quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

SAÚDE MENTAL: Gestores devem dialogar com usuários e familiares, diz pesquisadora*

A professora, pesquisadora e advogada popular Ludmila Cerqueira Correia é uma militante convicta da luta antimanicomial, engajada também nos grandes debates nacionais e internacionais acerca da Reforma Psiquiátrica e defensora que a Política Nacional de Saúde Mental – implantada a partir das reivindicações dos diversos segmentos do Movimento Antimanicomial e das experiências exitosas em alguns estados – ganhe repercussão  nos municípios brasileiros, ela gentilmente concedeu entrevista ao Diário Conquistense, ao qual esclareceu, entre outras coisas, o fundamental papel dos gestores e gestoras municipais para implantação e implementação das políticas de saúde mental, sempre em diálogo com as demandas dos usuários dos serviços e seus familiares. Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, no qual integra o Grupo de Pesquisa O Direito Achado na Rua (UnB), Ludmila é professora-adjunta na Universidade Federal da Paraíba, onde desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão, coordena o Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania e é pesquisadora do Grupo de Pesquisa Saúde Mental e Direitos Humanos (UFPB).
Abaixo, a íntegra da entrevista com a pesquisadora e militante da luta antimanicomial Ludmila Correia:

DIÁRIO CONQUISTENSE: Com o advento de novas legislaturas e gestões municipais Brasil afora, que tipo de recomendação ou aconselhamento você daria a esses gestores e parlamentares para uma política de saúde mental?
LUDMILA CORREIA: No Brasil, a Política Nacional de Saúde Mental, implantada a partir das reivindicações dos diversos segmentos do Movimento Antimanicomial e das experiências exitosas em alguns estados, já traz diversas diretrizes para a atenção e cuidado em saúde mental. Assim, é importante que gestores e parlamentares concretizem tais diretrizes em politicas públicas de saúde mental, criando (onde ainda não existem) e fortalecendo os serviços substitutivos de saúde mental, configurados na Rede de Atenção Psicossocial, ou seja, avançando para que o cuidado e tratamento sejam realizados em liberdade. O papel dos municípios é fundamental, juntamente com a participação da sociedade civil, uma vez que a implantação e implementação das políticas de saúde mental estão sob a sua responsabilidade. Nesse sentido, é importante que os gestores e gestoras consigam dialogar com as demandas dos usuários dos serviços e seus familiares, garantindo a sua participação nos mecanismos já existentes, como os conselhos municipais de saúde, e criar os dispositivos adequados à realidade local. Além disso, uma atuação qualificada nessa área exige a ação intersetorial, conjugando ações que envolvam as áreas da saúde, assistência social, educação, trabalho, economia solidária, lazer, habitação, dentre outras, compreendendo a indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos desse grupo social, historicamente invisibilizado e excluído.

DIÁRIO: Há alguma experiência que você conheça no Brasil que sirva de modelo aos demais gestores. São experiências aplicáveis a quaisquer realidades?
LC: Inicialmente, cabe destacar que não acredito em “modelos”, acredito em experiências exitosas que merecem ser observadas e discutidas para a possível implantação em realidades diversas. Me explico: um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) com um bom funcionamento/atendimento na Bahia pode não ser o melhor parâmetro para um CAPS em um estado do Norte do Brasil, uma vez que cada estado e região tem suas peculiaridades. Acredito que as boas experiências existentes hoje no Brasil estão vinculadas à concretização dos princípios e diretrizes da Reforma Psiquiátrica, ou seja, a uma clínica antimanicomial, que tenha como norte a garantia dos direitos dos usuários dos serviços de saúde mental. Em Minas Gerais, a maioria dos CERSAMs (Centros de Referência em Saúde Mental) funcionam 24 horas por dia, no município de Belo Horizonte, oferecendo atenção integral em saúde mental, e além disso, há diversos Centros de Convivência, que oferecem oficinas de teatro, pintura, música etc para os usuários e a comunidade local. No mesmo estado, o PAI-PJ (Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário) há mais de quinze anos realiza o acompanhamento de pessoas em sofrimento mental que cometeram crimes, demonstrando outra forma de cuidado com esse público que, em regra, fica segregado nos Hospitais de Custódia e Tratamento do país. Na Bahia, a AMEA (Associação Metamorfose Ambulante de Usuários e Familiares do Sistema de Saúde Mental da Bahia) realiza o controle social das políticas de saúde mental, seja participando de caravanas nacionais de fiscalização de instituições de saúde mental, como hospitais e clínicas psiquiátricas, seja participando do Conselho Municipal e do Conselho Estadual de Saúde, incidindo, assim, na formulação e deliberação de políticas públicas nessa área, ou ainda promovendo a informação sobre direitos nessa área com o Guia de Direitos Humanos Loucura Cidadã.

DIÁRIO: Você tem militado na área do Direito buscando demonstrar os direitos das pessoas portadores de doença mental . Como tem sido este trabalho e quais os resultados?
LC: O Direito é mais uma das áreas que integram as dimensões da Reforma Psiquiátrica, com destaque para a da mobilização político-jurídica. Vale dizer que as pessoas em sofrimento mental constituem um grupo subalternizado e que somente há alguns anos vêm tendo reconhecidos os seus direitos como qualquer outro cidadão, sobretudo a partir da mobilização do Movimento da Luta Antimanicomial, de Associações de Usuários e Familiares em todo o Brasil e do marco legal da Reforma Psiquiátrica, a Lei 10.216/2001. A condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Damião Ximenes no ano de 2006 também impulsionou as mudanças em torno da garantia de direitos das pessoas em sofrimento mental no país. É importante destacar que ao longo das últimas décadas percebemos uma certa transição de um período com o predomínio de denúncias de violações de direitos desse grupo social para um período com o exercício de direitos. Nos últimos quinze anos temos observado novos mecanismos de garantia de direitos no campo da saúde mental, seja em iniciativas da sociedade civil ou do Estado, e, mais recentemente o Brasil adotou o Quality Rights, um kit de ferramentas para avaliar e melhorar a qualidade e os direitos humanos em serviços de saúde mental e de assistência social, elaborado pela Organização Mundial de Saúde, com base na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Ademais, registra-se também o maior envolvimento de órgãos do Sistema de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública, além da assessoria jurídica e advocacia populares, na área da defesa de direitos das pessoas em sofrimento mental. Nesse caso, vale destacar as experiências de assessoria jurídica popular universitárias nessa área no Brasil, que têm contribuído para a formação de estudantes e profissionais em direitos humanos e saúde mental, além de atuar em casos emblemáticos em torno do acesso ao direito e à justiça das pessoas em sofrimento mental.

