O Direito Achado na Rua: nossa conquista é do tamanho da nossa luta

sábado, 31 de dezembro de 2011

“A Universidade vive um momento prodigioso”


ENTREVISTA EXCLUSIVA - 30/12/2011
José Geraldo de Sousa Junior exalta o ano do cinquentenário como propício ao debate sobre a reestruturação, que ele pretende iniciar antes de deixar a Reitoria: "Não serei candidato"
Ana Beatriz Magno, Ana Lúcia Moura e José Negreiros - Da Secretaria de Comunicação da UnB
http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=6118 
José Geraldo de Sousa Junior inicia o quarto ano de seu mandato convencido de que a Universidade de Brasília está pacificada e unida para melhorar seus indicadores acadêmicos e de desempenho.
O professor da Faculdade de Direito eleito reitor em 2008 considera que as metas definidas para sua gestão foram cumpridas e a Universidade está preparada para dar início ao debate sobre sua reestruturação, no contexto do cinquentenário. “Criamos um empoderamento da Universidade”, disse em entrevista concedida à Secretaria de Comunicação, na última semana de dezembro.
Somada à realização da Estatuinte, que ele promete encaminhar ainda que não se formalize o resultado de comissão instituída pelo Conselho Universitário, as metas são tratadas por ele como finalísticas. “Não serei candidato à reeleição”, disse durante a entrevista que durou uma hora e quarenta e três minutos. Leia a seguir.
UnB Agência: O senhor é candidato a reitor?
José Geraldo: Não. Tenho convicção de que a perenização acadêmica na gestão burocratiza o professor. Em uma universidade, onde há uma renovação contínua de quadros, é uma subtração do potencial de gestores que são formados aqui permanentemente você se manter numa função que poderia ser exercida por outros que se renovam. Não estigmatizo reeleição, mas eu, pessoalmente, sou contra. Não me dispus à reeleição em nenhum dos cargos que exerci. Acho que deu e dá para realizar tudo que se programou como plataforma no tempo de quatro anos, que é o do mandato do reitor. Espero que da minha gestão saiam os quadros que vão dar continuidade ao projeto.
UnB Agência: O senhor é contra a reeleição de uma chapa ou apenas do cabeça de chapa?
José Geraldo:
 Acho que o vice deve ser um candidato natural quando você tem uma articulação bem sedimentada. Neste caso, ele não está sendo reeleito. Está saindo para um outro cargo, naturalmente derivado do aprendizado que realizou, da experiência que acumulou.
UnB Agência: Ele é seu candidato?
José Geraldo: Ainda não fechamos essa questão.
UnB Agência: Como serão definidas as regras eleitorais?
José Geraldo:
 O Consuni vai definir se a eleição é conduzida por ele ou como ele construiu historicamente, quando separa a consulta da eleição. Eu, por exemplo, fui indicado em uma consulta conduzida e com regras definidas pela comunidade onde obtive 3% de votos sob o segundo colocado em um segundo turno de escrutíneo, em uma votação paritária. Depois, fui eleito no Consuni (Conselho Universitário), não paritário, para integrar uma lista tríplice que me deu 99,98% dos votos dos conselheiros. O segundo colocado teve dois votos. O terceiro, um. E os três integramos a lista. Foram, portanto, dois processos de escolha. A universidade soube separar o que é atividade de comunidade da deliberativa de seus colegiados e foi o Consuni quem estabeleceu que haveria consulta. Até quis conduzir o processo, mas uma interpelação judicial levou a que ele separasse e aí as entidades convocaram. Vão convocar agora? Não sei. Uma delas convocará? Não sei. Uma lista de professores convocará? Não sei? O Consuni convocará? Não sei. A Reitoria convocará? Pode convocar.
UnB Agência: O senhor termina o ano sem nomes importantes da sua gestão. Ao que atribui isso?
José Geraldo: A uma boa filosofia. Não criei feudos nem mandarinatos. A gestão é feita de continuidade e renovação contínua. Tive diferentes mobilidades no interior do próprio grupo, nomes que se deslocaram de uma posição para outra, se moveram no sentido de seu melhor desempenho, também com experiência acumulada em outras funções. Alguns que saíram continuam apoiadores do projeto, participam das interlocuções. Outros foram definir suas próprias opções subjetivas ou objetivas. Não faz muito tempo, agreguei dois novos nomes decorrentes da criação de dois decanatos. Então, termino o ano com mais nomes dos que os que saíram, e quero crer que com uma estrutura de gestão mais fortalecida, mais ordenada, no tocante ao posicionamento dos atores que estão se engajando no cumprimento da proposta programática. Terminamos o ano com razões de sobra, em um ano de crise, para celebrar aquilo que foi o trabalho deste coletivo.
UnB Agência: Quais as razões para celebrar?
José Geraldo: Terminamos o ano com uma excelente execução orçamentária. Terminamos com uma resolução que autoriza a flexibilização da jornada de trabalho, fruto de uma política de gestão de pessoas e de qualidade de trabalho construída de maneira bastante consistente, com a revisão de todos os processos de trabalho, e considerando as dificuldades em um contexto em que o fenômeno da terceirização ainda é o imponderável. Terminamos com a constante histórica e ampliada da aprovação de projetos nas agências de fomento, e com a UnB integrando o capital dos melhores desempenhos acadêmicos.
UnB Agência: Houve discordâncias no interior da Administração durante a condução desse processo?
José Geraldo:
 Construí uma política em que o espaço não pode ser individualista, tem de ser construído no compartilhamento de valores, o que impõe limites e os limites têm de ser construídos dialogicamente, por isso valorizo o processo deliberativo dos colegiados. Ele coloca limites. Coloca limites a mim todo o tempo. Muitas das ações de meu projeto tinham base na aplicação na UnB do Reuni (Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), o que fizemos com muita nitidez nos últimos três anos. Em Brasília certamente só o Governo do Distrito Federal realiza mais em termos proporcionais de metros quadrados e valores contratados em obras. Nem na inauguração tivemos isso. Além da expansão, reconstruímos o modelo de definição do trabalho das fundações, ampliando o controle da Universidade sobre seu desempenho. Ao mesmo tempo, demos um salto maior na direção da demanda social de fortalecimento do apoio por meio de estruturas públicas. Criamos o mecanismo de inovar na área, por exemplo, de serviços, com o Cespe (Centro de Seleção e Promoção de Eventos), criando uma empresa pública. Criamos um empoderamento da universidade para exercitar suas funções de atuação, de acordo com as novas exigências que se apresentam para ela. Não é mais só ensino, pesquisa e extensão, mas inovação, tecnologia, qualificação dos recursos humanos do governo. E fizemos isso a partir das reuniões dos colegiados, que se reuniram muito mais vezes que em qualquer outra época. A medida das reuniões de colegiados permitiu que se recuperasse não só a confiança no sentido da construção do modo de gerir a Universidade, como a possibilidade de diálogo que esteve muito dificultado nos anos recentes por conta de tensões de diferentes ordens e alguns ressentimentos. A universidade está pacificada. Isso teria sido possível sem uma equipe bem coordenada, bem integrada?
UnB Agência: A criação dos dois decanatos não parece ter diminuído as queixas quanto ao andamento dos processos internos da Universidade. Como o senhor avalia os resultados?
José Geraldo:
 Os dois novos decanatos são a maior demonstração da sua capacidade de produzir resultados realizados sustentáveis. Velocidade não é equivalente de qualidade. Velocidade é, às vezes, arroubo de imprevidência. O que dizem os relatórios de auditoria dos nossos processos? Que são regulares, que estão bem consistentes, as situações anômalas são percebidas, são identificadas, são reorientadas, e, convenhamos, o desempenho tanto da gestão de pessoas quanto da gestão de orçamento, apresentaram resultados muito bem definidos. Agora, leva em conta que isso se faz inclusive num momento em que a complexidade organizacional ficou muito mais adensada. Ampliamos em cerca de 47% o volume edificado com uma base de execução ainda antiga. Estamos fazendo sem sobressaltos algo que é exigido de uma estrutura que não é ainda a estrutura correspondente à modernização dos processos. Estamos fazendo mais com menos, e melhor.
UnB Agência: Quais as metas para 2012?
José Geraldo: 2012 é um ano de altíssimo simbolismo porque é quando se comemora o cinquentenário da Universidade. Temos uma oportunidade, que vai se combinar com outras agendas de debate estimuladas pela eleição e pela Estatuinte, da Universidade se colocar numa dimensão de alta reflexão. A reestruturação é uma meta finalística para o ano que vem, porque é quando a gente tem a inserção mais forte dos cerca de 1 mil professores novos que entraram na Universidade. O debate com eles é trabalhar o tema da reestruturação, que significa repensar a planta epistemológica, os projetos político pedagógicos, o que está em finalização e deve ser um dos temas importantes da agenda do CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão) do próximo ano.
UnB Agência: O senhor tem alguma frustração? Há algo que admita que não vai dar tempo de fazer?
José Geraldo: O erro é uma condição metodológica do real. No meu discurso de posse aqui, disse aos estudantes que eles acertam até quando erram. E erram frequentemente. Mas eu posso tributar ao que é considerado um erro deles, por exemplo, querer interromper o vestibular em Ceilândia, ao que ao final se realizou que é colocar a consolidação e implementação de Ceilândia como ordem de prioridade e de concretização de toda a comunidade, e permitir que o Conselho Universitário se incorporasse a esse esforço e fosse uma instância importante na qual se discutiu o modelo real de finalização da obra? Trabalhei em condições próprias de um sistema que é técnico e é político. Não interrompi nenhum projeto construído nem hierarquizei nem questionei, não fiz varejo nem cortejei, e dei continuidade a todos, como também terão de ter continuidade, até porque o sistema hoje não é mais de apropriação dos espaços institucionais porque existem requisitos de responsabilidade administrativa e fiscal.
UnB Agência: Mas nem tudo será concluído?
José Geraldo: Nem tudo será completado, mas as condições de realização e o horizonte de mudança estão estabelecidos. Como eu sempre disse, uma universidade se caracteriza pela sua continuidade institucional, por isso ela é milenar enquanto conceito civilizatório, e ela se refere muito pelo o que projeta, não tanto pelo que realiza. No plano programático, a única coisa que não consegui por conta do obstáculo legislativo, mas que já tem uma mediação para tentar fazer de outro modo, é a creche.
UnB Agência: Ceilândia vai ficar pronta até o final de março?
José Geraldo: Ceilândia vai estar apta a receber os estudantes até o final de março, como está no momento. O semestre começa, como já terminou em Ceilândia, no campus novo. Fizemos a última reunião do Consuni no auditório do campus novo. Percorremos os espaços já ocupados pelos laboratórios no campus novo. Não entre nessa filosofia de que o provisório é imprestável. Os estudantes e professores não estão em galpões, não estão em angares. Eles estão instalados em escolas, que são preparadas para atividades de ensino, de pesquisa. Qual foi o compromisso? Assumiríamos uma das obras e garantiríamos, enquanto UnB, a entrega dela para o início do semestre. Assumiríamos que daríamos essa informação precisa no dia 30 de novembro e o fizemos. Assinamos o contrato no dia 30 de novembro, a empresa já está lá trabalhando. Agora, não assumi compromisso de ter os prédios prontos, mas de ter Ceilândia apta a receber os alunos em condições de desenvolvimento das atividades.
UnB Agência: O senhor vai propor a Estatuinte?
José Geraldo:
 Já está proposta. Já levei ao Consuni, já estabeleci um parâmetro para sua realização no Conselho e na última reunião disse: se não puder sair por condição operativa do Consuni sem fugir da decisão, eu retomo para mim o encaminhamento, claro que submetendo ao exame do Consuni. Tem coisas que posso até fazer sem ele, mas não posso fazer nada contra. Então, pretendo no início do semestre chamar a mim aquilo que já autorizado pelo Consuni, que é organizá-la, ao invés de, como está agora, há seis meses esperando que se formalize o resultado da uma comissão.
UnB Agência: Esse dar seguimento que o senhor propõe é de uma Estatuinte paritária?
José Geraldo:
 Sim, porque foi definido assim, como uma Estatuinte paritária.
UnB Agência: Isso significa que o senhor seguirá defendendo a paridade?
José Geraldo: A paridade eu defendo há 40 anos, por escrito inclusive. O 70x15x15 significa que é um conglomerado de poder. Significa um contexto de maioria para afirmar representação de poder. Os estudantes têm uma identidade política que é secular. Os valores dos estudantes não são conjunturais, não são destes estudantes de 2011 nem conjunturais desta Universidade. É da categoria acumulada, que é tão forte que já inscreveu no imaginário do país a noção de que existe um movimento estudantil, que alimenta a consciência dos estudantes, e de uma forma até generosa porque não é uma consciência ajustada a interesses momentâneos ou corporativos. E por isso que nesta consciência eles trabalham em temas como educação, ética, como o Petróleo é Nosso, como o Diretas Já, Estatuite, como anistia.
UnB Agência: O senhor é permissivo com os estudantes?
José Geraldo: Não, sou educador. A universidade não é um monastério ou internato ou quartel. Então, o que eu acho é que temos de construir as regras de convivência, e construir de forma educadora. Sou educador. Eu abri sindicâncias para examinar excessos, mas construí representações de condutas de maneira que os resultados fossem educadores. O princípio da conduta é a redenção.
UnB Agência: Se o senhor fosse candidato, o senhor se elegeria?
José Geraldo: Quando fui candidato, algumas pessoas achavam que eu não tinha chance. E o que eu tinha para alicerçar minha pretensão? A minha coerência e a minha história. O que eu construí como percepção nos meus eleitores? Que eu não mentiria. Quando dizem: “Ah, é um professor muito ligado aos movimentos sociais”. Sim, a minha vida toda. “Ah, é o Zé do MST”. Mas isso me ofende? Quando foram definir que cor eu usaria na campanha, eu disse: vermelho. Se eu usar verde eles vão acreditar que sou eu? Eleição não é um jogo de certeza. Você duvida que eu poderia ser eleito se fosse candidato?

