Inconstitucionalidade de Norma que Institui Programa “Escola sem Partido”

• 06/03/2026
• 6:07 pm

Por: José Geraldo de Sousa Junior (*) – Jornal Brasil Popular/DF

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Leio a partir de várias fontes, incluindo o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) – https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/lei-de-municipio-paranaense-que-instituiu-programa-escola-sem-partido-e-questionada-em-adpf/ – a notícia de julgamento que, por unanimidade em fevereiro de 2026, declarou a inconstitucionalidade da lei municipal de Santa Cruz de Monte Castelo (PR) que instituía o programa “Escola Sem Partido“. O STF entendeu que o município usurpou a competência da União para legislar sobre diretrizes educacionais.

Entre os pontos principais da decisão (ADPF 578), está que o relator ministro Luiz Fux, para além dos aspectos processuais de invasão de competência (lei municipal sobre matéria privativa de legislação federal) e de incidência nociva prática afetando abordagens pedagógicas básicas, fixou os limites constitucionais para a salvaguarda da liberdade de ensino (a norma foi considerada inconstitucional por ferir a liberdade de cátedra, a livre expressão e o pluralismo de ideias), de vedação de censura prévia (a exigência de monitoramento de conteúdos por pais e responsáveis foi interpretada como uma forma de censura prévia ao trabalho docente).

A decisão se irradia para todos os níveis em que se insista nessa insídia ideologicamente redutora que, no Brasil, já identificadas sua origem e intenção, serve para estancar de vez o que tem sido chamado de “Escola sem Partido”, uma mobilização político-ideológica surgido no Brasil que propõe limitar aquilo que considera “doutrinação ideológica” nas salas de aula.

Em termos gerais, essa mobilização sustenta que professores estariam utilizando a sala de aula para influenciar politicamente os estudantes, promovendo visões partidárias ou ideológicas — especialmente associadas à esquerda. Como resposta, propõe normas que exigiriam do professor uma suposta “neutralidade política, ideológica e religiosa”, além de prever mecanismos de controle sobre o conteúdo das aulas. Entre as propostas frequentemente associadas ao programa estão: a afixação, nas salas de aula, de cartazes com “deveres do professor”; a proibição de manifestações consideradas políticas em atividades pedagógicas; e a possibilidade de denúncia por estudantes ou familiares caso entendam que houve “doutrinação”.

Os críticos do projeto — entre eles universidades, entidades científicas, organizações de professores e juristas — argumentam que a ideia de neutralidade absoluta no ensino é epistemologicamente problemática e juridicamente incompatível com a liberdade de cátedra e o pluralismo de ideias garantidos pela Constituição brasileira. O debate foi particularmente intenso no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que analisou leis inspiradas nesse movimento aprovadas em alguns estados e municípios. Em decisões importantes, como na ADI 5537, o tribunal declarou inconstitucionais normas desse tipo, afirmando que elas violam princípios constitucionais como liberdade de ensinar, aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, além do pluralismo pedagógico.

Do ponto de vista mais amplo do debate educacional, muitos pesquisadores entendem o fenômeno “Escola sem Partido” como parte de uma disputa contemporânea sobre o papel social da escola, especialmente sobre se a educação deve limitar-se à transmissão de conteúdos ou também formar cidadãos críticos capazes de compreender conflitos sociais, políticos e culturais.

Assim, mais do que um simples projeto educacional, o chamado “Escola sem Partido” tornou-se um símbolo de um conflito maior sobre democracia, pluralismo e liberdade pedagógica no Brasil.

Mais que a tensão política que se manifesta em disputas acirradas sobre projetos de sociedade há uma contradição com a chamada teoria da educação crítica que designa um conjunto de perspectivas pedagógicas compreendendo a educação não como mera transmissão neutra de conteúdos, mas como prática social situada, atravessada por relações de poder, valores e disputas de sentido. Nessa perspectiva, ensinar e aprender significam participar de um processo de formação de sujeitos capazes de interpretar criticamente o mundo e de intervir nele. Um dos autores centrais dessa concepção é Paulo Freire, para quem a educação é uma prática de liberdade. Ela se realiza no diálogo, na problematização da realidade vivida e na construção coletiva do conhecimento, em oposição ao que chamou de modelo “bancário” de ensino, no qual o educador apenas deposita conteúdos em alunos considerados passivos.