Seguem links importantes sobre questões e referências acima citadas:

– Caso Damião Ximenes: http://www.conectas.org/pt/acoes/sur/edicao/15/1000169-caso-damiao-ximenes-lopes-mudancas-e-desafios-apos-a-primeira-condenacao-do-brasil-pela-corte-interamericana-de-direitos-humanos
– Guia de Direitos Humanos Loucura Cidadã: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/temas-de-atuacao/atuacao-e-conteudos-de-apoio/publicacoes/saude-mental/guia-de-direitos-humanos-loucura-cidada
– Quality Rights: http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/70927/53/9788533423282_por.pdf

* Entrevista concedida a Fábio Sena e publicada no Diário Conquistense em 10 de janeiro de 2016: http://diarioconquistense.com.br/2017/01/10/saude-mental-gestores-devem-dialogar-com-usuarios-e-familiares-diz-pesquisadora/

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

As Rebeliões Prisionais na Região Norte do Brasil: a face oculta e sórdida do neoliberalismo brasileiro

Eduardo Xavier Lemos[1]

É possível definir, que a omissão do estado brasileiro[2] no trato da questão de segurança pública, em especial o sistema prisional, tem fundamental motivo para o acontecimento de tamanha barbárie que chocou a todos nos noticiários e que receberam fotografias e vídeos das decapitações e desmembramentos em seus celulares e redes sociais.

A omissão dos agentes estatais brasileiros é ainda mais absurda, uma vez que nosso país é regido por uma constituição que protege todos seus cidadãos de penas tortuosas e desumanas, e bem, já dos primeiros códigos republicanos que o Brasil procurou adequar-se a modernas legislações europeias e portanto, oficialmente, nossas leis se fossem respeitadas pelas autoridades, garantiriam aos cidadãos que cumprem pena privativa de liberdade nos presídios, a preservação de sua dignidade humana e consequentemente do seu tratamento como seres humanos.

Dessa forma, e sem exaurir as distintas visões possíveis para um problema tão complexo, proponho a reflexão sobre a questão prisional e as rebeliões sobre a perspectiva da desumanização dos aprisionados, isto é, como o sistema penal brasileiro e o modelo neoliberal de gestão de segurança pública instalado neste país conduziram tais cidadãos a uma condição bárbara, desumana que ocasionou uma rebelião de tamanha proporção violenta como poucas vezes se viu na história mundial.

Para bem dizer, ao contrário do que foi afirmado por importantes autoridades brasileiras, a recente cena de decapitação e desmembramento de dezenas de cidadãos brasileiros dentro de unidades prisionais deste país não foi um fato imprevisível, fortuito ou mesmo um “acidente” de percurso.

Na visão daqueles que cumprem penas, visitam seus familiares ou de alguma forma prestam serviço nas próprias unidades prisionais, ou de alguma forma tratam da temática, tal fato já havia acontecido em proporções menores em outros estabelecimentos prisionais e dadas as condições do sistema prisional brasileiro era apenas questão de tempo para que algo de extrema proporção viesse à tona.

E mais que isso, os noticiários ilustram que governadores e secretários de segurança reeditam as antigas prisões navio da época do Brasil colônia (presigangas), inovam em novíssimas e criativas prisões contêiner, ônibus prisão e afins, além do aprisionamento de cidadãos em lixeiras, em viaturas, o que são fatos cotidianos de nossos dias. Sendo assim, qualquer cidadão com mínima sanidade mental poderia prever que logo algo de pior aconteceria, pois não há homem no mundo que suporte tamanha humilhação e situação degradante.

Ressalto que é o primeiro aspecto a ser mencionado para entender a questão das rebeliões é a omissão estatal que causa tamanha inconsistência no sistema penal, pois o que se vê hoje em dia é um Estado que negligencia totalmente sua mão social, e infla-se erroneamente na mão punitivista, isto é, pune muito e de forma errada, pelos crimes errados, com penas equivocadas, de maneira retrógrada e não utilizando os instrumentos inovadores (e outros nem tão inovadores), que permitiriam a modernização do sistema de punição do país.

Porém para que não haja má compreensão do que se entende por omissão estatal, é importante compreender qual leitura de omissão estatal que temos, falamos da visão de Pierre Bordieu[3], qual seja, de que o Estado tem duas mãos, a esquerda e a direita, a esquerda representada pela assistência social, nesse caso do sistema prisional, celas dignas, saúde, higiene e alimentação dentro dos limites da humanidade, etc., e que é garantido pela Lei de Execução Penal deste país.

E a mão direita, representada pelo sistema de punição, o estado como autoridade (não menos importante) representando em um sistema de justiça eficaz, com penas proporcionais ao delito praticado, com defesa justa e verificando a situação daqueles que efetivamente devem estar presos (relembrando que 40% dos aprisionados do país são presos não sentenciados e quando realizados os mutirões carcerários,  percebe-se que muitos que encontram-se no cárcere já obtiveram os requisitos para progressão de regime[4]).

Outra demonstração das inconsistências do sistema punitivo brasileira é a desproporção nos selecionados pelo sistema, das 245.821 pessoas condenadas no país, 163.519 (INFOPEN, 2014[5]) pessoas foram condenadas por crimes contra o patrimônio ou crimes enquadradas na lei de entorpecentes, o que releva em torno de 66% dos crimes apenados no país[6].

E porque especificamente essa espécie delinquente é captada pelo sistema penal? São tais crimes estritamente vinculados com o sistema capitalista neoliberal, as condutas as quais os excluídos do sistema, os vulneráveis, estão mais sujeitos a realização, dado que os pontos de venda de entorpecentes localizarem-se em comunidades carentes e também o fato inerente de necessariamente cometerá crime patrimonial aquele que é desprovido de bens patrimoniais.  Resta claro, pois, que as absurdas taxas de encarceramento no país, recaem sobre pessoas que não se encaixam no modelo capitalista, e o cárcere, no projeto neoliberal, é um fundamental meio de controle social de vulneráveis, assim como fora em seu surgimento na idade média (mesmo que o discurso oficial seja ressocializador).

E nesse sentido, as rebeliões que trouxeram à tona uma feia fotografia social de um país que não tem por costume enxergar-se no espelho, tem como fundamental ponto de consideração a hiperpopulação carcerária brasileira, o que se dá em todos os estados da nação e consequentemente nos específicos estados onde passaran os fatos.

De fato, existem mais pessoas presas que vagas nos presídios e os custos do sistema prisional são altos, negar que o país (e os estados) vive uma crise econômica não é salutar. Nesse sentido, o debate sobre construção de novos presídios torna-se irracional, é um planejamento incorreto que não soluciona o problema nem em curto muito menos em longo prazo.

Outro aspecto importante para compreender as rebeliões passam as facções criminosas brasileiras, que estão relacionadas também com a crise do sistema, a negligência do estado e as más condições do cárcere brasileiro. A primeira grande facção criminosa brasileira nasce posteriormente ao período militar, da convivência de presos políticos com presos comuns, o Comando Vermelho aprende a organização, hierarquia e arrecadação de fundos dos presos políticos (dentre outros aspectos), e organiza-se em lideranças. Nos anos 1980, os presídios cariocas bem como o tráfico de drogas daquele Estado são praticamente tomados pelo Comando Vermelho, outros grupos dissidentes são formados no Rio de Janeiro, e a ideia central de organização e hierarquia espalha-se pelo país, com grupos menos famosos de alguma forma afiliada (ou rival) de tal grupo.