Dialogos com Marilena Chauí


A energia solidária de um pensamento
Diálogo de intelectuais com Marilena Chauí é transformado em livro. Reitor da UnB lembra as contribuições da filósofa para as ciências jurídicas
Pedro Rafael Ferreira - Da Secretaria de Comunicação da UnB

A trajetória intelectual de Marilena Chauí projetou um consistente terreno para o desenvolvimento do pensamento político, social e filosófico no Brasil. O mais recente gesto de reconhecimento desse legado pode ser conhecido em livro. Extraído com base na documentação de um seminário sobre Democracia e Liberdade, ocorrido em 1998, no Paraná – com a participação da própria filósofa – a obra intitulada “Diálogos com Marilena Chauí” (Editora Barcarolla) chega às livrarias reunindo um conjunto de reflexões de estudiosos dos campos da história, filosofia, psicologia, direito e sociologia.
São registros das intervenções de pensadores brasileiros, todos eles identificados com os fundamentos teóricos propostos por Chauí. “Creio que esse sentimento de compreender o Brasil de outra forma não foi privilégio apenas meu, mas de todos aqueles que também se aproximaram dela, quaisquer que fossem suas especialidades, suas origens acadêmicas ou vínculos com movimentos sociais e culturais”, explicita a professora Maria Célia Paoli, da Universidade de São Paulo (USP) e organizadora do livro. A decisão de publicar a transcrição das falas e os textos de apresentação de participantes do seminário é uma tentativa atualizar diálogos interdisciplinares onde o pensamento da filósofa contribui com “poderosos” conceitos.
Dividido em três partes, o livro reúne um total de 15 artigos, mais a transcrição do debate final entre os participantes do seminário. Três dos textos são da própria Chauí, nos quais relata sua experiência como professora, o acúmulo prático experimentado em sua passagem pela secretaria municipal de Cultura de São Paulo (1988-1992, na gestão de Luiza Erundina), além de um depoimento sobre a amizade e uma leitura filosófica sobre ética e violência. Outros autores discutem temas como movimentos sociais e construção da democracia, intelectuais e militância política, além das interfaces do pensamento filosófico de Chauí para os estudos de sociologia, direito e história.
AMOR À SABEDORIA – Convidado para conduzir o painel de abertura do seminário que deu origem ao livro – realizado há 13 anos na Universidade Estadual de Londrina (UEL), no Paraná – o professor José Geraldo de Sousa Júnior destaca, em um dos artigos, a contribuição de Marilena Chauí para o pensamento jurídico brasileiro. Segundo o reitor, a noção de “sujeitos coletivos”, cujo emblema mais expressivo são os próprios movimentos sociais, exibe um conjunto de práticas que reafirmam direitos de cidadania.
“A partir da constatação derivada dos estudos acerca dos chamados novos movimentos sociais, desenvolveu-se a percepção, primeiramente elaborada pela literatura sociológica, de que o conjunto das formas de mobilização e organização das classes populares e das configurações de classes constituídas nesses movimentos, instauravam, efetivamente, práticas políticas novas, em condições de abrir espaços sociais inéditos e revelar novos atores na cena política capazes de criar direitos”, argumenta.
A fundamentação filosófica de Chauí, diz José Geraldo, alimentou o surgimento de “novas perspectivas paradigmáticas, de relevante alcance político” para o pensamento jurídico. Ao projetar o sujeito coletivo – no interior do ambiente social – como protagonista de direitos, foi inaugurado um “novo modo de produção do social, do político e do jurídico”, defende.
Reprodução/UnB Agência

