quarta-feira, 18 de novembro de 2026

 

Pensamentos na Cabaça: Memórias, Contos e Tradições Quilombolas

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito

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Gildemar da Paixão Trindade. Pensamentos na Cabaça: Memórias, Contos e Tradições Quilombolas. Salvador: Cogito Editora, 2025, 66 p; Gildemar da Paixão. Pensamentos na Cabaça. Salvador: Editora/Sociedade da Prensa, 2026, 144 p.

 

Em Pensamentos na Cabaça: memória, oralidade e afirmação da autoria quilombola a obra aparece identificada em registros institucionais, inclusive em documentação da Fundação Cultural do Estado da Bahia, e é apresentada como a primeira produção literária do autor. Sua vinculação à comunidade quilombola de Paramirim das Crioulas, no município de Érico Cardoso, Bahia, é confirmada por seu perfil biográfico no Instituto Direito Global.

Pelo título, pela apresentação pública do projeto literário e pela trajetória do autor, pode-se caracterizar Pensamentos na Cabaça como uma escrita situada na convergência entre literatura de memória, narrativa de tradição oral e afirmação cultural quilombola.

A cabaça, tomada como imagem organizadora, sugere um recipiente de experiências, narrativas e saberes transmitidos entre gerações. Não se trata, nessa interpretação, de compreender a memória apenas como recordação individual, mas como elaboração de uma experiência coletiva, em que histórias familiares, práticas culturais, conhecimentos ancestrais e relações de pertencimento constituem uma forma própria de narrar o mundo.

A configuração literária que daí se pode inferir aproxima-se da narrativa memorialística e do conto de tradição oral. Seu interesse não estaria somente na recuperação de acontecimentos passados, mas na transformação da experiência comunitária em linguagem literária, conferindo visibilidade a sujeitos, conhecimentos e formas de sociabilidade historicamente marginalizados pela cultura escrita dominante.

A obra teve lançamentos e circulação em eventos literários recentes (como o I Festival Literário de Água Quente – FLIAQ em julho de 2025, pela Cogito Editora), além de remissões a edições ou produções anteriores do autor (que também publicou trabalhos acadêmicos como Quilombos: resistindo para além do silêncio jurídico).

Em algumas recensões consultadas, tem-se que o livro resgata com lirismo, oralidade e reflexão crítica a memória viva, os afetos, os saberes ancestrais e as histórias da comunidade quilombola, usando a simbologia da cabaça como guardiã dessas tradições.

Uma obra potente e necessária, que resgata, com lirismo e rigor, a memória viva da Comunidade Quilombola de Paramirim das Crioulas, em Érico Cardoso, Bahia. Por meio de uma escrita sensível, que entrelaça oralidade e reflexão crítica, o autor nos convida a adentrar o escuro simbólico da cabaça — onde se guardam saberes, afetos, histórias e ancestralidade.

Para a Cogito Editora que acolheu o trabalho, a publicação representa a possibilidade editorial de se fazer presente “nas feiras literárias como um gesto contínuo de afirmação da literatura como direito e presença, no seu compromisso de se constituir uma casa de autores diversos, de territórios e vozes plurais, e assim, de poder seguir firme no propósito de circular livros, formar leitores e dar visibilidade às histórias que merecem ser contadas”, apoiando parcerias, no caso do autor Gildemar da Paixão Trindade “pela generosidade da parceria, pela força de sua escrita e pelo compromisso com a ancestralidade e os direitos das comunidades tradicionais, fazendo possível um encontro entre livro, território e pertencimento”.

Este não é o primeiro livro de Gildemar, antes, com lançamento na UnB, na 3ª Festa do Livro da UnB, realizada no Instituto Central de Ciências da Universidade de Brasília (2025), ele publicou Quilombos: resistindo para além do silêncio jurídico (Editora Segundo Selo de Salvador) um livro no qual apresenta uma análise sobre as diferentes constituições brasileiras, com foco no reconhecimento e acesso das pessoas quilombolas a direitos.

 

 

 

Neste outro livro Pensamentos na Cabaça. Salvador: Editora/Sociedade da Prensa, 2026, 144 p., que a Editora assim caracteriza; Gildemat “tinha o desejo de contar histórias do seu quilombo. A obra é um trabalho coletivo de edição especialmente com Pituca Itiberê e Jeuel Cordeiro. Gil compartilhava com a gente os textos e os desenhos iam nascendo dessas leituras em grupo e isso foi se avolumando até virar um livro. Jeuel fez a capa e as ilustrações e foi o primeiro livro que Pituca diagramou e também fez desenhos pra publicação. Antes disso, nascia também um afeto entre nós a partir dessa aproximação que fazíamos das histórias de Gildemar e de Paramirim das Crioulas. Em 2022, veio a público a 1ª versão do livro, impressa numa gráfica rápida, com uma capa feita em tipografia no laboratório de gravura da EBA, com o acervo do professor Evandro Sybine. A publicação foi costurada em uma oficina que aconteceu no contexto da exposição Ímãntações quando também fizemos carimbos com pequenas cabaças pra corporificar o título do livro. Depois conseguimos imprimir pela EDUFBA uma pequena tiragem do miolo, pois acabou rápido a primeira impressão e fizemos a capa em serigrafia, no Original Ateliê, com Prince Áddamo. Costuramos novamente o livro e rapidamente as cópias também se esgotaram.  Agora em 2026 vimos nascer a 2ª edição deste trabalho, em uma versão ampliada, com novos textos e com um novo projeto gráfico e ilustrações de Tiago Ribeiro, nosso parceiro desde a montagem da capa em tipografia em 2022. Foi a primeira vez que estivemos no quilombo, antes nossas visitas aconteceram pela literatura. Estar no quilombo foi estar no lugar-livro de Gil, conhecer uma série de paisagens e topografias que se fizeram presentes nos contos que do seu livro. Foi lê-lo de perto, lê-lo com Gil, com sua família, com as mulheres, com as crianças desde seu lugar.

Agradecemos pela confiança, pela amizade e convidamos para conhecerem esta nova edição publicada pela Sociedade da Prensa/EDTÓRA!”.

Por isso diz Gildemar: “Os meus pensamentos, muitas das vezes, não são só meus! Meus pensamentos são de muita gente, dos meus antepassados que forjaram o meu ser, dos meus avós, dos meus pais, meus irmãos, dos meus primos, dos meus vizinhos e dos meus amigos. Pensamentos na cabaça”.