Essa compreensão dialoga profundamente com a perspectiva jurídico-crítica formulada por Roberto Lyra Filho e desenvolvida no movimento O Direito Achado na Rua. Nessa tradição, o direito não é reduzido ao sistema normativo estatal já instituído, mas é entendido como processo histórico de produção social de normatividade, emergente das lutas por reconhecimento e emancipação conduzidas por sujeitos coletivos. Assim como a educação crítica freireana recusa a neutralidade pedagógica e enfatiza a dimensão política do ato educativo, também essa concepção jurídica afirma que o direito se constitui no conflito social e na prática dos movimentos que reivindicam direitos e ampliam o horizonte da cidadania.

A aproximação entre essas duas matrizes teóricas ocorre precisamente no reconhecimento de que o conhecimento — seja pedagógico, seja jurídico — não se produz em abstrato, mas na experiência social concreta. Em termos pedagógicos, isso significa que a escola e a universidade devem ser espaços de reflexão crítica sobre a realidade, capazes de acolher os saberes que nascem da vida social e das práticas coletivas. Em termos jurídicos, significa admitir que os sujeitos historicamente marginalizados — trabalhadores, povos tradicionais, movimentos sociais — não são apenas destinatários do direito, mas também produtores de juridicidade.

Desse modo, quando em sua fortuna crítica O Direito Achado na Rua dialoga com a teoria da educação crítica, propõe uma concepção formativa segundo a qual o ensino jurídico e a própria experiência universitária devem abrir-se à sociedade e às suas lutas. O conhecimento jurídico deixa de ser monopólio de especialistas e passa a ser compreendido como saber em construção coletiva, alimentado pelo encontro entre universidade, movimentos sociais e práticas de cidadania. Nessa chave, a educação torna-se um espaço de elaboração crítica da experiência histórica e de formação de sujeitos capazes de participar ativamente da construção democrática do direito.

Em síntese, a convergência entre a pedagogia crítica e O Direito Achado na Rua reside na afirmação de três ideias fundamentais: a recusa da neutralidade absoluta do conhecimento, o reconhecimento dos sujeitos sociais como produtores de saber e de normatividade, e a compreensão da educação como prática emancipatória orientada para a ampliação dos direitos e da democracia. Essa articulação permite conceber a formação jurídica — e a própria universidade — como parte do processo social mais amplo de construção histórica da Justiça.

Em artigo de Nita Freire (viúva e colaboradora de Paulo Freire), aliás publicado no volume 8 da série O Direito Achado na Rua: Introdução Crítica ao Direito à Comunicação e à Informação, com o título “Acesso à Justiça e a Pedagogia dos Vulneráveis: o pensamento de Paulo Freire e sua relação com o Direito como prática para a libertação.”, a educadora, que mantêm em discussão viva o legado de Paulo Freire (ver https://estadodedireito.com.br/testamento-da-presenca-de-paulo-freire-o-educador-do-brasil-depoimentos-e-testemunhos/), procura justamente explicitar a relação entre a pedagogia freireana — especialmente a pedagogia da autonomia — e a ideia de direito como prática emancipatória, aproximando o pensamento de Paulo Freire da concepção de direito construída por Roberto Lyra Filho e desenvolvida no projeto O Direito Achado na Rua, sobretudo a partir da noção de que os sujeitos vulnerabilizados precisam tomar a palavra, ter voz e participar da produção dos próprios direitos.

A decisão do STF é um balizamento atual e necessário para conter a razia obscurantista e protofascista que se espalha no mundo hoje e tem, no Brasil, um campo experimental obscurantista, negacionista, hostil ao pensamento crítico e refratário à inteligência, no que ela é um fator de esclarecimento, conscientização e emancipação.

Mas não é uma postura ingênua e isolada. É uma onda em expansão, com ramificações regionais e globais, encarnada na estratégia avassaladora do (ir)racional neo-liberal.  Chamei a atenção para esse processo ao indicar as muitas investidas em curso, principalmente nas pretensões de substituir a pedagogia emancipadora por formas disciplinares de adestramento instrucional (escolas cívico-militares),também já denunciadas no Supremo Tribunal em ações em curso, e as contínuas investidas contra a universidade, principalmente a universidade pública, com um amplo repertório de instrumentos formulados pela extrema-direita (https://brasilpopular.com/em-defesa-da-universidade-publica-frente-as-investidas-da-extrema-direita/).