Na década de 90, motivado pela violência (Carandiru e o maus tratos prisionais) e negligência estatal nos presídios, buscando uma união entre delinquentes, dentro e fora dos presídios surge o Primeiro Comando da Capital, que também com hierarquia, lideranças e estabilidade, instituiu estatuto, regramento e julgamento da membros da facção e ainda um pagamento dos afiliados soltos, além de claro haver a mantença da facção a partir do cometimento de delitos. Em uma década o PCC abrangeu presídios em quase todos os estados do país, sob promessa de proteção dos afiliados mas também de coação, realizando “paz” nos presídios a partir de que os presos coligados tivessem obediência ao comando.

Outras lideranças espalham-se no país, a reflexo do surgimento e da rivalidade do Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital, como exemplo a Facção do Norte (que realizou a rebelião em Manaus), Facções regionais do Sul e Nordeste, que quando tem sua liderança ameaçada por alguma das grandes facções, ou mesmo disputa de zona de fronteira ou zona de tráfico, entram em violentos confrontos nos presídios ou nas comunidades onde se localizam, e em consequência os moradores dessas localidades ficam a mercê de tais conflitos.

O fenômeno das facções é evidentemente outro exemplo da omissão do estado, e de face dupla, porque ele se dá tanto na comunidade, onde este nega a proteção policial e sua mão social, abandonando os moradores, bem como no sistema prisional, que a partir da criação dos “depósitos” de gente, dá origem a formação das facções criminosas. O efeito é nefasto, pois depois de estruturados e organizados no presídio, os aprisionados voltam ao convívio e ocupam as comunidades coagindo os moradores e instituindo verdadeiros locais de proteção da facção, seja para venda ou seja para manter o a presença estatal afastada, espalhando pontos de controle de vendas e de monitoria do espaço físico da comunidade, para protegerem-se da ação policial.

Ainda quanto as facões criminosas, nossa visão é de que não podem de forma alguma ser comparadas a um movimento social, porém que são cidadãos do estado brasileiro e precisam ter seus direitos preservados quando cumprem suas penas, nesse sentido, José Geraldo de Sousa Jr.

Uma facção criminosa não é um movimento social. Porém, é  fundamental afirmar: pertencendo ou não a organizações criminosas, os presos, em sua condição de exclusão, conservam uma reserva inalienável de cidadania, que deve encontrar formas de  reconhecimento e de exercício (SOUSA Jr.,2006, p.3[7]).

Negar a condição digna aos aprisionados é automaticamente condicioná-los a uma situação de não-humanos, e isso necessariamente fará com que suas atitudes sejam abaixo da linha da dignidade humana[8], isto é, violentas, bárbaras, primitivas. 

Ainda é importante compreender, que, a um dos pontos que dão base aos fatos, foi o  caldeirão que o sistema neoliberal formou, que é o da extrema desigualdade social, onde os necessários excluídos, miseráveis e oprimidos necessariamente precisam não ter recursos básicos para que uma camada mínima de pessoas tenha um percentual enorme de todos os recursos da sociedade.

A esses seres invisíveis ao sistema, e que lhes são negados o mínimo dos recursos, retira-se a condição basilar da dignidade[9], a oportunidade de desenvolver-se como seres humanos, a higiene, a saúde, a alimentação, o estudo, o trabalho, o lazer. O isolamento em guetos e favelas, sem urbanização, é uma das formas de segregar a condição humana e o desenvolvimento, o sistema neoliberal dá como única opção ao ser humano sua luta pela sobrevivência, e nada mais.

Um percentual desses oprimidos e excluídos, recaem nas condutas sociais  oportunizadas pelas facções, vez que tais facções e suas lideranças, e suas oportunidades, muitas vezes são mais próximas que as opções do Estado, negligente e distante, e assim, em algum momento algumas dessas pessoas que vem a delinquir acabam cooptadas pelo sistema penal, sendo aprisionadas.

É nesse sistema penal que encontrarão o limite máximo da indignidade humana, onde serão reduzidos a esfera do não-viver, separados por espaços mínimos com outras cinco ou dez pessoas, alimentando-se de comida pútrida, contaminando-se das mais diversas doenças sem sequer ter assistência médica, muitas vezes tendo o banho de sol negado, e em um ambiente belicoso. Outros, antes sequer conectados com facções criminosas, obrigatoriamente tem que se sujeitar a filiação a tais gangues, para garantir sua sobrevivência no sistema prisional, do contrário dificilmente tem sua incolumidade física garantida.

Seriam os fatores existenciais para explicar a lógica da rebelião: a omissão estatal que negligência sua ação como agente propulsor de igualdades, de mediador de dignidade à população, auferindo controle ao capitalismo selvagem, protegendo os cidadãos que não tem condição de manter sua condição humana frente à “lei de mercado”; o efeito nefasto do neoliberalismo que segrega e cria excluídos em seu sistema econômico e social; o cárcere utilizado como controle social da pobreza e a consequente hiperlotação do sistema prisional; as facções geradas por esses dois fatores anteriormente mencionados; a desumanização dos indivíduos aprisionados que tem reações desesperadas e violentas proporcionais à condição degradante que lhes é proporcionada;

O Estado e a sociedade esquecem o aprisionado, que vive durante o período de sua pena em uma condição humilhante e aberrante, e que necessariamente voltará para o convívio social e tentará se reintegrar em sociedade, uma vez não conseguindo, só lhe restará reproduzir o comportamento que aprendeu no período do cárcere, e por isso o índice de reincidência no país beira os 70% (INFOPEN, 2014).

Ao olhar os vídeos das execuções realizadas nas rebeliões de Manaus e Boa Vista, onde cabeças são decepadas, corpos esquartejados com seres humanos ainda vivos urrando de dor, centenas de corpos desmembrados em um pátio ensanguentado, e uma fileira de cabeças expostas como troféus, vem à interrogação de como qualquer ser humano pode sujeitar outro ser humano a tamanha crueldade?

E o texto propôs essa reflexão, de que tais pessoas são a crise máxima desse sistema neoliberal, e por isso a face disforme do projeto mundo que lhes enterrou, pois foi projetado para que estas pessoas aceitassem tal condição indigna passivamente, como a grande maioria, no momento que delinquiram, tentando ascender a uma vida mais digna, a resposta do sistema foi enjaula-los em depósitos de gente, para depois de anos ver o que aconteceria.

Em meu livro, ao perguntar para um aprisionado o que ocasionava as rebeliões, me disse:
[...]O motivo do motim, da rebelião, seja lá o que for, as vezes é um modo de...Que o preso tem pra chamar a atenção, ou vamos usar o mais brasileiro, pedir socorro. Tem coisas que acontecem por provalecimento... De tudo um pouco que acontece com o preso, que tem um...Muitos que acha que o preso é preso tem que sofrer, tem que tomar bode ele tem que apanhar, é posto na solitária...Escorraçado e pré-julgado.[10][..]

E outro, colega de presídio dele, disse uma frase que nunca esqueci, [...] aquilo ali é tipo colocar uma brasinha, vai acendendo, acendendo né[11] [...] .

