O Direito Achado na Rua

 

Trabalhadores Pobres e Cidadania

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.

 

SOUSA, Nair Heloisa Bicalho de. Trabalhadores Pobres e Cidadania. A experiência da exclusão e da rebeldia na construção civil. Uberlândia: EDUFU, 2007, 258 p.

                 Num tempo de globalização econômica, de permanente revolução tecnológica, em que a criação de emprego e o próprio emprego perdem, aparentemente, o seu vínculo finalístico com o processo de criação social de riqueza, a ideia do trabalho como centralidade do sistema de produção e eixo da solidariedade democrática, passou a ser uma ideia vulnerável.

            O trabalho havia sido, durante a construção da modernidade capitalista e do consenso liberal, o fator ético do próprio contrato social e a condição de acesso à cidadania e aos direitos. De fato, ao longo do século XIX e durante a segunda metade do século XX, as lutas operárias se constituíram um catalisador de conquistas sociais e o protesto operário foi, em grande parte, o garantidor da universalização de direitos civis e políticos e de conquista de novos direitos, não somente vinculados ao mundo do trabalho, mas também econômicos e sociais. Não apenas específicos para os coletivos de trabalhadores, mas universalizáveis, na sua expressão própria de direitos humanos.

 

           

            Num sistema de produção e distribuição da riqueza social globalizados, com mercados livres de controles e com tecnologias que criam riquezas, mas não empregos, o trabalho entrou num nível de segmentação e de fragilização organizativa, comprimido num sistema regulatório que o fragiliza e enfraquece suas formas de organização. Estas condições, diz Boaventura de Sousa Santos, levam a uma lógica de exclusão, facilitada por mecanismos lenientes de flexibilização de garantias, levando a que, em muitos países, a maioria dos trabalhadores entrem no mercado de trabalho já desprovidos de qualquer direito.

            Por essa razão, Boaventura de Sousa Santos indica que o direito e a redescoberta democrática do mundo do trabalho são fatores cruciais para a construção de novas sociabilidades, resgatando a globalização para a solidariedade e a produção da riqueza social para uma lógica de distribuição inclusiva.

            É claro que essa tarefa não se realiza sem se conceber círculos amplos de alternativas e de estratégias, como por exemplo, o Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre, e a sua projeção para um novo mundo possível. Mas não se realiza, também, sem um repensar das estratégias sindicais, mais politizadas na configuração de seus antagonismos sociais, mais conscientes do alcance internacional de suas reivindicações, mais engajadas na condição civilizatória das lutas que devam ser travadas por um mundo melhor, no qual, como diz Sousa Santos, nada que tenha a ver com a vida dos trabalhadores, mas também dos que não são trabalhadores de outros grupos ou movimentos sociais, seja deixado de fora de sua pauta de direitos.

            A questão se coloca quando se trata de saber se os operadores e os agentes políticos estarão à altura das expectativas civilizatórias que os desafiam, no plano constitucional e no plano convencional (para a salvaguarda de direitos)? Nessa quadra dramática de interpelação a um paradigma civilizatório, serão alcançados nos seus misteres para, com a tempestade que desaba sobre o mundo, limpar “a maquilhagem dos estereótipos com que mascaramos o nosso «eu» sempre preocupado com a própria imagem; (e deixar) a descoberto, uma vez mais, aquela (abençoada) pertença comum a que não nos podemos subtrair: a pertença como irmãos”, como exorta o Papa Francisco em sua Homilia Adoração do Santíssimo e Benção Urbi et Orbi, pronunciada em seu exemplar distanciamento social na grande praça de São Pedro, totalmente vazia, em 27 de março de 2020?

            Será o Direito, realmente Direito se, como exortou Francisco, não for “capaz de resgatar, valorizar e mostrar como as nossas vidas são tecidas e sustentadas por pessoas comuns (habitualmente esquecidas), que não aparecem nas manchetes dos jornais e revistas, nem nas grandes passarelas do último espetáculo, mas que hoje estão, sem dúvida, a escrever os acontecimentos decisivos da nossa história: médicos, enfermeiros e enfermeiras, trabalhadores dos supermercados, pessoal da limpeza, curadores, transportadores, forças policiais, voluntários, sacerdotes, religiosas e muitos – mas muitos – outros que compreenderam que ninguém se salva sozinho”, e operar para realizar e ser instrumento por meio da eficácia horizontal dos direitos humanos nas relações justrabalhistas, conforme sustenta a Autora, em sua conclusão, e buscar (p. 144) “para além da pacificação social, (a) concretização dos ideais de igualdade material, de democracia e de justiça social, com a consolidação do valor trabalho (digno) ancorado na centralidade da pessoa humana e sua dignidade”?

