Eleições 2018: renovação do compromisso constitucional com a democracia no Brasil

Por Mauro Almeida Noleto
Presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília

Há trinta anos, na tarde chuvosa do dia 5 de outubro de 1988, no Plenário da Câmara dos Deputados, o então Presidente da Assembleia Nacional Constituinte Deputado Ulysses Guimarães declarava promulgada a nova Constituição do Brasil: “O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!” Naquele mesmo discurso histórico, o saudoso Dr. Ulysses “batizaria” a nossa Lei Fundamental ao enfatizar sua vocação humanista, a precedência de seu vasto catálogo de direitos, seu compromisso de superação da miséria e sua posição de defesa contra os abusos e contra o arbítrio estatal: “Tem substância popular e cristã o título que a consagra: ‘a Constituição cidadã’”.

O país, que celebrou a promulgação da sua “Constituição cidadã”, após intenso e participativo processo de elaboração, numa mobilização inédita da sociedade brasileira para consolidar a transição de um regime autoritário até a democracia que ora experimentamos, está novamente diante de um momento de renovação de seus compromissos constitucionais com a democracia. Pela oitava vez, desde 1988, o povo brasileiro será chamado a escolher, pelo voto direto, seus representantes nos governos e parlamentos estaduais, no Congresso Nacional e na Presidência da República.

Mas essa renovação do compromisso com a democracia vai além da saudável disputa política durante as campanhas, desde que realizada com respeito mútuo e sem interferência ou abuso de poder, e também ultrapassa o próprio ato de votar, que obviamente deve estar à salvo de coações e vícios de qualquer natureza. Neste ano eleitoral, em que “o Brasil vive um momento complexo, alimentado por uma aguda crise que abala fortemente suas estruturas democráticas e compromete a construção do bem comum, razão da verdadeira política” (Eleições 2018: compromisso e esperança.

“Já em relação aos candidatos eleitos neste mês de outubro e que assumirão seus respectivos cargos no início de 2019, os desafios e as dificuldades só não devem ser maiores do que as esperanças do povo brasileiro – em especial daqueles que são mais fortemente atingidos pela crise econômica.”

Mensagem da 56ª Assembleia Geral da CNBB ao povo brasileiro, Aparecida, 17 de abril de 2018), a reafirmação do compromisso com a democracia exige de todos, cidadãos-eleitores e candidatos (eleitos ou derrotados), o respeito irrestrito à Constituição, seus valores, princípios e regras, e, muito particularmente, a aceitação das chamadas “regras do jogo” eleitoral. Isso implica, em primeiro lugar, não colocar em dúvida, levianamente e sem motivação robusta de fraude, a lisura dos procedimentos empregados para a aferição da vontade soberana do povo brasileiro. Mas também, é preciso que os agentes políticos, econômicos e demais forças sociais – como os meios de comunicação e os militares, por exemplo – reconheçam e respeitem o resultado das urnas. No cenário preocupante de crise em que nos encontramos, a quebra desses compromissos pode nos conduzir de volta ao caminho nefasto do autoritarismo e da violência como forma de ação política, o que lamentavelmente constitui uma marca histórica de nossa trajetória enquanto sociedade e nação.

Já em relação aos candidatos eleitos neste mês de outubro e que assumirão seus respectivos cargos no início de 2019, os desafios e as dificuldades só não devem ser maiores do que as esperanças do povo brasileiro – em especial daqueles que são mais fortemente atingidos pela crise econômica. Esperanças de superação das causas do desemprego e da precarização do trabalho, esperança de ética na política, esperança de justiça social para a resolução dos conflitos (no campo e nas cidades) por terra e moradia dignas (os três Ts a que se refere o Papa Francisco: Trabalho, Terra e Teto), conflitos que infelizmente continuam a produzir vítimas entre aqueles que lutam pela realização de direitos humanos no país. Foi com esse espírito propositivo e esperançoso que a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) promoveu, no dia 20 de setembro, o Debate de Aparecida com os candidatos à Presidência do País, realizado pelo Santuário Nacional e com apoio da Rede Aparecida. Na ocasião, todos puderam expressar seus compromissos e ideias, em ambiente democrático e de franco e respeitoso diálogo, e foi possível conhecer melhor os candidatos a partir de questões que o povo brasileiro sente e sobre as quais a própria CNBB tem se manifestado.

Por isso, vale recordar mais uma vez a mensagem dos bispos do Brasil reunidos na Assembleia Geral de abril deste ano de 2018, para quem: “a perda de direitos e de conquistas sociais, resultado de uma economia que submete a política aos interesses do mercado, tem aumentado o número dos pobres e dos que vivem em situação de vulnerabilidade. (…) Os discursos e atos de intolerância, de ódio e de violência, tanto nas redes sociais como em manifestações públicas, revelam uma polarização e uma radicalização que produzem posturas antidemocráticas, fechadas a toda possibilidade de diálogo e conciliação”.

Esperamos, enfim, que o quadro atual de desencanto e frustração com a política não seja justificativa para a adoção de quaisquer medidas que possam enfraquecer ainda mais nossa democracia, ferindo de morte o espírito e a letra da Constituição de 1988. Afinal, como alertava Ulysses Guimarães “a persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”.

Por Comissão Justiça e Paz

Fonte: http://www.comissaojusticaepazdf.org.br/3382-2/

A Constituição Cidadã aos 30 anos: perspectivas do ensino universitário público

José Geraldo de Sousa Júnior¹

05/10/2018

O que mais se projeta da Constituição Federal brasileira no tempo presente é a promessa ainda não realizada de concretizar direitos em percurso instituinte, aqueles que, conforme o parágrafo segundo de seu artigo quinto, derivam do regime e dos princípios que moldam a arquitetura da própria Constituição, notadamente os que se fundam no movimento solidário e mundializado de afirmação dos direitos humanos.

A Constituição é ainda o projeto de construção de uma sociedade que se comprometa com a superação das desigualdades, da pobreza que exclui, aliena e desumaniza, que rompa com o atraso colonialista que infantiliza, tutela, espolia e oprime o trabalhador (subalternização pela classe), o gênero (subordinação patriarcal da mulher e segmentos identitários) e as etnias (desumanização pelo racismo e pelas discriminações de todos os matizes). Ela é ainda a promessa de instituição de um projeto de sociedade que supere a cultura do favor, do apadrinhamento, do clientelismo, do nepotismo, do cunhadismo, do prebendalismo, (leia-se Raymundo Faoro, Darcy Ribeiro, Sérgio Buarque de Holanda, Victor Nunes Leal), enquanto aponta para a construção de uma sociedade plural, fundada na dignidade, na cidadania e nos direitos. Ela é a contraposição entre a afirmação censitária (A “Constituição da Mandioca”, de 1824, do período escravista), dos homens letrados, de bem (porque proprietários), heterossexuais assim declarados, confessionais, fascinados pelos imperativos de acumulação possessiva de um sistema de mercado que tudo coisifica, para se realizar, lutas sociais depois. Ela é ainda a estrutura pedagógica de afirmação de uma sociedade fundada nos valores de realização dos direitos humanos, embora permaneçam, por toda parte, inclusive no espaço da educação universitária, recalcitrâncias nesse tema, a ponto de não deter posturas obscurantistas que se extravasam em práticas de alienação e de atentado aos seus símbolos (conforme aconteceu recentemente em nossa UnB em atos de vandalismo na BCE, depredando livros sobre o tema). Ela é, em síntese, a Constituição Cidadã, que qualifica a democracia e a radicaliza pela participação popular deliberativa, supervisora das funções públicas e do controle social das políticas, nas formas previstas e inventadas a partir da dinâmica desses processos que configuram os direitos não como quantidades estocáveis em prateleiras de um almoxarifado legislativo, mas como relações que se ressignificam em experimentalismos emancipatórios.