Na referência aqui a posicionamento desta Coluna O Direito Achado na Rua (Jornal Brasil Popular), afirmando que o espaço de produção de conhecimento, especialmente o universitário, por construção histórica, necessariamente crítico, livre, autônomo, é um espaço estratégico e por isso alvo preferencial de qualquer paroxismo autoritário. As investidas desse paroxismo, quando se extrema à direita, no sentido próprio dessa expressão (atualmente em sua ação globalizada, xenofóbica, antiglobalista, autoritária, negacionista no científico e no climático, historicamente revisionista) assume ostensivamente na prática, o discurso militarizado do ódio e da violência política.

Não por outra razão, tomando como referência a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vê-se a preocupação em preservar a autonomia universitária e a liberdade de ensino, em face dessas investidas continentais e globais, com a adoção de diretrizes sobre esse tema (confira-se em https://brasilpopular.com/principios-interamericanos-sobre-a-liberdade-academica/), que aprovou Princípios Interamericanos sobre a Liberdade Acadêmica, para prevenir “a constatação da ameaça crescente, no continente, de agressões, mobilizações e atitudes contra a autonomia universitária e a liberdade de ensino, sobre a desinstitucionalização e a desconstitucionalização desses fundamentos, caros aos enunciados dos direitos convencionais internacionais, assim como da própria ONU”(https://www.oas.org/es/cidh/informes/pdfs/Principios_Libertad_Academica.pdf). Ver também, ainda sobre esse assunto, minha opinião aqui no Jornal Brasil Popular: https://brasilpopular.com/ameaca-a-liberdade-de-ensino-e-a-autonomia-universitaria/.

Chamo a atenção para o livro A Tutela Jurídica da Liberdade Acadêmica no Brasil. A liberdade de ensinar e seus limites, de Amanda Costa Thomé Travincas. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2018. Este vem a público em boníssima hora. Certamente, muito terá contribuído para o seu lançamento editorial, o fato de ter a tese que lhe dá origem, recebido o Prêmio Capes de Melhor Tese de Direito defendida no ano de 2016 e logo a seguir, o Prêmio Aurélio Buarque de Holanda de Melhor Tese da Grande Área “Ciências Humanas, Linguística, Letras e Artes e Ciências Sociais Aplicadas e Multidisciplinares”, da Capes, para teses defendidas em 2016.

A decisão do Supremo tema deste comentário é valiosa até para realçar a importância de  armar um campo crítico de objeção a essas mobilizações e às suas táticas, para fortalecer posicionamentos mais ilustrados e emancipatórios, no plano do pensamento (https://estadodedireito.com.br/a-tutela-juridica-da-liberdade-academica-no-brasil-a-liberdade-de-ensinar-e-seus-limites/) e no plano das políticas públicas de gestão governamental, legislativas e judiciais. Mas também no plano da cidadania mobilizada em sua capacidade de organização, inciativa e controle social dessas políticas.

 

“A Sensatez me Absurda”. LBS/Lado Advogadas e Advogados Loguércio

• 25/02/2026
• Por Estado de direito

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito

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Título Original – “A Sensatez me Absurda”. LBS/Lado Advogadas e Advogados Loguércio – Beiro – Surian. Calendário de 2026 da Rede Lado

Acabo de receber, como cortesia de LBS Advogadas e Advogados, a edição 2026 do calendário concebido para a Rede Lado e os escritórios que a formam, engajados, para esta edição 27 deles, incluindo o LBS dirigido pelos advogados José Eymard Loguércio, Nilo Beiro e Eduardo Surian.

A Rede Lado é um coletivo de advocacia trabalhista com atuação em 15 estados brasileiros, focado na defesa da democracia, dos direitos trabalhistas e dos movimentos sociais. Criada para unir escritórios de forma horizontal e cooperativa, assessora sindicatos e confederações com compromisso ideológico e atuação conjunta. O coletivo assim formado se reconhece em suas principais características e focos, na atuação jurídica centrada no Direito do Trabalho (coletivo e individual) e Previdenciário, presença em diversos estados, consolidando uma rede de escritórios de advocacia e, sobretudo, pelo compromisso social de uma atuação sempre na defesa dos direitos humanos, da cidadania e das organizações sindicais.

Também é notável a articulação da Rede para ativar instrumentos de reflexão e de intervenção político-intelectual por meio de seus vínculos com organizações que se incumbem da agenda de estudos, encontros e seminários, como o Instituto Lavoro (que organiza e realiza encontros, diálogos, debates, cursos, treinamentos técnicos, seminários, congressos, bem como promove a participação dos associados em conferências e fóruns nacionais e internacionais e estabelece intercâmbio com associações culturais, universidades e escolas, institutos e fundações congêneres nacionais e estrangeiras) e o Instituto Declatra (que tem como finalidade a produção de conhecimento científico nas áreas social, de educação, cidadania e na defesa dos princípios democráticos. Articulado em uma rede de advogados, acadêmicos, políticos, jornalistas, entidades da sociedade civil, visando uma sociedade mais justa e igualitária com desenvolvimento econômico e social).

