quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

UM MEMORIAL PROJETADO PARA O FUTURO



(Publicado no Livro Memorial Darcy Ribeiro BEIJÓDROMO, Editora UnB/Fundação Darcy Ribeiro, Brasília, 2012)

                                                  José Geraldo de Sousa Junior
                                                        Reitor da UnB

Em seu último discurso na UnB, quando recebeu o título de Doutor Honoris Causa e a homenagem de ter seu nome atribuído ao campus, Darcy Ribeiro nos convocou para olhar o futuro. Entre nostálgico de si mesmo e dos velhos tempos de fundação da Universidade de Brasília, o ainda bravo guerreiro de “muitas batalhas”, mais uma vez exortou a todos: “o que peço é que voltem ao Campus Universitário Darcy Ribeiro aquela convivência alegre, aquele espírito fraternal, aquela devoção profunda ao domínio do saber e a sua aplicação frutífera”.
            Nos últimos meses, de minha janela no terceiro andar da Reitoria, incorporei o hábito de acompanhar o cotidiano da edificação do Memorial Darcy Ribeiro, a bela peça arquitetônica projetada por João Filgueiras Lima, o Lelé, para realizar o último legado de Darcy para a sua amada UnB. De meu ponto de visão, descortinando um recanto da Praça Maior em ângulo com a extremidade sul do ICC, o edifício símbolo da própria Universidade, pude seguir a cada dia, como quem vira as páginas de um álbum, as mudanças perceptíveis do projeto em execução.
            Primeiro a demarcação da área, com o trabalho de terraplenagem e de sondagens realizado pelas equipes técnicas da UnB. Logo, os tapumes configurando o canteiro, e nas suas lâminas, jóias do pensamento do fundador: “A vocação da UnB é ser uma universidade completa”; “A UnB deve reger-se a si própria, livre e responsavelmente”. As frases, como que a assinalar um destino, reavivaram a utopia da universidade necessária, conquanto aspire ainda a se constituir como uma universidade emancipatória. Aqui, onde o conhecimento haure de seu acumulado universal, o seu máximo alcance civilizatório, a universidade moderna da cidade modernista, quer afirmar o seu compromisso social como condição para incluir os novos sujeitos que emergem das lutas democráticas para aspirar justiça e liberdade.         
E a obra em processo foi, aos poucos, materializando o esboço projetado da própria mente de seu criador, ao conceber a universidade que agora a acolhe: “A verdadeira Universidade de Brasília é a utopia concreta que subsiste calada entre seus muros no espírito dos estudantes e dos professores que guardam fidelidade ao seu espírito; mas é, também, a universidade exclausurada, que vive onde sobrevivem os que a conceberam; e é, sobretudo, a que ressurgirá em quantos, amanhã, hão de reencarná-la em liberdade e dignidade” (Carta 14, 1995).
            A cada dia, equipes bem organizadas, apetrechadas, com plano bem definido e segura direção do Instituto Brasileiro de Tecnologia do Habitat (IBTH), presidido pelo próprio Lelé e tendo no canteiro a presença coordenadora da arquiteta Adriana Filgueiras, começaram a dar forma à edificação, muito assemelhada ao desenho descrito na carta de Lelé para Darcy: “Lembra um pouco um disco voador ou uma mistura de maloca dos Xavantes com a dos Kamayanás, que você tanto admira”. Tal qual formigas, ou abelhas, em seus uniformes azuis, usando capacetes, botas, cintos, luvas, óculos, os trabalhadores se distribuíam pela estrutura, sobre a cúpula, de dia e de noite, azafamadamente, fazendo surgir a construção, conforme desenhada no projeto e em respeito, como se disse na audiência pública em que ele foi apresentado à sociedade e à comunidade universitária, com a preocupação de “não só manter a harmonia urbanística no local como preservar o ambiente paisagístico”. Como lembrou na ocasião o arquiteto Alberto Faria, da UnB, “um único ipê será transplantado”.
            Quase sem querer, a cada cena do processo, evoquei as imagens celebradas de Charles C. Ebbets e seu sensível registro do cotidiano de trabalhadores que participaram na construção de arranha-céus nova-iorquinos entre 1920 e 1935. Se bem suas insuperáveis fotos servissem para denunciar a inexistência de medidas de segurança, bastando recordar a sequência de 1932, no 69º andar do edifício GE do Rockefeller Center, não deixam de transmitir uma rara delicadeza plástica de momentos de harmonia entre o impulso genial que concebe um projeto e a mediação humana que lhe dá forma no instante da execução.
            Eles são como os operários de Brecht, construtores de Tebas, das Muralhas da China, dos Palácios da Babilônia, dos arcos de triunfo de Roma. São eles que não apenas assentam tijolos ou esquadrias de metal, mas que constroem catedrais e, neste momento, revendo fotos do jovem fotógrafo da Secretaria de Comunicação da UnB Luiz Filipe Barcelos, em seu belo ensaio para a Revista Darcy, eu diria que eles estão construindo uma universidade, sintetizada no Memorial Darcy Ribeiro.
            Essa disposição aparece na carta de 1996 do amigo Lelé, apresentando a Darcy o projeto: “Foi assim que concebi uma ‘casa digna’ para guardar seus livros, seu ‘beijódromo’e tudo o mais que você imaginar”. E foi assim também, em carta dirigida ao reitor da UnB, em março de 1996, que Darcy Ribeiro lavrou os termos de seu legado a UnB:
 “Os estatutos da FUNDAR de que estou mandando cópia, determinam que seu Presidente elegerá a Universidade que virá a acolher, a qual receberá e porá em uso público a biblioteca de trinta mil volumes e o arquivo documental, bem como os objetos de arte de Darcy Ribeiro e de Berta Gleizer Ribeiro, nela funcionará a direção superior da Fundação, que regerá a republicação das obras de ambos, cujos direitos foram transferidos a FUNDAR.
O instituidor da FUNDAR espera da Universidade que destine, mediante cessão de uso, uma área para construção da Biblioteca Darcy Ribeiro e seus órgãos colaterais. Espera ainda que a Universidade ajude na edificação da referida Biblioteca e que destaque de seus quadros alguns servidores para manutenção e uso da biblioteca.
Meu desejo Senhor Reitor é que seja a Universidade de Brasília, a que estou fortemente vinculado, que acolha a FUNDAR.

Mas este caminho não foi facilmente percorrido. Nem em linha muito contínua. Até que se retomasse recentemente aqueles compromissos de 1996, e agora em 2010, se pudesse celebrar o termo de permissão de uso para destinar a área de instalação do Memorial e liberar os procedimentos necessários à implementação do projeto sonhado, um pouco de amargo desapontamento deixou em sobressalto o próprio sonho.
Vera Brant, conselheira da FUNDAR e amiga dileta de Darcy, faz, em seu livro Darcy (Editora Paz e Terra, São Paulo, 2002, páginas 111 a 113), o registro ressentido do que ela chamou de grande insensibilidade.
O Cristovam Buarque, governador de Brasília e do PT, tentou ajudar. Foi ao                                      reitor, falou da tristeza do Darcy, que não era justo ele ter essa decepção. Nadinha. Nunca vi tanta insensibilidade na minha vida.
Eu dizia ao Darcy:
- Desista dessa idéia da campus, meu filho. A gente consegue um terreno a caminho da Universidade. Quem for para lá terá que passar por você.
Não havia argumento que o vencesse: a UnB era a sua filha e teria que ser lá.
No domingo, achei-o tão triste e desanimado que liguei para a casa do reitor e disse-lhe:
- Você está perdendo uma bela chance de ser lembrado no futuro. Nós colocaríamos uma placa informando que você ajudou na realização do Memorial Darcy Ribeiro.
Três dias antes do Darcy morrer, num sábado, à tarde, o Cristovam ligou para o Hospital Sarah e disse-lhe que teríamos uma reunião na terça-feira para resolver, de uma vez por todas o problema. Eu sabia que não era verdade. Mas deixei o Darcy ficar feliz, assim mesmo.
Logo em seguida, o Oscar ligou. O Darcy disse:
- Meu irmão, eu estou morrendo.
- Não está não, Darcy. Você ainda vai viver dez anos e vamos morrer, juntos.
- Eu não me importo de morrer, não. O que eu não quero é deixar este planeta. Sabe, Oscar, a construção do prédio da Fundação na UnB vai dar certo. O Cristovam acabou de me dizer.
Fiquei emocionada. E não tive coragem de dizer a ele que eu tinha certeza de que não aconteceria nada, como não aconteceu. O Cristovam também já não tinha esperanças. Ele deve ter falado isso para consolar o Darcy.
Foi preciso o Presidente operário para se fazer acessível ao compromisso de reconhecimento. O mesmo Presidente, aliás, o único Presidente que durante todos os anos de seu mandato, reuniu para diálogo todos os Reitores federais brasileiros e com eles concertou o maior programa de investimentos já realizado para o desenvolvimento das universidades públicas, para que elas se expandam, ampliem vagas, democratizem o acesso e se re-estruturem em direção à atualização de seus fins institucionais, de oferecer educação superior de qualidade como um bem público e social.
Este Presidente operário, atento ao papel transformador da educação, é ainda o Mecenas sensível, convencido de que se “a história de um país é expressa pela trajetória do povo que o construiu, por sua luta pela sobrevivência e autonomia”, este percurso “e o conjunto de suas conquistas faz-se representar também pelas idéias e mãos de seus artistas”.
A passagem transcrita consta da mensagem que abre o catálogo e a exposição Entre Séculos/Acervos Públicos do Distrito Federal, mostra realizada no Museu da República, em Brasília, em novembro de 2009, por ele inspirada e realizada para “contribuir para o acesso público a este patrimônio cultural e influir diretamente para a informação e formação daqueles que não têm como conhecê-la em seu dia a dia”. A exposição reuniu, com essa orientação, os acervos públicos do Museu Nacional Cultural da República, do Museu de Arte de Brasília, do Memorial dos Povos Indígenas, da Caixa Econômica Federal, do Banco Central e da Universidade de Brasília.
            E é ainda este mesmo Presidente, cuidadoso do dever de consideração, que se move em tributo de reconhecimento para homenagear o grande brasileiro Darcy Ribeiro, antropólogo, educador, escritor, político, semeador de esperanças. Ele orienta o seu Ministro da Cultura no sentido de criar as condições de materialização de seu derradeiro sonho que é instalar na UnB, o seu Memorial.
            Mas, como resumi antes, um Memorial que seja fiel à vivacidade instigante do homenageado, que seja projetado para olhar o futuro. E que se incruste, definitivamente, no território de sua filha querida, ali naquela “faixa de terras na qual conquistara um bom pedaço do planeta Terra para nele edificar a Casa do Espírito, enquanto saber, cultura, ciências: a Universidade de Brasília, nossa UnB”.
            Nesta Universidade de Brasília, repete o seu fundador, que “Existe, para entender o Brasil com toda a profundidade, - e cuja primeira tarefa para - o exercício dessa missão é ter a coragem de lavar os olhos para ver nossa realidade, é perscrutá-la, é examiná-la, é analisá-la – porque, ao fim e ao cabo – o Brasil, entendido como seu povo e seu destino, é nosso tema e nosso problema (Universidade Para Quê? Série UnB, Editora Universidade de Brasília, Brasília, 1986, p. 14).
            Sim, nesta Universidade de Brasília, registra o Ministro Juca Ferreira em seu discurso lido na abertura do Seminário Encontro de Saberes realizado em setembro de 2010, que não deixe perder-se “a sua função de razão crítica, de entidade processadora de sínteses e renovadora de conceitos, a Universidade (que) hoje abre as portas para formas de sentir, de criar, de pensar e de fazer que a sociedade produziu para si mesma”.
            Um lugar, enfim, adequado para abrigar o legado de Darcy, realizando, talvez, um de seus últimos desejos, e, como próprio de Darcy, embrulhado de inexcedível afeto. Num artigo de Oscar Niemeyer (“A Importância da Fundação Darcy Ribeiro”), o velho amigo rememora trechos de uma conversa (“Três ou quatro dias antes do seu aniversário, fui ver o meu amigo Darcy Ribeiro no apartamento em que mora em Copacabana. E lá estava esse meu irmão a escrever como sempre, sentado na sua poltrona preferida... E a conversa continuou, mas foi ao falarmos da Fundação Darcy Ribeiro, que ela se esticou, como se impunha”).
            Essa memória-testemunho, reafirma a intenção e as razões do legado. Lembra Oscar: “A Fundação Darcy Ribeiro vai ser construída na Universidade de Brasília, que Darcy criou”. E esta obra, para o grande arquiteto, tem a maior importância, é indispensável e precisa ser construída, porque “representa a vida de um brasileiro que honra, com seu talento, coragem e idealismo, o nosso país”.
                       

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

ATLAS SOBRE O DIREITO DE MORAR EM SALVADOR-Prefácio



ATLAS SOBRE O DIREITO DE MORAR EM SALVADOR
  
                                                    Prefácio
                                                                                                                                                                                                       

José Geraldo de Sousa Junior
                                      Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua
                                                       Reitor da Universidade de Brasília

                                                                      

Em seus estudos epistemológicos voltados para estabelecer as condições paradigmáticas do conhecimento pós-moderno, Boaventura de Sousa Santos se vale de diferentes procedimentos e de estratégias de representação acerca dos modos aceitáveis e convincentes de conhecer e de orientar a ação humana projetada no mundo.
Entre esses procedimentos e estratégias ele destaca a cartografia enquanto representação de espaços por meio de mapas, útil para a determinação da natureza do objeto do conhecimento de que se trate, como para aferir as consequências das ações e práticas sociais que nesses conhecimentos se fundem.
Mapas, ainda que promovam distorções da realidade, contribuem para fundamentar análises e orientar ações com razoável segurança, com a utilização de mecanismos estruturantes de sua possibilidade de precisão que são, a escala, a projeção e a simbolização. A cartografia se caracteriza, assim, por permitir acentuar relevâncias e, de algum modo, indicar a pertinência, as correspondências e as realidades que se busca conhecer ou interpretar (A Crítica da Razão Indolente. Contra o desperdício da experiência, São Paulo: Cortez Editora, 2000).
Foi desse modo, para citar um exemplo, que Maria Salete Kern Machado e Nair Heloisa Bicalho de Sousa, elaboraram no Distrito Federal, com o objetivo de identificar a existência de redes para a defesa de direitos humanos, uma cartografia das entidades e organizações da cidade-satélite de Ceilândia, originada de um programa de erradicação de invasões (Campanha de Erradicação de Invasões – CEI) e de seu potencial mobilizável para a construção e efetividade da democracia, da cidadania e dos direitos:

“A história social de Ceilândia traz em seu bojo uma trajetória de lutas e iniciativas no campo da formação para a cidadania. Vários movimentos sociais de conteúdos diversos ocorreram desde o período de sua criação. A cidade é hoje a mais populosa do Distrito Federal e apresenta certa melhoria nos serviços e bens de consumo urbano, porém, há carências urbanas significativas a merecer atenção das autoridades governamentais.
            Esta trajetória histórica, pontilhada de ações coletivas diversificadas no campo dos direitos, retrata também uma comunidade com grande potencial a ser trabalhado pela implementação de uma rede de defesa dos direitos humanos. É nesta direção que a proposta em análise ganha corpo, apontando para uma história passada, pautada na luta pela moradia que, hoje, se traduz em ações plurais onde o público e o privado tornam-se espaços mediadores do processo de efetivação da democracia e da cidadania”. (Ceilândia: Mapa da Cidadania. Em rede na defesa dos direitos humanos e na formação do novo profissional do direito, Universidade de Brasília/Faculdade de Direito, Ministério da Justiça/Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Brasília, 1998)
  
