quinta-feira, 12 de julho de 2018

O MST e sua relação com O Direito Achado na Rua


Ensaio apresentado no módulo “El Pluralismo Juridico hallado en la calle”, ofertado pelo Professor José Geraldo de Sousa Júnior, no curso de Especialização Internacional “Pluralismo Jurídico Igualitário y Descolonización”, do Instituto Internacional de Derecho y Sociedad – IIDS.

Clarissa Machado de Azevedo Vaz[1]

O Brasil é palco de uma imensa dicotomia, ao mesmo tempo em que possui uma lei (4.504/64) que institui e estabelece os procedimentos para a reforma agrária, também possui o maior movimento de reivindicação de terras do mundo, o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais sem Terra – MST. Essa é uma premissa básica que se utiliza aqui, apenas para demonstrar o ponto de partida de nossa análise. 
O que pressupõe a necessidade de uma legislação que institua a Reforma Agrária? A divisão ou distribuição de terras de maneira que, possa se estabelecer o uso racional da terra e, além disso, auxiliar no desenvolvimento econômico, da região e da população. Porém, a legislação de 1964 não conseguiu (ou não tinha esse objetivo) realizar a reforma agrária. 
A análise não se baseia na aplicação ou não da lei, mas em que circunstâncias e quais forças políticas que engendraram a sua criação. Havia na época, a reivindicação organizada por camponeses, para que a reforma agrária fosse realizada (Reforma Agrária na Lei ou na Marra[2]) Porém, não da mesma forma pela qual ela foi institucionalizada. 
Com o fim do golpe militar, na década de 1980, os camponeses voltam a reivindicar, politicamente, seu direito a terra, havendo, inclusive, participação dessa parcela da população na elaboração da Constituição Federal de 1988, que trouxe ganhos substanciais, do ponto de vista constitucional, garantindo a desapropriação para fins de reforma agrária no patamar de direito constitucional. 
Assim a reforma agrária no Brasil desenvolve uma outra dinâmica, enquanto o Estado, através da legislação e de sua burocratização, dificulta a realização da distribuição de terras, o movimento social de luta pela terra (aqui exemplificamos com o MST) desenvolve diversas formas de reivindicação, e, além disso, ensina que, dentro da reivindicação por terras encontram – se diversos direitos (novos Direitos) que não podem ser vistos de forma separada , pois fazem parte da própria dimensão de cidadania dos sujeitos que ali estão. Nesse sentido:

Os movimentos sociais instauram um novo espaço público onde a sociedade passa a ouvir suas mensagens e traduzir as reivindicações em tomada de decisão política, sem com isso perder a autonomia conquistada no processo de luta. Como já havia afirmado em outro livro  (2001), os movimentos sociais passam a adotar uma maneira de agir politicamente criativa e transformadora com motivações culturais, permitindo assim que as experiências psicológicas e culturais se tornem inovações culturais e conflitos sociais. (SOUSA JUNIOR. 2011, p. 158).

Avançando para a análise de O Direito Achado na Rua, o espaço político no qual se desenvolvem as práticas sociais é a Rua, ou seja, os espaços de convivência e de organização, como por exemplo nas assembleias populares, nas manifestações e ocupações. Até mesmo, no trabalho do campo, no manuseio da terra. 
Os sujeitos envolvidos nesse projeto classificam-se como novos sujeitos sociais ou novos sujeitos coletivos, ou ainda, “ali entendidas as expressões de sujeitos que reivindicam novos direitos ou a efetivação daqueles já legalmente instituídos”.
Para melhor compreensão utilizamos a explicação dada por Marilena Chauí no prefácio do livro de Eder Sader:

Por que sujeito novo? Antes de mais nada – ela própria responde – porque criado pelos próprios movimentos sociais no período: sua pratica os põe como sujeitos sem que teorias previas os houvessem constituído ou designado. Em segundo lugar, porque se trata de um sujeito coletivo e descentralizado, portanto, despojado das duas marcas que caracterizam o advento da concepção burguesa da subjetividade: a individualidade solipsisto ou monádica, como centro de onde partem ações livres e responsáveis e o sujeito como consciência individual soberana, de onde irradiam ideias e representações, postas como objeto, domináveis pelo intelecto. O novo sujeito é social; são os movimentos populares em cujo interior indivíduos, até então dispersos e privatizados, passam a definir-se a cada efeito resultante das decisões e atividades realizadas. Em terceiro lugar, porque é um sujeito que, embora coletivo, não se apresenta como portador da universalidade definida a partir de uma organização determinada que operaria como centro, vetor e telos das ações sociopolíticas e para a qual não haveria propriamente sujeitos, mas objetos ou engrenagens da máquina organizadora. Referido à Igreja, ao sindicato e às esquerdas, o novo sujeito neles não encontra o velho centro, pois já não são centro organizadores no sentido clássico e sim “instituições em crise” que experimentam “a crise sob a forma de um deslocamento com seus públicos respectivos” precisando encontrar vias para reatar relações com eles. (ACYPRESTE; BELLODULTRA; FERREIRA; PRATES. 2015, p. 134 – 135 apud CHAUÍ, SADER. 1995, p. 10 - 11).

Diferente do que acontecia nos antigos sindicatos e associações, onde mantinham o controle dos sujeitos e suas reivindicações centralizados, os novos sujeitos sociais tornam-se protagonistas da própria história demonstrando serem “potenciais criadores de novos direitos”. 
A partir dessa prática de novos sujeitos coletivos e novos movimentos sociais é que se reflete, dialeticamente, as práticas criadoras de novos direitos, no caso  aqui analisado, o movimento dos trabalhadores e trabalhadoras rurais sem-terra, o que se inicia com a necessidade de um pedaço de terra, reivindicam e conquistam : 1. O direito de estudar em universidades públicas, 2. Cursos voltados para o campo, 3. Educação popular que considere a cultura e as experiências de vida, 4. Soberania alimentar com o desenvolvimento da agroecologia, 5. Prática de produção coletiva através das cooperativas e associações, 6. Saúde pública, entre outros. 
Concretamente, uma pluralidade de necessidades e reivindicações, para além da necessidade econômica, que se organizam coletivamente, estabelecendo relações solidarias e que superam o caráter individual liberal desenvolvido na modernidade. Desenvolvem um projeto político popular para a construção de uma sociedade mais igualitária, menos opressora, “legitima organização social da liberdade”. 