Eu próprio tenho tido a oportunidade de contribuir nesse campo articulado, com escritos e com participações em seminários e encontros, com registros aqui neste espaço Lido para Você, conforme https://estadodedireito.com.br/relacoes-indecentes/; meu texto Resistência ao Golpe de 2016: Contra a Reforma da Previdência, in O Golpe de 2016 e a Reforma da Previdência. Narrativas de Resistência. Gustavo Teixeira Ramos et al (coord). Bauru: Projeto Editorial Praxis/Instituto Defesa da Classe Trabalhadora, 2017; 4º Seminário presencial da Rede Lado, com a temática “Crise de Hegemonia e Mundo do Trabalho: criticar o excludente, construir o inclusivo”, São Paulo, 2024.

Em todas essas incidências, sempre em interlocução com José Eymard Loguércio, da LBS que me ofereceu, aliás, o calendário, em sua concepção tendo tudo a ver, com o Manifesto do Coletivo de Advogadas e Advogados que o formam, e que respondem ao seu escopo, segundo o qual, “o trabalho, ao se assumir como dimensão fundante do ser humano em ser social, torna-se vetor estruturante da integridade da pessoa humana, em suas múltiplas relações e direitos que devem ser defendidos, ampliados e garantidos, tanto individual, quanto coletivamente. Todo aquele que vive do seu trabalho, independentemente da forma jurídica, tem direito a uma vida digna e decente e a um futuro menos desigual, que seja mais solidário, com respeito às culturas, às diferenças e ao meio ambiente”.

Nessa interlocução com Eymard, que remonta a seu tempo de estudante em Campinas (PUC), prossegue com o estreitamento de vínculos na condução do Projeto O Direito Achado na Rua (Eymard é autor no volume 2, da Série O Direito Achado na Rua: Introdução Crítica ao Direito do Trabalho, Organizadores José Geraldo de Sousa Junior e Roberto A. R. de Aguiar, Brasília: Editora UnB, 1993, com o artigo Liberdade Sindical: Construindo Novos Direitos e Reafirmando a Força Simbólica dos Direitos Adquiridos (p.214-224) e depois na UnB, sobretudo entre 1995 – 1999, quando elaborou e defendeu sua dissertação de mestrado PLURALIDADE SINDICAL: DA LEGALIDADE À LEGITIMIDADE NO SISTEMA SINDICAL BRASILEIRO, que orientei, resultando no livro Pluralidade Sindical – Da Legalidade à Legitimidade No Sistema Sindical Brasileiro, editado pela LTR, que prefaciei, destacando no trabalho a investigação das “possibilidades de atuação dos atores sociais nas porosidades das normas constitucionais, em perspectiva de superação do modelo corporativo e de estruturação de um sistema pluralístico. Analisa a convivência pluralista na cúpula do sistema sindical e as consequências da interpretação constitucional aberta à leitura e prática dos diversos atores: Judiciário, Sindicatos e Empresários. A abertura hermenêutica estabelece novo parâmetro de avaliação para a estruturação do sistema sindical brasileiro no caminho da pluralidade e da legitimidade”, num percurso ainda motivado, marcado por seu doutoramento em andamento no Programa de Direitos Humanos e Cidadania, do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da UnB. De Eymard vale conferir também, na playlist do Canal YouTube de O Direito Achado na Rua (https://odireitoachadonarua.blogspot.com/p/canal-no-youtube.html), relevo para https://expresso61.com.br/impactos-do-golpe-de-16-nos-direitos-trabalhistas-e-sindicais-jose-eymard-o-direito-achado-na-rua/.

Volto ao Calendário. Todo ilustrado com criações de Aurelino dos Santos (1942-2026), a escolha artística ganha significado, registra a Rede Lado, quando “Aurelino dos Santos se foi. De todos nós, da Rede Lado, um grande muito obrigado! A Rede Lado teve o prazer de contar com a generosidade da arte de Aurelino dos Santos em seu calendário anual de 2026. Conhecer e distribuir, em cada canto do Brasil, um pouco das suas pinturas e poder se aproximar de um artista com tamanha presença em vida foi, para nós, um grande privilégio. Aurelino tem uma história marcante, uma contribuição imensurável à arte baiana e nacional. Sem dúvidas, deixará saudades aos que conviveram, amavam e compartilhavam sua existência. A todos, nosso abraço e condolências. Agora, Aurelino deixa sua marca à eternidade! Todo reconhecimento à equipe e ao artista!”.

