Desde o início de 2024 tem sido desenvolvido no âmbito da Universidade de Brasília o projeto "Formação Comunitária em Direitos Humanos", em parceria firmada com o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (projeto cadastrado na UnB sob nº PJ950-2023).
Compreendendo o direito desde uma perspectiva crítica, o projeto fomenta discussões comunitárias em nível regional sobre a experiência cotidiana e o cenário atual dos direitos humanos no Brasil, com especial enfoque nas populações do campo e das florestas, em conexão com a universidade em sua função social de projeção e construção de práticas dialógicas interepistêmicas, desentranhando da comunidade os sentidos do direito e dos direitos humanos na experiência cotidiana, para então voltar a refletir sobre as práticas institucionais e sociais no liminar do século XXI.
Como parte de suas atividades, o projeto desenvolverá a obra "Introdução Crítica aos Direitos Humanos", que integrará a série "O Direito Achado na Rua", e por meio do Edital nº01/2025 selecionará 15 (quinze) artigos para integrá-la.
Os artigos serão recebidos até o dia 10 de março de 2025 pelo e-mail livro.dh.achadonarua@gmail.com
Edital nº01/2025
Seleção pública de artigos para a
obra “Introdução Crítica aos Direitos Humanos”, da série “O Direito Achado na
Rua”.
1.
ORIENTAÇÕES GERAIS
1.1.
Esta chamada pública destina-se à divulgação dos prazos e
dos procedimentos para a submissão de artigos para a obra “Introdução Crítica
aos Direitos Humanos”, que integrará a série “O Direito Achado na Rua”, no ano
de 2025.
1.2.
A obra será desenvolvida no âmbito do projeto “Formação
Comunitária em Direitos Humanos”, coordenado pelos professores Antonio Sergio
Escrivão Filho, Talita Rampin e José Geraldo de Sousa Júnior, realizado desde
2024 em parceria institucional firmada entre a Universidade de Brasília, o
Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Ministério dos Direitos Humanos e
Cidadania.
1.3.
Ela será organizada a partir das seguintes seções temáticas:
Introdução - O que são os direitos
humanos?
Seção I - História e trajetória do
Conselho Nacional de Direitos Humanos
Seção II - Terra, território,
espaços urbanos e movimentos sociais
Seção III - Defensoras e defensores
de direitos humanos
Seção IV - Memória, verdade e
educação em direitos humanos
Seção V - Direitos humanos e as
relações étnico-raciais
Seção VI - Direitos humanos e as
relações de gênero e sexualidades
Seção VII - Democracia e
participação social
Seção VIII – Instituições do Estado,
Segurança Pública e Políticas Públicas
Seção IX - Trabalho, classe e a
ofensiva neoliberal
Seção X - Velhos e novos desafios
para os direitos humanos
1.4.
Serão selecionados 15 (quinze) artigos por meio da chamada
pública, sendo pelo menos um para cada uma das seções temáticas numeradas de I
a IX e cinco para a seção X.
2.
SUBMISSÕES
2.1.
Não há limite de coautores/as e nem exigências relacionadas
à titulação, desde que indicada a comprovada atuação dos/as autoras na temática
associada ao tema do artigo enviado.
2.2.
Cada autor/a poderá submeter e/ou estar vinculado/a a um artigo,
no máximo.
2.3.
As submissões devem ser feitas até o
dia 10 de março de 2025 pelo e-mail livro.dh.achadonarua@gmail.com, devendo constar, no campo
“assunto”, a indicação da seção temática escolhida e o título principal do
trabalho, conforme o seguinte exemplo: Seção 1 — Título do trabalho.
2.4.
Formatação: os artigos deverão ser enviados no
formato word, observando o seguinte formato geral: 5 a 10 páginas, Fonte “Times
New Roman”; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas;
entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem - superior e
esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm.
3.
DOS ARTIGOS
3.1.
Os artigos deverão observar as normas da ABNT e os seguintes
elementos:
Título: Escrito com letras maiusculas,
negrito, em espaço 1,5, fonte tamanho 12, alinhamento centralizado. Os títulos
e os subtítulos de seções devem ser alinhados à esquerda e conter um texto a
eles relacionado, bem como constar numeração progressiva.
Autoria: os nomes de todos/as os/as
autores/as deverão ser indicados, assim como seu vínculo institucional, maior
titulação (ou indicação da atuação do/a na área temática, conforme o caso) e
e-mail.
Resumo: deve apresentar um máximo de 250
(duzentas e cinquenta) palavras, onde deverão ser apresentadas as principais
informações do texto, em uma sequência de frases concisas, e deve apresentar a
natureza do tema e o problema, metodologia utilizada, principais resultados e
conclusões. O texto deverá ser redigido com espaçamento simples, fonte tamanho
12, alinhamento justificado, sem recuo na primeira linha do parágrafo.
Palavras-chave: Informar de três a cinco palavras-chave separadas por
vírgula.
Introdução: Descrever uma visão geral sobre o
tema abordado no estudo, com definição dos objetivos do trabalho e relevância
da pesquisa.
Discussões e conclusões: Apresentar
o debate que está sendo proposto, questões práticas (se houver) e as possíveis
conclusões.
Referências: Citar referências consultadas,
observando as normas da ABNT.
3.2.
As citações e as referências devem obedecer às regras da
ABNT. O sistema de chamada das referências das citações diretas ou indiretas
devem ser no formato autor-data, sendo as notas de rodapé somente explicativas.
3.3.
O envio espontâneo de qualquer colaboração implica
automaticamente na cessão dos direitos autorais às/aos organizadoras/es da
obra.
3.4.
A publicação dos artigos na obra “Introdução Crítica aos
Direitos Humanos” não implica em remuneração aos autores e autoras.
3.5.
Ao enviarem os artigos, seus autores e autoras declaram
ciência de todas as regras, prazos e procedimentos adotados pela Comissão
Organizadora no presente edital.
4.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DIVULGAÇÃO
DOS TRABALHOS SELECIONADOS
4.1.A avaliação dos artigos observará os
seguintes critérios:
a) Relevância e pertinência temática
do trabalho com problemas concretos da realidade brasileira e latinoamericana.
b) Explicitação da justificativa da
escolha do tema, do objetivo do estudo, do problema e dos métodos e referencial
bibliográfico utilizados para responder ao problema estabelecido;
c) Desenvolvimento do artigo de
maneira lógica e bem estruturada;
d) Adequação, densidade e
atualização dos referenciais utilizados
ou das informações prestadas no artigo, com estabelecimento de diálogo com
teorias críticas do direito e dos direitos humanos, bases de dados e
experiência na militância e ativismo;
e) Conclusão que responda
adequadamente ao problema de pesquisa;
f) Observação dos parâmetros
estabelecidos para a submissão do trabalho e adequação ortográfica e
gramatical.
g) Vinculação do trabalho à uma das
seções temáticas indicadas a seguir:
4.2. A listagem dos trabalhos
selecionados estará disponível no blog do Direito Achado na Rua, a partir do
dia 31 de março de 2025. Link: https://odireitoachadonarua.blogspot.com/
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. Quaisquer dúvidas sobre a
seleção deverão ser encaminhadas para livro.dh.achadonarua@gmail.com
5.2. Casos omissos e outras decisões
necessárias no âmbito desta seleção pública serão resolvidas pela Coordenação
do projeto.
Brasília-DF, 24 de janeiro de 2025
Antonio Sergio Escrivão Filho
Talita Tatiana Dias Rampin
José Geraldo de Sousa Júnior
Coordenadora e Coordenadores
Projeto ‘Formação Comunitária em Direitos Humanos
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