BIBLIOGRAFIA
SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. Coord. O direito achado na rua: concepção e prática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015. 
___________. Direito como Liberdade: o direito achado na rua. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2011. 
WEBGRAFIA:
VIA CAMPESINA: https://viacampesina.org/es/quienes-somos/regiones/
MST: http://www.mst.org.br/quem-somos/#objectives
_____http://www.mst.org.br/2015/01/05/reforma-agraria-na-lei-ou-na-marra-ligas-camponesas-completam-60-anos.html




[1] Advogada Popular da ABRAPO. Especialista e Mestre em Direito Agrário pela UFG. Doutoranda em Direito UnB.
[2] Palavra de ordem das Ligas Camponesas, movimento de reivindicação de reforma agrária, surgiu em 1955 no Estado de Pernambuco e foram extintas logo após o golpe militar de março de 1964 “conseguiram levar o camponês para a sala de estar da política nacional - a reivindicação de reforma agrária conseguiu assento na agenda de prioridades do Brasil e tornou-se o principal item das Reformas de Base idealizadas pelo governo João Goulart”. (Disponível em: http://www.mst.org.br/2015/01/05/reforma-agraria-na-lei-ou-na-marra-ligas-camponesas-completam-60-anos.html).

terça-feira, 10 de julho de 2018

O ACERTO DE FAVRETO

09/07/2018, 14horas

Há dois dias estou lendo textos e postagens tomando como um dado que "Favreto errou".
Fiquei me perguntando: errou mesmo?
HC é a classe processual na qual o juiz tem o maior grau de liberdade. Observando constrangimento ilegal, pode conceder a ordem até mesmo de ofício
Favreto identificou constrangimento ilegal na inércia da juíza da execução, que até hoje não apreciou pedido de Lula para poder dar entrevistas e participar de debates, uma vez que é pré-candidato à presidência da República
Portanto:
1) Nada há de "teratológico" em sua decisão (porque não trata de prisão após condenação de segunda instância);
2) Tampouco essa decisão contradiz súmula do CNJ que impede a reapreciação, em plantão, de questão já decidida (porque o constrangimento ilegal decorre exatamente de uma não-decisão);
3) É sem nenhuma procedência a pretensão do MPF de que a única instância competente para conhecer HCs em favor de Lula é o STJ. Em se tratando de um constrangimento ilegal provocado por omissão da juíza de execução, inegável que a competência é do TRF4; e
4) A questão sobre a pertinência de se conceder o HC em plantão pode ser levantada tanto contra como a favor de Favreto. Se não havia fato rigorosamente novo - há tempos se sabe que Lula é candidato -, Favreto não poderia ou deveria deixar a decisão do HC para o juiz natural, que assumiria o caso na segunda-feira? Digamos que sim. Mas ao se defrontar com uma ilegalidade (a não-decisão da juíza, não obstante a "notória" pré-candidatura), Favreto não poderia ou deveria agir? A resposta também deveria ser "sim".
Isso me leva ao mérito do HC, o qual envolve questão da mais elevada relevância constitucional: em que medida pode o Estado restringir direitos políticos de condenados criminalmente?
O texto da CF/1988 dá a resposta para isso, determinando o seguinte:
"Art. 15 - É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
(...)
"III - condenação criminal TRANSITADA EM JULGADO, enquanto durarem seus efeitos"
No caso de Lula, apesar de condenado, ainda assim ele mantém seus direitos políticos (de votar e ser votado). Isso porque a sentença (que, entre outras coisas, teria o efeito de suspender tais direitos), AINDA NÃO TRANSITOU EM JULGADO. Portanto, se Lula é "notoriamente" um pré-candidato à presidência da República, o Estado deveria respeitar essa condição e se abster de qualquer ato que a prejudicasse. ATENÇÃO, isso não é comunismo; é liberalismo do século XVIII.
Mas o sujeito pode ser candidato e preso?
Pois é. Como sabemos, Lula só está preso porque:
1) Em 2016, no contexto da lavajato, o STF modificou casuisticamente sua jurisprudência em relação à possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado; e
2) Fachin e Carmen Lúcia manobraram para manter tal "status quo" no julgamento do HC de Lula, quando a composição do Tribunal, alterada em relação a 2016, já não mais confirmaria aquele giro interpretativo.
Se o STF tivesse honrado o que está literalmente escrito na CF/1988 - ou seja, o fato de que não se pode, como regra, começar a cumprir pena privativa de liberdade até o trânsito em julgado -, não teríamos esse problema. Lula poderia fazer sua campanha, mesmo condenado, e caberia ao eleitorado decidir se ele merece ou não se tornar novamente o presidente. Aliás, naquela votação, Juízes como Marco Aurelio e Celso de Mello insistiram quanto ao fato de que o instituto do "trânsito em julgado" tem várias implicações no direito, as quais não estavam sendo adequadamente levadas em conta pelo plenário.
Mas e a ficha-limpa, não constitui um impedimento a uma candidatura de Lula?
Em princípio sim, mas há mais de 100 candidatos condenados em 2a instância que obtiveram no TSE autorização para se manterem candidatos. Teríamos que ver o que o TSE diria em relação à candidatura de Lula para só então afastá-lo do pleito. Até lá, ele poderia e pode ser candidato (isso também é liberalismo do século XVIII).
Por tudo isso, quero abrir divergência das leituras que estão correndo, e dizer que, no quadro em que operou, Favreto proferiu uma decisão bastante razoável. Talvez não precisasse mandar "soltar"; poderia ter concedido um alvará "autorizando a participação em entrevistas e debates sob o compromisso de se apresentar ao juízo da execução 24h depois". Na prática, o resultado disso seria muito parecido com o de uma soltura, pois não faltariam convites para entrevistas e debates com Lula daqui até as eleições.
Mas por que até agora ninguém ousou falar isso? Por que parece haver um consenso de que Favreto "errou"?
Há duas prováveis razões. A primeira é a tentativa de diminuir o peso dos ERROS, aí sem aspas e em caixa alta, que vieram depois, por parte de Moro, Gebran, e do próprio Thompson Flores. A segunda é a intenção de criminalizar o próprio Favreto, contra quem já pesam oito representações no CNJ. "Se errou, tem que pagar".
Uma dessas representações, a propósito, registra que "a quebra da unidade do direito, sem a adequada fundamentação, redunda em ativismo judicial pernicioso e arbitrário".
O texto caberia mais ao STF, que, ao ignorar a CF/1988 para prender Lula "quebrou a unidade do direito", que a Favreto, que, premido por muitos limites, inclusive os da condição de ex-filiado ao PT, ousou juntar os cacos.

quarta-feira, 4 de julho de 2018

Novo Constitucionalismo Latino-Americano, O: Um Estudo sobre a Bolívia – 2ª Ed. – 2018


Em meio à resistência dos últimos e próximos dias e às lutas do povo, sai a 2 EDIÇÃO do "Novo Constitucionalismo Latino-Americano: um estudo sobre a Bolívia".