Pois bem, as rebeliões expuseram cabeças, braços e pernas, um rio de sangue e vísceras, que chegaram aos três poderes dessa nação e todos agentes públicos correram para dizer que a culpa não era sua. Nessas duas semanas, muitos foram escutados pela mídia, porém nenhum aprisionado que sobreviveu foi escutado, nenhum plano para redução dos presos provisórios foi traçado, nenhum vírgula foi mencionada de que o recente julgamento do STF que admite execução da pena após condenação em segunda instancia, vai aumentar em muito a superlotação nos presídios (que já estão explodindo), ou sobre a estapafúrdia proposta de redução da maioridade penal que se tiver votação aceita no Senado colocará todos os menores entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos automaticamente para dentro dos presídios já hiperinflados.

Significativamente, mais uma vez ficou muito claro, que existem mundos distintos, um é o mundo dos seres humanos, outro é o mundo das leis e por fim o terceiro é mundo dos agentes públicos, o direito das ruas[12]. (quanto mais o direito do cárcere[13]) é completamente negado pelos agentes do estado

No mundo dos seres humanos as coisas acontecem, tais rebeliões eram prementes, os problemas sociais são cotidianos, a desigualdade nos aflige, nos afronta e queremos uma solução para um país mais justo.

Quanto ao planeta das leis não deveria ser um mundo irreal, porém de fato, tornou-se um mundo fantasioso e muitas vezes impraticável, lutar para que se efetive a constituição virou algo revolucionário, efetivar o código penal, o de processo penal, ou mesmo a lei de execução penal, uma vez aplicadas no mais frio dogmatismo (por incrível por pareça) traria imensos avanços aos cidadãos.

Por fim o mundo dos agentes públicos (com muitas e exceções é claro), cujos discursos realizados nessas últimas semanas transladavam tal distanciamento frente à família das pessoas esquartejadas, que causou vergonha e perplexidade. Talvez tenham perdido o senso do cotidiano, o nexo de realidade e o elo interpessoal com o povo que vive no dia a dia dessa nação.

Esse episódio serve para mostrar que o sistema que pregava a necessária desigualdade, que cada um viveria e venceria pelas suas próprias capacidades e que os demais deveriam suportar suas próprias consequências, talvez esse sistema não esteja dando tão certo. As cabeças estão aí para provar, as vísceras e o sangue também, e não creio que sequer os liberais extremos tenham gostado do que viram.

Há de se refletir sobre um modelo de sociedade mais humano, que permita opções e condições para que todos os seres desenvolvam-se em patamares dignos de humanidade, sob pena de esses tristes acontecimentos tomarem praças públicas e a situação caótica de descontrole ser a regra e não episódios isolados[14].





[1] Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília, Especialista em Ciências Penais pela PUC-RS, Advogado, Professor Universitário, Pesquisador do Grupo o Direito Achado na Rua.

[2] LEMOS, Eduardo Xavier. O Pluralismo Jurídico na Omissão Estatal: O Direito Achado no Cárcere. 1. Ed. Porto Alegre: Nuria Fabris, 2013. V. 1. 
[3] Bourdieu, Pierre, Contrafogos: táticas para enfrentar a invasão neo-liberal, Rio de Janeiro: Ed. Zahar, 1998.
[4] MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Levantamento Nacional de Informações enciárias: Infopen 2014
[5] Idem.
[6] Idem.
[7] SOUSA JÚNIOR, José Geraldo de. Jornal do SINDJUS. a.XV, n.33, p.3, jul. 2006.
[8] FLORES, Joaquín Herrera.A re(invenção) dos direitos humanos. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.
[9] ESCRIVÃO, Antonio  Filho, SOUSA JÚNIOR José Geraldo De. Para um debate teórico conceitual e político sobre os direitos humanos, Belo Horizonte: Editora DPlácido, 2016.
[10] LEMOS, Eduardo Xavier. O Pluralismo Jurídico na Omissão Estatal: O Direito Achado no Cárcere. 1. Ed. Porto Alegre: Nuria Fabris, 2013. V. 1. 
[11] Idem.
[12] SOUSA JUNIOR. José Geraldo de. Direito como Liberdade - O Direito Achado na Rua. Porto Alegre: Editora Fabris, 2011.
[13] LEMOS, Eduardo Xavier. O Pluralismo Jurídico na Omissão Estatal: O Direito Achado no Cárcere: Porto Alegre: Editoria Núria Fábris,  2014.
[14] O autor presta condolência e pêsames aos familiares dos cidadãos que perderam suas vidas nas tragédias.

domingo, 8 de janeiro de 2017

Haverá espaço para as mulheres num mundo feito para os homens?

Publicação original de Nexo Jornal: https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2017/Haver%C3%A1-espa%C3%A7o-para-as-mulheres-num-mundo-feito-para-os-homens