Gildemar da Paixão Trindade é quilombola da Comunidade Quilombola de Paramirim das Crioulas (Érico Cardoso/BA). É advogado e pesquisador. É mestrando em Direito na Universidade de Brasília (UnB), com período sanduíche na University College Dublin (Irlanda). Bacharel em Direito (2023) e Bacharel Interdisciplinar em Humanidades, pela Universidade Federal da Bahia, é especialista em Estudos Amazônicos pela UnB (2022) e em Direitos Humanos e Contemporaneidade pela UFBA (2024). Suas pesquisas concentram-se nos direitos quilombolas, com ênfase nas disputas territoriais e nas relações entre memória, identidade e direito.

Vê-se, assim, uma condição intelectual no autor, escrever a partir do quilombo Há, contudo, um elemento especialmente significativo para a apreciação crítica das obras. A condição intelectual de Gildemar da Paixão Trindade. O autor não se apresenta apenas como escritor interessado na temática quilombola. Ele próprio pertence à comunidade quilombola.

É igualmente autor, em colaboração com Gilberto Vieira dos Santos, do artigo História da Amazônia e os Quilombos: uma breve reflexão sobre a existência das comunidades quilombolas na Amazônia como parte de sua formação histórica, publicado em 2024. Nesse estudo, os autores questionam o apagamento das populações quilombolas nas narrativas históricas dominantes.

Sua monografia de conclusão do curso de Direito, defendida na UFBA em 2023, já mencionada Quilombos: existindo além do silêncio jurídico e resistindo diante da violência, acrescenta outra dimensão à sua produção intelectual. A crítica à insuficiência do reconhecimento jurídico e às condições de vulnerabilização dos territórios quilombolas.

A importância dessa posição autoral situada está em que o quilombo deixa de figurar exclusivamente como objeto de investigação externa e passa a constituir lugar de enunciação. O escritor não apenas representa uma realidade social, participa dela, reconhece seus códigos culturais e intervém na disputa sobre os sentidos de sua memória.

Sua produção literária pode, portanto, ser lida na perspectiva de uma autoria que transforma o pertencimento territorial e comunitário em fonte de elaboração estética, epistemológica e política.

Isso não significa reduzir a literatura à condição de documento etnográfico ou de manifestação identitária. Ao contrário, importa reconhecer que a experiência quilombola pode constituir uma fonte de invenção literária, de construção de personagens, de elaboração de temporalidades e de renovação das formas narrativas.

E, inclusive, de projeção para permanecer territorializado, mesmo quando em movimento carregando a cabaça de seus pensamentos. No seu estágio sanduíche em Dublin, o deslocamento topográfico e cultural preservou sua autenticidade de leitura do mundo. Veja esse trecho de sua carta em movimento para o blog Diálogos Lyrianos (https://odireitoachadonarua.blogspot.com/search?q=carta+de+dublin): “A educação me permitiu viver muitas experiências e conhecer lugares novos, sem sombra de dúvidas, foi uma das experiências mais marcantes. Pude sair pela primeira vez do quilombo para conhecer a capital da Bahia, Salvador, justamente para cursar minha primeira graduação. Os congressos me permitiram conhecer outras cidades do Brasil. Recentemente, conheci a capital do Brasil, Brasília, ao ser aprovado no programa de pós-graduação em Direito na Universidade de Brasília, na linha de pesquisa “O Direito Achado na Rua”. Conhecer outro país estava fora de cogitação, sobretudo pela dificuldade com a língua, mas, mais uma vez, a educação possibilitou essa experiência e cá estou em Dublin, na Irlanda”.

Em Dublin, ele escreveu um capítulo para a sua dissertação de mestrado: “História. Memória e Direito: a Construção da Identidade Quilombola em Paramirim das Crioulas”.

Por isso quero acentuar que há uma possibilidade especialmente fecunda de leitura dessas obras em diálogo com O Direito Achado na Rua.

Se o quilombo constitui espaço histórico de resistência, produção de sociabilidades, preservação de conhecimentos e exercício de formas próprias de organização coletiva, a literatura produzida por seus integrantes pode revelar uma dimensão fundamental da constituição dos sujeitos de direitos, sua capacidade de narrar a própria experiência e de disputar os significados de sua existência.

A memória, nesse sentido, não é simples arquivo do passado. É também condição de afirmação do presente e de abertura de possibilidades para o futuro. E a oralidade, quando transposta para a escrita literária, não perde necessariamente sua potência comunitária; pode alcançar outros espaços de circulação, preservando e renovando os vínculos entre palavra, território e pertencimento.

Nessa perspectiva, a configuração literária de Pensamentos na Cabaça pode ser examinada em aproximação com a noção de escrevivência, desenvolvida por Conceição Evaristo, ou mesmo interpretativa como em Torto Arado, de Itamar Vieira Junior, sem que isso implique presumir uma filiação estética direta. O ponto de aproximação está na possibilidade de reconhecer uma escrita em que experiência vivida, memória coletiva e criação literária se interpenetram, rompendo a separação rígida entre quem vive, quem conhece e quem narra.

Em Torto Arado, o social não é pano de fundo, é a própria forma narrativa, contada pelas vozes dos personagens encarnados e encantados, levando a que o romance transforme a condição quilombola, feminina e sem-terra do sertão nele designado em estrutura. A impossibilidade de possuir a terra, a violência, o analfabetismo imposto, o trabalho quase escravo, o machismo e a resistência religiosa mostram que a opressão não é individual, mas sistêmica, histórica, colonial. O torto do arado é justamente a linha que nunca aprofunda porque não pode enraizar, metáfora do Brasil que mantém o povo negro e camponês curvado, mas que também, na união das irmãs personagens e na organização coletiva, encontra no afeto e na terra a possibilidade de reterrar a própria existência.

A condição de intelectual quilombola de Gildemar, em sua escrevivência, permite ainda problematizar uma hierarquia epistemológica persistente. Aquela que reconhece ao pesquisador acadêmico a autoridade de produzir conhecimento sobre o quilombo, mas frequentemente reserva aos próprios quilombolas o lugar de informantes ou testemunhas.

Em Gildemar, essas posições podem ser reunidas numa mesma autoria. Sua narrativa agrega ao conhecimento da realidade quilombola o alto grau interpretativo que divisei no conjunto de trabalhos cuja resenha faço em https://estadodedireito.com.br/comeco-meio-e-comeco-o-direito-achado-entre-os-vaos-do-territorio-quilombola-kalunga/, a propósito da tese de Vercilene Dias.

Em Gildemar e nesses estudos que coleciono, o sujeito da experiência é também o sujeito da interpretação e da criação. É nesse deslocamento que se encontra uma das contribuições potencialmente mais importantes de sua literatura. O quilombo não apenas contado por outros, mas narrando-se a si próprio, como produtor de cultura, conhecimento, memória e sentidos de justiça.

