Comissão Justiça e Paz de
Brasília 40 Anos, Primeiros Passos: Manifesto Pedagógico-Pastoral
Por: José Geraldo de Sousa Junior e Ana Paula Daltoé Inglêz Barbalho (*) – Jornal Brasil Popular/DF
“Se Queres a Paz, Trabalha pela Justiça”
Em artigo anteriormente publicado[1] cuidamos de estabelecer os antecedentes e os fundamentos que definem a Comissão Justiça e Paz de Brasília (CJP-DF) e os passos iniciais desde seu momento inaugural há quarenta anos. Ao longo de sua história, a CJP-DF contribuiu para transformações profundas, participou de eventos que mudaram o Brasil e amadureceu em pastoralidade, buscando seu carisma e fundada no arcabouço teológico que nos move na esteira deste percurso de sinodalidade.
Na instalação da Comissão de Justiça e Paz em Brasília, ano 1986, o carisma organizacional se enervou pela convocação por cidadania e participação. Enquanto o Brasil ensaiava os primeiros passos de uma redemocratização ainda frágil, o organismo que nascia em Brasília se via interpelado por uma consciência ética na capital do País que lhe cobrava um papel menos burocrático, contemplativo, celebratório e mais presença no território, em saída para a promoção e a defesa dos direitos humanos.
O lançamento do primeiro volume dos Cadernos de Justiça e Paz, em 1987, sob o tema “Cidadania e Participação”, foi mais do que um ato editorial; foi um manifesto pedagógico. Aquele caderno compreendeu, antes de muitos juristas, que a Constituição que se desenhava naqueles meses não pertenceria aos parlamentares, mas ao povo organizado.
O núcleo daquele pensamento era claro. A paz não é o silêncio dos sem voz ou a ausência de conflitos, mas o “fruto da justiça”. Para a CJP-DF, tal como hoje se proclama na canção do Rappa (Minha alma (A paz que eu não quero): A minha alma tá armada/ E apontada para a cara do sossego/ Pois paz sem voz, paz sem voz/ Não é paz, é medo/ Às vezes eu falo com a vida/ Às vezes é ela quem diz/ Qual a paz que eu não quero conservar/ Pra tentar ser feliz/…
A cidadania em Brasília – uma cidade marcada por uma segregação geográfica e social – exigia uma participação que fosse além do voto. Exigia a ocupação dos espaços de decisão e o controle social do Estado. Assim, a dimensão do trabalho da CJP-DF, conforme registrada em sua origem, sustentava-se em um tripé que permanece urgente: 1. Educação para o Direito: a Comissão entendeu que o Direito só se “acha na rua” quando o povo conhece as ferramentas de sua própria libertação. A alfabetização ou o letramento jurídico das comunidades de base foi o motor dessa transformação; 2. Vigilância Ética: como um observatório de monitoramento, a CJP-DF assumiu o papel de documentar e denunciar as violações que a poeira do poder tentava esconder – da violência policial à negação do direito à moradia nas cidades-satélites; 3. Mediação Propositiva: longe de ser apenas reativa, a Comissão tornou-se um espaço de formulação. Ela não apenas apontava a ferida da injustiça, como propunha o remédio por meio de políticas públicas fundamentadas na dignidade da pessoa humana.
Nos seus primeiros passos, nos anos de criação, a CJP-DF ganhou ossatura, musculatura e nervura, nutridas por esses fundamentos. Não se cuida aqui de um relatório, mas de uma memória pedagógico-demonstrativa.
Em seu livro “Paranoá: vidas, lutas e conquistas de uma comunidade de Brasília”, lançado ao final do ano passado, Benedito Prezia, membro da CJP-DF em sua primeira composição, insere nos registros históricos referências fundamentais sobre a articulação entre a Comissão Justiça e Paz (CJP-DF) e a consolidação do Direito à Moradia naquela região. Embora o livro foque na narrativa protagonizada pela comunidade, a atuação da CJP-DF e de seus representantes, aparece como o suporte jurídico-institucional que validou a permanência das famílias contra as ameaças de remoção. O livro documenta como a comunidade do Paranoá, originalmente um canteiro de obras da barragem, foi alvo de tentativas de erradicação. A CJP-DF é citada como uma das entidades que deram “voz e vez” aos moradores, transformando uma ocupação precária em um pleito legítimo de cidadania. Há relevo para um registro histórico forte sobre a intervenção da CJP-DF durante a gestão de José Aparecido de Oliveira, governador do Distrito Federal de 1985 a 1988. A Comissão atuou para impedir despejos em massa, sustentando que o direito à cidade para quem a construiu era superior aos planos urbanísticos de remoção. Essa atuação, com negociações intensas dentro do Palácio de Governo, com o próprio governador, logrou “traduzir” as necessidades sociais da comunidade para a linguagem do Direito, garantindo que a resistência dos moradores fosse reconhecida como um direito constitucional em formação.