            A publicação deste Atlas sobre o Direito de Morar em Salvador se inscreve nesta metodologia cartográfica e, com o rigor de sua elaboração, serve ao conhecimento e à interpretação da realidade que registra com muita precisão.
            Resultado de um estudo analítico ao abrigo do Centro Interdisciplinar de Desenvolvimento e Gestão Social – CIAGS/EA/UFBA, dirigido por Tânia Maria Diederichs Fischer, com as parcerias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio-Ambiente – SEDHAM/PMS, Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE e o financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – FAPESB, o trabalho foi coordenado por uma equipe constituída por Maria Elizabete Pereira dos Santos, Roseli de Fátima Afonso, Luiz Cezar dos Santos Miranda, Suely Maria Ribeiro, Elba Guimarães Veiga e Valnêda Cássia Santos Carneiro, que se incumbiram também da redação, que teve ainda a participação de Fredson Oliveira Carneiro, Fernanda Alves Costa, Patrick Campos Araujo, Vinicius Álen Alves Oliveira, Victor Lopo de Almeida Costa, Gilmar Carneiro Mascarenhas, Gilberto dos Santos Cruz, Iraildes Santos de Santana e Miralva Alves Nascimento. A ficha técnica da publicação registra igualmente as contribuições gráficas, fotografia e revisão, fundamentais para a qualidade do trabalho e de sua apresentação.
            O Atlas descreve, em pormenor, 36 ocupações de áreas urbanas em Salvador, indicando localização, tipo, população estimada, tamanho médio das famílias, faixa etária, escolaridade do grupo, renda, atividades produtivas ou de subsistência, inserção no mercado de trabalho, perfil das lideranças e os vínculos dos ocupantes com os movimentos sociais. Cada levantamento vem apoiado em dados criteriosamente coletados e organizados graficamente para ilustrar seus valores, em recortes que puderam ser estabelecidos com os elementos de questionários e entrevistas. Se a descrição precisa já pode ser considerada uma oferta explicativa, parafraseando Engels, para quem, “a descrição verdadeira do objeto é, simultaneamente, a sua explicação”(Contribucion al Problema de La Vivienda, Obras Escogidas de Marx y Engels, Tomo I, Editorial Fundamentos, Madrid, 1975), a cartografia elaborada, com esses cuidados, torna possível formular as escalas, as projeções e o simbólico que circunscreve o fenômeno, dando base para interpretações e orientação para a ação no campo das políticas públicas e para a afirmação e legitimação de direitos.
            Não por outra razão, a primeira parte do trabalho tem por objetivo construir a base desses dois pressupostos. Já no capítulo primeiro os autores afirmam o ponto de partida da iniciativa de elaborar o Atlas: necessidade de aprofundar a discussão teórica sobre o direito à moradia e à cidade em um contexto contraditório e profundamente desigual, de avanço na institucionalização de gestão urbana qualificados como democráticos”. Assim, o desafio posto pela equipe é, diz ela, “contribuir para a construção de uma teoria política da cidade e da sociedade, de contribuir para a formação dos estudantes, dos futuros gestores públicos e sociais e de fundamentar a ação dos movimentos sociais”.
            O trabalho, a meu ver, se apresenta à altura do desafio proposto. Com base em categorias teóricas bem identificadas, a partir de Boaventura de Sousa Santos, não apenas focaliza a afirmação jurídica da moradia como um direito fundamental socialmente construído, como percebe a subjetividade coletiva dos movimentos sociais aptos a designá-los e afirmar as bases legitimadoras para seu reconhecimento.
            Encontro na abordagem desenvolvida no Atlas, a condição ontológica a que já me referi, no campo do direito, para responder à tarefa de instrumentalizar as organizações populares para a criação de novos direitos e de novos instrumentos jurídicos de intervenção, num quadro de pluralismo jurídico e de interpelação ao sistema de justiça para abrir-se a outros modos de consideração do Direito (Fundamentação Teórica do Direito de Moradia, Direito e Avesso. Boletim da Nova Escola Jurídica Brasileira, Editora Nair, ano I, n. 2, Brasília, 1982; Um Direito Achado na Rua: o direito de morar, Introdução Crítica ao Direito, Série O Direito Achado na Rua, vol. 1, Brasília, Editora  UnB, 1987; com Alayde Sant’Anna, O Direito à Moradia, Revista Humanidades, Ano IV, n. 15, Brasília, Editora UnB, 1987; com Alexandre Bernardino Costa, orgs., Direito à Memória e à Moradia. Realização de direitos humanos pelo protagonismo social da comunidade do Acampamento da Telebrasília, Universidade de Brasília/Faculdade de Direito, Ministério da Justiça/Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Brasília, 1998).
            Estudei esse assunto ao procurar caracterizar o por mim denominado sujeito coletivo de direito (Direito Como Liberdade. O direito achado na rua, Sergio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre, 2011). Encontro no Atlas a mesma constatação que já fizera naqueles estudos, vale dizer, a percepção de que o conjunto das formas de mobilização e organização das classes populares e das configurações de classes inscritas nos movimentos sociais, instaura práticas políticas novas em condições de abrir espaços sociais inéditos e de revelar novos atores na cena política capazes de criar direitos.
            Ana Amélia Silva referiu-se à “trajetória que implicou uma concepção renovada da prática de direito, tanto em termos teóricos quanto da criação de novas institucionalidades”(Cidadania, Conflitos e Agendas Sociais: das favelas urbanizadas aos fóruns internacionais, Tese de Doutorado apresentada ao Departamento de Sociologia da USP, São Paulo, 1996). Ela alude, nesse passo, a Eder Sader, quando este aponta para o protagonismo instituinte de espaços sociais instaurados pelos movimentos sociais com capacidade para constituir direitos em decorrência de processos sociais novos que passam a desenvolver (Quando Novos Personagens Entraram em Cena, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1995).
            Trata-se, ao fim e ao cabo, como afirma uma das lideranças do movimento entrevistadas para o Atlas, (Ana Vaneska) de “rever conceitos, adensar valores, refletir sobre o nosso lugar e papel no mundo, sobre a transformação das relações de trabalho, de gênero, étnico-raciais e geracionais. O desafio está em construir e multiplicar uma formação política dos sujeitos do movimento mais humana e integral. Sem isso fica muito difícil reafirmar o compromisso social de construir, com o povo, a luta popular na cidade. Afinal, os movimentos sociais devem lutar pela construção de espaços coletivos, pelo acesso à informação e pela criação de novas tecnologias para que o povo tenha condições de intervir na sua própria realidade. Temos hoje o desafio de construir uma reflexão crítica sobre a realidade, de construir uma nova simbologia, de reinventar a utopia”.
            Na perspectiva do Atlas sustentam os autores, com base na análise da prática dos movimentos sociais estudados, o que perpassa a consciência de sua ação é o poder abrir a consciência para a reivindicação da moradia como um direito e, a partir dessa representação, poder desencadear “uma forma particular de materialização do direito à cidade, que além de contemplar questões relativas ao acesso à moradia e serviços de consumo coletivos refere-se à função social da propriedade, ao acesso à justiça, a inserção produtiva, ao exercício da cidadania e à gestão democrática da cidade”.
            Marilena Chauí procura expandir o conceito de cidadania para assimilar o trânsito desencadeador dessa ação transformadora. Identifiquei isso em alguns de seus enunciados (Marilena Chauí: amor à sabedoria e solidariedade com a vida, in Maria Célia Paoli, org., Diálogos com Marilena Chauí, Discurso Editorial/Barcarolla, São Paulo, 2011): “a cidadania ativa é a que é capaz de fazer o salto do interesse ao direito, que é capaz portanto de colocar no social a existência de um sujeito novo, de um sujeito que se caracteriza pela sua autoposição como sujeito de direitos, que cria esses direitos e no movimento da criação desses direitos exige que eles sejam declarados e cuja declaração abra o reconhecimento recíproco. O espaço da cidadania  ativa, portanto, é o da criação dos direitos, da garantia desses direitos e da intervenção, da participação direta no espaço da decisão política”.
            Dentro deste campo de luta, no qual o direito à moradia ganha força, num processo de verdadeira invenção democrática, o que ocorre em Salvador, como o Atlas demonstra, se dá também em outras circunstâncias. Basta ver as já citadas Maria Salete Kern Machado e Nair Heloisa Bicalho de Sousa, mencionando o caso de Ceilândia no Distrito Federal, para registrar que as ações coletivas nos bairros resultavam em mobilizações populares dotadas de grande visibilidade, traduzindo na prática as carências por direitos e a articulação dos movimentos, permitindo um espaço de negociações que acaba levando à conquista de políticas sociais alternativas.
            Na linha do que estabelece o parágrafo segundo, do artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, “os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”. Assim se vê, os direitos não são quantidades, são relações. Eles não foram estabelecidos uma vez para integrar uma tabela fixa, eles são continuamente inventados. Eles formam o acervo designado por Patrick Pharo de “civismo ordinário” (Le Civisme Ordinaire, Librairie des Méridiens, Réponses Sociologiques, Paris, 1985), referindo-se às formas de sociabilidades constituídas em relações de reciprocidade num cotidiano no qual são legitimados padrões sociais livremente aceitos. Tomando por base estratégias sociais para a institucionalização do direito à moradia, Ana Amélia Silva (obra citada) refere-se à formação de “agendas sociais” e de “espaços públicos” para aí inserir o que denomina “direitos de cidadania”, reivindicando outras leituras aptas a conceber “o horizonte de propostas e lutas pelos direitos de cidadania como um campo social em construção”.
            Em outro depoimento de militante de movimento recolhido no Atlas, Pedro Cardoso fala do esforço de construção de mecanismos dentro das ocupações para que as pessoas se tornem sujeitos do processo de luta e abram a consciência quanto a compreender que a luta pelo Direito à Moradia não se restrinja à necessidade de acesso à casa: “Ter acesso à casa representa apenas a primeira conquista. Depois, começa a luta para não perder essa conquista e mais, a luta pelo acesso aos serviços e equipamentos que a cidade oferece”.
Ponho em relevo no trabalho dois capítulos. O que distingue a mulher na luta pela moradia e o que analisa o acesso à justiça e segurança pelos Sem Teto. No primeiro, transparece a constatação que já pode se generalizar do sentido de empoderamento que a participação na luta pela moradia confere à mulher. Um depoimento ilustra bem isso: “Mesmo considerando que muitas mulheres entram no Movimento de Luta pela Moradia levadas apenas pela necessidade da casa, na atuação diária, elas fazem política e se percebem como sujeitos políticos”. Essa condição tem sido uma referência corrente diante do protagonismo político da mulher. Em Brasília, a partir de um curso de extensão desenvolvimento pela UnB/Faculdade de Direito para a capacitação de mulheres em gênero e direitos humanos, como “promotoras legais populares” (Introdução Crítica ao Direito das Mulheres, Série O Direito Achado na Rua, vol. 5, CEAD/UnB, Brasília, 2012), percebe-se que tratar dos direitos das mulheres é também tratar dos direitos dos homens, e dos direitos em geral, pois quando as mulheres avançam na sua pauta por libertação por conseqüência a sociedade toda em conjunto avança no horizonte da igualdade e, portanto, da justiça.
No segundo, é importante discernir, como o faz o texto, o acesso à justiça do acesso ao judiciário. Aqui, combinam-se duas aproximações cruciais, uma de ordem teórica, inserida na análise, de modo a precisar com apoio em Boaventura de Sousa Santos, o cuidado de não perder de vista que as situações de conflito não se dão apenas no plano jurídico, mas também no plano social. Portanto, o chamamento para a possibilidade de constituição de novas ordens sociais e também de novos ordenamentos jurídicos com referência à hipótese teórica do pluralismo jurídico, tão bem definido pelo sociólogo português. A segunda aproximação, de ordem política, referida à mediação formal do aparato judiciário reduzido a um legalismo estéril, que desconhece as promessas emancipatórias do Direito. É neste passo que se perde o impulso dialógico que o jurídico pode vir a conduzir, para que, lembra J. J. Gomes Canotilho (Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Editora Almedina, Coimbra, 1998), não reste o direito “definitivamente prisioneiro de sua aridez formal e de seu conformismo político” e, deste modo, incapaz de abrir-se a outros modos de compreender as regras jurídicas e de alargar “o olhar vigilante das exigências do direito justo e amparadas num sistema de domínio político-democrático materialmente legitimado”.
Quero salientar a concordância entre a crítica formulada nessa parte do trabalho e os resultados a que chegamos, em trabalho de pesquisa e de proposta de institucionalização de um Observatório da Justiça (o Edital inicialmente lançado pelo Ministério da Justiça trazia como referência a criação de um Observatório do Judiciário), a partir de constatações semelhantes (Projeto Pensando O Direito, n. 15/2009 – versão publicação, Observatório do Judiciário, UnB/UFRJ, coordenação acadêmica: José Geraldo de Sousa Junior, Fábio Sá e Silva, Cristiano Paixão e Adriana Andrade Miranda, Secretaria de Assuntos Legislativos/Ministério da Justiça, Brasília, 2009).  Os termos em que formulamos as nossas conclusões dizem bem acerca dessas constatações: “Incluir esta dimensão societal na análise e no acompanhamento da Justiça implica dialogar com atores que muitas vezes não são reconhecidos em suas identidades (ainda não constituídos plenamente como seres humanos e cidadãos) e que buscam construir a sua cidadania por meio de um protagonismo que procura o direito no social, em um processo que antecede e sucede o procedimento legislativo e no qual, o Direito, que não se contêm apenas no espaço estatal e dos códigos é, efetivamente, achado na rua. Em outros termos, trata-se de assumir uma posição de alteridade, sem hierarquias ou opor as práticas sociais às prescrições da autoridade localizada no Estado; do Direito adjudicado por um especialista (o juiz) a partir de uma pauta restrita (o código, a lei). Esta proposta de observação da Justiça vincula-se a uma tradição muito própria do pensamento jurídico e social da América Latina: trata-se de creditar ao protagonismo social a capacidade de instituir novos modos de vida e de juridicidade, não apenas no aspecto semântico (como fonte de argumentos que ajudam a criar novas interpretações para velhas categorias), mas também no aspecto pragmático (como novos e autênticos princípios para a legítima organização social da liberdade)”.
O ATLAS SOBRE O DIREITO DE MORAR EM SALVADOR, em seu arranjo cartográfico, cumpre, exemplarmente, seu intento político e metodológico. Além disso, ele contribui para ampliar “os sentidos da democracia”, de modo a permitir, como lembra Maria Célia Paoli (Movimentos Sociais, Cidadania e Espaço Público – Anos 90, Revista Humanidades, n. 30, Editora UnB, Brasília, 1992), “recuperar os direitos de uma cidadania que, reinventando a si própria pela discordância e pela sua própria recriação, possa reinventar novos caminhos de construção democrática”.

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Aula Inaugural para a Turma Especial de Direito da UEFS

ProSel Especial de Direito – Aula Inaugural nesta quinta-feira, às 18h30
   A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) matriculou, nessa terça-feira (11), os aprovados no processo seletivo da turma especial de Direito. Foram oferecidas 40 vagas destinadas a beneficiários dos projetos de assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNFC).
   A Aula Inaugural será realizada nesta quinta-feira (13), às 18h30, no auditório do módulo 7, com palestra do professor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Souza Júnior. Também profere palestra o coordenador nacional de Direitos Humanos do MST, Jovelino José Strozak, que foi o primeiro filho de assentado a conquistar mestrado e doutorado em Direito. As atividades contarão com a presença do reitor José Carlos Barreto.
Turma Especial de Direito - Matrícula 11/12/12   A turma reúne estudantes de diversos estados como Rondônia, Ceará, Pernambuco, Bahia, Mato Grosso, Espírito Santo e São Paulo.
   Letícia Santos Souza tem 19 anos e mora no Assentamento Porteira organizado pela Pastoral Rural, em Adustina, no nordeste da Bahia. Ela espera “contribuir com a comunidade em que vive depois que se formar, transformando a realidade social, econômica e cultura das pessoas”, Turma Especial de Direito2 - Matrícula 11/12/12declarou.
   José Roberto Silva Souza, de 34 anos, faz parte do Assentamento Salete Strozak, em São José do Povo, Mato Grosso. “Dentre as demandas da minha região está o direito à terra de milhares de famílias, no que estarei empenhado”.
   Acolhimento
   Nesta quarta-feira (12), os alunos participam de seminário de inserção e acolhimento no auditório da Biblioteca Central Julieta Carteado. Depois, serão levados para conhecer espaços da Uefs, como o Museu Casa do Sertão, prédios administrativos e laboratórios.
   As atividades prosseguem até 21 de dezembro com oficinas formativas sobre conhecimentos gerais, atualidades, filosofia, sociologia e leitura. Depois, os alunos voltam para as comunidades e em março retornam à Uefs para o início do ano letivo.
   O curso da turma especial de Direito terá duração de dez semestres com aulas ministradas no sistema de pedagogia da alternância. Nessa metodologia, 75% das aulas serão realizadas no campus da Universidade e 25% na comunidade do aluno.
   Política de permanência
   Os alunos terão moradia e alimentação garantida através de um convênio firmado entre a Universidade e o Incra, ação que integra as políticas de permanência da Uefs.  O alojamento está localizado na Cooperativa de Mulheres, bairro Papagaio, entidade administrada pelo Movimento de Organização Comunitária (MOC).
   Segundo a coordenadora de Direito da Uefs, Marília Lomanto, esta turma vai seguir rigorosamente a matriz do curso regular. “O processo seletivo foi rigoroso, assim como será o desenvolvimento do curso, que tem o Selo de Qualidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”. A coordenadora afirmou, ainda, que a oferta da turma especial de Direito “rompe o estigma e os preconceitos com os assentados, além de provocar o repensar sobre as práticas pedagógicas”.
   O professor orientador da turma especial, Pedro Diamantina, chama a atenção para a representatividade do curso perante a sociedade. “É uma conquista da Política Nacional de Educação para a Reforma Agrária, já que antes a educação no campo se limitava ao ensino fundamental e médio”, salientou. 
Vívian Servo Leite – Ascom/Uefs
11/12/12

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Da Universidade Necessária à Universidade Emancipatória: a refundação da UnB



Brasília, 16 de novembro de 2012

Caríssima(o)s colegas,

            Esta é a última carta que envio, desde que iniciei esta forma de comunicação em 19 de agosto de 2011. Ao complementar o meu mandato, peço licença para que esta última carta tenha o formato de um relatório de gestão, por meio do qual eu possa prestar conta aos colegas dos principais temas que marcaram o reitorado, numa síntese que integra o conjunto das ações realizadas no período, em geral, apenas parcial e fragmentadamente percebidas.
            Assim, ao estilo de Pero Vaz de Caminha, o escrivão da esquadra do descobrimento, esta última carta será mais extensa,  com tópicos sumariados e ordenados por Layla Jorge (a quem agradeço toda a assessoria que generosamente me conferiu durante o mandato) a partir de um núcleo que me pareceu melhor denominar:  
    
     Da universidade necessária à universidade emancipatória: a refundação da UnB


  1. Introdução

  1. Reflexões sobre o modelo da Universidade de Brasília

  1. Paridade em questão: a comunidade acadêmica representada

  1. A vitória da Chapa 76 – UnB século XXI: reconstruindo o presente e inaugurando o futuro

  1. A expansão em foco
            5.1       Expansão estrutural: a edificação da UnB
            5.2       O Beijódromo e a Fundação Darcy Ribeiro
            5.3       Expansão social: políticas de inclusão igualitaristas
            5.4       Ações afirmativas na UnB: as cotas raciais para negros e indígenas
            5.5       Qualidade x Expansão: o que avaliam afinal os rankings do ensino superior

  1. A admnistração em foco     
            6.1       Gestão compartilhada
                                   6.1.1    Transparência UnB
                                   6.1.2    Ouvidoria      
                                   6.1.3    Conselho Comunitário
                                   6.1.4    Congresso Estatuinte Paritário
            6.2       A Comissão Própria de Avaliação Institucional
            6.3       Fundações de apoio
            6.4       O Projeto Político Pedagógico Institucional da UnB
            6.5       CESPE
            6.6       EBSERH e HUB
            6.7       Flexibilização da jornada, formação continuada e o DGP
            6.8       Greves e diálogo

7.   A comunidade em foco
            7.1       Ocupações
            7.2       Comissão da Verdade
            7.3       Direito ao livre exercício de gênero
            7.4       Políticas de comunicação: UnB Agência
            7.5       Revista Darcy – Jornalismo científico e cultural
            7.6       Portal UnB ciência: para uma divulgação científica independente
            7.7       A Editora da UnB
            7.8       As Aulas da Inquietação e Diálogos com o Reitor
            7.9       Cartas do reitor
            7.10     O FLAAC: resgatando laços com a África e a América Latina
            7.11     Carnaval 2012: 50 anos de UnB e uma homenagem a Darcy Ribeiro
            7.12     UnB 50 anos

8.     Desafios para o futuro

9.     Agradecimentos finais



      










 

  Então a universidade se vê reduzida ao exercício de funções técnicas profissionais, porque está despojada de sua alma. Debaixo da iniquidade, porém, por mais atróz que seja, sempre subsiste, na consciência dos melhores, a universidade como utopia concreta, pronta para realizar-se assim que para tal existam condições mínimas.
  Isto é o que me entrou pelos olhos naquela tarde, percorrendo o campus da UnB. Percebi ali, claramente, que a verdadeira Universidade de Brasília é a utopia concreta que subsiste calada entre seus muros no espírito dos estudantes e dos professores que guardam fidelidade ao seu espírito; mas é, também, a universidade exclausurada, que vive onde sobrevivem os que a conceberam; e é, sobretudo, a que ressurgirá em quantos, amanhã, hão de reencarná-la em liberdade e dignidade.