A imagem da cabaça permite condensar essa perspectiva. Guardar não para imobilizar, recordar não para permanecer no passado, transmitir não para repetir, mas para renovar a vida coletiva pela força criadora da palavra (“Os meus pensamentos saltam da minha CABEÇA, assim como a água transborda pela CABAÇA. Eles se externalizam de várias formas por meio das lágrimas, em forma de sorriso, em atos, pela voz, por meio de movimentos…Os meus pensamentos atravessam o meu ser, transgridem os significados das coisas e transformam a realidade” (Pensamentos na Cabaça. Memórias, Contos e Tradições Quilombolas, p. 15).

E isso do modo como Gildemar conta em Palha de Arroz:”Pular na palha de arroz sem camisa é viver, é sorrir. É gritar, é respirar, é felicidade, é ser criança, é quilombo. Pular na palha de arroz é memória, no corpo e na alma, é identidade e reconexão, é simples. Tem gente que nunca vai saber qual é a sensação de pular na palha de arroz” (Pensamentos na Cabaça, p. 6).

 

sábado, 14 de novembro de 2026

 

A Turma do Bem e o Direito de Sorrir

Por: José Geraldo de Sousa Junior (*) – Jornal Brasil Popular/DF

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https://turmadobem.org.br/megatriagem-2026/

A Turma do Bem (Sorriso do Bem) realiza seu Encontro 2026, em Brasília, propondo celebrar seu legado como horizonte para construir o futuro. A iniciativa reúne profissionais da odontologia, educadores e integrantes de uma ampla rede de solidariedade para refletir sobre o significado social da profissão e projetar novas possibilidades para o cuidado em saúde bucal.

Fundada pelo cirurgião-dentista Fábio Bibancos, a organização mobiliza profissionais para enfrentar desigualdades no acesso à saúde bucal. Sua atuação demonstra que uma profissão altamente especializada pode reorganizar suas práticas para alcançar pessoas cujas condições econômicas e sociais dificultam o acesso aos serviços odontológicos.

A proposta permite reconhecer que o legado da Turma do Bem não se resume aos atendimentos realizados ou ao número de profissionais mobilizados. Seu significado mais profundo está na transformação da responsabilidade profissional, quando o conhecimento técnico, tradicionalmente exercido numa relação individualizada entre cirurgião-dentista e paciente, converte-se em instrumento de reconhecimento da dignidade humana, de organização solidária e de realização de direitos.

O consultório, frequentemente organizado para receber quem pode procurá-lo, nem sempre permite perceber aqueles que permanecem do lado de fora. A Turma do Bem introduz uma mudança de perspectiva. Em lugar de compreender a assistência exclusivamente pela procura individual, organiza uma rede capaz de identificar necessidades, mobilizar profissionais e oferecer tratamentos gratuitos.

O programa Dentista do Bem, voltado a adolescentes de 11 a 17 anos, oferece acompanhamento aos selecionados até completarem 18 anos, reconhecendo que problemas de saúde bucal comprometem alimentação, escolarização, autoestima e convivência social. O Apolônias do Bem, dedicado a mulheres que sofreram violência de gênero e tiveram sua saúde bucal comprometida, amplia essa compreensão: a reconstrução dentária pode integrar um processo de recuperação da autonomia, da confiança e da dignidade.

A Megatriagem, mobilização nacional destinada a identificar adolescentes em situação de vulnerabilidade com necessidades odontológicas significativas, expressa concretamente essa orientação. A avaliação clínica torna-se porta de entrada para o reconhecimento de necessidades que poderiam permanecer invisíveis.

O adolescente não apresenta apenas uma condição odontológica. Traz experiências familiares, escolares e sociais que determinam tanto o surgimento dos problemas quanto as dificuldades para enfrentá-los. A pessoa atendida não é somente portadora de uma necessidade clínica. É sujeito de uma história e de direitos.

O consultório não desaparece nesse processo. É socialmente ressignificado. O conhecimento especializado mantém seu rigor científico, mas sua finalidade passa a ser orientada por uma compreensão ampliada das necessidades humanas.

Não posso deixar de associar a iniciativa a outras práticas de ação solidária. Em Brasília penso, por exemplo, no projeto Odontologia na Rua, desenvolvido na Universidade de Brasília, a minha universidade, conduzido sob a inspiração do professor Gilberto Alfredo Pucca Junior. A iniciativa articula profissionais, estudantes e serviços de saúde no atendimento gratuito a pessoas vulnerabilizadas, especialmente à população em situação de rua.

A experiência demonstra que o território não é apenas uma localização geográfica. É uma realidade constituída por relações, necessidades e experiências de exclusão. A existência formal de serviços não assegura sua acessibilidade. Por isso, em lugar de esperar que as pessoas alcancem as instituições, são os profissionais e suas práticas de cuidado que procuram aproximar-se dos territórios de existência.

Esse deslocamento é físico, mas também epistemológico. A rua deixa de ser apenas lugar de aplicação de conhecimentos previamente elaborados. Torna-se espaço de aprendizagem. O profissional descobre as determinações sociais da doença, a importância da escuta, da confiança e do respeito à autonomia. A universidade reconhece responsabilidades que ultrapassam seus ambientes institucionais.

Essa compreensão aproxima a odontologia da pedagogia de Paulo Freire. Não há prática emancipatória quando o outro é concebido apenas como destinatário passivo de uma intervenção, ainda que generosa. A emancipação exige diálogo, reconhecimento, participação e amorosidade, princípio também incorporado à educação popular em saúde no SUS.

A amorosidade freireana não se confunde com sentimentalismo ou benevolência paternalista. É disposição de reconhecimento e compromisso com a dignidade. O cuidado precisa ser construído com o sujeito, não simplesmente realizado sobre ele.

A boca participa de experiências fundamentais da vida humana. Por ela nos alimentamos, falamos, sorrimos, expressamos afetos e estabelecemos relações. A perda de dentes ou a dor persistente podem produzir isolamento, constrangimento e limitação de oportunidades. Restaurar um sorriso pode contribuir para reconstruir vínculos. Tratar uma infecção pode permitir o retorno à escola ou ao trabalho. Recuperar a dentição comprometida pela violência pode integrar a reconstrução da autonomia.

A amorosidade não substitui o conhecimento científico. Orienta sua finalidade. A solidariedade não dispensa o rigor profissional. Amplia seu sentido.

É nesse ponto que a reflexão encontra o campo epistemológico e político do projeto O Direito Achado na Rua que coordeno, expandindo a concepção desenvolvida na Universidade de Brasília a partir do pensamento de Roberto Lyra Filho.

A rua não designa apenas o espaço físico da circulação urbana. Representa os espaços sociais nos quais emergem necessidades, conflitos, organização coletiva e experiências de afirmação de direitos. O Direito é compreendido como processo histórico de realização da liberdade, não redutível à produção normativa estatal. Os direitos também se constituem nas lutas por reconhecimento e nas práticas sociais que enfrentam opressões e exclusões.

