quinta-feira, 14 de março de 2019

As Três Ignorâncias: Arrogante, Indolente, Malévola

As Três Ignorâncias: Arrogante, Indolente, Malévola

por Boaventura de Sousa Santos 
in Jornal de Letras (13 a 26 de março, 2019)

Escrevi há muito que qualquer sistema de conhecimentos é igualmente um sistema de desconhecimentos. Para onde quer que se orientem os objectivos, os instrumentos e as metodologias para conhecer uma dada realidade, nunca se conhece tudo a respeito dela e fica igualmente por conhecer qualquer outra realidade distinta da que tivemos por objectivo conhecer. Por isso, e como bem viu Nicolau de Cusa, quanto mais sabemos mais sabemos que não sabemos. Mas mesmo o conhecimento que temos da realidade que julgamos conhecer não é o único existente e pode rivalizar com muitos outros, eventualmente mais correntes ou difundidos. Dois exemplos ajudam. Numa escola diversa em termos etno-culturais, o professor ensina que a terra urbana ou rural é um bem imóvel que pertence ao seu proprietário e que este, em geral, pode dispor dela como quiser. Uma jovem indígena levanta o braço, perplexa, e exclama: “professor, na minha comunidade a terra não nos pertence, nós é que pertencemos à terra”. Para esta jovem, a terra é Mãe Terra, fonte de vida, origem de tudo o que somos. É, por isso, indisponível. Durante um processo eleitoral numa dada circunscrição de uma cidade europeia, onde é maioritária a população roma (vulgo, cigana), as secções de voto identificam individualmente os eleitores recenseados. No dia das eleições, a comunidade roma apresenta-se em bloco nos lugares de votação reivindicando que o seu voto é colectivo porque colectiva foi a deliberação de votar num certo sentido ou candidato. Para os roma não existem vontades políticas individuais autónomas em relação às do clã ou família. Estes dois exemplos mostram que estamos em presença de duas concepções de natureza (e propriedade), num caso, e de duas concepções de democracia, no outro.
O primeiro modo de produção de ignorância (chamemos-lhe Modo 1) reside precisamente em atribuir exclusivamente a um modo de conhecimento o monopólio do conhecimento verdadeiro e rigoroso e desprezar todos os outros como variantes de ignorância, quer se trate de opiniões subjectivas, superstições ou atavismos. Este modo de produção de ignorância continua a ser o mais importante, sobretudo desde que a cultura eurocêntrica (um certo entendimento dela) tomou contacto aprofundado com culturas extra-europeias, especialmente a partir da expansão colonial moderna. A partir do séc. XVII a ciência moderna consolidou-se como tendo o monopólio do conhecimento rigoroso. Tudo o que está para além ou fora dele é ignorância. Não é este o lugar para voltar a um tema que tanto me tem ocupado. Direi apenas que o Modo 1 produz um tipo de ignorância: a ignorância arrogante, a ignorância de quem não sabe que há outros modos de conhecimento com outros critérios de rigor e tem poder para impor a sua ignorância como a única verdade.
O segundo modo de produção de ignorância (Modo 2) consiste na produção colectiva de amnésia, de esquecimento. Este modo de produção tem sido frequentemente activado nos últimos cinquenta anos, sobretudo em países que passaram por longos períodos de conflito social violento. Esses conflitos tiveram causas profundas: gravíssima desigualdade socio-económica; apartheid baseado em discriminação etno-racial, cultural, religiosa; concentração de terra e consequente luta pela reforma agrária; reivindicação do direito à autodeterminação de territórios ancestrais ou com forte identidade social e cultural, etc. Estes conflitos, que muitas vezes se traduziriam em guerras prolongadas, civis ou outras, produziram milhões de vítimas – entre mortos, desaparecidos, exilados e internamente deslocados. Para além das partes em conflito, houve sempre outros actores internacionais presentes e interessados no desenrolar do conflito; a sua intervenção tanto conduziu ao agravamento do conflito como (menos frequentemente) ao seu término. Nalguns poucos casos houve um vencedor e um vencido inequívocos. Foi esse o caso do conflito entre o nazismo e os países democráticos. Na maioria dos casos, porém, tende a ser questionável se houve ou não vencedores e vencidos, sobretudo quando a parte supostamente vencida impôs condições mais ou menos drásticas para aceitar o fim do conflito (veja-se o caso da ditadura brasileira que dominou o país entre 1964 e 1985).
Em ambos os casos, terminado o conflito, inicia-se o pós-conflito, um período que visa reconstruir o país e consolidar a paz. Nesse processo participam com destaque as comissões de verdade, justiça e reconciliação, muitas vezes como componentes de um sistema mais amplo que inclui a justiça transicional e a identificação e apoio às vítimas. São disso exemplo a Coreia do Sul, a Argentina, a Guatemala, a África do Sul, a ex-Jugoslávia, Timor-Leste, o Peru, o Ruanda, a Serra Leoa, a Colômbia, o Chile, a Guatemala, o Brasil. Na maioria dos processos pós-conflito forças diferentes militaram por razões diferentes para que a verdade não fosse plenamente conhecida. Quer porque a verdade era demasiado dolorosa, quer porque obrigaria a uma profunda mudança do sistema económico ou político (desde a redistribuição de terra ao reconhecimento da autonomia territorial e a um novo sistema jurídico-administrativo e político). Por qualquer destas razões, preferiu-se a paz (podre?) à justiça, a amnésia e o esquecimento à memória, à história e à dignidade. Assim se produziu uma ignorância indolente.
O Modo 3 de produção de ignorância consiste na produção activa e consciente de ignorância por via da produção massiva de conhecimentos de cuja falsidade os produtores estão plenamente conscientes. O Modo 3 produz conhecimento falso para bloquear a emergência do conhecimento verdadeiro a partir do qual seria possível superar a ignorância. É este o domínio das fakenews. Ao contrário dos Modos 1 e 2, a ignorância não é aqui um subproduto da produção. É o produto principal e a sua razão de ser. Os exemplos, infelizmente, não faltam: a negação do aquecimento global; os imigrantes e refugiados como agentes de crime organizado e ameaça à segurança da Europa ou dos EUA; a distribuição de armas à população civil como o melhor meio de combater a criminalidade; as políticas de protecção social das classes mais vulneráveis como forma de comunismo; a conspiração gay para destruir os bons costumes; a Venezuela ou Cuba como ameaças à segurança dos EUA; etc., etc.
Os três modos de produção produzem três tipos diferentes de ignorância, estão articulados e acarretam consequências distintas para a democracias. O Modo 1 produz uma ignorância arrogante, abissal, que é simultaneamente radical e invisível na medida em que o monopólio do conhecimento dominante é generalizadamente aceite. As verdades que não cabem na verdade monopolista não existem e tão-pouco existem as populações que as subscrevem. Abre-se assim um campo imenso para a sociologia das ausências. Foi por isso que o genocídio dos povos indígenas e o epistemicídio dos seus conhecimentos (passe o pleonasmo) andaram de mãos dadas. O Modo 2 produz a ignorância indolente que se satisfaz superficialmente e que, por isso, permanece como ferida que arde sem se ver. É a ignorância-frustração que sucede à verdade-expectativa. Uma ignorância que bloqueia uma possibilidade e uma oportunidade emancipadoras que estiveram próximas, que eram realistas e, que, além disso, eram merecidas, pelo menos na opinião de vastos sectores da população. Esta ignorância sugere uma sociologia das emergências, da emergência de uma sociedade que se afirma reconciliada consigo mesma, com base em justiça social, histórica, etno-cultural, sexual. O Modo 3 cria uma ignorância malévola, corrosiva e, tal como um cancro, dificilmente controlável, na medida em que o ignorante é transformado em empreendedor da sua própria ignorância. As redes sociais têm um papel crucial na sua proliferação. Esta ignorância está para além da ausência e da emergência. Esta ignorância é a prefiguração da estase, a imobilidade que estrutura a vertigem do tempo imediato.
Os três modos de produção e as respectivas ignorâncias que produzem não existem na sociedade de modo isolado. Articulam-se e potenciam-se por via das articulações que os tornam mais eficazes. Assim, a ignorância arrogante produzida pelo Modo 1 (monopólio da verdade) facilita paradoxalmente a proliferação da arrogância malévola produzida pelo Modo 3 (falsidade como verdade alternativa). É que uma sociedade saturada pela fé no monopólio da verdade científica torna-se mais vulnerável a qualquer falsidade que se apresente como verdade alternativa usando os mesmos mecanismos da fé. Por sua vez, a ignorância indolente produzida pelo Modo 2 (amnésia, esquecimento) desarma vastos sectores da população para combater a ignorância produzida quer pelo Modo 1, quer pelo Modo 3. A ignorância arrogante é uma das principais causas da ignorância indolente, ou seja, da facilidade com que se esquece, normaliza e banaliza um passado de morte de inocentes, de sofrimento injusto, de pilhagens convertidas em exercícios de propriedade, de corpos de mulheres e de crianças violentados como objectos de guerra. Quando a ignorância arrogante se complementa com a ignorância malévola, a ignorância indolente torna-se tão invisível que é praticamente impossível de erradicar.
O impacto destes três tipos principais de ignorância nas democracias do nosso tempo é convergente, embora diferenciado. Todas estas ignorâncias contribuem para produzir democracia de baixa intensidade. A ignorância arrogante torna impossível a democracia intercultural e plurinacional, na medida em que outros saberes e modos de vida e de deliberação são impedidos de contribuir para o aprofundamento democrático; e faz com que vastos sectores da população não se sintam representados pelos seus representantes e nem sequer participem nos processos eleitorais de raiz liberal. A ignorância indolente retira da deliberação democrática decisões sobre justiça social histórica, sexual, e descolonizadora, sem as quais a prática democrática é vista por vastas camadas da população como um jogo de elites, uma disputa interna entre os vencedores dos conflitos históricos. Mas a ignorância malévola é a mais antidemocrática de todas. Sabemos que as deliberações democráticas são tomadas com base em factos, percepções e opiniões. Ora a ignorância malévola priva a democracia dos factos e, ao fazê-lo, converte a boa fé dos que dela são vítimas em figurantes ou jogadores ingénuos num jogo perverso onde sempre perdem e, mais do que isso, se auto-infligem a derrota.


segunda-feira, 11 de março de 2019

Maristela Abad, mérito universitário da UnB


UnB Notícias OPINIÃO
Maristela Abad, mérito universitário da UnB
·       11/03/2019
José Geraldo de Sousa Junior1

Em 20/5/2017, por meio de nota de pesar publicada no portal da Universidade, a Reitoria da UnB comunicou à comunidade acadêmica o falecimento, dizia a nota, “da nossa querida servidora técnica Maristela Abad”. Maristela, a nota destacava, entrou para o quadro da Universidade de Brasília aos 16 anos e, ao longo de sua trajetória, ajudou a construir a Universidade, com amor, dedicação e conhecimento técnico de alto nível. Trabalhou em vários órgãos da instituição, como a Editora, a Prefeitura do Campus e o Ceplan. Também atuou nos gabinetes de reitores. Quando faleceu, era assessora da Vice-Reitoria da Universidade.

Por onde passava, completava a nota, Maristela contagiava a todos, com sua alegria, espírito aguerrido, sempre pronta para ajudar e buscar soluções aos complexos problemas do cotidiano acadêmico. Sua partida prematura deixa um vazio em todos nós.

Não é comum essa maneira tão subjetiva, numa instituição instalada no sistema burocrático da gestão pública, de registrar o perfil de seus quadros, nas várias situações que designem o seu percurso funcional.

Penso que essa nota sensível, até extravagante na linguagem protocolar, tem muito a ver com o modo pelo qual, na UnB, Maristela Abad inscreveu e marcou em todos a vivacidade de uma biografia que de muitos modos atravessou o funcional-burocrático, não se deixou enquadrar no seu recorte de impessoalidade, nem perder a sua pertinência à universidade, deixando-se alienar do profundamente humano tão entranhadamente constituinte de Maristela.