  RIBEIRO, Darcy. UnB: invenção e descaminho. 1978


1.         Introdução

            A Universidade de Brasília se manteve situada de maneira inabalável no panteão das grandes universidades brasileiras desde a sua inauguração, há cinco décadas. Planejada como um centro de promoção da cultura e da ciência na nova capital do país, a missão originalmente atribuída à UnB por seus fundadores é clara: reunir as condições necessárias para pensar o Brasil e a América Latina em suas questões sociais.
            O projeto criador da UnB foi vanguardista no desenvolvimento do ensino superior brasileiro quando propôs a concepção da universidade como uma instituição a serviço da população civil e fundou-se sobre o princípio de que nenhum saber possa ser produzido em vão, à revelia da estrutura social na qual se origina e sedimenta. O conhecimento desvelado na academia se caracterizaria, dessa forma, por sua função emancipatória, e apenas como base da construção civilizatória deveria ser aplicado e compartilhado.
            A utopia desta universidade necessária de Darcy Ribeiro atravessou gerações e continua hoje direcionando a trajetória institucional da UnB, num compromisso histórico mantido vivo pelas realizações de todas e todos aqueles que assumiram para si a responsabilidade de perpetuá-lo.
            É a ágora formada por estes sujeitos em torno ao objetivo de educar e emancipar que confere à universidade sua perenidade. Relativamente à continuidade institucional da UnB, torna-se, assim, efêmera e transitória a contribuição isolada de cada um de nós, servidores(as), alunos(as) e professores(as), que apenas durante breves ocasiões na história nos tornamos os guardiões de seu moto perpétuo.
            Ater-nos a este horizonte temporal é essencial para não nos desviarmos da perspectiva de que todo o trabalho realizado em nome de uma instituição universitária deve, sem exceção, extrapolar nossas individualidades e voltar-se para a promoção do benefício público. Esta noção de coletividade se estende não apenas ao espaço imediato onde coabitam os indivíduos mas também intergeracionalmente, reconhecendo a herança e o esforço depositados nas décadas que nos antecederam e planejando a construção de nosso legado ao futuro.
            Em razão de tal ética de compartilhamento do poder de ação, todas as diferentes funções desempenhadas pelos membros de uma comunidade acadêmica resultam igualmente vitais para o bom desenvolvimento da universidade, e o próprio exercício da gestão se otimiza quando pautado pela horizontalidade nas relações entre indivíduos.
            Nos quatro anos de reitorado a que este relatório remonta, no intervalo compreendido entre os anos de 2008 e 2012, devemos nos referir, portanto, a conquistas coletivas, frutos do trabalho diário de todas e todos cuja trajetória pessoal tenha coincidido em algum momento com a história da UnB. O produto desta comunhão sem dúvida ultrapassa o sentido do simples exercício administrativo para realizar-se como afirmação do projeto de universidade necessária e emancipatória sonhada por Darcy Ribeiro. Esta gestão, que se encerra no ano do jubileu da UnB, pretendeu inaugurar a era de sua refundação.
            As próximas páginas reportarão a uma observação panorâmica sobre os pontos de maior destaque nesse período, descrevendo os objetivos alcançados e apontando os caminhos que se abrem para as ações futuras. Em função da limitação do formato de redação, tais realizações não poderão ser contempladas em sua totalidade, e certamente não serão explorados detalhes técnicos. Deste registro memoriográfico da UnB participam apenas alguns dos objetos mais representativos de seu progresso e de sua pluralidade de frentes.
            Não se trata, pois, este documento, de uma prestação de contas, mas sim de uma expressão de agradecimento e reconhecimento a todas e todos que participaram deste processo.



2.         Reflexões sobre o modelo da Universidade de Brasília


            A história das universidades no mundo não é um relato contínuo. Existe, é certo, uma série de semelhanças e interseções históricas unindo as diferentes instituições dessa natureza, mas as singularidades de cada ambiente social onde se desenvolvem as tornam amplamente distintas entre si.
            As centenárias universidades europeias, consideradas pelo senso comum como fundadoras deste modelo de produção do conhecimento e, extensivamente, também as universidades norte-americanas, que se apropriaram deste formato e por vezes o superaram em sua própria lógica, pairam sobre o Ocidente moderno como uma mitologia a partir da qual somos coagidos a nos espelhar e orientar nossas ações a fim de nos mantermos em seu circuito de informação.
            Não se pode ignorar, contudo, o contexto latino-americano de colonialidade sobre o qual se edificarão a educação de modo geral e, especificamente, o ensino superior nesta região. Se consideradas a partir do ponto de vista eurocêntrico, as universidades na América Latina nascem na periferia intelectual deste sistema-mundo, e não poderão libertar-se de seu estado de marginalização enquanto continuem mimetizando práticas e formatos desconectados de suas realidades sociais imediatas.
            Isto ocorre porque estamos demasiadamente afastados – geográfica, cultural, política e economicamente – do epicentro hegemônico onde se processam as transformações no regime de ensino superior, tanto em termos dos conteúdos abordados como de tecnologia em pesquisa, e tentar alcançá-los será uma tarefa inesgotável: afastam-se em velocidade maior do que nos podemos aproximar. O produto desta relação é que as universidades de “periferia” seguem incapazes de garantir sua independência tecnológica e material. Acreditar que a universidade seja ponto de partida para a projeção de um país no mercado internacional é deturpar o seu sentido educacional original. Além disso, este modus operandi somente contribuirá para a perpetuação da dependência econômica.
            É preciso, pelo contrário, romper com a lógica da divisão internacional do trabalho intelectual segundo a qual o Sul epistemológico produz apenas dados para preencher os quadros teóricos formados no Norte. Afirmo, em concordância com o sociólogo Boaventura de Sousa Santos, que a experiência social em todo o mundo é muito mais ampla e variada do que a tradição científica ou filosófica ocidental reconhece, e um modelo unívoco de legitimação do conhecimento termina por provocar o desperdício dessa pluralidade.
             Para combater essa situação, não é suficiente propôr um outro tipo de ciência, mas sim um outro tipo de racionalidade, cujas raízes se deve buscar nas realidades locais onde estão inseridas as instituições. Uma comunhão de saberes com as comunidades que cercam as universidades, derrubando as paredes destas imaginárias torres de marfim que encastelam a figura do intelectual não-orgânico e o isolam numa redoma regida por uma temporalidade artificial.
            Além disso, não se pode perder de vista o objetivo fundamental que a instituição deve cumprir como bem público: universidade e sociedade civil têm de estar em permanente estado de troca para garantir que os produtos acadêmicos sirvam ao benefício comum de todos. Elevar a qualidade de vida local e promover o bem viver da população deve ser um objetivo central, e não uma consequência secundária e impremeditada que siga a reboque de um suposto desenvolvimento econômico e tecnológico.
             A universidade deve realizar-se como um movimento social, dinâmica e sensível às necessidades do meio onde se insere. Somente assim poderá escapar do anacronismo e exclusão que tradicionalmente produziu.
            Se observamos a trajetória educacional do Brasil, em particular, nota-se que, à diferença dos demais países da América Latina, de maneira geral, o ensino superior instala-se de maneira tardia. Somente no século XX as universidades brasileiras aparecem consolidadas, e surgem para atender a um projeto de formação das elites políticas e burocráticas no país. Acreditava-se ser necessária a autonomia na formação de tais segmentos para emancipar politicamente a nação. A comunidade acadêmica, entretanto, em sua composição e em suas práticas, não era representativa da totalidade da população brasileira e assim, não atendia plenamente aos seus interesses senão aos de uma pequena parcela favorecida por sua posição na estrutura social.
            Esta condição de exclusão se perpetua ainda hoje e de maneira generalizada em todos os níveis educacionais. Mesmo nos anos iniciais, onde a universalização do acesso é plena, observa-se grande distinção de qualidade do ensino oferecido, reflexo da ingerência ou escassez de recursos e da dificuldade de operar um currículo único frente à enorme diversidade de necessidades de aprendizagem. Todo método de ensino e avaliação únicos tendem a produzir a exclusão daqueles que não se adaptem ao discurso imposto. Uma marginalização que independe da origem socioeconômica do estudante, pois que já se coloca à entrada no sistema educacional tradicional.
            O projeto da Universidade de Brasília aparece na história da educação brasileira como uma das grandes tentativas de insurgência diante deste modelo hegemônico. Emerge, na segunda metade do século XX, com uma proposta inovadora para o ensino superior: romper com o modelo até então vigente e estabelecer uma nova relação de produção do conhecimento, uma razão orientada a pensar o Brasil e a América Latina em suas questões sociais mais urgentes. Uma universidade preocupada em emancipar intelectualmente o país e a região.
            Para contemplar estes ideais, ergue-se um campus em área central da nova capital. Um ambiente pensado para a convivência da comunidade acadêmica e integração entre os diferentes cursos e áreas do saber. Não há grades, sinalizando o livre acesso ao espaço, e a beleza expressa na estrutura de prédios e jardins planejados é valorizada como elemento essencial para corporificar seu modelo humanista de educação. O projeto da UnB é a materialização da resposta de Darcy Ribeiro à permanente indagação: Universidade para quê?
            A busca de uma resposta para esta questão foi silenciada durante longos anos. Já no primeiro biênio a partir de sua inauguração, a UnB teve seu movimento prematuramente interrompido por ocasião do regime militar, e nas décadas subsequentes foram ainda muito numerosos os resquícios políticos e ideológicos que obstaculizaram a concretização de seu desígnio inicial.
            Sua missão embrionária, todavia, sobreviveu ao sufocamento a que foi exposta e torna hoje a desabrochar-se. Nesta gestão, é possível afirmar com segurança que avançamos significativamente na direção do fortalecimento e atualização da vocação original da UnB. O primeiro passo foi dado alguns meses antes do início deste período de gestão, graças a uma importante reforma do sistema político universitário: o estabelecimento da paridade como método de consulta, vitória de toda a comunidade acadêmica.



3.         Paridade em questão: a comunidade acadêmica representada


            Ao se analisar o contexto de desabrochar da paridade na UnB, se evidencia mais uma vez a importância de conceber a universidade como totalidade orgânica: os/as estudantes, como segmento da comunidade acadêmica, demonstraram grande força ao protagonizar a revitalização de um sistema já anacrônico em relação à sua realidade cotidiana. No ano de 2008, em oposição à situação de crise da administração anterior, mais de 300 alunas e alunos ocuparam o prédio da reitoria para reivindicar maior participação política na gestão da instituição.
            Entre os dias 03 e 16 de abril daquele ano, os espaços de gabinetes, decanatos e secretarias foram ressignificados num movimento simbólico que culminou com a renúncia da direção da gestão anterior bem como a revisão pelo Conselho Universitário (CONSUNI) dos procedimentos de consulta para a reitoria que, à época, concentravam 70% do peso decisório sobre o voto de docentes e apenas 15% sobre cada um dos outros dois segmentos. Compreendeu-se a importância de que a administração da universidade tivesse maior e mais legítima representatividade em relação à comunidade acadêmica.
            Assim, depois de intensa negociação, optou-se por adotar na UnB critérios de participação paritária, à semelhança do que já ocorria em 37 das 54 instituições federais de ensino superior do Brasil. As eleições para a reitoria passaram então a realizar-se em caráter consultivo a toda a comunidade acadêmica com igualdade na votação: 33,33% como teto do poder decisório de cada um dos segmentos universitários, com peso final proporcional ao número de votantes.
            Até o último momento dos quatro anos desta gestão foram recorrentes as tentativas de impugnar estas eleições e caracterizar como ilegal o método de consulta paritário, sugerindo uma intervenção do Estado que contrariaria frontalmente o princípio de autonomia universitária. Pudemos observar, contudo, que a resistência foi muito superior aos ataques, e o desejo por uma participação democrática venceu.
            O modelo igualitarista adotado criou uma atmosfera de liberdade política única na história desta instituição, abrindo o precedente para repensar nossa trajetória e discutir a vocação da universidade. Uma importante conquista da comunidade acadêmica e de toda a sociedade, que esta gestão trabalhou para honrar e consolidar como um direito adquirido pela prática.
           


4.         A vitória da Chapa 76 – UnB século XXI: reconstruindo o presente e inaugurando o futuro


            Evidentemente, grande parte das políticas de gestão numa universidade nasce das demandas da própria comunidade acadêmica e precisa encontrar subsídio em suas práticas cotidianas para replicar-se com sucesso. Não se pode atribuir a todas as ações administrativas que testemunhamos nos últimos quatro anos a autoria direta do grupo que geriu a universidade a partir da reitoria.
            É igualmente certo, todavia, que uma vez instalada uma chapa coesa na gestão, a universidade viverá sob sua égide. Por seu posicionamento político central, as ações do grupo de gestão tenderão a possuir forte efeito multiplicador. Esta condição se verifica especialmente no que diz respeito à margem de expressão a que se permite a comunidade ou, dito de outro modo, no potencial de uma gestão em tornar-se participativa, inclusiva e plural, em seu sentido mais amplo.
            Em setembro de 2008, as condições para a participação ativa da comunidade acadêmica na decisão dos rumos da universidade encontraram um ápice. Em contexto de inédita democracia, numa eleição paritária, foi aclamada a Chapa 76 – UnB século XXI, que apresentou um programa com potencial para redefinir a missão institucional da universidade, se cumprido plenamente. Foram 6 as suas principais diretrizes, definidas no programa inicial de gestão:

  • Promover a autonomia da instituição, visando garantir a inclusão, a liberdade de pensamento, de produção e a transmissão do conhecimento, estabelecendo políticas quanto à responsabilidade coletiva de respeitar e defender os princípios da dignidade humana, da igualdade e da eqüidade.

  • Fazer da gestão participativa, com o envolvimento dos diferentes segmentos da UnB, a busca de uma visão múltipla, integrada e sustentável de desenvolvimento, assim como uma perspectiva democrática e cidadã do ensino, da pesquisa e da extensão.

  • Exercer a gestão compartilhada no planejamento, no controle e na fiscalização do orçamento e das demais práticas acadêmicas e administrativas no âmbito da UnB, tendo como referencial a qualidade de vida de estudantes, técnico-administrativos e docentes, de modo a promover efetivamente a construção de uma Universidade para todos, como espaço de bem-estar e de convivência solidária.

  • Promover a escolha dos dirigentes da Universidade por meio de processos eleitorais democráticos, defendendo a ampliação do princípio da paridade entre os segmentos da
    comunidade universitária.

  • Afirmar a educação superior como um bem público diretamente vinculado ao projeto de país definido pela Constituição, e comprometido com as necessidades da sociedade.

  • Refundar a vocação original da UnB estabelecida a partir do compromisso com o desenvolvimento do país e a solidariedade construtiva com o destino dos povos da América Latina e da África.

            Em todas as realizações alcançadas pela comunidade acadêmica no período desta gestão pode-se dizer que se buscou preservar tais ideais, como se apresenta a seguir.






