O Direito Achado na Rua: nossa conquista é do tamanho da nossa luta

sábado, 19 de maio de 2018

No Casarão, Portugal: linguagem e poesia

Coimbra, Portugal, 19 de maio de 2018.

Bem, hoje quero escrever. Implodi e quase explodi de tanta novidade.
 
Continuando com as cartas (quase-cartas) sobre minha experiência em Coimbra...
O tempo, finalmente, começa a melhorar, e a aquecer. As flores brotam por todas as esquinas. Em quase todos os lugares tem algum jardim. Graças a Deus, é primavera! Tão esperada, demorou tanto, mas, até que enfim veio.

Na minha varanda, hoje, tenho: alecrim, alfazemas, arruda, capim-limão, jasmim, tomilho, menta e até um morangueiro. Acho tão engraçado isso. Essa coisa da divisão de estações, que a gente aprende na escola, no Brasil, e que simplesmente não vê na realidade. Sinto uma saudade do sol e da seca dai. Amo muito meu planalto central. Só quando você sai é que você reconhece que muitas coisas não saem de você. É o seu pertencimento.  

Hoje quero fazer uma carta mais informal, sem tantas citações de autoras/es. Pelo menos, daquela forma acadêmica da última carta. Mas, no final, quero é continuar falando de poesia... Ou, simplesmente, falar/escrever.

Sábado passado, dia 12/5, fiz uma oficina muito interessante no CES (Centro de Estudos Sociais), chamada Curso de Escrita Criativa da/na Emigração, com a Professora Graça Capinha. A poesia experimental foi uma delícia de experimentar! Capinha, é ótima. Ela falava com uma aura verde ao seu redor. De cura. Reforçou o quanto a linguagem é a raiz do político. Disse que já nascemos gritando/comunicando algo. Falou que o objetivo da linguagem não é comunicar, mas também encobrir, impor relações de poder e esconder pensamentos. Não é colaborativa, é um dos mais fortes instrumentos de dominação.

Só há criação quando há criatividade. E a criatividade vem da liberdade! Quanto mais INCOMPREENSÍVEL, ILEGÍVEL, MELHOR (Etnopoética)! Pois, existem coisas que simplesmente nos escapam, são incomensuráveis e intraduzíveis. Vazios insolúveis.

“Quem se interessa por escrita, tem que deixar o sentido vir... temos que nos obrigar a nos livrarmos, a abdicarmos de nós mesmos”, disse Capinha. Tem que haver um momento de libertação. O espaço criativo é louco. O sentido sou eu quem crio. A subversividade impera.  

Muito engraçado. Para mim a linguagem sempre foi um desafio. Mais ainda a comunicação. Meus vazios, às vezes, são insolúveis mesmo. Pois meu corpo sempre falou antes de mim.

Uma vez vi o documentário Entreatos, de João Moreira Sales, que filmou a campanha para presidência do Lula, de 2002. Lula falou que uma das grandes sacadas (de marketing) foi quando “Duda” disse: “Em comunicação, o importante não é o que a gente diz, é como as pessoas compreendem o que a gente diz. ”

A construção do discurso não verbal precede o discurso (encarcerado). A imagem é fortíssima. Como criar empatia nessa dialética encobrimentos e descobrimentos?

Em um texto bem curtinho da Revista Crítica, de 1993,  Boaventura disse: “Quem descobre é descoberto. Se por qualquer razão esta reciprocidade é negada ou ocultada, o acto de descobrir, sem deixar de o ser, torna-se simultaneamente um ato de encobrir”. Ou seja, há sempre algo a mostrar e a esconder. O discurso é delineado por “procedimentos de exclusão”, interdição (quem é o sujeito que fala), separação e rejeição (razão e loucura), oposição (verdadeiro e falso) - A ordem do discurso, (Foucault, 2005, pp. 9-13). Nesse sentido, há sempre molduras e enquadramentos, como disse Butler, lembra?

A linguagem sempre tem um sentido, mesmo quando não tem sentido algum. E o importante não é o que você fala, mas talvez mais ainda como as pessoas te leem. Como recebem e interpretam a informação. (Em toda conversa há um emissor e receptor)

Isto é, em um primeiro momento, antes do discurso (linguagem verbal), devo ter a consciência de como os outros me leem. O que meu corpo fala sobre meu lugar. Mulher, branca, “jovem” (ou quase jovem, pois sempre me considero um pouco mais velha do que cronologicamente ainda sou), classe média, sis. Enfim, com muitos, inúmeros, privilégios, substanciados na minha imagem. Desde acesso a espaços como possibilidades de novas escolhas e descobertas.

Apenas reflexões... "food for thought"

Voltanto ao tema principal, escrito no título da carta inclusive: o Casarão.
Estamos finalizando uma série de Aulas Magistrais do Professor Boaventura de Sousa Santos. Todas elas são transmitidas ao vivo online. (ver aqui) A próxima, que será apresentada na sexta, dia 25/5, é: A arte e as Epistemologias do Sul: as linguagens da libertação.

Escrevi tudo isso para dizer que, após toda aula, temos um jantar com o Professor Boaventura no Casarão (um restaurante daqui). A comida não é o maior atrativo, na verdade, vamos lá para comer poesias e beber vinho.

Vou explicar melhor: todas as pessoas que vão às palestras estão convidadas. O restaurante fecha para gente. São diversas mesas. Começam a servir a entrada, o prato principal. Em um momento, as pessoas que vem pela primeira vez, precisam se apresentar: falar o nome, o que faz lá e seu interesse. Depois, começa o Sarau. Muitas declamações de poesias, recita quem quer. Em todas as línguas/idiomas. Tem também RAP e outras pessoas que levam violão, cantam e dançam.

Muito divertido.    

No primeiro jantar em que fui, declamei uma poesia autoral, de 2015, que fiz para uma disciplina coordenada pelo Prof. José Geraldo e pelo Escrivão. Fiquei bem feliz ao reler a “poesia” e ainda me identificar com alguns trechos (não todos, claro). Vou colocar aqui a parte que apresentei.

VERSOS LIVRES SOBRE O CENÁRIO INTERNACIONAL E OS DIREITOS HUMANOS

II – OS DIREITOS HUMANOS

Direitos Humanos
Conceito em disputa
O qual se reflete,
O qual se debruça,
Mas delineado por quem?
Pelo colonizador?

Para alguns são inerentes
À condição humana
Para outros são processos,
Provisórios, de luta,
Continua, assim, a reflexão:
Direitos Humanos
Conceito em disputa!

Onde há a força do direito
Há a força da lei?
Ou é a força
Do mais forte que vence?
Quem vence?

Segato observa,
Que o Estado, o direito,
não preza a justiça,
prefere a ordem,
A justiça ordinária
É falha
Como julgar três corpos?
– físico, espiritual e astral –
Só por meio
de uma perspectiva intercultural?
E professora, o que nos resta?
O Amor e a amizade,
relações subjetivadas.

Para mim, similar à Ortega y Gasset,
relações de acolhimento e de troca,
baseado no olhar, do alter,
é isso que importa.