Das novidades dessa edição, temos:

- Um capítulo a mais. Esse quarto capítulo debate "O Constitucionalismo Achado na Rua e os limites apresentados em uma conjuntura de retrocessos”. A importância do mesmo está na necessidade de configurar um campo de análise jurídica que conjugue a Teoria Constitucional na América Latina com o Direito Achado na Rua, situando então, o Constitucionalismo Achado na Rua.

- As experiências do Novo Constitucionalismo Latino-Americano já apresentam alguns desafios, seja diante dos retrocessos conjunturais no continente, seja em decorrência de suas próprias limitações político-jurídicas. Eles são abordados.

- Há ainda um acréscimo relacionando o debate da luta feminista junto ao processo de descolonização constitucional.
Boa parte das alterações são fruto de debates no pós-doutorado em Direitos Humanos e Cidadania (PPGDH/UnB), carreados, sobretudo, pelos prof. José Geraldo Sousa Junior e Alexandre Bernardino Costa.

O prefácio da 2 edição é do brilhante Fernando Antonio De Carvalho Dantas!




Evento: "Abaixo o manicômio! O Direito Achado na Rua e a Luta Antimanicomial"


Semana Acadêmica da unidade Santa Rita tem mesa redonda sobre luta antimanicomial

UFPB, 03/07/2018 - 19:19





O Centro Acadêmico Manoel Mattos (CAMM), do curso de Direito da unidade de Santa Rita do campus I da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), promove, no período de 10 a 13 de julho, semana acadêmica para recepção dos estudantes que ingressam no semestre letivo 2018.1.

As atividades iniciam-se às 7h30 do dia 10, com a recepção dos calouros do turno matutino, seguida da mesa redonda “Abaixo o Manicômio! O Direito Achado na Rua e a Luta Antimanicomial”, realizada em parceria com o Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania (LouCid) da UFPB, às 9h30, no auditório do Departamento de Ciências Jurídicas (DCJ). As inscrições serão presenciais, gratuitas e aberta aos interessados, com emissão de certificado de duas horas.

Participarão a coordenadora do LouCid e professora da UFPB, Ludmila Correia; a militante e docente da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Alyne Alvarez; e a presidente da Associação Paraibana de Amigos, Familiares e Usuários dos Serviços de Saúde Mental, Maria Cristina Alves. A temática está centrada no combate ao isolamento das pessoas com sofrimento mental em hospitais psiquiátricos tradicionais e na perspectiva do movimento Direito Achado na Rua, inspirado nas ideias do jurista brasileiro Roberto Lyra Filho.

A recepção dos novos estudantes do turno da noite começa às 18h, com palestra programada para começar às 20h30, também no auditório do DCJ, intitulada "Violência contra a mulher. - entre o doméstico e o estrutural".

Para o dia seguinte, a Gestão Um Passo a Mais do CAMM organizou o evento "Carreiras Jurídicas", com a primeira edição às 8h e a segunda às 19h30, nas quais profissionais do direito, nas áreas da advocacia e magistratura, falarão aos alunos sobre suas áreas de atuação.

No dia 12, de manhã e à noite, ocorre a já tradicional Feira de Estágio, Monitoria, Pesquisa e Extensão (Femepe), com apresentação de projetos acadêmicos, e também o lançamento do livro “Direito Minerário”, do professor Pedro Ataíde, do Núcleo de Estudos em Direito Ambiental e Urbanístico do DCJ, marcado para as 10h.

Em 13 de julho, os estudantes terão a oportunidade de visitar a sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), no período da tarde.


Loucura e Cidadania

O LouCid, criado em 2012, vincula-se ao DCJ/UFPB e é coordenado pela professora Ludmila Correia. Com a participação de estudantes e docentes de graduação de diferentes áreas do conhecimento da instituição, o grupo busca, nessa interdisciplinaridade, contribuir para o complexo debate que envolve as relações entre direitos humanos e saúde mental, estimulando práticas de respeito ao direito e à justiça para pessoas em sofrimento mental.

Com base nos pressupostos da Luta Antimanicomial e nos princípios da Reforma Psiquiátrica, o LouCid atuou no Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira e no Centro de Atenção Psicossocial, Álcool e Outras Drogas (Caps AD III) David Capistrano Filho, ambos em João Pessoa, até 2014. Atualmente, as atividades englobam Caps de João Pessoa, Santa Rita e Bayeux.

O trabalho é realizado por meio de oficinas temáticas, metodologicamente orientadas pela linha da Educação Jurídica Popular, visando a horizontalidade das relações entre pessoas em sofrimento mental, movimentos sociais, associações de usuários e trabalhadores e gestores das instituições que participam das atividades do grupo.

Além disso, o LouCid oferece assessoria jurídica às mulheres em sofrimento mental, autoras de delitos, que encontram-se internadas no Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira.