Voltando ao Sorriso do Bem, tenho que a Turma do Bem pode ser compreendida como experiência de mediação entre necessidades humanas e realização de direitos. O adolescente sem acesso ao tratamento odontológico experimenta uma desigualdade que pode comprometer suas oportunidades. A mulher cuja dentição foi atingida pela violência necessita também de proteção e condições para reconstruir sua autonomia. A pessoa em situação de rua enfrenta obstáculos institucionais ao exercício do direito à saúde.

Em todas essas situações, a necessidade individual revela uma questão de justiça. A passagem do individual ao social não abandona a singularidade do paciente. Reconhece que sua experiência manifesta condições estruturais compartilhadas por muitas pessoas.

A Turma do Bem não substitui a responsabilidade constitucional do Estado de assegurar o direito à saúde. Sua contribuição ganha relevância quando identifica lacunas, mobiliza capacidades sociais e contribui para a formulação de políticas públicas. A Lei nº 15.116/2025, ao instituir programa de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica no SUS, oferece uma referência dessa passagem entre necessidades socialmente reconhecidas e responsabilidades públicas.

A solidariedade não é exterior à justiça. Pode constituir uma mediação para sua concretização. E o cuidado não se reduz a um gesto de generosidade. Pode integrar um processo de constituição e realização de direitos.

O legado da Turma do Bem possui, assim, uma dimensão ética, porque reconhece a dignidade como finalidade do conhecimento; epistemológica, porque amplia a compreensão das determinações sociais da saúde; pedagógica, porque transforma o cuidado em aprendizagem e diálogo; e política, porque demonstra a capacidade da organização coletiva de enfrentar desigualdades e ampliar a cidadania.

Não se trata apenas de levar o conhecimento à sociedade. Trata-se de permitir que a sociedade interpele o conhecimento, revele seus limites e contribua para redefinir suas finalidades.

O Sorriso do Bem 2026, ao celebrar o legado e construir o futuro, permite reconhecer que esse legado não se limita ao que já foi realizado. Está nos profissionais que descobrem novas responsabilidades, nos estudantes que relacionam conhecimento e compromisso humano, nas pessoas que recuperam autonomia, nas redes que enfrentam desigualdades e nas políticas públicas que podem ser aperfeiçoadas.

A passagem da odontologia individualizada ao cuidado solidário é mais do que uma mudança na organização profissional. É uma transformação de seu horizonte ético, epistemológico e político. É a descoberta de que a ciência encontra uma de suas finalidades mais elevadas quando se coloca a serviço da vida.

Talvez seja esse o sentido mais profundo do legado da Turma do Bem. Demonstrar que a competência individual pode transformar-se em solidariedade organizada, que o cuidado pode constituir uma prática de justiça e que a recuperação de um sorriso pode significar a reconstrução de vínculos, a ampliação da autonomia e a abertura de novas possibilidades de existência.

A convite do fundador Fábio Bibancos e da diretora executiva Amanda Monteiro, vou participar do Encontro de Brasília, na Universidade Católica em Taguatinga, da aula inaugural, com o título proposto “O legado que nasce da rua”, tendo como eixo “Direitos, participação e transformação social”.

Para mim, quando profissionais que antes atuavam isoladamente descobrem uma finalidade social compartilhada e organizam suas competências para enfrentar necessidades coletivas, realizam esse movimento de solidariedade organizada. A profissão individualizada transforma-se, assim, em comunidade de compromisso. E a competência técnica converte-se em capacidade social de transformação.

quarta-feira, 11 de novembro de 2026

 

ANANDA TOSTES ISONI GÊNERO, DIREITO E DISCURSO: um estudo crítico do discurso de decisões da Justiça do Trabalho em ações sobre assédio sexual ajuizadas por mulheres.

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito

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ANANDA TOSTES ISONI GÊNERO, DIREITO E DISCURSO: um estudo crítico do discurso de decisões da Justiça do Trabalho em ações sobre assédio sexual ajuizadas por mulheres. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, 2026, 222 fls.

 

A dissertação foi apresentada, defendida e aprovada, pela Banca Examinadora formada pelas professoras Renata Queiroz Dutra (UnB – membro interno), Noemia Aparecida Garcia Porto (suplente arguidora), pelo professor Augusto César Leite de Carvalho, (IESB – membro externo). Com a orientação da professora Gabriela Neves Delgado e com a minha co-orientação.

A Dissertação também poderia ser intitulada Gênero, Direito e Discurso: a linguagem judicial entre a reprodução da desigualdade e a possibilidade de emancipação. É que Ananda Tostes Isoni, ela própria juíza do trabalho, acaba fazendo um estudo crítico do discurso de decisões da Justiça do Trabalho em ações sobre assédio sexual ajuizadas por mulheres, com o escopo de apresentar uma contribuição relevante para a compreensão de um problema que ultrapassa o campo específico da tutela jurídica contra o assédio sexual.

Trata-se de interrogar a própria linguagem do Direito, seus modos de constituição da realidade, suas operações de legitimação e, sobretudo, sua capacidade contraditória de reproduzir relações de dominação ou de abrir possibilidades de emancipação. O mérito do trabalho está em não se contentar com a investigação do conteúdo normativo das decisões judiciais, mas em procurar alcançar aquilo que, no discurso, frequentemente se oculta sob a aparência da neutralidade, da racionalidade técnica e da objetividade institucional.

Essa perspectiva permite aproximar a investigação de uma advertência fundamental de Roland Barthes, formulada em sua aula inaugural no Collège de France, publicada como Aula ou Lição. Para Barthes, a língua não é simplesmente um instrumento disponível à livre expressão de sujeitos previamente constituídos. Ela contém estruturas de classificação, imposição e ordenação que condicionam aquilo que pode ser enunciado. Sua conhecida formulação, segundo a qual a língua é fascista não porque impeça de dizer, mas porque obriga a dizer, deve ser compreendida precisamente nesse registro. A dominação não se exerce apenas pela censura, pelo silêncio imposto ou pela interdição explícita, mas também pela obrigação de falar segundo categorias que antecedem o sujeito e organizam sua percepção do mundo.

É necessário, evidentemente, evitar uma transposição mecânica da provocação barthesiana para o campo jurídico. Barthes não está afirmando que toda língua seja politicamente fascista, nem que a linguagem determine de maneira absoluta os conteúdos do pensamento. Sua provocação incide sobre a dimensão compulsória dos sistemas de significação, sobre o poder inscrito nas classificações e sobre a dificuldade de escapar às formas de inteligibilidade que a própria língua disponibiliza. A questão decisiva é que, se a linguagem nos obriga a dizer de determinadas maneiras, a liberdade não pode ser concebida apenas como ausência de censura. Exige a capacidade crítica de deslocar as formas instituídas do dizer.

