O Direito Achado na Rua: O julgamento como nos tempos da Modernidade nos tempos da pós-globalização: A compreensão positivista do direito contra a "do direito achado na rua"

"Continuo me compadecendo do povo brasileiro. De todos e todas aquelas que morrem antes de nascer, que morrem um pouco a cada dia e dos que "morrem de morte matada" antes dos trinta. É esse povo que conheço tão bem, que vive nos alagados do Recife e os que vêm e voltam do trabalho, diariamente, homens e mulheres viajando de pé, em ônibus abarrotados, em média 4 horas, em todas as grande cidades do país. Ganhando salários aviltantes, sem "carteira assinada", submetidos à lei do vale tudo implantado, recentemente, pelo atual governo golpista, que vem destruindo nossas riquezas materiais e enxovalhando os trabalhadores/as, em geral, de nossa Pátria", escreve Ana Maria Araújo Freire, conhecida como Nita Freire, biógrafa e sucessora legal dos direitos de Paulo Freire, viúva do grande educador, sendo com ele coautora em diversos trabalhos. Mestra e doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP).

*Ana Maria Araújo Freire (Nita Freire) também é autora de Analfabetismo no Brasil: da ideologia da interdição do corpo à ideologia nacionalista, ou de como deixar sem ler e escrever desde as Catarinas (Paraguaçu), Filipas, Madalenas, Anas, Genebras, Apolônias e Grácias até os Severinos (3ª ed. São Paulo: Cortez, 2001) e Centenário do nascimento: Aluízio Pessoa de Araújo (Olinda: Edições Novo Estilo, 1998).

Publicou ainda, em SOUSA JUNIOR, José Geraldo de, et al. (org). O Direito Achado na Rua, vol. 8: Introdução Critica ao Direito à Comunicação e à Informação. Brasília: Editora FACLivros, 2017, o artigo Acesso à Justiça e a pedagogia dos vulneráveis O pensamento de Paulo Freire e sua relação com o Direito como prática para a libertação. Paulo Freire: uma história de vida, Indaiatuba: 2006. Prêmio Jabuti, Biografia, 2o. Lugar, 2007; e Nós dois, Paulo Freire e Nita Freire. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 2013; além de várias participações em livros editados no Brasil e no exterior.

Eis o artigo.

A poucos anos atrás fui convidada para falar sobre a pedagogia de meu marido Paulo Freire, na Escola de Serviço de Justiça, especialização em Magistraturas, da República argentina. Pensei, então, que falar apenas sobre a teoria do conhecimento de meu marido, talvez não atraísse a minha ilustre plateia.

Procurei, então o meu amigo José Geraldo de Sousa Junior, jurista de renome, professor e ex-reitor da UnB, para que me indicasse alguma literatura que pudesse me despertar ideias novas sobre uma possível relação entre a concepção da pedagogia do oprimido de Freire com alguma formulação do direito, no mesmo sentido e teor da mais importante obra de Paulo: cuidar e humanizar a quem o Estado indica, aponta como criminoso, como fora da lei. Entendido isso como a impossibilidade de qualquer agente judiciário não o/a poder destratar ou maltratar , pois tais sujeitos se encontram sob sua tutela do Estado.

Imediatamente o professor de Brasília me falou, indicou livros e me remeteu uma Tese e uma Dissertação de alunos seus que trabalharam com uma "velha" teoria, embora poucos a conheçam, do grande jurista Roberto Lyra Filho. Teoria “molhada” na compaixão e no cuidado para com as pessoas menos aquinhoadas, de nossa sociedade. Para com os oprimidos e oprimidas, diria Paulo Freire. Lyra chamou com sua humildade e comedimento a sua teoria de "O direito achado na rua", que nos envolve e comove pelo próprio nome. Que traduz a referencia de vida política, filosófica, antropológica de um dos nossos maiores juristas. De seu cuidado e amor pelos "desvalidos da sorte"[1].

