sábado, 20 de julho de 2019

Future-se é o fature-se que irá canibalizar as universidades, alerta ex-reitor da UnB
Professor José Geraldo aponta dois perigos no projeto que implantará uma “visão utilitária que negligencia aquilo que não tem aplicação rentável imediata”
Por: João Negrão, para o Muvuca Popular
De Brasília (Agência RBC News)
O descompromisso do governo com o financiamento das universidades, que se tornarão reféns dos interesses do mercado, são os dois perigos que o sistema de ensino superior público no Brasil sofrerá com o projeto Future-se anunciado esta semana pelo Ministério da Educação. Esta avaliação é do professor José Geraldo de Sousa Júnior, ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), da qual também foi diretor da Faculdade de Direito, onde ainda leciona e coordena o grupo de estudos Direito Achado na Rua. Ele analisou para o Muvuca Popular o projeto que já vem sendo apelidado de “Fature-se”, pois em essência direciona as universidades públicas brasileira para a privatização.
“Eu penso que o projeto traz dois perigos. O primeiro é o governo se descomprometer com a sua obrigação que é financiar o sistema e permitir que o conhecimento ele em si seja um valor enquanto base para a felicidade humana. O segundo é que, jogando o financiamento para o sistema privado, as injunções de sustentabilidade acabem tornando as universidades reféns das pesquisas que interessem ao mercado como rentabilidade”, prevê o professor, que é um dos mais renomados jurista do Brasil.
Segundo eles, o projeto “vai desenvolver um sistema canibalizador dentro das instituições, a quebra da solidariedade e do princípio de cooperação que existe nos grupos de pesquisa. Todo mundo que se envolve em uma pesquisa tem o reconhecimento de que participou da criação daquele conhecimento”. E acrescenta que o projeto “vai hierarquizar o sistema de conhecimento na medida que a visão utilitária negligencia aquilo que não tem aplicação rentável imediata. [O projeto] Não trabalha com o longo prazo. O longo prazo de um sistema de bolsas, que é o que preside essa proposta, são os próximos cinco minutos. E a universidade é milenar”.
O professor alerta que o Future-se quer substituir a responsabilidade governamental pelo agente de mercado. “O projeto quer transformar as instituições universitárias, que pela luta história, pelas conquistas da própria Constituição brasileira, foram definidas no nosso sistema político como bens sociais, em bens públicos, bens que estão fora do sistema de mercado. E como você disse bem, no que está presente nesse projeto, se cumpre uma agenda ultraneoliberal, que acaba por realizar dois objetivos básicos: tudo é mercadorizável, até a vida, e tudo é privatizável. Quer dizer, tudo tem que sair da condição de instrumento para realização do bem comum, para se tornar insumo de acumulação de interesse privado”, pontua.
Bem público
O ex-reitor lembra que na Constituição brasileira, dois fundamentos são configurados com esse sentido de bem social, que são exatamente a Educação e a Saúde. “E esses dois fundamentos são os que estão sob o maior ataque desse modelo ultraneoliberal de acumulação possessiva, egoísta, financeirizável, que agora quer chegar num campo que estava mais protegido para a sua ação de investimento, que são a Saúde e a Educação”, observa. “Não por acaso, isso também se faz em plano global. Há um cabo de força entre a OMC, Organização Mundial do Comércio, que sempre quis trazer Saúde e Educação para a lista de serviços acessíveis ao mercado. Todos nos recordamos que na rodada de gestão desses valores em Doha, em 2001, foi exatamente Educação e Saúde que vieram na agenda da OMC para este objetivo: colocar à disposição do mercado um nicho ainda não alcançado”, recorda.
“Só na Educação, em dados de 2003, representavam mais de 53 bilhões de dólares disponíveis para a ganância. Eles querem abocanhar esse mercado. No caso do Brasil, pelo projeto de sociedade democrática e popular, se mantinha como um bem público, um bem social não acessível ao mercado, salvo quando o mercado, como iniciativa privada, realize seus fundamentos, porém respeitando esses valores”, atenta ele.