08 de jan 2017
Isamara Filier já havia buscado por cinco vezes a Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres (Deam) para realizar denúncia contra o seu ex-marido, Sidnei Ramis de Araujo, antes de ser vítima da chacina promovida por ele na cidade de Campinas (SP) durante festa de réveillon, marcando o início de 2017 com um grande ato de feminicídio. Além dela, outras mulheres foram assassinadas pelos seus companheiros ou ex-companheiros nas celebrações de ano novo, como Renata Rodrigues Aureliano, em Campestre (MG).
A primeira vez que atendi uma mulher vítima de violência doméstica eu estava no primeiro ano da graduação em Direito, em 2003, atuando em um projeto de extensão no Capão Redondo, na cidade de São Paulo (SP). Com o olho roxo, ela nos relatou que estava em processo de separação do marido em razão da violência que sempre sofreu, mas que o juiz havia decidido pelo retorno do ex-marido para a sua casa, atendendo a uma alegação dele de que ela sofreria de distúrbios psíquicos e necessitaria de seus “cuidados”. Para isso, ele usou como prova o fato de ela tomar medicação para depressão. No mesmo período, atendemos uma funcionária de uma escola local que havia passado a madrugada com os filhos na rua porque a Deam se encontrava fechada e ela não conseguiu ser atendida na delegacia comum.
Todas essas histórias ocorreram antes da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340) ser promulgada em 2006. O que preocupa é que após mais de dez anos essas histórias ainda se repetem. As Deams em São Paulo continuam funcionando apenas em horário comercial e não nas madrugadas, quando a violência de fato ocorre. As questões de “direito civil”, como divórcio, guarda, divisão de bens do casal, continuam a serem tratadas de forma dissociada da violência doméstica. O enunciado três do Fonavid, uma organização de magistrados(as) das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, prevê que mesmo nos casos nos quais a violência doméstica se faz presente na dinâmica conjugal e familiar, essas ações devem ser processadas e julgadas pelas Varas Cíveis e de Família comuns, e não nas Varas Especializadas, formalizando essa ruptura do tratamento da violência em relação às questões cíveis na atuação judicial.
Na carta deixada pelo autor da chacina que vitimou Isamara, fica explícito que a disputa da guarda do filho comum do casal era utilizada como mote para o cometimento de agressões contra ela. Isamara havia denunciado abusos também cometidos contra o menino de apenas oito anos que acabou sendo uma das vítimas de assassinato pelo próprio pai. É comum nos casos de separação nos quais há presença de violência doméstica que a guarda de filhos(as) se torne o grande instrumento de tentativa de manutenção do controle da mulher por parte do homem.
Não são poucos os casos nos quais homens passam a se colocar como vítima de “alienação parental”, ou seja, como alguém que quer exercer a paternidade, mas que é impedido por uma ação de “vingança” da mulher que era violentada por ele. A leitura comumente é essa: a mulher é a louca e o pai é a vítima, mesmo que este não cumpra nem ao menos com a obrigação de pagamento de pensão alimentar e muito menos tenha prestado a adequada e necessária afetividade aos(às) filhos(as) quando no convívio com eles(as). Essa é a visão que o autor da chacina tem sobre si próprio e deixa explícita na sua carta.
A QUESTÃO QUE SE COLOCA É QUE O SISTEMA JURÍDICO FOI PENSADO HISTORICAMENTE APENAS PARA PROTEÇÃO DE INTERESSES DOS HOMENS
Em alguns casos, a denúncia da mulher em relação à violência praticada contra filhos(as) se volta contra ela. Há inclusive um projeto de lei n. 4488/2016, na Câmara dos Deputados, que vem incluir como crime na lei n. 12.318/2010, que trata da prática de alienação parental, o seguinte parágrafo: “§ 2.º O crime é agravado em 1/3 da pena: I – se praticado por motivo torpe, por manejo irregular da Lei 11.340/2006, por falsa denúncia de qualquer ordem, inclusive de abuso sexual aos filhos”. Assim, esse projeto de lei vem reforçar o uso da alienação parental e da denunciação caluniosa como forma de desqualificação da fala das mulheres, colocando inclusive em risco a integridade física das crianças ao tirar das mulheres a segurança para praticar denúncias.
Isso não quer dizer que a paternidade não seja relevante, ao contrário, ela é essencial. E deve ser realizada de modo afetivo, responsável e associado ao respeito às mulheres que compõem a vida da criança. Da forma como vem sendo tratada a questão, a tese jurídica de que nas ações de guarda o que deve se priorizar é o melhor interesse da criança cai por terra quando é substituída pelo melhor interesse do “pátrio poder”, como forma de sua manutenção prática. O “pátrio poder” centralizava o poder nas famílias nas mãos dos homens e foi retirado formalmente do Código Civil em 2002 quando passou a ser denominado de “poder familiar” por se aceitar teoricamente que esse possa ser compartilhado com as mulheres.
A questão que se coloca é que o sistema jurídico foi pensado historicamente apenas para proteção de interesses dos homens, brancos e proprietários que redigiram as teses contratualistas que deram origem aos Estados-Nação modernos como o nosso. Inclusive foi por meio desse sistema que se criou a divisão dicotômica na sociedade entre espaço público, esse ordenado pelo Estado no qual poderia atuar por meio de sua força policial, e o espaço privado no qual o Estado não interferiria e o que regeria seria o poder do patriarca, como indivíduo capaz de regular as suas próprias relações, apenas adstrito aos limites do direito civil. Isso significa que nas causas de violência doméstica tem sido negada a discussão acerca exatamente da regulação das forças de poder presentes no espaço privado no qual a violência é exercida, aplicando apenas um Código Penal criado para uma lógica na qual esse tipo de violência não se encaixa.
As teorias jurídicas construídas a favor das mulheres, buscando apenas incluí-las nos mesmos instrumentos normativos e institucionais já existentes têm se demonstrado disfuncionais. Isso se torna ainda mais dramático quando tratamos da realidade das mulheres fora do marco branco e urbano. O Mapa da Violência de 2015 apresentou que, enquanto os homicídios de mulheres brancas no Brasil reduziram em 9,8% no período de 2003 a 2013, os homicídios de mulheres negras, ao contrário, aumentaram em 54,2%. Outros problemas de impacto comunitário e cultural se verificam quanto ao uso desses instrumentos estatais para a população rural e indígena em virtude dessa forma de intervenção meramente policialesca.
Carole Pateman em seu livro “O contrato sexual” explica que o patriarcado é algo estrutural ao Estado moderno e que as mulheres nunca conseguirão se encaixar no conceito de “indivíduos”, pois “seus corpos nunca são esquecidos”. Vivemos num Estado em que apenas 9,9% das mulheres ocupam o Congresso Nacional e no qual uma presidenta é retirada do poder sob discursos machistas, o que demonstra que esses espaços de poder estão longe de ser algo pertencente também às mulheres. A desconstrução dessa estrutura patriarcal e, consequentemente, o enfrentamento à violência contra as mulheres não é possível sem ter nas próprias mulheres, em toda a sua pluralidade, as protagonistas dessa luta, o que só pode ser alcançado nessa conjuntura a partir de uma pressão que venha de fora das instituições formais.
A experiência das “Promotoras Legais Populares”, iniciada em 1994 pelas ONGs Themis do Rio Grande do Sul e a União de Mulheres de São Paulo e espalhada pelo Brasil inteiro, tem como intuito criar um espaço de diálogo e articulação política entre as mulheres, dos mais diversos perfis e realidades, de forma a construir pautas conjuntas e, ao mesmo tempo, diversas, para atender a todas as realidades vivenciadas pelas mulheres, principalmente por aquelas mais distanciadas dos lugares de poder. Dessa maneira, o direito das mulheres deixa de ser um imperativo estatal masculinizado e branqueado para ser expressão das inspirações das mulheres por libertação das opressões que vivenciam. Como cantava Etta James, esse é um mundo de homens, mas que nunca foi e nunca será nada sem as mulheres ou as meninas.
Lívia Gimenes Dias da Fonsecaadvogada e doutora em Direito pela Universidade de Brasília, integrante da coordenação do projeto Promotoras Legais Populares do Distrito Federal e Entorno e do grupo de pesquisa “O Direito Achado na rua” da Universidade de Brasília.

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Carta de Tenochtitlán: “o que buscamos é sermos livres como povos”*

Ludmila Cerqueira Correia**


Ciudad de México, novembro de 2016.