Luara Dias, sócia de LBS, me esclarece que a seleção das imagens é coletiva, todo ano há uma votação para definição das imagens. Já é uma tradição no escritório e, de uns anos para cá é feita em conjunto com outros escritórios da Rede Lado.

Antes, o texto de apresentação, assinado por Denise Arantes e Lara Luedemann, tomando da poesia de Manoel de Barros a estrofe A SENSATEZ ME ABSURDA, com ela e com a arte de Aurelino, roteiriza a proposta do calendário:

 

Para além do que os olhos veem, ao nos envolver em uma multiplicidade de traços, formas e cores, a obra de Aurelino dos Santos, de pronto, nos entrega o inconsciente lúdico de quem observa o cinza e o traduz surpreendentemente em fractais de um caleidoscópio de formas modestas e cores diversas que despertam bem mais que o evidente nas páginas do Calendário de 2026 da Rede Lado.

Entre linhas e transversais, lados se apresentam e coletivamente formam figuras e palavras que nos conectam com o sentir, com o imaginário firme e colorido de grandes metrópoles, como Salvador, cidade pela qual persistem em passar os pés, os pinceis e a inquietude artística de Aurelino.

Ao vibrar na dicotomia entre a brutalidade das cores densas e intensas e a suavidade das linhas e traçados que delimitam e limitam uma infinitude de formas, a subjetividade única e o olhar singular do artista sobre o mundo, nos resgata do cotidiano das massas cinzentas e nos transporta para o universo imaginado e encantado daquilo que muitas vezes é encoberto.

A arte que retrata o inconsciente e a história das lutas sociais brasileiras se encontram na proposta comum de tornar visível o que normalmente permanece oculto. De um lado, o mergulho subjetivo nas camadas profundas da mente humana; de outro, a reconstrução da memória coletiva, feita de resistência, rupturas e conquistas. Ambas as expressões — a artística e a histórica — desafiam o silêncio e a invisibilidade, trazendo à superfície aquilo que, muitas vezes, foi esquecido, negado ou reprimido.

A conexão entre essas duas linguagens reside na potência da expressão: tanto o artista quanto as lutas sociais revelam algo essencial, mas frequentemente silenciado — nossas dores, nossos desejos, nossas batalhas. Ao colocar lado a lado a subjetividade íntima e o enfrentamento coletivo, abrimos espaço para um olhar mais complexo sobre quem somos.

Que as andanças e vivências de Aurelino nos sirvam de combustível para seguirmos andando e vivendo, saboreando as cores do caminho e aproveitando traços, linhas e lados que a vida nos apresenta.

 

Essa modelagem, que abrange folhinhas, agendas, com sua forma narrativa, configura o que se denomina Agenda-livro (https://estadodedireito.com.br/agenda-latino-americana-mundial-2024/ ), uma combinação do sensível e do racional, do social e do político. Assinala os dias, seus eventos, seus vestígios, o simbólico, lembra histórias, faz a memória resgatar compromissos, marca as alianças.

Acabo de receber a Agenda Latinoamericana mundial – Educação Política. Ela dá a continuidade a seu conceito de agenda-livro, no seu propósito de Projeto Político Pedagógico Popular urgente, necessário e possível. Guarda fidelidade à metodologia do ver, julgar e agir, para articular temas e análises (artigos), que traduzam a denúncia, a análise da realidade dos sistemas desumanizantes para orientar ações que permitam tecer outros mundos possíveis, dentro do mesmo mundo e ainda oferece um roteiro para estudos dos artigos (preparação de ambiente, leitura atenta, partilha de ideias em rodas de conversa, aprofundamento coletivo ou reflexão pessoal e síntese de compromissos). Recupera a memória pelo registro dos aniversários maiores em 2026 do martirológio latino-americano mundial, não deixando de ser calendário.