Numa manifestação de caráter celebratório acerca de marco tão simbólico quanto o de 30 anos de continuidade constitucional, o mais longevo no período pós-colonial brasileiro, nele incluído o tempo republicano, é quase natural que pensemos – membros que somos de uma comunidade acadêmica – a Constituição pelo modo como ela designou entre seus valores e princípios aqueles que dão relevo a universidade: a liberdade de ensinar, a autonomia institucional e a educação superior como um bem público.

Começando por esse último enunciado, é sempre bom lembrar que a retomada política da tensão entre o público e o privado, que agora se assiste quando se examina os fundamentos das reformas em curso, notadamente com a PEC de Teto de Gastos voltada para assegurar financiamento de desempenho econômico-financeiro às custas de investimentos sociais – saúde, educação – recoloca o impasse que em 1988 dividiu os engajamentos sobre seres tais bens, sociais, públicos, responsabilidade do Estado, ou privados, deixados à dinâmica apropriadora, acumuladora, movida por interesse do Mercado. Essa tensão, que na saúde opôs os debates entre a OMC – Organização Mundial do Comércio – e a área de Direitos Humanos da ONU, representando os debates da Conferência da OMC em Doha, em 2001, em embates cruciais para preservar contra os interesses econômicos do Mercado (Propriedade Intelectual, Patentes, Concorrência) contrastes éticos formidáveis que puseram em causa a necessidade de acesso a medicamentos essenciais, sobretudo em países em desenvolvimento, fazendo sobressair fundamentos prevalentes destinados a salvaguardar a saúde pública, também se colocou em relação à educação, no mesmo ambiente, para acentuar o impasse entre a educação pública, bem social e o ensino privado, disputado pela Organização Mundial do Comércio para integrar a lista de serviços acessíveis ao mercado. Isso se revela na Constituição de 1988, fazendo incidir como valor a saúde e a educação como direitos de todos e dever do estado.

Não é coincidência que esse impasse retorne agora quando se busca extrair da “velha” Constituição uma outra Constituição modelada nas reformas em curso, não só no quesito saúde, mas também no requisito educação. Aqui, o pano de fundo da questão é o mesmo. Também a educação e com mais nitidez a educação superior, é tensionada sob esse terrível cabo de guerra.

Em boa medida os desafios e as tarefas que se colocam na conjuntura, em face dos impasses que põem a Constituição numa encruzilhada, implicam tomar consciência e posição o que se constata hoje sob a forma de verdadeiro assédio neoliberal às universidades.

Tendo em mente esse desafio é que, em agosto de 2017, quando a Universidade de Brasília (UnB) teve a honra de receber Aaron Ciechanover, ganhador do Prêmio Nobel de Química de 2004, foi alvissareiro ouvir o professor descrever, em uma palestra riquíssima, o passo a passo da investigação que o levou a receber o maior reconhecimento acadêmico do mundo. Em seu relato, objeto de uma intervenção posta para afrontar as tarefas atuais da universidade pública, na conjuntura, Ciechanover falou da importância da ciência pura, de base, para o desenvolvimento da sociedade. A trajetória dele é um exemplo disso. Depois de estudar o funcionamento da proteína chamada ubiquitina, por “curiosidade”, o professor viu o achado se tornar central para a moderna medicina de combate ao câncer.

Ciechanover, entretanto, não se limitou a esse aspecto. Falou, também, sobre quão importantes são as universidades. Lembrou que essas instituições sofrem pressões grandes e contínuas e que o orçamento para a ciência é o primeiro a ser cortado nas crises, o que, na opinião dele, é um erro estratégico. Ouvir uma defesa tão convicta da relevância da pesquisa para a humanidade foi emocionante, ainda mais diante da situação atual da ciência e das universidades no Brasil. Neste ano, o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) foi 50% menor do que o de 2010 (em valores corrigidos).

Pesquisadores de todo o país vivem uma incerteza constante quanto à manutenção de condições mínimas para o desenvolvimento dos projetos, o que contribui para que cada vez menos pessoas se interessem pela carreira acadêmica. O cenário é tão dramático que, em setembro, 23 ganhadores do Prêmio Nobel encaminharam uma carta ao presidente Michel Temer, alertando para os riscos da falta de investimento na área.

Em termos orçamentários e sem contar a inflação, de 2014 a 2017, as universidades federais tiveram redução média de 50% dos recursos de capital e de 20% dos recursos de custeio. Além disso, o repasse financeiro – o montante que chega às instituições para o pagamento das contas — tem ficado em apenas 60% do valor liquidado. Ou seja, é preciso priorizar o que pagar.

Não bastasse a asfixia orçamentária e financeira, as universidades públicas vêm sendo alvos de acusações como a de falta de transparência e planejamento, as quais têm o intuito de imputar às instituições, de maneira genérica e superficial, o ônus da má gestão e da opção dos governos de não priorizar o investimento em educação.

Ressurge, nesse cenário, a proposta de cobrança de mensalidades, valendo-se do senso comum de que as universidades são redutos da elite econômica. Isso está longe da realidade. Nos últimos anos, as cotas raciais e sociais, adotadas de diferentes formas pelas instituições federais, democratizaram o acesso ao ensino superior. Hoje, na UnB, metade dos ingressantes são oriundos de escolas públicas.

Sabemos que a eficiência é um dos princípios mais relevantes da administração pública e que é inegável que as universidades federais trabalham para aperfeiçoar seus processos, atualizar seus sistemas de gestão e reduzir a burocracia. Por isso, vemos com muita preocupação a espetacularização de ações rotineiras de fiscalização como forma de desacreditar as universidades públicas e relativizar a sua importância para o desenvolvimento do Brasil.

Como bem lembrou Ciechanover, as universidades são, por excelência, o espaço do conhecimento, das reflexões, da criatividade e da inovação. Portanto, em momentos de dificuldade, deveriam ser fortalecidas e consideradas parceiras na busca de alternativas e soluções. Encará-las como um ônus para o Estado é reduzir os nossos horizontes de crescimento e sacrificar as novas gerações.