Também Gersion de Castro Silva, “A História de uma Cidade Invisível: Vila Paranoá e seus Quintais de Memórias”, Monografia de Conclusão de Curso. Universidade de Brasília/ Instituto de Artes. Brasília, DF / Polo Goiás – GO. Fevereiro de 2019, registra a participação de “forças internas que lideravam os movimentos intensos de lutas e resistência dos moradores [que] foram suas próprias institucionalidades: Associação de Moradores da Vila Paranoá, Centro de Cultura e Desenvolvimento do Paranoá, membros da Paróquia e de projetos sociais que unidas mobilizaram instituições externas com vínculos estreitos com a realidade local, a saber: Universidade de Brasília (UnB), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), – representada pela Comissão Justiça e Paz do DF – Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o que possibilitou a sonhada fixação da Vila por meio do Decreto nº 11.208, de 17 de agosto de 1988, publicado no DODF, em 18 de agosto de 1988, página 1-2, assinado pelo então Governador de Brasília, Sr. José Aparecido de Oliveira.”
A CJP-DF, nessa perspectiva de denúncia de violações, promoção e defesa de direitos, foi protagonista num dos episódios mais emblemáticos da “justiça de rua“, para a afirmação de direitos sociais em Brasília. Os registros de jornais da época e documentos da Comissão historiam o Caso da 110 Norte, depois Vila Nova Esperança (1987). O episódio está também perenizado no documentário Conterrâneos Velhos de Guerra dirigido pelo cineasta Vladimir Carvalho, que tem cenas filmadas em meio à poeira da ação de remoção.
A CJP-DF documentou a expulsão violenta de famílias da SQN 110 pela administração pública, numa ação que não apenas denunciou, mas organizou um Tribunal Popular para julgar simbolicamente a ação do Governo, e se valeu de um instrumento jurídico, uso de um Habeas Corpus em favor da comunidade e do direito de morar como um direito humano fundamental que depois seria levado à segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, conhecida como Habitat II, realizada em Istambul, na Turquia, no ano de 1996. Também chamada de “Cúpula das Cidades”, o evento focou no desenvolvimento urbano sustentável e aprovou a Agenda Habitat, cujo principal objetivo se constituiu garantir abrigo adequado para todos e tornar os assentamentos humanos mais seguros, saudáveis e sustentáveis.
O texto do Habeas Corpus assinado pelo presidente da CJP-DF Sebastião Rios Corrêa e pelo vice-presidente José Geraldo de Sousa Junior, assim como a sentença do Tribunal Popular instalado pela CJP-DF, presidido pelo Senador José Paulo Bisol, com ampla participação da comunidade da 110 Norte, àquela altura depois de acampada na rampa do Congresso, para em seguida acantonar-se num galpão em Sobradinho (Cidade Satélite), até, por sua resistência poder transitar para a área de Sobradinho, onde a comunidade se autodenominou Vila Nova Esperança (ver Série O Direito Achado na Rua, vol. 1,Introdução Crítica ao Direito. Brasília: Editora UnB, 4ª edição, 1987, p. 104-108; 108-109), ver também, para as vozes diretas da resistência da comunidade, o documentário O Direito Achado na Rua: https://www.youtube.com/watch?v=HGQnBwKOICY.
Até hoje, estando ali instalada, na Vila Nova Esperança, a comunidade busca atualmente o apoio da CJP para lograr a regulação definitiva, com registros valiosos para adensar a constitucionalização do direito à moradia, inscrito na Constituição Federal, artigo 6º, vez que o direito à moradia foi incluído expressamente no Artigo 6º da Constituição Federal Brasileira de 1988 através da Emenda Constitucional nº 26, de 14 de fevereiro de 2000, inicialmente uma mobilização social sob a forma de iniciativa legislativa popular.