Os "donos das leis e do poder", até hoje, entendem e condenam àqueles à condição de objetos desencarnados e sem voz, nascidos para a submissão e a serventia – Nita Freire

A ciência jurídica estudada nas faculdades de direito e praticada no Brasil tem sua origem no Direito Romano. Veio através dos anos, da evolução de nossa sociedade, mudando a orientação tanto nos estudos desta ciência quanto na prática jurídica. Interpretações das leituras da Modernidade ___ que entendem o Direito quase que restrito à submissão às normas jurídicas vigentes, à letra da Lei ___ elaboradas pelos "doutos" da elite social e econômica, que, priorizavam os seus pares, a elite, abandonando os homens e as mulheres de "segunda categoria" Os vulneráveis (órfãs e viúvas), os esfarrapados, os excluídos, os oprimidos à própria sorte e desgraça. Os "donos das leis e do poder", até hoje, entendem e condenam àqueles à condição de objetos desencarnados e sem voz, nascidos para a submissão e a serventia, que, felizmente pela luta política no Brasil vem sendo substituída, mesmo que em pequeno grau, pela compreensão da abordagem dialética do Direito Social. Esta, de natureza progressista, humanista, tem como objetivo, portanto a igualdade de todos e todas perante uma justiça equânime como fator que abre a possibilidade de harmonia da vida social numa relação dialógica e dialética entre contexto (a realidade), texto (a legislação) e os conflitos sociais. Tarefa gigantesca numa sociedade de classes, como a brasileira marcada por fortes traços escravagistas, interditores, elitistas e discriminatórios[2].

Por que estas coisas me vieram à cabeça? Porque assisti, não na íntegra, mas muitas partes do julgamento, em 2a. Instância, no TR-4, em Porto Alegre, do recurso contra a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, imposto pelo juiz de 1a. Instância, da "república de Curitiba". O nome completo do sujeito, do réu, que o processo julgava era lido constantemente, pois não cabe em ritual formal de toga, "modernista", com ranços medievais, anotados todos os detalhes de ler, ouvir e ouvir, e de ler e ouvir por horas a fio, sem a presença do réu, o processo meticulosamente escrito na solidão da procura de algo que imputasse crime ao ex-presidente da República, por cada um dos três desembargadores, de per si ,(mas, ...pensei eu com meus botões, talvez maldosamente, com o acerto antecipado de que o réu fosse condenado). Não julgavam na verdade, como disseram, uma determinada pessoa pensando nela, na vida dela: no que fez de bom, sua importância na história brasileira; o bem-querer por ele por amis de 40% da população etc, pois estavam fazendo um julgamento técnico, visavam analisar unicamente o delito praticado pelo réu. Assim, tudo deveria ser racional, obedecendo as Leis com extremo rigor. Pensei, tudo pré-concebido pois tratava-se de um processo regido pela neutralidade. Me surpreendi pois estudei bastante, nos tempos de faculdade, sobre o mito da neutralidade científica..... a prática do dia era visivelmente, positivista, portanto neutra, assexuada, não importando a quem julga, como asseveraram durante o processo, sem nenhuma divergência ou contraditório. Tudo muito calmo e manso como nos rituais da religião e da filosofia positivista, sob o lema da "Ordem e Progresso". O nome do réu, um sujeito pernambucano, que o povo inteiro do Brasil o conhece, se chama Lula, seu nome "achado na rua", não importava muito aos doutos da lei.

Me compadeci[3] de tudo: dos homens jovens, acredito que, das mesmas idades de meus três filhos, bonitos, bem postos, convencidos, equivocadamente, de que estavam prestando um grande serviço à Nação, esmiuçando intenções, suposições e hipóteses, desde que não tinham provas cabais, seguindo as determinações, as regras do "direito romano" /medieval/moderno, com a mesma dureza com a qual o Juiz Sérgio Moro havia outorgado a condenação de Lula, meses antes.

Me compadeci de nosso ex-Presidente, que vem suportando dores imensas nos últimos tempos: a perda de Marisa Letícia, muito certamente morte causada pelo imbróglio criado por diversos segmentos das forças do direito do Brasil. Estivemos juntos no comício de São Paulo, na semana passada, e seu semblante era de homem cansado, mas, que, acima de tudo demonstrava sua ousadia e coragem no enfrentamento das lutas que a ele veem sendo "dadas", maldosa e injustamente. De homem que do solo seco nasceu preparado para vencer as animosidades e vicissitudes da vida para restaurar a esperança, sempre ameaçada, perdida, agora, totalmente, pelo povo brasileiro.