Fonte: 
ACS | Rita Ferreira

Disponível em: https://www.ufpb.br/content/semana-acad%C3%AAmica-da-unidade-santa-rita-tem-mesa-redonda-sobre-luta-antimanicomial

terça-feira, 3 de julho de 2018

O Estado decide quem pode viver e quem pode morrer

A população negra e pobre, além de ter seus direitos retirados em grande escala, são os que mais morrem no Brasil

Brasil de Fato | São Paulo (SP)
,
Há pouco tempo foram publicadas duas importantes fontes de dados sobre a violência na cidade e no campo brasileiro: o Atlas da Violência, publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP); e o Caderno de Conflitos no Campo 2017, publicação da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Ambas publicações revelam aumentos e recordes de violências e mortes, que nos permitem fazer uma articulação entre Capitalismo, Patriarcado e Racismo, quando além de indicar as regiões, estados, faixa etária, circunstâncias ou fatores, apontam também quem são os homens e as mulheres mais atingidas: moradores de periferias, jovens negros e mulheres, camponeses, indígenas, quilombolas e ribeirinhos em regiões de conflito com o agro-hidronegócio.
Os números nos revelam como se articula o Racismo Institucional no Brasil tendo na clivagem entre negros/as e brancos/as, a evidenciação de como os primeiros ainda estão distantes de experimentar uma democracia de fato.
É importante observar os dados institucionais, como os trazidos pelo Atlas da Violência, apesar de ter números alarmantes, ainda não conseguem dar conta de uma realidade onde são comuns as violências cometidas pelo Estado, por exemplo, por meio da violência policial, quando se utiliza dos autos de resistência.
O Estado não mata só quando atira na vereadora Marielle Franco, mulher negra, lésbica, periférica e socialista, ele mata sobretudo, porque cotidianamente deixa morrer, seja nas filas dos hospitais públicos, seja encarcerando nas prisões ou não efetivando a Reforma Agrária no país. Mata porque se ausenta em solucionar conflitos que assassinam quem luta pela regularização dos territórios indígenas e quilombolas.
É nesse cenário, que os dados da CPT colocam 2017 com o registro de maior número de assassinatos no campo dos últimos 14 anos. Cerca de 71 pessoas foram assassinadas em conflitos no campo. Dez a mais do que em 2016 e o maior registrado desde 2003, quando se computaram 73 vítimas. Números assustadores e crescentes do cenário de violência vivido por povos do campo em luta por direito a terra no país.
“A carne mais barata do mercado é a carne negra”
A população negra e pobre, além de ter seus direitos retirados em grande escala, especialmente com as crises e as reformas, são os que mais morrem nas cidades brasileiras. Homens e mulheres negras estão no centro do projeto de extermínio entre 2006 e 2016, a taxa de homicídios de negros cresceu 23,1%. No mesmo período, a taxa entre os não negros teve uma redução de 6,8%. Cabe também comentar que a taxa de homicídios de mulheres negras foi 71% superior à de mulheres não negras. Em relação aos dez anos da série, a taxa de homicídios para cada 100 mil mulheres negras aumentou 15,4%, enquanto que entre as não negras houve queda de 8%.
O Atlas da Violência chama de juventude perdida o conjunto de dados e violências que revelam uma escala em aumento sobre a população com a faixa etária entre 15 a 29 anos, nas regiões nordeste e norte, destacando que, entre homens de 15 a 19 anos, os homicídios são a causa da morte de 56,5% destes. Sergipe é o estado que tem o maior número de mortes de jovens no país, onde, a cada 100 mil homicídios, 64,7% são jovens. De modo geral, as violências contra a população negra (pretos e partos) aumentou em 23,1% nos últimos 10 anos.
Sobre a violência contra as mulheres, os dados demonstram que os homicídios, feminicídios (reprodutivo – mortes decorrentes de aborto voluntário; doméstico - ocorrido no domicílio; e sexual - Agressão sexual por meio de força física.) e estupros, podem ser fruto de processos anteriores de violências visíveis e não visíveis, como violência psicológica, patrimonial, física ou sexual. Esse último, 68% dos registros são estupros de menores de idade (faixa etária de até 13 anos), o que revela como a violência doméstica e familiar também tem crescido, pois os agressores são, em maioria, pessoas do convívio próximo, pais, padrastos, etc. Além das violências serem recorrentes e comumente acontecerem nas casas e lares das menores.
É importante ressaltar que em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas no país, o que representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Em dez anos, observa-se um aumento de 6,4%.
A intervenção militar ora vigente no estado do Rio de Janeiro, já é presente na vida de muitas pessoas que moram nas periferias de todo país e as alternativas que o Estado dá para a vida de territórios compostos, majoritariamente, por pessoas negras e pobres, continuam sendo programas de Segurança Pública. O relatório aponta que em 2012, o Rio de Janeiro encerrou uma fase de diminuição consistente das taxas de homicídios, algo que vinha acontecendo desde 2003. A partir de 2012, observou-se uma oscilação nos indicadores de letalidade violenta, sendo que em 2016 houve forte crescimento nos índices.
Pode-se dizer que 2016 marcou o final de um período positivo para o estado e a capital, com grandes eventos internacionais. O final das Olimpíadas demarcou essa transição, quando a falência econômica e política deram a tônica ao novo cenário que passa pela política de higienização social dos territórios urbanos promovendo a exclusão e segregação social, de uns em detrimento de outros, além de abrir caminhos para especulação imobiliária através da remoção da população de seus territórios, tais medidas estão fundamentadas no Racismo institucional que coloca pessoas de grupos raciais ou étnicos discriminados em situação de desvantagem no acesso a benefícios gerados pelo Estado e por demais instituições e organizações.
No campo, um povo cansado de guerra
Historicamente no Brasil, a terra ocupa um papel central na disputa da luta de classes. Desde o período colonial, a matriz política consolidada, afirma a terra como propriedade privada, que até hoje encontra-se em posse nas mãos do agronegócio, da elite latifundiária. Logo, também é histórica a luta dos povos, dos camponeses pelo direito à terra e junto a isso, o intenso massacre dos mesmos. O Caderno de Conflitos no Campo da CPT aponta 2017 com o registro de maior número de assassinatos no campo dos últimos 14 anos.
Os dados indicam um aumento assustador relacionados à violência no campo. As tentativas de assassinatos subiram 63% e as ameaças de morte 13% em relação ao ano anterior. O número total de conflitos em 2017 foi de 1.431, menor que em 2016, quando ocorreram 1.536. Em 2017, o número corresponde a um assassinato a cada 20 conflitos, enquanto em 2016, correspondia um assassinato a cada 25 conflitos. O índice do ano passado é maior do que em 2003, quando os 73 assassinatos ocorreram num total de 1.639 conflitos.
As tentativas de assassinato passaram de 74 para 120 – um crescimento de 63% e um número que corresponde a uma tentativa a cada três dias. As ameaças de morte aumentaram de 200 para 226. O número de pessoas torturadas passou de 1 para 6. Os relatos dos acontecimentos pontuam altos níveis de brutalidade.
Porém, o que faz 2017 entrar na história com um índice tão macabro são os massacres. Foram cinco massacres com 31 vítimas. Em relação aos outros anos, em 1985 foram notificados 10 casos e seis em 1988 — desde então não se registrava, num único ano, mais do que dois massacres.
A impunidade como pilar das violências
Ao trazer os dados destes dois documentos relacionando as informações queremos colocar em evidência que tanto no campo, quanto na cidade, a impunidade segue como um dos pilares que sustenta essa violência. Ou seja, quando o Estado não é mão que atira, é a mão que nega políticas públicas e a efetiva resolução jurídica justa e necessária.
Entre os 1.431 casos de conflitos no campo, que resultaram em 1.904 vítimas, apenas 113 (8%) foram julgados, com 31 mandantes e 94 executores condenados. Dos números totais, 658 ocorreram na Região Norte, somente no Pará são 466.
É importante destacar que, em um período de ruptura política como este em que vivemos, a produção de dados como esses deve apontar sobretudo para iniciativas e alternativas que responsabilize o Estado, ao mesmo tempo em que devemos desnaturalizar as violências e o projeto de extermínio que articulam o racismo e o patriarcado, seja no campo ou na cidade.
Neste sentido, com o avanço do conservadorismo no Brasil, as implementações de políticas antipopulares afetam diretamente a vida da classe trabalhadora, em especial, as mulheres, os negros e negras, as pessoas transexuais, travestis, lésbicas, gays e bissexuais. Pois, embora os corpos das “minorias” não sejam contabilizados, o sangue derramado hoje no Brasil tem raça “cor”, gênero e orientação sexual, tal fato é perceptível pela crescente violência com crueldade no ano de 2016 para a população LGBT.
Segundo relatório da ONG Grupo Gay da Bahia, em 2017 a média de assassinatos registrados para população LGBT foi de 445 mortes. No ano de 2016 foram 343 assassinatos, equivalente a 0,95 morte por dia, perfazendo aumento de 30%. Além disso o documento revela que 37% das mortes ocorreram dentro da própria residência, 56% em vias públicas e 6% em estabelecimentos privados.
As denúncias quando dimensionadas na perspectiva de raça e cor, pretos e pardos totalizam 39,9% das vítimas; seguidos por brancos, com 27,5%; amarelos e indígenas. Os dados da população preta e parda quando somados perfez 40,55% das vítimas, seguida pela branca 26,84%, sendo que quanto ao perfil racial por categoria sexológica, observa-se que as transexuais e travestis negras são maioria (38%), seguidas dos gays (31%) e lésbicas (21%).
Logo, quando apontamos que o Estado decide quem pode viver e quem pode morrer, é considerando todas as esferas envolvidas nas alianças por este construída, que envolve os interesses de diversos setores da sociedade, e tem na impunidade o principal agente mantenedor da violência em sua forma estrutural. Encarar isso como um assunto de responsabilidade pública e de interesse da sociedade, enfrentando além das consequências, sobretudo, as causas, como a ausência de políticas democráticas de garantia dos direitos sociais, é uma das saídas para atenuar o atual quadro de violência, seja no campo ou na cidade.