Conhecer um pouco do México a partir das lutas dos movimentos sociais daquele país e de outros irmãos latino americanos foi um alento num 2016 tão turbulento e que ainda não acabou (e vai demorar para acabar). Os debates sobre a atual conjuntura política na América Latina, justiça indígena, justiça de gênero, justiça zapatista, educação popular, feminismo multiculturalista, feminismo popular, crítica descolonial ao patriarcalismo e ao capitalismo, epistemologias do sul, metodologias feministas, uso contra-hegemônico do direito, uso pedagógico do direito, pluralismo jurídico, estratégias de resistência, experiências de autogestão, movimentos de rebeldia, dentre outros temas, deram o tom do I Congresso Nacional de Estudios de los Movimientos Sociales e da minha vivência de poucos dias naquele país.
As pessoas são a sua maior riqueza, em diversos sentidos. Cheguei a afirmar que os mexicanos são o povo mais nordestino que já conheci nas minhas andanças. Nesses momentos é que consigo concretizar a irmandade entre o Brasil e outros países da América Latina, que por muitas vezes nos foi negada ou que alguns insistem em negar. Conheci gente simples, aguerrida, batalhadora, que tem a história do seu povo na ponta da língua e muita vontade de conhecer o Brasil. Com elas consegui compreender melhor a história de um país tão complexo e que tem muito a nos ensinar.
Foi também com professoras/es, estudantes e pesquisadoras/es participantes do Congresso, como Armando Bartra, Luis Tapia, Manuel Garretón, Ligia Tavera, Alberto Acosta, dentre outros, que tive ainda mais clareza sobre as tensões, contradições e resistências observadas nos governos eleitos pelos movimentos sociais na América Latina. O caso brasileiro, com Lula, e o uruguaio, com Mujica, foram citados como “países que deram um salto para a dimensão de projeto de sociedade refundacional.”. Além disso, os fatos ocorridos recentemente no Brasil foram bastante debatidos, restando claro o entendimento de que o que houve foi realmente um golpe parlamentar, narrativa corrente naquele Congresso.
No campo dos movimentos sociais, cidadania e democratização no México, destacou-se a existência de 5.478 organizações sociais***, como é o caso da “Frente del Pueblo”, organização que teve como objetivo organizar um partido do povo. Durante os debates sobre esse tema, discutiram-se a estrutura estatal e a força das elites dominantes que passaram a limitar esses movimentos e coletivos, além dos ataques aos direitos sociais e da criminalização dos protestos e dos movimentos sociais. Nesse último aspecto, observou-se que a criminalização nos governos ditos progressistas está ocorrendo através do Judiciário. Como não identificar semelhanças com o Brasil?
A tensão entre a política (representação) e a participação dos movimentos sociais na política (com destaque para os candidatos indígenas à Presidência da República) também foi tema candente, com análises sobre a disputa desses movimentos pelos partidos políticos, tendo como exemplo os parlamentares oriundos do MST (Brasil) e do Sindicato Campesino (Bolívia). Um dos grandes problemas detectados refere-se à representação autônoma, que muitas vezes é “engolida” pelo partido político e este defende projetos contrários aos movimentos. No caso do Equador, discutiu-se que a presença do Estado implica na perda de autonomia dos movimentos indígenas e outros movimentos sociais, inclusive com a acusação do governo equatoriano de que o órgão de representação indígena (CONAI) participa da vida política do país (como destacaram alguns equatorianos ali presentes, não basta a criminalização desses movimentos, mas também deslegitimá-los politicamente). 
Outro debate bastante presente foi o dos desaparecimentos forçados, sendo que o caso Ayotzinapa (ocorrido no México em 2014) está longe de ser o único, mas constitui-se como emblemático tendo em vista o número de estudantes desaparecidos de uma só vez (43) e a repercussão internacional que alcançou. Para muitas organizações de direitos humanos e estudiosas do tema, esse caso reflete o fracasso do Estado mexicano, seja porque o governo não consegue fazer frente ao crime organizado, seja porque se constata a participação ou tolerância das autoridades municipais. Por outro lado, o desaparecimento forçado é visto como uma tática repressiva do Estado em resposta aos protestos, como forma de rechaçar as ações de defesa dos direitos humanos. De acordo com dados oficiais, há cerca de 28 mil pessoas desaparecidas, extraviadas ou não localizadas no México, e as organizações da sociedade civil e os coletivos de familiares de pessoas desaparecidas lutam pela promulgação de uma lei sobre desaparecimento forçado, que previna tal violação, facilite a localização das pessoas desaparecidas e contribua para garantir a reparação integral às vítimas.
Ainda nesse debate, chamou a atenção a organização da Assembleia Nacional Popular, que reúne mais de 300 organizações e realizou diversas marchas (cerca de 35 somente ao Palácio Nacional, na Cidade do México) além de “tomar 27 municípios”. Como afirmou Omar García, estudante sobrevivente de Ayotzinapa, “quando começamos com nossa organização estudantil, não tínhamos ideia do que nos esperava.”. Tal estudante de 26 anos de idade lançou uma reflexão que esquentou o debate e deu o tom sobre a participação dos pais e mães dos 43 estudantes desaparecidos nas marchas: “nos juntamos às demandas de outros movimentos sociais, mas nossa bandeira principal são os desaparecidos.”. Naquele momento o que se viu foi um verdadeiro desabafo do jovem que se sentiu, algumas vezes, juntamente com os familiares dos 43, pressionado a integrar organicamente alguns movimentos sociais já existentes no país ou participar de formações políticas por sugestão de lideranças de outros movimentos. Omar García falou sobre a condição e origem daquelas pessoas que passaram a reivindicar os corpos dos seus filhos (que nunca tinham integrado nenhum movimento social ou organização comunitária) e reconheceu que somente com a atuação conjunta de pais e mães, estudantes e advogadas/os, aquela luta ganhou corpo, visibilidade e pressão política.       
Foram também nesses dias que pude conhecer, através de seus/suas protagonistas e estudiosas, algumas lutas dos povos indígenas daquele país, a partir de experiências exitosas como os “grupos de autodefensa comunitaria” (ou polícias comunitárias, como também são chamados) existentes em algumas cidades desde 2013; a autonomia de Cherán, com uma espécie de autogoverno a partir de formas tradicionais de organização com novos conteúdos e a forte presença de mulheres; e as “escuelas integrales de Michoacán”, com inspiração explícita em Paulo Freire.
Falando em inspiração, foi a mesa que encerrou o Congresso que proporcionou mais um debate tão caro no campo dos movimentos sociais ou de resistência e rebeldia (como defende John Holloway): o Movimento Feminista e sua intersecção com outros movimentos. Foi a partir das reflexões de Martha Lamas e Marcela Lagarde que conheci outras perspectivas nas discussões sobre movimentos feministas, movimentos de mulheres, perspectivas de gênero, políticas para a igualdade de gênero, ativismo feminista nas organizações no México, o tema da paridade, dentre outras questões. Como afirmou Marcela Lagarde, “ser feminista é se colocar na vida em uma situação de complexidade.”
Durante aqueles dias, com as visitas aos museus, palácios, sítios históricos, pirâmides, mercados, parques, universidades, bibliotecas, organismos de direitos humanos, praças, “pueblos mágicos”; com destaque para: os murais públicos com arte para o povo, que registram de forma única a Revolução Mexicana; o diálogo sobre alguns temas de direitos humanos no Brasil com a Comissão de Direitos Humanos da Ciudad de México; a comida de rua por toda parte; o rico artesanato; e a festa dos mortos em todo o país; me senti provocada a conhecer mais o México, sobretudo para compreender também a nossa história. Ainda há muito que caminhar...
Como já dizia Frida Kahlo, “Pies, para qué los quiero si tengo alas pa’ volar?”








* Frase síntese da discussão do trabalho intitulado “Zapatismo, utopia y democracia”, apresentado no I Congreso Nacional de Estudios de los Movimientos Sociales na Ciudad de México – 17 a 21/10/2016

** Ludmila Cerqueira Correia é advogada popular, extensionista e pesquisadora. Doutoranda em Direito, Estado e Constituição no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, integrante do Grupo de Pesquisa O Direito Achado na Rua. Professora do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba e coordenadora do Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania.