            Uma resposta já se apresenta de imediato, procedente daquela mesma fonte bi-centenária que expressamente inspirou a constituição do campo dos direitos sociais e do trabalho e a formação da OIT, a Rerum Novarum. Em Carta aos Movimentos Sociais no domingo de Páscoa (12/4) exortou o Papa Francisco: “Talvez seja a hora de pensar em um salário universal que reconheça e dignifique as tarefas nobres e insubstituíveis que vocês realizam; capaz de garantir e tornar realidade esse slogan tão humano e cristão: nenhum trabalhador sem direitos. Também gostaria de convidá-los a pensar no “depois”, porque esta tempestade vai acabar e suas sérias consequências já estão sendo sentidas. Vocês não são uns improvisados, têm a cultura, a metodologia, mas principalmente a sabedoria que é amassada com o fermento de sentir a dor do outro como sua. Quero que pensemos no projeto de desenvolvimento humano integral que ansiamos, focado no protagonismo dos Povos em toda a sua diversidade e no acesso universal aos três T que vocês defendem: terra e comida, teto e trabalho”.

   Um livro muito interessante, forte nesta compreensão, foi editado pela Editora da Universidade Federal de Uberlândia (Trabalhadores Pobres e Cidadania: a experiência da exclusão e da rebeldia na construção civil, 258 p., http://www.edufu.ufu.br), antecipando em parte essa urgência de atenção solidária com as exigências de dignificação do trabalho dos mais pobres. A autora é Nair Heloisa Bicalho de Sousa, professora da Universidade de Brasília, onde também coordena o Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos. Autora de uma obra de referência nesse campo (Construtores de Brasília. Estudo de operários e sua participação política. Petrópolis: Vozes, 1983), com o acumulado de uma rica, extensa e qualificada investigação, ela trabalha os materiais de uma vasta pesquisa realizada de 1989 a 1992 entre operários da construção civil do Distrito Federal (DF e Entorno), Natal, João Pessoa, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo, portanto, trabalhadores pobres no limite da exclusão do sistema produtivo, e discorre sobre o processo de formação do sujeito coletivo na construção civil. Com base nas suas experiências no mundo privado e nos conflitos vivenciados no cotidiano de trabalho, nos quebra-quebras e nas greves, ela constata a configuração de uma identidade de interesses compartilhados, que tornam possível a instrumentalização de uma luta coletiva pela criação de direitos.

            Todas essas manifestações apontam para um novo mundo solidário que se oriente, “na ausência generalizada de estrelas no céu, ou de referências básicas de orientação”, conforme indica o Papa Francisco na sua última encíclica, a Fratelli Tutti, a restauração da “consciência histórica” e de um “projeto comum de sociedade”, desconstruídos pela “cultura do consumismo e do descarte”, e assim, estabelecer ética e comunitariamente solidariedade fraterna e compromissos políticos para resguardar “os direitos humanos”, em superação “a medos, conflitos e polarizações exacerbadas”, em direção a uma economia globalizada que não reduza o valor do humano e do trabalho e que não aprofunde o fosso que separa “uma parte da humanidade (que) vive na opulência, e outra parte (que tem) a própria dignidade não reconhecida, desprezada ou espezinhada, e os seus direitos fundamentais ignorados ou violados”.

            Por isso se mostra tão importante a mobilização dos uberizados, a mais precarizada condição do trabalho hoje, e o destaque que uma de suas lideranças, no Brasil, Paulo Lima Galo quando chama a sua categoria a se mobilizar na defesa de direitos e ser protagonista de conquistas, incluindo novos marcos legais. Em suas últimas mobilizações, com paralizações significativas, os entregadores por aplicativo marcaram os pontos estratégicos de sua ação política, no atual: 1. Entregadores são trabalhadores essenciais e não contam com políticas de proteção ou auxílio durante a pandemia; 2. Entregadores recebem valores aviltantes, ainda mais com  a pandemia e a necessidade do isolamento social, porque as empresas contrataram um número maior de entregadores, o valor das taxas por cada entrega diminuiu, assim como a quantidade de pedidos para cada um;  3. Os APPs obrigam os entregadores a trabalhar nos finais de semana e os bloqueiam quando querem; 4. As empresas não têm nenhuma responsabilidade com estes trabalhadores, pois a legislação neoliberal não atribui responsabilidade das contratantes com os entregadores; 5. A uberização do trabalho não vai se limitar aos entregadores; 6. Esta é uma luta antirracista; 7. Esta é uma luta fundamental para derrotar o fascismo miliciano instalado no País.

