Desde o início de 2024 tem sido desenvolvido no âmbito da Universidade de Brasília o projeto "Formação Comunitária em Direitos Humanos", em parceria firmada com o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (projeto cadastrado na UnB sob nº PJ950-2023).
Compreendendo o direito desde uma perspectiva crítica, o projeto fomenta discussões comunitárias em nível regional sobre a experiência cotidiana e o cenário atual dos direitos humanos no Brasil, com especial enfoque nas populações do campo e das florestas, em conexão com a universidade em sua função social de projeção e construção de práticas dialógicas interepistêmicas, desentranhando da comunidade os sentidos do direito e dos direitos humanos na experiência cotidiana, para então voltar a refletir sobre as práticas institucionais e sociais no liminar do século XXI.
Como parte de suas atividades, o projeto desenvolverá a obra "Introdução Crítica aos Direitos Humanos", que integrará a série "O Direito Achado na Rua", e por meio do Edital nº01/2025 selecionará 15 (quinze) artigos para integrá-la.
Prorrogamos o prazo para o recebimento de artigos até o dia 20 de abril de 2025 pelo e-mail livro.dh.achadonarua@gmail.com
Edital nº01/2025
Seleção pública de artigos para a obra “Introdução Crítica aos Direitos Humanos”, da série “O Direito Achado na Rua”.
1. ORIENTAÇÕES GERAIS
1.1. Esta chamada pública destina-se à divulgação dos prazos e dos procedimentos para a submissão de artigos para a obra “Introdução Crítica aos Direitos Humanos”, que integrará a série “O Direito Achado na Rua”, no ano de 2025.
1.2. A obra será desenvolvida no âmbito do projeto “Formação Comunitária em Direitos Humanos”, coordenado pelos professores Antonio Escrivão Filho, Talita Rampin e José Geraldo de Sousa Júnior, realizado desde 2024 em parceria institucional firmada entre a Universidade de Brasília, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
1.3. Ela será organizada a partir das seguintes seções temáticas:
Introdução - O que são os direitos humanos?
Seção I - História e trajetória do Conselho Nacional de Direitos Humanos
Seção II - Terra, território, espaços urbanos e movimentos sociais
Seção III - Defensoras e defensores de direitos humanos
Seção IV - Memória, verdade e educação em direitos humanos
Seção V - Direitos humanos e as relações étnico-raciais
Seção VI - Direitos humanos e as relações de gênero e sexualidades
Seção VII - Democracia e participação social
Seção VIII – Instituições do Estado, Segurança Pública e Políticas Públicas
Seção IX - Trabalho, classe e a ofensiva neoliberal
Seção X - Velhos e novos desafios para os direitos humanos
1.4. Serão selecionados 15 (quinze) artigos por meio da chamada pública, sendo pelo menos um para cada uma das seções temáticas numeradas de I a IX e cinco para a seção X.
2. SUBMISSÕES
2.1. Não há limite de coautores/as e nem exigências relacionadas à titulação, desde que indicada a comprovada atuação dos/as autoras na temática associada ao tema do artigo enviado.
2.2. Cada autor/a poderá submeter e/ou estar vinculado/a a um artigo, no máximo.
2.3. As submissões devem ser feitas até o dia 20 de abril de 2025 pelo e-mail livro.dh.achadonarua@gmail.com, devendo constar, no campo “assunto”, a indicação da seção temática escolhida e o título principal do trabalho, conforme o seguinte exemplo: Seção 1 — Título do trabalho.
2.4. Formatação: os artigos deverão ser enviados no formato word, observando o seguinte formato geral: 5 a 10 páginas, Fonte “Times New Roman”; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem - superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm.
3. DOS ARTIGOS
3.1. Os artigos deverão observar as normas da ABNT e os seguintes elementos:
Título: Escrito com letras maiusculas, negrito, em espaço 1,5, fonte tamanho 12, alinhamento centralizado. Os títulos e os subtítulos de seções devem ser alinhados à esquerda e conter um texto a eles relacionado, bem como constar numeração progressiva.
Autoria: os nomes de todos/as os/as autores/as deverão ser indicados, assim como seu vínculo institucional, maior titulação (ou indicação da atuação do/a na área temática, conforme o caso) e e-mail.
Resumo: deve apresentar um máximo de 250 (duzentas e cinquenta) palavras, onde deverão ser apresentadas as principais informações do texto, em uma sequência de frases concisas, e deve apresentar a natureza do tema e o problema, metodologia utilizada, principais resultados e conclusões. O texto deverá ser redigido com espaçamento simples, fonte tamanho 12, alinhamento justificado, sem recuo na primeira linha do parágrafo.
Palavras-chave: Informar de três a cinco palavras-chave separadas por vírgula.
Introdução: Descrever uma visão geral sobre o tema abordado no estudo, com definição dos objetivos do trabalho e relevância da pesquisa.
Discussões e conclusões: Apresentar o debate que está sendo proposto, questões práticas (se houver) e as possíveis conclusões.
Referências: Citar referências consultadas, observando as normas da ABNT.
3.2. As citações e as referências devem obedecer às regras da ABNT. O sistema de chamada das referências das citações diretas ou indiretas devem ser no formato autor-data, sendo as notas de rodapé somente explicativas.
3.3. O envio espontâneo de qualquer colaboração implica automaticamente na cessão dos direitos autorais às/aos organizadoras/es da obra.
3.4. A publicação dos artigos na obra “Introdução Crítica aos Direitos Humanos” não implica em remuneração aos autores e autoras.
3.5. Ao enviarem os artigos, seus autores e autoras declaram ciência de todas as regras, prazos e procedimentos adotados pela Comissão Organizadora no presente edital.
4. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS SELECIONADOS
4.1.A avaliação dos artigos observará os seguintes critérios:
a) Relevância e pertinência temática do trabalho com problemas concretos da realidade brasileira e latinoamericana.
b) Explicitação da justificativa da escolha do tema, do objetivo do estudo, do problema e dos métodos e referencial bibliográfico utilizados para responder ao problema estabelecido;
c) Desenvolvimento do artigo de maneira lógica e bem estruturada;
d) Adequação, densidade e atualização dos referenciais utilizados ou das informações prestadas no artigo, com estabelecimento de diálogo com teorias críticas do direito e dos direitos humanos, bases de dados e experiência na militância e ativismo;
e) Conclusão que responda adequadamente ao problema de pesquisa;
f) Observação dos parâmetros estabelecidos para a submissão do trabalho e adequação ortográfica e gramatical.
g) Vinculação do trabalho à uma das seções temáticas indicadas.
4.2. A listagem dos trabalhos selecionados estará disponível no blog do Direito Achado na Rua, a partir do dia 20 de abril de 2025. Link: https://odireitoachadonarua.blogspot.com/
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. Quaisquer dúvidas sobre a seleção deverão ser encaminhadas para livro.dh.achadonarua@gmail.com
5.2. Casos omissos e outras decisões necessárias no âmbito desta seleção pública serão resolvidas pela Coordenação do projeto.
Antonio Escrivão Filho
Talita Rampin
José Geraldo de Sousa Júnior
Coordenadora e Coordenadores
Projeto ‘Formação Comunitária em Direitos Humanos
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