Discurso do Patrono na Colação de Grau do Curso de Direito da UnB - 1o./2013

Formando em Direito da UnB – 1º/2013

            Discurso do Patrono, professor José Geraldo de Sousa Junior

     Magnífico Reitor, professor Ivan Marques de Toledo Camargo, Ilustríssimo Senhor Diretor da Faculdade de Direito, professor George Rodrigo Bandeira Galindo, Senhores e Senhoras Professores e Professoras, Servidores e Servidoras, homenageados e homenageadas, familiares, convidados e convidadas, colegas, Senhora Cláudia Melo e equipe do cerimonial da UnB, caros e caras Bacharéis e Bacharelas.

        

     Agradeço, comovido e consciente da responsabilidade que a escolha acarreta, o patronato com que me honraram. Estou seguro que se trata antes de tudo, de uma convocação para interpretar a sadia designação dos seus propósitos de atuação, nas lides da profissão e da práxis, certo de que vocês foram forjados em consistente formação acadêmica, entretanto, orientada pelo exercício de uma cidadania enfibrada e consciente.
     Confirma-se essa disposição, pela escolha do PARANINFO. A professora Gabriela Neves Delgado, por sua capacidade acadêmica e personalidade visceral e geneticamente éticas carrega para o paraninfado o pleno sentido de identificação que o simboliza. Nessa escolha há mais que reconhecimento, há uma sinalização que projeta o agir futuro.

     Porém, muito mais que interpretar essa disposição, colho a diretriz da atitude e da prática presente e futura de vocês, do próprio manifesto com o qual se apresentam, nas linhas fortes da mensagem que em nome coletivo, Johnatan Razen Ferreira Guimarães formulou: “As formas e tradições empalidecem frente a responsabilidade que assumimos. Ao fim da caminhada não nos aguarda alívio, nem tempo para respirar. De bom grado tomamos o pesado encargo que o título conferido pela universidade nos impõe. Seja pela Ordem ou pela Desordem, pelo Direito ou pelo Avesso, saímos das cadeiras da sala de aula para assumir um compromisso novo nas ruas, ao lado de um povo que, se aparentemente adormecido, é por ter sido mantido até aqui calado pela brutalidade daqueles que pactuam com a injustiça. Quaisquer que sejam nossas escolhas, nós, bacharelas e bacharéis, parte desse mesmo povo, seremos exatamente isso; uma parte desse corpo”.

     Vivenciamos ainda, efetivamente, um aprendizado difícil de reconstrução democrática, numa experiência altamente pedagógica de passagem a um novo tempo social e político: saber reconhecer a legitimidade política e jurídica de protagonismos e de protestos aptos a gerar institucionalidades participativas por meio do diálogo entre a sociedade e o Estado e, internamente, nos espaços institucionais e comunitários.

      O pré-requisito desse aprendizado é a recusa à criminalização incompetente do protesto social para, em seu lugar, proceder ao chamamento e ao exercício identitário autônomo e consciente dos diferentes grupos sociais que reivindicam espaço público não contaminado para o resgate da política e formas não autoritárias para a gestão da convivência no interior das instituições.

     Para esse “diálogo construtivo”, apto a reabilitar a própria Política, convocou o Papa Francisco a juventude em sua recente visita ao Brasil, acentuando o seu valor metodológico para enfrentar dificuldades de nosso presente social, que nos deixam atônitos, sobre as tarefas solidárias que nos interpelam: “Entre a indiferença egoísta e o protesto violento, há uma opção sempre possível: o diálogo. O diálogo entre as gerações, o diálogo com o povo, a capacidade de dar e receber, permanecendo abertos à verdade”.

     Estou convicto de que em vocês, a consciência para esse diálogo, adensou-se mais ainda com a excelência da formação que receberam, pelo empenho de seus mestres e pela qualidade da intervenção cultural que o projeto acadêmico da UnB e da Faculdade de Direito proporcionam para melhor organizar a participação dos estudantes nos embates acadêmicos.