Essa advertência ilumina o núcleo da dissertação. No discurso judicial, o problema não consiste somente em saber se a magistrada ou o magistrado reconhece a violência sofrida pela trabalhadora, mas em identificar quais estruturas linguísticas, pressupostos culturais, categorias jurídicas e convenções argumentativas condicionam a possibilidade desse reconhecimento. A decisão pode formalmente admitir a existência do assédio sexual, invocar instrumentos protetivos e proclamar compromisso com a igualdade, mas, ao organizar a narrativa dos acontecimentos, distribuir credibilidade, selecionar provas e estabelecer requisitos para a caracterização da conduta, reproduzir precisamente as estruturas de desigualdade que afirma combater.

Há, nesse sentido, uma afinidade especialmente fecunda entre Barthes e a pergunta central da investigação: como o discurso das decisões da Justiça do Trabalho produz e reproduz desigualdades de gênero? A autora distingue adequadamente reprodução e produção. A primeira corresponde à incorporação, pelo discurso judicial, de hierarquias socialmente constituídas; a segunda designa a capacidade da própria decisão de instituir novas consequências jurídicas e simbólicas, consolidando expectativas sobre o comportamento das mulheres, a credibilidade de suas narrativas e a responsabilidade dos agentes envolvidos.

Essa distinção é teoricamente importante porque impede considerar a sentença como simples reflexo de uma realidade exterior. O discurso judicial é também uma prática constitutiva da realidade social. Ao nomear uma conduta, atribuir-lhe significado jurídico, reconhecer ou negar a credibilidade de um testemunho, a jurisdição participa da produção das condições em que determinadas experiências humanas se tornam reconhecíveis como violações de direitos.

A consistência da fundamentação teórica decorre da articulação de três campos de conhecimento. O primeiro, constituído pelas teorias de gênero, poder, colonialidade e interseccionalidade, permite identificar as estruturas históricas de subordinação que atravessam as relações de trabalho. O segundo, formado pelo repertório normativo internacional e nacional de proteção, oferece os parâmetros jurídicos a partir dos quais as decisões podem ser criticamente examinadas. O terceiro, apoiado nos Estudos Críticos do Discurso, especialmente em sua orientação feminista, fornece os instrumentos metodológicos para reconhecer as operações pelas quais a linguagem participa da produção e reprodução dessas desigualdades.

Essa combinação não é meramente acumulativa. Seu valor está em estabelecer uma relação entre teoria social, normatividade jurídica e investigação empírica, permitindo que cada dimensão interrogue as demais. A teoria de gênero impede que o discurso judicial seja lido como expressão abstrata de uma racionalidade neutra; a normatividade protetiva permite contrastar as decisões com compromissos jurídicos historicamente conquistados; e a análise discursiva revela as operações concretas pelas quais esses compromissos podem ser realizados, restringidos ou neutralizados.

Particularmente expressiva é a incorporação das contribuições de Rita Laura Segato, da crítica à colonialidade e das perspectivas interseccionais. Ao trabalhar com os modelos de vítima legítima e de assediador idealizado, a autora demonstra que o reconhecimento da violência frequentemente depende de expectativas anteriores à própria apreciação dos fatos. Exige-se da mulher um comportamento considerado adequado à condição de vítima, enquanto se atribui ao homem apontado como assediador uma presunção de normalidade fundada em representações socialmente naturalizadas da masculinidade.

A análise revela, assim, uma desigualdade na própria distribuição das condições de credibilidade. A trabalhadora precisa demonstrar não apenas que sofreu determinada violência, mas que corresponde ao modelo culturalmente esperado de quem poderia sofrê-la. O homem, inversamente, pode beneficiar-se de uma imagem antecipada de respeitabilidade, profissionalismo ou normalidade comportamental.

É precisamente nesse ponto que a advertência de Barthes adquire densidade metodológica. A linguagem judicial não precisa declarar expressamente que desconfia das mulheres para produzir desconfiança. Basta que organize sua narrativa segundo exigências aparentemente universais de coerência, resistência, reação imediata, comportamento posterior ou comprovação testemunhal, quando essas exigências carregam pressupostos assimétricos sobre as experiências de homens e mulheres.

Como não identificar, até mesmo nos dicionários, essa redução de significados pela qual o próprio vernáculo registra, naturaliza e, sob a aparência de neutralidade, reproduz o discurso da desigualdade? Nas associações historicamente sedimentadas, a honestidade masculina remete à probidade, à integridade da conduta pública; a honestidade feminina, à virtude sexual, à conformidade com padrões morais impostos às mulheres. O homem público é o estadista, o protagonista da vida política; a mulher pública, na acepção depreciativa consagrada pelo uso, é a prostituta.

Esse salto semântico, inscrito na linguagem cotidiana, não é inocente. Revela uma gramática de poder que distribui desigualmente dignidade, reconhecimento e legitimidade social. O Direito não permaneceu imune a essa operação. O Código Penal brasileiro, em seu antigo artigo 219, tipificava o rapto de “mulher honesta”, mediante violência, grave ameaça ou fraude, para fim libidinoso, subordinando a própria proteção jurídica a um juízo moral sobre a mulher. O tipo penal desapareceu em 2005, mas a transformação de seu sentido discriminatório não pode ser atribuída exclusivamente ao gesto revogatório do legislador, como se o Direito surgisse pronto e acabado, à maneira de Minerva, armada, da cabeça de Júpiter regulador. Foi sobretudo a presença histórica das mulheres, dos movimentos feministas e de suas lutas nas ruas, nos espaços públicos e nas instituições que desestabilizou essa ordem de significações, tornando insustentáveis categorias jurídicas fundadas na subordinação feminina.

E a disputa não terminou. Basta recordar a persistência da tese da chamada “legítima defesa da honra”, finalmente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 779, em 2023, para perceber que a superação formal de um enunciado discriminatório não elimina necessariamente as estruturas culturais que o sustentavam. A linguagem da dominação pode sobreviver à revogação da norma e reaparecer, dissimulada, na fundamentação judicial, na valoração da prova e nas expectativas sobre o comportamento das mulheres. É precisamente por isso que a crítica do discurso não se esgota em denunciar as palavras que discriminam. Deve alcançar os pressupostos que obrigam a dizer, para abrir, na práxis social e jurídica, a possibilidade emancipatória de dizer de outro modo, reconhecer outros sujeitos e constituir novos direitos.

A força da dissertação está em tornar reconhecível esse funcionamento da linguagem, sem reduzir o problema à intenção subjetiva de quem julga. Não se trata de atribuir preconceitos pessoais a magistradas e magistrados, mas de investigar como convenções discursivas, inclusive aquelas consideradas tecnicamente corretas, podem operar como mecanismos de reprodução de desigualdades.