5.   A expansão em foco


5.1  Expansão estrutural: a edificação da UnB

            Ainda não cessou no mundo a onda de expansão do ensino superior iniciada na segunda metade do século XX. Na maioria dos países, esta expansão tem sido acompanhada por um processo de diferenciação institucional, criando formatos de cursos e instituições distintos para atender a clientelas e interesses específicos, uma condição que se apresenta associada à diversificação do mercado de trabalho na era pós-industrial.
            No Brasil não foi diferente, e pudemos observar nas últimas quatro décadas um grande crescimento quantitativo caracterizado pelo aumento exponencial no número de instituições de ensino superior, matrículas, cursos e funções docentes. A primeira onda expansionista pode ser localizada no início da década de 1970, com atenção para o investimento em pesquisa. É a partir de meados dos anos 90, todavia, que a ampliação do sistema de ensino superior brasileiro se complexifica. Não apenas o aumento de vagas impressiona, especialmente no setor privado, mas sobretudo a profusão de diferentes tipos de estabelecimentos acadêmicos, com práticas e formações singulares. Como resultado desse movimento, não é possível hoje fazer menção ao “ensino superior brasileiro” de maneira geral senão como uma entidade abstrata e idealizada.
            Por outro lado, isto não significa que tenham as universidades perdido sua centralidade. Não apenas em termos de prestígio, mas também em função do papel que ocupam no cenário da produção científica e, em particular, na formação dos quadros intelectuais e políticos do país. O governo federal, atento à importância de fortalecer tais instituições no cenário educacional brasileiro, desenvolveu uma série de políticas centradas na sua expansão, tanto na dimensão quantitativa como qualitativa. Um dos principais exemplos deste tipo de medida é o REUNI, programa de Reforma Universitária que beneficiou universidades federais com recursos destinados à ampliação do espaço físico e reestruturação da instituição visando o aumento de vagas para os níveis de graduação e pós-graduação.
            No caso da UnB, somam-se a este programa federal outras fontes de recursos  igualmente importantes para alavancar sua expansão, como a Fundação Darcy Ribeiro, o Hospital Universitário de Brasília (HUB), a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), em parceria com a UnB, a Financiadora de Projetos (FINEP), o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde, o Fundo Nacional de Saúde, e o Ministério da Cultura, bem como emendas parlamentares diversas. Além disso, como chegou a cumprir quase a totalidade das metas estabelecidas pelo REUNI – no âmbito do programa, 99% da expansão prevista foi efetuada –, a UnB teve o privilégio de captar os valores que não foram executados por outras instituições participantes do programa.
            Sobre todos estes formatos de investimento, um, porém, se destaca: o auto-financimento da UnB, que aplicou larga soma de recursos próprios em seu processo de reforma, dando sinais de grande autonomia e maturidade administrativa. Isto significa dizer que a área edificada não acarretou em redução ou alienação do patrimônio para sua construção, pelo contrário: representou acréscimo de valor. Das 57 obras iniciadas, 17 foram financiadas exclusivamente pela Fundação Universidade de Brasília. No total, 41 já foram concluídas, restando as demais apenas para finalização ou inauguração.
            Como resultado dessa combinação de esforços, observou-se a maior e mais rápida expansão de que se tem registro desde a criação da UnB. Se comparamos o avanço de sua área construída, tal relação se evidencia: na data de inauguração da universidade, em abril de 1962, os nove prédios que então constituíam a universidade somavam 13 mil metros quadrados. Hoje, no ano de seu jubileu, este valor encontra-se multiplicado quarenta vezes, totalizando cerca de 526 mil metros quadrados, dos quais mais de 200 mil construídos apenas nos últimos quatro anos. A ampliação é de 40% se comparada à área edificada até 2007.
            Em informação precisa, foram 203.651,69 m2 construídos, resultantes de investimentos da ordem de R$ 215.631.600,00. Considerados os valores de contratação inicial sem eventuais aditivos, praticando, portanto, o preço médio resulta em R$ 1.058,82 por metro quadrado.
            Também a penetração da universidade no Distrito Federal aumentou: hoje a UnB é uma instituição policêntrica, organizada numa constelação de quatro grandes campi, cujo destino é certamente multiplicar-se na forma de pólos autônomos de produção do conhecimento e integrar a sociedade à sua volta.
            Nomeadamente, além do pioneiro campus Darcy Ribeiro, no Plano Piloto, podemos contar hoje também com os campi de Planaltina, Ceilândia e Gama e o Centro de Estudos do Cerrado, em Alto Paraíso; novas células de ensino, pesquisa e extensão, ampliadas em sua estrutura durante o período desta gestão.
            Todas as novas construções edificadas carregaram o gérmen da beleza arquitetônica do projeto original da universidade. Existe uma dimensão estética fundamental envolvendo o projeto de refundação da UnB. Trata-se de um importante movimento simbólico na direção da recuperação e consolidação da identidade da universidade. Expandir esta instituição e construir novos prédios não é apenas uma questão de ampliar indefinidamente o seu acesso ao público, mas também de garantir que cada novo elemento arquitetônico seja incluído de maneira coesa ao conjunto geral, para que os sujeitos que ocupem quaisquer espaços se sintam conectados à comunidade universitária.
            Toda comunhão social é imaginada. Lembremo-nos de que não existem fronteiras no sentido estrito do termo capazes de delimitar uma sociedade. Para manter unidos os sujeitos de um grupo são necessários muitos elementos simbólicos compartilhados além da mera coabitação. A expansão de uma universidade não pode se limitar a um projeto de construção civil, mas deve ocupar-se, antes, de prover as condições materiais para o exercício da ética no espaço.
            Não por acaso, nos planos fundacionais da UnB, aos quais se procurou dar sequência, cada traço parece ter sido pensado para estimular os membros da comunidade acadêmica não apenas a cumprirem suas funções cotidianas, mas, sobretudo, a viverem os espaços da universidade, se permitirem cativar por ela e desejarem tornar-se os seus perpetuadores.



5.2  O Beijódromo e a Fundação Darcy Ribeiro


            Entre todas as obras edificadas na UnB durante o período dessa gestão o Memorial Darcy Ribeiro se destaca. Apelidado de Beijódromo pelo próprio Darcy, como alusão a um espaço onde os alunos se reuniriam para confraternização, o Memorial é a marca simbólica da refundação da UnB.
            Sua construção, idealizada pelo próprio Darcy, foi adiada indefinidamente, à falta de uma disposição política afirmativa que respondesse à aspiração de nosso fundador. Apenas em junho de 2010 a conjuntura de interesses em torno do projeto alinhou-se novamente e retirou o Beijódromo de seu estado adormecido. A Fundação Darcy Ribeiro e o Ministério da Cultura, instigados pelo próprio Presidente da República, ofereceram todo o financiamento para realização das obras e dezenas de trabalhadores foram responsáveis por executá-la.
            Do meu ponto de visão, nas janelas do terceiro andar do prédio da reitoria, foi possível acompanhar o trabalho dos operários desde que começaram a demarcar a área. Descortinando um recanto da Praça Maior em ângulo com a extremidade sul do ICC, o edifício símbolo da  Universidade, pude seguir cada dia, como quem vira as páginas de um álbum, as mudanças perceptíveis do projeto em execução. Segui este ritual de vigília até que, com velocidade espantosa, a obra fez-se concluída, reinando tranquila sobre a paisagem e tão agradável aos olhos como se estivesse sempre estado ali, ocupando seu lugar de direito.
            Esteticamente, expressa o registro de uma época. O Beijódromo sintetiza os valores da fundação da UnB através do fruto da arquitetura de João Lima Filgueiras, o Lelé, amigo pessoal de Darcy Ribeiro e ex-professor da UnB.  
            O Memorial também abriga hoje a Fundação Darcy Ribeiro, permitindo que sua instalação na universidade não apenas celebre o fundador da UnB, incorporando ao campus a imagem do semeador de utopias, como honre a comunidade acadêmica com a notável contribuição do pensador: a área de mais de dois mil m² guardará definitivamente a biblioteca pessoal de Darcy, com cerca de 30 mil livros, além do acervo etnográfico conservado por sua esposa Berta Ribeiro.
            Além disso, o Beijódromo possui um anfiteatro com 200 lugares e oferece suporte para a realização de importantes eventos acadêmicos, como por exemplo a cerimônia de doutoramento honoris causa de Paulo Freire, em outubro de 2011, ou atividades do cotidiano da universidade, como o cineclube carinhosamente apelidado de Cinebeijoca.
            Há ainda uma série de salas de aula, salas de exposição e áreas de lazer, espaços   imediatamente apropriados pela comunidade acadêmica e ocupados diariamente por dezenas de estudantes, professores e professoras, servidores e servidoras, que personificam a presença de Darcy no campus, desfrutando a paisagem, explorando sua biblioteca e descobrindo-o em seu patrimônio cultural.
            Essa vivência é a glorificação possível de sua memória. A construção do Beijódromo simboliza a renovação do pacto pela realização dos ideais educacionais originais da UnB e a reconciliação com seu passado histórico. Interrompido, exilado, e, finalmente, anistiado, Darcy Ribeiro, enfim, torna a habitar o seio de sua casa.



5.3  Expansão social: políticas de inclusão igualitaristas


            A ampliação física da UnB acompanhou o ritmo de crescimento da população universitária, que já ultrapassa os 40 mil membros, entre alunas e alunos de graduação e pós-graduação.
            Apenas durante o período desta gestão, o número de vagas na graduação saltou de quatro mil para mais de oito mil por ano. O total de cursos também aumentou, passando de 63 em 2008 pra 119 em 2012, entre os quais 29 são noturnos e 12 são realizados à distância.
            Na pós-graduação, foram 39 os novos cursos abertos, saltando de 43 para 61 no doutorado, 56 para 74 no mestrado, e de 9 para 12 cursos no mestrado profissionalizante.
            As áreas de conhecimento inauguradas são muito variadas, demonstrando que a expansão não é só material, mas também descortina novas possibilidades de formação e atuação dentro do projeto pedagógico da universidade. Todas estas medidas foram pensadas para impulsionar o desenvolvimento do ensino superior, especialmente na região do Distrito Federal, e aproximar academia e sociedade.
            O processo de ampliação que visa a democratização do acesso é, contudo, muito complexo, e exige grande planejamento e estratégia de composição do público discente. Não é suficiente aumentar o número de vagas e diversificar as frentes de produção do conhecimento. Existe uma situação generalizada no Brasil de saturação do ensino superior, revelada pelo alto número de matrículas ociosas em instituições públicas e particulares. Em termos demográficos, pode-se afirmar que a população imediatamente marginalizada pela universidade, ou seja, aqueles que desejaram e foram impossibilitados de entrar em função da seleção ou outros fatores de exclusão, é pequena em relação à população total de mesma faixa etária no país. No atual contexto em que a universalização do acesso ao ensino superior é uma realização distante, o simples aumento numérico das vagas apenas estende as fronteiras de corte dos/as candidatos/as, mas não altera significativamente o perfil dos/as alunos/as aprovados/as.
            Isso significa que, se é de real interesse da universidade promover a inclusão de todos os estratos sociais em seu meio, tornando-se um bem verdadeiramente público, são necessárias políticas adicionais, que visem atrair diferentes perfis de alunado e, sobretudo, garantir-lhes condições necessárias ao estudo.
            A política recentemente apresentada pelo governo federal, por exemplo, que reserva 50% do total de vagas de instituições de ensino superior federais para alunos de escolas públicas, apresenta-se como um desafio para a próxima gestão, já que a universidade pode legislar sobre a forma de seleção e associação a outros formatos de cotas. Não se pode esperar, contudo, uma alteração dramática do cenário geral de composição discente.
            Segundo dados do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE), organizador do Programa de Avaliação Seriada (PAS) e do Vestibular da UnB, já existem cursos onde a maioria dos/as estudantes provém de escolas públicas. Em Pedagogia e Serviço Social, por exemplo, essa marca pode chegar a 85% do total de alunas e alunos. Apenas nos cursos tradicionalmente mais elitizados da universidade se invertem essas porcentagens: em Medicina, o número de estudantes provenientes de escolas particulares chega a 95%. Essa diferença é ainda maior no PAS, onde os alunos realizam uma auto-seleção, já que baseiam sua opção de curso sobre a nota das primeiras etapas na prova.
            Pode-se falar, pois, na importância das cotas para escolas públicas apenas no sentido em que diminuem a estratificação interna às universidades, democratizando a distribuição dos cursos segundo a origem socioeconômica dos/as estudantes.
            Para garantir um maior grau de igualdade de oportunidades à educação como é direito da população, é preciso, portanto, associar a expansão de vagas a fortes políticas de assistência estudantil. Foi por isso instituída durante esta gestão a Diretoria de Desenvolvimento Social (DDS), no Decanato de Assuntos Comunitários (DAC) da UnB, com o objetivo de identificar e combater situações de repetência e evasão, contribuindo para a melhoria do desempenho acadêmico. É através da DDS/DAC que os Programas de Assistência Estudantil da instituição são agora organizados e operacionalizados, entre os quais a Bolsa de Alimentação, Moradia Estudantil, Bolsa Permanência, Vale-livro e o Programa de Apoio ao Estudante para Participação em Eventos Técnico-Científicos, Culturais e Políticos.
            No que se refere à moradia, uma importante realização desta gestão foi iniciar a reforma da Casa do Estudante Universitário (CEU), no primeiro semestre de 2011. Enquanto as obras não são concluídas, os beneficiários das 368 vagas do Programa de Moradia Estudantil recebem um auxílio no valor de R$ 510,00, além das vagas oferecidas nos apartamentos locados pela Fundação Universidade de Brasília, de menor custo.
            Grande parte da verba gerenciada para os programas é oferecida pelo governo federal através do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). O destaque na atual gestão foi colocar em prática o artigo 4º do PNAES, que corrobora sua política administrativa: chamar a comunidade para debater o destino dos recursos em especialmente os/as estudantes, seus beneficiários diretos.
            É a primeira vez na UnB que o orçamento dos programas de assistência é debatido de forma participativa, dando maior transparência e legitimidade à distribuição das verbas. O gerenciamento dos recursos do PNAES foi, portanto, um oportuno laboratório para a implementação do Orçamento Participativo na UnB, e ocasionou a organização de um seminário sobre o tema, aberto à comunidade acadêmica.
            O seu êxito é sem dúvida um marco histórico na criação de espaços públicos para efetivação do diálogo entre a comunidade e a gestão universitária com vistas à ampliação de direitos e o exercício efetivo da gestão compartilhada que desejamos.
           


5.4  Ações afirmativas na UnB: as cotas raciais para negros e indígenas


            A UnB foi mais uma vez vanguardista no Brasil ao implementar no ano de 2004 as cotas raciais para negros no Vestibular. Desde então, 20% das vagas de todos os cursos são reservadas semestralmente, condicionadas ao desempenho dos/as candidatos/as na seleção. Esta medida aparece para derrubar o mito da democracia racial brasileira apontada já há várias décadas pelo sociólogo Florestan Fernandes como uma mal impeditivo do real exercício da democracia no país.
            A mesma comissão responsável pelas cotas para negros instituiu, também no ano de 2004, o convênio com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que oferece a cada semestre 10 vagas na universidade, em cursos que variam de acordo com o interesse dos grupos indígenas envolvidos e da disponibilidade da UnB. O objetivo é comum: tornar a comunidade universitária o mais representativa possível da população total do Brasil.
            Tais ações afirmativas fazem parte do Plano de Metas para a Integração Social, Étnica e Racial da UnB e surgem para reparar o acúmulo intergeracional de desigualdades de oportunidades educacionais estabelecido na sociedade brasileira como herança colonizadora. O impacto das cotas excede o âmbito do ensino superior: a diminuição das desigualdades educacionais também conduz, como efeito esperado, à democratização do mercado de trabalho, na medida em que sujeitos com novos perfis sejam capacitados com alta qualidade para ocupações profissionais de elite.
            Como resultado, desde a implementação da política de cotas raciais, já foram matriculados/as mais de 6000 estudantes cotistas. Um esforço da Universidade de Brasília que se soma ao empenho nacional pela igualdade entre raças e se reflete nos números lançados pelo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): em 2002, os negros no Brasil remontavam 45% da população total; em contraste, constituíam apenas 2% do contingente universitário. Atualmente, enquanto a população se manteve estável, a presença de negros no ensino superior subiu para 13,4%.
            No campo das cotas raciais para indígenas, os números são bem menos expressivos no que se refere à evolução da participação no ensino superior, mas o foco dos convênios é de ordem qualitativa: facilitar a integração e emancipação política das comunidades indígenas. Assim, no ano de 2011 uma importante inovação se aplicou na UnB: pela primeira vez, foram reservadas vagas num programa de pós-graduação da universidade. 50% das vagas de formação no mestrado em Desenvolvimento Sustentável foram oferecidas a indígenas.
            O grande sucesso da política de cotas raciais foi laureado no julgamento de sua constitucionalidade na UnB pelo Superior Tribunal Federal (STF), em abril de 2012. A votação foi unânime a favor do programa, constituindo um marco de grande importância para esta gestão. Não apenas os ministros concordaram com o mérito das cotas como também aprovaram o método de aplicação do nosso modelo e autorizaram o seu uso em todas as instituições de ensino superior do país.
            No Brasil, 25 das 56 universidades federais aplicam algum modelo de cotas raciais para negros, pardos e indígenas, e dada a centralidade da UnB no processo de difusão destas ações afirmativas, é possível declarar com segurança que o resultado positivo no STF é sinônimo de estabilidade a todos os programas do país que adotaram regimes semelhantes a partir desta experiência.
                O desafio que se coloca agora para a próxima gestão é revisar o sistema de cotas raciais utilizado, cuja vigência finda no ano de 2014, pesando o seu sucesso e avaliando a sua possível continuidade, bem como  avaliar a renovação dos convênios com a FUNAI.
            Além disso, é necessário pensar outras formas de aplicação do regime, estendendo-o a outros processos seletivos da universidade, não apenas na graduação, como o PAS, como também de maneira permanente nos programas de pós-graduação, onde a presença de negros e indígenas é ainda menor.