Para superar as dificuldades, é imprescindível a utilização plena dos recursos arrecadados pelas instituições por meio de projetos de pesquisa e inovação. Atualmente, esses recursos só podem ser usados até o limite autorizado pelo governo federal – e esse limite não tem sido ampliado, mesmo com reiterados pedidos, desde o início do ano. Essa pauta é urgente e precisa ser discutida pelo poder público, pois estimularia as instituições a captar recursos, em complemento aos recursos estatais, contribuindo decisivamente para gerar riqueza e desenvolvimento econômico.

Por isso que, na celebração dos 30 anos da Constituição brasileira e nos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (no próximo 10 de dezembro), deve-se pensar com Darcy, mais uma lealdade da UnB com a Universidade Pública e com a Constituição que a projetou, para com ele afirmar que a questão da Educação não é, enquanto crise, uma resultante de um acaso histórico. É um projeto. Agora, mais fortemente, no bojo das injunções de uma ação neoliberal em curso, forte na desconstitucionalização (PEC de Limitação dos Gastos Sociais, Reformas Trabalhista e da Previdência) e na desdemocratização do País (afetação dos direitos de participação, judicialização seletiva, criminalização do protesto), que sufoca a universidade.

Honrar, pois, a Constituição de 1988 é defender o legado social e democrático e perseverar, seja qual for a conjuntura política que se arme no horizonte do País, na construção de uma universidade pública, bem social, autônoma e livre para ensinar e aprender no projeto de emancipação humana.

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¹José Geraldo de Sousa Junior é professor da Faculdade de Direito, ex-Reitor da Universidade de Brasília e membro da Comissão Justiça e Paz de Brasília.

Fonte: https://noticias.unb.br//artigos-main/2544-a-constituicao-cidada-aos-30-anos-perspectivas-do-ensino-universitario-publico

Não há mais possibilidade de controle das massas, afirma ex-reitor da UNB *

Acadêmico José Geraldo de Sousa Junior afirma que próximo presidente terá de exercitar a democracia, por conta do protagonismo dos movimentos sociais e da resistência popular ao projeto neoliberal

Brasília – Acadêmico, intelectual, ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), ex-diretor e professor da Faculdade de Direito da mesma universidade, o José Geraldo de Sousa Junior é um dos principais coordenadores do programa "O Direito Achado Na Rua", que busca por meio de pesquisas e debates sobre as instituições novas percepções do Direito a partir do protagonismo dos movimentos sociais e dos direitos humanos. Mesmo em tempos tão sombrios, de supressão de liberdades e retrocessos impostos pelo governo golpista de Michel Temer, ele avalia que o programa está mais vivo do que nunca e que os movimentos sociais continuam fazendo sua parte.

Segundo o professor, o Brasil que emergiu nas últimas décadas ajudou na criação de uma democracia que não mais é formada por"delegados", mas pela presença ativa da sociedade.

O que modificou as instituições, porque o Congresso, a Justiça e o Executivo foram obrigados a incluir na sua estrutura administrativa, nos últimos anos, várias formas de participação, tais como conselhos, audiências públicas, planos de políticas públicas. E isso, a seu ver, mesmo com várias ameaças, é um processo que não tem volta.

Embora aponte os prejuízos provocados pela retirada abrupta de uma presidenta da República de forma que considera ilegítima, José Geraldo demonstra otimismo com a consciência formada pelas massas no país que,  apesar das pressões no sentido de retirar esses direitos e garantias, não acha que tenha sido reduzida. E mais: considera que o presidente a ser eleito em outubro, dependendo quem for, terá de exercitar a democracia para conseguir pôr em prática algum tipo de proposta que almeje.

"Vão ter que exercitar a democracia, tentar fazer seus projetos serem apoiados. Ou então eles não vão para a vala da história, vão para o aterro sanitário da história. Só que isso não será em ciclos de 100 anos como acontecia antes, mas em ciclos de 100 dias", ressalta. Leia a entrevista.

Com os retrocessos do atual governo e o impedimento da candidatura do Lula, o projeto "O Direito Achado na Rua" não corre riscos?

José Geraldo: Pelo contrário, está sempre com novidades, porque é um projeto que fala na mudança a partir das instituições, a partir de um protagonismo dos movimentos sociais e dos direitos humanos. Eu exercito a incerteza da conjuntura não sucumbindo a ela, mas com o ânimo movido pela confiança do social, de que ele sempre ultrapassa os momentos difíceis e lacônicos, emerge renovando a sociedade. O social é assim, emancipatório. Subjugou o escravismo e o colonialismo e criou as condições da cidadania pelo protesto, pela reivindicação, pela ocupação da rua enquanto espaço e formação de novas acepções da Justiça e do Direito.

Mas não tem horas em que dá um desânimo e uma sensação de que a ida do povo para as ruas não tem tido o mesmo resultado que antes?

José Geraldo: Lembro aqui Castro Alves, mobilizador simbólico da luta contra a escravidão, que dizia "a praça é do povo como o céu é do condor. É o antro onde a liberdade cria águias em seu calor". Busco confiança e apoio minha qualificação intelectual para ligar a teoria com o protagonismo político, que é o projeto "O Direito Achado na Rua". Ele combina conhecimento, teoria, capacidade de elaboração, de criação de enunciados, conceitos que são forjados na ação dos movimentos sociais ao reivindicarem a liberdade, a Justiça e os direitos.

Como o senhor avalia a evolução dos movimentos sociais? Concorda que muitos militantes deixaram de ter o mesmo ímpeto?

José Geraldo: Não, eles continuam ocupando este espaço. O problema é que eles lidaram com o paradoxo de terem construído a plataforma de um modelo de governo democrático de base popular. Ou seja, para sair da ditadura, os movimentos sociais ocuparam a rua e na sua mobilização reivindicaram outro modelo de democracia. Não mais representativa das excelências, mas a que ele, o povo, exercita na forma da participação direta. E aí criou uma democracia que não é de delegados, mas de presença ativa, que modificou as instituições.

Porque o Congresso, a Justiça e o governo foram obrigados a incluírem na sua estrutura administrativa outras formas de participação, tais como conselhos, audiências públicas, planos de políticas públicas. E o povo experimentou essa experiência até 2016 (final do governo Dilma Rousseff, que sofreu impeachment) de que direitos se realizam diretamente pelo seu próprio protagonismo. Caso contrário viram promessas vazias.

A chegada de um governo ilegítimo e as constantes retiradas de direitos não reduziu o poder de força destes movimentos?

José Geraldo: O que acontece é que o povo conquistou de tal modo esse espaço reivindicatório que o obscurantismo do período colonial subjacente a esse processo reaparece num momento de tomar do povo esse papel. O momento que a gente vive é essa tensão. Não é a derrota do povo, mas a tentativa de tomar do povo o que conquistou. Tivemos isso ao longo da nossa história, mas num contexto de passado em que a emergência da cidadania, a cidadania do protesto, das mobilizações, vinha de uma cultura de muita opressão.