            Se até 31 de maio deste ano de 2020, apenas a extrema direita estava nas ruas, com sua defesa assassina da flexibilização do distanciamento social, responsável por 54 mil óbitos, e sucessivas ameaças golpistas. A partir de atos de categorias, como os da enfermagem, e da entrada em cena das torcidas organizadas e dos entregadores em atos pela democracia, isso começou a mudar. E prosseguiu com a série de atos Vidas Negras Importam. A entrada em cena da classe trabalhadora, em especial dos setores precarizados, que estão na vanguarda das lutas no mundo, colocam uma saída para a crise política a partir das ruas.

            Com tudo isso, é um alento ver o emergir de outras fortes mobilizações, atribuindo sentido crítico ao espaço virtual que transforma as “comunidades de solidão” que se camuflam nas redes sociais, em comunidades solidárias que repolitizam as ruas eletrônicas. Entre essas mobilizações, vejo e participo com empenho da convocação que está sendo feita nesse momento para instalar, no Brasil, entre 21 e 26 de setembro de 2021, de um Fórum Social Mundial Temático Justiça e Democracia.

            A partir de uma convocação de entidades, organizações e movimentos que convidam, apoiam e se coordenam para o realizar, entre elas o Grupo de Pesquisa O Direito Achado na Rua, vão apresentar os termos dessa convocação, numa divulgação ampla que se dará no dia 22/11, por meio do Programa do Conde e de todas as organizações que se associam nessa rede de comunicação, que será antes bem divulgada, e que se designam a partir do seguinte ponto de partida, cujo teor completo se fará no dia 22:

            “As organizações e movimentos sociais abaixo-assinados vêm por meio desta CARTA convidar a sociedade civil brasileira, latino-americana e mundial para que se engajem no processo de preparação e realização do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia a realizar-se no Brasil, de 21 a 26 de setembro de 2021. Este processo resulta da união de várias entidades progressistas formadas por integrantes do Sistema de Justiça, a saber, os coletivos Transforma MP, Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia, Associação Juízes para a Democracia, Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia, Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia e Movimento Policiais Antifascistas que, frente aos ataques ao estado democrático de direito no Brasil, na América Latina, e em outras partes do mundo, sentiram a necessidade de somar esforços para criarem iniciativas conjuntas de resistência.

             Motivados pelos processos dos fóruns sociais, estas organizações buscaram ampliar contatos e agregar novos movimentos e organizações para, num primeiro momento, promover um espaço de encontros e de compartilhamentos de percepções e informações e, num segundo momento, buscar construir condições para ações concretas e coletivas frente a desafiadora conjuntura atual…”

            É uma iniciativa forte, aberta ainda a Informações, Adesões e Contatos (facilitacaofsmjd2021@gmail.com), e de saída subscritas pelas entidades que CONVIDAM: ABJD – Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia, AJD – Associação Juízes para a Democracia, APD – Associação Advogadas/os Públicos para a Democracia, Coletivo Defensoras/es pela Democracia, Coletivo Transforma MP, Movimento Policiais Antifascistas; por entidades que APOIAM: ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais,  ALJT – Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho,  APD – Academia Paulista de Direito,  AMDH – Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, AMSUR – Instituto Sul-americano para a Cooperação e a Gestão de Estratégica de Políticas Públicas,  APIB – Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros, ANEPS – Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde, ABEFC -Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara, CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz/CNBB, CLACSO – Conselho Latino-americano de Ciências Sociais,  CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, CONEN – Coletivo de Entidades Negras, CUT – Central Única dos Trabalhadores – Secretaria Nacional de Assuntos Jurídicos SNAJ/CUTBrasil, DECLATRA – Instituto de Defesa da Classe Trabalhadora, FENED – Federação Nacional dos Estudantes de Direito, FESPSP – Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Grupo de Pesquisa O Direito Achado na Rua, GPMT – Grupo de Pesquisa Metamorfoses no Mundo do Trabalho, ICS – Instituto Cidades Sustentáveis, IMAG – Instituto de Advogados de Minas Gerais, INP – Instituto Novos Paradigmas, IDDF -Instituto Democracia e Direitos Fundamentais, IDhES – Instituto de Estudos Jurídicos de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, Instituto Lavoro, MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos da Universidade de Brasília, Observatório Permanente da Justiça Portuguesa do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, ONG Vida Brasil, RedhBrasil – Rede Internacional de Intelectuais, Artistas e Movimentos Sociais em Defesa da Humanidade, REMIR trabalho – Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista,  RENOSP – Rede Nacional de Operadores da Segurança Pública LGBTI+, UPMS – Universidade Popular dos Movimentos Sociais.