Direitos Humanos,
Não são um fim em si,
Vão além do famoso
Direito a ter direitos...
Como diz Flores:
Falácia do positivismo,
do mercado e da globalização.

Direitos Humanos,
Luta de classes,
Luta de visões e opiniões,
Luta de foices...
Luta pela "verdade"...

Direitos Humanos,
Para Flores,
Direito à dignidade,
Representada pelo acesso aos bens,
Materiais e imateriais,
Que são conquistados.

Afinal,
Tenho direito, inerente, à vida,
Mas como essa pode ser vivida?
Apenas para sobreviver?
Com que condição,
Apenas pão?
Nem isso todos têm.

Como Ortega y Gasset alude:
Yo soy yo y mi circunstancia
Y si no la salvo a ella
No me salvo yo.”

Direitos Humanos
São contextualizados,
Circunstanciados,
E, possuem sentido, assim só.
Onde eu nasci,
De onde eu vim,
A cor da minha pele,
Meu gênero,
Minha herança familiar,
Minha identidade coletiva,
Tudo isso tem significado,
E não é só pra mim...
Tudo isso me coloca em um papel,
Domesticado,
Já escrito e delineado.
E pra perpassá-lo, só com mais luta!

E a bancada conservadora, astuta,
defende: Direitos Humanos
Só para humanos direitos!

Mas a conquista do meu direito,
Pode ser pessoal,
Mas é, essencialmente, coletiva
E perpassa todas/os
Porque eu, na minha subjetividade,
carrego a humanidade inteira.

Assim, realmente, sou mais eu...
Mas também sou o outro.
Aí sim, encontro-me
Aí sim, encontram-se
Os direitos humanos

Porque eu sou o mundo,
Eu sou mais eu e o mundo,
Porque, eu sou um universo em si,
e o mundo me contém
como universo
em si e em mim.

Realmente, relendo tudo, é uma poesia bem “acadêmica”. Digamos assim. Prefiro aquele que fala de sentimentos. Por isso, neste último jantar (ontem), apresentei uma poesia da Dodi Leal – aquela mulher trans maravilhosa que conheci ano passado. Abri seu livro “De trans pra frente”, de 2017. Escolhi uma poesia. Todo mundo gostou. E eu gosto muito do que ela escreve.

Seja poesia “de enfrentamento”....

POESIA TRAVADA, Dodi Leal

Se uma vez você tirou palavras
Não da minha boca, mas do meu âmago
Hoje eu te chamo: ouça a trava
minha poesia esfrego na tua cara.

Engole meu verso
Entupa com minha rima
Atormente com meu refrão
Te esgano no meu título.

Não queria ter tanta raiva,
Mas te dei de comer com minha colher
Não vês que estou linda, me abandonou.
agora engula minha poesia, sou mulher.

Seja poesia de amor....

NAMORO GAY, Dodi Leal

Menino doce,
Com você aprendi
A ser menino.

De forma menos sutil do que o Pablo Gentili fez quarta-feira passada, no Seminário Internacional “O Futuro das Ciências Sociais”, ao finalizar essa carta poderia até dizer: Marielle, presente! Marielle, vive! Inclusive, nas ruas de Coimbra. Dá para ver o stencil cor-de-rosa?

Mas, como é uma carta pessoal (não é isso?) – mesmo que o pessoal seja político –, o mais adequado é dizer que no meu ano, que termina/começa em 9/9, vai ter uma reviravolta. Meu ascendente da Revolução Solar vai sair de câncer (introspecção, emoção e intuição) para virgem (organização da vida). Eu, já virginiana e com vênus, marte e roda da fortuna em virgem! Ou seja, ano que vem vou estar impossivelmente burocrática/analítica/crítica/prática... Só com muitas doses de poesia para engolir a trava. Aconselho a vocês a, também, fazerem seus mapas astrais. Afinal, o que é conhecimento? E para QUEM serve esse conhecimento, hegemônico, “científico”, “neutro” e racional?

Para mim, neste momento, mais vale é implodir o discurso, falar a linguagem da loucura, da liberdade e das ausências, com a poesia e outras...
 

Vannessa Carneiro
Mestra em Direitos Humanos e Cidadania, Universidade de Brasília
Doutoranda no Programa Direitos Humanos nas Sociedades Contemporâneas, Centro de Estudos Sociais/Universidade de Coimbra
Bolsista da CAPES
 

sexta-feira, 18 de maio de 2018

30 anos: crise e futuro da Constituição de 1988


Podemos identificar dois desfechos possíveis para a crise constitucional desencadeada em 2016

Por Cristiano Paixão[1]

Artigo publicado no jornal online Jota, em 03/05/2018. 

O presente artigo inicia uma série dedicada aos 30 anos da Constituição de 1988. Entendemos ser relevante um esforço de reflexão acerca do legado do texto constitucional e dos desafios que se colocam para a sua vigência no futuro. Este espaço será compartilhado por professores e pesquisadores integrantes do grupo de pesquisa “Percursos, Narrativas, Fragmentos: História do Direito e do Constitucionalismo” (UnB – Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição), por componentes do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC) e por pesquisadores convidados.

A Constituição está prestes a completar 30 anos de vigência exatamente num contexto histórico em que o Brasil experimenta sua maior crise constitucional desde 1988. É necessário, então, compreender as dimensões da crise, as perspectivas para o futuro e as alternativas disponíveis.

O conceito de crise já perdeu muito de seu componente de excepcionalidade. A gradativa normalização do conceito – fala-se a todo momento em crise política, crise econômica, crise de valores, crise da civilização – tem duas consequências: uma espécie de banalização da ideia de crise e uma certa opacidade do conceito. Nem sempre é fácil separar o normal do extraordinário; aumenta o uso da noção de “crise estrutural”, que por si só desafia a excepcionalidade da situação de crise e permite antever que o mundo político e institucional moderno contempla essa ideia desde suas primeiras manifestações. Em outras palavras: viver sob o desenho institucional construído a partir da modernidade significa estar sujeito a constantes crises. Uma delas é a crise constitucional.

É natural – e até previsível – que as democracias contemporâneas vivam, de tempos em tempos, situações de incerteza e instabilidade. A princípio, as constituições são soluções para as crises políticas – elas indicam o espaço de atuação dos poderes constituídos, estabelecem limites e formas de controle entre poderes. Entretanto, em determinadas circunstâncias, as crises políticas podem levar a uma crise constitucional.

Isso ocorre quando se manifesta a ampliação do espaço de deliberação disponível, com base na constituição então vigente, aos atores e instituições da política e do direito. A crise política assume, assim, uma dimensão constitucional. Ela inclui uma crise da função da constituição, ou seja, a crise apresenta-se quando a constituição é colocada à prova, e os procedimentos ordinariamente disponíveis para o enfrentamento de impasses e discordâncias não são suficientes para resolver o impasse político. Ao persistir a situação de conflito, novas possibilidades são cogitadas e testadas por atores e instituições. Com isso, abre-se o risco de que a solução proposta atinja o núcleo da constituição da comunidade política, a saber, alguma das opções fundamentais contidas no documento constitucional.