Essa experiência histórica nos ensinou, claro, mas isso não opera no vazio. A tensão existe e esse é o momento de recidivas do autoritarismo, de retorno das estruturas coloniais. Não mais numa experiência de colonialismo, mas de colonialidade, que são aquelas formas oligárquicas de exercício de privilégios pelas características das elites que se originam daquela experiência e tentam, ainda, sufocar, subordinar e adestrar. Mas o povo não é mais ingênuo no sentido de se reconhecer num lugar subalterno. Tem a consciência de que sua capacidade social é por definição vitoriosa.

Neste exato momento qual a melhor atitude? Mais protestos sociais, focar na pressão ao Judiciário ou de se concentrar e aguardar as eleições?

José Geraldo: É fazer como já estão fazendo. Você acha que não voltamos à ditadura por quê? Porque não é possível iludir. A leitura das mobilizações que a gente tem é de que os meios de comunicação são estratégias de ilusão e de ideologização do processo. O povo não é mais bobo, como eles dizem em referência exatamente à principal emissora do país.

Eles criam as suas próprias redes de comunicação, olhe as pesquisas. Resistem, faça o que fizer o que ainda sobra de elite neste sentido, nesta conjuntura pela mediação artificiosa do funcional do Judiciário, do Legislativo ou do Executivo. Não há mais possibilidade de controle de domínio de uma massa que tem consciência de si e para si.

Mesmo que essa massa não possa escolher seu candidato a presidente porque ele está preso, mediante decisão que afronta a Constituição?

José Geraldo: Mesmo que não. Ela resiste votando no Haddad, deslegitimando o poder, desqualificando a autoridade. Pense: o presidente da República hoje, auto instalado, tem 3% de apoio social. Ele não pode sair à rua. Na véspera de 7 de setembro montou-se na Esplanada uma muralha de flandres para isolar o palanque dele da massa. O presidente não pode sair de um quadrilátero de proteção porque não tem reconhecimento. É aquilo que se dizia na teoria: é possível por algum tempo exercitar o controle pelo uso da força, por baionetas, por artificialismo jurídico, mas você não tem mais legitimidade. Não realiza mais nada do ponto de vista da capacidade de construir e de conduzir um projeto.

Hoje, da rua ao Vaticano, às Nações Unidas, esse esforço está desmoralizado. Por isso acho que o projeto "O Direito Achado na Rua" está mais vivo do que nunca. Porque dialoga com esse social, que traduz do ponto de vista acadêmico os conceitos que são desenhados nas manifestações, nas reivindicações, nos panfletos, na imprensa comunitária, nas redes, sempre procurando evidentemente identificar aquilo que tenha legitimidade e que não tenha algum tipo de resíduo corporativista ou egoísta.

O senhor acha que teremos um novo Brasil a partir do que sairá das urnas?

José Geraldo: Eu acho que já temos um novo Brasil a partir do que estamos vivendo agora. Veja o que significam essas vigílias, essas formas de presença social na Esplanada dos Ministérios, na Praça dos Três Poderes, nos escrachos. Até os ministros do Supremo passaram a usar, nos aeroportos, salas especiais para se isolar do povo e evitar serem alvos da crítica social. Até eles, que eram vistos como vestais, hoje estão absolutamente desqualificados da sua capacidade de mediar a Justiça. Eu acho que já se emergiu outro Brasil desse processo.

É claro que agora a disputa pela narrativa é pelo simbólico. Que narrativa está em debate? A narrativa de uma regulação social que leve em conta os valores da dignidade dos direitos humanos, que se materializam no trabalho, na moradia, na terra e na subtração de tantas perdas observadas nos últimos anos. Mas sobretudo que ajude a localizar a narrativa do adiamento do reconhecimento dos direitos, a narrativa que está presente nas políticas públicas, políticas legislativas e políticas do Judiciário.

Voltando ao Judiciário, sempre há divergências entre os magistrados legalistas e garantistas. Como o senhor avalia a distorção sobre estes dois conceitos?

José Geraldo: A gente tem que fazer a aferição da semântica que organiza os nossos discursos nesse tema. Há 30 anos o legalista era mais a expressão de uma forma redutora do jurídico na positividade da norma estatal, que desconhecia a juridicidade das normas sociais. Então a distinção era entre dimensões culturais da formação jurídica.

Eu acho que já temos um novo Brasil a partir do que estamos vivendo agora. Veja o que significam essas vigílias, essas formas de presença social na Esplanada dos Ministérios, na Praça dos Três Poderes, nos escrachos

E o modelo de juridicidade, que a gente tinha, sobretudo a partir das escolas de Direito, mas também das ações das burocracias de aplicação do direito era de uma leitura redutora do jurídico ao legal, que é mais ou menos infensa à percepção da emergência do jurídico no social. Algo que ao mesmo tempo questionava o ensino do direito e a prática das profissões. E esse era um debate rico no espaço da formação jurídica. Mas também da difusão do jurídico como um valor acrescido ao social.

Isso era algo que acontecia há 30 anos e que se aposentou com o fenômeno social da urbanização, com o deslocamento de uma liderança que substituía na cidade um modo mais sistematizado, mas também era o momento em que a gente pensava, no plano político, na passagem dura de autoritarismo, intolerância, na política, que tinha sido gerada pelas formas fascistas.

Hoje a questão não é tanto entre o legalismo. Porque o legalismo é matizado e estas dimensões estão de algum modo atenuadas, seja porque no social se valoriza a legitimidade jurídica dos movimentos, seja porque no científico se sabe que o direito não é só leis. Então o problema hoje não é este de conhecimento, é de exacerbação de conhecimento. Não se discute o legalismo, se discute o garantismo. Se discute o punitivismo.

E como o senhor vê essa onda de punitivismo e ativismo judicial?

José Geraldo: É como eu disse no começo. Não é porque se discute o maior ou o menor enquadramento do jurídico ou na forma legal. É porque a questão do legalismo resolve o problema de um ativismo que se instalou nos sujeitos que exorbita as suas atribuições.

Por exemplo, é o Ministério Público, que ao invés de exercer seu papel quer ser um protagonista da política e usar a linguagem do jurídico para fazer valer um projeto de sociedade que não lhe incumbe realizar. Ou o Judiciário que, dominando as estratégias funcionais da aplicação do Direito também quer utilizar o sistema de direito para construir um modelo de controle social, que neste caso expande o que a gente chama de processo de criminalização.

E o processo de criminalização é o uso necessário do aparato de Direito para fazer uma tipologia de delitos que, no fundo, traduz o modo como a corporação ali se organiza, também para disputar a direção política de um projeto de sociedade.

Como é possível reverter isso?

José Geraldo: Seria o caso de rever essa forma de ativismo e situar outra vez o papel destes sujeitos. Não é no sentido de censurar o que eles fazem, mas de trazer para o processo um sujeito que eles deixaram de fora que é o povo organizado. Que é nada mais que aumentar as audiências públicas com função deliberativa, aumentar as estratégias de júri popular não só para o penal, mas também para o civil e o administrativo e aumentar a dimensão supervisora do social no controle desse processo.