     Na Faculdade de Direito particularmente, que alcança neste momento alto reconhecimento em todas as avaliações externas a que é submetida, oficiais ou não, essas condições estão solidamente assentadas. Com efeito, nesta semana mesmo, com a divulgação do ranking universitário da Folha de São Paulo, vemos que não somente a nossa UnB se destaca entre as 10 melhores universidades do país, a 5ª entre as instituições federais, como o nosso curso de Direito continua a deter lugar de relevância – 4º melhor do Brasil - relevo, aliás, que se verá confirmado em outubro com o lançamento do Guia do Estudante da Editora Abril, já disponível a nota máxima (5) obtida pelo curso, contribuindo há cinco anos, para que a Universidade de Brasília seja considerada a melhor universidade brasileira na área de ciências humanas e sociais.

     Leio sempre com muita reserva os resultados de indexações, por conta do formalismo abstrato de suas metodologias. Mas reconheço que neles se configura um desempenho constante e ascendente de nossa universidade e seu curso de Direito. Estamos, assim, cumprindo metas razoáveis, que consolidam nossa posição de excelência, uma vez que nesse campo, o da qualidade, não é crível saltos em lapso temporal curto e não há lugar para bravatas de viradas abruptas. Na verdade, trata-se de um fazimento, para lembrar a expressão cara a Darcy Ribeiro o reitor fundador, que torna a nossa universidade além de necessária, também  solidária e emancipatória, balizada pela construção de conhecimentos que não percam o seu compromisso social, para guardar fidelidade à dupla lealdade inscrita no seu projeto originário. Nem mesmo interrupções dramáticas distanciaram o horizonte universitário da utopia desse projeto e será um alento receber, no próximo dia 20, com a instalação, no Memorial Darcy Ribeiro, da 73ª Caravana da Anistia, as homenagens às vítimas de momentos dramáticos da construção desse projeto, incluindo o julgamento do pedido de anistia post-mortem a Honestino Guimarães, e o pedido de desculpas do Estado brasileiro pelas violências que seus agentes perpetraram a membros da comunidade universitária e ao próprio projeto da UnB.

     Mas, aqui e agora, o que é essencial é reconhecer estar o rigor da formação de vocês muito bem apoiado em condições propícias para o debate das questões cruciais de nosso tempo, em termos sociais e epistemológicos. E que vocês estão preparados para confrontar as ilusões de falsas culturas que circulam na sociedade e nas academias, desligadas do que vibra nas ruas, levando à emergência contínua de novos direitos. Direitos, em suma, que não sejam a justificação conveniente de interesses e culto à ordem que o social deslegitima, mas que representem a positivação da autonomia conscientizada e conquistada nas lutas sociais, e que possam ser enunciados, como definia Roberto Lyra Filho um de nossos fundadores, como parâmetros de legítima organização social da liberdade.

     Estou seguro que em seguida ouvirei da oradora da Turma, bacharela Renata Cristina de Faria Gonçalves Costa, a ratificação desses ideais e princípios e que em seu discurso algo se destacará para homenagear práticas de cidadania e de justiça, que reafirmem a autonomia de sujeitos que não abrem mão da reserva de dignidade que os humaniza, de que é exemplo ativo Magnólia Maria José Gomes, Promotora Legal Popular, membro da comunidade homenageada por vocês. E certamente, sendo notória a disponibilidade dos integrantes da Turma para o desempenho indissociável em ensino, extensão e pesquisa, encontraremos ecos da disposição militante no campo da justiça e da cidadania, para honrar uma universidade reconhecida por suas iniciativas de inclusão, de repúdio a toda forma de fascismo, inclusive societal, que leve à violência extrema na forma de atos de barbárie, como queimar povo de rua. Essas práticas tornam as classes sociais iguais apenas na intolerância e no desprezo aos excluídos não percebidos em sua alteridade e vistos, assim, na lógica econômica do egoísmo como excedentes e, portanto, descartáveis.

     Senhores pais.

      Se interpretei corretamente os sinais que designam os ideais de seus filhos, e estou seguro de os ter interpretado, estejam certos de que eles estão plenamente aptos a aceitar desafios, guardar convicções, entrar na liça e travar o bom combate: são verdadeiros profissionais; são verdadeiramente, cidadãos.

        

     Muito obrigado.