A crise constitucional em que estamos inseridos, e que ficou evidenciada cerca de dois anos atrás, ao tempo do procedimento de impeachment da então presidente da República Dilma Rousseff,tem uma característica distintiva: ela é uma crise desconstituinte. Desde 2016, algumas ações adotadas pela coalizão política que se formou para viabilizar o impeachment e sustentar o governo Temer possuem um núcleo comum: a deliberada desfiguração do quadro de direitos fundamentais que é o núcleo da Constituição de 1988.

A promulgação da Emenda Constitucional nº 95, que fixa um teto para os gastos públicos, assim como a aprovação da Lei nº 13.467/2013, a chamada “reforma trabalhista”, são exemplos concretos de um movimento de reação contra a Constituição de 1988, pois subtraem, de forma clara e direta, o direito das próximas gerações de deliberar sobre as modalidades de gasto dos recursos públicos (inviabilizando a concretude de direitos e garantias estipulados ao longo do texto constitucional), e flexibilizam ao extremo o núcleo da proteção social ao trabalhador que a Constituição de 1988 estabeleceu com inegável centralidade.

Podemos identificar, entre várias possibilidades, dois desfechos possíveis para a crise constitucional desencadeada em 2016. O primeiro deles é um gradativo esvaziamento da Constituição de 1988 que conduza a um estado de obsolescência. Se os movimentos desconstituintes persistirem, e novos ataques forem dirigidos ao núcleo do texto ora vigente, não mais será possível restaurar um mínimo padrão de estabilidade institucional, e com isso a história que se iniciou em 5 de outubro de 1988 terá chegado ao seu termo final.

Esse desfecho, porém, não é inevitável e ainda não se configurou.

Desde 1988, o Brasil enfrentou algumas crises políticas e experimentou uma razoável alternância no comando do Poder Executivo federal. A Constituição de 1988 esteve à altura desses desafios – ela forneceu o quadro institucional que permitiu, nos anos de 1995-2002 (era FHC), a aprovação de emendas constitucionais que modificaram elementos da economia e da administração pública com o objetivo de implementar reformas liberalizantes e que diminuíram a presença do Estado na economia e na vida social. No período compreendido entre 2003 e 2014 (era Lula-Dilma), a Constituição absorveu as modificações relacionadas a políticas sociais inclusivas, como a ampliação de direitos sociais (EC nº 72) e a política de valorização do salário mínimo.

A Constituição de 1988 possui, portanto, um grau de abertura suficiente para sustentar o equilíbrio institucional necessário a uma democracia contemporânea. Não há, assim, um vício de origem no desenho constitucional de 1988, que justifique a sua redefinição ou a substituição do texto constitucional. Isso permite afirmar que um segundo desfecho para a atual crise é possível e desejável. Ele envolve, antes de tudo, a retomada do compromisso com o sistema de regras e princípios presente na Constituição em vigor.

As constituições democráticas são marcadas por uma abertura para o futuro. São documentos constitucionais que devem ser apropriados por gerações que se sucedem na experiência histórica de uma comunidade política. Essas gerações são responsáveis pela tarefa de conceder sentido e atualização a determinados preceitos originais do texto. No caso brasileiro, em que a Constituição de 1988 afirmou o processo de redemocratização após uma longa ditadura, e no qual persistem índices alarmantes de desigualdade (que aumentaram, aliás, na atual crise constitucional), dois daqueles preceitos originais permanecem atuais: liberdade e igualdade. As gerações sucessivas terão, contudo, uma tarefa adicional, que é a de restabelecer a ordem constitucional abalada com a crise que foi desencadeada em 2016. Para isso, será necessário contrapor uma resistência aos impulsos desconstituintes, sob a forma de um movimento. Um movimento reconstituinte.




[1] Professor da Faculdade de Direito da UnB. Procurador Regional do Trabalho em Brasília. Foi Coordenador de Relações Institucionais da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB (2012-2015) e Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (2012-2016).

terça-feira, 15 de maio de 2018

Entrevista do Movimento de Mulheres Camponesas com Ísis Menezes Táboas sobre seu livro: É Luta! Feminismo Camponês Popular e Enfrentamento à Violência.




"Quando observamos as lutas para construção de direitos das mulheres camponesas a partir das lentes de O Direito Achado na Rua, vemos o MMC se constituir como sujeito coletivo de direitos, em sua condição de potência política portadora de uma capacidade criativa e instituinte de direitos. Ou seja, o MMC emerge como sujeito coletivo que desenvolve lutas feministas, populares e camponesas capazes de fundar e fomentar a construção de direitos humanos, com vistas a construir um processo de libertação que, para além da conquista de direitos das mulheres, signifique a transformação radical das relações sociais como um todo. De fato, a luta das mulheres não impacta somente na condição das mulheres, pois altera a correlação de forças que historicamente constitui a realidade social, e assim carrega consigo o potencial de impacto sobre as próprias estruturas de poder na sociedade patriarcal-racista-capitalista", afirmou Ísis Menezes Táboas, pesquisadora de O Direito Achado na Rua. 








Veja entrevista na íntegra: http://www.mmcbrasil.com.br/site/node/398

                                                         



Livro: “É LUTA! Feminismo Camponês Popular e enfrentamento à violência”
Autora: Ísis Menezes Táboas
Editora Lumen Juris (186p.)
https://lumenjuris.com.br/shop/direito/direitos-humanos/e-luta-2018

domingo, 13 de maio de 2018

Boaventura: eis a Guerra Fria, no século 21


Matéria publicada no jornal eletrônico Outras Palavras[i], em 13/05/2018.

Em decadência, EUA já não podem abater a China. Tentam fustigá-la atacando seus aliados: Rússia, Coreia do Norte, Irã, BRICS. A devastação espalha-se — da guerra na Síria ao golpe no Brasil. Como contê-la?

Por Boaventura de Sousa Santos

O bombardeio de alvos sírios onde supostamente se produzem ou armazenam armas químicas supostamente usadas pelo governo de Bashar al-Assad contra os rebeldes deixou os cidadãos do mundo confusos, num misto de perplexidade e de ceticismo. Apesar do bombardeio (imagem apropriada no caso) midiático dos meios de comunicação ocidentais, tentando convencer a opinião pública das mais recentes atrocidades do regime de Bashar Al-Assad; apesar da quase unanimidade dos comentaristas políticos de que se tratou de uma intervenção humanitária, de uma punição justa e de mais uma prova da vitalidade da “aliança ocidental”; apesar de tudo isto, os cidadãos do mundo ocidental (dos outros nem se fala), sempre que consultados, mostraram as suas dúvidas a respeito da narrativa midiática e manifestaram-se majoritariamente contra os ataques. Por que?

As consequências

Porque os cidadãos minimamente informados têm uma memória mais apurada que os comentaristas e porque, sem serem peritos sobre as causas destes atos bélicos, são peritos no conhecimento das suas consequências, algo que escapa sempre às contas dos ditos comentaristas. Lembram-se que em 2003 a invasão do Iraque foi justificada pela existência de armas de destruição em massa, que se provou mais tarde não existirem. Lembram-se que as fotos que na altura foram mostradas eram fotomontagens para dar credibilidade à mentira. Lembram-se que, tal como agora, o ataque foi feito na véspera de chegar ao país uma comissão independente de peritos para averiguar a existência ou não de tais armas. Lembram-se que essa mentira deixou no terreno um milhão de mortos, um país destruído e rendeu lucrativos contratos de reconstrução entregues a empresas norte-americanas (Halliburton, por exemplo) e de exploração do petróleo às empresas petrolíferas ocidentais. Lembram-se que em 2011 a mesma aliança destruiu a Líbia, tornou-a um antro de terroristas e de negociantes de tráfico de refugiados e emigrantes e rendeu o mesmo tipo de lucrativos contratos. Lembram-se que a guerra da Síria já causou 500 mil mortos, 5 milhões de refugiados e 6 milhões de pessoas deslocadas no interior do país. E sobretudo, talvez pela misteriosa astúcia da razão de que falava Hegel, lembram-se do que lhes não é dito pela mídia. Lembram-se que naquela região estão em curso dois genocídios perpetrados por terrorismo de Estado de que quase não se fala porque os Estados agressores são “nossos” aliados: o genocídio dos iemenitas pela Arábia Saudita e o dos palestinos por Israel.

Estas são as consequências mais visíveis. Mas há outras vítimas de que o cidadão comum tem uma ideia mais vaga, uma suspeita que por vezes não é mais que um mal-estar. Saliento três. A primeira vítima é o direito internacional que foi mais uma vez violado, uma vez que tais intervenções bélicas só são legítimas em caso de legítima defesa ou sob mandato do Conselho de Segurança da ONU, condições que não se verificaram. Os tratados bilaterais e multilaterais estão a ser deitados no lixo um atrás do outro, ao mesmo tempo que as guerras comerciais se acirram cada vez mais. Estamos entrando numa nova Guerra Fria com menos regras e mais mortes inocentes? Estamos a caminho de uma terceira guerra mundial? Onde estará a ONU para a evitar pela via diplomática? Pode esperar-se outra coisa de países como a Rússia, a China ou o Irã senão que se afastem ainda mais dos países ocidentais e do falso multilateralismo destes e que organizem as suas próprias alternativas de cooperação?

A segunda vítima são os direitos humanos. A hipocrisia ocidental atingiu o paroxismo: a destruição militar de países e a morte de populações inocentes tornou-se o único meio de promover os direitos humanos. Aparentemente, deixou de haver outros meios de promover os direitos humanos senão violando-os. A democracia de tipo ocidental não sabe florescer senão nas ruínas. A terceira vítima é a “guerra contra o terrorismo”. Ninguém de boa vontade pode concordar com a morte de vítimas inocentes em nome de qualquer objetivo político ou ideológico, e muito menos os países que desde há vinte anos têm dado total prioridade à guerra contra o terrorismo, os EUA e seus aliados. Sendo assim, como se pode compreender que estejam sendo financiados e armados pelas potências ocidentais grupos de rebeldes da Síria que são reconhecidamente organizações terroristas e que, tal como Bashar al-Assad, usaram no passado armas químicas contra populações inocentes? Refiro-me particularmente à frente al-Nusra, conhecida como a Al Qaeda da Síria, um grupo extremista salafista que quer implantar um Estado islâmico. Aliás, o mais fiel aliado dos EUA, a Arábia Saudita, é quem tem sido acusado mais frequentemente por instituições norte-americanas de financiar grupos extremistas e terroristas. Quais são os objetivos ocultos de uma guerra contra o terror que financia e arma terroristas?

As causas

Os cidadãos comuns têm mais dificuldades em identificar as causas porque estas se furtam ao ruído das notícias. É convencional distinguir entre causas próximas e estruturais. Entre as causas próximas, a disputa sobre o gasoduto do gás natural tem sido a mais mencionada. As grandes reservas de gás natural da região do Qatar e Irã têm dois trajetos alternativos para chegar à rica e voraz consumidora Europa: o gasoduto do Qatar através da Arábia Saudita, Jordânia, Síria e Turquia; e o gasoduto do Irã, através do Irã, Iraque e Síria. Por razões geopolíticas, os EUA favorecem o primeiro trajeto e a Rússia, o segundo. Bashar al-Assad também preferiu o segundo por favorecer apenas governos xiitas. A partir de então passou a ser um alvo a abater pelos governos ocidentais. O Major Rob Taylor, professor do US Army´s Command and General Staff College, escreveu no Armed Forces Journal de 21 de Março de 2014: “Visto através de uma lente geopolítica e econômica, o conflito na Síria não é uma guerra civil; é antes o resultado do posicionamento de vários atores internacionais no tabuleiro do xadrez geopolítico, preparando-se para a abertura do gasoduto em 2016”.

As causas estruturais são talvez mais convincentes. Como tenho defendido, estamos num momento de transição entre globalizações do capitalismo. A primeira globalização ocorreu entre 1860 e 1914 e foi dominada pela Inglaterra. A segunda ocorreu entre 1944 e 1971 e foi dominada pelos EUA. A terceira iniciou-se em 1989 está terminando agora. Foi dominada pelos EUA, mas com crescente participação multilateral da Europa e da China. Nos intervalos das globalizações, a rivalidade entre países aspirantes ao domínio aumenta e pode redundar em guerras entre eles ou entre os aliados de cada um. A rivalidade neste momento é entre o EUA, um império em declínio, e a China, um império ascendente. Segundo o estudo “Tendências globais, 2030” do insuspeito National Intelligence Council dos EUA, em 2030 “a Ásia será o motor da economia mundial como foi até 1500” e a China pode vir a tornar-se a primeira economia do mundo.

A rivalidade intensifica-se e não pode ser de enfrentamento direto porque a China é já hoje muito influente na economia interna dos EUA e um credor importante da sua dívida pública. A guerra comercial é fundamental e atinge as áreas de alta tecnologia porque quem dominar estas (a automação ou robótica) dominará a próxima globalização. Os EUA só investem em tratados que possam isolar a China.

Como a China é já demasiado forte, tem de ser enfrentada através dos seus aliados. O mais importante é a Rússia, e os acordos recentes entre os dois países preveem transações comerciais, sobretudo de petróleo, não denominadas em dólares, uma ameaça fatal para a moeda de reserva internacional. A Rússia em caso algum poderia vangloriar-se de uma vitória na Síria (uma vitória contra os extremistas terroristas, diga-se de passagem), uma vitória que esteve a ponto de obter devido ao suposto desnorte da política de Obama ao não incluir a Síria na lista das prioridades. Por isso, os EUA precisavam encontrar um pretexto para regressar à Síria e continuar a guerra por mais alguns anos, como acontece no Iraque e no Afeganistão. A Coreia do Norte é outro aliado e tem de ser hostilizado de modo a embaraçar a China. Finalmente, a China, como todos os impérios ascendentes, investe em (falsos) multilateralismos e por isso responde à guerra comercial com abertura comercial.

Mas além disso tem investido concretamente em acordos multilaterais limitados que visam criar alternativas ao domínio econômico e financeiro norte-americano. O mais importante desses acordos foi o Brics que incluía, além da China e Rússia, a Índia, a África do Sul e o Brasil. Os Brics chegaram a criar um Banco Mundial alternativo. Era preciso neutralizá-los. A Índia desinteressou-se do acordo desde que o presidente Narenda Modi chegou ao poder. O Brasil era o parceiro particularmente estratégico porque se articulava, ainda que relutantemente, com uma alternativa mais radical que emergira na América Latina por iniciativa de alguns governos progressistas, com destaque para a Venezuela de Hugo Chávez. Refiro-me à Alba, Unasur, e Celac, um conjunto de acordos político-comerciais que visavam libertar a América Latina e o Caribe da secular tutela dos EUA.

O país mais vulnerável dos Brics, talvez porque o mais democrático de todos eles, era o Brasil. A sua neutralização iniciou-se com o golpe institucional contra a presidente Dilma Rousseff e continuou com a prisão ilegal de Lula da Silva e o desmonte de todas as políticas nacionalistas empreendidas pelos governos do PT. Curiosamente, na África do Sul, Jacob Zuma, sem dúvida um líder corrupto e entusiasta dos Brics, foi substituído por Cyril Ramaphosa, um dos homens mais ricos da África (menos corrupto que Zuma?) e adepto incondicional do neoliberalismo global. A Cúpula das Américas que teve lugar em Lima, nos passados dias 13 e 14 de Abril, foi uma peça geopolítica muito importante neste contexto. A participação da Venezuela foi vetada e, segundo o El Pais (edição brasileira) de 15 de Abril, a reunião selou o fim da América bolivariana. O fortalecimento da influência dos EUA na região está bem patente no modo como foi criticada pela delegação norte-americana a crescente influência da China no continente.

Por tudo isto, a guerra na Síria é parte de um jogo geopolítico bem mais amplo e de futuro muito incerto.



Programa "Drogas: fique por dentro!"



No dia 25 de março de 2018, Dr. Antonio Nery Filho e Patrícia von Flach conversaram com Ludmila Cerqueira Correia, extensionista, advogada popular, professora da Universidade Federal da Paraíba, coordenadora do Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania (UFPB) e integrante do Grupo de Pesquisa O Direito Achado na Rua (UnB). 

Nesta entrevista ganha centralidade a perspectiva teórico-prática de O Direito Achado na Rua em diálogo com a tese de doutorado defendida por Ludmila Correia em fevereiro de 2018 na Universidade de Brasília.

Confira!

https://drogasfiquepordentro.com/2018/04/21/drogas-fique-por-dentro-137-25-03-18/



domingo, 6 de maio de 2018

A UnB entre Interrupções e Recomeços: a Força Utópica de seu Projeto

A UnB ultrapassou sucessivas interrupções em seu curso, nutrindo lealdades, aquelas de sua origem e aquelas conquistadas em sua história, sobretudo a lealdade do povo, por sabê-la não só necessária, mas também emancipatória, para a afirmação de seu projeto histórico-social e politico. 

Às vezes interrompida em seu projeto, pela violência direta e imediata, por mecanismos autoritários, pela censura, a tortura, o banimento e o assassinato. Outras vezes, como agora, de modo artificioso, por meio do uso astucioso das razões técnicas (álibi da eficiência), políticas (reorientação do projeto de controle do orçamento) e até jurídicas (disputa das categorias de legitimação constitucional e legal), tudo de modo a reduzir a relevância estratégica do modelo de educação superior, a UnB, pela força utópica de seu projeto, sempre renasce. 

Tratei desse tema em recentemente em entrevista para Carta Maior, por conta de interferência indevida e abusiva do Ministro da Educação, que me levou, em duas ocasiões, a representar contra ele, junto à PGR e à Comissão de Ética Pública, visando a pôr cobro a afronta a liberdade de ensino, em face de medidas contra a autonomia da UnB, por ele anunciada. 

Na ocasião lembrei de novo Darcy Ribeiro, para com ele afirmar que a questão da Educação não é, enquanto crise, uma resultante de um acaso histórico. É um projeto. Agora, no bojo das injunções de um golpe em curso,forte na desconstitucionalização (PEC de Limitação dos Gastos Sociais, Reformas Trabalhista e da Previdência) e na desdemocratização do País (afetação dos direitos de participação, judicialização seletiva, criminalização do protesto), que sufoca a universidade. Anatomia de uma nova crise que a UnB certamente vai superar.

José Geraldo de Sousa Junior foi reitor da UnB de 2008 a 2012

Fonte: http://brpopular.com.br/interna?id=9c056191-3723-4816-ba01-58a07df1466f

segunda-feira, 23 de abril de 2018

UM DIA COM Dilma Rousseff



Fabio de Sa e Silva (*)

Encontrei-a, junto com colegas, na saída do aeroporto. Veio de braços dados com um brasileiro, negro, nascido na Bahia, que trabalha em San Diego, e que se ofereceu para "escoltá-la" até a saída. Saudamos os dois. Falamos da viagem e dos planos para o dia.
Chegou a hora de sairmos. O brasileiro, tímido e visivelmente emocionado, pediu uma foto. "É em memória da minha falecida mãe," disse. "Ela adorava a senhora".
"Claro, querido," ela concordou, abraçando-o.
Fui no carro com ela e sua assessora, enquanto os seguranças e outros colegas iam atrás. Em 30 minutos de conversa, ela me explicou a estrutura da indústria naval mundial, a diferença entre os campos de petróleo de Oklahoma e Texas e do Brasil, e as causas de abalos sísmicos na Costa e no centro dos EUA. Depois perguntou o que eu estudava e me indicou um livro a respeito. Mais tarde me mostraria as notas que fez do livro. "Ela fichou o livro," pensei comigo.
Chegamos ao hotel e ela disse que precisava subir ao quarto para fazer uma nebulização. "Vocês vão me desculpar, mas se não fizer, vou perder minha voz". Imaginei como estaria se, aos 70 anos, estivesse há mais de 10 dias viajando entre dois continentes.
Uma hora depois nos reencontramos para o almoço. Entre os vários assuntos, em geral amenos, tivemos uma animada conversa sobre as diferenças dos sotaques no Brasil. Ela foi explicando as variações de sotaques desde Minas em direção ao Nordeste a partir de “Grandes Sertões: Veredas”. Uma fala que misturava profundo conhecimento e amor pelo Brasil.
Encontrei-a só bem mais tarde na preparação para a sua palestra. Trazia comigo meus filhos, ambos felizes de conhecê-la. Conversaram, posaram pra fotos juntos; minhas crianças entregaram presentes para os seus netos.
A palestra começou forte e foi crescendo.
Voltei a encontrá-la para um jantar com acadêmicos. Falamos de nossos trabalhos e discutimos as perspectivas para o país.
Recebi, dos anfitriões do evento, a difícil incumbência de chamar um brinde. Recorri a uma citação de Saramago: "Dentro de cada um de nós existe uma coisa que não tem nome: isso é o que somos". E agradeci à presidenta e a todos os presentes por aquele dia, que ajudava a nos lembrar e reforçar o compromisso com "aquilo que somos".
"Bonito isso aí, viu?," ela comentou. Todos deram risada.
No dia seguinte fui encontrá-la no almoço. Trouxe uma foto na qual queria a sua assinatura. As crianças estavam comigo e volta e meia viravam o centro das atenções dela. Para a Manuela, ela deu um recado direto: "Você pode ser presidenta, viu?". Os assuntos variavam, mas já falamos de política com bem mais desenvoltura.
A certa altura, ela contou o caso de um político importante que estava programando de recebê-la e apoiá-la às vésperas do "impeachment". Ela teria telefonado a ele e dito: "Você não precisa fazer isso. Se você fizer, vai perder gente na sua base. O seu mandato está começando e você precisa de apoio pra fazer as coisas". "A gente tem sempre que olhar para o macro, né?", ela esclareceu.
Interrompi com o que eu mesmo antecipei, seria uma "pergunta difícil":
– A senhora demonstrou várias vezes aqui nessa nossa conversa uma grande capacidade de avaliação dos cenários. No entanto, sempre lhe acusam de ser politicamente inábil...
– "Ah, sou inábil, é?...," ela me cortou. "Querido, a gente tem duas opções pra analisar o que aconteceu no meu impeachment. Ou se reconhece que, a partir das eleições de 2014, o centro do Congresso foi pra direita e ficou sob o comando do Eduardo Cunha, com quem eu jamais aceitaria negociar, ou se diz, como alguns dizem, que a culpa é minha, que eu não tinha habilidade política".
Eu ia tentar retomar a pergunta, que no fundo era sobre a disjunção entre ética da convicção e ética da responsabilidade e a ironia de que Dilma pudesse ser condenada por agir conforme a primeira, no momento em que tanto se fala de "nova política". Mas justo aí fomos interrompidos por chamadas telefônicas de seguranças que, falando do aeroporto, anunciavam o cancelamento do voo dela.
Cada um de nós começou a buscar meios de resolver a questão. Uns faziam contato com agências de viagem; outros falavam com a companhia; outros olhavam voos disponíveis de outras companhias.
"Eu vou resolver isso," ela falou. "Pega o meu computador". E começou a procurar voos e traçar cenários. Como a hora passava rápido, sem que uma solução aparecesse, ela decretou: "Vamos para o aeroporto e resolvemos de lá".
Enquanto ela guardava o computador e cada um recolhia seus pertences, eu não quis perder a chance:
"Só assina a minha foto, por favor, presidenta".
"Claro. Vou fazer no padrão, ok? O padrão é assim, ó..." (e escreveu, com aquele traço meticuloso, "Um abraço, Dilma Rousseff").
Além de ter sido Ministra por oito anos, Dilma disputou e venceu duas eleições e governou o país por 5 anos, até que, há exatos dois, foi derrubada.
De amigos e familiares, cansei de ouvir insultos a ela.
O que encontrei foi uma figura bem mais complexa e interessante do que dizem os estereótipos.
E, em todo caso, uma figura da qual não me parece que o Brasil estava em condições de abrir mão, se, de fato, quisesse se tornar um país grande

(*) Professor Assistente de Estudos Internacionais e Professor Wick Cary de Estudos Brasileiros, Universidade de Oklahoma

quarta-feira, 18 de abril de 2018

Convite para Roda de Conversa, com Ísis Táboas, data 20/04/2018

Nesta sexta-feira, dia 20/04, a Professora Ísis Meneses Táboas,  pesquisadora do Grupo de Pesquisa O Direito Achado na Rua, fará uma roda de conversa, nas disciplinas O Direito Achado na Rua (Pós-Graduação e Graduação em Direito e Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania.

O Encontro se dará tendo por base o lançamento do livro  É LUTA! Feminismo Camponês Popular e enfrentamento à violência".  O livro foi inspirado no  trabalho de mestrado vencedor do “Prêmio UnB Dissertação 2015” no eixo Direitos Humanos e Cidadania. Ele parte de um diálogo entre a autora e as coordenadoras nacionais do Movimento de Mulheres Camponesas e busca contribuir com a sistematização e elaboração teórica do Feminismo Camponês Popular e de sua práxis de enfrentamento à violência, construídos pelas camponesas latino-americanas como expressão de uma legítima organização social da liberdade, categoria de O Direito Achado na Rua. 

Do encontro participarão também, como convidados, pesquisadores vinculados ao Grupo de Pesquisa O Direito Achado na Rua, em suas diferentes linhas de pesquisa (Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq), e mulheres representantes do Movimento de Mulheres Camponesas.

Local: Jardins da Faculdade de Direito da UnB, 14.30 hs. 


domingo, 15 de abril de 2018

Convite para o lançamento do livro É LUTA!, de Ísis Menezes Táboas

É com muita alegria que O Direito Achado na Rua convida para o lançamento do livro “É LUTA! Feminismo Camponês Popular e enfrentamento à violência”, de Ísis Menezes Táboas. 

O livro foi inspirado no  trabalho de mestrado vencedor do “Prêmio UnB Dissertação 2015” no eixo Direitos Humanos e Cidadania. Ele parte de um diálogo entre a autora e as coordenadoras nacionais do Movimento de Mulheres Camponesas e busca contribuir com a sistematização e elaboração teórica do Feminismo Camponês Popular e de sua práxis de enfrentamento à violência, construídos pelas camponesas latino-americanas como expressão de uma legítima organização social da liberdade, categoria de O Direito Achado na Rua.

O lançamento será sexta-feira, dia 20 de abril, a partir das 19 horas, no Sebinho Livraria Café e Bistrô de Brasília. 

Venha celebrar com a gente mais essa conquista do grupo!





quarta-feira, 11 de abril de 2018

O Direito Achado em Uganda: justiça diaspórica e combate ao racismo jurisdicional

Matéria publicada na Revista do Instituto Humanitas Unisinos, em 11 de abril de 2018.

por Luciana Ramos

"O sistema jurídico brasileiro tem sido confrontado no seu racismo, não só no âmbito jurisdicional, mas principalmente nos instrumentos colonizadores e de opressão reproduzidos pelas suas casas grandes", escreve Luciana de Souza Ramos, doutoranda em Direito pela UNB e pesquisadora do grupo de pesquisa O Direito Achado na Rua, ao reagir à referência feita por Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal - STF, de maneira depreciativa, a um "sistema tipo Direito Achado na Rua, essas vertentes muito... é... desenvolvidas lá em Uganda".
Segundo ela, "Brasil e Uganda somos “huilas de africania” diaspórica. As mãos que não podem ser estreitadas pelos oceanos, entre nós povos diaspóricos, viventes nesse grande território transatlântico, são aproximadas pela herança ancestral de luta e de resistência".
"O ecletismo jurídico refletido na manifestação do professor Gilmar Mendes - conclui - nos impele a refletir sobre a necessidade de construção de bases epistemológicas que atuem jurisdicionalmente a partir das veias abertas brasileiras e do atlântico negro, em combate ao racismo jurisdicional".

Eis o artigo.

Neste ano a Constituição cidadã de 1988 completa 30 anos de utopia para construção de um projeto político cidadão e de combate a qualquer forma de discriminação e sem racismo. Contudo, vivenciamos um tempo histórico em que a democratização dos bens e dos meios de produção, e dos espaços de privilégio branco, bem como as conquistas de direitos, para a maioria da população (negra) do país, tem incomodado a elite político-jurídica do país. Dividir o lugar a mesa despertou o racismo adormecido sob o feitiço da democracia racial.
sistema jurídico brasileiro tem sido confrontado no seu racismo, não só no âmbito jurisdicional, mas principalmente nos instrumentos colonizadores e de opressão reproduzidos pelas suas casas grandes. Senão vejamos!
No último dia 22 de abril durante a sessão de julgamento da ADI 5394 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes, de maneira racista, construiu seu argumento de voto, afirmando, dentre outros discursos, que:
"Não há base constitucional, não há parâmetro de controle. A não ser que a gente adote um sistema tipo O Direito Achado na Rua, essas vertentes muito... é.... desenvolvidas lá em Uganda, em outros lugares. Veja então ministro Celso de Melo a seriedade."
A primeira sensação ao escutar a fala do Professor Gilmar Mendes poderia ser de surpresa se fosse uma eventualidade e não corroborasse com a postura que vem sendo adotada pelo referido professor em sua função jurisdicional diante da suprema corte. Entretanto, o que mais chama a atenção é a postura racista e de desonestidade acadêmica da referida afirmação.
Racista porque constrói seu argumento sob a ideia de menosprezo pelo sistema jurisdicional de Uganda, situando-o como um sistema inferior ao referenciado por ele, afirmando, inclusive, que é um sistema jurisdicional não constitucional e não pautado na lei. Argumento que evoca uma inferioridade racializada, que imagina, por ser um sistema de um país africano, que o mesmo não seja “desenvolvido”, e que não guarda respeito a legalidade, aos mandamentos constitucionais daquele país, defendendo um sistema superior, que deduzo, pelas bases epistêmicas do referido professor, mais próximas à Europa ocidental.
O sistema constitucional de Uganda, assim como o brasileiro, e de qualquer lugar no mundo, é reflexo das construções histórico-sociais que constituem os Estados nacionais e da correlação de forças políticas que pautam a construção do projeto político que se almeja para aquele Estado. Não sendo menor e nem ilegal por estar situado no continente Africano.
O infeliz pronunciamento do professor Gilmar Mendes precisa ser revisto, pois como um servidor público do estado brasileiro, da mais alta corte brasileira, inferir discriminação e racismo contra um país, é ir de encontro aos fundamentos da nossa República insculpidos na Constituição Federal de 1988, no art. 3º, bem como dos princípios que regem a relação internacional brasileira, em seu art. 4º, mais especificamente o de repúdio ao racismo (inciso VIII).
De desonestidade acadêmica, visto que o referido professor conhece as bases epistemológicas do Direito Achado na Rua, ao menos é o que minimamente se espera de quem critica algo. Criticar o que não se conhece pressupõe desonestidade acadêmica ou arrogância de equívoco. Não concordar com outras visões de mundo não autoriza desqualifica-la, ainda mais estando num espaço em que representa a manus jurisdicional do Estado.
Direito Achado na Rua se propõe, diferentemente do que muitos insistem em propagandear, a pensar o Direito e a justiça para além do positivismo legal, da dogmática jurídica e do sistema colonizador e de manutenção dos privilégios sociais e políticos, ou seja, o DANR se propõe a pensar o Direito de maneira mais complexa e mais próxima a realidade social e de lutas brasileiras.
Além disso, o Direito Achado na Rua não é um sistema. É um grupo de pesquisa que visa aprofundar o debate e a construção da concepção de justiça e direito para além da lógica colonialescravagista e eurocentrada. Visa construir outros olhares mais próximos ao constitucionalismo brasileiro inaugurado pela Constituição cidadã de 1988, que completa este ano 30 anos, mais próximo de uma Constituição viva, plural e com um projeto de sociedade que supere as desigualdades.
"A Constituição é ainda o projeto de construção de uma sociedade que se comprometa com a superação das desigualdades, da pobreza que exclui, aliena e desamaniza, que rompa com o atraso colonialista que infantiliza, tutela, espolia e oprime o trabalhador (subalternização pela classe), o gênero (subordinação patriarcal da mulher e segmentos identitários) e as etnias (desumanização pelo racismo e pelas discriminações de todas as matizes)."  (SOUSA JUNIOR, p. 2, 2018).
Desta forma, importante refletir que a construção da idéia de justiça e direito a partir da dimensão racial é fundamental para construir uma sociedade anti-racista, bem como um judiciário que reconheça o papel histórico que sempre teve na manutenção das opressões raciais, e como se reconstruir como promotor da igualdade racial.
Brasil e Uganda somos “huilas de africania” diaspórica. As mãos que não podem ser estreitadas pelos oceanos, entre nós povos diaspóricos, viventes nesse grande território transatlântico, são aproximadas pela herança ancestral de luta e de resistência.
"Mãos assombradas
As mãos que não podem ser estreitadas pelos oceanos
Eles desaparecem na água cinza que às vezes é
Compartilhado entre um branco alegre por engrenagens móveis.
A água encontra beijos e parte se espalhando
Céus distantes
Mãos flutuam na superfície planando
Um sobre o outro para manter a distância e proximidade
Prodigioso
Molhar as palmas das linhas que sofrem de água entrecruzada
Que em sua intensidade eles ocultaram tragédias.
As partículas de água revelam apenas seus próprios espelhos
Escondido em camadas rebeldes que guardam chaves escuras." (Susan Kiguli, 1969, Uganda)