Foi assim que a conheci nos meados dos anos 1980, então Chefe de Gabinete do Reitor Cristovam Buarque, quando ela, lotada na Reitoria, foi designada para trabalhar diretamente comigo.

Talvez ela já tivesse transposto o limiar dos 16 anos de quando ingressou na UnB, mas a sua jovialidade era o impulso de seu agir diligente, disposto, lealmente comprometido com a institucionalidade universitária.

Nessa época, lembremos, a Universidade, salvo a máquina central de processamento, o mítico Galileu, não dispunha de computadores pessoais e a internet não havia ainda se configurado no ponto com ou no ponto edu. A capacidade de operar e de estabelecer o racional próprio à burocracia, no seu melhor sentido weberiano, era atributo da inteligência e da sensibilidade, requerendo habilidades de memória e cognição para operar processos que realizassem os fins e objetivos administrativo-acadêmicos. Alguns servidores, em setores estratégicos da Universidade, exponenciaram essas habilidades, se tornando memória, arquivos vivos, referências ativas do saber fazer institucional. Maristela era uma dessas referências, já então inscrevendo em sua biografia o agregado das múltiplas funções e atribuições que exercitou e que são descritas em seu curriculum vitae e no memorial apresentado ao Conselho Universitário.

Penso que, entre as mais nitidamente incorporadas e estimadas em seu percurso, estão aquelas que ela realizou no âmbito das Letras, na Editora e mais reconhecidamente nas atividades de coordenação dos programas conduzidos pelo Instituto de Letras da UnB, UnB Idiomas, formidável empreendimento extensionista universitário, e Instituto Confúcio, o singular programa de cooperação internacional interinstitucional – singular porque, enquanto todos os outros programas congêneres (francês, norte-americano, italiano, espanhol) são conduzidos por organismos nacionais instalados no âmbito da sociedade civil, o Confúcio é abrigado no solo universitário, ganhando uma dimensão que o faz único, especial.

O que se põe em relevo na atuação institucional de Maristela deriva, a meu ver, de sua própria atenção reflexiva, no sentido de compreender, valendo-me aqui de suas palavras o que se pode constatar, “na história recente da Universidade, o avanço das suas políticas no sentido de buscar um modelo de produção e transmissão do saber científico de forma a contemplar as diversas demandas requeridas pela sociedade”. Daí que ela tenha procurado conduzir essa sua reflexão para estudos avançados no plano acadêmico, notadamente em pesquisa que desenvolveu para o Mestrado em Economia que completou na UnB em 2015. Na dissertação que defendeu, ela parte, exatamente, da preocupação, segundo ela, de que, a “condição universitária gere um espaço privilegiado para a aproximação do fazer acadêmico com as necessidades sociais”. Em seu estudo, tomando como referência a extensão universitária, ela buscou analisar e avaliar o programa com o qual tanto se envolveu, o UnB Idiomas, Programa de Extensão da Universidade de Brasília.

De fato, com o título Extensão universitária e sua eficácia: estudo de caso do UnB Idiomas, sob a orientação da professora Denise Imbroisi (aliás, relatora da proposta de concessão do título no Consuni), ela defendeu, em 2015, a dissertação, cujo resumo diz bem de seu compromisso e de sua capacidade de reflexão a partir de sua prática: A avaliação das ações extensionistas é um importante instrumento para a validação ou não de seus processos e resultados em relação aos objetivos das políticas instituídas. Ademais, a avaliação pode ser um instrumento fundamental para se alcançar melhores resultados e proporcionar uma melhor utilização e controle dos recursos aplicados nos Programas e Projetos extensionistas, como também fornecer aos gestores dados importantes para o desenho de políticas mais consistentes. Esta pesquisa buscou avaliar a eficácia da Extensão Universitária à luz das normas extensionistas praticadas em uma universidade federal e das Políticas de Extensão hoje praticadas no Brasil, tendo como objeto da pesquisa o UnB Idiomas, Programa de Extensão da Universidade de Brasília.

Uma de minhas mais nítidas satisfações no curso de meu reitorado na UnB (2008-2012) e até de indisfarçável orgulho foi formular um programa de gestão de pessoas em cujo âmbito se institucionalizou uma política de formação e de registro de contribuições dos servidores da Universidade para compartilhar a causa comum de gestão universitária.

Um registro exemplar dessa política tem relevo com a publicação do livro – Gestão Universitária – organizado por César Augusto Tibúrcio Silva e Nair de Aguiar Miranda, responsáveis também, pela realização do primeiro curso de pós-graduação lato sensu em Gestão Universitária, para servidores da UnB.

O curso e a publicação das monografias elaboradas e aprovadas pelos alunos do programa traduziram louvável iniciativa do Decanato de Gestão de Pessoas, em parceria com a Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (Face).

Tenho notícia que o reitorado atual da professora Márcia Abrahão não só manteve como amplificou a política de capacitação pós-graduada dos servidores e organizou novos programas de incentivo para o seu aperfeiçoamento técnico-profissional. Espero que o programa editorial tenha prosseguido, porque ele acaba estabelecendo um valioso repositório de talentos, eventualmente convocáveis para o exercício de funções de gestão universitária, ao mesmo tempo que se organiza como que um catálogo de gestão, rico em seu sumário de referências.

Aliás, conforme prefácio lançado no primeiro volume da publicação, deixei em relevo três dimensões analíticas presentes nessa iniciativa. A primeira delas é a que diz respeito à participação de cada pessoa, na condição de aprendiz e produtor de saber, agregando e gerando conhecimento sobre seu próprio meio. É o exercício de uma das faces daquilo que Boaventura de Sousa Santos chama “ecologia dos saberes”, para designar a produção de conhecimentos contextualizados, situados e úteis e que só podem florescer em ambientes tão próximos quanto possível das práticas de que se originam e “de um modo tal que os protagonistas da ação social sejam reconhecidos como protagonistas da criação de saber.