A opção metodológica é igualmente consistente. A investigação parte de uma base documental abrangente, disponibilizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, relativa a decisões dos vinte e quatro Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, no período de novembro de 2017 a julho de 2025. A delimitação de 12.279 sentenças e acórdãos em ações nas quais mulheres alegaram assédio sexual, seguida da leitura integral de 200 decisões e da análise discursiva aprofundada de 30 delas, constitui uma articulação particularmente produtiva entre jurimetria e pesquisa qualitativa.

A fase quantitativa permite dimensionar a circulação dos instrumentos normativos protetivos, observar sua distribuição institucional e identificar relações entre citações, características das decisões e resultados processuais. A fase qualitativa, por sua vez, alcança aquilo que a contagem das referências normativas não pode revelar: a função efetivamente desempenhada pelas categorias jurídicas na organização do raciocínio decisório.

O achado de que a presença crescente de instrumentos de julgamento com perspectiva de gênero não corresponde, por si só, a uma transformação equivalente dos padrões agregados de reconhecimento do assédio sexual merece especial atenção. Não autoriza concluir que tais instrumentos sejam ineficazes, pois a pesquisa não estabelece uma relação causal dessa natureza. Mas demonstra a insuficiência da presença textual da norma como indicador de sua efetiva incorporação ao julgamento.

Aqui se manifesta uma das contribuições epistemológicas mais importantes do trabalho. A diferença entre citar uma norma e deixar-se transformar por seu sentido protetivo. A norma pode comparecer no discurso sem reorganizar a apreciação das provas, a compreensão das relações de poder ou a qualificação jurídica dos acontecimentos. Pode funcionar como referência legitimadora de uma decisão cujas operações argumentativas permanecem vinculadas às mesmas estruturas que a norma pretende superar.

É nesse horizonte que ganha especial significado a aproximação com O Direito Achado na Rua, particularmente no item 2.2.3, dedicado à Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho. A autora não trata a Convenção simplesmente como resultado de uma decisão normativa internacional, mas reconstrói seu processo histórico de elaboração, identificando a participação dos movimentos feministas, das organizações sindicais e das trabalhadoras, sobretudo aquelas situadas em condições mais intensas de vulnerabilidade. A norma aparece, portanto, como expressão de uma luta social pela possibilidade de nomear juridicamente experiências de violência antes naturalizadas, silenciadas ou relegadas ao âmbito privado.

Essa reconstrução permite reconhecer uma incidência substantiva da concepção de Roberto Lyra Filho, para quem o Direito não constitui uma realidade acabada, identificável exclusivamente com o ordenamento positivo, mas um processo histórico de afirmação de liberdades, permanentemente tensionado pelas contradições sociais. Na perspectiva de O Direito Achado na Rua, o direito se constitui também nas práticas sociais emancipatórias, quando sujeitos coletivos transformam experiências de privação, sofrimento e subordinação em reivindicações de reconhecimento e de transformação das relações instituídas.

O exemplo histórico recuperado pela autora é particularmente eloquente. A Convenção nº 4 da OIT, de 1919, protegia as mulheres por meio da restrição de sua presença no trabalho noturno. Um século depois, a Convenção nº 190, de 2019, afirma a proteção contra a violência e o assédio sem retirar as mulheres dos espaços em que essa violência se manifesta. O deslocamento é profundo. Deixa-se de conceber a proteção como afastamento da mulher do espaço de risco para concebê-la como transformação das condições que produzem o risco.

Não se trata apenas de uma evolução legislativa, mas de uma transformação do sujeito de direitos. A mulher deixa de aparecer como destinatária passiva de uma tutela paternalista para afirmar-se como sujeito político capaz de reivindicar a reorganização das relações de trabalho. Essa passagem, lida com O Direito Achado na Rua, permite compreender a Convenção nº 190 como resultado de um processo de conscientização, organização coletiva e disputa pelo sentido do Direito.

Também a articulação com a teoria do direito fundamental ao trabalho digno, desenvolvida por Gabriela Neves Delgado, fortalece a fundamentação. Ao compreender a dignidade do trabalho em suas dimensões subjetiva, social e socioambiental, a dissertação desloca a violência sexual do terreno restrito das relações interpessoais para situá-la na própria organização do mundo do trabalho. O assédio não é apenas uma ofensa individual, mas uma manifestação de relações de poder que comprometem a liberdade, a igualdade, a integridade e as condições materiais de realização da pessoa trabalhadora.

A aproximação entre esses referenciais permite reconhecer que a emancipação não se realiza exclusivamente pela ampliação formal do catálogo de direitos. Exige a transformação das condições sociais e institucionais de sua efetividade. A Convenção nº 190, ao compreender a violência e o assédio em perspectiva abrangente, inclusive quanto às formas interseccionais de discriminação, oferece um parâmetro normativo que desafia interpretações restritivas e exige da jurisdição uma abertura às experiências concretas das pessoas que trabalham.

A investigação empírica demonstra, entretanto, que essa abertura encontra resistências. Entre os mecanismos identificados estão a fragmentação da prova, a desqualificação de testemunhos, a imposição de requisitos não previstos no parâmetro protetivo e a renomeação de comportamentos violentos como manifestações socialmente toleráveis de aproximação ou galanteio. Particularmente expressivo é o que a autora denomina círculo da testemunha impossível. Exige-se prova presencial de acontecimentos que, por sua própria natureza, frequentemente ocorrem em situações de isolamento, ao mesmo tempo que se desqualificam testemunhos indiretos e outros indícios capazes de contribuir para a reconstrução dos fatos.

Há, nessa engrenagem discursiva, algo do aturdimento de Crainquebille, o personagem de Anatole France, surpreendido pela opacidade de uma justiça que, encerrada na abstração de suas formalidades, já não consegue enxergar o homem concreto submetido ao seu julgamento. Não é apenas a distância entre a verdade vivida e a verdade processualmente reconhecida que se manifesta nessa experiência, mas a própria inversão pela qual os procedimentos destinados a assegurar o justo podem converter-se em obstáculos ao seu reconhecimento.

Também no círculo da testemunha impossível, identificado pela autora, a exigência formal da prova parece adquirir precedência sobre as condições reais de sua produção, como se a violência somente pudesse existir juridicamente quando se deixasse apreender por um modelo probatório indiferente às circunstâncias em que se realiza. O que falta, então, não é o rigor do procedimento, indispensável às garantias de um julgamento justo, mas um olhar vivo e vigilante, capaz de atravessar a superfície das formas para interrogar as relações de poder que condicionam a possibilidade de testemunhar, de ser ouvido e de obter reconhecimento.