O professor historiou que por conta do entendimento de que a Educação e a Saúde são bens sociais, houve no Brasil “dois movimentos formidáveis” de universalização. “Na Saúde o SUS, com cobertura universal, com atendimento a todo aquele que reside no território do país. Na Educação, com a expansão e reestruturação do sistema, com a universalização das vagas do sistema básico e com o acesso ampliado ao ensino superior pela ampliação de vagas públicas, pelo sistema de financiamentos das vagas ociosas do sistema privado, com renúncia fiscal, e pelas ações afirmativas, sobretudo, o sistema de cotas indígenas e raciais”, certifica.
Desmantelamento
O professor aponta que investimento público em Saúde e Educação como valores estratégicos para o desenvolvimento autônomo, soberano, do país, permitiu uma expansão sem precedentes do sistema em todos os planos, inclusive no plano patrimonial. “Os fundamentos ultraneoliberais querem transformar tudo isso em insumo de acumulação, da capitalização, e a palavra de ordem é privatizar, retirar do estado tudo que represente salvaguarda patrimonial, imobiliária, de investimentos, que no caso do Brasil inclusive permitiu que as agências de desenvolvimento importantes mantivessem esse equilíbrio em benefício da população, bancos públicos, bancos sociais, bancos de investimentos, que garantiram a manutenção desses sistemas, inclusive a Segurança”, ilustra.
Após identificar que os três fatores básicos que ligam o social ao mercado e ao estado são Educação, Saúde e Segurança, o professor José Geraldo adverte: “E tudo agora é privatizável e gente assiste, por outro lado, o desmantelamento do sistema de financiamento que permitiria manter essas condições em benefício do povo. Lembre-se que quando se descobriu o pré-sal, seus recursos eram para Saúde, Educação e Segurança. E agora entregaram o pré-sal. [E agora] Se diz ‘vamos salvar o sistema, modernizando o sistema e transformando ele em um empreendimento’”.
A verdade, asseverou ele, é que vão lucrar com os insumos desse sistema, mas vão matar a concepção de valor social que a Educação, a Saúde e a Segurança têm. “Com o Future-se tudo será afetado. Veja que não é porque você não tenha estratégias como a que estão contidas no projeto. A rigor, tudo que o projeto está indicando de algum modo já se pratica nas universidades. Por exemplo, se entrar num campus universitário nós vamos ver um espaço com instalação de parcerias público-privadas que cooperam para desenvolvimento e inovação científica e tecnológica, incluindo as tecnologias sociais. Há um conjunto de contratos em execução que essas cooperações estão estabelecidas do ponto de vista da relação entre as universidades públicas e agentes do sistema econômico”, pondera.
“Então, não é propriamente uma novidade. No contexto de concepção de uma universidade pública, essas parcerias e esses contratos que fazem do benefício do bem social protegido que é a Educação um valor estratégico para o desenvolvimento do país. As pesquisas se orientam a partir da definição da universidade quanto ao seu fundamento e a suas hierarquias; os contratos visam a sustentar estágios, atividades de aperfeiçoamento, produção de bens que rendam royalties, patentes, mas que têm um significado para a qualidade de vida e o bem-estar humano”, avalia.
Professores ricos?
Para o ex-reitor da UnB, o que o projeto Future-se quer é transformar inverter tudo isso, se valer da estrutura das universidades no interesse dos objetivos de mercado. “Fica definido é que as parcerias vão fazer a definição das prioridades e dos objetivos de estudo. Quando isso acontece, o que está em causa é retirar a responsabilidade do governo cumprir a vinculação orçamentária em torno da aplicação de verbas públicas para manutenção e funcionamento das universidades e deixar que esse sistema privado opere este financiamento”, denuncia.
“Então as universidades ficarão reféns desse sistema e o próprio secretário de Ensino Superior, quando apresentou a proposta disse que o que ela mais caracteriza é a possibilidade de que agora os professores possam ficar ricos. Por isso é que estão se dizendo que invés de ‘Future-se’ é ‘fature-se’, porque futuro não haverá, porque a instituição pública vai desaparecer. E com ela [desaparecerá também] a pesquisa livre e descomprometida do utilitarismo, que permite que a gente desenvolva arte, desenvolva processos criativos, não aplicáveis utilitariamente, mas que são importantes para o desenvolvimento das sociedades”, volta a advertir.
Confira abaixo o vídeo da entrevista com o professor José Geraldo:













quinta-feira, 18 de julho de 2019

A Função Social da Propriedade: Pedra Angular da Constituição Cidadã



Renata Carolina Corrêa Vieira e José Geraldo de Sousa Junior

Le Monde Diplomatique, 18/07/2019



Compulsando algumas agendas que conformam o tema geral do direito à terra e à reforma agrária, notadamente desde a conjuntura que antecede o golpe parlamentar-judicial-midiático, que levou ao afastamento da presidenta Dilma Rousseff e, com ela, à derrocada do projeto popular-democrático que abriu ensejo à construção dessas agendas e, logo, à instalação de uma governança a serviço do modelo capitalista de concentração da terra e do território, vê-se nitidamente que o tema da função social da propriedade compõe essa agenda.
Um dos mais recentes ataques tem dupla face. A primeira, bruta e cruenta na linha do coronelismo que baliza o processo oligárquico, que caracteriza a nossa formação econômica, social e política: a criminalização da reivindicação social (com a pretensão de tipificar as formas de luta no elenco do crime de terrorismo) e a volta legal ao armamentismo que equipa as milícias urbanas e rurais a serviço a propriedade e do latifúndio.
A outra face, mais sutil, mas não menos instrumental é a do disfarce legislativo, embutido na estratégia de desconstitucionalização em curso no país. Nos referimos à Proposta de Emenda à Constituição, subscrita pelo Senador Flávio Bolsonaro, com assinaturas de apoio de conhecidos membros da bancada ruralista, que tem por objetivo “alterar os artigos 182 e 186 da Magna Carta de 1988 para definir de forma mais precisa a função social da propriedade urbana e rural e os casos de desapropriação pelo seu descumprimento”.
A justificativa embora tente – não disfarça – o objetivo de inverter o fundamento constitucional que preserva direitos fundamentais transsubjetivos porque principiológicos, já que salvaguardam valores civilizatórios: meio ambiente, autonomia do trabalho, licitude da atividade, direitos humanos, produção social, para facilitar o ganho privado da apropriação egoísta, que a Constituição – projeto avançado de sociedade – procurou superar.
Ainda bem que a Proposta, escondendo o corpo do gato com uma redação aveludada, deixou-lhe o rabo de fora: “como a relativização do direito à propriedade privada deve ser feita com cautela
a fim de evitar arbitrariedades, abusos ou erros de avaliação pelo Poder Público nos processos de desapropriação fundamentados na simples justificativa de se estar agindo em atenção ao interesse social, apresentamos essa Proposta de Emenda Constitucional. A intenção é diminuir a discricionariedade do Poder Público na avaliação de desapropriação da propriedade privada, tendo em vista que é um bem sagrado e deve ser protegida de injustiças”.
A proposta deixa em evidência a sua inviabilidade porque toca a função social da propriedade (art. 5º), bem preservado como direito fundamental que é pedra angular da Constituição e não tolera sequer deliberação sobre emendas tendentes a aboli-lo (art. 60). Somente uma nova constituinte pode suprimi-lo. O tema da propriedade como um direito sagrado é rechaçada desde Leon Duguit, em seu Traité de Droit Constitutionel, publicado em 1911. Hoje, mais de um século depois, volta a ser invocada como um direito absoluto, num contexto de realidade distópica, em que mentes autoritárias voltam a invocar a “sacralidade” para retirar do seio da sociedade direitos conquistados historicamente por lutas sociais. 
Este direito consagrado na Constituição Federal perpassa por um processo histórico de lutas que visa democratizar o uso da propriedade atendendo o princípio da solidariedade, proibindo arbítrios do proprietário, como a não observância da proteção ambiental e a exploração de trabalhadores. O conteúdo da proposta visa de um lado relativizar a função social da propriedade urbana, enfraquecendo um dos instrumentos mais importantes de democratização do espaço urbano: o Plano Diretor, quando retira do município a competência de definir a função social da propriedade urbana; e de outro lado, liquidar as exigências constitucionais da função social da propriedade rural.
