05/08/2014 - 14h45 Comissões - Direitos Humanos - Atualizado em 05/08/2014 - 17h16
'Decreto não traz novidade, apenas organiza os conselhos', explica Gilberto Carvalho
Marilia Coêlho
Gilberto Carvalho (E), senadora Ana Rita, José Geraldo de Sousa Júnior e Maria Emília Pacheco
Com mais
de 70 manifestações pela internet, a Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH) debateu, nesta terça-feira (5), a
Política Nacional de Participação Social, instituída pelo Decreto 8243/2014.
Polêmico, o decreto foi defendido pelos participantes da audiência. Os
convidados argumentaram que a norma apenas organiza e coloca em
interação conselhos de participação social já existentes.
A audiência contou com a participação
do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República,
Gilberto Carvalho. Ele disse que ficou surpreso ao notar as
manifestações contrárias no momento em que o decreto foi editado.
Explicou que os conselhos de participação social começaram a surgir a
partir de 1937, com a criação do Conselho Nacional de Saúde. Desde
então, foram criados outros 35 conselhos, segundo informou.
- Esses conselhos foram criados por
leis diferenciadas. Faltava para esses conselhos uma certa unidade de
postura, faltava uma inter-relação entre esses conselhos, faltava o
disciplinamento de algumas práticas desses conselhos. Portanto, o que se
tratava era simplesmente de arrumar a casa – explicou Carvalho sobre a
edição do decreto presidencial.
O ministro ressaltou que não houve a
criação de nenhum novo conselho e nenhuma nova despesa foi gerada pelo
decreto. Carvalho afirmou que a norma propõe uma interação entre os
conselhos e estabelece a Mesa de Monitoramento das Demandas Sociais, uma
instância colegiada interministerial responsável pelo encaminhamento
das pautas dos movimentos sociais e pelo monitoramento das respostas a
esses grupos.
- A democracia veio para ficar. A
sociedade não se contenta mais com as formas até hoje criadas. Nós
precisamos, até para aumentar a legitimidade do Executivo, do
Legislativo e do Judiciário, pensar em novas formas – disse o ministro.
O professor José Geraldo de Sousa
Júnior, da Universidade de Brasília (UnB), disse que a reação contrária
ao decreto não lhe causou surpresa. Para ele, essa postura faz parte da
formação histórica e social do Brasil e emerge da realidade
colonialista. O professor também ressaltou que o decreto não criou nada,
mas expressa a realidade.
- Quem criou a participação não foi o
dirigente político, não foi o representante parlamentar, não foi o
mediador judicial, não foi o intelectual. Quem criou a participação foi o
povo – disse.
- A cada dois anos, a maioria da
sociedade brasileira é convocada a votar em homem, branco, rico,
heterossexual. Isso é um aspecto que limita a nossa democracia – opinou.
A presidente do Conselho Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, citou o
conselho que dirige com exemplo de participação política e disse que
outros países têm se interessado em conhecer a experiência brasileira.
- Na composição do Consea, está a fala
de sujeitos de direitos representados pelas organizações dos povos
indígenas, população negra, quilombolas, pescadores, povos de matriz
africana, extrativistas, organizações da agricultura familiar. Mas
também estão as entidades que trabalham pelo monitoramento do direito
humano à alimentação adequada, centrais sindicais, redes, fóruns e
articulações da soberania e segurança alimentar e nutricional, da
economia solidária, entre outros – afirmou.
A presidente da CDH, senadora Ana Rita
(PT-ES), autora do requerimento para a audiência pública, disse que as
manifestações de junho de 2013 mostram a necessidade que a sociedade
civil tem de participar.
- As palavras de ordem que mais ecoam
desde as manifestações de junho do ano passado são: vocês não nos
representam – justificou a senadora.
Momento errado
Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e
Eduardo Suplicy (PT-SP) disseram ver com simpatia o decreto. Para Simon,
no entanto, o momento em que foi editada a norma é inoportuno, em razão
de ser concomitante ao funcionamento da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) que investiga denúncias relativas à gestão da Petrobras e
diante da proximidade das eleições.
Na avaliação do senador, com 10 anos da
gestão petista, o governo federal teve prazo suficiente para
apresentar, ainda em 2013, um projeto de lei a ser enviado para análise
do Congresso Nacional. Ele considera positiva toda iniciativa que
promova a participação da população na política, mas reforçou que a
decisão sobre o tema deveria passar pelo crivo dos parlamentares.
Participação Popular
Ana Rita leu várias manifestações de
internautas sobre a audiência pública, enviadas pelos canais de
interatividade do Senado, com opiniões contrárias e favoráveis ao
decreto. Algumas pessoas questionaram, por exemplo, o porquê de a
audiência pública só ter convidado expositores com a mesma visão sobre o
tema. Ana Rita respondeu que esse é apenas o primeiro debate e lembrou
que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza também
nesta terça-feira outra audiência pública sobre o mesmo assunto
- A preocupação desta audiência pública era, justamente, fazer um esclarecimento sobre o decreto – afirmou Ana Rita.
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