A educação é a estratégia por excelência para realizar essa autonomização do indivíduo dentro de seu campo, ou, dito de outra forma, é a chave para sua emancipação social, o primeiro passo para a refundação democrática da administração pública, e a condição para pensar o próprio Estado democrático. Nesse sentido, a UnB atua como aporte para geração de conhecimentos, atendendo às demandas de aquisição e desenvolvimento de competências por parte dos servidores.

A segunda dimensão é a que considera os servidores na condição de uma categoria destacada. A realização desse curso de formação caminha no sentido da valorização do ethos de todo esse segmento universitário. Por meio da especialização desses servidores pela qualificação, o seu poder de ação amplia-se e acentua-se também a sua inserção estratégica e a sua representatividade corresponsável pela gestão da Universidade a que servem.

A terceira, por fim, de conteúdo político, é entre as dimensões aquela a partir da qual os sujeitos atuam como representantes ou membros da instituição. Eles, os servidores, são a própria UnB. Têm papel fundamental na administração de sua estrutura e atuam, junto a toda a comunidade, como multiplicadores, difundindo os saberes e as práticas que adquirem. 

Maristela Abad reuniu, em sua atuação na UnB, todas essas dimensões e em todas elas soube apresentar-se com a pertinência que a tornou respeitada e admirada. Seu lugar institucional foi estabelecido, pois, com mérito e o devido reconhecimento.

Mas nesse reconhecimento deve incidir também uma dimensão de exemplaridade, uma história que possa indicar, na própria instituição, um modo de representar num modelo, caminhos que outros, dadas as condições adequadas, também possam trilhar.

Por isso, o alto significado da distinção que o Instituto de Letras propôs e que o Conselho Universitário aprovou, conforme artigo 66 do Estatuto da Universidade, ao atribuir a Maristela Abad, post-mortem, o título de Mérito Universitário, por ter se distinguido por relevantes serviços prestados à Universidade de Brasília, numa solenidade realizada, não por coincidência, num 8 de março, dia internacional de homenagem a mulher.

A UnB, nessas condições, carrega de elevado simbolismo a cerimônia, porque assim confirma o que ainda, nesta data, salientou a reitora Márcia Abrahão em artigo publicado no Jornal Correio Braziliense (p. 11) – Mais mulheres na ciência: um desafio de todos nós. Imprime à homenagem uma nota de afirmação do feminismo, sua luta por reconhecimento de dignidade identitária, pela construção de um lugar forte no saber fazer profissional e na pesquisa avançada acadêmica, científica, tecnológica, num movimento que, ao fim e ao cabo, conduz à emancipação de todo o social e o político, atributos plenamente reconhecidos no percurso institucional de Maristela Abad.
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Professor da Faculdade de Direito e ex-Reitor da UnB.