Continuo me compadecendo do povo brasileiro. De todos e todas aquelas que morrem antes de nascer, que morrem um pouco a cada dia e dos que "morrem de morte matada" antes dos trinta. É esse povo que conheço tão bem, que vive nos alagados do Recife e os que vêm e voltam do trabalho, diariamente, homens e mulheres viajando de pé, em ônibus abarrotados, em média 4 horas, em todas as grande cidades do país. Ganhando salários aviltantes, sem "carteira assinada", submetidos à lei do vale tudo implantado, recentemente, pelo atual governo golpista, que vem destruindo nossas riquezas materiais e enxovalhando os trabalhadores/as, em geral, de nossa Pátria. Seu índice de aprovação de 3% diz tudo. Diz do quanto nossa população evoluiu em termos de crítica política, mas o processo, que, intencionalmente, quer banir Lula da política brasileira, não percebe ou não quer perceber isso. Se atém ao direito tradicional, à letra da Lei, que interpretam, como todos os juristas do país, pela subjetividade de sua leitura de mundo.

A empatia e o carisma de Lula impregnam e mobilizam a todos e todas que sabem amar, que não tem raiva dele apenas por que ter ele uma liderança inconteste, reconhecida em todo o mundo. - Nita Freire

Somos estes brasileiros que mais perdemos com a eliminação de Lula da corrida eleitoral. Em quem mais podemos acreditar? Quem mais, atualmente em nosso país pode se doar com alegria e eficiência para fazer, sobretudo o povão, como carinhosamente chamamos as camadas populares, felizes e participantes? A empatia e o carisma de Lula impregnam e mobilizam a todos e todas que sabem amar, que não tem raiva dele apenas por que ter ele uma liderança inconteste, reconhecida em todo o mundo. Ou porquê ele foi um menino pobre, muito pobre que sequer fez escola média ou faculdade? Ou porque seu único Diploma de antes do de Presidente da República foi somente o de torneiro mecânico?

Tenho certeza de quem não reconhece as grandezas de Lula está imerso no mundo dos preconceitos e dos que têm dificuldade de amar. Dos que não sabem amar.

"Direito e Justiça caminham enlaçados; lei e Direito é que se divorciam com frequência. Onde está a Justiça no mundo?, pergunta-se. Que Justiça é esta, proclamada por um bando de filósofos idealistas, que depois a entregam a um grupo de "juristas", deixando que estes devorem o povo? A Justiça não é, evidentemente, esta coisa degradada. Isto é negação da Justiça, uma negação que lhe rende, apesar de tudo, a homenagem de usar seu nome, pois nenhum legislador prepotente, administrador ditatorial ou juiz formalista jamais pensou em dizer que o "direito" deles não está cuidando de ser justo. Porém, onde fica a Justiça verdadeira? Evidentemente, não é cá, nem lá, não é nas leis (embora às vezes nelas se misture, em maior ou menor grau); nem é nos princípios ideais, abstratos (embora às vezes também algo dela ali se transmita, de forma imprecisa): a Justiça real está no processo histórico, de que é resultante, no sentido de que é nele que se realiza progressivamente", palavras de Lyra Filho.

Para entenderem mais um pouco da teoria "O direito achado na rua" de Roberto Lyra Filho, cito-o novamente:

"Justiça é Justiça Social, antes de tudo: é atualização dos princípios condutores, emergindo nas lutas sociais, para levar à criação duma sociedade em que cessem a exploração e opressão do homem pelo homem; e o Direito não é mais, nem menos, do que a expressão daqueles princípios supremos, enquanto modelo avançado de legítima organização social da liberdade. Mas até a injustiça como também o Antidireito (isto é, a constituição de normas ilegítimas e sua imposição em sociedades mal organizadas) fazem parte do processo, pois nem a sociedade justa, nem a Justiça corretamente vista, nem o Direitomesmo, o legítimo, nascem dum berço metafísico ou são presente generoso dos deuses: eles brotam nas oposições, no conflito, no caminho penoso do progresso, com avanços e recuos, momentos solares e terríveis eclipses."