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Prolegômenos para um debate sobre o Direito Achado na Rua


Fonte http://petdirunb.wordpress.com/2011/12/18/prolegomenos-para-um-debate-sobre-o-direito-achado-na-rua/

18/12/2011 - 

O Direito Achado na Rua é, para além das diversas opiniões que existam, um dos grandes protagonistas de muitas discussões entre estudantes de Direito. Não é difícil encontrar  aqueles que o defendem apaixonadamente, bem como aquelas que o repudiam com todo vigor. Infelizmente, é comum escutar pessoas e mais pessoas bradando por aí opiniões que não refletem em nada sua real proposta, seja por pura ignorância ou por um preconceito decorrente da reprodução de argumentos que são frequentemente manifestados nas salas de aula, corredores da Universidade e, até mesmo, nos grandes meios de comunicação. Nas linhas abaixo espero apresentar, resumidamente, um pouco da apreensão dessa escola e, com isso, possibilitar que outras pessoas busquem, verdadeiramente, estudá-la, seja para tornar-se um agente da transformação que ela busca concretizar, seja para criticar e, com isso, enriquecer o debate.
O Direito Achado na Rua é uma proposta teórica (e vivencial) fundamentada, principalmente, na alteridade; busca abrir o direito à sensibilidade e, sobretudo, ao outro, na medida em que faz dele não um sistema na sociedade, mas sim um sistema da sociedade, enfatizando que é ele “um aspecto do processo social”. Como disse Roberto Lyra Filho, “direito é processo dentro do processo histórico: não é uma coisa feita, perfeita e acabada; é aquele vir-a-ser que se enriquece nos movimentos de libertação das classes e grupos ascendentes e que definha nas explorações e opressões que o contradizem, mas de cujas próprias contradições brotarão novas conquistas”.
Essa visão traz consigo a proposta de inserir o conflito social como elemento central para leitura da realidade, buscando superar um modelo ideológico que “visa pensar o mundo pela sua exteriorização jurídica, numa visão normativista e substantivista, que faz da norma a unidade de análise da realidade”. Com isso, busca-se não reduzir a complexidade social, mas, antes, explicitá-la, enxergando no direito um valioso instrumento de emancipação coletiva e individual.
O nome Direito Achado na Rua, não é, portanto, apenas um verso retirado de um poema; é, sobretudo, a metáfora que coloca a rua como espaço central dos processos emergentes e transformadores que constituem o direito, o local em que “se dá a formação de sociabilidades reinventadas que permitem abrir a consciência de novos sujeitos para uma cultura de cidadania e participação democrática”.
Há uma preocupação constante em garantir o reconhecimento à diferença, condição indispensável para concretização de um projeto emancipatório do direito, já que apenas assim é possível que ele se abra à percepção e reconhecimento das mudanças sociais, sobretudo a emergência de novos sujeitos de direitos, os quais trazem consigo demandas por direitos reprimidos ou novos direitos. Conferindo ênfase ao reconhecimento, portanto, o Direito Achado na Rua aponta para uma percepção pluralista da sociedade, na qual, para além de simples atores no plano formal, os sujeitos marginalizados, como, por exemplo, minorias raciais ou religiosas vítimas de preconceitos negativos, constituem a própria sociedade.
Porém, como proposta crítica, o Direito Achado na Rua vai além; para que suas idéias não se transformem apenas em uma promessa,  busca superar as barreiras impostas por uma postura epistemológica que privilegia uma intepretação individualista do direito, herança do racionalismo moderno, cujo ideal central no campo jurídico é a apreensão dos fenômenos sociais, reduzindo qualquer forma de diferença à uniformidade e que, além disso, propõe uma reafirmação do eu monístico, desconsiderando a importância das relações intersubjetivas para a construção de relações colaborativas, as quais reafirmam a solidariedade indispensável à constituição dessa sociedade plural.
O que fica claro no Direto Achado na Rua, ressaltando o poder transformador do protagonismo social,  é que, por maior que seja o esforço da racionalidade moderna em alcançar sua missão epistemológica da redução totalizante, há experiências que lhe fogem à compreensão e, todavia, são capazes de afetar as relações estabelecidas; apesar de muitas vezes tal protagonismo ser completamente ignorado pelas instituições e sujeitos inseridos no campo hegemônico, mais e mais é possível perceber os reflexos das lutas promovidas pelos sujeitos marginalizados, que “longe de se limitarem a chorar na exclusão, cada vez mais reclamam, individual e colectivamente, serem ouvidos e organizam-se para resistir contra a impunidade”, reconhecendo neles mesmos sujeitos de direitos.
Trata-se, portanto, de uma proposta radical que aponta para a necessidade de se abandonar o Eu como elemento referencial central do sistema jurídico, adotando-se, em contrapartida, a perspectiva do outro que clama não ser reduzido a um objeto na relação com o sujeito que conhece, mas, antes, ser pensando efetivamente como outro, como algo que escapa ao mesmo, permanecendo singular. Assim, ao adotar o outro como referencial, o qual não deve ser reduzido e apreendido, mas, tão somente, considerado e respeitado como outro, o direito se abre à alteridade essencial e à emancipação, na medida em que abrir-se ao outro é abrir-se ao diferente e deixar-se afetar, buscando retirar da indeterminação aqueles sujeitos que se encontram no plano contra hegemônico.
O Direito Achado na Rua busca, no fim, uma ampliação da liberdade dos sujeitos por meio da realização da mencionada Justiça Social; portanto, cabe ao Direito possibilitar e, por que não, promover tal ampliação, também, a partir da dimensão (re)distributiva, uma vez que é fundamental suplantar as barreiras materiais que impedem os sujeitos de direitos de serem reconhecidos como tais e exercerem suas capacidades individuais, indispensáveis para a construção e afirmação de um projeto de vida próprio. Isso não significa que todos devem ter um mesmo padrão econômico, muito menos uma planificação do mercado, como muitos levianamente apontam por aí, mas sim um amplocompromisso com a igualdade social, com a dimensão distributiva da justiça. E esse compromisso é permanente no Direito Achado na Rua, afinal, não é possível falar em reconhecimento sem abordar a questão da marginalização gerada por uma má distribuição de riquezas e oportunidades.
Os membros do PETDir UnB prosseguirão com outros textos desenvolvendo os diversos aspectos que foram aqui apresentados, aprofundando em seus desdobramentos e discutindo as muitas questões que com eles se relacionam. Com isso, esperamos contribuir para um debate amplo sobre os temas que surgem quando discutimos o Direito Achado na Rua.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Terceira Carta às Esquerdas

Quando estão no poder, as esquerdas não têm tempo para refletir sobre as transformações que ocorrem nas sociedades e quando o fazem é sempre por reação a qualquer acontecimento que perturbe o exercício do poder. A resposta é sempre defensiva. Quando não estão no poder, dividem-se internamente para definir quem vai ser o líder nas próximas eleições, e as reflexões e análises ficam vinculadas a esse objetivo.

Esta indisponibilidade para reflexão, se foi sempre perniciosa, é agora suicida. Por duas razões. A direita tem à sua disposição todos os intelectuais orgânicos do capital financeiro, das associações empresariais, das instituições multilaterais, dos think tanks, dos lobbistas, os quais lhe fornecem diariamente dados e interpretações que não são sempre faltos de rigor e sempre interpretam a realidade de modo a levar a água ao seu moinho. Pelo contrário, as esquerdas estão desprovidas de instrumentos de reflexão abertos aos não militantes e, internamente, a reflexão segue a linha estéril das facções.

Circula hoje no mundo uma imensidão de informações e análises que poderiam ter uma importância decisiva para repensar e refundar as esquerdas depois do duplo colapso da social-democracia e do socialismo real. O desequílibrio entre as esquerdas e a direita no que respeita ao conhecimento estratégico do mundo é hoje maior que nunca.

A segunda razão é que as novas mobilizações e militâncias políticas por causas historicamente pertencentes às esquerdas estão sendo feitas sem qualquer referência a elas (salvo talvez à tradição anarquista) e muitas vezes em oposição a elas. Isto não pode deixar de suscitar uma profunda reflexão. Essa reflexão está sendo feita? Tenho razões para crer que não e a prova está nas tentativas de cooptar, ensinar, minimizar, ignorar a nova militância.

Proponho algumas linhas de reflexão. A primeira diz respeito à polarização social que está a emergir das enormes desigualdades sociais. Vivemos um tempo que tem algumas semelhanças com o das revoluções democráticas que avassalaram a Europa em 1848. A polarização social era enorme porque o operariado (então uma classe jovem) dependia do trabalho para sobreviver mas (ao contrário dos pais e avós) o trabalho não dependia dele, dependia de quem o dava ou retirava a seu belprazer, o patrão; se trabalhasse, os salários eram tão baixos e a jornada tão longa que a saúde perigava e a família vivia sempre à beira da fome; se fosse despedido, não tinha qualquer suporte exceto o de alguma economia solidária ou do recurso ao crime. Não admira que, nessas revoluções, as duas bandeiras de luta tenham sido o direito ao trabalho e o direito a uma jornada de trabalho mais curta. 150 anos depois, a situação não é totalmente a mesma mas as bandeiras continuam a ser atuais.

E talvez o sejam hoje mais do que o eram há 30 anos. As revoluções foram sangrentas e falharam, mas os próprios governos conservadores que se seguiram tiveram de fazer concessões para que a questão social não descambasse em catástrofe. A que distância estamos nós da catástrofe? Por enquanto, a mobilização contra a escandalosa desigualdade social (semelhante à de 1848) é pacífica e tem um forte pendor moralista denunciador.

Não mete medo ao sistema financeiro-democrático. Quem pode garantir que assim continue? A direita está preparada para a resposta repressiva a qualquer alteração que se torne ameaçadora. Quais são os planos das esquerdas? Vão voltar a dividir-se como no passado, umas tomando a posição da repressão e outras, a da luta contra a repressão?

A segunda linha de reflexão tem igualmente muito a ver com as revoluções de 1848 e consiste em como voltar a conectar a democracia com as aspirações e as decisões dos cidadãos. Das palavras de ordem de 1848, sobressaíam liberalismo e democracia. Liberalismo significava governo republicano, separação ente estado e religião, liberdade de imprensa; democracia significava sufrágio “universal” para os homens. Neste domínio, muito se avançou nos últimos 150 anos. No entanto, as conquistas têm vindo a ser postas em causa nos últimos 30 anos e nos últimos tempos a democracia mais parece uma casa fechada ocupada por um grupo de extraterrestres que decide democraticamente pelos seus interesses e ditatorialmente pelos interesses das grandes maiorias. Um regime misto, uma democradura.

O movimento dos indignados e do occupy recusam a expropriação da democracia e optam por tomar decisões por consenso nas sua assembleias. São loucos ou são um sinal das exigências que vêm aí? As esquerdas já terão pensado que se não se sentirem confortáveis com formas de democracia de alta intensidade (no interior dos partidos e na república) esse será o sinal de que devem retirar-se ou refundar-se?

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

UnB festeja lei de criação

Comemorações pelos 50 anos de criação da universidade começam na próxima quinta-feira com exposição de fotos, música e lançamento de livros
Hugo Costa - Da Secretaria de Comunicação da UnB

Em 15 de dezembro de 1961, o então presidente João Goulart assinou a lei de criação da Universidade de Brasília, projeto que renovou o ensino superior no Brasil. Cinquenta anos depois, a mesma data foi escolhida para marcar o início das comemorações pelo jubileu da UnB. Durante todo o ano que vem, uma série de eventos resgatará a história do cinquentenário e promoverá reflexões sobre o futuro.
O primeiro evento está marcado para o dia 15 de dezembro, às 8h30, no Memorial Darcy Ribeiro, o Beijódromo, e é aberto à comunidade de Brasília. Na ocasião, será celebrada a assinatura da lei e lançada a logomarca do cinquentenário. "Vamos celebrar a rica história da concepção e da trajetória da universidade e também estimular a reflexão sobre os desafios que teremos nos próximos 50 anos", afirma Fernando Oliveira Paulino, professor da Faculdade de Comunicação e coordenador executivo da Comissão UnB 50 Anos.
Também será montada no Beijódromo uma exposição fotográfica com 17 painéis que mostram alguns dos primeiros acontecimentos da universidade. As imagens foram selecionadas dos arquivos do Centro de Documentação pelo ProMemória UnB e retratam sobretudo o período de 1961 a 1965. "A ideia é que essa exposição seja itinerante e percorra também os outros campi", explica a pesquisadora do ProMemória Maria Gorete Vulcão. "Será apenas um aperitivo. Queremos também expor outros períodos da história da UnB".
A celebração pela assinatura da lei será conduzida ao som de jazz. Um trio com Vadim Arsky, saxofonista e professor de Música da UnB, Paulo Dantas, contrabaixista e ex-aluno da universidade, e José Caldeira, pianista reconhecido na cidade, fará uma apresentação de cerca de 30 minutos. "Vai ser fantástico poder tocar em uma data tão simbólica", diz o professor Arsky. "É gratificante ver que a UnB tem buscado preservar sua memória e continua a ser uma instituição de referência no país", afirma ele, que está vinculado à universidade desde 1981, quando iniciou o curso de graduação.
HOMENAGEM - Uma sessão especial fará homenagens póstumas a dois personagens marcantes na história da UnB: o ex-presidente João Goulart, autor da Lei 3.998 de 1961, e o frei dominicano Mateus Rocha, vice-reitor e reitor nos primeiros anos da universidade. Diplomas serão distribuídos a representantes dos homenageados e haverá uma breve intervenção do professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Antônio Carlos Carpintero, que vai discorrer sobre a contribuição dos dois para a universidade.
"João Goulart mostrou para o país que tinha a educação como prioridade. Em apenas três meses de governo, determinou a criação da UnB", explica o professor, autor da proposta de homenagem. "E foi a presença de Frei Mateus que viabilizou a universidade, em um período em que setores conservadores mais conservadores da Igreja Católica e liberais ortodoxos se opunham a criação de uma universidade nos moldes que defendia Darcy Ribeiro: leiga, pública e gratuita", completa.
PUBLICAÇÕES - A 8 edição da Revista Darcy, publicação voltada para a produção científica e cultural da Universidade de Brasília, será lançada durante as comemorações. "Temos uma edição muito especial com 22 páginas dedicadas a pesquisas da UnB sobre o cérebro, além de seis páginas com o perfil do cineasta e professor emérito Vladimir Carvalho", destaca Érica Montenegro, chefe de redação da revista. A 8 edição também traz encarte sobre o cinquentenário. "Ficamos muito felizes por fazer o lançamento em um momento histórico da instituição", afirma a jornalista.
Outra obra importante que será apresentada no Beijódromo é o livro Universidade de Brasília: Projeto de Organização, Pronunciamento de Educadores e Cientistas e Lei nº 3.998 de 15 de dezembro de 1961. Publicado desta vez pela Editora UnB, o livro de 160 páginas é uma reedição de obra organizada por Darcy Ribeiro em 1962.
Reprodução

domingo, 11 de dezembro de 2011

Tortura em branco e preto, tempos de noite e névoa

SUL 21 10/12/11 | 06:18

Luiz Cláudio Cunha

Especial para Sul21
O sábado, 10 de dezembro, marca o 27º aniversário da Convenção contra a Tortura, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1984 — ratificada pelo Brasil apenas cinco anos depois, justos 48 dias antes do centenário da proclamação da República.
Uma semana atrás, sábado 3, o país se deparou com um documento espantoso, o melhor retrato de uma era, a imagem mais emblemática de uma época conhecida pelo chumbo quente da tortura, o símbolo mais cortante dos 21 anos da ditadura que sangrou o Brasil no período 1964-85. É uma fotografia em preto e branco, como aqueles tempos obscuros, captada na 1ª Auditoria Militar do Rio de Janeiro num dia qualquer de novembro de 1970, quando se completava o primeiro ano no poder do presidente Garrastazú Médici, o líder mais temido da fase mais dura do regime dos generais. A revelação pertence ao livro A vida quer coragem, que o jornalista mineiro Ricardo Amaral lançará este mês pela editora Primeira Pessoa.