Por exemplo, as sabatinas. Por que só fazem no Senado? Porque não fazem as sabatinas para os indicados a cargos no Judiciário e em certos órgãos do Executivo por meio de audiências públicas ou num sistema de votação que envolva participação popular também?

Incomoda aos usurpadores que alguns dos fundamentos mais disputados da economia terem ficado, por meio da Constituição Federal, fora do comércio, como saúde e educação

O mesmo acontece em reformas. Quando se fala em reforma, o que a gente vê é mais do mesmo. Quando não acontece o contrário. Para enquadrar essas formulações tanto históricas, quanto sociológicas, quanto teoricamente, temos de lembrar aos melhores quadros do pensamento jurídico que não é a Constituição que define as melhores formas, mas é a disputa interpretativa e narrativa sobre o que a Constituição promete.

Que expectativas o senhor tem do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli?

José Geraldo: Como diz a Bíblia, vinho novo em odre velho não assegura uma nova safra. O que vem, vem sob a perspectiva de que não tem mais uma hegemonia. Tanto é que quando no final do governo (Dilma Rousseff) se tentou ampliar os instrumentos de participação popular, logo começou a se falar em "bolivarismo", num discurso que parecia democrático mas era insistentemente antidemocrático. Só que não cola, porque a rua já está tomada.

O senhor tem uma participação ativa em sala de aula, foi reitor da UnB e agora as universidades passam por crises imensas por conta da falta de verbas. Qual sua opinião sobre o levante dos estudantes contra isso?

José Geraldo: No caso da UnB fui, junto com outros colegas, autor da representação contra o ministro da Educação porque ele insinuou que iria intervir para efeito de coibir programas acadêmicos da instituição que tinham em suas disciplinas, proposta crítica sobre a conjuntura política e a legitimidade do processo que implicou na substituição do poder político. Mas há duas questões que estão presentes nesse clima. A primeira é o fato de que não só a universidade, mas todo o sistema de conhecimento, com esse modo de usurpação do poder que vivenciamos, significou todo aquele projeto neoliberal de que na economia tudo é "mercadorizado", inclusive o conhecimento.

E no caso do Brasil, incomoda aos usurpadores o fato de alguns dos fundamentos mais disputados da economia terem ficado, lá atrás, por meio da Constituição Federal, fora do comércio, como saúde e educação. Há uma disputa de mercado que no plano global tem como motivadores esses embates. A Organização Mundial do Comércio (OMC) quer que Saúde e Educação sejam listas de serviços mais disputados hoje no mercado global, serviços que regulam em torno de US$ 6 bilhões no mundo, enquanto aqui estamos dizendo que são bens sociais, são direitos e que a sociedade tem de transformar isso em acesso livre e não, bens econômicos.

Estamos assistindo, portanto, à dilapidação do patrimônio de sustentação da base social do nosso povo para que se possa servir à cobiça internacional. São governos entreguistas, governos que cumprem o papel de agentes privados se investindo de aparência de agentes públicos e integrando o patrimônio nacional. Então, internamente vivemos essa tensão. Os estudantes reagem porque sentem isso. 

O senhor costuma avaliar o golpe de 2016 em três dimensões. Que dimensões são essas?

José Geraldo: No plano econômico foi a tentativa de substituir a Constituição de 1888, calcada em bases sociais, por uma Constituição mais voltada para o mercado e as elites. O incêndio do museu no Rio de Janeiro, por exemplo, é consequência da Emenda Constitucional (EC) 95 que congelou os gastos públicos.

Veja que essa é a emenda constitucional do congelamento dos gastos, mas não dos investimentos econômicos. Porque está aí para servir à banca, para servir aos juros de capital do mercado. Então o golpe foi contra a Constituição. E se fez isso tirando dos trabalhadores garantias e direitos. Ou seja, o golpe foi também contra os trabalhadores e, em terceiro lugar, contra a governança que estava em vigor também, porque a governança foi eleita por esse projeto de garantias para os trabalhadores.

A governança vinha realizando um projeto que foi construído enquanto proposta política pelo mundo do trabalho e da cidadania. E é por isso que as ações de desconstrução desse tipo de governança impactam em tudo.

Com a pior das hipóteses se configurando, de Jair Bolsonaro ser o presidente, o que o senhor acha que pode acontecer no país, em 2019?

José Geraldo: Acho que chegaremos ao limite da impossibilidade concretizadora da sua proposta e da realidade. Como dizia um político do século 20, mesmo que você se apoie em baionetas, no fundo você não pode se assentar nelas. Essa governança, se acontecer, terá de ser construída e isso vai ser difícil, caso esta hipótese se concretize.

Hoje a gente não consegue ser autoritário nem mais com o filho de quatro anos, que diz logo que vai consultar o conselho tutelar. Não vão conseguir conduzir o trabalho e a educação na base de palmatórias e chibatas, será preciso que se exercite a democracia. Caso contrário eles vão para a vala da história ou o que é pior, vão para o aterro sanitário da história.

Só que isso não será mais em ciclos de 100 anos como antigamente, mas em ciclos de 100 dias.  Lembre como há pouco, questão de meses, estava o mercado simbólico eleitoral. Com toda a força dos meios de comunicação, biografias se dissiparam no ar.

Cadê as candidaturas de Luciano Huck, Joaquim Barbosa, Sérgio Moro? São candidaturas que não vingaram. 

*Esta entrevista foi originalmente publicada no seguinte site: <https://www.redebrasilatual.com.br/revistas/144/jose-geraldo-de-souza-2018nao-ha-mais-possibilidade-de-controle-de-uma-massa-que-tem-consciencia-de-si-e-para-si2019>

Constituição sem povo e o medo da democracia

Constituição sem povo e o medo da democracia*

Quando nos aproximamos da data de comemoração dos 30 anos da Constituição da República, somos confrontados com uma proposta formulada por um dos candidatos à vice-presidência: o Brasil necessitaria de uma nova constituição, a ser redigida por uma “comissão de notáveis”. Afinal de contas, segundo o candidato, “uma Constituição não precisa ser feita por eleitos pelo povo”. O contraponto com a especificidade histórica que marca a abertura e o pluralismo do processo constituinte participativo que regeu a elaboração da Constituição de 1988 é, a um só tempo, evidente e radical.

A proposta parece totalmente descabida e ecoa um horizonte de autoritarismo que se acreditava não mais plausível. Mas ela não é nova. Ela é, ao contrário, contumaz em sua recorrência. Investigar suas origens nos ajudará a compreender alguns dos elementos centrais de uma espécie de “constitucionalismo autoritário” brasileiro pós-1988, marcado, antes de tudo, por um viés elitista e contrário aos “excessos” da Constituição. Um episódio é bastante ilustrativo dessa postura autoritária.

Em 2003, o então deputado Luís Carlos Santos apresentou a PEC 157. Ela visava à convocação de uma assembleia destinada a realizar uma ampla revisão na Constituição de 1988. Quando a PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o relator redigiu parecer pela sua admissibilidade. Mas ele não fez apenas isso. O então relator apresentou um substitutivo, dando novos contornos à proposta, e apresentando razões doutrinárias que justificariam a inserção, no texto constitucional, de um procedimento de revisão que não havia sido previsto na Constituição de 1988.