*** Dado informado durante apresentação do trabalho intitulado “Incidencia política y dilemas de la construcción de ciudadanía”, de Miguel Rodrigo González Ibarra, no mencionado Congresso. 

segunda-feira, 14 de novembro de 2016

A justiça de Xangô e a prosperidade de Oxossi: A riqueza das reflexões de Roberto Lyra Filho na construção da Justiça

*Texto apresentado na Mesa Redonda em Homenagem ao professor Roberto Lyra Filho no II Seminário de Pesquisa em Direitos Humanos do Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos da Universidade de Brasília no dia 20 de outubro de 2016.


Luciana de Souza Ramos[1]


                                           Figura 1 Foto Pierre Verger



1. Despachando Exu e saudando a ancestralidade: Homenagem a Professora Cléria Botelho e a Roberto Lyra Filho

Todos os orixás se prepararam para o grande momento, a grande audiência com Olodumare. Todos trataram de preparar suas trouxas, seus carregos, para levar tudo para Olodumare. E cada um foi com a trouxa de oferendas na cabeça. Só Exu não levava nada, porque estava usando o ecodidé e com o ecodidé não podia levar nenhuma carga no ori. Sua cabeça estava descoberta, não tinha gorro, nem coroa, nem chapéu, nem carga. Oxu levou os orixás até Olodumare. Quando chegaram ao Orum de Olodumare todos se prostraram. Mas Olodumare não teve que perguntar nada a ninguém, pois tudo o que ele queria saber, lia nas mentes dos orixás. Disse ele: “Aquele que usa o ecodidé foi quem trouxe todos a mim. Todos trouxeram oferendas e ele não trouxe nada. Ele respeitou o tabu e não trouxe nada na cabeça. Ele está certo. Ele acatou o sinal da submissão. Doravante será meu mensageiro, pois respeitou o euó. Tudo o que quiserem de mim, que me seja mandado dizer por intermédio de Exu. E então por isso, por sua missão, que ele seja homenageado antes dos mais velhos, porque ele é aquele que usou o ecodidé e não levou o carrego na cabeça em sinal de respeito e submissão.”(PRANDI, 2001, p. 43)

Antes de iniciar a minha fala importante me situar enquanto mulher negra, candomblecista que vive a religiosidade africana não apenas pela dimensão espiritual, mas pela dimensão de vida, o que significa dizer que não falo sozinha e falo sobre minha vida e de minha família. Minha fala é situada e está plantada no Terreiro.
Desta forma, entendo que minha fala é fruto de muitos e muitas que viveram neste mundo, apreendido pelo processo de conhecimento oral e ancestral, portanto, inicio saudando Exu, orixá da comunicação e da ligação do Orun com Aiyê. Exu é o Orixá, como na epígrafe, que deve ser saudado antes de qualquer manifestação nossa.  Sem saudar Exu primeiro e sem a sua benção nada acontece no Candomblé. Laroiê!!!!
Motumbá, Mucuiu e Kolofé aos meus mais velhos e mais novos presentes!
Saúdo também toda a ancestralidade que nos forja hoje como lutadoras e lutadores a partir de todo processo de luta, resistência e fé nos orixás. Saúdo, portanto o Prof. Roberto Lyra Filho e a Professora Cléria Botelho.
Gostaria também de homenagear e saudar a professora Cléria Botelho que foi minha professora na disciplina de História Cultural e que pela nossa compreensão religiosa é uma ancestral, que nos forjou como sementes da construção coletiva, do amor, de dedicação e de muito respeito e fé espiritual. Cléria foi um beija-flor que semeou em cada um nós sementes de girassol que se viram para ela como esse sol de coragem e vida.
Minha homenagem a Lyra é a própria fala, inquietante, poética e crítica.
Exu despachado e ancestralidade saudada, vamos as reflexões que me trouxeram aqui.

2.  A justiça de Xangô e a prosperidade de Oxossi: a riqueza das reflexões de Roberto Lyra Filho na construção da Justiça (social)

No livro “O que é Direito” Lyra desenha criticamente a hegemonia de uma concepção do direito e aponta utopias, horizontes para a fundação de uma outra gramática. Inicia no capítulo um construindo os limites na compreensão do direito como lei e diz:

Se o direito é reduzido a pura legalidade, já representa a dominação ilegítima por força desta mesma suposta identidade; e este direito passa, então, das normas estatais, castrado, morto e embalsamado para o necrotério duma pseudociência que os juristas conservadores, não a toa, chamam de dogmática. Uma ciência verdadeira, entretanto, não pode fundar-se em “dogmas”, que divinizam as normas do Estado, transformam essas práticas pseudocientíficas em tarefa de boys (girls) do imperialismo e da dominação e degradam a procura do saber numa ladainha de capangas incoscientes ou espertos. (FILHO, 1999, p. 11)

E ai gostaria de fazer uma primeira provocação, uma primeira abertura para uma reflexão crítica, já que estaremos dialogando nos próximos dias sobre pesquisa em Direitos Humanos na pós-graduação.
Em que medida nossas práticas, teóricas, acadêmicas e de projeto de vida desconstroem essa concepção dogmática do direito e dos Direitos Humanos? Em que medida reforçamos essa divinização das normas dos Direitos Humanos quando não nos pomos em diálogo com as práticas culturais, de luta e de resistência dos subalternizados(as) ?
Para ajudar nesta reflexão, Lyra afirma que “não há verdadeiro estabelecimento dos Direitos Humanos sem o fim da exploração; não há fim verdadeiro da exploração, sem o estabelecimento dos Direitos Humanos” (Ibidem , p. 11)
Pensar na exploração como única categoria na contemporaneidade é suficiente para o estabelecimento dos Direitos Humanos? A disputa do espaço público por velhos sujeito para a construção e reconhecimento de velhos (novos) direitos não nos impele à ampliação de outros olhares compartilhados, como os de gênero, raça, geracional e étnico?
Como “nada é num sentido perfeito e acabado, que tudo é sendo” (ibidem, p. 12), importante contemporanizarmos os frontes, as lutas, estratégias e processos de resistência, trazidos por Lyra, para manter viva e dinâmica essa memória e suas reflexões críticas, tão importantes de serem resgatadas em tempos de golpe, de engavetamento dos corpos legislativos construídos pelo processo de luta social. Vimos, tecendo a partir de Lyra, uma zumbinização legislativa, retirada dos necrotérios dogmáticos para o sepultamento de corpos, lutas e direitos conquistados por meio da luta social.
O Judiciário de Moro, Dalagnol e outros. Um legislativo de Bolsonaro, Feliciano, Cunha vem aumentando “os campos de concentração legislativa” e ressuscitando zumbis adormecidos facistas, coloniais, heteronormativos, machistas e inquisitores religiosos, construindo “um falso direito” (DALLARI apud FILHO, p. 24).