5.5  Qualidade x Expansão: o que avaliam afinal os rankings do ensino superior


            O binômio qualidade e expansão tem sido apresentado pelo senso comum no diagnóstico sobre o ensino superior como par de oposição inescapável. Lembremo-nos pois de que não existe aí polarização necessária, e as duas condições podem ser conciliadas no desenvolvimento de uma universidade.
            A pretensa bandeira pela manutenção da “qualidade” às custas da restrição à inclusão social provocada pela expansão e pelas políticas de ação afirmativa encobre uma perspectiva elitista e anti-democrática porque limita a concepção definidora do que seja essa mesma qualidade.
            É possível observar nos últimos 15 anos o aumento, em todo o mundo, do número de instrumentos avaliativos do desempenho das universidades, com destaque para os rankings internacionais. Este desdobramento é um efeito da expansão das universidades no mundo e da sua internacionalização, mas, fundamentalmente, reflete o papel destacado que a universidade vem assumindo no desenvolvimento econômico dos países na atual era da informação na medida em que o conhecimento se traduz em produção de tecnologia.
            Além disso, o ensino superior é hoje um importante mercado de circulação de capital –  tanto no âmbito das universidades particulares, em função das taxas sobre matrícula, como no âmbito das universidades públicas, dados os mecanismos de financiamento estatal e investimento privado –, e os rankings terminam por serem utilizados como indicadores, grosso modo, de quais sejam as melhores instituições para aplicação em termos de retorno financeiro.
            Como o produto mais palpável e rentável das universidades é a pesquisa, esta torna-se  foco maior das avaliações, renegando a importância do conhecimento de transferência, ou seja, da dimensão do ensino e das práticas de extensão.
            Mais do que isso, pode-se dizer que a avaliação das pesquisas é enviesada, porque se realiza basicamente sobre o grau de publicação científica em periódicos segundo a sua circulação. Evidentemente, nem todas as áreas de pesquisa, dentro de um mesmo ramo do saber, tem a mesma relevância para a publicação. Há temáticas com maior e menor chance de conquistar um espaço em periódicos de grande acesso e, sobretudo, diferentes ritmos de produtividade científica. O mesmo se aplica, talvez de maneira ainda mais grave, à avaliação pelo número de citações recebidas pelo pesquisador por seus artigos publicados. Além disso, este tipo de medida ignora que uma pesquisa não se reduz a seu produto final imediato, mas tem um longo processo de desenvolvimento que, quando pode ser registrado, passa pela publicação em periódicos de diferentes dimensões.
            Os rankings operam, assim, dentro da lógica da globalização, homogeneizando as diferenças entre cursos, universidades e áreas do saber, e criando a ilusão de que a ciência seja um projeto mundial, isento e comum a todos, quando a sociologia do conhecimento já demonstrou à exaustão a inexistência da neutralidade axiológica na leitura humana sobre a natureza. Esta, contudo, não é uma discussão metafísica sobre validade científica, mas sim uma discussão de ordem prática sobre quais interesses estão conduzindo o investimento em pesquisa.
            Os rankings resultam muito mais propagandísticos do que informativos, e provocam entre as instituições de ensino superior um estado de laissez faire, de competitividade por posições nessas escalas de prestígio, em lugar do verdadeiramente necessário esforço coletivo pela parceria e associação entre universidades e demais instituições em redes de pesquisadores e educadores, mais preocupados em desenvolver o seu conhecimento do que permanentemente provar que o desenvolvem.
            Não se trata de uma disputa pelo topo. Condicionar o reconhecimento do sucesso de uma universidade a esse tipo de análise é limitar as suas funções porque não é suficiente expandir a produção científica, mas sim que os interesses da população a que serve uma universidade sejam plenamente representados.
            O critério para avaliação da pós-graduação, por exemplo, que define o grau de investimento estatal destinado a cada instituição segundo sua posição numa escala de sucesso, em muitos países do mundo e também no Brasil, se baseia na publicação de artigos em periódicos classificados por estas mesmas agências. Ironicamente, os próprios pesquisadores por vezes não tem acesso livre ao material publicado, posto que muitas revistas não sejam de assinatura gratuita. O conhecimento não é aberto, e este é o indicador mais evidente de que seu alvo não é a informação democrática da população.
            O estabelecimento de critérios únicos de avaliação para diferentes tipos de universidades (nomeadamente as públicas, as privadas e as comunitárias e confessionais), e distintas áreas do saber, cria, necessariamente uma margem de exclusão que normatiza o funcionamento das instituições, provocando um enorme desperdício na diversidade de formatos de produção do saber.       
                Não se trata apenas de uma questão paradigmática referida ao senso comum como forma de conhecer, por oposição ao saber sistematizado, moderno, inscrito no paradigma da cientificidade. Trata-se também de uma questão racional que leva a considerar o desperdício da experiência que deriva da razão indolente, para aproveitar o potencial desbloqueado do saber fazer e torná-lo capaz de transformar possibilidades em realidade.
            As notas finais dos rankings nacionais e internacionais, representações simbólicas do desempenho das universidades, não apontam, finalmente, quais sejam as melhores instituições, de maneira absoluta, mas sim aquelas que estariam mais atualizadas na malha temporal da modernidade por deter o domínio mais amplo da produção do conhecimento. Por oposição, quanto mais baixa a classificação de uma universidade, mais anacrônica, estagnada e marginalizada esta poderia ser considerada em relação ao desenvolvimento científico ocidental hegemônico.
            São condenáveis, assim, todas as observações direcionadas à UnB no que diz respeito ao seu posicionamento nos pequenos e grandes rankings de avaliação do ensino superior, seja por sua ascensão ou declínio, porque falam contra a possibilidade infinita de pluralização do conhecimento.
            No ranking geral da América Latina, a UnB caiu 14 posições. No Guia do Estudante da Editora Abril, subiu 5. No índice britânico Quacquarelli Symonds Universities (QS), torna a cair, passando de 4º para 9º lugar. No Webometrics, que mede a visibilidade da universidade no mundo através da internet, a UnB subiu nada menos que 100 posições. De maneira geral, enfim, esteve sempre situada entre as melhores universidades do país.
            Não é o caso de nos vangloriarmos ou flagelarmos por estes resultados. A divulgação de tais índices oportuniza o questionamento sobre a própria função da instituição. É mais uma vez a permanente indagação de Darcy Ribeiro que se nos apresenta como utopia orientadora: para quê serve a universidade?
            Certamente, serve à pesquisa, como serve ao ensino e à extensão, e deve estabelecer equilíbrio entre estas funções. Acima de tudo, sua produção não deve ser voltada a satisfazer um mercado editorial científico, mas sim às necessidades da população que cerca a instituição. Em termos práticos, isto não significa diminuir o investimento em pesquisa, mas sim orientar a sua produção. A universidade tem que assumir a sua responsabilidade política e social e perceber que seus produtos devem ter utilidade pública.
            Não há espaço para a simples fruição intelectual enquanto questões simples como o saneamento básico brasileiro ou a emancipação da agricultura familiar e a universalização da educação de boa qualidade não sejam solucionadas. É a inovação de tecnologias voltadas para esta natureza de uso que merece o investimento público, e não a repetição de modelos cognitivos produzidos nos centros hegemônicos do norte epistemológico do nosso sistema-mundo, ou ainda o uso de patentes estrangeiras que encarece a produção de bens e meios de produção no Brasil.
            Na Universidade de Brasília, desde 1999, foram registradas menos de 70 patentes, e  ainda assim estamos acima da média nacional. Em oposição, apenas na avaliação da CAPES dos programas de pós-graduação para o decênio de 2007 a 2009, foram contabilizados milhares de artigos publicados por professores vinculados à UnB (entre outros cursos, 871 publicações em periódicos só nas subáreas I e II de Medicina, 323 na Psicologia, 858 nas subáreas I e III da Biologia, por exemplo). Estes dados traduzem muito sobre a concepção a partir da qual a produção científica vem sendo conduzida no país, que contribui para promover a perpetuação da dependência tecnológica e, consequentemente, econômica do Brasil em relação às nações hegemônicas. 
            O fato é que muitos pesquisadores sequer estão informados de que o pedido de patentes não é mais possível depois de publicado o artigo que divulga o conhecimento revelado por sua investigação, e não estão sendo orientados sobre o investimento de seus esforços acadêmicos. É evidente que os periódicos são fundamentais para o intercâmbio de conhecimentos, mas também o registro de patentes merece destaque, já que está muito mais próximo do que os artigos de oferecer retorno econômico ao investimento público realizado em pesquisa e produzir impacto social direto quando, por exemplo, viabiliza por menor custo a fabricação de bens, medicamentos, ferramentas, etc.
            Para transformar este cenário e aproximar a universidade da realidade social, considerando que as demandas sejam singulares a cada região atendida por uma instituição, é necessário um alto grau de autonomização universitária, que somente se realiza pela substituição dos modelos massificados de avaliação do ensino superior por novos e definitivos termos de mensuração de sua qualidade: o interesse da comunidade acadêmica e o efeito multiplicador dos seus produtos sobre o bem estar social generalizado, termos abstratos que só podem ser sintetizados por uma gestão compartilhada da universidade, exercida exatamente por estudantes, docentes, servidores e representantes da sociedade civil, seus principais beneficiários.
            Sem a autonomia, enfim, o nosso conhecimento perde diversidade, pluralidade e poder de compartilhamento, e não há autonomia total da universidade enquanto suas prioridades não sejam integralmente definidas no seio de sua comunidade, por demandas internas, como projeto de produção de um conhecimento que a realize institucionalmente e que sirva à sociedade, ao país e à humanidade.



6.   A administração em foco


6.1  Gestão Compartilhada

            Se fosse necessário eleger uma característica definidora do trabalho desta gestão, esta seria certamente a participação. A Universidade de Brasília esteve, mais do que nunca, alinhada com a necessidade de exercitar a transparência e a liberdade de expressão.
            A Gestão Compartilhada foi um novo modelo administrativo proposto pela Chapa UnB Século XXI para tornar mais eficiente a integração entre planejamento, orçamento e gestão, e se baseou nos ideais de transparência, acessibilidade, inteligibilidade, participação e descentralização.
            O exercício pleno da democracia depende da liberdade de informação. A simples instituição da paridade entre segmentos no momento de eleição para a reitoria é insuficiente para garantir que a situação de igualdade política se perpetue. É necessário também que a comunidade acadêmica esteja integrada de maneira crítica e permanente ao processo administrativo.
            Para tanto, deve ter à sua disposição todos os dados sobre como as decisões financeiras são tomadas, em que são gastos os recursos da Universidade e como o planejamento é feito. Além disso, regras mais claras de institucionalização da transparência na deliberação, arrecadação e controle social da aplicação dos recursos foram estabelecidas.
            Entre as ferramentas propostas pela atual administração para realizar estas condições ideais se destacam: o portal Transparência UnB, a Ouvidoria e Auditoria, o Conselho Comunitário e o Congresso Estatuinte Paritário.


6.1.1                   Portal Transparência UnB

            O portal Transparência UnB foi projetado como um espaço virtual de acesso fácil e rápido a informações sobre a alocação de recursos do orçamento e o planejamento de gastos, cujo conteúdo é regulado pela Secretaria de Comunicação da UnB (Secom) para garantir sua isenção. Também serve ao objetivo de armazenar as prestações de contas periódicas apresentadas pela administração universitária; documentos-chaves e fluxogramas do processo de financiamento e detalhamento dos gastos efetuados.
            Entre tais documentos, desde sua inauguração nesta gestão o portal Transparência UnB já disponibilizou os relatórios técnicos de gestão desde o ano de 2002, processos de contas anuais e relatórios da Controladoria-geral da União, também desde 2002, todos os atos oficiais da reitoria desde 2010, os editais para obras de construção de 2011 e 2012, a lista de convênios da universidade, as listas de usuários e endereços de todos os imóveis que compõem o patrimônio da UnB, o estatuto da Fundação Universidade de Brasília e as normas e decretos da criação da instituição.
            Um mecanismo deste porte tem como função maior a informação da população em geral e da comunidade acadêmica em particular sobre os processos administrativos e a circulação de recursos na instituição. Sua instalação é sintomática de um processo de reconstituição da ética na gestão da UnB, e possibilita uma maior participação e vigilância da gestão, salvaguardando a democracia. Um mecanismo de acesso rápido e fácil para exercitar este controle é a Ouvidoria da UnB.


6.1.2                   Ouvidoria da UnB
           
            A Ouvidoria da UnB é um serviço disponibilizado nesta gestão a toda a comunidade acadêmica e à sociedade em geral para a recepção de manifestações de diferentes naturezas, como reclamações, sugestões, denúncias ou outros tipos de informação.     É uma importante ferramenta para a manutenção da boa relação entre os cidadãos e a universidade, já que opera como canal de comunicação direta, e contribui assim para a defesa dos princípios fundamentais que devem prevalecer na administração pública, quais sejam a legalidade, a legitimidade, a impessoalidade, a moralidade, a economia e a publicidade.
            Além disso, é uma poderosa fonte de auto-crítica para a administração universitária, cujo funcionamento se vê constantemente avaliado pela comunidade e permite realizar de maneira mais eficiente o atendimento dos interesses comuns, viabilizando uma gestão mais democrática e aperfeiçoando a convivência acadêmica.
            Por estas razões, pode ser compreendida como uma expressão concreta da proposta de gestão compartilhada, e sua implementação foi estabelecida como uma das diretrizes fortes desta gestão.         
            O Estatuto da UnB de 1993 já previa a criação de uma ouvidoria como unidade dentro da estrutura organizacional da universidade, mas foi apenas no último ano de 2011 que esta se efetivou, com aprovação do Conselho Universitário.
            Para a sua implantação, levou-se em conta as dificuldades encontradas pela comunidade universitária em assegurar a escuta de suas demandas; a necessidade de se criar ferramentas que garantam direitos, superem situações de violação de direitos humanos e abusos de poder na administração; e, ainda, a necessidade de práticas de prevenção e solução de conflitos por meio de um serviço que privilegie uma atuação de proximidade, comprometida com a resolução dos problemas apresentados.
            Desde então vem demonstrando sua grande utilidade: até o final do ano de 2011 a Ouvidoria recebeu em média 20 a 30 manifestações por mês, sendo em sua grande maioria reclamações ou solicitações de informação. Para divulgação de seus resultados, publica relatórios semestrais com a síntese das mensagens recebidas, no Portal da UnB na internet.
            Por ser um serviço que envolve diariamente questões referentes à cidadania e os direitos humanos, e por lidar com um público cada vez mais exigente dos seus direitos, o trabalho da Ouvidoria precisa ser constantemente aperfeiçoado. Para tanto, tem tido como desafios: sensibilizar e esclarecer servidores, discentes e dirigentes para o papel que desempenha (chamo a atenção para o curso realizado esta semana A Prática dos Direitos Humanos na UnB com o objetivo de debater o papel das ouvidorias públicas na defesa de grupos passíveis de discriminação); garantir a permanente troca de experiências e informações com outras Ouvidorias com vistas a qualificar suas práticas, aprofundar e problematizar o debate sobre o trabalho desenvolvido; investir no aperfeiçoamento de sua equipe (seja no que se refere estar apta a lidar com temas sensíveis e recorrentes como a prática do racismo, do assédio moral e da discriminação de gênero, seja para qualificar o atendimento ao cidadão); e, por fim, fornecer subsídios para avaliação e melhoria da gestão universitária através dos dados e informações gerados em seu sistema informatizado. O Relatório é outra ferramenta de atuação da Ouvidoria e, desde a sua criação, foram três os Relatórios elaborados, todos encaminhados ao Conselho Universitário e publicados na página WEB do órgão.


6.1.3                   Conselho Comunitário

            O Conselho Comunitário é um órgão consultivo da Administração Superior da Universidade de Brasília que foi instalado no período desta gestão com a função de opinar sobre estudos, projetos, planos e relatórios da universidade, além de recomendar ações e medidas à Administração Superior, reunindo representantes dos três segmentos da comunidade acadêmica.
            O Conselho se reúne no mínimo uma vez ao ano para definição de metas globais, podendo ser convocado a qualquer tempo pelo reitor ou por requerimento da maioria de seus membros. Além de aprovações, autorizações, homologações e outras decisões, as deliberações do órgão podem, conforme sua natureza, tomar forma de atos ou resoluções. O Conselho indica um representante para integrar o Conselho Universitário.
           

6.1.4                   Congresso Estatuinte Paritário

            O II Congresso Estatuinte Paritário começou como um sonho durante as campanhas para a eleição da atual gestão, fruto da necessidade de reforma política da universidade frente ao cenário da então recente crise administrativa.
            Foi planejado como uma instância deliberativa com finalidade de discutir a formulação de um novo estatuto para a UnB, que deveria contemplar a participação direta e paritária de toda a comunidade universitária. A primeira vez em que a comunidade acadêmica organizou-se para realizar esta discussão foi no ano de 1988, no contexto de redemocratização da UnB. Hoje, 24 anos depois, vemos o movimento de renovação política se repetir na universidade.
            A reitoria se responsabilizou pela condução do projeto e empenhou-se em criar condições para sua realização. Para tanto, apoiou a comissão de 12 representantes, quatro de cada segmento da comunidade acadêmica, que elaborou uma proposta de eixos temáticos para o debate das diretrizes do documento em conferências livres na universidade.
            Um sistema de eleição dos delegados que conduziriam estes debates foi também estabelecido. O número foi fixado em 360 membros, 36 indicados pela comunidade externa à UnB, para garantir a participação da sociedade civil, e os demais divididos igualmente entre estudantes, docentes e servidores/as.
            Além disso, para assegurar a representatividade dos delegados, definiu-se um mínimo de 30% de mulheres entre os membros, bem como um mínimo de 25% de participantes negros, pardos e indígenas, proporção idêntica a do vestibular.
            A previsão de sua realização era o primeiro semestre do ano de 2012. O Congresso, entretanto, nunca aconteceu. O esforço despendido não encontrou eco nas práticas universitárias para subsidiá-lo. Não houve nem entre estudantes, servidores, ou tampouco entre docentes o interesse ou a força de mobilização em torno da causa. É possível afirmar que a universidade ainda não estava preparada para estabelecer um novo modelo estatuinte.
            Por outro lado, as políticas de compartilhamento das práticas da administração nos últimos 4 anos seguramente desenvolveram uma atmosfera de participação suficiente, o que parece indicar um processo estatuinte permanente.



6.2  A Comissão Própria de Avaliação Institucional

            Para dar conta do processo de autoavaliação em curso na Universidade de Brasília, conforme os parâmetros estabelecidos pela Lei do SINAES, o CONSUNI determinou a criação de uma Comissão Própria de Avaliação Institucional (CPA), no ano de 2011.
            A organização de um processo de avaliação na UnB representa um grande desafio, devido à complexidade da instituição, que se revela especialmente pela heterogeneidade de cursos oferecidos, sediados em diferentes campi, e pelo elevado número de alunos, de docentes e de pessoal técnico-administrativo.
            As múltiplas funções da universidade, representadas pelo trinômio ensino-pesquisa-extensão, e a complexidade de sua gestão colegiada impõem ao processo de avaliação a necessidade de desenvolver uma metodologia que permita fazer julgamento de valor das diferentes atividades, de tal forma que a própria metodologia esteja livre de viés pela seleção de um aspecto a partir do qual se valorizará ou não a instituição, independentemente do valor ou da relevância das demais atividades desenvolvidas.
            A dimensão da instituição faz com que o projeto de avaliação institucional deva ter tantas facetas quantas sejam necessárias para caracterizá-la globalmente. Para cobrir esta diversidade de frentes, a CPA da UnB elaborou uma proposta para a autoavaliação institucional baseada em uma efetiva participação de toda a comunidade universitária.
            O Plano de Autoavaliação Institucional da Universidade de Brasília tem como objetivos contribuir para a conscientização sobre a Instituição e o apoio à tomada de decisões. Esse autoconhecimento institucional deve permitir que os indivíduos reconstruam uma visão geral das atividades desenvolvidas, de suas condições de trabalho e dos resultados obtidos nas diferentes ações. Esse conjunto de informações deve ainda permitir uma análise fundamentada dos marcos de identificação com os ideais buscados na construção da UnB.
            Para cumprir seu papel de estratégia de aperfeiçoamento, a avaliação institucional necessariamente deve ser tecnicamente competente e politicamente legítima, para que seus resultados possam ser transformados em ações efetivamente relevantes e transformadoras.
            Nesse sentido, é de fundamental importância a intensa participação dos membros da comunidade universitária, tanto na forma de encaminhar a avaliação, na identificação de critérios e procedimentos, como na utilização dos resultados, buscando o melhor cumprimento de suas finalidades científicas e sociais. Com esses objetivos e finalidade, espera-se oferecer à comunidade universitária, por meio da avaliação, um maior grau de confiabilidade acerca dos elementos necessários para redefinição de rumos pelos quais a instituição deve ser encaminhada.
            É indiscutível a relevância desse processo, tanto que na UnB, de modo singular, a CPA é presidida pelo próprio reitor. Os seus trabalhos estão se desenvolvendo regularmente, com vistas ao relatório anual que é encaminhado à Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), e um espaço no Portal da UnB é destinado à sua publicação, para que seus resultados se tornem acessíveis à comunidade.