Todas elas, em sua modelagem, revelam o exercitar do político e também do jurídico com engenho e arte (Lutero: “jurista que é só jurista é uma triste e pobre coisa”); longe do vaticínio de Bartolo da Sassoferrato: “i meri leggisti sono puri asini” (os meros juristas são puros asnos):“Fazemos da Advocacia Inclusiva a Nossa Primordial Missão: exercê-la para ocupar o espaço jurídico, de forma a instrumentalizar o protagonismo da classe trabalhadora, dos movimentos sociais, das comunidades originárias, das entidades de classe e quaisquer outros sujeitos coletivos de direito, na defesa de suas causas, individuais e coletivas”, indicou Cezar Britto, coerente com o sentido de compromisso do que depois ele assimilou como conceito de sua banca de advocacia, segundo ele, com minha sugestão, por se constituir uma advocacia de inclusão (ver https://estadodedireito.com.br/agenda-2021/).

Retiro dessa resenha, a indicação de que ao examinar a agenda de Cezar Britto Advogados, já pudera encontrar nessa peça inesperada, material para referências a agendas e anuários e o seu alcance reflexivo, por exemplo, do Anuário LBS ADVOGADOS & INSTITUTO LAVORO.  O Anuário 2020 me pareceu um acervo, ao estilo dos repositórios acadêmico-profissionais, com conceito. Apontar para o futuro que quer disputar (2021) mas avaliar o caminho percorrido, com a lucidez de que aqui e lá são “Estranhos Tempos. Tempo único”: “Foi um ano em que nos ajudamos, nos solidarizamos, buscamos construir e ter mais conhecimento. Este Anuário 2020 retrata o trabalho de todas e todos da LBS”.

Lucidez aparece, pois, como amalgama de inconexidade ao jeito de Manoel de Barros marcador do Calendário:

 

Sei que fazer o inconexo aclara as loucuras.

Sou formado em desencontros.

A sensatez me absurda.

Os delírios verbais me terapeutam.

Posso dar alegria ao esgoto (palavra aceita tudo).

(E sei de Baudelaire que passou muitos meses tenso porque não encontrava um título para os seus poemas. Um título que harmonizasse os seus conflitos. Até que apareceu Flores do mal. A beleza e a dor. Essa antítese o acalmou.)

As antíteses congraçam.

 

 

Comportamento eleitoral: o que realmente influencia o voto

 

 

 

É possível conversas informais, o famoso “bate-papo”, influenciar o comportamento eleitoral? Com as eleições se aproximando, o Brasil se prepara para o enfrentamento na defesa de eleições limpas e seguras. E como todo pesquisador sabe, quando se estuda o cenário eleitoral, não se deve confiar em achismos.

 

Por Inês Ulhôa

https://correiodolivrodaunb.wordpress.com/2026/02/20/comportamento-eleitoral-o-que-realmente-influencia-o-voto/

 

Não é incomum encontrarmos interpretações diversas sobre cenários eleitorais, principalmente quando há um quadro polarizado como o que ocorre neste momento no Brasil, associado a um quadro de fakenews, como alertou recentemente a ministra Cármem Lúcia, ao afirmar que a desinformação é o principal desafio para as próximas eleições[1]. Segundo a ministra, a desinformação e as mentiras, sobretudo produzidas por inteligência artificial, contaminam o processo eleitoral, deforma o processo e ilude o eleitor.

 

Neste momento em que percebemos a complexidade do processo histórico do qual fazemos parte, com vozes dissonantes apontando para retrocessos políticos e sociais influenciando votos, o livro “Pares persuasivos: comunicação social e voto na América Latina”, de Andy Baker, Barry Ames e Lúcio Rennó, publicado pela Editora UnB, procura caracterizar o comportamento do eleitor e destaca como cidadãos em suas interações sociais se relacionam com a política e podem ficar propensos a mudar de ideia quanto à escolha de seus candidatos durante campanhas eleitorais.

 

De acordo com os autores, o tema principal do livro possui aspecto importante ao buscar expor conversas informais e influência de pares, afetivos ou não, no comportamento eleitoral latino-americano, pois, segundo Baker, Ames e Rennó, muitos estudiosos têm ignorado essa forma de comunicação, visto que “as conversas informais são difíceis de quantificar e de medir, e as influências dos pares raramente se encaixam no paradigma dominante em torno do comportamento racional e transacional”.