sexta-feira, 1 de março de 2019

O FIM de um Império Cognitivo: Para uma Nova Política Epistêmica

El fin de un imperio cognitivo. Este ha sido el título escogido por el intelectual portugués para su última obra, publicada en ingles por el Duke University Press y en portugués por la editorial Almedina. Boaventura de Sousa Santos es un sociólogo portugués de Coimbra nacido en 1940, uno de los principales referentes intelectuales de las izquierdas progresistas en el sur de Europa y en el contexto internacional. Fue miembro de la generación de intelectuales que desarrolló una profunda reforma universitaria e intelectual tras la Revolución de los claveles en el año 1974 en Portugal y más tarde sería uno de los principales impulsores del Foro Social Mundial. Catedrático de la Facultad de Economía y Distinguished Legal Scholar de la Facultad de Derecho de Wisconsin-Madison. Es actualmente el director del Centro de Estudios Sociales de la Universidad de Coimbra, forma parte de la coordinación del Programa doctoral en Estudios Poscoloniales y Ciudadanía Global y es coordinador del Proyecto europeo de investigación ALICE - Espejos extraños, lecciones imprevistas: conduciendo a Europa a una nueva forma de compartir experiencias.
Tras más de dos décadas de estudio, investigación y reflexión sobre lo que ha llamado espistemologías del Sur, ahora nos deja una obra que ataca directamente al corazón de las epistemologías dominantes, ahora llamadas epistemologías del Norte. Para el sociólogo Sousa Santos, tanto el norte como el sur no son solamente categorías geográficas sino, y sobre todo, categorías ontológicas y epistemológicas. El Sur, los sures, para el autor, han sido todos aquellos territorios constituidos en el enfrentamiento de un norte dominante, al pensamiento eurocéntrico y a las estructuras de dominación capitalista, colonial y patriarcal. El Sur (siempre en mayúsculas) es y ha sido históricamente una experiencia colectiva de distintos pueblos, territorios y comunidades constituidos y configurados en torno a un Norte común, el norte hegemónico. Ese norte que a lo largo de los siglos XV y XVI desplegó su hegemonía militar en la conformación del sistema mundo moderno colonial, dibujando así un mundo de colonizadores y colonizados, atravesado por las líneas de abismo, líneas abisales que otorgan (desde un lado de la línea) la categoría de existencia y de no-existencia, sabiendo que la no-existencia también se produce. A través de métodos de producción de la no-existencia, el mundo occidental colonial y eurocéntrico ha llevado a cabo toda una serie de genocidios y epistemicidios que anulaban las formas de existencia de todos aquellos territorios conquistados y gobernados por la guerra. Una razón indolente que ha constituido la formación de los Estados contemporáneos, y una razón metonímica que define a una parte como el todo, anulando así las demás partes, los demás otros, han sido algunas de las características de los modos de dominación que han constituido las líneas abismales que definen las formas de ser y de no-ser. El fin de un Imperio cognitivo trata de hacernos pensar colectivamente sobre la dimensión imperial y colonial de nuestras formas contemporáneas de conocimiento. Para Sousa santos: La política dominante se vuelve epistemológica cuando es capaz de defender activamente que el único conocimiento válido que existe es aquel que ratifica su propia supremacía. La defensa de este principio nos obliga a pensar críticamente sobre los mecanismos, dispositivos y postulados que nos llevan a validar y legitimar ciertas formas de conocimiento e invalidar y deslegitimar otras. Una nueva política epistémica es aquella que se revela contra las formas de deslegitimar conocimiento, dando lugar a nuevas formas de construir el mundo, de apropiarnos de la capacidad de definirnos y representarlo en nuevas narraciones que nacen de la experiencia de las derrotas sociales, políticas y populares contra toda forma de opresión. El saber de las derrotas, el saber de nuestra victorias, la experiencia de las luchas sociales, la experiencia de los genocidios, epistemicidios y feminicidios son parte de un legado de saberes, de formas de entender el mundo y de construirlo que hasta ahora han hecho la guerra a contrapelo.
¿Porqué traducir el prefacio de la nueva obra de Boaventura de Sousa Santos? Bien, por que ahora más que nunca, tal y como señala el autor, nos encontramos ante la desertificación del pensamiento alternativo, especialmente en esta Europa ya agotada por siglos de colonialismo, patriarcado y capitalismo que han impedido a Europa aprender de las experiencias del mundo. El fin de este Imperio cognitivo, también interpela al fin de un Estado cognitivo, el Estado español, cuya forma de entender y definir el mundo ha estado basada por su concepción de Imperialidad ontológica, su castellanocentrismo y la anulación y deslegitimación de todo aquello que no hayan sido su propia epistemologias del Norte hispanocentrico. El caso del Estado español es la experiencia sublime de la anulación, la conquista, la subordinación, el exterminio tanto de sujetos colonizados, minorías nacionales, indígenas, moriscos, judíos, gitanos, mujeres, negros, esclavos. Pensar a España como centro indisoluble, como proyecto universal y como referencia y letimidad para la existencia de todo el resto del mundo conocido (conquistado, más bien diríamos). Esa forma epsitemologíacamente dominante que es compartida tanto por izquierdas como por derecha en el seno de las culturas políticas dominantes del Estado español.
Para Boaventura de Sousa Santos el mundo occidental eurocéntrico ha construido una forma de pensamiento científico, analítico e intelectual que se deriva en lo fundamental de las largas guerras de despojo que Occidente ha llevado contra el mundo. Esto es algo que bien podríamos aplicar al Imperio español y su expresión política contemporánea, el Estado español y su forma de comprender y definir a sujetos como América Latina, el Magreb, Andalucía, Galicia o Cataluña. Con toda la complejidad, la diferencia, transformaciones y  rupturas que existen entre los distintos sujetos incorporados al Estado español y el papel de los mismos en el gobierno y administración del Imperio.  Son los saberes dominantes de una experiencia de guerra los que hoy han construido las grandes teorías científicas en ciencias sociales, los que han dado relatos y narrativas a las instituciones universitarias y los que han explicado y definido el mundo. Para el autor, el pensamiento crítico progresista de carácter occidental y eurocéntrico ha compartido esta raíz epistémica, asumiendo los legados de un saber colonial constituido en las experiencias coloniales, patriarcales y capitalistas de despojo y explotación. Prueba de ello es el agotamiento que vive Europa tanto a izquierda como a derecha. Un agotamiento que se expresa en forma de crisis de identidad, de auge de la extrema derecha, de quiebra de los principales valores europeos tales como la democracia, la ciudadanía o los derechos humanos. A su vez cada vez son más las respuestas, levantamientos y críticas al sistema que se dan fuera de los cauces institucionales de participación tales como las democracias participativas o los movimientos sociales de carácter asambleario y asociativo.
Un nuevo fantasma recorre Europa el de una nueva rebelión, un nuevo desacato, una intuición colectiva que va más allá de los patrones y formas de entender el mundo propuestas por el pensamiento occidental eurocéntrico y nacidas en el Norte. Lo que Sousa Santos llama la dimensión cognitiva de las luchas de resistencia, es hoy el campo de disputa de las nuevas posibilidades de emancipación en un mundo al borde del colapso, en tanto este colapso se da en la forma que explica la situación a la que el Norte epistemológico somete al mundo.
Europa ha dejado de pensar. Este impasse mantiene a Europa y al mundo occidental como un espantapájaros que trata de asustar los deseos de libertad, reparto y emancipación que sobrevuelan de nuevo el mundo. Europa ha dejado de sentir, por tanto ha dejado también de explicar el mundo. Epistemologías posabismales, formas de interpretar en el mundo que nacen de las luchas por cambiar el mundo, y que por parto van más allá de las interpretaciones occidentales entre los que existen y aquellos que han sido producidos como no-existentes. Epistemologías que nacen del respeto, el conocimiento y el re-conocimiento son las propuestas por el autor. Metodologías posabismales, no extractivistas que vayan más allá del legado cognoscitivo colonial, que traten de ver aquello que el Imperio ha arrasado, que sepan construir verdades extraídas de la experiencia del mundo y no solo de lugares donde occidente ha depositado la verdad, tales como archivos y monumentos. Por último pedagogías pos abisales, que expliquen y enseñen entre iguales, desde abajo, que dialoguen escuchando, que construyan saberes en la escucha. Estos son los tres bloques que propone la nueva obra del autor, epistemologías posabismales, metodologías posabismales y metodologías posabismales para explicar un mundo más allá del fin del Imperio cognitivo.
El fin de un Imperio cognitivo nos llama, nos obliga, a re-interpretar el mundo mientras luchamos por su transformación, nos interpela a repensar el mundo desde las esperanzas de un mundo mejor, desde el anhelo, desde la rabia y desde las lágrimas de las que luchan. Cambiar un mundo en cambio y reinterpretar desde las luchas un mundo que nos han interpretado aquellos contra los que luchamos.
A continuación compartimos una traducción del prefacio que ha realizado el propio autor a su obra recién publicada El fin de un Imperio cognitivo : La afirmación de las epistemologías del sur, publicado en portugues por la editorial Almedina en el año 2018:

Prefacio al libro El fin de un Imperio congnitivo: La afirmación de las epistemologías del sur 

Vivimos en un periodo en el cual las más repugnantes formas de desigualdad social y de discriminación social se están volviendo políticamente aceptables. Las fuerzas sociales y políticas que acostumbraban a desafiar este estado de cosas en nombre de las alternativas políticas y sociales, parecen estar perdiendo fuerza y de un modo general, están tomando posiciones defensivas. Las ideologías modernas de contestación política han sido en gran medida cooptadas por el neoliberalismo. Existen resistencia, pero esta es cada vez menos creíble en tanto que portadora de una alternativa realista. La resistencia se da cada vez más fuera del contexto institucional y no a través de los modos de movilización política que predominaban en el periodo anterior: partidos políticos y movimiento sociales. La política dominante se vuelve epistemológica cuando es capaz de defender activamente que el único conocimiento válido que existe es aquel que ratifica su propia supremacía. En este Zeitgeist, o espíritu de época, me parece que la vía para salir de este impasse tiene como premisa el surgimiento de una nueva epistemologías que sea explícitamente política. Esto quiere decir que la reinvención o la reconstrucción de la política de confrontación exige una transformación epistemológica.

