosso Direitos Humanos & Covid19. Grupos Sociais Marginalizados e o Contexto da Pandemia. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2021, p. 23-24).

Esse quadro se agudiza, mostram os estudos reunidos nesta obra, num quadro de austeridade econômica que, mais que uma elegância semântica para amansar a voracidade do sistema de acumulação, alimenta “o engenho de moer gentes”, voltando a Darcy Ribeiro, que coisifica o humano e mercadoriza a vida.

Nesse contexto, até a governamentalidade que parece um placebo eficiente para ocultar a voracidade do capital no fundo, representa uma complexa combinação entre o arcaico e o moderno, tomadas essas expressões em sentido sociológico. Algo que foi bem representado por Thiago Arruda Queiroz Lima em tese defendida no programa interinstitucional de doutorado UnB/UFERSA, aliás, sob a orientação do professor Alexandre Bernardino Costa (a tese transformada em livro, intitulado “Neoliberalização da Justiça no Brasil: Modo Governamental de Subjetivação, Dispositivo Jurisdicional de Exceção e a Constituição como Custo”, publicado pela Editora Lumen Juris, em 2020).

Para o autor, “contida nas reflexões sobre penalidade e governo e sobre a relação entre as tecnologias de poder trazidas ao longo da tese, é importante e mesmo indispensável, para que não se tome a razão neoliberal como uma marcha iluminista ao progresso ou como uma produção indefinida de liberdade e liberalização. É sob uma espiral de modernização do arcaico e de arcaização do moderno que a governamentalidade se reproduz através da neoliberalização da justiça. Em outras palavras, é também multiplicando a penalidade, a exceção soberana e o autoritarismo judicial que a racionalidade neoliberal realiza seus pretensamente modernizadores cálculos de eficiência”.

No livro, na reflexão do próprio professor Alexandre Bernardino Costa, autor e co-organizador da obra, busca-se “estabelecer a relação entre a desigualdade existente no Brasil, a política econômica neoliberal e sua conexão com a crise sanitária decorrente da pandemia da COVID-19”. Ele analisa o contexto de desenvolvimento do neoliberalismo no Brasil, seus pressupostos epistemológicos, bem como a correlação entre democracia, autoritarismo e neoliberalismo, de modo a demonstrar como o desenvolvimento do discurso neofascista está associado ao discurso neoliberal e apontar a relação entre neoliberalismo e saúde – como uma economia desumana – a qual foi agravada por uma pandemia e por uma sociedade profundamente desigual.

Isso isenta a rendição conformista a esse estado de coisas?

Cremos que não, afirmamos Talita Rampin e eu no Prefácio. Identificar ou reconhecer as causas não se confunde em render-se a elas ou seus efeitos. Com as autoras e autores da obra, devemos ousar refletir sobre os problemas que assolam a população, construir alternativas políticas e econômicas para a superação do cenário atual, e questionar, ecoando Darcy Ribeiro, “que culpa temos, enquanto classe dominante, no sacrifício e no sofrimento do povo brasileiro. Somos inocentes? Quem, letrado, não tem culpa neste País dos analfabetos? Quem, rico, está isento de responsabilidades neste País da miséria? Quem, saciado e farto, é inocente neste País da fome?”.

Sob diferentes abordagens, a presente obra coletiva trata a pandemia da COVID-19 e sua desastrosa gestão no Brasil, trazendo um histórico do que está ocorrendo no país, dá subsídios para estudos futuros, haja vista que, infelizmente, o fim dessa enorme crise sanitária não parece estar próximo. Mas, sobretudo ativa uma consciência infeliz a partir do social e da exigência de responsabilidade que a todos convoca, sob pena de não podermos nos dizer inocentes no atual, diante das interpelações agudas que nos faz Darcy Ribeiro.

 

 

 

José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil,  Professor Titular, da Universidade de Brasília,  Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.