6.3  Fundações de apoio

            Quando iniciei a minha gestão, orientado pelas diretrizes que estabeleci no meu programa, procurei me posicionar no duplo debate que envolvia o relacionamento das universidades com fundações privadas de apoio: na UnB, em razão da difícil situação decorrente das críticas a elas formuladas pela comunidade, pelos órgãos de controle e pelos meios de comunicação; e no âmbito governamental, em razão da discussão que se estabeleceu a partir do severo acórdão do TCU, proferido ao final de 2008, o qual desencadeou mudanças substanciais nesse modo de relacionamento e das ações dele decorrentes.
            Participei, como presidente da Comissão de Autonomia da Andifes, de todas as gestões sobre o assunto, envolvendo a comunidade científica (SBPC, Academia de Ciências) e os órgãos públicos, entre eles o próprio TCU, MEC, MCT, MPOG, até concluirmos por uma legislação, hoje em vigor, que ratificou o modelo de gestão com base nessas fundações. Aqui na UnB, com todas as fundações descredenciadas e sem contar com sistema substitutivo para o atendimento de inúmeros projetos de desenvolvimento institucional, levei ao Conselho Universitário as ideias centrais inscritas na legislação em construção. A intenção era regular o relacionamento com as fundações, permitindo preservar e concretizar a autonomia administrativa e financeira da universidade, para que ela possa desempenhar sem embaraços a sua missão constitucional.
            Com o marco regulatório estabelecido pelo Consuni e com as novas diretrizes de supervisão e controle estabelecidas, foram autorizados os credenciamentos da FAHUB e da FINATEC. Trata-se, agora, de concretizar esses princípios. Setores de opinião precisam ser convencidos de que a extensão universitária pode prestar serviços à sociedade, de modo oneroso ou gratuito, mas solidário, cumprindo objetivos constitucionais, bem como agentes públicos e privados envolvidos com as fundações de apoio precisam entender que elas, embora privadas, recebem franquia pública para a contratação sem licitação com o intuito de apoiar o desenvolvimento educacional. Dentro da própria comunidade universitária deve estar claro que não pode haver prestação de serviços dissociada da atividade acadêmica internalizada sob a forma de projetos institucionais.
            Os credenciamentos autorizados pela UnB seguem os parâmetros estabelecidos pelo TCU e pela nova legislação e representam o esforço coletiva do Consuni para responder aos desafios de uma boa gestão universitária enquanto não alcançamos um modelo institucional que possa atuar de maneira direta e autônoma.



6.4  O Projeto Político Pedagógico Institucional da UnB

            O Projeto Político Pedagógico Institucional (PPPI) original da UnB foi redigido em 1962 a quatro mãos. Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira sintetizaram nesse documento a base de seus ideais sobre universidade. Em 2012, ano do jubileu da universidade, o PPPI é pela primeira vez revisado e atualizado pela comunidade acadêmica.
            Num processo amplamente participativo, mais de 100 docentes, estudantes e servidores/as representando suas unidades participaram da redação da nova proposta, elaborada durante dois anos. Para subsidiá-lo, um ciclo de 11 encontros com especialistas de universidades brasileiras e estrangeiras foi organizado pela reitoria, trazendo nomes como o do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos ou do reitor e fundador da Universidade Federal da Integração Latinoamericana, o cientista político Hélgio Trindade.
            O documento resultante deste processo foi aberto à consulta pública em 2011, e aguarda a aprovação de  sua versão final pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão e pelo Conselho Universitário.
            A função do PPPI é diferente daquela do Congresso Estatuinte Paritário. Enquanto o segundo define as normas e regras de funcionamento na UnB, o PPPI discute os valores de sua orientação.
            Em seu conteúdo, o PPPI corrobora o projeto fundamental da UnB e o atualiza em suas dimensões. O texto que está em consulta define assim a missão da UnB: "Uma universidade comprometida com o saber e a busca de soluções de problemas do País e da sociedade, educando homens e mulheres para o compromisso com a ética, com os direitos humanos, o desenvolvimento socioeconômico sustentável, a produção de conhecimento científico, cultural e tecnológico, dentro de referenciais de excelência acadêmica e de transformação social".
            Além disso, segundo o projeto, o ensino precisa estar obrigatoriamente associado à pesquisa e à extensão e buscar a interdisciplinaridade e diversidade. O conhecimento deve ter contextualização social e histórica e ser construído a partir da realidade imediata dos sujeitos.
            A UnB, afirma o texto, deve formar pessoas com espírito científico, pensamento reflexivo e estimuladas à criação cultural. Precisam ser capazes de lidar com "a sociedade do presente e, simultaneamente, com os desafios de criação de outros mundos possíveis". "Na UnB se desenvolve ciência e tecnologia, mas também cultura, formação geral, conhecimento e capacidade de entender o que ocorre no país e no mundo. Nela se constroem pontes de comunicação entre o conhecimento e a sociedade".
            O PPPI servirá principalmente para orientar os projetos de cursos – os novos e os que estão em reformulação. O documento estabelece também como metas a realização de parcerias com outras instituições, no Brasil e no exterior, bem como o investimento no registro de patentes.
            A extensão também é valorizada como dimensão de formação e deve ser praticada, frisa o PPPI, por todos os alunos da UnB, reunindo ciência, arte e ensino, e visando o bem comum. O ensino a distância e o uso de tecnologias da informação também são estimulados.
            Quanto à carreira, as avaliações de professores e servidores devem impactar a progressão funcional. A universidade precisa oferecer cursos de formação para os recém-chegados e de gestão para os que assumem cargos de chefia.
            Finalmente, no que cabe a gestão, o exercício administrativo reflete as práticas atuais, sendo normatizado como democrático e participativo, privilegiando a excelência, a descentralização e a transparência. O orçamento, se regido pelo novo PPPI, passa a ser necessariamente construído de forma participativa e setorizado por unidades acadêmicas, por departamentos, órgãos, centros, núcleos, sempre discutido e aprovado nas instâncias colegiadas.



6.5  CESPE

            Nas universidades brasileiras, encontra-se o principal manancial de soluções para os problemas do país. É essa competência que torna a universidade necessária – para usar a expressão de Darcy Ribeiro ao pensar o projeto da UnB. E um exemplo dessa capacidade da Universidade de responder aos desafios brasileiros é a construção do CESPE/UnB.
            O Centro de Seleção e Promoção de Eventos é uma derivação da Comissão Permanente de Concurso Vestibular, criada pela UnB em 1970. Com a obrigatoriedade de realização de concursos para o provimento de vagas no setor público definida na constituição de 1988, e dada a grande demanda no Distrito Federal, o CESPE/UnB, que já tinha experiência na realização de provas de grande porte, assume esta função e em pouco tempo torna-se o maior realizador de concursos e avaliações públicas no Brasil, com notória credibilidade. Com efeito, a simplicidade magistral de sua concepção aliada à extrema complexidade de suas tarefas é uma demonstração do que a universidade pode fazer, a fim de dar conta das múltiplas novas funções que a sociedade lhe propõe.
            Seu prestígio junto ao governo federal passou a refletir-se em lucros para a UnB, e atualmente o CESPE/UnB efetua um repasse anual médio de cerca de R$ 35 milhões à universidade. Mais de 75% de sua força de trabalho, contudo, está vinculada de maneira irregular.
            Ao iniciar esta gestão, uma das primeiras tarefas foi a de defender e apoiar o CESPE/UnB. A maior parte de seus problemas não era desconhecida de nossa comunidade. Questionamentos a respeito de convênios, multas previdenciárias de alto valor, precarização de pessoal, pagamentos de participantes internos e externos, segurança de operações, levavam a cogitar, em vários âmbitos, se o CESPE/UnB seria uma estrutura estranha à universidade pública, um desvio de suas finalidades institucionais para exercer atividade empresarial em busca de lucro.
            Firmemente repudiei essa ideia. Então, ao longo dos meses, em numerosas reuniões com autoridades e a sociedade civil, e numa consistente elaboração conduzida no Consuni para redimensionar o CESPE/UnB com a configuração de uma empresa pública, chegamos todos, no ano de 2011, ao desenho de uma proposta avançada, que empodera a universidade e que permite a UnB, por meio do CESPE/UnB, realizar atividade de Estado, não de mercado. Sua função é a de prestar serviço público, não privado, com ênfase nas áreas de seleção, avaliação e certificação, sob acompanhamento de órgãos públicos de controle.
            A natureza jurídica muda, mas a relação com a UnB será garantida pela participação de membros da universidade na diretoria e na indicação de nomes para a lista tríplice destinada à escolha do presidente.
            Nacionalmente reconhecida, a atividade do CESPE/UnB, na sua forma organizativa atual e no modelo proposto, de excelência acadêmica, de pesquisa e extensão, permanecerá, portanto, sob diretriz da Universidade de Brasília.



6.6  EBSERH e HUB

            O Hospital Universitário da UnB (HUB) também passou por um processo de expansão no período transcorrido nesta gestão. Apenas no último ano, o HUB ampliou seus serviços ao público em 12%.
            Com isso, se agrava uma das principais condições que em geral afeta todos os hospitais universitários: a escassez de financiamento. As despesas do HUB tem ultrapassado em quase 30% as receitas estimadas, obrigando a Fundação Universidade de Brasília a fazer grandes aportes de recursos para evitar a limitação do atendimento à população. Os mais afetados por uma falha no financiamento seriam os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e, secundariamente, os estudantes, que dependem da unidade para o ensino e as práticas de saúde.
            Como solução a esta questão, o Ministério da Educação (MEC) criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para apoiar a gestão dos hospitais de universidades federais e resolver o problema da contratação de funcionários, principalmente médicos e enfermeiros. O contrato garante atendimento 100% SUS, ensino, pesquisa e extensão e assistência de qualidade.
            A proposta de adesão do HUB à EBSERH foi aprovada pelo Conselho Universitário este ano, e aguarda apenas a assinatura do contrato. Do ponto de vista orçamentário e financeiro, a EBSERH, uma vez contratada, assumirá toda a gestão do hospital e os investimentos em material e obras também deixarão de ser responsabilidade da administração da universidade.
            Não haverá mais repasses da UnB ao HUB, e o papel da universidade consistirá no monitoramento e avaliação do desempenho administrativo com base em metas definidas pelo contrato. Para garantir a manutenção da autonomia da UnB, a instituição terá participação direta na escolha dos gestores do HUB.
            Como comprará para mais de 40 hospitais, seu poder de regulação do mercado de saúde será alto, e a previsão é de que a iniciativa da EBSERH tenha efeito positivo sobre todo o sistema de saúde do país.



6.7  Flexibilização da jornada, formação continuada e o DGP

            O ano de 2011 foi marcado por importantes avanços para as condições de trabalho dos servidores e servidoras da UnB. O primeiro destes eventos deu-se em outubro, com a criação na universidade de um Decanato de Gestão de Pessoas, encarregado de aproximar suas ações às políticas institucionais estabelecidas nos conselhos superiores, a partir de seu centro ativo, os servidores.
            O novo Decanato recebeu a incumbência estatutária de formular ações, atento aos parâmetros legais que desde a Constituição balizam as políticas administrativas para o serviço público, mas também, aos indicadores mais avançados das teorias de gestão, procurando realizar princípios que, na UnB, têm como base a formação de um corpo de servidores com dignidade, competência e habilidades profissionais para a afirmação da necessidade de manutenção da universidade pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada.
            Pouco tempo depois, a proposta de flexibilização da jornada de trabalho foi aprovada pela grande maioria de votos no Conselho Administrativo da universidade (CAD), autorizando as unidades a diminuirem a jornada de trabalho de 8 para 6 horas, sem pausa, condicionada à instalação de pontos eletrônicos por todas as unidades, aderentes ou não.  Até o final deste ano de 2012 deve haver um parecer final da comissão de avaliação para definir se a medida se tornará permanente na UnB.
            A flexibilização foi recebida com comemoração pelo Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB), e segundo o seu atual coordenador geral, Antônio Guedes, a nova carga horária permitirá aos servidores investir mais tempo em outras atividades, como a capacitação.
            Assim, apresentou-se de maneira oportuna a política associada de abertura de novas vagas de pós-graduação stricto sensu reservadas para servidores/as da UnB. Somando-se às que já existiam (5 no curso de Turismo e 10 no curso de Administração Pública), serão abertas 25 vagas no curso de Economia, com área de concentração em finanças públicas, e no curso de Educação, ainda sem total de vagas definido.
            A UnB possui além do mestrado profissional a opção de capacitação para a formação continuada dos/as servidores/as, através do Programa de Capacitação para Servidores da UnB (PROCAP), que oferece cursos na área de Formação Gerencial, Iniciação ao Serviço Público, Informática Básica e Gestão Pública. Além da especialização Lato Sensu em Gestão Universitária, que já formou mais de 200 servidores em seis anos de existência, o PROCAP também oferece cursos preparatórios para as seleções dos mestrados.
            Além de aumentar a qualidade no trabalho, as políticas de formação continuada para servidores contribuem para estimular o usufruto da educação como direito à cidadania.
            Evidentemente, as medidas apontadas não esgotam todas as demandas de melhoria do sistema técnico administrativo. O aprimoramento da gestão nas unidades e a contratação de um maior número de profissionais continuam sendo demandas que se apresentam como desafios para a próxima gestão.

           

6.8  Greves e diálogo

            Durante os quatro anos desta gestão, quatro grandes greves marcaram a UnB.
            A primeira, entre setembro e dezembro de 2009, e a segunda, entre março e julho de 2010, versavam sobre a manutenção do benefício Unidade de Referência de Preços (URP), que representa cerca de 26% dos salários de docentes e servidores da UnB desde 1987, quando foi instituído como medida do Plano Bresser para repor perdas inflacionárias.
            O Tribunal de Contas da União, no final do ano de 2009, julgou que a medida havia se tornado anacrônica e deveria cair, ao que a comunidade respondeu organizando-se para garantir o que compreendeu ser um direito salarial adquirido.
            Meu posicionamento na gestão da universidade foi de defesa dos segmentos em greve, partilhando do entendimento dos grupos sindicais sobre a legalidade da URP. Felizmente, o conflito foi solucionado à favor da comunidade acadêmica, com restituição do benefício salarial.
            No ano seguinte, entre junho e setembro de 2011, os servidores se mobilizaram em greve nacional da categoria, que chegou a paralisar 40 universidades federais por melhorias salariais. Finalmente, neste ano de 2012, o Brasil atravessou o maior movimento grevista docente já organizado neste setor, com paralisação de 95% das instituições de ensino superior federais do país, que exigiam fundamentalmente a reforma do plano de carreira. Na UnB, além dos docentes, a greve teve adesão também de servidores, que exigiam reajuste salarial, e estudantes, que declararam apoio à causa.
            Foram quase três meses de paralisação, durante os quais mais uma vez defendi os segmentos universitários resistindo às decisões das instâncias superiores de cortar o ponto de docentes e servidores paralisados, e às acusações da Advocacia Geral da União de improbidade dos reitores que não o fizessem, ações que considero contrárias ao direito de greve e à autonomia da instituição.
            Também demonstrei respeito à comunidade acadêmica quando adiei a decisão sobre a redefinição do calendário letivo diante do fim da greve, declarado precipitadamente pela Associação de Docentes da UnB (ADUnB). Além de esperar uma segunda decisão do segmento docente, era preciso dialogar com servidores e estudantes para chegar a um consenso sobre o movimento instalado na universidade.
            Em agosto, paralelamente às eleições para a nova reitoria, a greve terminou com pequenos ganhos para a reivindicação dos trabalhadores.
            A comunidade acadêmica, por outro lado, teve como saldo a coesão como grupo e o fortalecimento de sua principal diretriz: cumprir seus compromissos com a sociedade, seu verdadeiro patrão, diplomando alunos e entregando seus produtos acadêmicos, relatórios de pesquisa e projetos – uma gama de atividades que deve se desenvolver mesmo nos períodos de maior atribulação, e que deve estar sempre conciliada aos seus interesses políticos.



7.                                          A comunidade em foco


7.1  Ocupações
           
            Em todo o Brasil, se pode observar na última década um aumento no número de ocupações das universidades federais por seus próprios estudantes. Esse acontecimento deve ser compreendido como um fenômeno social, e não pode ser ignorado em sua importância. O fortalecimento do movimento estudantil brasileiro revelado nessas ações é um reflexo da indignação e inquietação dos estudantes frente à insuficiência do sistema educacional em atender às suas demandas por uma educação mais inclusiva e de maior qualidade.
            A universidade, por esta razão, somente pode orgulhar-se da capacidade de mobilização de seus alunos e alunas em torno de questões que são caras ao seu próprio projeto fundador.
            Ao todo, durante o período transcorrido nessa gestão, foram 9 ocupações estudantis no prédio da reitoria, e todas puderam ser atendidas através do diálogo, chegando a acordos satisfatórios sobre as demandas apresentadas, sem a necessidade de intervenção externa.
            Em nenhum momento, ainda que pressionada e à diferença do que ocorreu em outros estados brasileiros no mesmo período, a reitoria permitiu o uso da força policial no campus para tratar das reivindicações de seus alunos e alunas.
            O espaço da universidade é, sobretudo, um espaço pedagógico, para o aprendizado coletivo e deve ser respeitado nessa dimensão de sacralidade.