En 1845, Karl Marx concluía Tesis sobre Feuerbach con la famosa tesis XI: “Hasta ahora, los filósofos no hicieron más que interpretar el mundo de diferentes formas; la cuestión ahora es transformarlo.” Esta tesis vendría a ser el fundamento esencial del pensamiento crítico occidentalocéntrico, reivindicando la centralidad del concepto de praxis como síntesis entre teoría y práctica. Casi doscientos años después es imperioso que regresemos a la interpretación, a fin de que re-interpretemos el mundo antes de intentar transformarlo.

Las teorías críticas desarrolladas durante este periodo con el objetivo específico de transformar el mundo no consiguieron hacerlo en los términos que habían sido previstos. Por el contrario, provocaron una inmensa frustración histórica compuesta de efectos perversos, de sueños que se vuelven pesadillas, de esperanzas que acaban en miedos profundos y revoluciones traicionadas. Los avances civilizatorios que se tenían como irreversibles han acabado por ser destruidos, y las expectativas positivas se invierten, volviéndose negativas. Más allá de eso, el pensamiento conservador moderno, siempre dedicado a prevenir las formas de transformación defendidas por el pensamiento crítico, parece haber tenido un éxito mucho mayor. Tanto es así que la reducción gradual de las alternativas reivindicadas por el pensamiento progresista alcanza tal extremo en nuestro tiempo que se ha vuelto posible afirmar aquello que en los últimos doscientos años era considerado tremenda y obviamente falso afirmar: no existe alternativa.

Una vez asumida por la teoría y por la práctica política, el dominio por excelencia del pensamiento de alternativas, la afirmación creíble de que no existe ninguna alternativa adquiere entonces valor epistemológico. Lo político se vuelve epistemológico cuando pensar en cualquier alternativa política al estado de cosas actual significa lo mismo que fantasear como oposición a la factibilidad o falsificar por oposición a la verdad. Este estado de cosas dicta el fin de la necesidad de toda y cualquier forma de pensamiento crítico transformador, un pensamiento de alternativas, si tal estado de cosas no fuese intolerable o inaceptable para grupos sociales oprimidos por el statu quo, que, en todo el mundo, resisten y luchan contra la opresión y la dominación. No siendo este el caso ¿Cómo explicar y fortalecer estas resistencias y luchas? ¿Con respecto al mismo pensamiento crítico, el pensamiento eurocéntrico, que aparentemente, se dejó secuestrar por la hegemonía conservadora? ¿No será ese esfuerzo inútil y hasta contraproducente? A fin de cuentas ¿Porqué se rindió el pensamiento crítico eurocéntrico? ¿Por qué desistió de formular alternativas creíbles que explicasen y fortaleciesen las luchas creíbles contra la dominación y la opresión? Defiendo en este libro que, para responder a estas cuestiones, es imprescindible cuestionar los cimientos epistemológicos del pensamiento crítico eurocéntrico e ir más allá de él, por más brillante y magnífico que sea el conjunto de teorías que generó. Procuraré mostrar que el problema central reside en que las premisas epistemológicas del pensamiento crítico eurocéntrico y del pensamiento conservador eurocéntrico tienen grandes ( y fatales) afinidades, representando dos versiones diferentes de aquello que aquí denomino epistemologías del Norte.

Para recuperar la idea de que existen alternativas, como para reconocer que las luchas contra la opresión que continúan teniendo lugar en el mundo son portadoras de alternativas potenciales, y es necesario un viraje epistemológico. El argumento de este libro es que ese viraje se encuentra en eso que llamamos epistemología del sur: tenemos que transformar el mundo al mismo que permanentemente lo re-interpretamos; Más aún cuando la propia transformación, re-interpretación del mundo es una tarea colectiva. De esta tesis derivan seis conclusiones. Primero: no necesitamos alternativas sino un pensamiento alternativo de alternativas. Segundo: la re-interpretación permanente del mundo será posible apenas en un contexto de lucha y, por ese motivo, no puede ser llevada a cabo como tarea autónoma, independiente de la lucha. Tercero: siendo cierto que las luchas movilizan múltiples tipos de conocimiento, la re-interpretación permanente del mundo no puede ser producida por un único tipo de conocimiento. Cuarto: dada la centralidad de las luchas sociales contra la dominación, si por casualidad, los grupos sociales oprimidos dejasen de luchar contra la opresión, o porque no se sintiesen necesidad de hacerlo, porque considerasen estar completamente privados de las condiciones necesarias para esa lucha, no habría espacio para las Epistemologías del sur ni, efectivamente, necesidad de ellas. La obra de George Orwell 1984 es la metáfora de la condición social en la cual no existe espacio para las epistemologías del Sur. Quinto: no precisamos de una nueva teoría de la revolución; precisamos por el contrario de revolucionar la teoría. Sexto: Toda vez que el trabajo exigido por la permanente re-interpretación del mundo, necesariamente paralela a su respectiva transformación, es un trabajo colectivo, no hay en el espacio para filósofos entendidos como intelectuales de vanguardia. Por lo contrario, las epistemologías del sur exigen intelectuales de retaguardia, intelectuales capaces de contribuir con su saber para el refuerzo de las luchas sociales contra la dominación y la opresión en que están empeñados.