            Volto ao livro de Nair Bicalho. A Autora, com forte atuação no Grupo de Pesquisa O Direito Achado na Rua, onde lidera duas sub-linhas de pesquisa: Educação em direitos humanos, novos saberes e práticas pedagógicas emancipatórias e Trabalhadores, justiça e cidadania, oferece com esse livro contribuições que colocam a questão dos novos sujeitos sociais na perspectiva do sujeito coletivo de direitos (cf. Novos Sujeitos Sociais: a classe trabalhadora na cena histórica contemporânea. In SOUSA JUNIOR, José Geraldo de;AGUIAR, Roberto A. R., Série O Direito Achado na Rua, vol. 2: Introdução Crítica ao Direito do Trabalho. Brasília: Editora UnB, 1993). Nesse tema ela parte da ideia da pluralidade de sujeitos, cujas identidades são fruto da interação social que permitre reconhecimento, assim como seu caráter5 coletivo está vinculado à politização dos espaços da vida cotidiana e à prática de criação de direitos. Nesse sentido, a classe trabalhadora se soma às lutas de diferentes movimentos sociais (mulheres, LGBTQI+, indígenas, ecologistas e tantos mais), que entram na cena pública com suas demandas específicas de reconhecimento e negociação de direitos.

            Assim, em diálogo com suas referências bibliográficas, analisa a classe trabalhadora – porque se trata ainda de marcar essa categoria política e teoricamente – como sujeito e movimento “em permanente autofazer-se a partir do cotidiano onde estão presentes suas tradições, crenças, sentimentos e valores, mediados por relações sociais que expressam a experiência vivida a respeito de suas condições sociais de existência. Falamos assim de sujeitos com experiências comuns e identidade de intere4sses que se contrapõem às de outros agentes sociais com os quais se relacionam na sociedade”. Ao tratar da trajetória da classe trabalhadora brasileira desde 1889 até os anos 1990, a Autora demarca um cenário histórico onde4 os trabalhadores aparecem em uma trajetória de luta por direitos em contínua expectativa inovadora.

            Em Trabalhadores pobres e cidadania, Nair Heloisa Bicalho de Sousa trata exatamente do processo de formação do sujeito coletivo na construção civil a partir da vida em família, da experiência de trabalho nos canteiros de obra e da cidadania do protesto presente nos quebra-quebras, onde os trabalhadores usam a violência para garantir direitos até a vivência das greves operárias, momentos de configuração emergencial do sujeito coletivo. Com base nas suas experiências no mundo privado e nos conflitos vivenciados no cotidiano de trabalho, nos quebra-quebras, nas greves e nas representações sociais sobre justiça, lei e direito, a Autora constata a configuração de uma identidade de interesses compartilhados eu tornam possível a instrumentalização de uma luta coletiva pela criação de direitos.

            A tese exposta no livro reforça o significado transformador presente na ideia de redescoberta democrática do trabalho, como condição para projetar um novo mundo possível. Ainda que empurrados para o limite da exclusão com a supressão dos direitos da cidadania, a luta operária e sindical, quando articulada à questão da justiça, abre um campo simbólico nas representações culturais da ação, para o autoreconhecimento de um sujeito coletivo, capaz de se tornar protagonista de estratégias de alcance público que garantem legitimidade e reconhecimento para suas demandas e seu projeto de sociedade e de mundo.

 

José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil,  Professor Titular, da Universidade de Brasília,  Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.