Carta a Silvério dos Reis e a Conspiração da Devassa
Por: José Geraldo de Sousa Junior (*) – Jornal Brasil Popular/DF
A recente carta do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em resposta ao senador Flávio Bolsonaro, pode ser vista como um documento com relevância que ultrapassa o plano bilateral Brasil–Estados Unidos. Lida no contexto das atuais tensões geopolíticas sul-americanas, ela pode ser interpretada como um sinal da estratégia norte-americana para o hemisfério ocidental em um momento em que vários países da região experimentam fortalecimento eleitoral de forças conservadoras ou de direita, ao mesmo tempo em que Washington busca reafirmar sua influência política, econômica e de segurança.
Acudiu-me, imediatamente, ao lê-la, aquela situação que o título do artigo evoca, conforme Lilia Schwarcs e Heloisa Starling in Brasil: uma Biografia. São Paulo: Cia das Letras, 2015), no capítulo “Quando os Vassalos se Tornam Infiéís ao Rei”. O primeiro aspecto relevante é que a carta articula, num mesmo documento, três agendas que normalmente aparecem separadas, segurança, comércio e política regional. Rubio reafirma o apoio às medidas contra organizações criminosas transnacionais, sustenta a investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos contra práticas brasileiras consideradas discriminatórias e, ao mesmo tempo, manifesta interesse na continuidade de uma parceria estratégica com o Brasil, qualquer que seja o resultado eleitoral. Essa combinação indica uma visão integrada da política externa norte-americana, em que comércio, combate ao crime organizado e alinhamento estratégico passam a ser componentes de uma mesma arquitetura hemisférica.
Em segundo lugar, a carta revela uma concepção ampliada de segurança continental. A referência à classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas e ao combate às redes financeiras do crime insere o Brasil em uma agenda regional semelhante à que os Estados Unidos vêm desenvolvendo para México, América Central e Caribe. Não se trata apenas de repressão criminal, mas de uma política que associa narcotráfico, terrorismo, migração, financiamento ilícito e estabilidade institucional em um mesmo quadro estratégico.
É nesse ponto que muitos analistas identificam uma aproximação, ainda que adaptada ao século XXI, com a tradição inaugurada pela Doutrina Monroe. Evidentemente, não se trata de uma reedição literal da doutrina formulada em 1823. A linguagem contemporânea já não fala em impedir a intervenção europeia, mas em preservar a segurança, a prosperidade e a estabilidade do hemisfério ocidental. Contudo, permanece a ideia de que o espaço americano constitui uma área de interesse estratégico prioritário dos Estados Unidos e que sua ordem política e econômica não pode ser indiferente à política externa de Washington. Historicamente, essa doutrina evoluiu, sobretudo após o Corolário Roosevelt, para justificar formas diversas de intervenção e influência sobre a América Latina.
O terceiro aspecto é econômico. A carta reafirma que a investigação comercial aberta pelos Estados Unidos não será interrompida apenas por razões diplomáticas ou eleitorais. Ao mencionar comércio digital, sistemas eletrônicos de pagamento, propriedade intelectual, tarifas e outras práticas econômicas, Rubio sinaliza que Washington pretende utilizar instrumentos de política comercial como mecanismo de indução de mudanças regulatórias. Isso corresponde à utilização crescente de instrumentos jurídicos e econômicos como formas de projeção de poder internacional, reduzindo a necessidade de mecanismos tradicionais de coerção.
Quando esse documento é situado no cenário político sul-americano, surge uma quarta dimensão. A ascensão eleitoral de governos de direita ou de centro-direita em diversos países pode favorecer maior convergência com a agenda norte-americana em temas como segurança pública, combate ao narcotráfico, contenção da influência chinesa, acordos comerciais e revisão de mecanismos de integração regional construídos nas últimas décadas. Por outro lado, governos que privilegiam maior autonomia estratégica ou relações diversificadas com potências como a China e a Rússia tendem a interpretar iniciativas desse tipo como parte de uma disputa geopolítica mais ampla pela influência sobre a América do Sul.
Há ainda uma dimensão simbólica importante. A carta reafirma que os Estados Unidos trabalharão com “os líderes escolhidos pelo povo brasileiro“, preservando formalmente uma posição de neutralidade em relação ao processo eleitoral, ao mesmo tempo em que deixa claro quais agendas Washington considera prioritárias. Destacadamente, segurança continental, abertura econômica, previsibilidade regulatória e combate ao crime organizado. Essa combinação procura preservar a legitimidade diplomática enquanto explicita interesses estratégicos permanentes.
Com a cautela interpretativa necessária, como já antecipei aqui no espaço da Coluna O Direito Achado na Rua (https://brasilpopular.com/classificacao-pelos-estados-unidos-de-organizacoes-criminosas-atuantes-no-brasil-como-organizacoes-terroristas/), do ponto de vista da teoria das relações internacionais, o documento pode ser compreendido menos como um episódio isolado e mais como manifestação de uma política de “reengajamento hemisférico“. Em vez de recorrer predominantemente à intervenção militar direta — característica de vários momentos do século XX —, a estratégia contemporânea privilegia instrumentos comerciais, financeiros, jurídicos, tecnológicos e de cooperação em segurança. Nesse sentido, alguns estudiosos falam numa atualização funcional da tradição monroísta. Não mais a ocupação territorial, mas a construção de um espaço hemisférico integrado sob padrões regulatórios, econômicos e de segurança compatíveis com os interesses estratégicos norte-americanos.