Que razões são essas?

O substitutivo invoca a obra do constitucionalista Manoel Gonçalves Ferreira Filho, que sempre foi um crítico dos procedimentos, decisões e resultados da Constituinte de 1987-1988. Num trecho decisivo, vem à tona o argumento de que a Constituição conduz à ingovernabilidade – palavra de ordem dos setores mais conservadores no processo constituinte. Para solucionar essa “anomalia”, Manoel Gonçalves, adotado pelo relator, sugere: basta convocar uma Assembleia Constituinte, para que uma nova Constituição seja redigida. Mas desta vez, adverte o autor, “sejam os mais sábios os incumbidos de estabelecê-la”.

Fica clara, portanto, a atitude autoritária travestida de um certo elitismo antidemocrático, e, portanto, efetivamente bem pouco constitucional. Segundo a concepção invocada pelo relator, uma boa Constituição é aquela redigida pelos mais sábios, pelos instruídos representantes de uma sociedade ilustrada. Felizmente, a PEC 157 nunca foi aprovada em Plenário. Está hoje apensada a uma série de outras propostas similares, que visavam a ampliar a forma de modificar a constituição, algo visivelmente inconstitucional, pois, como se sabe, cabe ao poder constituinte originário – e não ao derivado – estabelecer as formas e procedimentos para alteração do texto constitucional. No caso do Brasil, tendo sido já esgotada a única revisão constitucional prevista no texto, resta o caminho da emenda constitucional.

Uma questão sobre a PEC 157, contudo, é reveladora. Quem foi o autor do substitutivo aqui citado? Quem foi o responsável por invocar a obra de Manoel Gonçalves Ferreira Filho?

Foi o então deputado Michel Temer.

Constituição de 1988. Significado histórico.

A Constituição de 1988, promulgada após 25 anos de ditadura civil-militar, pela assembleia constituinte mais participativa e democrática da história constitucional brasileira, assume o desafio de criar um Estado Democrático de Direito, fundado na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, na garantia do exercício dos direitos fundamentais e no pluralismo político. Todo poder emana do povo que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, cujos objetivos consistem em construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, bem como promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, em face da memória de um passado-presente de opressão, de exclusão e de lutas políticas e sociais.

Trata-se de uma Constituição tantas vezes criticada como “analítica”, “ingovernável”, “irrealista”, “ultrapassada” e “sempre em crise”, e não apenas por parte dos ex-integrantes do regime autoritário com o qual ela procurou romper. Hoje ela coloca, mais uma vez, após 30 anos de sua promulgação, em meio a uma disputa permanente entre narrativas sobre o seu sentido constituinte e constitucionalista, a pergunta acerca do que, de lá para cá, se construiu social e politicamente com base nela.

Assim, há narrativas em disputa sobre o sentido de Constituição brasileira que perpassaram as últimas décadas, provocadas, por um lado, pela exigência, por parte da sociedade e do Estado, de se posicionarem em relação a um passado pré-constitucional que se faz ainda presente e que teima em não passar, a fim de se romper com tradições autoritárias, ao mesmo tempo, resgatando as tradições democráticas na história; e, por outro, pela exigência de se enfrentarem os desafios de um futuro que se já faz presente, em razão dos problemas sociais, econômicos, culturais que se colocam para uma sociedade de massas, acelerada e cada vez mais complexa, num contexto globalizado.

Conclusão: o medo do povo

Diante das narrativas em disputa, não importando quão conceitualmente frágeis e pouco consistentes possam ressoar aquelas leituras marcadas pelo elitismo e pelo autoritarismo saudosista de nossa história institucional, é importante reconhecer, de plano, que o retrocesso constitucional é um risco permanente a ser enfrentado.

É impressionante a distância social entre a comunidade de princípios que se inaugurou pela adoção do texto constitucional em 1988 e a que nessas três décadas, sob a sua égide, vem se afirmando e se reafirmando como povo, como conjunto de titulares de direitos, a desvelar uma comunidade de princípios cada vez mais inclusiva, plural, rica e complexa. A igualdade – constitucionalmente compreendida como direito à diferença – vem assegurando a luta pelo reconhecimento de forma cada vez mais penetrante, profunda e plural às diferenças até então hierarquizadas e naturalizadas como subalternas. No mínimo nesse campo, na seara das minorias sociais, temos muito a comemorar.

Cabe concluir, então, com uma reflexão sobre o povo – e sua ausência do processo constituinte, que é o desejo do candidato a vice-presidente. Não é difícil perceber, na proposta de uma constituinte feita por uma “comissão de notáveis”, aquilo que já foi chamado por um jurista europeu de “constitucionalismo do medo”. No caso, medo do povo.

Em sociedades complexas como a contemporânea, a função dos “sábios” é a de observar, de forma articulada e coerente, os limites e possibilidades que a própria sociedade estabelece. Por mais indesejável que isso possa parecer, o povo é o detentor final da soberania (ainda que de forma simbólica, representativa, fragmentária, discursiva). O povo, em toda a sua complexidade, abertura e pluralismo, não pode mais ser visto como totalidade a ser apropriada pelo Estado ou pelo governante, mesmo sob a intermediação de “sábios” ou “notáveis”. Também aqui, vemos a atualidade das reivindicações que marcaram as lutas por uma constituição democrática. Como se dizia na década de 1980, e como deve ser reiterado nos dias de hoje, “Constituinte sem povo não produz nada de novo”. 

O presente artigo está incluído em uma série dedicada aos 30 anos da Constituição de 1988. Este espaço é compartilhado por professores e pesquisadores integrantes do grupo de pesquisa “Percursos, Narrativas, Fragmentos: História do Direito e do Constitucionalismo” (UnB – Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição), por componentes do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC) e por pesquisadores convidados.

* Este artigo foi publicado originalmente no site: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/constituicao-sem-povo-e-o-medo-da-democracia-20092018>   

CRISTIANO PAIXÃO – Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UnB. Procurador Regional do Trabalho em Brasília. Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UFSC). Doutor em Direito Constitucional (UFMG). Estágios pós-doutorais em História Moderna na Scuola Normale Superiore di Pisa e em Teoria da História na Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales (Paris). Coordenador dos grupos de pesquisa “Percursos, Narrativas, Fragmentos: História do Direito e do Constitucionalismo” e “Direito, História e Literatura: tempos e linguagens” (CNPq/UnB). Foi Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (2012-2016) e Coordenador de Relações Institucionais da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB.

MARCELO ANDRADE CATTONI DE OLIVEIRA – 

Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFMG. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Bolsista de Produtividade do CNPq (1D). Mestre e Doutor em Direito (UFMG). Estágio Pós-Doutoral com bolsa CAPES em Teoria do Direito (Università degli Studi di Roma TRE). Coordenador dos grupos de estudos "Teorias Críticas" e "Políticas da Performatividade". Membro dos projetos de pesquisa "Tempo, Espaço e Constituição" e "Centro de Estudos sobre Justiça de Transição".