7.2  Comissão da Verdade

            Ocultamentos nos levam a incidir sobre novos desvios. Para alcançar um estado de democratização plena na Universidade de Brasília, é imprescindível resgatar a sua memória, especialmente no que se refere à experiência de um dos momentos mais sombrios de sua trajetória. Para tanto, foi instalada na UnB já no final desta gestão, mas a tempo suficiente para sabê-la segura de sua continuidade, a Comissão da Verdade da UnB, que leva o nome do educador Anísio Teixeira, um dos idealizadores da universidade e seu dirigente durante os anos de 1963 e 1964, que foi vitimizado de maneira cruenta pela repressão civil-militar durante o regime de ditadura no Brasil.
            Também este ano se instalou no país a Comissão Nacional da Verdade, criada pelo Congresso Nacional, por iniciativa da Presidência da República, conforme diretriz do Programa Nacional de Direitos Humanos 3. As funções, todavia, não se sobrepõem. No caso específico da UnB, a comissão criada trata de exercitar o papel da universidade na efetivação do direito à memória e à verdade de sua própria trajetória, e, nesse passo, de recuperar sua história a partir da investigação acerca da repressão que se derramou sobre professores, técnicos e estudantes e que alcançou o seu projeto originário impondo sucessivas interrupções em seu curso.
            Serão, a princípio, 11 integrantes da comissão para coordenar os trabalhos investigativos. Todos e todas ligados à experiência da ditadura na UnB por suas trajetórias pessoais. Será também aberto espaço para participação de voluntários de todos os segmentos da comunidade universitária. As atividades da comissão se realizarão em duas frentes: a primeira se direciona à redação de relatório conclusivo sobre os mecanismos repressivos e as formas de resistência na UnB durante o regime civil-militar, que deve ser apresentado à comunidade em 18 meses. A segunda dimensão se refere ao diálogo com instituições do Estado e organizações da sociedade civil. Uma das vertentes dessa interlocução poderá ocorrer com a Comissão Nacional da Verdade, que já ofereceu à Comissão Anísio Teixeira o uso de suas competências, garantidas por lei, de poder convocar depoentes e acessar sem restrições documentos relativos às violações de direitos humanos ocorridas nos últimos 50 anos. O relatório conclusivo da Comissão da UnB será enviado à Comissão Nacional, que deliberará acerca de seu aproveitamento, total ou parcial.
            Outra vertente de diálogo poderá ocorrer com a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Já existe Termo de Cooperação celebrado com a Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, em cujos arquivos – compostos por cerca de 70 mil processos de reparação – encontram-se muitos casos relacionados à Universidade de Brasília.
            A Comissão Anísio Teixeira integra-se à ideia de justiça transicional. O que não se pode perder de vista, à luz de seus enunciados, é que a justiça transicional admite sim reconciliação, mas implica necessariamente identificar os perpetradores das violações, revelar a verdade sobre as ocorrências, conceder reparações às vítimas e, sobretudo, reformar e reeducar as instituições responsáveis pelos abusos para, assim, evitar a repetição de ciclos de violência.
            Para marcar esta iniciativa, como homenagem no ano do jubileu na UnB, três novas edificações inauguradas no campus Darcy Ribeiro, os Módulos de Serviço (MASCs) norte, centro e sul, foram batizados em homenagem a importantes personagens da memória de nossa universidade.
            Foram denominados respectivamente, IEDA SANTOS DELGADO, o norte, para homenagear a advogada, afro-descendente, formada pela UnB em 1969, quando iniciou sua atividade política em organizações de resistência à ditadura. Consta das listas de desaparecidos políticos desde sua prisão em abril de 1974. Antes dessa homenagem que a UnB lhe presta seu nome designa ruas e logradouros no Rio de Janeiro e em São Paulo, em face de programas de resgate de memória e da verdade.
            O bloco central foi denominado HONESTINO MONTEIRO GUIMARÃES para honrar a memória do líder estudantil da UnB, que integrou o Diretório Acadêmico de Geologia da universidade até ser eleito em 1967, mesmo estando preso, presidente da Federação dos Estudantes da Universidade de Brasília (FEUB). Foi presidente interino da UNE em 1971, após a prisão do então presidente Jean Marc von der Weid. Foi preso em outubro de 1973 e integra a relação oficial de mortos e desaparecidos. Honestino dá nome ao Diretório Central de Estudantes da UnB.
            O bloco sul foi denominado PAULO DE TARSO CELESTINO DA SILVA. Estudante que também presidiu a FEUB, concluiu o curso de direito na UnB em 1967. Foi preso em 1971 e levado, segundo relatos, para a “Casa de Petrópolis”, um local de interrogatório e tortura de militantes políticos de oposição ao regime militar, Desde então, nunca mais foi visto e integra também a lista oficial de mortos e desaparecidos políticos (Anexo I, da Lei 9.140, sancionada em 1995 pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso). Paulo de Tarso Celestino da Silva também recebeu homenagens com seu nome, designando ruas e logradouros.
            Com esse gesto, prestamos também tributo à memória e à verdade, com o sentido de resgate da ação política que marca o protagonismo daqueles que em nossa universidade souberam, altiva e dignamente, manter as reservas utópica e ética que assinalam o projeto fundador da UnB. Eles atuaram com a consciência de seu papel e responsabilidade de compartilhar e defender a função da universidade e os seus valores. Merecem o nosso respeito e o nosso reconhecimento. Felizmente pudemos lhes render tributo, para que ações como as de nossos homenageados e as causas que valeram o sacrifício de suas vidas, não sejam esquecidas, ou o que é mais importante, que iniqüidades contra as quais se insurgiram  não venham a se repetir, por leniência de nossa atenção presente.



7.3  Direito ao livre exercício de gênero

            A UnB deu um importante passo recentemente para reconhecer o direito ao livre exercício de gênero dentro da instituição. Foi aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) pedido de um estudante da UnB reivindicando o direito do uso de nome social nos sistemas e documentos internos da Universidade, para travestis e transexuais, no intuito de evitar constrangimento para essas pessoas e de assegurar respeito a sua dignidade.
            O pleito se enquadra nos denominados Princípios de Yogyakarta, elaborados por juristas de diversos países e lançados em 2006, durante a IV Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, com a finalidade de aplicar a legislação internacional de direitos humanos às questões relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero, no sentido de que “a vivência interna e individual do gênero tal como cada pessoa o sente profundamente” e que “pode corresponder ou não com o sexo registrado no momento do nascimento”.
            Dentre os princípios apresentados neste documento destaca-se o que diz respeito ao direito à liberdade de opinião e de expressão, que coloca para os Estados nacionais a necessidade da adoção de medidas legislativas e administrativas a fim de assegurar a todos e todas o pleno exercício do direito de expressar a identidade ou personalidade, inclusive por meio da escolha de nome (princípio 19, c).
            O Brasil reconhece o direito de liberdade de expressão e de personalidade por meio do artigo 5º da Constituição Federal de 1988. No inciso X, deste artigo, é previsto o direito de personalidade, consideradas invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem da pessoa.
            Além disso, no âmbito das instituições educacionais, já editaram regulamentos que visam a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos seus registros acadêmicos, o CEPE do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e os Conselhos Estaduais de Educação do
e Santa Catarina, do Paraná e de Alagoas.
            Na UnB este tema tem sido objeto de debate por diversos estudiosos e por integrantes de entidades de defesa da população LGBT, a exemplo das edições do Seminário “UnB Fora do Armário” e da publicação “Introdução Crítica aos Direitos das Mulheres”, volume 5 da série O Direito Achado na Rua, lançado recentemente, e da qual sou um dos organizadores.
            Ainda, a Proposta de Política Institucional de Acolhimento da Diversidade elaborada pelo DAIA/DEG apresenta diretrizes de ações do Decanato de Assuntos Comunitários (DAC) e de Extensão (DEX) para promoção da diversidade no âmbito da UnB. Do mesmo modo, em junho de 2011, foi organizada uma plenária onde foram eleitos representantes de estudantes, servidores/as e professores/as para compor o Grupo de Trabalho de Combate à Homofobia da UnB, que em maio deste ano apresentou uma Resolução de Criação de um Programa de Combate à Homofobia, em processo de análise pela Procuradoria Jurídica da UnB.
            O reconhecimento do direito à utilização do nome civil em documentos de interesse público como histórico escolar, declarações, certificados e diplomas, se inscreve na trajetória de luta pelo efetivo exercício do direito humano à diversidade, na melhor tradição solidária da UnB.



7.4  Políticas de comunicação: UnB Agência        

            Um dos pontos-chave desta administração foi a política de comunicação. Antes de mais nada, afirmo que encaro a informação como um direito cidadão. Uma condição inescapável para a construção de um ambiente mais democrático, participativo e transparente. Neste sentido, incluo tanto o direito de ser informado como o direito de informar, oferecendo a todos os sujeitos voz ativa.
            Por isso, ao assumir o comando da Reitoria, determinei uma mudança no portal da universidade. Decidi transformá-lo em um veículo de comunicação que atendesse preferencialmente à comunidade universitária e tomei uma iniciativa que provocaria arrepios em muitos homens públicos: abri mão da prerrogativa de controlar a informação sobre a instituição.
            A maioria dos portais institucionais veicula exclusivamente conteúdos aprovados por seus dirigentes, informações positivas.
            Na Universidade de Brasília, até pela natureza da instituição, decidi que experimentaríamos um modelo em que jornalistas, de acordo com critérios jornalísticos, resolveriam que informações mereceriam ser veiculadas no portal da UnB. Desta maneira, me afastei do cotidiano da UnB Agência e comecei a acompanhar as notícias sobre a UnB na tela do meu computador.
            Quatro anos depois, enxergo esta decisão como a mais acertada. O portal da Universidade de Brasília ganhou um prestígio informativo que não tinha. Hoje ele é um dos mais acessados da administração pública federal. O Portal da UnB tem média de 1,3 milhão de acessos mensais, nossa página de notícias é a mais acessada do sistema www.unb.br e nosso site o mais visitado de todas as universidades federais brasileiras. O portal também virou referência para os veículos de comunicação externos que, rotineiramente, pautam suas coberturas a partir de notícias veiculadas no portal.
            Mas, mais importante do que qualquer outra coisa, o portal da UnB virou leitura essencial para a nossa comunidade. Tanto é assim que a UnB Agência recebe diariamente solicitações, reclamações e elogios sobre o trabalho desempenhado por seus repórteres e editores, que frequentemente repassa para os docentes, servidores e dirigentes da UnB.
            A título de ilustração, informo que só em 2010, a Secom repassou 8.326 solicitações da imprensa aos docentes e servidores administrativos. E, ao contrário do que alguns sugerem, os assuntos mais procurados pelos jornalistas não são aqueles relacionados às nossas dificuldades, como greves, ocupações, restrições estruturais e financeiras. Em verdade, dos onze temais mais demandados, nove são relacionados à produção acadêmica, uma média que vem crescendo tanto nas páginas de jornais como na formação dos índices de excelência conquistados recentemente pela instituição.
            A qualidade da relação entre a imprensa e a academia foi mais uma vez confirmada ao final de 2011 quando 173 professores, técnicos e dirigentes da universidade foram condecorados com o prêmio Pesquisador Parceiro da Imprensa, uma homenagem organizada pela Secom para estimular a divulgação dos trabalhos acadêmicos e científicos realizados na UnB. Em 2012 foram 205 os premiados.
            O prêmio já existe há 5 anos, mas pela primeira vez seus números foram tão expressivos. Além disso, os critérios para a escolha dos diplomados são rígidos. Os premiados devem ter respondido ao menos três solicitações da mídia por mês, o que significa média de mais de 30 por ano. Por decisão da Secom, não são contabilizadas as entrevistas concedidas ao Portal da UnB, à revista Darcy e aos outros órgãos de informação da universidade.  Tampouco são considerados os contatos diretos entre repórteres e professores que não são intermediados pela Secom.
            Os números das demandas atendidas pela Secom demonstram que a nossa universidade não se furta ao seu compromisso social. Confio que estamos trilhando o caminho de uma universidade mais democrática, participativa e transparente. E a comunicação tem desempenhado papel importante nesta construção. Defendo que este modelo seja visto como um patrimônio da comunidade e um compromisso com os valores fundacionais da UnB.



7.5     Revista Darcy – Jornalismo científico e cultural

            Em junho de 2009 nasceu Darcy, a primeira revista de jornalismo científico e cultural da UnB. Sua publicação é parte de um projeto elaborado por esta gestão para ampliar o acesso ao conhecimento acadêmico pelo público não especializado. Tal exercício de democratização do saber é fundamental para se realizar a universidade necessária idealizada por Darcy Ribeiro, homenageado no título do periódico.
            No discurso que fez no auditório Dois candangos, em 16 de agosto de 1985, o próprio Darcy Ribeiro antecipou o que deveria ser o espírito e a linha editorial de nossa nova publicação: o compromisso com o conhecimento e a disposição inquietante para divulgá-lo, levando em conta que “toda ideia é provisória e tem de ser posta em causa.”. “Numa universidade,” disse ele, “tudo é discutível”.
            Essa afirmação procura dissolver o status conferido pela sociedade à academia como único centro de produção de um discurso explicativo válido sobre o real. A sociedade tem direito de apropriar-se e questionar o formato e os usos do saber produzido nas universidades, e a informação livre é o primeiro passo para diminuir as distâncias entre o chamado saber científico e o suposto saber de senso comum.
            A revista participa também do ciclo de comemorações do jubileu da universidade e convida toda a sociedade a celebrar, lhe oferecendo os produtos de sua atividade acadêmica com uma linguagem didática e belíssima edição visual.
            As edições são bimestrais e têm tiragem de 25 mil exemplares, distribuídos para todo o país. Destes, sete mil são reservados como instrumentos pedagógicos a professores de ensino médio de escolas públicas que tenham interesse em integrar a publicação ao seu programa de aulas, descortinando para alunas e alunos das escolas brasileiras a possibilidade de aproximação com o universo da pesquisa e da ciência.
            A Revista Darcy, além disso, disponibiliza acesso total e gratuito ao seu conteúdo através de um portal virtual ( http://www.revistadarcy.unb.br/ ), reforçando o ideal da informação livre.



7.5  Portal UnB Ciência: para uma divulgação científica independente

            A 11 de maio de 2011, a UnB inaugurou mais um canal de divulgação livre de seus produtos acadêmicos: o portal eletrônico UnBCiência, coordenado pela Secretaria de Comunicação (SECOM). Seu lançamento foi marcado por um debate aberto sobre a importância da comunicação científica para o desenvolvimento da ciência no país e o papel do jornalismo nesse processo.
            Complementar ao Portal da UnB, o UnBCiência organiza em um só espaço matérias que têm como foco as pesquisas desenvolvidas em programas de pós-graduação da UnB, além de atividades de extensão, iniciação científica e políticas científicas que envolvam a Universidade. As matérias procuram apresentar os temas de maneira acessível, trazendo-os para o cotidiano do leitor e aliando o interesse jornalístico à necessidade de dar visibilidade à produção científica da universidade. Pesquisadores da UnB podem divulgar suas pesquisas como sugestão de pauta preenchendo formulário que se encontra na página principal do UnBCiência.
            Além de seu caráter informativo, o UnBCiência é também uma oportunidade para realizar um mapeamento da produção científica, a princípio, local, e então nacional e mundial. O espaço digital, com conteúdo integralmente acessível e gratuito, incentiva o intercâmbio de informação e conhecimento para além das formas tradicionais de divulgação da ciência. É o princípio de uma emancipação da universidade em relação ao sistema de publicação científica que regula a avaliação externalista das universidades no Brasil e no mundo. O fim último do saber científico é, afinal, a informação da população e sua aplicação para o benefício comum.



7.6  A Editora da UnB

            A Editora da UnB tem a difícil atribuição de atuar entre as possibilidades e limites de uma editora universitária que opera adstrita a critérios e normas de serviço público mas, que ao mesmo tempo, relaciona-se com o mercado competitivo, regendo-se, efetivamente, por duas lógicas, a pública e a mercadológica que, não raro, se revelam contraditórias.
            A EDUnB sofreu recentemente abalos em sua ação editorial e ainda agora seus dirigentes atuais têm que localizar documentos e prestar informações sobre fatos e diligências objeto de auditorias e correições em razão de desvios de finalidade praticados em gestões anteriores. Mas já se pode dizer que ela recuperou, não só o sentido de sua finalidade exclusiva de editar livros, como também o prestígio de seu selo e a qualidade de seu catálogo.
            Vale destacar o esforço de sua gestão atual, apoiada por um conselho editorial atuante, no sentido de transformar os eventos de lançamentos de livros e da revista Humanidades, em momentos de grande participação da comunidade, de manifestações dos dirigentes e autores, cujas idéias tornadas públicas, passam, então, como destaca a Diretora Lúcia Pulino, a fazer parte da memória vegetal de nossa Universidade.
             Com um forte catálogo de novas publicações e com o seu prestígio resgatado, a EDUnB retomou antigas parcerias técnicas e coedições, enquanto estabeleceu novas cooperações, entre elas, as mais significativas, com os Decanatos de Graduação e de Pesquisa e Pós-Graduação, para lançamentos de livros didáticos e de resultados de pesquisas, decorrentes de editais internos de apoio para publicações de nossos professores e pesquisadores.
            Além da produção de livros, a EDUnB tem envidado esforços no sentido de manter (Livraria do Aeroporto) e de ampliar seus espaços de vendas (Livraria Ambulante). Busca também fazer com que os livros cheguem a pessoas que, comumente, não têm tido condições de comprá-los. Exemplos dessas iniciativas são o Projeto Livro Vivo, uma espécie de corrente de leitores e a Biblioteca Ambulante, em conjunto com a BCE, que leva livros para serem emprestados a pessoas residentes em comunidades distantes externas a UnB.
            Resta ainda vencer o desafio de melhor estruturação da Editora, técnica e funcionalmente, para que ela possa ampliar o atendimento às demandas de publicação, relacionar-se com outras editoras, participar de congressos e eventos, integrar-se à rede de editoras universitárias e celebrar, como deve, o seu próprio cinqüentenário em conjunto com o jubileu da UnB.