 

Laços sociais e influência do voto

 

Essencialmente, a obra sugere que ser social é uma das coisas mais fundamentalmente humanas; por exemplo, fazer amizades, buscar intimidade, constituir famílias, cuidar de parentes. Daí entender os diversos aspectos da vida e considerar que a pesquisa sobre a política latino-americana deva incorporar o que é verdadeiramente social, como avaliam os autores. Portanto, o comportamento eleitoral, como campo teórico-metodológico, pode explicar como cidadãos se comportam diante da multiplicidade de propostas, como decidem seu voto e até mesmo a mudança em sua preferência inicial. Uma observação do professor José Geraldo de Sousa Junior, em artigo recente[2], talvez ajude a compreender esse processo ao observar que “a democracia pressupõe circulação livre de ideias, avaliações sobre governos, críticas a políticas públicas e juízos sobre lideranças” em reforço ao seu entendimento que o eleitor não pode ser visto como sujeito passivo a ser protegido, “mas como cidadão capaz de formar juízo em meio ao pluralismo de vozes”.

 

A tônica desse comportamento, de acordo com os autores, pode estar na arena dos laços sociais horizontais e na discussão política informal, horizonte esse que “os pesquisadores da política latino-americana têm ignorado amplamente”. Baker, Ames e Rennó entendem que durante uma campanha eleitoral eleitores trocam conversas sobre candidatos e partidos, que acontecem frequentemente entre pares:  cônjuges, irmãos, colegas de trabalho, vizinhos, companheiros de futebol, amigos de longa data etc. Conversas essas entre indivíduos com laços sociais horizontais, “o que significa que não há elite política envolvida”.

 

É verdade, contudo, que indivíduos conectados por laços verticais também ocorrem, a exemplo de conversas entre um eleitor comum e um político ou um representante de partido, porém são casos relativamente raros. Para os autores deste livro, a grande maioria das conversas dos eleitores sobre política não ocorre com políticos ou com funcionários dos partidos. Elas podem acontecer espontaneamente entre indivíduos socialmente conectados.

 

Essa análise decorreu de pesquisa elaborada pelos autores, no Brasil e no México, onde também se incluiu a campanha eleitoral no Brasil, em 2014, com a reeleição da presidenta Dilma Roussef, quando se verificou que os eleitores mais propensos a cruzar as linhas partidárias foram aqueles que discutiram assuntos políticos com pares que discordavam de suas escolhas no meio da campanha. Por outro lado, os eleitores menos propensos a mudar de ideia foram aqueles que discutiram política apenas com pares que concordavam com eles.

 

Conversar, pensar e mudar

 

Às vésperas de um novo período eleitoral no Brasil e com a perspectiva da intensificação de confrontos ideológicos na pauta das eleições é bom destacar o que os autores da pesquisa constataram de que muitos eleitores são relativamente mal informados ou confusos em relação à política e buscam conselho sobre voto em conversas com pessoas que têm mais opinião sobre o assunto do que eles próprios. O voto, nesse contexto, é influenciado por laços sociais.

 

Esse processo de influência social, na opinião de Baker, Ames e Rennó, é o que gera as altas taxas de mudança de votos no Brasil, como a que ocorreu em 2014, verificada pela pesquisa, em que se observou que pelo menos “40% dos eleitores mudaram de ideia para além das linhas partidárias, e relativamente poucos desses voltaram para pré-disposições de antes da campanha”. Nesse mesmo sentido, os autores observam que as campanhas presidenciais latino-americanas geralmente apresentam efeitos de tendências e oscilações momentâneas, suficientes até mesmo para erradicar partidos e candidatos tradicionais. 

 

Ao observar pesquisas que priorizam os vínculos verticais diretos com políticos, partidos e organizações politizadas, os autores destacam que as estruturas organizacionais formais, como partidos, sindicatos, movimentos sociais, igrejas, fóruns etc., são nominadas supostamente por aqueles pesquisadores como a principal fonte de informação política para os eleitores. No entanto, eles destacam que laços verticais com as elites são fontes de informação política relativamente rara e não representativas.

 

Partidos e mídia ou a arte da manipulação

 

O livro aponta ainda que partidos latino-americanos também se engajam em formas não-clientelistas de contato com os cidadãos: “Durante as campanhas, os partidos pedem votos, distribuem panfletos e realizam comícios. No entanto, essas atividades ocorrem tão raramente que são apenas uma fonte menor de informação política para os eleitores. Por isso, raramente, são objetos de pesquisa”. Os autores identificam, assim, que os fluxos verticais, de cima para baixo, com informações políticas com poder de persuasão representam apenas uma pequena parcela das comunicações políticas nas sociedades latino-americanas.