O melhor retrato de uma era | Justiça Militar
A foto mostra de lado, sentada sobre uma cadeira sem braços, uma jovem magra de 22 anos, cabelos curtos, blusa clara de mangas curtas, as mãos entrecruzadas sobre as pernas, vestindo talvez a inevitável calça jeans de sua geração. A fisionomia está séria, fechada como o clima político do país, e o olhar parece absorto sob as sobrancelhas marcantes, quem sabe refletindo sobre os 22 dias terríveis sob tortura a que sobreviveu dez meses antes, ao ser presa pela repressão como integrante da VAR (Vanguarda Armada Revolucionária)-Palmares, uma das siglas da guerrilha que combatia a ditadura pelo desespero das armas. Três décadas depois, a guerrilheira ‘Estela’ contou ao repórter Luís Maklouf Carvalho o que lhe passava pela mente, ao lembrar os dias de horror na masmorra do DOI-CODI de São Paulo, o centro que tortura que virou símbolo da barbárie do regime: “Levei muita palmatória, me botaram no pau-de-arara, me deram choque, muito choque. Comecei a ter hemorragia, mas eu aguentei. Não disse nem onde morava. Tiveram que me levar para o Hospital Central do Exército”.
Sentença da lente
O país não conhecia esta foto de ‘Estela’, mas reconheceu logo na imagem inconfundível a figura quase adolescente e já convicta da futura presidente Dilma Roussef, que sobreviveu à tortura e à ditadura para, quatro décadas depois, chegar pelo voto popular ao poder usurpado tanto tempo pelos militares. A cena inédita surpreende pela personagem ilustre, mas é espantosa pela presença de duas figuras ainda anônimas, em segundo plano, que conseguem atrair ainda mais a atenção: os dois juízes militares que roubam a cena da guerrilheira em juízo. Eles vestem a túnica do uniforme do Exército e, com a cabeça baixa, apoiados sobre o braço direito, cobrem o rosto com a mão espalmada, ocultando os olhos e a boca, como se eles é que fossem os réus.
Poderia ser um gesto casual, uma mera coincidência, mas é muito mais do que isso. É uma reação coordenada, quase sincronizada, uma ordem unida de desonra, um gestual quase idêntico, um ato reflexo de quem busca o anonimato, de quem procura se esconder, fugir, fingir que não está ali. Ao contrário da moça temerária à sua frente, de cara lavada e mirada quase atrevida, os dois homens fardados ao fundo estão constrangidos, intimidados. Os militares da foto, num sentido estranhamente oposto ao da guerrilheira, estão envergonhados por estarem ali, naquele lugar, naquele momento, expostos à sentença implacável de uma câmera fotográfica.
Diante da presença no tribunal daquela quase menina, frágil e torturada, os dois maduros juízes militares escancaram a dolorida consciência de que não serão absolvidos pelo juízo inapelável da História. Por isso, na falta de um capuz, usam as mãos para se esconder.
O homem à esquerda é um capitão, o da direita exibe nos ombros os galões de major. Fora da foto, quase em frente à jovem, senta-se o presidente do tribunal, um coronel. Na outra ponta da bancada acomodam-se mais dois juízes militares, os vogais. O fotógrafo anônimo, por alguma razão, estava ali autorizado pelo coronel para fazer o registro da audiência e os dois juízes flagrados por sua lente sabiam do perigo iminente da foto. Assim, trataram de esconder suas identidades, na esperança de que esta canhestra tentativa de fuga à responsabilidade lhes assegurasse o pleno anonimato e a eterna impunidade. Livraram a cara e deixaram seus nomes na clandestinidade, mas assim delataram, na cena muda das mãos, a verdadeira face do regime que representavam naquele tribunal de exceção armado por militares para julgar civis, marca distinta de todo regime autoritário.
A imagem envergonhada dos militares que se escondem é a mais dramática e eloquente autoconfissão do crime contra a democracia e os direitos humanos perpetrado pelos generais no golpe de 1964. Apesar da vergonha de seus julgadores, a guerrilheira ‘Estela’ foi condenada a seis anos de prisão. Cumpriu três e, com o recurso, acabou punida com dois anos e um mês de cadeia. “Sobraram 11 meses, que eles não me devolveram. Sou credora do país”, brincou Dilma comigo numa entrevista que fiz em 2005 com a então chefe da Casa Civil de Lula para a revista IstoÉ.
Feridas morais
Naquele funesto ano de 1970, um dos companheiros de armas dos dois juízes militares que se escondem na foto era o capitão Maurício Lopes Lima, então um dos nomes mais notórios do DOI-CODI da rua Tutóia, que ele mesmo abençoou como a “sucursal do inferno”. Foi o que ele disse ao dominicano Tito de Alencar Lima, o frei Tito, quando foi buscá-lo já destroçado no DOPS do notório delegado Sérgio Paranhos Fleury. O capitão levou o frei para sua infernal repartição, onde terminou o serviço de desmantelamento físico e psicológico do religioso, ligado à ALN de Carlos Marighella. Meses depois, atormentado pelos demônios da sucursal de Lopes Lima, foi para o exílio e acabou se enforcando no bosque de um mosteiro nos arredores de Lyon, França, em 1974. Tinha 29 anos, apenas dois mais do que a guerrilheira Dilma Rousseff que sobreviveu ao inferno do capitão.
Em novembro de 2010, o Ministério Público Federal abriu uma ação civil pública na Justiça de São Paulo contra três oficiais do Exército e um da PM, acusados pela morte em 1971 de seis presos políticos e pela tortura em 20 guerrilheiros. Um dos oficiais é o capitão Lopes Lima, uma das guerrilheiras é Dilma Rousseff. Em novembro passado, o desembargador Santoro Facchini mandou arquivar o processo contra o capitão Lopes Lima e seus comparsas, com a alegação previsível: os crimes cometidos na ditadura já estão prescritos. O MP recorreu, com a argumentação inevitável: “Sempre é tempo de se pedir desculpas. Há feridas morais individuais e transindividuais abertas que ainda esperam por desculpa”, sustenta no seu recurso a procuradora Sandra Shimada Kishi, que não usa as mãos para se esconder, nem as palavras para tergiversar.
O desembargador Facchini, sem a mesma habilidade, diz que o Brasil não é signatário de convenções internacional que reconhecem a imprescritibilidade das violações aos direitos humanos. A procuradora Kishi, mais atenta às lições da História, lembra que o Brasil firmou voluntariamente em 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos. E, em, 2002, ano da primeira eleição presidencial de Lula, o antecessor da guerrilheira ‘Estela’, o país ratificou a Convenção Americana de Direitos Humanos, pela qual se compromete a aceitar as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Agora, em dezembro, expira o prazo para que o Governo brasileiro se defenda da condenação de um ano atrás, na Corte, pela impunidade aos torturadores e pela falta de investigação sobre os crimes de lesa-humanidade cometidos na repressão à guerrilha do Araguaia no período 1972-74 do Governo Médici.
Conúbio que blinda
O Brasil, pela tibieza de suas lideranças política, pela inflexibilidade de suas eminências jurídicas e pelo cinismo de seus comandantes militares ainda tem muito a aprender com a altivez e a dignidade de seus vizinhos de fronteira e de história.
No Uruguai, em outubro passado, a Câmara dos Deputados revogou a chamada Ley de la Caducidad, um acordo entre direita e esquerda que congelou durante 25 anos os crimes de direitos humanos praticados pela ditadura de 12 anos que caiu em 1985, junto com a brasileira. O presidente José Mujica, um ex-guerrilheiro Tupamaro, preso e torturado como Dilma Rousseff, sancionou a lei que permite a reabertura de 88 processos de tortura e violações antes congelados pela autoanistia dos militares. Um deles é o caso dos uruguaios Lílian Celiberti e Universindo Rodríguez Díaz, sequestrados em Porto Alegre, em novembro de 1978, numa ação binacional da Operação Condor que juntou comandos do Exército uruguaio e agentes do DOPS do delegado Pedro Seelig. Assim, poderá vir de Montevidéu a justiça tardia que nunca brotou em Brasília.
O comandante supremo do Exército uruguaio que autorizou o sequestro em Porto Alegre era o general Gregório Goyo Alvarez. Em 2007, o general foi preso num cárcere de Montevidéu especialmente construído para militares envolvidos em crimes de lesa humanidade e, em 2009, condenado a 25 anos de prisão por homicídio muy especialmente agravado contra militantes de esquerda desaparecidos no tráfego sinistro da Condor entre o Uruguai e a Argentina. Alvarez foi responsabilizado diretamente pela morte de 37 pessoas — três menos do que o total de mortos registrados, um por mês, no DOI-CODI da rua Tutóia nos 40 meses que ali reinou o seu fundador, o major Carlos Alberto Brilhante Ustra, companheiro de ofício do capitão Lopes Lima. Processado na Justiça paulista como torturador pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, morto em 1971 após horas de tortura no pau-de-arara da Tutóia, o hoje coronel Brilhante Ustra relacionou como testemunha de defesa o senador José Sarney, o primeiro presidente civil pós-ditadura e um dos derradeiros caciques do PDS, a legenda da ditadura que o povo não esquece. Isso explica, em parte, o conúbio ainda forte de políticos e militares no Brasil que blinda e brinda os agentes da repressão brasileira com a impunidade e o esquecimento.
Na Argentina, no mesmo outubro passado, a Justiça condenou 16 militares por crimes contra a humanidade, 13 deles sentenciados à prisão perpétua. Diferente da inércia brasileira, onde políticos e juízes escondem o rosto e omitem as palavras, a sociedade argentina já testemunhou a condenação de 222 militares por crimes contra a humanidade, enquanto outros 800 aguardam julgamento, na esteira da revogação no Governo Kirchner das generosas anistias concedidas por seus antecessores, Raúl Alfonsín e Carlos Menem. Um dos réus condenados à pena perpétua foi o capitão de fragata Alfredo Astiz, 59 anos, conhecido como o “Anjo da Morte”, astro da mais famosa sucursal do inferno da Argentina: a Escola de Mecânica da Armada (ESMA), um sinistro endereço de torturas onde sobreviveram apenas 100 dos 5.000 presos que ali passaram e padeceram. Astiz só foi reformado em 1998, quinze anos após a queda da ditadura, porque ousou dizer: “Eu ainda hoje mataria e colocaria bombas se recebesse ordens”. O capitão já estava condenado à prisão perpétua, à revelia, na França (1990) e na Itália (2007).