7.7  As Aulas da Inquietação

            O Teatro de Arena da UnB é um espaço constantemente ressignificado. Originalmente projetado para o lazer e apresentações artísticas, o local foi também reduto da resistência estudantil, durante o período de ditadura civil-militar, e centro de organização da campanha por Diretas Já entre os universitários.
            Em março de 2009, mais uma vez tornou-se palco para o questionamento e a formação de uma consciência crítica na universidade quando recebeu a primeira Aula da Inquietação. Abertas ao público geral, estes grandes encontros tem como objetivo despertar a criatividade produtiva em seus participantes. A ideia é simples: receber intelectuais ou artistas de diferentes áreas, não necessariamente com vínculo formal com a academia, para compartilhar sua experiência por meio de debate.
            Grandes nomes como o teólogo Leonardo Boff, o rapper Gog, o jornalista Eric Nepomuceno, os físicos Marcelo Gleiser e Ennio Candotti, o poeta Nicolas Behr, os atores Juliano Cazarré e Clarice Niskier, o professor e musicista Miguel Wisnik, o neurocientista Miguel Nicolelis, o navegador e escritor Amyr Klink e o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos já deixaram sua contribuição para o evento.
            As Aulas da Inquietação reuniram um público médio de 2.000 pessoas a cada edição, e após três anos de sucesso já se tornaram parte do calendário acadêmico da UnB. Além disso, transporte gratuito é oferecido aos estudantes, professores e técnico-administrativos dos campi de Ceilândia, Gama e Planaltina para estimular a integração da comunidade acadêmica.
            Nesta mesma linha, para ampliar a comunicação da universidade aos outros níveis educacionais, realizamos também em 2012 o ciclo Diálogos do Reitor com Estudantes, projeto que colocou a mim, como reitor da universidade, em conversa direta com alunos e alunas do ensino médio, trazendo ao campus cerca de 15 mil estudantes e quatro mil professores e professoras, lhes aproximando do ambiente universitário e apresentando a formação acadêmica como plano de futuro possível.
            Espaços como estes sinalizam a instituição da conversação como meio de aprendizagem e aprofundam o projeto de democratização dos saberes na UnB.


7.8  Cartas do reitor

            Em agosto de 2011 dei início a uma nova forma de comunicação entre a reitoria e a comunidade acadêmica com a publicação das Cartas do Reitor, em seção na página do Portal UnB na internet. As cartas, enviadas também por email a todos os professores e professoras da universidade, versaram sobre os mais diversos temas concernentes à administração da UnB, como a política de cotas, informativos sobre a expansão, as greves, ocupações, celebrações e reflexões de ordem crítica sobre o ensino superior.
            No total, já chegam a 60 as correspondências, que tiveram quase sempre periodicidade semanal. Administrar a Universidade de Brasília é a experiência mais importante da minha história profissional e essa honra só é possível porque é compartilhada com meus pares. Por isso, escrevi com a esperança de que estas cartas pudessem aumentar o diálogo na comunidade acadêmica para além dos espaços de audiências públicas e mesas de negociação.
            Felizmente, minhas expectativas foram superadas. Durante o último ano foram dezenas de respostas a todas as cartas enviadas, confirmando a importância deste meio direto de comunicação entre um dirigente de instituição e integrantes da comunidade acadêmica. Juntos, pudemos mais uma vez compartilhar o cotidiano da gestão e refletir sobre o futuro da universidade.



7.9  O FLAAC: resgatando laços com a África e a América Latina

            Em 1987, Cristóvam Buarque, o primeiro reitor democraticamente eleito na UnB após o período de ditadura militar no Brasil, idealizou o então chamado Festival Latino Americano de Arte e Cultura (FLAAC) para celebrar o aniversário de 25 anos da universidade e o despertar de uma nova era política.
            O objetivo maior do evento foi consagrar os ideais fundacionais da UnB de emancipação intelectual e cultural do Brasil e da América Latina, buscando aproximar os países da região para que formulassem juntos um projeto político alternativo e contra-hegemônico, assumindo-se como nações irmãs e impedindo a disseminação de práticas subimperialistas próprias ao regime econômico dominante.
            Por reunir um público de estudantes, em sua maioria, o FLAAC teve particular sucesso em alcançar este propósito, na medida em que promoveu o autoconhecimento da juventude latino-americana. Em meio a realidades angustiantes provocadas pelo desgaste à democracia vivido por muitos países da região naquela década, com suas liberdades sufocadas, os jovens que se encontraram na UnB puderam entrar em contato com as condições políticas, econômicas e sociais dos demais participantes e ensejar a compreensão e vontade de mudança da situação de suas realidades locais.
            De certo modo, eles puderam encarnar a disposição preconizada por Martí para caracterizá-los: “Os jovens da América arregaçam a camisa ao cotovelo, afundam as mãos na massa e a levantam com o fermento do seu suor. Criar é a palavra de senha desta geração” (Nuestra América, José Martí). O FLAAC, como exortou Cristovam Buarque, o reitor da UnB naquela ocasião, constituiu-se em um espaço fecundo para uma rica experiência de criação.
            Por isso, para trazer uma discussão deste porte para a universidade, a porta de entrada foi uma ordem discursiva igualmente marginal: a arte se estabeleceu como linguagem comum entre os povos na busca por consenso. Em lugar do ortodoxo discurso científico da academia, música, literatura, teatro, dança, artes plásticas e outras manifestações de representantes de todos os países latino americanos se efetivaram como forma de diálogo num projeto que integrou arte e educação.
            O festival transbordou também os limites formais da UnB e tomou toda a cidade de Brasília durante os quatro dias de evento, fazendo da capital brasileira um pólo multiplicador da cultura latino americana. O mesmo ocorreu dois anos mais tarde, em 1989, quando a gestão de Cristóvam teve mais uma vez a honra de organizar e recepcionar a segunda e última edição do festival, tão grandioso quanto o primeiro.
            Desafortunadamente, os anos iniciais da década de 1990 no Brasil não foram promissores para o investimento em cultura e, com a mudança na gestão da UnB, o FLAAC perdeu sua força de execução.
            Agora, em 2012, ano de jubileu da universidade, recuperamos a proposta original do festival para celebrar novamente a missão emancipatória da UnB. Além dos países da América Latina, esta terceira edição do FLAAC acrescenta uma novidade ao procurar a contribuição também dos países africanos. A perspectiva integradora se expande assim da simples aproximação geográfica para a aproximação histórica entre nações irmanadas pela colonialidade. Juntamente com a Semana Universitária o FLAAC atraiu ao campus Darcy Ribeiro mais de 60 mil pessoas que se distribuiram nos vários espaços de manifestações artístico-culturais. Fora da campus os vários eventos registram intensa participação. Somente a exposição do acervo do pintor equatoriano Guayasamin evidenciou o recorde de visitas com mais de 105 mil assinates do livro de visitas do Museu da República.
            Trata-se de responder com Darcy Ribeiro que a América Latina existe acima das “linhas cruzadas de tantos fatores de diferenciação” para edificar sociedades étnico-raciais cujas populações querem continuar fundindo-se com o amálgama cultural forjado na riqueza dessa própria diversidade.



7.10         Carnaval 2012: 50 anos de UnB e uma homenagem a Darcy Ribeiro

            No carnaval de 2012, em Brasília, a Escola de Samba Acadêmicos da Asa Norte, tradicional agremiação do Plano Piloto, apresentou o seu enredo no desfile do primeiro grupo, com um samba e uma representação de homenagem a UnB. Com o tema “Do Saber ao Ouro 50 Anos de História da UnB”, a Escola se sagrou campeã do carnaval, após uma espera de 27 anos, mostrando à comunidade “como a linda história começou nas mãos de um guerreiro sonhador com seus ideais de humanidade” e como “o sonho renasce, aplausos no ar, revivendo a cultura, a arte e fazendo inovar”.
            A vitória da Escola na competição deve-se ao arranjo coreográfico e à plástica do desfile, especialidade de seus carnavalescos. Deve-se também ao entusiasmo dos passistas, entre eles, professores, estudantes, servidores da universidade, atuais e antigos que completaram alas da Escola, mas deve-se muito ao tema UnB, que galvanizou os participantes, na avenida e nas arquibancadas, em uma celebração de identidade e de reconhecimento.
            Nenhum reitor, desde os tempos medievais de reitores-estudantes no modelo de Bolonha, aos reitores-professores no modelo moderno de universidade, pode afrontar arrogante o espaço público de intereconhecimento e de diálogo com as comunidades plurais epistêmicas que dão legitimidade ao saber que suas instituições realizam.
            Participei daquele evento, tanto quanto tenho participado de tantos de caráter social, político, religioso, científico, solene ou popular. Perguntei-me se o nosso fundador Darcy teria, como eu, participado. Convenci-me que sim. O criador de um sambódromo que abrigou 200 salas de aula para educação primária; o homem que concebeu um beijódromo para instalá-lo na UnB tal como ele está agora aqui edificado, lembrando que a razão além de crítica e de instrumental, precisa ser também sensível; o antropólogo fiel aos estudos sobre o tema em sua área, ele próprio autor do magistral O Povo Brasileiro, não deixaria de corresponder a uma homenagem à sua instituição feita por meio da expressiva manifestação de cultura popular que é o carnaval.



7.11         UnB 50 anos

            No último dia 21 de abril, a UnB completou o seu cinquentenário – não por coincidência, é também data de comemoração do aniversário de Brasília e homenagem ao mártir Tiradentes, que lutou pela emancipação política do Brasil.
            Para comemorar o evento e reviver a memória da UnB, foi organizada a Comissão UnB 50 anos, criada por resolução da reitoria e composta por 31 membros responsáveis por selecionar e coordenar os trabalhos e atividades relacionados ao jubileu.
            Todas as unidades acadêmicas puderam concorrer aos editais de apoio à execução de projetos que apresentassem temática relacionada à UnB. Foram 52 propostas aprovadas que  refletem a diversidade de conhecimentos produzidos na universidade, apresentando temas tão distintos entre si quanto o seminário de recuperação da memória do movimento estudantil na UnB, o colóquio de Teoria, Crítica e História da Arte e o workshop do Instituto de Ciências Biológicas.
            Os eventos programados marcaram a celebração das realizações alcançadas pela instituição: somos, aos 50 anos, uma universidade completa como a designava Darcy Ribeiro.
            Vão se distanciando cada dia mais os ecos de anos como 1965, data da grande crise que combaliu a universidade e lhe retirou 90% de seu corpo docente. Como assinala Roberto Salmeron em “A Universidade Interrompida”, 223 professores foram então duramente excluídos de seus espaços.
            Hoje, somos cerca de 2.300 professores titulados, atuando no campus original e nos três novos campi. Além disso, dos 426 alunos inicialmente matriculados em 1962, entramos em 2012 com 31.200 estudantes de graduação presencial e 2.800 de graduação a distância, distribuídos em 105 cursos de bacharelado e licenciatura, e 6.300 estudantes de pós-graduação, mestrado e doutorado, fazendo sua formação na docência e na pesquisa em 147 cursos.            
            Tais figuras expressam para a história da UnB uma expansão e reestruturação tão fortes que não é excessivo configurá-las como base de verdadeira refundação.
            Juntamente com os servidores que completam o sentido comunitário de nossa universidade, detemos a tremenda reserva utópica que nos foi legada pelos fundadores e serve de fio condutor para a continuidade de nossos projetos de futuro nos próximos 50 anos.



8.         Desafios para o futuro


            O ponto de partida para o exercício de uma gestão deve ser a sua permanente atualização. Isto significa que não é suficiente focar-se na UnB para administrá-la. Pelo contrário, devemos extrapolar suas fronteiras e buscar compreender a posição ocupada pela instituição num cenário educacional mais amplo, considerando a dimensão política e social do ensino superior no mundo contemporâneo.
            Somos hoje testemunhas de um grande aumento no número de movimentos sociais em diferentes nações, que não se resumem a manifestações isoladas cultural ou geograficamente. O que existe em comum entre estes movimentos é que todos operam como reação à onda de marketização da economia que atravessa o nosso sistema-mundo atualmente.
            Pudemos observar este fenômeno em grande escala na ocupação de praças públicas iniciada em Wall Street, na Primavera dos povos árabes ou no movimento dos Indignados, pela austeridade fiscal, iniciado com grande força na Grécia e incendiado em toda a Europa.
            Na América Latina em particular, os exemplos são igualmente numerosos, como o movimento dos Piqueteiros na Argentina, o Movimento de Sem Terra no Brasil, os Cocaleiros no Peru e na Bolívia, os movimentos indigenistas baseados no ideal utópico de buen vivir andino, especialmente no Equador e na Bolívia, os zapatistas no México, o movimento coletivo Via Campesina e o grande movimento estudantil chileno da Revolta dos Pinguins.
            Tais movimentos são uma reação à desigualdade na distribuição de recursos socioeconômicos e à má distribuição das condições de desenvolvimento humano provocada pela regulação da economia por commodities fictícios, ou seja, mercadorias que só possuem valor relacional.
            No Brasil, quatro destes commodities podem ser identificados como centrais no processo de eclosão dos movimentos sociais. O primeiro e mais evidente se trata da força de trabalho, cuja expropriação cria uma fonte artificial de lucro. Como sintoma deste processo, podemos observar a precarização do trabalho, presente de maneira inaceitável no Brasil e cujos casos extremos podem ser reconhecidos nas sweatshops e no trabalho em condição de escravidão.
            O segundo commoditie é o próprio dinheiro, quando se opera a geração de lucro sem lastro, que inflaciona a economia e provoca uma circulação de mercadorias baseada em uma moeda fictícia. Os efeitos dessa prática sobre a absoluta desigualdade na distribuição de renda brasileira são também  inegáveis.
            Associados, estes dois elementos provocam como reação os movimentos de trabalhadores em diferentes setores da sociedade. Trabalhadores rurais e urbanos, organizados em marchas e em múltiplos sindicatos, além da proliferação das greves que são hoje rotina em todo o país, e que pudemos observar ao detalhe em nossa própria universidade.
            O terceiro commoditie é a terra, em sua expropriação pela renda privada, que gera no Brasil o quadro de urgente reforma agrária e provoca como reação as correntes do Movimento dos Sem Terra e da Marcha das Margaridas.
            E finalmente, o quarto elemento dessa conjuntura é a comodificação do conhecimento, cuja importância para o mercado está ligada à necessidade permanente de inovação tecnológica para girar a economia moderna. Esta é a medida dada pelos rankings mundiais de avaliação, e a tentativa de adequação das instituições a tais padrões pode ser percebida na crise da universidade em todo o mundo, com grande força no Brasil. Não apenas a autonomia é afetada, por sua associação da gestão universitária a interesses privados, como também sua função social, que transita da educação para a formação de mão-de-obra.
            Como reação a esta comodificação, não se pode ignorar no Brasil o número crescente de ocupações de universidades federais por seus próprios estudantes nos últimos anos. Estas são consequência do hiato entre as expectativas dos estudantes e a realidade política de suas instituições.
            As universidades têm, em nossa estrutura societal, uma posição privilegiada de concentração e formação das classes intelectuais, e não podem se comportar como espaços de decisão isentos, neutros, cuja função seja observar científica e profilaticamente a sociedade. Pelo contrário, as universidades devem não apenas voltar-se ao estudo dos movimentos sociais como trabalhar para estes, na medida em que possam desenvolver soluções para suas demandas. Sobretudo, as universidades devem tornar-se elas próprias movimentos sociais, ou seja, centros de reação às desigualdades que afetam a população que as envolve, capazes de pesar politicamente no aprimoramento da democracia.
            Este é o sentido da sua integração. A universidade não pode ser um espaço hiperreal, desconectado da sociedade, e de suas necessidades. Por isto é tão fundamental a gestão compartilhada e a inclusão social na comunidade acadêmica. A participação na administração de recursos não se reduz a uma utopia moderna, assim como as ações afirmativas não se resumem à boa vontade das elites e do Estado em reparar diferenças históricas; são antes uma expressão da necessidade de que a universidade seja cada vez mais representativa da população civil para incorporar as suas demandas, como organização pública que é.
            Para tanto, e estes são os desafios das próximas gestões assim como foram para esta que se encerra, é preciso garantir que a universidade seja 100% gratuita e pública, além de subsidiar a expansão das vagas com assistência estudantil de qualidade para minimizar as desigualdades de oportunidades educacionais que seus estudantes enfrentam.
            É preciso também integrar a universidade com os níveis de ensino anteriores, especialmente promovendo a formação qualificada de professores; pensar modalidades de formação continuada para promover a educação como processo permanente; estimular a internacionalização da UnB, para incentivar a troca de saberes entre culturas; e, finalmente, elaborar mecanismos de avaliação do ensino superior que permitam avaliar o seu desenvolvimento, com respeito às diversidades de formato na produção do conhecimento.
            Além destas, seria possível listar uma infinidade de possíveis ações para contribuir ao amadurecimento da universidade nas próximas décadas. A única tarefa da qual não se pode escapar é a perpetuação de sua utopia transformadora. A crença na missão da UnB não pode ser reservada aos momentos de nostalgia e poesia, mas deve ser realizada diariamente como prática de sua comunidade.



9.         Agradecimentos finais


            A refundação da UnB é um projeto permanente. Instalada nesta gestão, seu destino é o constante aprimoramento. Pelo trabalho já realizado, portanto, assim como as responsabilidades, compartilho também as glórias. São homenageados pelo avanço da UnB  absolutamente todas e todos que para este contribuíram.
            Em nome do cargo que ocupei até o momento na instituição, agradeço pelos feitos dos últimos quatro anos a cada um e cada uma dos/as estudantes, professores e professoras, servidores e servidoras, além dos/as funcionários e funcionárias terceirizados/as, que igualmente participam do cotidiano da comunidade acadêmica.
            Também os nossos fracassos devem ser lembrados, porque indicam a trilha de nossa utopia. Seguiremos tentando, sem nunca nos resignar.
            Encerro esta gestão como a iniciei, disseminando os ensinamentos de Darcy Ribeiro: 

É de assinalar que não só as ideias básicas da UnB são ainda válidas. Também seus projetos e ambições são atuais. Entre eles as ambições maiores de ajudar o Brasil a repensar-se como projeto, de institucionalizar a pós-graduação como atividade regular de pesquisa e formação, de permitir à capital desenvolver-se culturalmente e, sobretudo, a de exercer o papel de um centro de expressão da consciência crítica nacional.
           

            Um abraço, José Geraldo