En una época caracterizada por una desertificación tal de las alternativas, es tan difícil imaginar el fin del capitalismo, del colonialismo y del patriarcado como de imaginar que no tendrán un fin. La imaginación del fin está corrompida por el fin de la imaginación. Con la caída del Muro de Berlín, el capitalismo global se vio libre de una amenaza potencialmente fatal con el que se había confrontado durante todo el siglo XX, el socialismo. En el proceso, se libró igualmente de otra amenaza, menos grave, la cual, a pesar de no poner en cuestión la posibilidad de que el capitalismo se reproduzca indefinidamente, afectaría a su tendencia de concentración de riqueza. Me refiero a la social-democracia al estilo europeo. Habiendose librado de estas dos amenazas, el capitalismo global parece florecer, a pesar de (o exactamente, por motivo de) estar siempre en crisis permanente. Por su propia etimología, o concepto de crisis connota una idea de perturbación ocasional de un sistema y, al mismo tiempo, la oportunidad de mejorar. Hay, sin embargo, una diferencia radical entre la crisis ocasional y la crisis permanente. Una crisis ocasional ha de ser explicada y es, como decimos, portadora de alternativas para superarla. En esto reside la lógica profunda del propio pensamiento crítico. Al contrario, una crisis permanente, en vez de exigir ser explicada y vencida, explica todo y justifica el estado de cosas actual como siendo el único posible, aunque signifique infligir las formas más repugnantes e injustas del sufrimiento humano que el progresos de la civilización supuestamente había dejado en el vertedero de la Historia. El eslogan “capitalismo o barbarie”, proclamado por los apóstoles del comercio libre como von Hayek, se está deslizando a la versión de “capitalismo y barbarie”. Entre tanto, no es coincidencia que el lema original de Rosa Luxemburgo “socialismo o barbarie” haya estado ausente. Según la lógica de la crisis permanente, las personas son llevadas a vivir y a actuar en crisis, pero no a pensar y a actuar de forma crítica.

En una época como esta, los que luchan contra la dominación no pueden contar con que haya luz al fondo del túnel. Habrán de llevar consigo su propia lámpara, una luz que, aun siendo trémula y débil, ilumine lo suficiente para que sean capaces de identificar el camino, sea cual sea y, así, evitar accidentes fatales.
[SANTOS, Boaventura de Sousa: O fin do Imperio cognitivo. A afirmación das epistemologiás do Sul, Editorial Almedina, 2018.Pulse aquí para el enlace editorial]

JAVIER GARCÍA FERNÁNDEZ

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Serás Libertado pelo Direito e pela Justiça