General Martin António Balza | Uno Rafaela
DNA do passado
Três anos antes, em abril de 1995, a estrela da noite do programa de entrevistas mais famoso da TV argentina, o Tiempo Nuevo, foi um general de quatro estrelas: Martin António Balza, comandante supremo do Exército. Sereno, cabelos brancos aos 61 anos, tirou do bolso um papel com anotações e, sob o silêncio espantado do jornalista Bernardo Neustadt e de toda a nação, fez o mais impactante auto de expiação de um graduado militar do Cone Sul do continente. Disse o general:
— Sem buscar palavras inovadoras, mas apelando aos velhos regulamentos militares, aproveito esta oportunidade para ordenar uma vez mais ao Exército, na presença de toda a sociedade: ninguém está obrigado a cumprir uma ordem imoral ou que se afaste das leis e dos regulamentos militares. Quem o fizer incorre em uma conduta viciosa, digna da sanção que sua gravidade requeira. (…) Sem eufemismos, digo claramente: delinque quem vulnera a Constituição nacional. Delinque quem emite ordens imorais. Delinque quem cumpre ordens imorais. Delinque quem, para cumprir um fim que crê justo, emprega meios injustos e imorais. A compreensão desses aspectos essenciais faz a vida republicana de um Estado.(…) Em nome da luta contra a subversão, o Exército derrubou o governo constitucional e se instalou no poder em forma ilegítima, num golpe de Estado. Venho pedir perdão por isso e assumir a responsabilidade política pelo desatino cometido no passado. No poder, o Exército cometeu ainda outros delitos. O Exército prendeu, sequestrou, torturou e assassinou – tal qual o fizeram os delinquentes subversivos – e muitos de seus membros viraram delinquentes como eles.
O general falava da mais sangrenta ditadura da região, que registra cerca de 30 mil mortos e desaparecidos na chamada “guerra suja” do período 1976-83. Hoje embaixador do governo de Cristina Kirchner na Colômbia, Balza tem medalhas de 17 países, duas delas do Brasil: a Ordem do Cruzeiro do Sul e a Ordem do Mérito Militar, no grau de Grande Oficial, as mais importantes da área federal, conferidas ainda no primeiro Governo FHC.

O professor Julio Castro | Lucas López/CREFAL
No Uruguai, no curto espaço de seis semanas, uma notável sequência de fatos mostrou outra enorme diferença entre a coragem uruguaia e a covardia brasileira no trato dos crimes de suas respectivas ditaduras. No dia 21 de outubro, uma equipe de antropólogos localizou na vizinhança de Montevidéu os restos de uma ossada nas escavações no terreno do Batalhão de Paraquedistas nº 14, na cidade de Toledo, a 20 km em linha reta do Palácio Presidencial do Uruguai. Telefonemas nervosos cruzaram o país entre famílias de desaparecidos, confirmando o boato de que a ossada pertencia a um deles, até que a confirmação final brotou ao meio-dia de quinta-feira, 1º de dezembro, com o exame de DNA dos parentes da vítima. Não era apenas mais um desaparecido uruguaio, mas talvez o mais famoso deles: o professor e jornalista Julio Castro, sequestrado no centro da capital em agosto de 1977. Aos 68 anos, educador e teórico respeitado, uma espécie de Paulo Freire uruguaio, Castro foi um dos fundadores do mítico semanário Marcha, fechado pela ditadura já em 1974, um ano após o golpe.
Linha do crime
Desde então, Castro integrava o miasma dos desaparecidos, o purgatório onde as ditaduras depositam os dissidentes e perseguidos que não morreram, nem sobreviveram. O argentino Jorge Videla, o general que deu o golpe em 1976 e hoje cumpre duas penas perpétuas de prisão, definiu em 1979 este reino de incertezas que ele povoou como ninguém:
— O que é um desaparecido? Como tal, o desaparecido é uma incógnita… Enquanto desaparecido, não pode ter nenhum tratamento especial: é uma incógnita, é um desaparecido, não tem identidade. Não está nem morto, nem vivo. Está desaparecido!…
Durante muitos anos, Castro pertenceu a este mundo sombrio de dúvidas e falsas versões. Os militares diziam que havia fugido do país num vôo da Pluna para Buenos Aires, asseguravam que estava morto, garantiam que seu corpo jamais seria encontrado. Mas foi. O jornalista uruguaio Roger Rodríguez, o mais bem informado repórter do país sobre os horrores da ditadura, conta que Castro foi sequestrado pela Operación Pecera, orquestrada entre o Serviço de Informação e Defesa (SID, versão local do SNI brasileiro) e o Organismo Coordenador de Operações Antisubversivas (OCOA), a entidade máxima da repressão no país, coordenadora do sequestro de Lilian e Universindo em Porto Alegre e de dezenas de ações de tortura e desaparecimento em Buenos Aires.