Volto à questão de meus sentimentos de comiseração e da comunicação entre o poder judiciário e a grande maioria da população brasileira, perguntando-me e perguntando a quem me lê: os três desembargadores em questão e o juiz de Curitiba conhecem a cultura popular e o povo nordestino desprezando o "direito achado na rua" (ou será que não o conhecem?) e imbuídos da supremacia da elite branca e bem posta na vida social, distante das necessidades dos não ricos, impuseram sem debates e sem diálogo as regras autoritárias do positivismo?

Não sou e nunca fui a favor da falta de ética, do despudoradamento de qualquer pessoa que seja. Do apoderamento ilícito da coisa publica. Sou visceralmente contra a corrupção. Aprendi isso com meus pais desde os meus tenros anos de idade.

Assim, é bom ficar claro, que não estou propondo um julgamento no qual nos ponhamos cegos diante dos fatos, mas que lançar mais de metade da população brasileira ao desespero é uma questão de saúde pública, de amor próprio destruído, de dignidade arrasada, da esperança maculada etc., é uma questão vital a ser pensada!

Somos todos Filhos da Pátria brasileira, apenas na letra da Lei. O povo não pode respeitar ou admirar um poder judiciário desse tipo. - Nita Freire

Coloco como questão para a reflexão de todos/as nós: se o poder judiciário brasileiro tivesse caminhado ao lado da população e não a impor regras jurídicas elaboradas nos gabinetes dos doutos das leis, o resultado de ontem teria sido o que foi? Não teria sido ontem a grande hora do judiciário dizer a quem não acredita nele, que superem e dissipem a ideia de este poder só serve para colocar seus filhos e marido em prisão sem nenhum decoro, que tantas vezes devolvem seus entes queridos em pedaços de gente retalhada a facões; que colocam nas sórdidas prisões filhos que roubaram algum confeito ou pedaço de queijo no supermercado enquanto assistem na TV juristas dizerem que o criminoso que roubou uma mala com 500 mil reais dentro, que tal fato não é uma prova suficiente para condená-lo. Somos todos Filhos da Pátria brasileira, apenas na letra da Lei. O povo não pode respeitar ou admirar um poder judiciário desse tipo.

Repito, ontem teria sido a hora da conciliação desejada e necessária, mas infelizmente o caminho tomado foi outro! Os homens probos de Porto Alegre caminharam com o rigor da letra da lei, muitas vezes elaboradas em tempos passados quando as ideologias e os comportamento eram outros. Isso me diz com grandiloquência que, ontem, fomos jogados brutalmente no lamaçal imundo da desesperança que só aniquila e mata os espíritos. Às vezes o próprio corpo também.

Enfim, termino estas considerações, com duplo de páginas que pretendia escrever, proclamando, mais uma vez, que me compadeço, que me apiedo radicalmente de que as autoridades da Justiça do Brasil não tenham entendido que o réu não era, unicamente, Lula. Mas, Lula com os sonhos de milhões de brasileiros e brasileiras abandonados a própria sorte, sem mais o direito de terem esperanças. Eles endossaram e aumentaram a divisão da nossa sociedade baseada na questão ideológica ou partidária a que aderem ou pertencem esta ou aquela pessoa, fato, que, infelizmente têm gerado ódios. Secularmente conhecíamos o ódio entre as classes sociais. Agora acrescentemos, lamentavelmente, a determinada pelos que seguem os ditames políticos da direita contra os que seguem as postulações da esquerda.

Notas:

[1] Consultem minha conferência publicada na revista O Direito achado na Rua, n.8, Introdução , Critica ao Direito e à Comunicação e a Informação. Brasília: FAC Livros, 2017.

[2] Cito esta parte da minha conferência mencionada, baseada nas ideias de Lyra Filho.

[3] Por uma questão de beleza e elegância da linguagem coloco sempre o pronome antes do verbo.

O Direito Achado na Rua: nossa conquista é do tamanho da nossa luta

quinta-feira, 4 de julho de 2019

O julgamento como nos tempos da Modernidade nos tempos da pós-globalização: A compreensão positivista do direito contra a "do direito achado na rua"

Eis o artigo.

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