MENELICK DE CARVALHO NETTO – Professor Associado da Faculdade de Direito da UnB. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição da UnB. Professor e Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da UnB (CEAM). Doutor em Filosofia do Direito pela UFMG.

Convite para Seminário celebratório de 30 anos de O Direito Achado na Rua, com a Professora Raquel Yrigoyen Fajardo

Lançamento do livro Dimensão jurídico-política da Reforma Psiquiátrica brasileira: limites e possibilidades

O livro Dimensão jurídico-política da Reforma Psiquiátrica brasileira: limites e possibilidades, organizado por Ludmila Cerqueira Correia e Rachel Gouveia Passos, publicado em 2017 pela Editora Gramma, visa apresentar fundamentos teórico-críticos e jurídico-políticos que possibilitem reflexões para os diversos sujeitos sociais e coletivos, a fim de possibilitar o avanço da Reforma Psiquiátrica brasileira e o seu aperfeiçoamento.

Pretende-se suscitar questões sobre os desafios encontrados não só com a criação e regulamentação das legislações, mas também com os entraves para a sua efetivação e os engessamentos que ocorrem quando se descola a militância política da política pública, implicando novos impasses e desafios. Trata-se se uma coletânea com 11 capítulos, resultantes de pesquisas de dissertações de mestrado e teses de doutorado, de núcleos de estudo, pesquisa e extensão e de experiências empíricas.

As autoras e os autores que contribuíram para esta obra estão inseridos em diferentes instituições, proporcionando um olhar multidisciplinar para a dimensão jurídico-política da Reforma Psiquiátrica brasileira. São elas/eles: Artur Perrusi (UFPE), Marco José de Oliveira Duarte (UERJ), Ludmila Cerqueira Correia (UFPB), Fabiana da Cunha Saddi (UFG), Carlene Borges Soares (SES-GO), Haroldo Caetano da Silva (Ministério Público/GO), Maria Aparecida Diniz (SES-GO), Karen Michel Esber (SES-GO), Manuella R. de Almeida Lima (SES-GO), Ellen Ribeiro Veloso (UFG), Matthew J. Harris (Imperial College London), Luana da Silveira (UFF), Ana Isabel Pereira Moreira (UFF), Ana Vitória Lossávaro Custódio (UFF), Carolina Cordeiro Gonçalves (UFF), Isabella Pessanha Bittar de Carvalho (UFF), Jéssica Pereira da Silva (UFF), Leniara Dias Barreto (UFF), Patrícia Henrique de Souza Durans (UFF), Vitor Duncan Marinho (UFF), Daniel Adolpho Daltin Assis (Ministério da Saúde), Alyne Alvarez Silva (UFCG), Anna Luiza Castro Gomes (UFPB), Murilo Gomes Franco (UFPB), Olívia Maria de Almeida (UFPB), Rachel Gouveia Passos (UFRJ) e Tathiana Meyre da Silva Gomes (UFF).

O lançamento em Brasília será no dia 01/09/2018 (sábado), às 19:00h, no Martinica Café (SCLN 303), e também marca as comemorações dos 30 anos de O Direito Achado na Rua.

Boaventura: os conceitos que nos faltam

Direitos Humanos, Democracia, Paz e Progresso terão se transformado em biombos para ocultar um mundo cada vez mais desigual, violento e alienado? Mas como superá-los?

Por Boaventura de Sousa Santos, 05/08/2018 

Os seres humanos, ao contrário dos pássaros, voam com raízes. Parte das raízes estão nos conceitos que herdamos para analisar ou avaliar o mundo em que vivemos. Sem eles, o mundo pareceria caótico, uma incógnita perigosa, uma ameaça desconhecida, uma jornada insondável.

Os conceitos nunca retratam exactamente as nossas vivências, até porque estas são muito mais diversas e mutantes que as que servem de base aos conceitos dominantes. Estes são, afinal, os conceitos que servem os interesses dos grupos social, política, econômica e culturalmente dominantes, ainda que matizados pelas modificações que lhes vão sendo introduzidas pelos grupos sociais que resistem à dominação. Estes últimos nem sempre recorrem exclusivamente a esses conceitos. Muitas vezes dispõem de outros que lhes são mais próximos e verdadeiros, mas reservam-nos para consumo interno. No entanto, no mundo de hoje, sulcado por tantos contactos, interações e conflitos, não podem deixar de tomar em conta os conceitos dominantes, sob o risco de verem as suas lutas ainda mais invisibilizadas ou mais cruelmente reprimidas. Por exemplo, os povos indígenas e os camponeses não dispõem do conceito de meio ambiente, porque este reflete uma cultura (e uma economia) que não é a deles. Só uma cultura que separa em termos absolutos a sociedade da natureza, de modo a pôr esta à disposição incondicional daquela, precisa de tal conceito para dar conta das consequências potencialmente nefastas (para a sociedade) que de tal separação podem resultar. Em suma, só uma cultura (e uma economia) que tende a destruir o meio ambiente precisa do conceito de meio ambiente.

Em verdade, ser dominado ou subalterno significa antes de tudo não poder definir a realidade em termos próprios, com base em conceitos que reflitam os seus verdadeiros interesses e aspirações. Os conceitos, tal como as regras do jogo, nunca são neutros e existem para consolidar os sistemas de poder, sejam estes velhos ou novos. Há, no entanto, períodos em que os conceitos dominantes parecem particularmente insatisfatórios ou imprecisos. São-lhes atribuídos com igual convicção ou razoabilidade significados tão opostos, que, de tão ricos de conteúdo, mais parecem conceitos vazios. Este não seria um problema de maior se as sociedades pudessem facilmente substituir esses conceitos por outros mais esclarecedores ou condizentes com as novas realidades. A verdade é que os conceitos dominantes têm prazos de validade insondáveis, quer porque os grupos dominantes têm interesse em mantê-los para disfarçar ou legitimar melhor a sua dominação, quer porque os grupos sociais dominados ou subalternos não podem correr o risco de deitar fora o bebê com a água do banho. Sobretudo quando estão a perder, o medo mais paralisante é perder tudo. Penso que vivemos um período com estas características. Paira sobre ele uma contingência que não é resultado de nenhum empate entre forças antagônicas, longe disso. Mais parece uma pausa à beira do abismo e a olhar para trás.

Os grupos dominantes nunca sentiram tanto poder nem nunca tiveram tão pouco medo dos grupos dominados. A sua arrogância e ostentação não têm limites. No entanto, têm um medo abissal do que ainda não controlam, uma apetência desmedida por aquilo que ainda não possuem, um desejo incontido de prevenirem todos os riscos e terem apólices contra todos eles. No fundo, suspeitam serem menos definitivamente vencedores da história quanto pretendem, serem senhores de um mundo que se pode virar contra eles a qualquer momento e de forma caótica. Esta fragilidade perversa, que os corrói por dentro, fá-los temer pela sua segurança como nunca, imaginam obsessivamente novos inimigos, e sentem terror ao pensar que, depois de tanto inimigo vencido, são eles, afinal, o inimigo que falta vencer.