 

Nesse cenário entra a mídia de massa, que demonstra uma influência até maior entre os latino-americanos do que o contato direto com partidos e políticos devido à sua enorme penetração na sociedade, estabelecendo uma relação direta entre representantes e representados. Entretanto, Baker, Ames e Rennó alertam que a mudança de atitude neste aspecto específico não se dá apenas pela exposição da mídia sobre os eleitores, mas, substancialmente, pela conversa que ocorre entre eles a respeito do fato exposto. Os autores reconhecem também que cidadãos menos expostos ao noticiário político são menos propensos a mudar de escolha de voto do que aqueles que são mais expostos.

 

Neste livro – obrigatório para aqueles que se interessam pela complexidade dos cenários políticos em campanhas eleitorais –, análises e informações consistentes oferecem elementos substanciais para a compreensão dos motivos que possam levar cidadãos a serem persuadidos a alterar o voto intermediados por redes de pares em comunicações interpessoais. Nesse ponto, Baker, Ames e Rennó ressaltam que para qualquer análise sobre essa questão é necessário entender os laços sociais horizontais e a discussão política informal relatada por eleitores. Para além disso, os autores defendem a tese de que por trás de todas as estratégias, mensagens e manobras de elite que ocorrem por meios de intermediários verticais, há um mundo de comunicação social e efeitos de pares que os estudiosos da política latino-americana claramente ignoraram. Admite-se, então, o poder da comunicação social, na qual a maioria das conversas sobre política se dão de maneira informal, dentro de redes social horizontais de amigos, familiares e conhecidos.

 

Dentre as condições ou requisitos de entendimento de tal questão, os autores argumentam, a partir de estudos, que um minuto de discussão política, considerada íntima e em termos coloquiais e linguajar próprio, tem maior impacto – na aquisição de conhecimento, na posição da comunidade, nas habilidades cívicas, na tolerância a pontos de vista opostos – do que um minuto de consumo de mídia, apontado como um processo impessoal. A chave que adensa esse ponto de vista está na confirmação de que “amigos e familiares trazem as informações políticas num pacote mais compreensível do que os meios de comunicação de massa”.

 

A prática persuasiva diante da catástrofe

 

Vários rumos podem ser tomados na tentativa de compreender o comportamento eleitoral e como atuam os pares persuasivos, porém os autores desta obra foram capazes de desenvolver um raciocínio que, aos poucos, vai mostrando aos leitores elementos gerais que possibilitam medir redes de laços sociais, além de ampliar a capacidade explicativa do comportamento eleitoral. Baker, Ames e Rennó focalizam, sobretudo, na dinâmica de escolha do voto, que, segundo eles, é causada pela discussão e pelos laços sociais: “durante as campanhas, a discussão com parceiros discordantes tende a induzir mudança de preferência nos eleitores, enquanto a discussão apenas com parceiros concordantes reforça as intenções de voto, causando estabilidade de preferência”.

 

Para o interesse desse trabalho, tão bem elaborado por Baker, Ames e Rennó, o fundamental é a percepção que existe entre as relações tanto verticais quanto horizontais na produção, emissão e recepção de conteúdos para a dinâmica que está se estabelecendo desde já no  processo eleitoral que se aproxima, pois, como se verificou em eleições presidenciais anteriores, estamos propensos a enfrentar, mais uma vez, um fluxo de informações que objetivam distorcer fatos reais, disseminadas pelas redes sociais, como a que foi difundida entre os evangélicos, que se convenceram de que o então candidato Lula em 2022 pretendia implementar uma ditadura ateia comunista que fecharia igrejas e muitas outras de igual conteúdo mentiroso. Um feito a partir de uma mentalidade, um imaginário, formado por vários quesitos em padrões de comportamento que violentam o cotidiano dos cidadãos doravante atos como homofobia, racismo, fundamentalismo religioso, sentimento antipolítica, entre outros.

 

Percebe-se aqui que muitos eleitores “são altamente suscetíveis ao fascínio de curto prazo de uma recompensa clientelista, confusos demais para votar de acordo com seus posicionamentos políticos e morais, facilmente influenciados por apelos carismáticos superficiais transmitidos pela mídia tradicional e vulneráveis à desinformação e às notícias falsas”, afinal, a discussão política pode ser uma faca de dois gumes, “informa, mas não a todos igualmente”, alertam os autores ao emprestar consistência aos novos contornos da prática do voto.

 

[1] https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/politica/audio/2026-01/carmen-lucia-inteligencia-artificial-sera-desafio-para-eleicoes-2026

 

[2] In https://brasilpopular.com/o-samba-na-avenida-liberdade-de-expressao-cultural-e-risco-eleitoral/