Crainquebille, perplexo diante de uma legalidade que não o alcança como sujeito, torna-se, assim, uma imagem literária da experiência daqueles cuja palavra é previamente diminuída pela autoridade do discurso judicial. E é precisamente nesse ponto que a crítica da linguagem encontra a perspectiva de O Direito Achado na Rua. Não para dispensar a legalidade ou as garantias processuais, mas para impedir que a forma jurídica, autonomizada em relação à vida, interdite a realização do justo que constitui sua razão de ser.

Antes de Ananda, chamou a minha atenção para essa condição silenciadora da prova, a tese de Marcelo Navarro, desembargador federal, cuja titularidade presidi na UnB, depois posta em livro Admissibilidade e valoração probatória da confissão no processo penal. Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. São Paulo: Editora Marcial Pons, 2026. Com cuidado técnico, mas também com sensibilidade literária, o argumento crítico de Marcelo quer prevenir, eu o disse em recensão sobre a obra, mesmo nas confissões o que nelas envolve uma dialética do sacrifício. Confessa-se não porque acredita na culpa, mas porque a engrenagem do sistema exige que ele legitime a repressão com sua própria voz. É um dilema moral (https://estadodedireito.com.br/admissibilidade-e-valoracao-probatoria-da-confissao-no-processo-penal/).

A análise daquilo que a dissertação identifica como concessão aparente é ainda mais significativa para o diálogo com Barthes. A fundamentação pode reconhecer inicialmente a importância da palavra da vítima, a dificuldade de produção da prova ou a existência de relações assimétricas de poder, para em seguida neutralizar esse reconhecimento mediante exigências que o tornam inoperante. A estrutura argumentativa admite formalmente uma premissa protetiva, mas organiza a conclusão de maneira a impedir sua repercussão efetiva.

A sintaxe, nesse caso, não é apenas um veículo neutro de exposição. Participa da distribuição de autoridade entre os enunciados. A perspectiva protetiva comparece como concessão; a expectativa tradicional de comportamento ou de comprovação reaparece como condição determinante da decisão. A advertência barthesiana permite perceber como a linguagem pode obrigar a dizer segundo uma gramática institucional que preserva hierarquias mesmo quando incorpora o vocabulário de sua superação.

Todavia, é precisamente aqui que cabe formular uma interpelação crítica à dissertação, não para enfraquecer seus resultados, mas para ampliar seu potencial teórico e emancipatório. Se a linguagem contém estruturas de imposição, a análise crítica do discurso não pode converter-se em uma nova estrutura de determinação, na qual as categorias interpretativas antecipem integralmente aquilo que a investigação encontrará. O risco de toda perspectiva crítica é transformar seus pressupostos, mesmo quando fundados em compromissos emancipatórios, em respostas previamente estabelecidas.

A autora demonstra consciência desse problema ao reconhecer o caráter situado de sua investigação. Sua condição de magistrada trabalhista, simultaneamente inserida na instituição que examina e comprometida com o deslocamento crítico de suas convenções, constitui uma circunstância epistemológica relevante. Essa posição não elimina os condicionamentos institucionais, mas permite torná-los objeto de reflexão. A objetividade não resulta de uma neutralidade impossível, e sim da explicitação dos pressupostos, da consistência metodológica e da abertura da interpretação ao que o material empírico efetivamente revela.

De fato, eu próprio experimentei, em co-autoria, também com Gabriela Lenz de Lacerda (ISONI, Ananda Tostes; LACERDA, Gabriela Lenz de; SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. “Inteligência artificial e sistema de justiça: reflexões a partir da algor-ética franciscana”. In: Novas tecnologias, inteligência artificial e o mundo do trabalho. Brasília: ENAMAT, 2025, v. 17), esse mergulho do técnico para o substantivo, para buscar significações profundas.

Abstraíndo, no artigo, a incidência sobre a tecnologia, do que se tratou foi pensar a jurisdição como exercício ético de mediação emancipatória. A inspiração franciscana que anima a constituição do Comitê Pan-Americano de Juízas e Juízes pelos Direitos Sociais e pela Doutrina Franciscana (COPAJU), cujo capítulo brasiliense foi fundado e dirigido por essas duas juízas, desloca o centro da atividade judicante da autoridade que simplesmente declara o direito para a responsabilidade de quem se deixa interpelar pela dignidade concreta das pessoas, sobretudo daquelas submetidas à exclusão, à violência e à desigualdade.

Trata-se de compreender a fraternidade não como disposição sentimental, mas como princípio ativo de reconhecimento, solidariedade e justiça social; a escuta não como formalidade processual, mas como abertura à experiência do outro; e a imparcialidade não como indiferença diante das assimetrias reais, mas como compromisso com condições efetivas de igualdade. Nessa perspectiva, o magistrado não se converte em porta-voz de uma verdade abstrata, nem abdica das garantias da jurisdição. Constitui-se mediador capaz de discernir, nas circunstâncias concretas dos conflitos, os sujeitos, as relações de poder e as possibilidades de realização dos direitos.

Em diálogo com O Direito Achado na Rua, essa orientação permite conceber uma justiça que não se esgota na aplicação das normas, porque reconhece na práxis social, na participação dos sujeitos coletivos e nas exigências do justo os fundamentos de sua própria legitimidade. A ética franciscana torna-se, assim, uma pedagogia da jurisdição: formar julgadores capazes de transformar a escuta em reconhecimento, a autoridade em serviço e a decisão judicial em possibilidade de emancipação.

Sob esse duplo aspecto, que remete à busca de uma ancoragem ética, na ética franciscana para o agir mediador de uma judicatura de reconhecimento e de O Direito Achado na Rua, na sua abetura emancipatória, Ananda com Gabriela já haviam exercitado essa hermenêutica de desentranhamento a partir do chão semântico e instrumental em um texto co-autoral “Convenção 169 da OIT: Desafios e Percursos para a Implementação da Consulta Prévia, Livre e Informada”, publicado em O Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito Insurgente. Ruas, Movimentos e Horizontes de Justiça. José Geraldo de Sousa Junior, Silvane Friebel, Thainá Leite e Aline Padilha (Organizadores). Coleção Direito Vivo volume 9. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2025. No artigo elas buscam compreender o papel dos Protocolos Autônomos de Consulta, desenvolvidos pelos povos tradicionais, como um instrumento de diálogo intercultural e como uma ferramenta emancipatória, essencial para a consolidação de um modelo democrático participativo e multicultural. A partir da contextualização histórica do surgimento da Convenção 169 no âmbito da Organização Internacional do Trabalho, é feito um percurso pontuando os principais avanços e desafios para o cumprimento, pelo Estado brasileiro, das obrigações internacionalmente assumidas quando da ratificação da Convenção.