Uganda é um país africano que conquistou sua independência em 1967. Região de forte tradição BantuUganda, assim como vários países africanos, era uma região de múltiplas composições étnicas e de reinos, que durante o período de espoliação colonial, tiveram a dilapidação do território fomentada por guerras e conflitos entre eles, com vistas não só a apropriação territorial pelos colonizadores, mas também para gerar capital humano para o tráfico negreiro.
A história sócio-política de Uganda talvez não difira muito de muitos países africanos, mas tem um grande ponto de convergência com a nossa história e processos de luta. O primeiro seja a inegável construção da categoria raça como fundamentador da desigualdade pela cor da pele, consequentemente, a coisificação dois corpos negros, concebidos como inferiores, para exploração da força de trabalho negras e gerar mais valia, nos sistemas coloniais exploradores.
A invasão colonial ocidental no continente africano, destruindo a estrutura político-social, a partir da raça, e o tráfico de africanos e africanas para as Américas vai fazer surgir uma ligação diaspórico-ancestral na forma de construção do sujeito Muntú nos dois continentes. A construção de territórios e fronteiras transatlânticas, tendo as Américas e o Caribe como os nutrientes da raiz transatlântica do Iroko africano.
Iroko é a árvore sagrada, a qual, todos nós, povos diaspóricos, estamos conectados, seja pela ancestralidade que para nós é para além de uma visão genealógica, é a nossa íntima e constante ligação com nossos egunguns , com nossos mais velhos, com aqueles que vivem a luta no tempo/lugar passado/presente, seja também pelo histórico processo de luta e resistência ao colonialismo e a escravidão.
"Assim, “en la sociologia africana, no es sólo relación entre vivos, es un grupo social que comprende vivos y muertos con cambios constantes de servicios y de fuerzas de los unos a los otros. Los muertos son jefes verdaderos, guardianes de las costumbres, vigilantes de la conducta de sus descendientes”"(Ana Gilma AYALA, 2011: 24)
Iroko está na África, mas, suas extensões, suas raízes, na constante retroalimentação, está no movimento transatlântico, que nos liga enquanto povos diaspóricos nas Américas, Caribe e África. E é assim que resistimos: “escutem a voz da liberdade que fala no coração de todos nós”.( “Zamba” Boukman, 1791, Revolução haitiana). 
A construção da ideia de inferioridade pela cor da pele é reflexo da construção da categoria raça como instrumento de fomento das desigualdades. Base fundante do estado moderno e de todo processo liberal escravocrata, que consequentemente, vai ter no sistema jurídico, fiel instrumento para construção e perpetuação das elites sob retóricas sociais e de liberdade.
Pensar o direito, para nós, que temos como utopia um estado anti-racista e de projeto popular, é pensar que é fundamental que ele seja a expressão da legítima organização social da liberdade, como afirmava Lyra Filho.
Pensar o Direito é também pensar a lei, mas não se resume a esta, como talvez o estivesse sustentando o professor Gilmar Mendes quando quis se referir ao Direito Achado em Uganda. Encastelar o Direito em masmorras legais é reforçar a fantasia dogmática do direito:
"Nisto, porém, o Direito resulta aprisionado em conjunto de normas estatais, isto é, de padrões de conduta impostos pelo Estado, com a ameaça de sanções organizadas (meios repressivos expressamente indicados com órgão e procedimento especial de aplicação). No entanto, como notava o líder marxista italiano, Gramsci, a visão dialética precisa alargar o foco do Direito, abrangendo as pressões coletivas (e até, como veremos, as normas não-estatais de classe e grupos espoliados e oprimidos) que emergem na sociedade civil (nas instituições não ligadas ao Estado) e adotam posições vanguardeiras, como determinados sindicatos, partidos, setores de igrejas, associações profissionais e culturais e outros veículos de engajamento progressista. O Direito autêntico e global não pode ser isolado em campos de concentração legislativa, pois indica os princípios e normas libertadores, considerando a lei um simples acidente no processo jurídico."(LYRA FILHO, 2012, p. 23).
Direito Achado na Rua compreende a ressemantização da justiça por meio das lutas e resistências sociais no impulso de concretização das veias abertas da Constituição cidadã.
A rua é o território da vida, da luta e da concretização de um projeto de sociedade desenhado e refletido pelo processo de redemocratização do Estado brasileiro.
A rua como a encruzilhada mítica das infindáveis possibilidades e aberturas de construção do direito.
A rua como o caminho de Exu para a comunicação e comunhão de projetos.
A rua como paleta de raças e etnias que guerreiam todos os dias para ver concretizados os fundamentos deste Estado, ver concretizados o Estatuto da Igualdade Racial, ver concretizados a abolição da sociedade escravocrata e colonial.
Direito Achado na Rua, como afirma o professor José Geraldo (2018, p. 3), enquanto compreensão teórico-política do jurídico
pode se inscrever nessa categoria de prática democrática de ampliação da cidadania e dos direitos e são inúmeros os registros de inscrição nos repertórios normativos de novas categorias que emergem do processo de reconhecimento do processo social instituinte de novas juridicidades.
Esta compreensão do jurídico e do direito é equivocamente construída como contraposição ideológica, ética e epistemológica, não sendo a primeira vez que é apontada em julgamento pelo STF como “um sistema anti-legalista”. É uma disputa de narrativas e de retóricas, num emaranhado de egos míopes e reprodutores dos privilégios sociais.
Direito Achado em Uganda busca afrontar a insensibilidade dos juristas à perspectiva antinormativista dos cultores das teorias críticas, com a necessidade de o sujeito de direito se aproximar dos “sujeitos densos” da vida real e para o pluralismo e diferença de regulações no contexto global e “alteromundial”, até que seja sacudida e se mostre disposta a ir para o meio da rua (Canotilho apud SOUSA JUNIOR, 2018, p. 5)
Pensar O Direito Achado em Uganda é pensar nas convergências de dois países que foram vilipendiados, forjados a partir da construção da categoria raça, como instrumentalizador da desigualdade e alicerce para exploração moderna ocidental. É pensar o mesmo território diaspórico. É pensar em projetos de luta emancipatória e reconhecimento do ser muntú, infelizmente, em espaços majoritariamente colonizadores.
É pensar o Direito também a partir de outras epistemes, como a partir de uma epistemologia diaspórica, em que o “mundo da vida” aparace para dialogar com o direito moderno e reconstruir bases, destruídas pelo epistemicídio, quando da negação do processo civilizatório africano e a diáspora. (SÃO BERNARDO, 2016).
É pensar como a suprema corte pode pensar o Outro fora do círculo racionalizador do eurocentrismo? Como o “ser” do “outro” foi transformado em um “ser” de “si mesmo”, desembocando em uma “ausência de autenticidade e a presença ainda marcante de conteúdos autoritários e propositores de identidades essencializadoras” (SÃO BERNARDO, 2016, p. 22). Desta forma, o ecletismo jurídico refletido na manifestação do professor Gilmar Mendes nos impele a refletir sobre a necessidade de construção de bases epistemológicas que atuem jurisdicionalmente a partir das veias abertas brasileiras e do atlântico negro, em combate ao racismo jurisdicional.
Bibliografia
AYALAAna Gilma. Alabaos y cultura afroatratenha. Quibdó, 2011.
LYRA FILHORoberto. O que é Direito? Coleção primeiros passos. Editora Brasiliense, 2012.
RAMOSLuciana de Souza. Orum e Aiyê: territórios de luta, (re)construção da justiça e construção de uma epistemologia jurídica da ancestralidade: Estudo sobre a dimensão político-jurídica dos processos de resistência e luta por direitos de comunidades negras no Brasil e Colômbia. Clacso, Cuba, 2018.
SOUSA JUNIORJosé Geraldo de. Constituição federal 30 anos: uma promessa vazia? In FREITAS, Edmundo Gouvêa (org). Hermenêutica e Direitos Fundamentais – edição comemorativa aos 30 anos da Constituição Federal (no prelo).
SÃO BERNARDOSérgio. Xangô e Themis: estudos sobre filosofia, direito e racismo. Editora J. Andrade, Salvador, 2016.
THORNTONJohn K. “I Am the Subject of the King of Congo”: African Political Ideology and the Haitian Revolution. In: “Journal of World History”, Vol. 4, No. 2, 1993.

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