3. Dando ebó e despachando egum: construindo práticas (acadêmicas) decoloniais nos Direitos Humanos como legítima organização da liberdade

Talvez um dos pontos mais importantes de contextualização contemporânea com o pensamento de Lyra, entendendo, claro, seu tempo histórico, social e de luta, embora muito atual diante dos conflitos que se agudizam na conjuntura política, seja a descentralização da colonialidade, do eurocentrismo produzido pela modernidade, principalmente quando se trata dos Direitos Humanos.
Precisamos pensar e construir uma prática e teoria dos direitos humanos a partir dos subalternos (as), dos silenciados (as) pelo processo colonial. E para isso fundamental refundarmos alguns princípios dos Direitos Humanos a partir desses sujeitos, apontando os limites e contradições do que vem sendo pautado hegemonicamente como Direitos Humanos.
Lyra nos convida a sair das “nuvens metafísicas” para não nos perdermos nelas esquecendo das lutas sociais. Resistências que vem se apropriando da gramática dos Direitos Humanos, forjando (novas) velhas possibilidades na centralidade e disputa da concepção destes.
E como diz Lyra, na Carta Aberta a um jovem criminólogo, em que ele critica o “academicum” que só vê a massa como tema, as discussões intermináveis que separam os grupos e criam torres de argumentos, como um refúgio.
Revoltam-me, portanto, as teorias despistadoras, o distinguo salerte dos intelectuais desfibrados e autocomplacentes, a pseudocultura derramando-se nas erudições de fachada, os rendilhados ontognósio-epistemológicos flatulentos, os metadiscursos elcaticos, todas essas coisas pegajosas, sibilinas, estruturalistas, fenomenológicas, de falsa epoché, limpando o sangue "que se esparramou nas calçadas e tapando os ouvidos ao clamor popular. (FILHO, 1982, p.07)
E completa afirmando que o “teoricismo desbragado” dos intelectuais brasileiros, corta a manteiga sem chegar ao pão e ao miolo do que é socialmente retrógrado (Ibidem, p.08).
Terceiro ponto para trabalhar os Direitos Humanos no Brasil é reconstruí-lo a partir da América latina. Precisamos como diz Catherine Walsh “sudamericanizar, andinizar, africanizar” nosso olhar e estudos, gerando uma reflexão crítica sobre as sociedades em que vivemos. Precisamos pensar na interculturalidade como projeto social, político, ético e epistêmico.
Talvez seja uma dimensão distante da leitura crítica de Lyra, contudo, o próprio Lyra sempre escreveu o direito a partir das lutas como algo “em sendo”, em movimento, com história, com embates. Desta forma, tenho plena convicção que Lyra seria um dos entusiastas das leituras pós-colociais, decoloniais que hoje refletimos.
Assim, e para não me alongar muito, até porque queria homenagear Lyra ao seu próprio estilo, inquietante, crítico, e, abrindo caminhos para ampliarmos nossos olhares sobre as inúmeras possibilidades de (re)significar, (re)construir, (re)gramaticar os Direitos Humanos.
E a partir dessas várias possibilidades que sugiro um brain storm que chamarei aqui de Direito Achado na Encruza.

4. Direito Achado na Encruza: caminhos abertos, múltiplos olhares e possibilidades utópicas

Importante pensar na Encruzilhada como possibilidades de caminhos, como início e não como fim do mesmo, como algo sem saída. A Encruzilhada é o lugar da utopia.
E assim, precisamos ter coragem epistemológica para:

  1. (Re)construir e disputar a concepção de Direitos Humanos;
  2. Ampliar olhares e aprender novas metodologias e diálogos sociais;
  3. Construir uma prática acadêmica horizontalizada com centralidade no reconhecimento e respeito às sensibilidades múltiplas, inclusive dos discentes;
  4. Romper a centralidade colonial na produção acadêmica;
  5. Avançar nos diálogos e construções coletivas Latino americanas e perceber novas formas e olhares do fazer e viver dos Direitos Humanos;
  6. Refletir e romper, enquanto academia, com práticas coloniais que provocam racismo, sexismo, homofobia, exclusões geracionais dentro da academia;
  7. Precisamos, para finalizar, romper com o deslocamento e polarização da condição do sujeito em “Mundo acadêmico”, gélido, ahistórico, impessoal, neutro, e, em “Mundo pessoal”, do sensível, do afeto, das cores, dos toques. Porque a cisão desses mundos promove, na verdade, espaços que produzem sofrimento, exclusão e racismo (Mundo acadêmico) e espaço que se vivencia solitariamente a dor, a raiva e a indignação (Mundo pessoal);
  8. Trazer Lyra para nossas pesquisas, olhares e construções sociais e de luta, principalmente, o seu espírito inquieto, a partir dos nossos processos constantes de humanizarse, mulherizarse, enegrecerse, bichizarse, candomblesizarse, para que possamos, como sugere Profa. Maria Lucia Leal, reconstruir as bases públicas da Universidade tendo como horizonte um projeto emancipatório.

Finalizo, resgatando o Mundo pessoal de Lyra, como Noel Delamare, que nos convida a juntar os mundos porque somos um, complexos, multifacetados, mas sujeitos colocados em múltiplas territorialidades, não podendo, a Universidade ser o pelourinho que nos açoita nas nossas sensibilidades, mas, ao contrário, que nos fortalece e acolhe quem somos:

Antigamente,
O grão-senhor pagava seus amantes,
Agora inclui no rol das mordomias
O penico de ouro da libido.
Para executivo, expense account,
O funcionário gordo tem burra do Estado.

Não sou, não fui a bela adormecida,
Não vi, não há o príncipe encantado,
Somente quebra-galhos,
Fome inexorável
De envelhecer contando amores lindos,
Que acalmam as angústias renitentes.

Cultivo abismo em terra de carência,
O espírito entre as pernas:
Humorismo de Madre Natureza,
Que nos põe a cagar nossos tormentos,
Mijar as águas duma solidão
Pelos mesmos orifícios
Que recebem a força penetrante
Ou desprendem o gozo rapidíssimo,
Sem paina, sem ternura
E, apesar de tudo,
Indispensável.

O racional é frio, encabulado,
O passional me arde e descontenta;
No meio, tira férias o desbunde.

Precisamos resgatar a militância para reconstruir as bases políticas e críticas, refundando assim o afeto, afeto como político, afeto como humano, afeto como direito.

Bibliografia

FILHO, Roberto Lyra. Carta Aberta a um jovem Criminólogo: teoria, práxis e táticas atuais. Rio de Janeiro: Edições Achiamé, 1982. Disponível em : http://danielafeli.dominiotemporario.com/doc/tratado_lyra_filho3.pdf
____. O que é direito. SP: Editora Brasiliense, Coleção Primeiro Passos, 1982. Disponível em: http://ebooksgratis.com.br/livros-ebooks-gratis/tecnicos-e-cientificos/direito-o-que-e-direito-roberto-lyra-filho-colecao-primeiros-passos/
____. Da cama ao comício. Poemas bissextos. Brasília: NAIR, 1984.

PRANDI, Reginaldo. Mitologia dos orixás. São Paulo: Companhia das letras, 2001.

WALSH, Catherine. Interculturalidad, plurinacionalidad y decolonialidad: lãs insurgências político-epistêmicas de refundar El Estado. Tábula Rasa: Bogotá, 2008.



[1] Doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília (UNB). Pesquisadora dos grupos de pesquisa O Direito Achado na Rua, Grupo Candango de Criminologia e do MARÉ da UNB. Advogada popular membro da RENAP-MARIETTA BADERNA.