Na Dissertação, o aprofundamento dessa reflexividade poderia conduzir a uma indagação adicional. Como impedir que a própria análise crítica, ao identificar estruturas de dominação, deixe de reconhecer os elementos contraditórios, ambivalentes ou potencialmente emancipatórios presentes nos discursos examinados? Não basta demonstrar que determinada decisão reproduz expectativas patriarcais. Importa também compreender as condições em que essas expectativas são interrompidas, contestadas ou superadas no interior da prática jurisdicional.

Essa possibilidade está presente na própria formulação teórica da dissertação, quando a autora reconhece que o discurso judicial, por ser socialmente constituído e constitutivo, pode tanto reproduzir quanto transformar relações de desigualdade. Entretanto, a concentração da análise qualitativa nas decisões em que os mecanismos de reprodução aparecem com maior densidade, opção metodologicamente justificada e expressamente delimitada, reduz a oportunidade de investigar comparativamente as operações discursivas pelas quais outras decisões realizam deslocamentos emancipatórios.

Não se trata de exigir uma pesquisa diferente daquela proposta, nem de estabelecer uma equivalência artificial entre decisões protetivas e decisões que reproduzem desigualdades. Trata-se de reconhecer, a partir dos próprios resultados, uma agenda de investigação que pode enriquecer seus desdobramentos: identificar não apenas a gramática da dominação, mas também a gramática de sua superação.

Esse deslocamento é especialmente importante para O Direito Achado na Rua. Suas categorias de mediação para o ingresso no real — o espaço político em que emergem as reivindicações, o sujeito coletivo que se constitui nas lutas e os direitos que nelas são reconhecidos e afirmados (achados) — permitem compreender que a experiência jurídica não se esgota na linguagem institucional. As mulheres que denunciam o assédio não comparecem à jurisdição apenas como personagens de narrativas processuais. São sujeitos que, ao nomear a violência e reivindicar seu reconhecimento, mobilizam uma experiência social capaz de interpelar os próprios fundamentos da ordem jurídica.

A denúncia judicial pode, portanto, ser compreendida também como ato de afirmação de subjetividade. Mesmo quando a decisão não reconhece o direito reivindicado, a iniciativa de nomear a violência participa de uma disputa mais ampla pelo significado das relações de trabalho, pela legitimidade da experiência das mulheres e pela transformação dos critérios sociais de reconhecimento.

Isso não significa romantizar a litigância nem minimizar os efeitos concretos de uma decisão desfavorável. A dissertação demonstra que tais decisões podem produzir consequências patrimoniais, profissionais e simbólicas graves. Significa, antes, reconhecer que a jurisdição constitui um dos espaços de uma disputa pelo Direito que a antecede e ultrapassa.

A leitura crítica das decisões pode, assim, converter-se em instrumento de formação jurídica e de transformação institucional. Ao tornar visíveis as operações que desqualificam narrativas, neutralizam normas protetivas ou introduzem exigências estranhas ao ordenamento, a investigação oferece condições para que magistradas, magistrados, advogadas, advogados e demais sujeitos da prática jurídica interroguem seus próprios modos de compreender, argumentar e decidir.

O desafio é construir uma racionalidade jurisdicional que não substitua a prova pela convicção ideológica, mas que também não confunda os preconceitos sedimentados na experiência social com critérios universais de racionalidade. Julgar com perspectiva de gênero não significa antecipar resultados, dispensar a fundamentação ou estabelecer presunções absolutas. Significa reconhecer que a produção, a distribuição e a apreciação das provas ocorrem em contextos atravessados por relações desiguais de poder, cuja consideração é indispensável à realização da igualdade jurídica.

Nesse sentido, na concepção emancipatória de O Direito Achado na Rua converge para um ponto decisivo. A crítica das linguagens instituídas não se completa pela denúncia de seus mecanismos de dominação. Ela precisa abrir possibilidades de invenção, deslocamento e reconstrução dos sentidos. A emancipação exige não apenas identificar aquilo que a linguagem obriga a dizer, mas produzir condições para que experiências historicamente desqualificadas possam ser enunciadas, escutadas e reconhecidas, levando a desentranhar, dos discursos teóricos e técnicos sobre relações jurídicas, aqueles extratos de crenças e de concepções de mundo, consciente ou inconscientemente, neles investidos.

As considerações finais da dissertação oferecem elementos consistentes para essa passagem. Ao demonstrar que a circulação crescente dos instrumentos protetivos não assegura sua efetiva incidência sobre os fundamentos das decisões, a autora identifica uma contradição estrutural entre o reconhecimento formal dos direitos e sua realização jurisdicional. Ao descrever os mecanismos discursivos que sustentam essa contradição, oferece instrumentos concretos para seu enfrentamento.

O passo adicional, sugerido pela perspectiva aqui desenvolvida, consiste em afirmar que o reconhecimento desses mecanismos deve contribuir para uma transformação da própria cultura jurídica, de suas práticas interpretativas e de seus processos de formação. A emancipação não pode permanecer como horizonte externo à análise; deve constituir uma possibilidade inscrita na práxis que a pesquisa ajuda a reconstruir.

A dissertação alcança, portanto, mérito científico relevante pela consistência de sua fundamentação, pela originalidade da articulação metodológica e pela densidade dos resultados empíricos. Sua contribuição mais promissora, entretanto, talvez esteja em demonstrar que a luta pelo reconhecimento jurídico da violência de gênero não termina quando uma norma é promulgada ou uma diretriz institucional é estabelecida. Ela prossegue no interior da linguagem pela qual o Direito interpreta a experiência humana, reconhece sujeitos e distribui consequências.

É nesse ponto que a lição de Barthes pode ser reconduzida ao horizonte de Roberto Lyra Filho. Se a língua impõe classificações e se o discurso jurídico pode reproduzir relações de dominação, o Direito, compreendido como processo histórico de libertação, não está condenado a permanecer prisioneiro dessas estruturas. As lutas sociais produzem novos sujeitos, novas experiências de reconhecimento e novas possibilidades de nomeação, deslocando os limites do que anteriormente parecia natural, necessário ou juridicamente admissível.

O que a dissertação de Ananda Tostes Isoni permite compreender, em última instância, é que a emancipação jurídica começa também pela disputa sobre quem pode falar, quem merece ser escutado, quais experiências podem receber o nome de violação de direitos e quais critérios tornam possível seu reconhecimento. A jurisdição não se emancipa simplesmente porque incorpora a linguagem da igualdade, mas quando permite que essa linguagem transforme os pressupostos de sua própria atuação. Nesse movimento, o Direito deixa de ser apenas o discurso autorizado que classifica a vida e pode tornar-se uma prática aberta à vida que o interpela, recuperando, na experiência concreta das mulheres e de suas lutas, a possibilidade de encontrar, para além das palavras já instituídas, os sentidos de liberdade e de justiça ainda por realizar.