*Iris Pacheco, Jornalista negra, Sem Terra e integrante do Grupo de Estudos sobre a Questão Étnico-racial e a Questão Agrária do MST.
*Emilia Joana, Advogada negra e militante do Levante Popular da Juventude
* Maysa Mathias, Agrônoma, LGBT negra Sem Terra e integrante do Grupo de Estudos sobre a Questão Étnico-racial e a Questão Agrária do MST.

Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2018/07/02/artigo-or-o-estado-decide-quem-pode-viver-e-quem-pode-morrer/

quinta-feira, 28 de junho de 2018

O Brasil no topo das discriminações


                                                                                                           Foto: Mídia Ninja

Por Luanna Marley**
Em 28/06/2018

São 40 anos de luta LGBTI+. Esta foi uma das primeiras coisas que vieram na minha cabeça no dia de hoje - dia do Orgulho LGBTI. Os tempos são de uma sociedade do ódio, de política de extermínio por parte do Estado e aqui no Brasil, também, tempos de #Golpe. A materialização das violências contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersex, se apresentam nas cotidianas e assustadoras notícias de LGBTIfobia e também em números: somente entre 2014 e 2017, foram registrados 126 assassinatos de lésbicas no país (Dossiê sobre Lesbocídio); 179 pessoas Trans e Travestis foram assassinadas (Relatório da ANTRA). O que coloca o Brasil no topo do mundo em matéria de assassinato de LGBTI´s.
Somos uma revoltante estatística nos mapas das mortes.
A forma que o Estado brasileiro tem enfrentado estas questões são em políticas de ausencias, proibições e revogações de direitos - ou seja, sem orçamento, sem ações efetivas, sem garantias de direitos LGBTI na ordem da agenda politica, além das retiradas e proibições legislativas acerca do trabalho de gênero e sexualidade nas Escolas.
Entretanto, em meio a este cenário, criamos fissuras neste sistema. O orgulho, a visibilidade, nossa organização política e a resistencias se apresentam como interpelações ao mundo, mas principalmente, como Luta. Sim, temos que celebrar e reafirmar nosso Orgulho LGBTI+, somos mobilizadas/os/es por nossa forma arco-íris de ser - sermos - estarmos...existirmos! Faz todo sentido celebrar, pois também somos primavera e cultivamos este jardim precioso e que nos inspira: são os jardins de Luana (SP), Marielle (RJ), Dandara (CE), Katiane (DF), Matheusa (RJ)...dentre tantas outras.
Sim, celebremos o Orgulho LGBTI. O orgulho de sermos Resistências multicolores!

**Luanna Marley
Advogada popular
​Integrante da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
Mestranda em Direitos Humanos e Cidadania (UnB)
Pesquisadora do Núcleo sobre Estudos de Diversidade Sexual e Gênero (NEDIG/CEAM -UnB)

quinta-feira, 21 de junho de 2018

Carta de uma brasileira para as hermanas argentinas


Por Luanna Marley, 14 de junho de 2018.