Por sua vez, os grupos dominados nunca se sentiram tão derrotados quanto hoje, as exclusões abissais de que são vítimas parecem mais permanentes do que nunca, as suas reivindicações e lutas mais moderadas e defensivas são silenciadas, trivializadas pela política do espectáculo e pelo espectáculo da política, quando não envolvem riscos potencialmente fatais. E, no entanto, não perdem o sentido fundo da dignidade que lhes permite saber que estão a ser tratados indignamente e imerecidamente. Que melhores dias terão de vir. Não se resignam, porque desistir pode ser-lhes fatal. Apenas sentem que as armas de luta não estão calibradas ou não são renovadas há muito; sentem-se isolados, injustiçados, carentes de aliados competentes e de solidariedade eficaz. Lutam com os conceitos e as armas que têm mas, no fundo, não confiam nem nuns nem noutras. Suspeitam que enquanto não tiverem confiança para criar outros conceitos e inventar outras lutas correrão sempre o risco de serem inimigos de si mesmos.

Tal como tudo o resto, os conceitos estão à beira do abismo e olham para trás. Menciono, a título de exemplo, um deles: direitos humanos.

Nos últimos cinquenta anos os direitos humanos transformaram-se na linguagem privilegiada da luta por uma sociedade melhor, mais justa, menos desigual e excludente, mais pacífica. Tratados e convenções internacionais existentes sobre os direitos humanos foram sendo fortalecidos por novos compromissos no plano das relações internacionais e do direito constitucional, ao mesmo tempo que o elenco dos direitos se foi ampliando de modo a abranger injustiças ou discriminações anteriormente menos visíveis (direitos dos povos indígenas e afro-descendentes, mulheres, LGBTI; e direitos ambientais, culturais, etc.). Movimentos sociais e organizações não-governamentais foram-se multiplicando ao ritmo das mobilizações de base e dos incentivos de instituições multilaterais. Em pouco tempo, a linguagem dos direitos humanos passou a ser a linguagem hegemônica da dignidade, uma linguagem consensual, eventualmente criticável por não ser suficientemente ampla, mas nunca impugnável por algum defeito de origem.

Claro que se foi denunciando a distância entre as declarações e as práticas e a duplicidade de critérios na identificação das violações e nas reações contra elas, mas nada disso abalou a hegemonia da nova literacia da convivência humana. Cinquenta anos depois, qual é o balanço desta vitória? Vivemos hoje numa sociedade mais justa, mais pacífica? Longe disso, a polarização social entre ricos e pobres nunca foi tão grande, guerras novas, novíssimas, regulares, irregulares, civis, internacionais continuaram a ser travadas, com orçamentos militares imunes à austeridade, e a novidade é que morrem nelas cada vez menos soldados e cada vez mais populações civis inocentes: homens, mulheres e, sobretudo, crianças. Em consequência delas, do neoliberalismo global e dos desastres ambientais, nunca como hoje tanta gente foi forçada a deslocar-se das regiões ou dos países onde nasceu, nunca como hoje foi tão grave a crise humanitária. Mais trágico ainda é o facto de muitas das atrocidades cometidas e atentados contra o bem-estar das comunidades e dos povos terem sido perpetrados em nome dos direitos humanos.

Claro que houve conquistas em muitas lutas, e muitos ativistas de direitos humanos pagaram com a vida o preço da sua entrega generosa. Acaso eu não me considerei e considero um ativista de direitos humanos? Acaso não escrevi livros sobre as concepções contra-hegemônicas e interculturais de direitos humanos? Apesar disso, e perante uma realidade cruel que só não salta aos olhos dos hipócritas, não será tempo de repensar tudo de novo? Afinal, a vitória dos direitos humanos foi uma vitória de quê e de quem? Foi a derrota de quê e de quem? Terá sido coincidência que a hegemonia dos direitos humanos se acentuou com a derrota histórica do socialismo simbolizada na queda do Muro de Berlim? Se todos concordam com a bondade dos direitos humanos, ganham igualmente com tal consenso tanto os grupos dominantes como os grupos dominados? Não terão sido os direitos humanos uma armadilha para centrar as lutas em temas setoriais, deixando intacta (ou até agravando) a dominação capitalista, colonialista e patriarcal? Não se terá intensificado a linha abissal que separa os humanos dos sub-humanos, sejam eles negros, mulheres, indígenas, muçulmanos, refugiados, imigrantes indocumentados? Se a causa da dignidade humana, nobre em si mesma, foi armadilhada pelos direitos humanos, não será tempo de desarmar a armadilha e olhar para o futuro para além da repetição do presente?

Estas são perguntas fortes, perguntas que desestabilizam algumas das nossas crenças mais enraizadas e das práticas que sinalizam o modo mais exigentemente ético de sermos contemporâneos do nosso tempo. São perguntas fortes para as quais apenas temos respostas fracas. E o mais trágico é que, com algumas diferenças, o que acontece com os direitos humanos acontece com outros conceitos igualmente consensuais. Por exemplo, democracia, paz, soberania, multilateralismo, primado do direito, progresso. Todos estes conceitos sofrem o mesmo processo de erosão, a mesma facilidade com que se deixam confundir com práticas que os contradizem, a mesma fragilidade perante inimigos que os sequestram, cooptam e transformam em instrumentos dóceis das formas mais arbitrárias e repugnantes de dominação social. Tanta desumanidade e chauvinismo em nome da defesa dos direitos humanos, tanto autoritarismo, desigualdade e discriminação transformados em normal exercício da democracia, tanta violência e apologia bélica para garantir a paz, tanta pilhagem colonialista dos recursos naturais, humanos e financeiros dos países dependentes com o respeito protocolar da soberania, tanta imposição unilateral e chantagem em nome do novo multilateralismo, tanta fraude e abuso de poder sob a capa do respeito das instituições e do cumprimento da lei, tanta destruição arbitrária da natureza e da convivência social como preço inevitável do progresso!

Nada disto tem de ser inevitavelmente assim e para sempre. A mãe de toda esta confusão, induzida por quem beneficia dela, de toda esta contingência disfarçada de fatalismo, de toda esta paragem vertiginosa à beira do abismo reside na erosão bem urdida, nos últimos cinquenta anos, da distinção entre ser de esquerda e ser de direita, uma erosão levada a cabo com a cumplicidade de quem mais seria prejudicado por ela. Foi por via dessa erosão que desapareceram do nosso vocabulário político as lutas anti-capitalistas, anti-colonialistas, anti-fascistas, anti-imperialistas. Concebeu-se como passado superado o que afinal era o presente mais do que nunca determinado a ser futuro. Nisto consistiu estar no abismo a olhar para trás, confiante que o passado do futuro nada tem a ver com o futuro do passado. Esta a maior monstruosidade do tempo presente.

Fonte: https://outraspalavras.net/capa/boaventura-os-conceitos-que-nos-faltam/