Flávio Tavares Reprodução/Memórias do Esquecimento
Castro foi levado para um centro clandestino de tortura, o La Casona, na esquina das avenidas Millán e Las Instrucciones, a 6 km do centro da capital. Um brasileiro testemunhou suas últimas hora de vida: o jornalista Flávio Tavares, correspondente de O Estado de S.Paulo em Buenos Aires, preso pela ditadura uruguaia quando levantava informações sobre a tortura no país (VEJA DEPOIMENTO EXCLUSIVO AO Sul21).
A estrondosa reaparição de Julio Castro chocou o país, com os detalhes de sua morte: foi executado com um tiro na testa, numa data imprecisa diante da decomposição provocada pela camada de cal jogada sobre o cadáver, com as mãos amarradas às costas, os tornozelos imobilizados por um arame. “…E um fragmento de costela com fratura de características pré-morte permitem estabelecer a situação de opressão física associada ao momento da morte”, completa o laudo preliminar do legista que analisou a ossada de Castro. Mas, nada teve mais impacto do que a reação oficial, definitiva, do comandante do Exército, que um dia foi Gregório Alvarez e hoje é o general Pedro Aguerre. Na segunda-feira passada, 5 de dezembro, a voz suprema dos militares uruguaios trovejou, numa entrevista coletiva para falar ao país sobre o macabro achado no quartel dos paraquedistas:

General Pedro Aguerre | Fernando Morán/La Diaria
— O Exército Nacional não aceitará, não tolerará, nem acobertará homicidas ou delinquentes em suas fileiras. Aquele que está falando com vocês comete erros diariamente, como qualquer ser humano, mas hoje estamos falando de crimes, e essa é uma linha que este Comandante e seu Exército não cruzarão. Não tenho conhecimento de um pacto de silêncio para acobertar crimes dentro da Força que comando, e mesmo desconhecendo, se existiu ou ainda existe até hoje tal pacto, neste momento dou a ordem de sua suspensão imediata.
Presunção de inocência
O uruguaio Aguerre tem a nobre estirpe do argentino Balza, e nenhum parentesco com brasileiros da laia de Brilhante Ustra, Lopes Lima, Sérgio Fleury, Pedro Seelig, entre outros da vasta constelação repressiva do país.

General Enzo Martins Peri | Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
O brasileiro Enzo Martins Peri não tem nenhum motivo, nem antecedentes, para se igualar aos seus conterrâneos acima citados. Pelo contrário. O general que comanda o Exército brasileiro tem a ficha limpa para se inspirar nos seus pares do Uruguai e da Argentina. Ele só chegou ao generalato em 1995, no primeiro Governo FHC, sem nunca ter sujado as mãos com a repressão e as violações aos direitos humanos. Peri vem de um ramo ‘técnico’ da força terrestre, a Engenharia, e era um segundo-tenente de 23 anos quando irrompeu o golpe de 1964. Entre a derrubada do presidente João Goulart e o agitado ano de 1968 que desembocou no AI-5, Peri hibernou num burocrático batalhão de engenharia no Rio de Janeiro. Teve uma rápida passagem pela 2ª Seção (área de informação) do discreto 1º Grupamento de Engenharia e Construção de João Pessoa, PB, no Governo Geisel. Atravessou a turbulenta década de 70 como major, sem as sanguíneas emoções do major Brilhante Ustra, sem razões para esconder o rosto como o major da auditoria que condenou a guerrilheira Dilma Rousseff, hoje sua comandante-em-chefe como presidente da República de um governo constitucional e democrático.
Os outros dois colegas de comando de Peri desfrutam da mesma presunção de inocência. O comandante da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura Neto, ainda era um garoto quando veio o golpe de 64, onze dias após completar 21 anos. Só quase cinco meses após a queda de João Goulart é que Moura Neto vestiu a farda, como guarda-marinha. Nos anos de chumbo da década de 1970 manteve sua ficha politicamente alva como o uniforme de capitão-de-corveta. Chegou ao almirantado também no Governo FHC, em 1995. O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, virou aspirante da FAB apenas no final de 1965, 19 meses após o golpe militar. Chegou a capitão em 1971 e terminou a década maldita como major, sem jamais sobrevoar a área mais radical da Aeronáutica incendiada pelo radical brigadeiro João Paulo Burnier. Foi promovido a coronel no Governo Sarney, em 1988, e chegou a brigadeiro com FHC em 1995.
Na ficha funcional dos três, portanto, não existe razão nenhuma para justificar qualquer reação corporativa em defesa de gente que manchou a farda com a tortura. A justa compreensão do processo histórico e o correto conhecimento do passado, como fazem com brilho e coragem os comandantes do Uruguai e da Argentina, fariam muito bem aos três chefes das Forças Armadas brasileiras, que têm compromisso com o país e com a Constituição que juraram defender – não com os radicais e saudosistas do passado que temem os efeitos sanitários de uma eficiente, justa Comissão da Verdade.
Olimpo dos deuses
Os comandantes brasileiros deveriam ler uma didática história de horror contada em 2006 no jornal espanhol El País pelo jornalista e escritor argentino Tomás Eloy Martinez, que teve que deixar seu país na ditadura diante das ameaças de morte da Triple A, a Aliança Anticomunista Argentina. No início de 1978, dois anos após a queda de Isabelita Perón, caminhões fechados descarregaram dezenas de prisioneiros num abandonado galpão com teto de zinco, antigo estacionamento de ônibus às margens da extensa e movimentada avenida Rivadávia, em Floresta, um bairro de classe média na zona oeste da cidade de Buenos Aires. Eram marceneiros, carpinteiros, eletricistas, mestres de obra que, como escreveu Martinez, “chegavam para construir suas próprias tumbas”. Em poucas semanas ergueram quatro fileiras de 20 celas, com muros de cimento e portões de ferro. No extremo norte, numa sala escurecida, cravaram no cimento argolas de ferro para pendurar presos. Nos últimos dias construíram duas salas de tortura, com terminais elétricos reforçados. Serviço encerrado, ao embarcar nos caminhões para abandonar o lugar, ouviram o nome que os guardas deram aos locais de suplício: “sala de cirurgia”. Deixaram para trás o que entraria para a crônica da repressão argentina como um de seu endereços mais fugazes (entre agosto de 1978 e janeiro de 1979) e mais lúgubres: o Olimpo, onde entraram 700 presos e de onde apenas 50 saíram vivos.
Na porta vermelha havia um busto da Virgem de Luján, e uma estranha saudação: Bienvenido al Olimpo de los Dioses. Os verdugos daquele lugar se consideravam encarnações da divindade, com poder para decidir sobre a vida e a morte. “Somos diositos”, diziam aos presos que chegavam. “ Se não cantas, vais para o alto. Aqui não tens sequer o direito de escolher quando irás morrer”.
Um dos presos ali era o físico Mario César Villani, sequestrado ao sair de casa em 1977 e caçado como líder estudantil da Faculdade de Ciências Exatas da Universidade de Buenos Aires. Ele passou por torturas e tormentos em cinco centro diferentes, incluindo a ESMA e o Olimpo, e teimosamente sobreviveu. Na cadeia, virou eletricista, consertando eletrodomésticos, carburadores, motores hidráulicos, circuitos elétricos. Um dia, um dos repressores o levou até a janela da “sala de cirurgia”, onde viu um preso sendo torturado. “Che, flaco, venha me servir um mate!”. E ali ficou, enchendo a cuia do torturador, enquanto a tortura prosseguia com a banalidade que só a ditadura alcança. A habilidade de Villani lembrou aos guardiões que ele podia consertar a picana, o instrumento dos choques elétricos. Ele se recusou, os torturadores passaram a usar um varivolt, um transformador regulável de voltagem. Quando o preso era levado para a ducha, para amplificar o efeito do choque no corpo molhado, Villani percebeu as chagas, as queimaduras que a invenção causava nos presos. Ele teve uma ideia, e fingiu rendição: “Tragam a picana, eu vou consertar”. Como um diosito capaz de diminuir a dor humana, Villani colocou nela um capacitor de voltagem menor para que a tortura não doesse tanto.
Ali, como todo mundo, Villani perdia o nome e a própria identidade. No Olimpo ele era conhecio como “Tito” ou x-96. Da primeira vez, com a dignidade que lhe restava, respondeu ao próprio general Carlos Guillermo Suárez Mason, codinome Pajarito, o chefe linha dura do Primeiro Corpo de Exército, que lhe perguntava o seu nome: “Mario César Villani”. Desmaiou de tanto apanhar com uma corrente. Quando acordou, aprendeu a resposta correta que devia ter dado ao general: “Meu nome é Tito”. Servia também outra resposta: Soy nadie.
O sol teimoso