                                                       Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito/Reprodução



Queridas Hermanas,
 
       A onda verde argentina veio como tsunami de esperança que afetou nossas mentes e corações na América Latina. A reinvindicação, que na realidade é uma necessidade urgente para nós mulheres pelo aborto legal e seguro, seja na Argentina ou em qualquer lugar, alimenta nossa luta pela vida das mulheres.

       Há anos seguimos alertando acerca da importância de políticas públicas voltadas para a saúde, o planejamento familiar, políticas de prevenção e da garantia da decisão e autonomia das mulheres. Ao passo que também denunciamos o quanto este sistema penal, que criminaliza as mulheres que vivenciam a angustia na decisão – por diversos motivos – pela não maternidade, silencia nossa voz e nos extermina. A decisão das mulheres não pode ser tratada como uma questão de polícia.

      Mesmo diante de pesquisas que comprovam que criminalizar o aborto somente contribui para o aumento do número de interrupções clandestinas e de mortes das mulheres, eles – sim, eles, a maioria esmagadora de homens que estão no poder decidindo sobre nossas vidas – insistem, propositadamente, em nos tornar alvos de julgamentos e condenações por rompermos, criarmos fissuras neste violento sistema, ao subvertermos a ordem que nos aniquila.   

      Parte da sociedade se nega a perceber que o silenciamento das histórias das mulheres acerca do que elas vivenciam quando decidem abortar é torturador e, ainda, representa um risco de vida, uma eliminação de existências. Parece que o mundo vem perdendo a empatia e seguimos para uma sociedade movida, cada vez mais, pelo ódio. A materialização deste ódio - seja pelo feminicídio, seja pelas outras formas de mortes promovidas pelo próprio Estado penal - não falha com aquelas que recusam, ou ensaiam recusar, a receita machista que impõe a submissão e o controle enquanto projeto político.

      Como brasileira, me reconheço em vocês e em suas lutas. Por isso que a onda verde mexeu tão profundamente comigo. E com muitas mais. Aqui no Brasil, estamos diante de um cenário preocupante, onde a política se movimenta no sentido do ataque às mulheres, negros e negras, quilombolas, indígenas, LGBTI, em uma ofensiva dentro do nosso Congresso Nacional, bem como em outras instâncias de poder (sistema de justiça e Executivo), que se configura por um lado como esvaziada de conceito e sentido, mas que se sustenta em slogans políticos visando a retirada e revogação de direitos.

       A gravidade deste momento é que não se trata apenas de uma mobilização política, a atuação dos conservadores dentro dos parlamentos, por exemplo, desenvolve políticas da morte. Sim, hermanas. Na ordem do discurso da gramática do ódio, os verbos da política brasileira se sustentam em “silenciar”, “retirar”, “proibir”, “tornar crime” tudo que for relacionado a direitos sexuais, direitos reprodutivos e gênero, impondo a aniquilação do outro, das outras, especialmente,  como política de Estado.

        Acreditamos e lutamos por outros verbos políticos: esperançar, resistir, libertar, expressar, democratizar, enegrecer, decidir, legalizar, acolher, respeitar... Existir. Estamos aqui juntas disputando estas gramáticas, a disputa das gramáticas é uma disputa, sobretudo, de projeto político de sociedade. Sabemos que nos mobilizamos sob uma outra ética, e sobretudo, nos mobilizamos pela justiça. E como diz a escritora Claudia Piñeiro: “não permitamos que nos roubem a palavra vida!”.


Luanna Marley
Advogada feminista
Integrante da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares –RENAP
Pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre Diversidade Sexual e Gênero –NEDIG/UnB

terça-feira, 19 de junho de 2018

Racismo nos jogos jurídicos = racismo jurídico na vida: um retrato do Sistema de Justiça




 Matéria publicada no site Brasil de Fato, em 19/06/2018 - Coluna Política & Direito.


                                                                                                                  Gladstone Leonel Jr[1]




- “Ela é cotista e sempre quer que eu banque, mas eu só vou pagar se gozar”

- “Foi lavadeira, já foi faxineira, hoje a cotista ganha vida com michê (puta).”

- “Eu não tenho medo do MP, (...) se a Federal quer me prender, o Gilmar Mendes vai soltar.”

- “Macaca, Macaca....”

- “Olha o meu rosto, você acha mesmo que eu vou ser presa?”

Esse tipo de discriminação, talvez não fosse novidade para os negros desse país, mas havia algo diferente. Essas foram falas e trechos de músicas entoadas pela torcida da PUC-Rio, nos jogos jurídicos de 2018, que aconteceram em Petrópolis, região serrana do Estado do Rio.

O racismo naquele ambiente era como um recado dado, pois em um espaço de confraternização universitária, não caberia o negro. Os seguidos anos das políticas de ações afirmativas nas universidades surtiam uma ojeriza às pessoas que não conviviam em espaços que não fossem de subordinação desse sujeito negro. O nojo que possuíam já não poderia se limitar às fofocas de corredores deveria ser explícita para que aquele sujeito voltasse a entender o seu lugar e, definitivamente para uma casta jurídica herdeira de “catedráticos” inomináveis, não era aquele.

No caso em questão, os cânticos e xingamentos não foram simplesmente direcionados às outras instituições universitárias federais e estaduais, como se nota na descrição, o alvo preferencial dos “senhores” da nova geração é a mulher negra.  No show de horrores e de bestialização de “alguns juristas em (de)formação”, não faltaram agressões, desde a imitação de macacos diante de atletas da UERJ, ou o arremesso de cascas de banana e xingamentos racistas contra uma atleta de handebol da UFF. 

Mas, o problema seria a PUC-Rio? Basta puni-la que a questão caminharia para uma resolução adequada? Certamente, não é um problema limitado à PUC-Rio, mas uma estrutura acadêmica, institucional e social que opta por manter-se distante do povo, forjando uma casta privilegiada de detentores de um saber/poder manifestada pelo Direito.   

Esse ainda é um retrato cru e bisonho da essência do Sistema de Justiça no Brasil.

Alguns dados que apontam esse racismo estruturante saltam aos olhos:

- no Poder Judiciário, apenas 15% dos servidores e magistrados são pardos ou pretos, segundo censo realizado em 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça.

- Nos escritórios, essa proporção é ainda mais desigual: menos de 1% dos cargos dos mais de mil escritórios que compõem o Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (CESA) são preenchidos por sócios, advogados ou estagiários negros, de acordo com estimativa da entidade[1].