Dia Mundial Da Justiça Social – 20/02/201

Serás Libertado pelo Direito e pela Justiça

Mauro Almeida Noleto
                              José Geraldo de Sousa Junior
                              (Presidente e membro da CJP Brasília)
O título que abre este texto, extraído de Is 1,27, é também o lema da Campanha da Fraternidade deste ano de 2019, que será lançada em abril, com o tema Fraternidade e Políticas Públicas.
Coincidência providencial permite associar lema e tema da Campanha com o registro, hoje, 20 de fevereiro, do Dia Mundial da Justiça Social, data criada pela ONU – Organização das Nações Unidas em 2007 e, desde 2009, comemorada anualmente. A motivação da ONU para esse registro se deve ao objetivo de reforçar o estabelecimento e a implementação das metas propostas pela Organização na Cimeira do Desenvolvimento Social em 1995, durante a Cúpula Social de Copenhagen e na Cúpula do Milênio, dois fóruns importantes do Organismo.
Entre essas metas e ações principais delas decorrentes estão os objetivos de eliminação da pobreza, o bem estar da população e o fim de qualquer tipo de discriminação na sociedade.
Por isso, a data se constitui como uma efeméride de grande importância, pois em seu simbolismo, contribui para a adoção de iniciativas que proporcionem formas concretas de enfrentamento à pobreza, a exclusão, ao preconceito e ao desemprego.
Essas iniciativas colaboram para a promoção do desenvolvimento social dos países que compõem o plenário das Nações Unidas e têm como escopo alcançar a justiça social, no que esse valor possa traduzir-se em promoção de uma convivência pacífica e harmoniosa entre as nações, com a eliminação das barreiras do preconceito e da intolerância, seja por motivos de raça, etnia, religião, orientação sexual, idade, cultura, religião ou qualquer forma de identidade e de reconhecimento de diferenças, que hierarquizem ou descaracterizem grupos e sujeitos sociais.
A Comissão Justiça e Paz de Brasília, em seu mandato pastoral, tem estado atenta a essas convocações dos organismos internacionais no sistema mundo e, pontualmente tem formulado sua própria agenda de ações em diálogo construtivo com os temas tornados prioridade para causas de responsabilidade comum. Algumas, inclusive, também assumidas a seu modo próprio, pelo magistério e pelo protagonismo evangelizador de orientação pontifícia. Mencione-se, nesse sentido, o chamado feito pelo Papa Francisco, para a responsabilidade solidária do cuidado da casa comum, conforme a Carta Encíclica Laudato SI’ e com a causa da Justiça, erigida à condição de rosto da misericórdia, nos termos por ele postos na Misericordiae Vultus, a Bula de Proclamação do Jubileu Extraordinário da Misericórdia.
Nesse diapasão é que, na programação de ações da CJP-DF, alguns desses temas têm sido tratados com a devida consideração, valendo por em relevo, dentro da programação das Conversas de Justiça e Paz, o diálogo propositivo que se realizou sobre o temas das migrações e, de modo muito pertinente à questão da Justiça Social, com os contornos do desiderato da ONU, o tema dos Objetivos do Milénio, que abordamos com a perspectiva de balanço e cumprimento pelo Brasil das metas estabelecidas pela ONU.
Nessa ordem de consideração, então, guardando proximidade com o sentido de equidade inscrito nessa modelagem reflexiva, a CJP colocou em evidência aspectos relevantes para dar conteúdo ao conceito proposto pelas Nações Unidas para realizar Justiça Social.
Com efeito, tendo presente que em 2000, a ONU – Organização das Nações Unidas, ao analisar os maiores problemas mundiais, estabeleceu 8 Objetivos do Milênio – ODM, que no Brasil são chamados de 8 Jeitos de Mudar o Mundo – que deveriam ser atingidos por todos os países até 2015. São eles:
1 – Acabar com a fome e a miséria; 2 – Oferecer educação básica de qualidade para todos; 3 – Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; 4 – Reduzir a mortalidade infantil; 5 – Melhorar a saúde das gestantes; 6 – Combater a Aids, a malária e outras doenças; 7 – Garantir qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; e 8 – Estabelecer parcerias para o desenvolvimento.
E que, a partir destes oito objetivos internacionais comuns, 18 metas e 48 indicadores foram definidos para possibilitar uma avaliação uniforme dos ODM nos níveis global, regional e nacional, a CJP pretendeu analisar  o processo de acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, conforme as  especificidades nacionais e a capacidade de cada país para monitorá-los. Após o balanço de 2015, a ONU refez a agenda compreendendo então 17 Objetivos para Transformar o Mundo, agora, sob o enquadramento do fundamento da sustentabilidade, devendo traduzir-se em ações globais, com metas para 2020, voltadas para acabar com a pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar para todos, proteger o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas.
Na preocupação da CJP, enquanto os ODM consistiram na estratégia de maior alcance e importância delineada pelas Nações Unidas para a promoção do desenvolvimento humano dentre seus estados membros, cumpriram, por isso, um papel fundamental na promoção da luta global contra a extrema pobreza. Por esta razão, eles podem ser entendidos, sobretudo com as novas metas, como componentes-chave do conceito de desenvolvimento humano sustentável, e podem conduzir à melhoria das condições de vida de todos os seres humanos. Por isso, a importância de discuti-los em nosso espaço de avaliação e de ação política e social, à luz de nossos compromissos solidários e fraternos com a Justiça e a Paz.
Agora que se abre  a chamada da Campanha da Fraternidade para atenção às políticas públicas, é mais uma vez o fundamento da Justiça e do Direito que vem balizar a realização concreta da possibilidade de sua realização. Providencial. Pois, o lema da Campanha: Serás Libertado pelo Direito e pela Justiça.
Se é pertinente a definição proposta no texto-base da Campanha, de que políticas públicas são ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis (n. 14, p. 19), não é mais possível aceitar que a questão da titularidade de direitos seja respondida abstrata e formalmente (NOLETO, Mauro Almeida. Subjetividade Jurídica: a titularidade de direitos em perspectiva emancipatória. Porto Alegre: Sergio Fabris, 1998).
Em outras palavras, dizer que todos são titulares de direitos fundamentais, como declara a letra da Constituição, não quer dizer que todos exercemos efetivamente os mesmos direitos em igualdade de condições, com a mesma intensidade e simultaneamente, ou seja, nos espaços públicos – na “rua” – em que os direitos se originam, realizam ou são violados existe uma rede intrincada e assimétrica de relações; nessa rede há atritos entre valores e interesses, há conflito social, há projetos de vida diversos e às vezes antagônicos, há desigualdades econômicas, e há também identidades sociais em formação, que carregam sentidos jurídicos concretos para os direitos fundamentais.
Concretizar pois, políticas públicas e emancipar pelo direito e pela justiça, se constitui exigência inafastável valorizar a participação político-democrática, assegurar protagonismo aos sujeitos de direito, as comunidades, as organizações sociais de base, os povos, os movimentos sociais, ativando suas redes de diálogo social, de controle das políticas e do orçamento público, para que a própria política (a dimensão visível da caridade, Papa Francisco, Evangelii Gaudium, A Alegria do Evangelho, n. 205) se constitua  como um espaço de poder e opiniões, onde diferentes necessidades se enfrentem ou se unem, com visões e concepções distintas em busca do interesse comum (Texto-Base, CF, n. 17, p. 19).
Voltando ao tema que abre este texto, sobre articular Direito e Justiça e, em última análise, Emancipação, é fundamental a mediação de um jurídico instituído nas lutas sociais por reconhecimento da dignidade do humano, direito achado na rua. Em tempos de regresso democrático e constituinte, cabe designar a atenção à
chamada para que se reponha no debate acerca das reformas estruturais pelas quais passa o País, a nota do social que se vai perdendo e que acaba por retirar a dimensão ético-jurídica que deve presidir a sua orientação, ou seja, definir políticas públicas que sejam obedientes a valores. Na medida de seu potencial transformador das instituições e dos perfis de desempenho, esses valores vão permitir organizar, na sociedade e no estado, padrões de cooperação, solidariedade e participação, por meio dos quais, à lógica excludente e alienante que se sustenta no primado da acumulação, se oponha, como prioridade da ação – de governo e da sociedade – a lógica democrática que se sustenta no primado de uma equitativa distribuição.
Isso representa uma chamada para que se reponha na esteira da defesa da Constituição e da Democracia, exigências acerca das reformas estruturais pelas quais passa o debate hoje, vale dizer, repor a nota social, na sua moldura de Justiça, Direito e Emancipação que se vai perdendo e que acaba por retirar a dimensão ético-política que deve presidir a sua orientação. Cuida-se, pois, (SOUSA JUNIOR, José Geraldo de; VIEIRA, Renata Carolina Corrêa, Democracia e Bem Viver: Semear Vida onde só há Morte, http://www.comissaojusticaepazdf.org.br/3518-2/),
de definir políticas públicas, inclusive no que concerne à reforma do Estado e dos serviços públicos, que sejam obedientes a valores. Na medida de seu potencial transformador das instituições e dos perfis de desempenho, esses valores é que vão permitir organizar, na sociedade e no Estado, padrões de cooperação, solidariedade e participação, por meio dos quais, à lógica excludente e alienante que se sustenta no primado da acumulação monopolista, se oponha, como prioridade de ação, da sociedade e do governo, a lógica democrática que se sustenta no primado de uma equitativa distribuição, enquanto se oriente para projeções que garantam o direito à vida plena, bem vivida, vida decente.
Por Comissão Justiça e Paz