Por isso, a importância da carta reside menos em seu destinatário específico – ainda que identificado como a expressão reconhecida do projeto da direita em curso no hemisfério – do que na mensagem que transmite para toda a região. Ela indica que, na visão da atual política externa dos Estados Unidos, a América do Sul volta a ocupar posição prioritária num contexto marcado pela competição entre grandes potências, pela reorganização das cadeias produtivas globais, pela expansão da influência chinesa e pela redefinição dos mecanismos de segurança continental. É justamente nesse ambiente que o debate sobre uma eventual reatualização da Doutrina Monroe reaparece na literatura acadêmica e no discurso político, embora sua aplicação e alcance permaneçam objeto de interpretações distintas.
Rubio responde a Flávio Bolsonaro agradecendo sua visita a Washington, reconhecendo seu apoio à designação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas e reafirmando a visão de “segurança e prosperidade do Hemisfério Ocidental” como eixo comum. Ou seja, a carta acolhe Flávio não como simples crítico das tarifas, mas como alguém situado dentro da gramática estratégica norte-americana.
Pode-se mesmo dizer que a carta faz com que Flávio Bolsonaro apareça como um aliado da estratégia norte-americana para o hemisfério, entendendo “aliado” como um ator que compartilha objetivos e demonstra disposição para implementá-los. Essa conclusão é compatível com o teor da carta e com o contexto dos encontros realizados em Washington.
Ainda que possa haver razões relevantes para buscar alianças de alinhamento, a carta deixa transparecer um destacado componente de pressão, mesmo que de modo indireto, valendo-se do papel político no Brasil, do seu destinatário. Rubio mantém a posição dos EUA sobre o tarifaço, apesar do “apelo” de Flávio, e vincula a relação bilateral a temas definidos por Washington, a saber, segurança hemisférica, combate ao crime organizado, comércio digital, práticas econômicas brasileiras e alinhamento regulatório.
Assim, a carta cria uma espécie de condicionalidade política, que atropela os mais nítidos interesses do País, confiante de que o destinatário a elas se rende. O Brasil será tratado favoravelmente se convergir com a agenda norte-americana. Não há ameaça formal nem exigência textual de submissão, mas há uma mensagem inequívoca de que o “bom interlocutor” é aquele que aceita os termos estratégicos de Washington. Nesse sentido, Flávio aparece como mediador de uma política de alinhamento, não como portador de uma posição soberana brasileira construída a partir de interesses nacionais autônomos.
A fórmula diplomática — “trabalhar com os líderes escolhidos pelo povo brasileiro” — preserva a aparência de neutralidade. Mas o endereçamento, o histórico de encontros com Trump, Vance e Rubio, e o reconhecimento explícito do apoio de Flávio à agenda de segurança norte-americana deslocam essa neutralidade para uma preferência política tácita. O imperador encontra seu Silvério dos Reis.
Portanto, é válida a formulação segundo a qual a carta não ordena o alinhamento incondicionado, mas organiza as condições simbólicas e políticas para ele. Ela identifica Flávio Bolsonaro como interlocutor predisposto a aceitar a centralidade norte-americana no hemisfério e, por isso, como figura funcional a uma atualização da lógica monroísta. Menos intervenção direta, mais indução por comércio, segurança, sanções, reconhecimento político e pressão diplomática.
O fato é que a Doutrina Monroe convertida em Doutrina Donroe, acaba evocando o alto grau de desconfiança que as ações adotadas pelo dirigente máximo dos Estados Unidos vem demonstrando desde que teve início o seu segundo mandato. Mundo afora, de Caracas à Groelândia e a Ormuz; em relação à OTAN e à Comunidade Europeia; de Washington a Brasília.
Não se trata de pensar numa potência em declínio, com Suetônio (século II d. C.) conforme sua crônica A Vida dos Doze Césares. Não está em curso apenas uma história política; mas também o retrato de um césar. Longe de querer construir uma teoria geral do declínio do Império Romano, é muito forte nele o propósito biográfico e moralizante. Há sim, uma associação entre postura dos governantes e decadência dos impérios, e não é impróprio, nessa associação, pensar alianças nas quais os interlocutores lá (EUA) e aqui (pater et filius familiae), e que têm em comum, o luxo, a corrupção, a concentração do poder, a violência política, a submissão (eliminação, se pensarmos Venezuela, Irâ) de adversários, o culto à personalidade e a perda das virtudes cívicas, como sintomas de uma ordem política que se deteriora e não gera confiabilidade
Ler, hoje, A Vida dos Doze Césares, abre a possibilidade de uma poderosa reflexão sobre a corrupção do poder. A obra sugere que, quando desaparecem os limites institucionais, a vida privada do governante deixa de ser um aspecto meramente pessoal e passa a influenciar diretamente a vida pública. A devassidão, a megalomania, a violência e as idiossincrasias dos dirigentes tornam-se, nessa perspectiva, indicadores de uma crise mais profunda. Com ela, a erosão das instituições, da ética pública e da legitimidade do poder, fenômeno que, em diferentes contextos históricos, costuma acompanhar processos de enfraquecimento de grandes impérios e regimes políticos.
(*) José Geraldo de Sousa Junior é professor titular na Faculdade de Direito e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB)
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