Muitos daqueles que não tinham nome e não eram ninguém no Olimpo da repressão acabavam embarcando, já mortos, para um vôo sem volta para algum lugar desconhecido. Um dos presos que ajudava a embarcar os cadáveres na seção de carga do avião ousou perguntar para onde os levavam. “Vão para a névoa de nenhum lugar”, responderam.
A frase remonta a 7 de dezembro de 1941. Não é apenas o dia da infâmia do ataque inesperado do Japão à base americana de Pearl Harbor, que arrastou os Estados Unidos para a Segunda Guerra Mundial. É também a data de uma ordem de serviço secreta de Adolf Hitler e que foi resgata pelo Tribunal de Guerra de Nuremberg. O “Decreto de Noite e Névoa” (Nacht und Nebel) estabeleceu a política de Estado dos desaparecimentos forçados no III Reich, aplicados sobre a resistência civil nos países ocupados. Os que escapassem da corte marcial ou do pelotão de fuzilamento deviam ser detidos “durante a noite e a névoa”, nas palavras de Hitler, e levados clandestinamente para a Alemanha nazista. O Führer ensinava: “O efeito de dissuasão destas medidas…a) permite o desaparecimento dos acusados sem deixar rastro, b) nenhuma informação pode ser difundida a respeito do seu paradeiro ou destino”.
O texto recuperado pelo Tribunal de Nuremberg esclarece: “Uma intimidação efetiva e duradoura apenas é lograda por penas de morte ou por medidas que mantenham as familiares e a população na incerteza sobre a sorte do réu (…) Pela mesma razão, a entrega do corpo para o seu enterro no seu lugar de origem não é aconselhável, porque o lugar do enterro poderá ser utilizado para manifestações (…) Através da disseminação de tal terror toda disposição de resistência entre o povo, será eliminada.”. A lógica nazista explica o raciocínio embutido na mente dos governantes militares que produziram uma tragédia coletiva, transnacional, rebaixando em absurda ordem unida os cinco países do Cone Sul na segunda metade do Século 20.
Eram as nações de maior expressão política e força econômica da região, onde hoje vivem mais de 250 milhões de pessoas, duas vezes e meia a população dos outros oito países e três territórios da América do Sul. Ondas sucessivas de governos militares afogaram a democracia e a razão durante quase um século de arbítrio na região. Foram exatos 92 anos somados de ditaduras que eram de um e eram de todos: Paraguai (1954-89), Brasil (1964-85), Chile (1973-90), Uruguai (1973-85) e Argentina (1976-83).
Os dois militares envergonhados na foto do julgamento de Dilma Rousseff resumem, num momento único, este processo histórico que nos levou ao fundo do poço. Eles tinham um forte motivo para usar as mãos para esconder o rosto. Eles não tinham, ali, a noite e a névoa para ocultarem seus crimes. O capitão e o major já sabiam que, cedo ou tarde, a treva da violência e a bruma do arbítrio iriam se dissipar, sob o clarão do sol.
E o sol teima em nascer, todo dia.
Não há noite, nem névoa que resista.
Luiz Cláudio Cunha é jornalista [cunha.luizclaudio@gmail.com]

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

O que está em jogo

Boaventura de Sousa Santos

O verniz estalou. O aprofundamento da crise europeia tornou possível uma nova radicalidade e uma nova transparência. Até há pouco, eram consideradas radicais as posições daqueles que se opunham à intervenção e às receitas da troika por razões de soberania, de democracia e por suspeitarem que a crise era o pretexto para a direita aplicar em Portugal a “política de choque” das privatizações, incluindo as da saúde e da educação. Propunham a desobediência ao memorando em face do desastre grego ou pediam uma auditoria da dívida para retirar dela parcelas de endividamento ilegítimas ou mesmo ilegais. Eram consideradas radicais porque punham em causa a sobrevivência do euro, porque desacreditavam ainda mais o nosso país no contexto europeu e internacional, porque, se fossem aplicadas, produziriam um desastre social, precisamente o que se pretendia evitar com o memorando.

O aprofundamento da crise está a dar azo a uma nova radicalidade que, paradoxalmente, e ao contrário da radicalidade anterior, parte da estrita obediência à lógica que preside à troika e ao memorando. Comentadores
do Financial Times e políticos dos países do Norte da Europa defendem o fim do euro, porque afinal o “euro é o problema”, propõem um euro para os países mais desenvolvidos e um outro para os menos desenvolvidos, defendem que a saída do euro por parte da Grécia (ou de outros países, subentende-se) pode não ser uma má ideia desde que controlada, e defendem, finalmente, a permanência do euro na condição de os países endividados se renderem totalmente ao controle financeiro da Alemanha
(federalização sem democracia). Ou seja, a radicalidade tem hoje duas faces e isto talvez nos permita uma nova transparência quanto ao que está em jogo ou nos convém.

A transparência do que se omite é tão importante quanto a do que se diz. Em ambos os casos ocorre porque os interesses subjacentes estão... à superfície. A transparência do que se omite. Primeiro, não é possível voltar à “normalidade” no atual quadro institucional europeu. Neste quadro, a União Europeia caminha inevitavelmente para a desagregação. Depois da Itália, seguir-se-ão a Espanha e a França. Segundo, as políticas de austeridade, para além de injustas socialmente, são não só ineficazes como contraproducentes. Ninguém pode pagar as suas dívidas produzindo menos e, por isso, estas medidas terão de ser seguidas por outras ainda mais gravosas, até que o povo (não tenhamos medo da palavra), o povo fustigado, sofrido, desesperado diga: “Basta!” Terceiro, os mercados financeiros, dominados como estão pela especulação, nunca recompensarão os portugueses pelos sacrifícios feitos, já que não reconhecer a suficiência destes é o que alimenta o lucro do investimento especulativo. Sem domar as dinâmicas especulativas e esperando que o mundo faça o que pode e deve começar a ser feito a nível apenas europeu, o desastre social ocorre tanto pela via da obediência como pela via da desobediência aos mercados.

A transparência do que nos convém. Falo dos portugueses, mas o meu “nós” envolve os 99% dos cidadãos e todos os imigrantes do Sul da Europa e envolve todos os europeus para quem uma Europa de nacionalismos é uma Europa em guerra e para quem a democracia é um bem tão exigente que só faz sentido se, ele próprio, for distribuído democraticamente. Qualquer solução que vise minimizar o desastre que se aproxima deve ser uma solução europeia, ou seja, uma solução que deve ser articulada com, pelo menos, alguns países do euro.

São duas as soluções possíveis. A primeira, que é o cenário A, consiste em fazer pressão, articuladamente com os outros países “em dificuldade”, no sentido de se alterar a curto prazo quadro institucional da UE de modo a que se torne possível mutualizar a dívida, federalizando a democracia. Isto implica, entre outras coisas, dar poderes ao Parlamento Europeu, fazer a Comissão responder perante ele e eleger diretamente a presidência. Implica também uma política industrial europeia e a busca de equilíbrios comerciais no interior da Europa. Por exemplo, a Alemanha, que tanto exporta para a Europa, deverá importar mais da Europa, abandonando o mercantilismo da sua procura incessante de excedentes? Para tal ser possível é preciso uma política aduaneira e de preferências comerciais intraeuropeias, assim como uma refundação da Organização Mundial do Comércio, aliás já hoje um cadáver adiado, no sentido de começar a construir o modelo de cooperação internacional do futuro: acordos globais e regionais que, cada vez mais e sempre na medida do possível, façam
com que os lugares de consumo coincidam com os lugares de produção.

Implica também uma regulação financeira prudente a nível europeu que passa por um mandato pósneoliberal para o Banco Central Europeu (mais poderes de intervenção com base em mais controlo democrático nas
estrutura e no funcionamento). Esta solução contrapõe-se frontalmente à solução autoritária proposta pela Alemanha, que consiste em submeter todos os países à tutela alemã, como contrapartida dos eurobonds ou de outro mecanismo de europeização da dívida. Esta rendição ao imperialismo alemão significaria que, na Europa, só tem direito à democracia quem tem dinheiro.

O cenário A é exigente e exigiria que, desde já, e apesar dos limites do atual mandato, o BCE assumisse um papel muito mais ativo para assegurar o tempo de transição. A prudência recomenda, no entanto, que a hipótese de tal cenário falhar seja prevista e considerada seriamente.

Devíamos por isso, desde já, começar a preparar o cenário B, uma saída deste euro, a sós ou juntamente com outros países, com o argumento, que os fatos comprovam, de que, com ele, as desigualdades entre países não cessarão de aumentar. A auditoria da dívida será um sinal da seriedade dos nossos propósitos. Os custos sociais da solução B não são mais altos quanto os custos do falhanço da solução A e permitem, pelo menos, ver uma luz ao fim do túnel.

Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).