Por fim, no fundamento mediação propositiva, que envolveu a busca de entendimento em situações de conflito, sobretudo entre trabalhadores sindicalizados e gestores, em situação de greve, sempre por solicitação dos sujeitos, às vezes os sindicatos, outras o governo, diversos governadores, também se experimentou a mediação pedagógica, no modo de educação para a cidadania e para a democracia, aliás, pressuposto que demarca o horizonte utópico da construção republicana e democrática que medem a dignidade política em nosso País (ver em Audiências Públicas na Assembleia Nacional Constituinte. A Sociedade na Tribuna/ organizadores: Ana Luiza Backes, Débora Bithiah de Azevedo, José Cordeiro de Araújo. – Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009), expressão de “uma nova cidadania”, tal como a reconheceram, desde a exposição do vice-presidente da Comissão Justiça e Paz da CNBB, José Geraldo de Sousa Junior (assim credenciado, p. 113), e tal como recebida a sua manifestação (p. 107-108), ao discorrer no tema cidadania, com exposição sobre “Instrumentos de participação direta e de iniciativas populares como garantia da cidadania”.
Atenção, especialmente para os eventos de debate e de sabatina de candidaturas ao Governo do Distrito federal. Assim, por exemplo, o debate promovido na parceria entre o Correio Braziliense [2]: “Os concorrentes ao Buriti se concentraram em temas relacionados à administração pública no encontro realizado no Colégio Marista, na Asa Sul. Atendendo à solicitação dos organizadores, os candidatos ao Governo do Distrito Federal (GDF) usaram um tom cordial durante o debate realizado, na noite desta segunda-feira (1/9), no Colégio Marista, na Asa Sul, pela Arquidiocese de Brasília. Os seis concorrentes ao Palácio do Buriti falaram sobre temas diversos relacionados à administração pública, como saúde, educação, transporte coletivo, assistência social, segurança pública, meio ambiente e geração de empregos. A opção por um encontro propositivo evitou agressividade mútua entre eles. Pouquíssimas farpas foram trocadas. No fim, o arcebispo de Brasília, dom Sérgio da Rocha, pediu consciência aos eleitores”.
Ou quando, na mesma parceria, candidatos ao Buriti responderam questões propostas pela Comissão de Justiça e Paz abrindo o Correio Braziliense uma série especial com as suas respectivas posições, segundo uma agenda de temas, que escrutinavam suas propostas de programa [3].
Aos 40 anos de uma trajetória da CJP-DF, que a situa entre a Doutrina ou Ensino Social da Igreja e a práxis política, os desafios lançados nos Cadernos de Justiça e Paz, se de um lado fortaleceram o seu carisma de um serviço pastoral e pontifício, eles contribuíram para preparar a ação pastoral da Comissão para novos tempos marcados por novos desafios, que começam por lembrar que a democracia é um exercício constante de ocupação do espaço público e que a CJP-DF continua sendo o acicate vivo de que a justiça é o único caminho seguro para a paz, em outras palavras, para visualizar o seu lema: “Se Queres a Paz, Trabalha pela Justiça”! [4]
(*) Por José Geraldo de Sousa Junior (1) e Ana Paula Daltoé Inglêz Barbalho (2)
(1) Professor Emérito da Universidade de Brasília (UnB), fundador e coordenador do grupo de pesquisa “O Direito Achado na Rua”. Foi reitor da UnB (2008/2012), membro da Comissão Justiça e Paz de Brasília
(2) Ouvidora do Ministério das Mulheres, advogada e doutoranda em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade de Brasília e presidente da Comissão Justiça e Paz de Brasília
[1] https://brasilpopular.com/comissao-justica-e-paz-de-brasilia-40-anos-primeiros-passos-momento-inaugural/
[2].https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2014/09/01/interna_cidadesdf,445124/debate-promovido-pela-arquidiocese-fica-marcado-pela-cordialidade.shtml
[3] https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/especiais/eleicoes-2014/2014/10/20/noticias-eleicoes-2014,453280/candidatos-ao-buriti-respondem-questoes-sobre-corrupcao-e-transparencia.shtml
[4] https://www.comissaojusticaepazdf.org.br/