Se por um lado, aos negros não cabe dirigir o Sistema de Justiça, sem dúvida são sujeitos fundamentais para o funcionamento perverso dessa engrenagem.

- Segundo o Infopen, Sistema Integrado de Informações Penitenciárias, 64% dos presos no sistema penitenciário nacional são negros.

Quem esquecerá do caso de Janaína Aparecida Aquino, negra e em situação de rua em Mococa (SP), submetida a uma cirurgia de laqueadura tubária contrária a sua vontade?

Quanto às Janaínas do Brasil, o Ministério Público sob as bênçãos do Judiciário ordena a sua não reprodução! Já o aparato da segurança pública mantém a empreitada de extermínio da, já crescida, juventude pobre e negra. A crueldade do sistema de justiça e segurança pública no Brasil perante os negros traz uma mescla de controle racial, social e higienização!

Conforme lembrava, o recentemente falecido Anibal Quijano, esses elementos contribuem para o funcionamento de um Sistema de Justiça amparado pela colonialidade do poder. Visto que, as decisões provenientes do Poder Judiciário não enfrentam o controle do trabalho pelo capital e com orientação do mercado, além de legitimarem uma dominação decorrente de uma pretensa inferioridade identitário-racial. Assim, “funciona” a Justiça no Brasil!  

Diante desse quadro dantesco, a esperança se avoluma, quando os grupos e coletivos negros das universidades, cada vez mais numerosos, inclusive nas faculdades de direito, se juntam e dão o basta. É como se dissessem: - A resistência chegou à Universidade, “seu doutor”!  Cochilou, o cachimbo cai.

Que ao invés dos juristas, aprendamos também com o sambista Ney Lopes, que os direitos humanos se garantem lutando em vários frontes. Em "Nosso nome, resistência", o recado de Ney é dado:

"Palmares, Balaios, Malês, Alfaiates, fugas, guerrilhas, combates
Mão na cara, dedo em riste
pagodes, fundos de quintal, candomblés, jongos, blocos, afoxés
Assim também se resiste".


[1] Pós-Doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília (UnB), Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF).
[2] https://www.jota.info/advocacia/menos-de-1-dos-advogados-de-escritorios-sao-negros-23112017


Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2018/06/19/jogos-juridicos-e-racismo-o-raio-x-do-lugar-do-negro-no-sistema-de-justica-do-brasil/

terça-feira, 5 de junho de 2018

Aníbal Quijano e a Colonialidade do poder


Artigo publicado no site Brasil em 5, em 05/06/2018.

Por Pedro Brandão*

Esse é um texto homenagem.

Na última quinta-feira recebemos a notícia que o sociólogo peruano Aníbal Quijano faleceu. O pensamento crítico latino-americano perdeu um de seus grandes expoentes. O autor peruano é, sobretudo, um intelectual profundamente comprometido com as lutas de nosso povo e com os explorados do mundo[1].

Há pessoas que não deveriam morrer nunca. Quijano certamente é uma delas. Mesmo sem nunca ter encontrado pessoalmente o sociólogo peruano, na quinta-feira da última semana senti como se tivesse perdido alguém muito próximo. São partilhas de ideias somente explicadas pelas lutas e projetos comuns.

O pensamento de Aníbal Quijano foi meu guia teórico na tese de doutorado defendida recentemente no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Brasília[2]. Foi a partir da Colonialidade do poder que analisei como raça, classe e capitalismo se articulam mutuamente na formação do Direito oficial a partir da construção do novo marco legal da biodiversidade (Lei nº 13.123/2015). A partir dos âmbitos de existência social propostos por Quijano, pude investigar a incidência da Colonialidade do poder na formação da legalidade.

Por trás de regras e procedimentos que supostamente estabilizam o jogo democrático e o tornam neutro e imparcial, está presente a marca da Colonialidade do poder. As estratégias da Colonialidade passam tanto por desconsiderar o que está positivado quanto pela criação de uma nova legalidade condicionada à colonialidade.

Foi através do trabalho de Quijano que pude compreender de maneira mais complexa as relações entre raça e capitalismo.

Para Rita Laura Segato, são quatro as teorias latino-americanas que cruzaram as fronteiras e impactaram o pensamento mundial, fraturando o bloqueio dos teóricos do Norte: i) teologia da libertação; ii) pedagogia do oprimido; iii) teoria da marginalidade e; iv) Colonialidade do poder. A autora ressalta, ainda, que se trata de uma teoria não apenas para a América Latina, mas para pensar o conjunto do poder globalmente hegemônico[3]. Já Catherine Walsh afirma que Quijano desafiou a história da invisibilidade da raça no pensamento político latino-americano, o que serviu como um componente fundamental para compreender a dominação colonial e o capitalismo como um sistema eurocentrado[4].

A ideia de raça tem centralidade na teoria quijaniana e permeia todas as instâncias de poder. Para o autor peruano, o colonialismo, como domínio formal e político está quase totalmente extinto, mas, como base cultural e social, permanece onipresente, de forma que as relações de poder que se iniciaram há 500 anos até hoje permanecem ativas.

O eurocentramento do padrão colonial se deveu principalmente à classificação social básica da população mundial fundada na ideia de raça. As identidades sociais foram combinadas com a distribuição racista do trabalho e das formas de exploração. Elas estão estruturalmente associadas e se reforçam mutuamente

O salto teórico de Quijano é exatamente permitir a articulação das dimensões transversais do étnico e do econômico. Nesse sentido, Quijano propõe uma inseparabilidade entre a exploração capitalista e a racialização como modelo constitutivo do capitalismo que se fundamentou na colonização das Américas[5].

Se a violência colonial fundou o capitalismo da forma como conhecemos hoje, capitalismo e raça estão, portanto, imbricados no sistema de exploração, sendo a raça organizadora das múltiplas hierarquias.

Essa leitura parece afastar a premissa, a partir de uma visão conduzida por interpretações eurocêntricas do marxismo, de que a questão racial é apenas uma consequência do capitalismo e de que determinados setores seriam mais explorados que outros por conta de sua vulnerabilidade na perspectiva de classes. O que Quijano parece apontar, com razão, é que a questão racial se constitui, muito antes de uma consequência, como o processo fundador e constitutivo do capitalismo. Por outro lado, coloca o capitalismo na rota da formação racial, evitando análises culturalistas ou afastadas da dinâmica econômica.

A expansão da economia capitalista – atrelada à ideia de raça – foi também acompanhada pela expansão da Colonialidade do saber e os seus conceitos ocidentais.
A ideia de controle do imaginário e da subjetividade também explica que, desde a formação da América, não somente um sistema econômico foi imposto, mas sobretudo uma poderosa forma de controle epistêmico.

Portanto, na sua ideia de totalidade heterogênea, o atual padrão de poder consiste na articulação entre: a) a Colonialidade do poder, tendo a ideia de “raça” como padrão universal de classificação social e de dominação social, imposta sobre a totalidade da população do mundo; b) o capitalismo mundial como padrão universal de exploração, uma estrutura que articula as formas de controle de trabalho historicamente conhecidas e afeta a totalidade da população mundial, consistindo na primeira forma global de exploração social; c) o Estado, como forma central de controle da autoridade; d) o eurocentrismo como forma hegemônica de controle da subjetividade/intersubjetividade. É por isso que o padrão de poder foi, desde o início, mundial, capitalista, eurocentrado e colonial/moderno[6]

Nesses tempos de crise democrática, impressiona a atualidade e permanência do seu pensamento, especialmente no Brasil, em que o sistema mundo moderno e colonial permanece em plena operação. Sobretudo nesses tempos de retrocessos, nunca foi tão importante, tão atual e tão central, questionar esse sistema.

Como lembra outro grande latino-americano que nos deixou, Eduardo Galeano, o mundo não é uma multidão de solidões amontoadas, todos contra todos, salve-se quem puder. Ainda existe o sentido comum, o sentido comunitário da vida e das lutas. O pensamento de Quijano deve orientar os posicionamentos críticos ao capitalismo e imaginar novas formas de sociedades a partir da socialização radical do poder.

Aníbal Quijano, presente, presente, presente!





Pedro Brandão é advogado, com doutorado em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília. Atualmente, é coordenador técnico da assessoria da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados.

[1] Quijano também teve um papel ativo na luta contra a ditadura militar peruana. Fundou, em conjunto com intelectuais, trabalhadores e estudantes, o Movimento Revolucionário Socialista (MRS), que participou ativamente das lutas populares no Peru. Clímaco analisa a trajetória política e intelectual de Quijano: CLÍMACO, Danilo. Prólogo. In: CLÍMACO, Assis (Org.). Cuestiones y horizontes: de la dependência histórico-estructural a la colonialidad/descolonialidade del poder/Aníbal Quijano, 1ª ed. Ciudad Autónoma de Buenos Aires: CLACSO, 2014.

[2] O trabalho ainda não está disponível no repositório. Há um fértil e produtivo campo de reflexões sobre o Direito a partir da Colonialidade do Poder. Entre outros, destaco os seguintes trabalhos que utilizam o referencial teórico quijaniano para pensar criticamente o Direito: PAZELLO, Ricardo Prestes. Direito Insurgente e movimentos populares: o giro descolonial do poder e a crítica marxista ao direito, 2014. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal do Paraná; TELÉSFORO, João.Neoconstitucionalismo, democracia neoliberal e Colonialidade do Poder: o caso da criação do Tribunal Constitucional da Bolívia (1992-1999). Dissertação (Mestrado) – Universidade de Brasília, 2017; BALDI, César. Contra o apartheid epistêmico: a luta das comunidades quilombolas pela justiça cognitiva. Revista Crítica do Direito, v.54, p.1, 2013; BRAGATO, Fernanda Frizzo e FERNANDES, Karina Macedo. Da colonialidade do poder à descolonialidade como horizonte de afirmação dos direitos humanos no âmbito do constitucionalismo latino-americano. In: BELLO, Enzo; BRANDÃO, Clarissa (Orgs.). Direitos Humanos e Cidadania no Constitucionalismo latino-americano, 1ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016; BELLO, Enzo. O pensamento descolonial e o modelo de cidadania do novo constitucionalismo latino-americano. In: BELLO, Enzo; BRANDÃO, Clarissa (Orgs.). Direitos Humanos e Cidadania no Constitucionalismo latino-americano, 1ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016; PIRES, Thula. Por uma concepção Amefricana de Direitos Humanos. In: BELLO, Enzo; BRANDÃO, Clarissa (Orgs.). Direitos Humanos e Cidadania no Constitucionalismo latino-americano, 1ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

 [3] SEGATO, Rita Laura. La perspectiva de la colonialidad del Poder y el giro descolonial. In: PALERMO, Zuma; QUINTERO, Pablo (Orgs.). Anibal Quijano. Textos de Fundación. Buenos Aires, Argentina: Ediciones del Signo, 2014.

[4] WALSH, Catherine. Sobre el género y su modo-muy-otro. In: QUINTERO, Pablo. (Org.). Alternativas descoloniales al capitalismo colonial/moderno. Buenos Aires, Argentina: Ediciones del Signo, 2016, p. 166.

[5] ESPASANDÍN LÓPEZ, Jesús; ERREJÓN GALVÁN, Iñigo. Devolviendo el balón a la cancha: Diálogos con Walter Mignolo. Tabula Rasa, Jun 2008, n.8, p. 300; LUGONES, Maria. Rumo a um feminismo descolonial. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 22, n. 3, p. 935-952, jan. 2015. p. 939.

[6] Entre outros textos consultados: Quijano, Aníbal. Colonialidade, poder, globalização e democracia. Novos Rumos, São Paulo, ano 17, n. 37, 2002, p. 4-29; ¿Sobrevivirá América Latina? In: PALERMO, Zuma; QUINTERO, Pablo (Orgs.). Textos de Fundación. Buenos Aires, Argentina: Ediciones del Signo, 2014ª; Colonialidad y modernidad-racionalidad. In: PALERMO, Zuma; QUINTERO, Pablo (Orgs.). Textos de Fundación. Buenos Aires, Argentina: Ediciones del Signo, 2014b;  Colonialidad del poder, eurocentrismo y América Latina. In: PALERMO, Zuma; QUINTERO, Pablo (Orgs.). Textos de Fundación. Buenos Aires, Argentina: Ediciones del Signo, 2014f. p 111/112