A proposta de emenda, ainda, estimula o descumprimento da função social da propriedade quando prevê a indenização por desapropriação no valor do mercado para ambos os tipos de propriedade por motivo de não cumprimento da função social; trocando em miúdos: tanto faz se a propriedade cumpre ou não a função social, em caso de desapropriação, o valor a ser indenizado será o do mercado.
Um dos aspectos que salta aos olhos da proposta de emenda é a relativização da proteção ambiental da propriedade. Considerada como uma das exigências tanto da propriedade urbana, como da propriedade rural, a proposta de emenda faculta ao proprietário o atendimento de apenas um dos requisitos propostos, nos seguintes termos: “§ 2° A propriedade urbana cumpre sua função social quando é utilizada sem ofensa a direitos de terceiros e atende ao menos uma das seguintes exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor: I- parcelamento ou edificação adequados; II – aproveitamento compatível com a sua finalidade; III- preservação do meio ambiente ou do patrimônio histórico, artístico, cultural ou paisagístico”.
Assim, basta que uma edificação seja adequada para que ela não precise respeitar o meio ambiente ou mesmo que tenha aproveitamento compatível com a sua finalidade.
No plano da propriedade rural, o absurdo é ainda maior. A proposta faculta que o proprietário rural cumpra apenas um dos seguintes requisitos: “I – aproveitamento racional e adequado; II – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III – observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV – exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores” (artigo 186). Assim, para os senadores que assinam a referida proposta é suficiente que a propriedade seja aproveitada de forma racional e adequada, sendo desnecessária a utilização adequada dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente.
Da mesma forma não é necessário observar as leis que regulam as relações de trabalho, o que vale dizer, em última instância, o mesmo que a aceitação escancarada de práticas que submetem trabalhadores e trabalhadoras às condições análogas à de escravo – prática comum nos grandes latifúndios no Brasil, cujas políticas públicas de enfrentamento vêm sofrendo duros desmontes desde a interrupção democrática.
Na proposta de emenda dos parlamentares vê-se nitidamente um projeto de assoreamento da função socioambiental da propriedade, que inclui a proteção dos recursos naturais renováveis existentes, manutenção dos serviços ecológicos, preservação do meio ambiente para a presente e futuras gerações, preservação da vida e de condições dignas de trabalho à serviço do modelo capitalista de concentração da terra e do território.
Por isso que sustentamos com Plínio de Arruda Sampaio (Constituinte em 1988), que “o desenvolvimento de um país está travado por uma questão agrária quando a trama das relações econômicas, sociais, culturais e políticas no meio rural produz uma dinâmica perversa que bloqueia tanto o esforço para aumentar a produtividade, como as tentativas de melhorar o nível de vida da população rural e sua participação ativa no processo político democrático” (vol 3, da Série O Direito Achado na Rua “Introdução Crítica ao Direito Agrário”, Brasília/UnB/São Paulo/Imprensa Oficial de São Paulo, 2002, pág. 317).
Em sentido contrário a essa iniciativa concentradora e programática da governança ultra-neoliberal que aliena o País, nos mantemos concordes com o qualificado coletivo de participantes do Seminário Terra, Território, Diversidade e Lutas – movimentos populares e sindicais do campo, águas e florestas, trabalhadores e trabalhadoras rurais, pesquisadores e pesquisadoras, organizações não governamentais, ambientalistas, representantes de governos progressistas, lideranças partidárias e parlamentares, reunidos entre os dias 06 e 08 de junho de 2019, na Escola Nacional Florestan Fernandes (Guararema, São Paulo) – uníssonos na reafirmação de “defesa das políticas agrárias de Estado, cumprindo à Constituição Federal: a desapropriação para fins de reforma agrária das terras que não cumpram função socioambiental, a demarcação de territórios indígenas, a titulação de territórios quilombolas e o reconhecimento de terras tradicionalmente ocupadas”.

Renata Carolina Corrêa Vieira e José Geraldo de Sousa Junior são pesquisadores do Grupo “O Direito Achado na Rua” e do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília