O Direito Achado na Rua

 

ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024: 

entre a política nacional e agenda local 

 

Grupo de Análise de Conjuntura da CNBB – Padre Thierry Linard¹. 12 de setembro de 2024².

 

 

Introdução

 

No próximo mês de outubro, em duas datas distintas, o Brasil irá se dedicar às eleições municipais. O primeiro turno será em 6 de outubro. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, haverá segundo turno no dia 27 de outubro, se nenhum dos candidatos alcançar pelo menos 50% mais 1 dos votos válidos. Segundo dados do TSE³, 5.569 localidades vão às urnas eletrônicas escolher representantes para as prefeituras e câmaras municipais para os próximos quatro anos. As 103 cidades com possibilidade de 2º turno concentram 60.541.904 eleitores (38,8% do total do país)⁴. É mais um momento de fortalecer a democracia e discutir o Brasil.

É com esse horizonte que vamos propor uma análise de conjuntura das eleições municipais, dentro dos limites e do possível, que permita destacar alguns aspectos e temas relacionados a partir de pontos de vista sobre a realidade. Para situarmos o olhar nesse horizonte, vamos oferecer uma

 

¹ Este texto é um produto da equipe de Análise de Conjuntura da CNBB. É um serviço para a CNBB. Não representa, contudo, a opinião da Conferência. A equipe é formada por membros da Conferência, assessores, professores das universidades católicas e por peritos convidados. Participaram da elaboração deste texto: Dom Francisco Lima Soares – Bispo de Carolina (MA), Frei Jorge Luiz Soares da Silva – assessor de relações institucionais e governamentais da CNBB, Pe. Thierry Linard de Guertechin, S.J. (in memoriam), Antonio Carlos A. Lobão – PUC/Campinas, Francisco Botelho – CBJP,  Izete Pengo Bagolin – PUC/Rio Grande do Sul, Maria Cecília Pilla –

PUC/Paraná, Jackson Teixeira Bittencourt – PUC/Paraná, José Reinaldo F. Martins Filho – PUC/Goiás, Ricardo Ismael – PUC/Rio, Manoel S. Moraes de Almeida – Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP, Marcel Guedes Leite – PUC/São Paulo, Robson Sávio Reis Souza – PUC/Minas, Tânia Bacelar – UFPE, Maria Lucia Fattorelli – Auditoria Cidadã da Dívida, José Geraldo de Sousa Júnior – UnB e Melillo Dinis do Nascimento – Inteligência Política (IP).  ² Data do Santíssimo Nome de Maria, Festa do Santo Nome de Maria ou simplesmente Santo Nome de Maria, instituída (1683) como festa universal pelo Papa Inocêncio XI (1676-1689).  ³ Cf. TSE. Eleições 2024. Disponível em https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2024. Acesso em 9 de set. 2024. ⁴ Idem.  

pequena avaliação sobre o contexto político e econômico mais geral de nosso país e estabelecer algumas correlações entre fatos e o fenômeno eleitoral.

Para tanto, vamos dialogar com os desafios das eleições municipais, considerando suas especificidades, as características do eleitorado brasileiro de forma mais detalhada, o calendário eleitoral adveniente, a questão do financiamento das campanhas e a desigualdade na disputa pelo voto. Como forma de destaque, vamos apontar alguns temas específicos com relação à desigualdade, como a participação das mulheres e dos negros, além da luta contra a sub-representação na política. 

Como Brasil é grande e cada pedaço tem suas riquezas e especificidades, faremos uma breve descrição das disputas de capitais brasileiras, escolhidas em cinco regiões, apenas como aperitivo para indicar tendências e distinções na corrida eleitoral. Em um item específico vamos debater as eleições em tempos de redes sociais, desinformações, fake news e inteligência artificial, além de apontar, em outro momento, em quais compassos se dão os esforços para o fortalecimento da democracia brasileira por meio das eleições municipais.

Antes, porém, é necessário apontar que discutir a conjuntura também é uma forma de amar um país. Inspirados pela leitura do Cardeal Tolentino, a partir do pensamento de Simone Weil, que nos instiga: “um país pode ser amado por duas razões, e estas constituem, na verdade, dois amores distintos. Podemos amar um país idealmente, emoldurando-o para que permaneça fixo numa imagem de glória, e desejando que esta não se modifique jamais. Ou podemos amar um país como algo que, precisamente por estar colocado dentro da história, sujeito aos seus solavancos, está exposto a tantos riscos. São dois amores diferentes. Podemos amar pela força ou amar pela fragilidade. Mas, explica Simone Weil, quando é o reconhecimento da fragilidade a inflamar o nosso amor, a chama deste é muito mais pura”^[1]. Inflamados e sob as chamas que atravessamos (literalmente) nos últimos dias, é sobre a janela do amor ao nosso país que nos debruçamos nesse percurso de diálogo com nossos leitores. 

Para tanto, e como sempre fazemos, as conclusões serão acompanhadas de sinais de esperança, razão de nossa presença na política,

 

pois “sonhamos e nos comprometemos com um país próspero, democrático, sem corrupção, socialmente igualitário, economicamente justo, ecologicamente sustentável, sem violência, discriminação, mentiras e com oportunidades iguais para todos. Somente com a participação cidadã de todos os brasileiros e brasileiras é possível a realização desse sonho”⁶.       

 

1. Contexto Político Nacional

 

O Brasil está inserido em um mundo que se encontra em uma “policrise”⁷, com aquecimento global, pobreza e desigualdade globais sem fim etc., com uma “guerra mundial em capítulos”⁸, e que estão ligadas entre si e à crise econômica insolúvel e crescente deste século XXI. Na região, as crises socioambientais estão ao lado de várias crises políticas, como a situação na Nicarágua⁹, e de forma mais aguda, na Venezuela¹⁰, além das

 

⁶     CNBB. Mensagem da CNBB para as eleições 2016. Disponível em https://www.cnbb.org.br/cnbb-divulga-mensagem-para-as-eleicoes-2016-2/. Acesso em 9 set. 2024.

⁷     Edgar Morin define a “policrise” como uma situação em que “crises interligadas e sobrepostas” assumem a forma de um “complexo interdependente de problemas, antagonismos, crises e processos incontroláveis” que formam “a crise geral do planeta”. Esta visão é muito diferente daquilo que se conhece em economia como “crise sistêmica”, ou seja, uma crise que desestabiliza todo um sistema, mas cujo ponto de partida é um choque único e identificável. Neste último caso, a espiral da crise pode ser interrompida se o contágio puder ser contido. Esta é a lógica que rege a gestão de crises desde 2008, à qual falta sucesso. Por outro lado, numa crise múltipla, este tipo de contenção não é possível, porque a crise faz parte de uma cadeia de acontecimentos tão complexa que é impossível pará-la. Ainda mais, porque as soluções propostas dão origem a novos problemas que espalham para outras áreas por meio de contágio. O mundo sujeito à policrise não é estático, está vivo: a sua crise modifica o ambiente, e o ambiente modifica os termos da crise. Ver MORIN, Edgar. Terrepatrie. Paris: Seuil, 1993.

⁸     IHU. Estamos na terceira guerra mundial. Em capítulos. Entrevista coletiva do Papa a bordo do avião de volta da Coreia. Disponível em https://www.ihu.unisinos.br/categorias/170noticias-2014/534460-entrevista-coletiva-do-papa-a-bordo-do-aviao-de-volta-da-coreia.

Acesso em 10 set. 2024.  

⁹     UOL. Brasil se une a Milei e latinos americanos em denúncia contra Ortega na ONU. Disponível em https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2024/09/09/brasil-se-une-a-milei-e-latinoamericanos-em-denuncia-contra-ortega-na-onu.htm. Acesso em 10 set. 2024.

¹⁰   UOL. Pedido de prisão de González é preocupante e há escalada autoritária na Venezuela,

diz Amorim. Disponível em https://noticias.uol.com.br/ultimas-

noticias/reuters/2024/09/03/pedido-de-prisao-de-gonzalez-e-preocupante-e-ha-escaladaautoritaria-na-venezuela-diz-amorim.htm. Acesso em 10 set. 2024; BBC News. A escalada de tensão após Venezuela determinar que Brasil deixe a custódia da embaixada da Argentina.

 

eleições nos EUA, em novembro, em que a disputa ainda deixa o cenário muito incerto¹¹.  

“A Terra está com febre e doente”^[2]. E o Brasil está pegando fogo com a Criação a enviar sinais de fumaça. A projeção do Índice Integrado de Seca (IIS), do CEMADEN, para setembro de 2024 alerta para o agravamento da seca em diversas regiões do Brasil. Destaque para a expansão dos municípios com condição de seca extrema, sendo estes localizados no Amazonas (8 municípios)^[3], Mato Grosso (73 municípios), Mato Grosso do Sul (7 municípios) e Goiás (43 municípios). Na Bacia do Rio Paraná, a seca continua crítica, variando de severa a extrema em parte da região. Essa situação exige atenção e ações preventivas para minimizar os impactos socioeconômicos e ambientais, sobretudo em relação ao maior risco de propagação do fogo¹⁴.

Veja-se a Figura 1:

 

 

 

Disponível em https://www.bbc.com/portuguese/articles/cd9d4y0y2d1o. Acesso em 10 set. 2024.

¹¹ O primeiro debate entre Donald Trump (republicano) e Kamala Harris (Democrata) foi no dia 10 de setembro, veiculado pela ABC News, e representou um bom indicativo dos ventos que levarão ao candidato vitorioso em 5 de novembro. A última pesquisa NY Times/Siena College (campo realizado entre 3 e 6 de setembro) traz Trump e Kamala tecnicamente empatados no voto popular (margem de erro de 2.8 pontos percentuais), 48% vs 47%, respectivamente. Diferentemente do Brasil, e da maioria das democracias no mundo, a eleição americana é decidida de forma indireta, no Colégio Eleitoral, portanto o principal indicativo eleitoral preditivo são as pesquisas dentro dos estados-pêndulos americanos, aqueles onde não há uma tradição histórica do eleitorado de voto num ou noutro partido. Ver CONGRESSO EM FOCO. AGNELLI, Gisele. O que está em jogo no debate Donald Trump vs Kamala Harris. Disponível em https://congressoemfoco.uol.com.br/area/mundo-cat/o-que-esta-em-jogo-no-debate-donaldtrump-vs-kamala-harris/. Acesso em 11 set. 2024.  

FIGURA 1 – SECA EM SETEMBRO DE 2024

 

Fonte: CEMADEN, 2024. 

 

Os efeitos da seca são terríveis e as cidades brasileiras, quase todas estão submetidas a uma grave poluição e uma severa crise de saúde de crianças e idosos^[4]. O fogo não é natural^[5]. Os biomas sofrem, as pessoas sofrem e a realidade aponta para o fato de que chegamos até aqui em decorrência de um modelo de desenvolvimento equivocado, com enormes

 

desigualdades¹⁷, uma visão da natureza a partir de um paradigma antropocêntrico¹⁸ e uma ética vicária^[6].   

Após 20 meses de governo federal, sob o comando de Luiz Inácio Lula da Silva, os desafios no país são insistentes. Após o governo Jair Bolsonaro (2018-2022), em que as instituições e a democracia foram muito fragilizadas, e num quadro político em que reacionários e extremistas se organizaram em um caldo de retrocessos e desconstitucionalização, o governo ainda é disfuncional, ambíguo e hesitante. Eleito pela mais ampla frente política da história da República, Lula conseguiu derrotar e isolar a extrema direita nos atos golpistas de 8 de janeiro, com ações rápidas e incisivas, juntamente com o Judiciário, em especial o STF. 

Algumas ações de impacto, a exemplo do grave quadro do genocídio Yanomami, a volta de programas sociais como Bolsa-Família e Minha Casa Minha Vida, a concessão de reajustes para funcionários públicos represados havia quatro anos, a adoção de medidas contrárias a muitos dos preconceitos, entre muitas outras, além de tentar se recolocar com competência o Brasil no cenário das relações internacionais. No entanto, perdeu algumas batalhas, como a queda da taxa de juros, para o Banco Central.

 

¹⁷                    Ver, v.g., NERY, Pedro Fernando. Extremos: um mapa para entender as desigualdades no Brasil. Rio de Janeiro, Zahar, 2024; CARAZZA, Bruno. O país dos privilégios – Volume 1: os novos e os velhos donos do poder. São Paulo: Companhia das Letras, 2024.  

¹⁸                    O antropocentrismo tem como ideia central a superioridade do ser humano, de modo que a natureza somente seja valorizada de um ponto de vista instrumental. Ele pode assumir duas tendências principais: na primeira, a natureza é vista, fundamentalmente, como um recurso econômico, e, na segunda, a importância da natureza é relacionada à satisfação dos múltiplos interesses humanos, não apenas os econômicos (Ver CAMPBELL, E. K. Beyond anthropocentrism. Journal of the History of the Behavioral Sciences, Malden, v. 19, n. 1, p. 5467, Jan. 1983). Essa perspectiva pressupõe uma relação de troca, na qual a humanidade preserva a natureza, mas, para seu próprio benefício, o interesse estaria voltado à manutenção da qualidade de vida humana e à sua existência (COELHO, J. A. P. M.; GOUVEIA, V. V.; MILFONT, T. L. Valores humanos como explicadores de atitudes ambientais e intenção de comportamento pró-ambiental. Psicologia em Estudo, Maringá, v. 11, n. 1, p. 199-207, jan./abr., 2006).

O governo enfrentou, de saída, tensões internas sobre rumos a seguir. De um lado, o ministério da Fazenda apresentou um projeto de ajuste fiscal ao gosto do mercado financeiro, uma trava ao crescimento, apesar de seus defensores verem nele características contracíclicas. De outro, há promessas de desenvolvimento, industrialização, emprego e renda feitas pelo presidente desde a campanha. Os dois caminhos são, muito provavelmente, excludentes e o fiscalismo econômico acabou se impondo nas decisões governamentais. 

Outros fatos preocupam. Segundo a CPT, os registros de conflitos no campo no Brasil bateram recorde em 2023, com 2.203 ocorrências. A maioria (1.724) se deu por conflitos por terra, caracterizados por invasões, expulsões, despejos, ameaças, destruição de bens ou pistolagem sofridas por pequenos agricultores, comunidades tradicionais e populações indígenas^[7]. Nos casos de violência contra os povos indígenas em 2023 houve 411 registros em 2023: abuso de poder (15 casos); ameaça de morte (17); ameaças várias (40); assassinatos (208); homicídio culposo (17); lesões corporais (18); racismo e discriminação étnico-cultural (38); tentativa de assassinato (35); e violência sexual (23). Assim como nos anos anteriores, mantiveram-se com os maiores números de assassinatos de indígenas os estados de Roraima (47), Mato Grosso do Sul (43) e Amazonas (36). Os dados, que totalizaram 208 assassinatos, foram compilados a partir da base do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e de informações obtidas junto à Sesai via Lei de Acesso à Informação (LAI)^[8].

Seria possível destacar outros fatos nesses 20 meses. Há questões internas do próprio governo, externas decorrentes das tensões geopolíticas internacionais, de governança e das tensões, contradições e das crises políticas. Há, ainda, questões intestinas, como a recentíssima exoneração do Ministro dos Direitos Humanos. Comparando os demais casos de acusação a ministros do governo, a solução deu-se de forma veloz, dentre outros assuntos, por ser um ministro com pouco apoio.

Quando o ministro das Comunicações, com origem no Centrão, foi indiciado pela Polícia Federal por outros crimes, o presidente defendeu sua

 

presunção de inocência. Ele está no cargo até hoje. Tal diferença decorre, em muita proporção, além do(s) fato(s) que gerou(raram) o afastamento do ex-Ministro dos Direitos Humanos, e que devem ser submetidos à ampla defesa e ao contraditório, da dificuldade que tem o governo central de lidar com os seus aliados. 

Mas é no campo da governabilidade que os problemas se acentuam. Há um Congresso Nacional dominado por grupos que se reúnem em torno do chamado “Centrão”^[9]. A captura do orçamento público por este setor da política congressual, a relação histórica dos governos do PT com estes partidos – à exceção do União Brasil, sucedâneo do PFL/DEM, os demais partidos do bloco participaram dos governos petistas, as prioridades excludentes da articulação governistas nas pautas econômicas, deixando de lado temas importantes, como o caso do Marco Temporal das terras indígenas, evidenciam que a atual quadra resulta de uma aliança, desta feita no formato de uma frente amplíssima, que resiste, porque, no momento, interessa a todos. Lula precisa desses partidos para governar e está disposto a atendêlos em troca de votos.

Diante deste quadro, tem havido importante crescimento no papel do STF em relação às decisões políticas. Quase tudo que importa para o país se disputa no judiciário. Tal fato está trazendo ao judiciário uma grande visibilidade social que ainda não fora vista após a redemocratização

 

brasileira²³. Nesse atual contexto o debate sobre efetivação dos direitos junto ao judiciário é estratégico na construção das referências políticas nacionais sobre o tema. Diante dessa realidade, aumentou a interação entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, com renovadas articulações, especialmente no campo das nomeações para os tribunais superiores e para a Procuradoria Geral da República.     

Entretanto, a disputa eleitoral que se avizinha dar-se-á nas cidades. Não que haja um distanciamento clínico entre as dimensões nacionais e locais da política. Tudo está conectado, mesmo que as relações se deem, cada uma, de uma forma distinta. Esta é uma primeira grande hipótese desta análise de conjuntura. 

A democracia passa pelo “chão das cidades”. Um exemplo, de novo, deve ser a questão ambiental. Dos 100 maiores municípios do país, apenas 48 possuem secretarias ou órgãos próprios para a gestão dos temas ambientais locais. Nas outras 52 cidades, as tarefas de licenciamento, fiscalização, controle e monitoramento ficam a cargo de secretarias mistas. Em 30% do total dos grandes municípios, a sobreposição do tema ambiental se dá com secretarias que trabalham com o agronegócio, mineração e turismo^[10]. E o

 

²³ Alçado à condição de protagonista na esfera pública, o Judiciário logo se viu sobrecarregado com processos e recursos judiciais, deixando de corresponder plenamente às expectativas criadas. Rapidamente a “solução judicial” passou a ser um problema e a transferência de legitimidade estatal do Executivo e do Legislativo para o Judiciário se deu com o correspondente aumento da cobrança social sobre os sistemas judiciais. Ver SEMER, Marcelo. Os paradoxos da justiça: judiciário e política no brasil. São Paulo: Contracorrente, 2021.  

meio ambiente é tarefa de todos os entes nacionais (União Estados e Municípios)^[11].

Diante das mudanças profundas no mundo e, com ele, no Brasil, são desafios que passam pelas cidades: as reestruturações na economia, dentro do possível diante das forças da geopolítica mundial, sob os avanços tecnológicos que impactam as relações de trabalho, as comunicações, o meio ambiente, a subjetividade e, portanto, a vida da maior parte da população. O Brasil, que se industrializou e urbanizou a altas taxas no Século XX, terminou o século em franco processo de desindustrialização e reemergência da hegemonia agroexportadora, agora acompanhada da dominância da financeirização improdutiva.

Da mesma forma, passa pela política nas cidades, pautas decisivas para todo o mundo e para o Brasil. No campo das políticas públicas locais, são temas fundamentais: a reapropriação dos recursos públicos para a maioria da população; a adoção das melhores localizações das cidades para a maior parte da população, ao invés da retenção especulativa; a reconquista das periferias e/ou dos bairros centrais populares com vistas ao bem-viver; uma ocupação justa do solo, com uma infraestrutura inclusiva; as necessárias mudanças nas favelas e a redução de moradias precárias; uma outra forma de mobilidade que reduzam as viagens (longas, caras e poluidoras) e garantam o amplo acesso; mudanças para que se evitem as enchentes e os desmoronamentos; enfrentamento das epidemias decorrentes da proliferação de mosquitos e coleta insuficiente do lixo; a redução da poluição do ar e dos cursos d’água; a defesa ambiental (para evitar a impermeabilização do solo, a canalização de córregos e rios, a ocupação de áreas ambientalmente frágeis etc.). Sem uma ação política, que passa pelas eleições de outubro, muito pouco poderá mudar sem enfrentar estes temas e tantos outros. 

Vamos destacar algumas características da atual política brasileira, que merecem uma reflexão. Não são os únicos que merecem maior debate. Há outros. Para este texto, todavia, vamos destacar os fenômenos da

 

polarização, da relação entre religião e política, da corrupção eleitoral e da relação entre violência, crime e eleições. 

 

1.1 Polarização     

 

Em abril de 2024, em nossa análise de conjuntura apresentada na 61ª Assembleia Geral da CNBB, destacamos que nos Estados Unidos, país de origem da maioria dos estudos sobre polarização política, há consenso de que as elites políticas estão, cada vez mais, ideologicamente polarizadas^[12]. Em relação ao público em geral, as conclusões são menos consensuais. Há uma divisão entre os autores que negam a existência de uma polarização^[13], os que afirmam que está em curso uma polarização ideológica^[14] e aqueles que apontam, fundamentalmente, a existência da polarização afetiva^[15]. Apesar das conclusões dissonantes, sabe-se bem mais sobre a polarização entre os eleitores estadunidenses atualmente do que se sabia há vinte anos.

Apesar disso, elementos contextuais importam para explicar a natureza, a dinâmica, o grau e o tipo predominante da polarização. Estudos recentes indicam, por exemplo, que países podem se polarizar em relação a temas que lhes são particulares, como o Brexit ou a independência catalã, não sendo a polarização nem necessariamente partidária nem mesmo associada à divisão esquerda/direita^[16]. Outros pesquisadores destacam também a centralidade de líderes populistas na radicalização de clivagens sociais pré-existentes, que podem assumir a forma de movimentos contra ou a favor de determinada liderança, como, por exemplo, o Chavismo (na Venezuela). Esses autores

 

apontam, assim, a possibilidade de uma polarização que prescinde de partidos e assume uma feição personalista³¹.

Ademais, também a probabilidade da ocorrência e o grau da polarização parecem modular em função de elementos contextuais e institucionais específicos. A polarização pode ter como consequência o aumento do apoio dos eleitores a partidos extremistas, mas que esse efeito depende, em grande medida, do nível de institucionalização dos partidos em cada país. Assim, diante de um cenário de polarização, eleitores em países com sistema partidário mais consolidado estariam menos propensos a apoiar candidatos extremistas e outsiders^[17]. Outros autores têm encontrado evidências de que fatores institucionais e econômicos influenciam na polarização afetiva dos eleitores. Em países com sistemas eleitorais majoritários ou com muito desemprego e desigualdade, a polarização afetiva é maior^[18].

É preciso fazer uma ressalva: a palavra polarização pode remeter à ideia de (apenas) dois polos radicalizados. Quando observamos os fenômenos de radicalização política e fundamentalismo religioso, por exemplo, nem sempre se nota a existência desses dois polos. Muitas vezes há um conjunto de polos descritos em formato de bolha que disputam entre si a narrativa. Geralmente, o que temos observado, principalmente no campo político, é o surgimento de posições mais próximas ao que se denominou “extrema-direita” e que tentam atrair para o mesmo espaço de disputa qualquer outra concepção política, como se fosse a outra face da moeda. As palavras são

(também) símbolos^[19]. E, muitas vezes, os interesses na utilização da expressão

 

³¹ MCCOY, J.; RAHMAN, T.; SOMER, M. “Polarization and the global crisis of democracy: common patterns, dynamics, and pernicious consequences for democratic polities”. American Behavioral Scientist, Thousand Oaks, vol. 62, nº 1, p. 16–42, mar. 2018; e SVOLIK, M. W. “Polarization versus democracy”. Journal of Democracy, Baltimore, vol. 30, nº 3, p. 20-32, jul. 2019.

“polarização”, podem ser uma justificativa às construções maniqueístas que se apresentam como uma eterna batalha entre o bem e o mal.

O termo “polarização” tem sido utilizado com diversas conotações no contexto político brasileiro contemporâneo. Ela é “processo de anos, mas dificilmente teria alcançado os níveis atuais se cada lado da corda não estivesse sendo puxado pelos dois líderes brasileiros mais populares do século. É difícil ficar impassível diante de Luiz Inácio Lula da Silva e de Jair Messias Bolsonaro”³⁵. Nessa conjuntura, há pelo menos três acepções possíveis: (a) polarização no sentido de que Bolsonaro e Lula representam dois polos radicais da política brasileira: Bolsonaro, à extrema-direita e Lula, à extremaesquerda; (b) polarização no sentido de que há, em disputa, duas cosmovisões políticas opostas, como se constituíssem em polos diferentes, e que seus líderes, Lula e Bolsonaro, atraem para si os eleitores com tais visões distintas; (c) a utilização do termo “polarização”, principalmente nas mídias digitais, para atender aos interesses da chamada “guerra cultural”, favorecendo a criação de bolhas herméticas, muitas vezes radicais, nos ecossistemas digitais^[20].

O que importa, entretanto, é avaliar se a(s) polarição(ões) contribuem ou trazem resultados negativos para a política. No atual estágio, é mais provável que tenhamos pouco a ganhar, enquanto sociedade, frente a um mundo de conflitos, muitos deles violentos, em que há mais “som e fúria”^[21]. A

 

simbólico e da interpretação” (cf. TODOROV, Tzvetan. Teorias do símbolo. São Paulo: Fundação Editora da Unesp, 2014, p. 22).

³⁵ NUNES, Felipe. TRAUMANN, Thomas. Biografia do abismo: como a polarização divide famílias, desafia empresas e compromete o futuro do Brasil. Rio de Janeiro, HaperCollins Brasil, 2023, p.

63.

mobilização das emoções está em seu núcleo. É exposta diuturnamente nas redes sociais e da disputa política insana de todos contra todos. A paixão é a identificação afetiva de uma população contra as elites, seus costumes (“depravados”), seus padrões (“insensíveis”) e suas palavras (“superficiais”). As lealdades tradicionais estão se rompendo no Brasil e, na hora do cada um por si, o ódio pode ser tão perigoso quanto enganador. Som e fúria acabam por subverter o sentido da democracia, que é a busca de consensos e soluções.

 

1.2 Religião e política

 

Há muito este grupo de análise de conjuntura tem pautado a incidência do discurso religioso nas disputas políticas e eleitorais. Na análise de conjuntura de abril deste ano apresentamos uma síntese desse processo de manipulação religiosa com fins de amplificar a guerra cultural da polarização política. Recordávamos que na esteira da chamada “polarização política” que mobiliza o Brasil nos últimos tempos tem chamado a atenção a participação de lideranças religiosas. 

Como já aconteceu em outros contextos de grande radicalização política e social, não só no Brasil, mas em outros países, a religião passou a ser um dos (principais) instrumentos para a fidelização de pessoas, através de mecanismos escusos, como a difusão de Fake News e desinformação (principalmente com a utilização de temas morais e de costumes) e discursos de ódio, que mobilizam mentes de corações. 

Segundo a Agência Brasil, “o número de candidatos a vereador e prefeito que usam de forma explícita uma identidade religiosa em seus nomes de campanha cresceu cerca de 225% ao longo de 24 anos. Em um levantamento inédito, o Instituto de Pesquisa e Reputação de Imagem (IPRI), da FSB Holding, coletou dados do portal de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das últimas sete eleições municipais, entre 2000 e 2024. Em 2000, o número de candidaturas com identidade religiosa foi de 2.215, em termos absolutos. Já em 2024, chegou a 7.206 (+225%). Nesse mesmo intervalo de 24 anos, o número total de candidaturas subiu 14%, passando de 399.330, em 2000, para 454.689 nas eleições municipais deste ano. Em 2000, o número de candidaturas com identidade religiosa representava 0,55% do total, enquanto nas eleições deste ano elas representam 1,6% do número total de candidatos inscritos”.^[22]

Em uma ampla pesquisa sobre as candidaturas religiosas nas eleições municipais de 2020, o Instituto de Estudos da Religião (ISER) analisou a disputa por vagas em câmaras municipais de oito capitais brasileiras: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife, Belém e Goiânia. Os dados produzidos foram obtidos por meio do monitoramento e da análise das mídias sociais de candidatos ao Legislativo dessas cidades e buscou identificar, entre mais de 10 mil candidaturas a vereador, aquelas que tinham algum vínculo ou identidade religiosa. No total, foram contabilizadas 1.043 candidaturas com identidade religiosa nas oito capitais monitoradas.

A pesquisa apontou que “apesar de representarem, em média, 10,71% do total de candidaturas, ao final das eleições os candidatos com identidade religiosa passaram a ocupar, também, em média, 51,35% das cadeiras de cada Câmara Municipal pesquisada. Os dados também demonstram que candidaturas que mobilizaram a religiosidade de forma direta durante a campanha foram mais votadas. Consequentemente, indica que a mobilização de aspectos religiosos e morais, de diferentes formas, é uma estratégia eficaz para a eleição de candidaturas”. ^[23]

 

1.3 Corrupção eleitoral

 

Temos histórias de corrupção. Não somente no campo da política. Há corrupção nos negócios, nos esportes, nas instituições públicas, nas mídias, nas polícias, nas igrejas, e onde mais estiverem presentes dois personagens: um corruptor e outro que aceita ser corrompido. E uma relação de poder. 

No mundo da política a corrupção causa terríveis prejuízos. Além de dilapidar o patrimônio público, atrasar o desenvolvimento e enriquecer poucos em detrimento de tantos, a corrupção destrói a própria sociedade, seus valores e suas relações, abala a representatividade, esfarela os caminhos da democracia e transforma os poucos recursos em muita confusão. Em todos os níveis, a corrupção anda de mãos dadas com o autoritarismo das

 

“autoridades”, a ganância dos fracos travestidos em poderosos e a pouca inteligência dos controles. O curioso, no atual estágio da democracia brasileira, é que aqueles que não se consideram corruptos neste momento, no dia seguinte, podem estar envolvidos em escândalos com falcatruas e em falcatruas sem escândalos.

A família da corrupção tem parentes: o suborno, o nepotismo, o fisiologismo, o clientelismo, o crime organizado, a lavagem de dinheiro, o enriquecimento ilícito, o favorecimento, as mordomias, a negociata, o caixa dois, o jeitinho brasileiro. Esta família realiza muitos encontros durante o ano, mas adora um período eleitoral ou os dias que antecedem importante decisão burocrática. Há uma tradição persistente de transformar o certo em errado.

As eleições municipais de 2024 vão ocorrer sob condições de enfrentamento das várias formas de corrupção sob um arcabouço institucional que foi se consolidando nas últimas décadas. Como exemplo, de leis que se originaram na mobilização da sociedade, pode-se destacar a Lei contra a Compra dos Votos (Lei nº 9.840/1998) e a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), além das alterações na jurisprudência da Justiça Eleitoral. Mas, deve-se cuidar de separar a crítica à corrupção, que se transformou em um dos sentidos da política no país, em um fenômeno de criminalização da política. 

É interessante anotar que os eventos que estão na origem de um escândalo e o clamor popular foram fundamentais, em grande medida, por esta interpretação da vida política. Uma percepção que, paulatinamente, se isolou do conflito entre ideologias, políticas públicas (e de governos) e enveredou em um conteúdo moral e uno para cada uma das partes. Mais uma divisão entre os brasileiros foi gerada. Pouco diálogo e muita luta pela narrativa mais “pura”.    

O ativismo persecutório contra a “política tradicional” foi além do mero controle da legalidade de atos ilícitos de agentes públicos que definiria o limite do Judiciário. Representou uma epopeia de “poder(es) neutro(s)” contra o sistema político partidário, os governantes e as elites políticas, acusados de corrupção. Assim, como em democracias consolidadas, países com experiência democrática mais recente tiveram uma progressiva, mas cambaleante interpenetração das regras jurídicas no espaço político, o que conduziu a divergentes percepções da vida política brasileira. E, como consequência, um empobrecimento da vida democrática.

Foi neste duplo contexto que cresceu o poder de quem falava em nome do sentido “correto” das condutas políticas, posicionados no espaço da grande mídia, nas redes sociais ou das cúpulas judiciais. A complexidade de captar esse fenômeno e compreender seu significado no âmbito de um regime democrático está justamente na diluição das fronteiras. Ou seja, os limites entre o espaço do controle jurídico da corrupção pelos tribunais (e demais órgãos de controle), o controle da informação da corrupção pela mídia/redes sociais e as diferenças do uso da “escandalização” da política como arma de poder nos embates políticos, muitos deles tão opacos quanto embaçados. 

De todo modo, a luta contra a “corrupção” faz parte de movimento dirigido à inclusão social e à fortificação da cidadania. Portanto, em princípio, as críticas às ações judiciais, às atividades do ministério público e às investigações da polícia federal destinadas ao combate à corrupção em uma perspectiva de um Estado constitucional e democrático, orientado pelo princípio da igualdade, devem ser separados do espetáculo e das narrativas heroicas. De certa maneira, é constrangedor para muitos que deram apoio político e eleitoral constatar que membros de um determinado governo estiveram envolvidos em corrupção. Ou estarão.

Entretanto, o combate à corrupção no Estado democrático de direito não deve ser realizado mediante violação à Constituição e à lei, de maneira arbitrária, como nos regimes autoritários e totalitários, cuja aparente pretensão de banir a corrupção a todo custo, em vez de extingui-la e “purificar” o país, redunda usualmente em novas formas de corrupção. Exigese dos agentes públicos, especialmente dos promotores e juízes, no Estado constitucional, que combatam a corrupção nos termos da lei e da Constituição. Isto pode parecer uma tautologia. Mas, no Brasil é uma advertência obrigatória. Ninguém deve estar acima da lei e da Constituição. Esta é uma garantia mínima.   

 

1.4 Violência e eleições

 

A violência contra a vida de representantes de cargos eletivos, candidatos ou pré-candidatos tem aumentado significativamente nos últimos anos^[24]. O problema da violência é colocado desde o fim da ditadura militar como um dos principais entraves à consolidação da democracia brasileira. Um número considerável de pessoas tem seus direitos e liberdades básicas negados, seja pela ação de grupos criminosos, seja pelas forças de segurança pública, que agem de forma indiscriminada e violenta sobre grupos vulneráveis. Direitos fundamentais de sociedades democráticas liberais – o direito de ir e vir, à liberdade de expressão e à igualdade de oportunidades, entre outros – são negados a indivíduos que vivem em áreas de risco. Este grupo de análise de conjuntura ofereceu em março deste ano, o texto “DESAFIOS À PAZ NUM PAÍS COM MÚLTIPLAS FORMAS DE VIOLÊNCIAS”. Ali estão as raízes e as explicações sobre o fenômeno mais geral. 

A violência eleitoral é discutida como uma subcategoria da violência política. O tema é de interesse recente e se origina a partir do esforço coletivo de acadêmicos e agências internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), para entender como os países autoritários enfrentaram o desafio de fazer sua transição para sociedades democráticas^[25]. 

A violência eleitoral, portanto, é estudada como consequência da trajetória de sociedades cuja transição para a democracia não foi plenamente consolidada^[26]. Mas também pode ser entendida como um tipo extremo de fraude eleitoral, observado até mesmo em democracias consolidadas, como vimos, em janeiro de 2021, com a invasão do Capitólio, por apoiadores de Donald Trump, para impedir a cerimônia de posse do democrata Joe Biden, vitorioso nas eleições presidenciais norte-americanas de 2020. Sem contar os graves episódios do 8 de janeiro de 2023, em Brasília, em que, ao lado da violência, estava a tentativa de golpe ao governo eleito e o ataque às instituições.

Há, ainda, muitos casos, ainda em apuração, de  violência política de gênero, que se caracteriza pelo assédio, constrangimento, humilhação,

 

perseguição ou ameaça, fora ou dentro do meio virtual, contra candidatas ou políticas ocupantes de cargos eletivos, com a finalidade de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou seu mandato eletivo, com menosprezo ou discriminação em relação a seu gênero, cor, raça ou etnia (art. 326-B, do Código Eleitoral, inserido pela Lei 14.192/2021).

Mas aqui, o grande quadro da violência eleitoral ocorre a partir de localidades em que há relação entre criminalidade e votos. Já é possível identificar candidaturas que tenham elos com a criminalidade, bem como o financiamento de campanhas e partidos com vinculações a milícias ou facções criminosas. Conforme dados dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF), elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em 204, com o objetivo de identificar eventuais ilícitos, crescem as investigações que relaciona candidaturas e criminalidade.

Com base em alguns estudos, avalia-se que a principal forma de influência do crime organizado na política brasileira é pela infiltração de candidatos ligados aos grupos criminosos na corrida eleitoral, e pela atuação junto ao poder político para obter vantagens econômicas^[27]. O MPF está tentando ampliar sua organização com vista a combater estes casos^[28]. 

 

2. Contexto Econômico Nacional

 

 Explicitados alguns elementos da política brasileira, destacamos aqui a questão da economia e as eleições. 

Os resultados dos PIBs municipais^[29] demonstram uma maior participação das capitais, em especial por concentrarem atividade terciárias, como Serviços. Em 2021, 11 municípios responderam por aproximadamente 25% do PIB nacional, e 1.306 municípios de menores PIBs por algo em torno de 1% do PIB nacional.

 

Os dados da distribuição por Concentrações Urbanas (arranjos populacionais com mais de 100.000 habitantes) demonstram a tendência de redução da participação relativa da importância dos grandes Centros Urbanos em 2021. O agregado das 10 maiores concentrações urbanas apresentou redução na participação relativa – em 2020 somavam 40,5% do PIB, e em 2021 39,5%.

O PIB pela ótica da densidade econômica (ponderado pela área), também demonstrou redução na concentração espacial. Porém, a desconcentração não mudou a ordem entre os municípios. Por exemplo, sete das 10 Concentrações Urbanas com maior densidade estavam localizadas no estado de São Paulo.  

Na perspectiva de Concentrações Urbanas no PIB nacional, “observase que, das 185 existentes no país, 132 perderam participação e 53 aumentaram sua participação no PIB nacional, confirmando a tendência de desconcentração”^[30]. E, “ao analisar a evolução da participação no PIB ao longo da série 2002-2021, constata-se que São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ) registraram as maiores quedas de participação entre os Municípios brasileiros, o que aponta, novamente, para a tendência de desconcentração do PIB no nível municipal”^[31]. 

Entretanto, os municípios com maiores ganhos de participação no PIB nacional são de atividades vinculadas ao setor agropecuário e de extração de minérios e petróleo e gás, atividades de baixo Valor Adicionado. Os dados de 2021 demonstraram “que ¼ do valor adicionado bruto da Agropecuária brasileira era concentrado em 106 Municípios, dos quais 57 (53,8%) estavam situados na Região Centro-Oeste, ancorados, em sua maioria, na produção de grãos e algodão herbáceo”^[32].

Apesar disso, as atividades terciárias, em especial Serviços, também tiveram destaque em 3.075 municípios, seguida, como já mencionado, de atividades agrícolas. Três grandes preocupações são expostas nos resultados do PIB municipal 2021: i) Apenas 358 municípios têm como atividade principal a indústria de transformação, e 81,8% deles se concentram nas regiões Sudeste e Sul. A ausência de Políticas Industriais nos últimos governos acentua tal situação; ii) 43,2% dos municípios brasileiros (2.409) tem a atividade de

 

“Administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social como principal atividade econômica, ou seja, quase metade dos municípios depende do Estado e, consequentemente, de grupos políticos que estão à frente do governo nessas localidades e iii) E entre 2020 e 2021 houve um aumento de 21,3% de municípios cuja principal atividade foi a Agricultura, de 1.049 municípios para 1.272; segundo o IBGE, tal processo está relacionado ao aumento de preços de produtos agrícolas (efeito Covid-19).  

A questão do desemprego também é importante na perspectiva das eleições. Segundo dados da PNAD Contínua (IBGE), a taxa de desocupação em 2023 foi de 7,8%, reduzindo 1,8 p.p. em relação ao ano de 2022. No período, 25 UFs registraram redução no desemprego. Importante notar que a população ocupada está no maior patamar desde 2012, somando 100,7 milhões de pessoas na Força de Trabalho em 2023. O nível de ocupação foi de 57,6% em 2023, frente a 56,0% em 2022 (ocupados na população em idade ativa).

Entretanto, a taxa de informalidade continuou a mesma nos últimos dois anos: 2022 foi de 39,2% e 2023 de 39,4%; a região Nordeste apresentou as maiores taxas de informalidade. Trabalhadores por Conta Própria aumentou, somando 25,6 milhões de pessoas.

Para 2024 a taxa de desocupação caiu ainda mais, segundo a PNADc trimestral, a taxa do segundo trimestre ficou em 6,9%^[33]. Mas os dados do mercado de trabalho formal (CAGED) também demonstram a dinâmica aquecida do mercado de trabalho.

Vale ressaltar que a economia brasileira transita há décadas entre as 10 maiores do mundo. É uma economia pujante, pois tem uma estrutura produtiva robusta. Com isso, independente do governo, o próprio mercado é capaz de criar empregos a partir de uma estabilidade macroeconômica (isso é evidente a partir dos dados do CAGED dos últimos dois anos). Mas, sem dúvida, os bons resultados do mercado de trabalho serão muito utilizados por partidos e políticos nas campanhas eleitorais, em especial os que buscam reeleição.

 

Nesse sentido, os recentes resultados positivos com relação ao PIB^[34], que cresceu 1,4% no segundo trimestre desde ano, bem acima das expectativas do mercado e lastreado pela forte expansão industrial, sinalizam para a manutenção do crescimento da economia durante os próximos meses, com queda no desemprego, aumento da renda e inflação controlada. 

 A questão que se coloca, no entanto, é se, e até que ponto, as boas novas advindas do noticiário econômico podem influenciar as decisões de voto nas eleições municipais deste ano. Isto porque, embora as eleições municipais tratem, em sua maioria, de questões locais, o desempenho da economia nacional também pode exercer influência significativa nas decisões de voto induzindo a sentimentos de mudança ou continuidade. 

A relação entre economia e eleições é bem mais complexa. Primeiramente porque, nas decisões de voto, não é a economia real que importa, mas como ela é percebida pelos eleitores, percepção essa, que é construída a partir de filtros ideológicos e partidários. 

Um aspecto que determina a importância da economia nas decisões de voto nos municípios, diz respeito a preponderância de outros temas na hierarquia de prioridades dos eleitores, tais como, por exemplo, a segurança pública, a saúde ou a pauta de costumes. E, em muitos casos, esses eleitores podem preferir candidatos que demonstrem capacidade de gestão e posicionamento claro nesses setores específicos, ao invés de focar em questões relacionadas ao desempenho geral da economia 

Outros fatores que minimizam o peso da economia nas decisões em eleições municipais é o fenômeno do “voto de relacionamento” ou “voto de proximidade”. Nas pequenas e médias cidades, é comum que os eleitores conheçam os candidatos pessoalmente, ou através de amigos e familiares, criando uma rede de confiança que é reforçada por um sistema de “cabos eleitorais” e líderes locais que influenciam as decisões e direcionam o voto.  

A influência da economia na decisão do voto tem sido muito relevante em eleições para presidentes da República e governadores, devido à identificação direta da população com a responsabilidade das medidas adotadas por dirigentes políticos e seus respectivos partidos ou posições

 

políticas, conforme pesquisa feita em 2022, a qual revelou que mais da metade dos eleitores consultados responderam que a economia “influencia muito”^[35]. 

Em eleições municipais, o desempenho da economia – especialmente no que atinge mais diretamente a população em geral, como a situação do desemprego, nível de renda, condições oferecidas em serviços públicos de saúde, educação, segurança, moradia etc. – também pode influenciar as eleições municipais, tendo em vista que parcela significativa da população tende faz automaticamente a relação entre o desempenho de presidentes da República e os candidatos municipais que estes apoiam, ainda mais em período de grande polarização política e influência das redes sociais, como o que vivemos nos últimos tempos.

Assim, o bom desempenho econômico de governos federais pode favorecer positivamente candidatos por ele apoiados, da mesma forma que o mau desempenho das variáveis econômicas mais evidentes para a população pode desfavorecer aliados políticos do governante federal. 

No entanto, tal influência não é uniforme, podendo variar de acordo com as classes sociais, regiões e cidades, pois cada uma pode ter determinado perfil ideológico dominante. Para avaliar essa situação nos dias atuais, especialmente em um cenário novo, de forte influência das redes sociais sobre a opinião pública e polarização política, é necessário analisar dados recentes sobre a avaliação do atual governo federal, a fim de verificar possíveis evidências de impacto na decisão do voto em cada cidade. 

Para tanto, é inevitável se recorrer a resultados divulgados por institutos de pesquisa privados como a Quaest e Ipec (antigo Ibope), que realizam pesquisas de intenção de voto e de avaliação do governo. Se por um lado esses dois institutos coincidem na identificação de uma recente melhora na avaliação do atual governo federal⁵² (refletindo os recentes resultados apontados pelo IBGE na redução do desemprego e a geração de vagas formais identificadas pelo CAGED), a Quaest destaca que tal avaliação é bastante heterogênea nas capitais^[36]. 

 

Em um recente levantamento com dados de pesquisas de intenção de voto para prefeitos de 23 capitais, realizadas no final de agosto/2024, a Quaest identificou grande variabilidade: desde 21% de aprovação do governo Lula (contra 51% de reprovação) em Boa Vista (RR), até uma aprovação de 41% (contra 29% de reprovação) em Recife (PE). 

Uma clara tendência identificada no referido levantamento foi a maior propensão à avaliação ruim do atual governo nas cidades onde o candidato Jair Bolsonaro foi mais votado em 2022, ou seja, há um forte componente regional.

É importante ressaltar que, mesmo nas 4 cidades onde atualmente o governo Lula é melhor avaliado (Recife, Teresina, Fortaleza e Salvador), em três delas (Teresina, Fortaleza e Salvador) o candidato apoiado pelo atual Presidente da República não lidera as pesquisas de intenção de voto locais, o que pode, evidentemente, se modificar ao longo da campanha, especialmente em Teresina, onde a diferença entre os candidatos é pequena. 

É fato que diversos fatores influenciam a decisão do voto nas eleições municipais, especialmente em momento de polarização política e influência de redes sociais, porém, a performance econômica nacional pode exercer papel relevante, tanto no pleito de 2024, como também de 2026. Se por um lado nota-se elevação na popularidade do atual governo nas últimas pesquisas já citadas, por outro lado, recentemente, em julho de 2024, pesquisas revelavam uma avaliação presidencial pior que a observada no início do mandato, em março de 2023^[37]. 

 

3. A Especificidade da Eleição Municipal

 

O federalismo brasileiro tem como referência aquele implantado nos Estados Unidos da América a partir do final do século XIII. Entretanto, entre nós ganhou características próprias, em boa medida como desdobramento de uma cultura política centralizadora no período imperial, e da persistente concentração espacial da economia que chegou até os dias de hoje. Ele tem sido marcado por um movimento pendular. Existem tempos em que predomina a descentralização, com o fortalecimento das unidades

 

subnacionais (estados e municípios). E que são sucedidos por outros no qual a União, em especial o governo federal, concentra muito poder. E assim o ciclo recomeça^[38].  

O processo de redemocratização do Brasil, a partir dos anos de 1980, impulsiona as forças políticas descentralizadoras, com os governadores eleitos em 1982 assumindo papel proeminente^[39]. A Constituição Nacional de 1988 consolidou esta tendência, assegurando maiores recursos políticos e financeiros para estados e municípios. A chamada “Constituição Cidadã” reconhecia, portanto, que o enfretamento dos problemas sociais não dependia apenas do poder central. Os constituintes optaram por um federalismo cooperativo, no qual os três entes federados teriam responsabilidades na provisão dos serviços sociais, e deveriam atuar de forma articulada para atender a população em todo o território nacional^[40]. 

É grande a importância do governo federal num país marcado por desigualdades regionais. Ainda mais quando se trata da coordenação, financiamento e avaliação das políticas sociais. Mas os governos estaduais e municipais também precisam funcionar, atuando sobre realidades locais que conhecem bem, mobilizando recursos humanos qualificados, e interagindo com a população em todo o ciclo das políticas públicas (definição das prioridades, elaboração, implementação e avaliação)^[41]. A descentralização tem enfrentado dificuldades históricas, e ainda não se pode dizer que estão completamente superadas. Mas trata-se de um objetivo a ser alcançado, em

 

benefício do melhor desenho da política pública, da eficiência nos gastos, da participação social e da própria redução das desigualdades territoriais^[42].

Nesta perspectiva, ganha importância as eleições que se aproximam, na qual serão escolhidos o prefeito e Câmara dos Vereadores das cidades brasileiras. As escolhas do eleitorado nas eleições municipais têm repercussão na vida dos moradores por três razões principais. A primeira delas diz respeito ao próprio processo decisório inerente ao poder público local. O texto constitucional de 1988 fortaleceu o status do município no arranjo federativo brasileiro^[43]. Os constituintes fizeram a opção de estabelecer um conjunto de competências comuns para União, estados e municípios, como exposto no Art. 23. Essa escolha permitiu que as localidades municipais pudessem, a partir de então, atuar em áreas como saúde, meio ambiente, cultura, educação, pobreza, moradia, saneamento básico, entre outras. A experiência acumulada, desde os anos de 1990, mostra que as prefeituras assumiram responsabilidades relevantes, tais como: a) assegurar creches, pré-escola e ensino fundamental; b) garantir parte dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS); c) regular o uso e ocupação do solo urbano; d) promover investimentos de infraestrutura urbana; e) regular o transporte coletivo (ônibus, táxis e transporte por aplicativo); f) fazer operação do trânsito e investimentos de mobilidade urbana; g) prover a coleta de lixo e sua destinação; h) garantir iluminação pública; g) apoiar a segurança pública com a guarda municipal^[44].

As eleições municipais também são relevantes por estimular a participação social, contribuindo para valorização da democracia brasileira, tão criticada nos últimos anos, e para formação de uma cidadania política, que começa a nível local. Existem dificuldades para acompanhar questões decididas em Brasília ou na capital do estado, lugar em que normalmente ficam localizados o executivo e o legislativo estadual. Mas quando o processo decisório acontece no âmbito do município, existem condições mais propícias para participação dos cidadãos e cidadãs, e das associações comunitárias.

Em outras palavras, “a melhor maneira de ensinar a democracia é nos

 

municípios. É nele que o trabalho prático e o resultado de uma eleição têm a melhor visibilidade”^[45]. A cultura política democrática pode e deve ser exercitada no âmbito local. 

Não é possível esquecer, finalmente, que as eleições municipais oferecem uma oportunidade de avançar no processo de renovação de lideranças políticas, permitindo a incorporação de grupos sociais pouco representados, de jovens talentos que surgem nos movimentos sociais e associações de moradores, e de pessoas comprometidas com a luta pelos direitos da cidadania no contexto democrático e republicano. 

 

3.1 Das Características do Eleitorado Nacional 

 

A Tabela 6 mostra a evolução do eleitorado brasileiro, entre os anos de 2020 e 2024. Atualmente existem 155.912.680 eleitoras e eleitores no Brasil, o que significa um aumento de 5,4% em relação a eleição de 2020. As regiões Sudeste e Nordeste são os dois maiores colégios eleitorais, reunindo, em 2024, aproximadamente 43% e 28% do total, respectivamente. Em seguida aparecem as regiões Sul, Norte e Centro-Oeste, com respectivamente 15%, 8% e 6% do eleitorado. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres representam aproximadamente 52,4% do eleitorado nacional, enquanto os homens somam 47,5%. Vale registrar que quase 28.000 pessoas “não informaram o gênero pelo qual se identificam, o que representa 0,02% do total de eleitores”, e que mais de 41.000 usarão o nome social, número quatro vezes maior do que na eleição de 2020 (TSE, julho de 2024). 

Com relação a faixa etária, o eleitorado se distribui da seguinte maneira: grupo de 16 a 24 anos representa 12,9% do eleitorado; grupo de 25 a 44 anos equivale 40,2%; grupo de 45 a 69 anos reúne 37,1%; e aquele acima 70 anos representa 9,8%. Uma boa notícia é o crescimento de 78% no número de eleitoras e eleitores na faixa de 16 e 17 anos, em comparação com a eleição de 2020. Quando se observa a escolaridade, verifica-se a seguinte distribuição: 3,5% das eleitoras e eleitores escolheram a opção “ser analfabeto”; 6,6% informaram que “lê e escreve”; 6,4% declararam ter o

 

ensino fundamental incompleto; 22,5% possuem o ensino fundamental incompleto; 17,8% informaram possuir o ensino médio incompleto; 27% declaram ter o ensino médio completo; 5,3% possuem o ensino superior incompleto; 10,7% disseram ter ensino superior completo (TSE. Julho de 2024). 

Quando comparado com eleições anteriores, é possível dizer que o eleitorado está mais envelhecido e com mais anos de escolaridade. Não há ainda informações disponíveis sobre cor ou raça dos eleitores, porque essa solicitação de autodeclaração foi feita mais recentemente (Folha de Pernambuco, julho de 2024).

 

TABELA 6 – ELEITORADO BRASILEIRO E GRANDES REGIÕES, EM 2020 E 2024

 

Brasil e Grandes Regiões	Eleitorado		Participação Eleitorado Nacional em 2024
	Outubro de 2020 (1)	Outubro de 2024 (2)
Centro-Oeste	8.855.507	9.747.379	6,2%
Nordeste	40.652.034	43.302.692	27,8%
Norte	11.908.196	12.987.166	8,3%
Sudeste	64.720.797	66.906.335	43,0%
Sul	21.781.949	22.969.108	14,7%
Brasil	147.918.483	155.912.680	100%

Fonte: (1) TSE.   ^[46](2)  ^[47]

 

 

Neste ano as eleições irão ocorrer em 5.569 municípios, com o acréscimo, em relação ao pleito de 2020, da localidade de Boa Esperança do Norte no estado do Mato Grosso. As eleitoras e eleitores do Distrito Federal,

 

de Fernando de Noronha e residentes no exterior não participam do processo eleitoral^[48].  

 

3.2 - Das Diferenças entre os Municípios brasileiros  

 

É preciso ressaltar a existência de grande quantidade de municípios brasileiros, muitos deles surgidos a partir dos anos de 1980. A Tabela 2 mostra a evolução destas unidades subnacionais no início da redemocratização do país. Segundo Vidal Dias da Mota Júnior, foram criados 1.408 municípios entre 1984 e 1979. A maioria com até cinco mil habitantes (52,27% do total), e de cinco mil a dez mil habitantes (25,80%). Isto significa mais de mil novos pequenos municípios, todos eles dependentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outras transferências do governo federal. 

Com relação a esta dinâmica no plano local, tudo indica que preponderou a racionalidade dos políticos com base local, sobretudo daqueles que se encontravam na oposição, todos interessados em cargos eletivos adicionais^[49]. Em geral, a divisão do município, resultado da emancipação de um de seus distritos, não resultou em melhorias para a população residente. Pode-se dizer que existe uma fragmentação municipal excessiva, com a presença de inúmeras localidades sem autonomia financeira, impossibilitadas de atender às demandas sociais com recursos próprios.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA 7 – EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE MUNICÍPIOS BRASILEIROS – 1984 A 1997

 

Grandes Regiões			Grupo de Municípios
		Até 5000 hab.	De  5000 a 10.000 hab.	De  10.000 a 20.000 hab.	De  20.000 a 50.000 hab.	De  50.000 a 100.000 hab.	De  100.000 a 500.000 hab.	Total
Nordeste	Total	146	108	125	20	2	0,0	401
	%	36,41	26,93	31,17	4,99	0,50	0,0	100,0
Norte	Total	97	48	42	17	3	0,0	207
	%	46,86	23,19	20,29	8,21	1,45	0,0	100,0
CentroOeste	Total	80	30	19	6	3	0,0	138
	%	52,97	21,74	13,77	4,35	2,17	0,0	100,00
Sul	Total	295	88	19	6	3	0,0	411
	%	71,70	21,41	4,62	1,46	0,73	0,0	100,0
Sudeste	Total	118	85	29	14	2	3	251
	%	47,01	33,86	11,55	5,58	0,80	1,20	100,0
Brasil	Total	736	359	234	63	13	3	1408
	%	52,27	25,80	16,62	4,47	0,92	0,21	100,0

Fonte: Motta Júnior, 2006.

 

A Tabela 8 enfatiza as diferenças econômicas e populacionais entre os municípios brasileiros, com relação ao ano de 2021. Os resultados apresentados traduzem a tendência histórica de concentração espacial da economia brasileira, o que termina estimulando o fluxo migratório interno. Observa-se que as onze localidades economicamente mais desenvolvidas – São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Manaus (AM), Curitiba (PR), Osasco (SP), Maricá (RJ), Porto Alegre (RS), Guarulhos (SP) e Fortaleza (CE) – representavam 25% do PIB Nacional, e nelas residiam 16,6% da população brasileira. Um total de 424 munícipios, que corresponde a 7,6% do total de cidades, representavam 75% do PIB brasileiro. Desnecessário dizer que nestas localidades estão a maior parte da população (58,9% da soma geral), e as melhores oportunidades de emprego, de mobilidade social e de acesso aos serviços públicos. Por outro lado, os 1.306 municípios de menores PIBs foram responsáveis por 1,0% do PIB total, e neles viviam, em 2021, aproximadamente 3% da população brasileira.

 

TABELA 8 - NÚMERO DE MUNICÍPIOS E PARTICIPAÇÃO RELATIVA E ACUMULADA DOS MUNICÍPIOS E DA POPULAÇÃO, SEGUNDO AS FAIXAS DE

PARTICIPAÇÃO RELATIVA NO PRODUTO INTERNO BRUTO TOTAL DO BRASIL – 2021

 

Faixas de participação relativa no PIB total do Brasil	Número de Municípios	Participação   Relativa (%)		Número de Municípios Acumulado	Participação Relativa (%)
		Dos Municípios	Da População		Dos Municípios	Da População (1)
Até 25%	11	0,2	16,6	11	0,2	16,6
De 25% a 50%	76	1,4	20,0	87	1,6	36,7
De 50% a 75%	337	6,1	22,2	424	7,6	58,9
De 75% a 95%	1978	35,5	28,1	2402	43,1	87,0
De 95% a 99%	1862	33,4	9,9	4264	76,6	96,9
De 99% a 100%	1306	23,4	3,1	5570	100,0	100,0

Fonte: IBGE, 2023. (1) População estimada para 1º de julho, segundo os municípios, enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU).  

 

Considerando apenas o porte populacional dos municípios do Brasil em 2020, de acordo com a classificação do IBGE, como pode ser visto na Tabela 9, verifica-se a presença de metrópoles (49 cidades), municípios de grande porte (277), municípios de porte médio (1462), municípios de porte pequeno (2.533) e de porte muito pequeno (1249). Estratégias eleitorais dos candidatos a prefeitos variam conforme o grau de desenvolvimento da localidade. O número de cadeiras na Câmara dos Vereadores depende do tamanho do eleitorado. A disputa entre oposição e situação possui dinâmicas próprias nas grandes cidades, bem diferentes daquelas encontradas nas pequenas e médias. 

      

TABELA 9 – CLASSIFICAÇÃO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS POR PORTE POPULACIONAL – 2020

 

Porte do Município		Número de Municípios	Percentual Total Municípios	do de	Percentual População Brasileira	da
Total		5.570	100%		100%
+ de 500 mil habitantes		49	1%		32%
entre 100 mil e 500 mil habitantes		277	5%		26%
entre 20 mil e 100 habitantes	mil	1462	26%		27%
entre            5          mil       e           20 habitantes	mil	2.533	46%		13%
Até 5 mil habitantes		1249	22%		2%

 Fonte: IBGE, 2020 apud Portal Instituto Cidades Sustentáveis, 2024. 

 

Nos municípios maiores, com mais de 200 mil eleitores, a eleição para prefeitura poderá ter dois turnos.  Isso acontece quando nenhum dos candidatos atinge mais da metade dos votos válidos (votos digitados nas urnas eletrônicas, excetuando brancos e nulos)^[50]. Nas eleições de 2024, existem 103 cidades nesta situação (TSE, 30 de julho 2024). Como a maior parte da mídia nacional está situada nestas áreas, é esperado que estas disputas ganhem maior visibilidade. Além disso, muitos candidatos e candidatas que participam são conhecidos em todo o país, o que aumenta a curiosidade sobre a competição eleitoral. Isto não significa que os atores políticos nacionais vão ignorar os resultados gerais para prefeituras e legislativos municipais. Uma base municipalista é importante para a consolidação da legenda partidária, e prepara terreno para as próximas eleições gerais em 2026. 

 

4. Calendário Eleitoral, Financiamento das Campanhas e Desigualdade na Disputa pelo Voto

 

Os estudos sobre eleições municipais cresceram nos anos recentes, e têm procurado lançar luz sobre suas especificidades, e apontam questões que devem ser acompanhadas neste ano, tais como: o desempenho dos partidos políticos e das candidatas mulheres^[51]; o aumento dos não-votos (brancos, nulos e abstenção), e a repercussão das eleições municipais no

 

plano nacional⁶⁹; a importância dos programas de governo na eleição para prefeitura^[52]; determinantes da sub-representação política dos não-brancos⁷¹; violência política eleitoral^[53]; determinantes na reeleição de prefeitos^[54]. 

A despeito disso, cada eleição tem uma história própria. O que significa ficar atento ao desenrolar do processo eleitoral em curso, aos pontos da agenda municipal, ao perfil dos atores políticos emergentes, aos contornos da comunicação política, ao processo de decisão do voto da juventude, entre outros aspectos. A história da eleição municipal de 2024 ainda pode ser antecipada.     

Nesse sentido, é importante fazer alguns destaques. A Ministra Cármen Lúcia estará na presidência do Tribunal Superior Eleitoral durante a realização das eleições municipais de 2024. Embora o Tribunal Regional Eleitoral, em cada estado da federação, seja a instância natural para resolução dos problemas locais, não deve ser esquecida a importância do TSE nas eleições de 2020 e 2022. 

O Calendário Eleitoral estabelece que o primeiro turno acontecerá no dia 06 de outubro, e o segundo turno no dia 27 de outubro, caso seja preciso nas disputas para prefeitura em cidades com mais 200 mil eleitores. As eleições legislativas se encerram no primeiro turno. O cronograma eleitoral avançou rapidamente, especialmente a partir do final das convenções partidárias (05/08) e com o início da campanha eleitoral (16/08). Vale a pena ressaltar que a propaganda no rádio e televisão, no primeiro turno, irá ocorrer no

 

⁶⁹ MONTEIRO, Geraldo Tadeu Moreira; ISMAEL, Ricardo (orgs.). O Brasil nas urnas: As eleições municipais de 2016. Rio de Janeiro: Editora Gramma, pp. 173-192, 2018.

período de 30 de agosto a 3 de outubro. Além disso, partidos políticos, candidatas e candidatos devem apresentar a prestação de contas parcial entre os dias 9 e 13 de setembro, informando os nomes, CPF ou CNPJ de doadores e suas respectivas contribuições. Estes dados estarão disponíveis ao público até dia 15 de setembro. O problema aqui é que a prestação final de contas somente acontecerá depois do segundo turno.

As regras que orientam a eleição para o legislativo municipal, assim como aconteceu em 2020, não permitem a possibilidade de realização de coligações partidárias. Entretanto, as federações partidárias, criadas nas eleições nacionais de 2022, terminam ocupando esse espaço. Elas irão participar pela primeira vez do pleito municipal, e são assim denominadas: (1) Federação Brasil da Esperança composta pelo PT, PCdoB e PV; (2) Federação PSDB Cidadania, composta pelo PSDB e Cidadania; (3) Federação PSOL REDE, composta pelos partidos políticos que lhe deram nome. A federação define uma aliança com duração mínima de quatro anos entre os partidos aliados nas eleições para cargos do Poder Executivo e do Poder legislativo. Diferentemente, a antiga coligação partidária tinha validade temporária, somente durante o processo eleitoral em curso.   

Não houve alteração na eleição para prefeito. Neste caso, continuam permitidas as coligações partidárias. Sendo assim, as alianças eleitorais devem ser buscadas pelos candidatos e candidatas ao Poder Executivo municipal, porque podem ampliar a mobilização de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), e o tempo na propaganda eleitoral no rádio e televisão. 

Sobre o financiamento eleitoral, deve ser ressaltado que as doações feitas por pessoas jurídicas permanecerão proibidas nas eleições municipais deste ano, em sintonia com a decisão, no ano de 2015, tomada pelo Supremo Tribunal Federal^[55]. O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil dependerá, portanto, dos recursos públicos alocados no FECF, cuja distribuição é feita pelos partidos políticos, e de doações realizadas por pessoas físicas, dentro dos limites estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral. 

 

A propósito, a Tabela 5 apresenta a distribuição dos recursos do FEFC nas eleições de 2024, considerando os doze partidos políticos com maior participação. Lembrando que o montante total repartido entre os 29 partidos políticos existentes foi de R$ 4.961.519.777,00 (TSE, junho de 2024). O PL, o PT e União Brasil foram os partidos que mais receberam. Depois observa-se um segundo bloco, com PSD, PP, MDB e Republicanos. Finalmente, um terceiro bloco com PDT, PSB, PSDB e PSOL. Tomando como referência a posição do partido no espectro ideológico no Congresso Nacional^[56], pode-se dizer que os partidos de centro-direita ou de direita conquistaram uma maior fatia do FEFC, sendo o PT uma exceção.   

 

TABELA 10 – DISTRIBUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE

CAMPANHA (FEFC) PELOS DOZE PRINCIPAIS PARTIDOS POLÍTICOS – 2024

  

          

          

 

Duas decisões do STF tiveram repercussão da distribuição dos recursos do FECF, favorecendo as mulheres e os negros no financiamento eleitoral. No intuito de estimular a participação eleitoral feminina, o STF decidiu, em 2018, que as agremiações partidárias deveriam reservar pelo menos 30% dos recursos eleitorais para as campanhas de candidatas no período eleitoral. É bom lembrar que já existia a obrigatoriedade, por parte dos partidos políticos, de preenchimento da lista para eleições legislativas com pelo menos 30% de mulheres. Por ocasião das eleições municipais de 2020, o TSE esclareceu que tais recursos deveriam acompanhar a proporção de candidatas na lista apresentada no processo eleitoral.

As candidaturas de pessoas negras foram beneficiadas por uma decisão do STF no mesmo sentido, que já vigorou no pleito municipal de 2020. A nova orientação estabeleceu que a distribuição do FEFC, e do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, devem atender a proporção de candidatos negros apresentados pelo partido na disputa eleitoral. Desta forma, o calendário eleitoral de 2024 determina que o TSE deve divulgar, até 20 de agosto, os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do FEFC. 

A questão do financiamento de campanhas eleitorais é central para a redução do desequilíbrio na competição eleitoral entre candidatos e candidatas, na disputa pelo voto do(a) eleitor (a). Embora possam ser registrados avanços na distribuição do FEFC, estamos longe de uma situação que permita, por exemplo, uma liderança das áreas periféricas da cidade ter chances de sucesso na eleição.     

O debate sobre a reeleição é uma outra questão que surge com frequência em ano eleitoral. Prefeitos que são candidatos à reeleição possuem a vantagem de disputar o pleito municipal sem deixar o cargo. Nos últimos anos, porém, a presença da Lei 9840/99, mais conhecida com a “Lei Contra a Compra de Votos”, tem ajudado a Justiça Eleitoral a coibir a utilização da máquina pública para fins eleitorais, impedindo manobras irregulares dos prefeitos que tentam a reeleição. A mesma lei tem sido usada contra o uso do poder econômico nas eleições, embora falte à Justiça Eleitoral meios para efetuar maior fiscalização durante o desenrolar do processo. 

É importante ressaltar um outro problema recorrente. Com o final das convenções partidárias, ocorridas no início de agosto, foram definidas as candidaturas a prefeito e vice-prefeito, bem como a lista de vereadores de cada partido político participante. Existem, portanto, duas eleições que correm em paralelo. O eleitor brasileiro, entretanto, acompanha com maior atenção a eleição para o Poder Executivo. A mídia, em geral, consegue acompanhar bem a disputa para prefeitura, com debates entre os principais candidatos, entrevistas individuais, e cobertura do dia a dia dos postulantes. Tem, contudo, grandes dificuldades de oferecer cobertura semelhante para a eleição proporcional, face ao grande número de candidatos a vereador. Isto termina reforçando uma tendência antiga: o eleitor concentra seu foco na eleição para prefeito, e deixa para última hora a escolha do seu representante no legislativo municipal. Este problema deve mobilizar a justiça eleitoral, os meios de comunicação e a sociedade de uma forma geral. A eleição da Câmara de Vereadores tem relevância na democracia local.              Isto para não falar do personalismo que predomina, muitas vezes, no comportamento eleitoral de brasileiras e brasileiros, e que pode ser apontada como uma das causas baixa institucionalização do nosso sistema partidário^[57]. Votar em pessoas, sem nenhuma preocupação com o programa e a ideologia do partido político do candidato(a), enfraquece as próprias agremiações partidárias e o vínculo entre o eleitor (a) e sua representação política.        

 

5. As mulheres, os negros e a luta contra a sub-representação na política  

 

Os dados do perfil das candidaturas às eleições de 2024 são desanimadores quando avaliamos a relação entre demografia e subrepresentação. Combinados com as últimas decisões do Legislativo e do Judiciário, essas estatísticas tornam o cenário da corrida eleitoral previsível: é evidente que são os homens brancos e ricos que ocupam os espaços de poder, muito provavelmente por meio de instrumentalização das instituições

 

públicas e os partidos políticos, como destacado por Carmela Zigoni e José Antônio Moroni, ambos do Instituto de Estudos Socioeconômicos  (Inesc)^[58]. 

Em quase metade (49,67%) dos municípios, haverá apenas duas candidaturas, e, nesse contexto, 72,2% dos casos, as duas pessoas que disputam a prefeitura são homens. Em 227 municípios, só haverá um candidato, sendo 200 homens e 27 mulheres. Em seis capitais do país, não haverá nenhuma mulher candidata à prefeitura. São elas: Rio Branco (AC), Manaus (AM), Fortaleza (CE), Cuiabá (MT), João Pessoa (PB) e Florianópolis

(SC)^[59]. 

Apesar de prever a proporção de, pelo menos, 30% das candidaturas para mulheres, para alcançar essa cota, os partidos políticos preferem cumprila usando os cargos de vereador/a e não nas brigas pelas prefeituras. Os homens somam 85% das candidaturas a prefeito e 65% na disputa pela vereança. 

É fato que, no Brasil, a participação feminina na política, somente foi assegurada em 1932, quando o sufrágio feminino foi previsto pelo primeiro Código Eleitoral brasileiro, garantindo-se à mulher brasileira, o direito de votar e ser votada, que foi inserido na Constituição de 1934 como facultativo. Ainda que tal situação não seja peculiar ao Brasil, mas sim similar à de diversos países, a situação brasileira nesse ponto, lamentavelmente, se iguala, e é até mesmo pior, que a de diversos países conhecidos por não respeitarem os direitos da mulher, como Iraque, Paquistão, Arábia Saudita, Nigéria e República do Congo.

A proporção entre brancos e negros para todos os cargos está mais equitativa. As candidaturas pardas e pretas correspondem a mais da metade do total (52,73%), sinalizando um discreto aumento de 2,8% em relação a 2020. Mas há uma razão que explica este resultado, em relação à questão de gênero e a sub-representação racial. A politização da desigualdade racial é bem mais recente que a politização da desigualdade de gênero, incorrendo na falta de dados sobre a raça/cor dos candidatos. Já há algum tempo, o

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza informações dos candidatos

 

registrados, como profissão, patrimônio, gastos de campanha, escolaridade, gênero etc. No entanto, somente nas últimas eleições de 2014 a variável raça/cor foi adicionada aos registros do TSE.

Esses números são agravados com um acordo, no Congresso Nacional, em agosto de 2024, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 09/2023, agora Emenda Constitucional 113/24 — também conhecida como PEC da Anistia. A medida retira recursos das candidaturas negras, na medida em que extingue a proporcionalidade da distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha para as pessoas negras, fixando um limite de 30%.

Pela regra anterior à PEC, a proporcionalidade poderia aumentar os recursos do Fundo Eleitoral para as candidaturas pretas e pardas, uma vez que mais de 50% dos postulantes aos cargos do Legislativo e do Executivo municipal são negros. Segundo uma projeção realizada pela iniciativa Pacto pela Democracia, as candidaturas negras deixarão de receber R$ 1,1 bilhão nas eleições deste ano sob a nova regra. 

Enquanto isso, crescem os casos de violência política de gênero e raça em todos os cantos do país. O GT Mulheres e Violência Política, da Procuradoria Geral da República, monitora atualmente 97 casos de violência virtual e 84 em ambientes físicos, desde a promulgação da Lei 14.192 de 2021. A lei, além de versar sobre a violência de gênero, qualifica a discriminação de raça e etnia e prevê aumento de pena para atos cometidos contra mulheres gestantes, idosas e deficientes. 

A referida lei também responsabiliza os partidos políticos pela coibição desses crimes e suporte às vítimas. Dificultar o financiamento de campanhas de mulheres, principalmente mulheres negras, pode ser entendido como um ato de violência política. Sem recursos, as condições de participação das candidatas se tornam inviáveis, o que, em muitos casos, podem resultar em dívidas financeiras pessoais, além de impactos simbólicos e psicológicos. 

 

6.    Algumas disputas nas capitais brasileiras por região

 

O objetivo deste tópico é discutir, de forma resumida, as disputas em algumas das principais cidades brasileiras, procurando contemplar cada uma das regiões do país. Para isso foram escolhidas algumas capitais, cujas eleições podem trazer desdobramentos no cenário político nacional e estadual. Em cada caso, serão apontados o(a)s candidato(a)s mais competitivos, tomando como referência a última pesquisa eleitoral disponível. Por se tratar de institutos de pesquisa com credibilidade, e com muitos resultados disponíveis sobre as principais cidades brasileiras, adotou-se como referência o Datafolha e o Quaest. Nunca é demais lembrar que pesquisa eleitoral retrata um momento do processo eleitoral, dentro da margem de erro definida, e que muitas vezes sofre mudanças na reta final, e até no dia da eleição. 

 

6.1  São Paulo (SP)

 

TABELA 11 – ELEIÇÃO MUNICIPAL NA CIDADE DE SÃO PAULO (SP)

 

Eleitorado: 9.332.244 eleitoras e eleitores (1)
Principais Candidatos/Candidatas (Partido Político)	Intenções de Voto/ Datafolha realizado entre dias 10 e 12/09 (2)	Questões Relevantes
Ricardo Nunes (PMDB)	27%	-              Quem vence o embate entre Lula x Bolsonaro? -              Tarcísio Freitas pode sair enfraquecido na capital?  -              Ascensão de Marçal representa um racha no bolsonarismo?
Guilherme Boulos (PSOL))	25%
Pablo Marçal (PRTB)	19%
Tabata Amaral (PSB)	8%
José Luiz Datena (PSDB)	6%
Em branco/nulo/nenhum	7%
Não sabem	4%

Fonte: (1) TRE/SP, 2024; (2) Portal G1, 12/09/2024. 

 

A   disputa eleitoral para prefeitura da cidade de São Paulo está muito acirrada, envolvendo especialmente três candidatos: Ricardo Nunes (MDB), Guilhermo Boulos (PSOL) e Pablo Marçal (PRTB).  A definição dos concorrentes que irão para o segundo turno deve ficar para a reta final da primeira rodada, depois dos últimos debates na TV e da migração de votos para os mais bem colocados (voto útil). 

Guilherme Boulos conta com apoio do presidente Lula, que está bastante envolvido na campanha do aliado político, inclusive com participação nos comícios e na propaganda eleitoral obrigatória no rádio e na TV. O prefeito Ricardo Nunes, que tenta a reeleição, tem sido apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo atual governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Pablo Marçal não tem um renomado padrinho político à vista, mas conta com o apoio de grande parte do eleitorado bolsonarista, o que o aproxima do próprio Bolsonaro. Cresceu nas pesquisas eleitorais a partir dos debates na TV, quando adotou uma estratégia voltada para produção de vídeos nas redes sociais (Portal UOL, 29/08/2024)    

 

6.2  Recife (PE)

 

TABELA 12 – ELEIÇÃO MUNICIPAL NA CIDADE DE RECIFE (PE)

 

Eleitorado: 1.219.917 eleitoras e eleitores (1)
Principais Candidatos/Candidatas (Partido Político)	Intenções de Voto/ Pesquisa Quaest realizada entre dias 08 e 10/09 (2)	Questões Relevantes
João Campos (PSB)	76%	-              Lula sai fortalecido, mas a vitória é mais de João Campos?  -              João Campos será candidato ao governo estadual em 2026, e desponta como liderança regional? -              A governadora Raquel Lyra (PSDB) sai enfraquecida na capital?
Gilson Machado (PL)	6%
Daniel Coelho (PSD)	6%
Dani Portela (PSOL)	2%
Indeciso	4%
Em branco/nulo/não vai votar	2%

Fonte: (1) TRE/PE, 2024; (2) Portal G1, 11/09/2024.

 

No Nordeste, o Recife tem tradição de disputas claras entre forças progressistas e conservadoras. Desde o início deste século vem sendo governada pelos progressistas (PT e PSB). Nas eleições nacionais de 2022, no entanto, Bolsonaro teve um excelente desempenho no município (44% dos votos, embora Lula tenha liderado com 56%). 

O PL tem candidato (ex Ministro do Turismo de Bolsonaro). A coligação formada em torno do PSDB da Governadora também está na disputa , assim como um setor da esquerda (com a única mulher, do PSOL, que poderá ter muitos votos da base militante do PT, embora o Partido integre a “Frente Popular” liderada pelo atual Prefeito (do PSB), que não viu sua pretensão de indicar o vice de João Campos ser atendida (sob a concordância de Lula). Nas pesquisas, o atual Prefeito e vice-presidente nacional do PSB, o jovem João Campos, lidera com 74% das intenções de voto (avaliado como melhor administração das capitais do país em pesquisa recente da ATLASINTEL e diálogo com a população via redes sociais muito competente). Os demais estão num patamar de 5% cada.  A não ser que ocorra “fato novo” relevante, a eleição se define no primeiro turno. Mas Pernambuco e Recife já viveram “fato novo” que virou a chave da eleição. João Paulo/PT ganhou, em 2000, do favoritíssimo Roberto Magalhães/PFL, que se candidatava à reeleição e Eduardo Campos, pai do Prefeito atual, ganhou para Governador em 2006, tendo partido de 5% nas pesquisas iniciais). 

O atual prefeito João Campos (PSB) lidera com grande vantagem, tendo o apoio de Lula, e deve se reeleito no primeiro turno. Gilson Machado (PL), candidato de Bolsonaro, tem enfrentado dificuldades de assegurar apoios entre o próprio eleitorado bolsonarista. Uma vitória consagradora de Campos poderá impulsionar sua candidatura ao governo do estado em 2026, trilhando caminho de seu pai, o ex-governador Eduardo Campos. 

 

6.3  Fortaleza (CE)

 

TABELA 13 – ELEIÇÃO MUNICIPAL NA CIDADE DE FORTALEZA (CE)

 

Eleitorado: 1.869.135 eleitoras e eleitores (1)
Principais Candidatos/Candidatas (Partido Político)	Intenções de Voto/ Pesquisa Quaest realizada entre dias 08 e 10/09 (2)	Questões Relevantes
Capitão Wagner (União Brasil)	24%	- O embate principal será entre o candidato de Lula (Evandro) e de Bolsonaro (André Fernandes ou Capitão Wagner)?
Evandro Leitão (PT)	21%
André Fernandes (PL)	21%
José Sarto (PDT)	18%
Não sabe/Não respondeu	5%
Branco/nulo	8%	- O PT conseguirá conquistar a prefeitura da capital, depois de vencer a disputa pelo governo estadual?    - Ciro Gomes, que apoia a reeleição de José Sarto, pode sair derrotado?

Fonte: (1) TRE/CE, 2024; (2) Portal G1, 12/09/2024 

 

A   eleição para prefeitura de Fortaleza está indefinida, e tudo indica que haverá segundo turno. Existem dois candidatos do campo bolsonarista. Capitão Wagner (União Brasil), que tem liderado as pesquisas eleitorais, e André Fernandes (PL), apoiado formalmente por Bolsonaro. O atual prefeito José Sarto (PDT) tenta a reeleição, e para isso tem apoio de Ciro Gomes. O candidato do PT, André Leitão, conta o apoio do presidente Lula, do governador Elmano de Freitas (PT) e do Ministro da Educação Camilo Santana, o que pode impulsionar sua candidatura no final do primeiro turno. 

 

6.4  Porto Alegre (RS)

 

TABELA 14 – ELEIÇÃO MUNICIPAL NA CIDADE DE PORTO ALEGRE (RS)    

 

Eleitorado: 1.096.641 eleitoras e eleitores (1)
Principais Candidatos/Candidatas (Partido Político)	Intenções de Voto/ Pesquisa Quaest realizada entre dias 24 e 26/08 (2)	Questões Relevantes
Sebastião Melo (MDB)	36%	-              O embate ficará polarizado entre o MDB e o PT?  -              A candidata Juliana Brizola, apoiada pelo governador Eduardo Leite, tem alguma chance?
Maria do Rosário (PT)	31%
Juliana Brizola (PDT)	11%
Indecisos branco/nulo/nenhum	12%
Branco/nulo/não vai votar	7%
		- O governador poderá sair enfraquecido na capital?

Fonte: (1) TRE/RS, 2024; (2) Portal G1, 27/08/2024. 

 

Em função do cenário ocasionado pela tragédia climática e suas repercussões sociais, como ainda na economia (ver item 2.3), as eleições municipais de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul terão características distintas tanto em relação às eleições passadas quanto em relação aos demais Estados Brasileiros. Um primeiro aspecto que já pôde ser verificado após o fechamento do prazo para candidatura foi que o Rio Grande do Sul é a unidade da Federação com o maior número de Municípios (43) e maior proporção (8,6%) com apenas um candidato concorrendo ao cargo de Prefeitos^[60]. Os Municípios com apenas um candidato são de pequeno ou médio porte. Da perspectiva do processo democrático, tanto os moradores quanto os especialistas entendem que uma eleição com apenas um candidato possuí a desvantagens por não instigar o debate e não proporcionar opções de escolha para os eleitores^[61].  Noutro extremo, a capital do Estado – Porto Alegre – tem o maior número de candidatos postulantes à vaga de Prefeito. Apesar de ter sido um dos locais em que a tragédia climática explicitou falhas graves nos mecanismos de contenção das cheias, revelando a falta de manutenção, insuficiência, obsolescência e incapacidade do sistema vigente a capital gaúcha é palco de disputa acirrada entre os principais candidatos.

A   disputa para prefeitura de Porto Alegre encontra-se polarizada entre o atual prefeito Sebastião Melo (MDB) e a deputada federal Maria do Rosário (PT). De certa forma, reproduzindo o embate de quatro anos atrás entre o próprio Sebastião Melo e a ex-deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB). A ex-deputada estadual Juliana Brizola, neta de Leonel Brizola, procura se

 

aproximas de seus concorrentes, e conta com o apoio do governador Eduardo Leite (PSDB).

 

6.5  Goiânia (GO)

 

TABELA 15 – ELEIÇÃO MUNICIPAL NA CIDADE DE GOIÂNIA (GO)

 

Eleitorado: 1.030.274 eleitoras e eleitores (1)
Principais Candidatos/Candidatas (Partido Político)	Intenções de Voto/ Pesquisa Quaest realizada entre dias 31/08 e 02/09 (2)	Questões Relevantes
Delegada Adriana Accorsi (PT)	22%	Quem leva melhor na disputa, Lula, Ronaldo Caiado ou Bolsonaro?    Rogério Cruz, atual prefeito, ainda pode chegar ao segundo turno?
Vanderlan Cardoso (PSD)	19%
Sandro Mabel (União Brasil)	19%
Fred Rodrigues (PL)	9%
Rogério Cruz (Solidariedade)	4%
Indecisos	11%
Branco/Nulo/Não votar	8%

Fonte: (1) TRE/GO, 2024; (2) Portal G1, 03/09/2024. 

 

A   disputa para prefeitura de Goiânia deve ir para o segundo turno, mas existe uma indefinição sobre quem estará na rodada final. A deputada federal Delegada Acorsi (PT) lidera as pesquisas eleitorais, e conta com o apoio do presidente Lula. O senador Vanderlan Cardoso (PSD) vem em segundo lugar, empatado com Sandro Mabel (União Brasil), aliado do governador Ronaldo Caiado (União Brasil). O candidato de Bolsonaro, Fred Rodrigues (PL), e o atual prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Solidariedade), estão bem atrás nas intenções de voto. 

 

6.6  Belém (PA)

 

 

  

TABELA 16 – ELEIÇÃO MUNICIPAL NA CIDADE DE BELÉM (PA)

 

Eleitorado: 1.056.687 eleitoras e eleitores (1)
Principais Candidatos/Candidatas (Partido Político)	Intenções de Voto/Pesquisa Quaest entre dias 28 e 30/08 (2)	Questões Relevantes
Delegado Éder Mauro (PL)	23%	-              O embate principal será entre os candidatos de Bolsonaro e do governador Helder Barbalho?    -              Será o fim do ciclo do PSOL na prefeitura?
Igor Normando (MDB)	21%
Edmilson Rodrigues (PSOL)	15%
Jefferson Lima (Podemos)	14%
Indecisos	6%
Branco/Nulo/Não pretendem votar	7%

Fonte: (1) TRE/PA, 2024; (2) Portal G1, 31/08/2024. 

 

Segundo a pesquisa eleitoral mais recente, a eleição para prefeitura de Belém está sendo liderada pelo Delegado Éder Mauro (PL), candidato do expresidente Bolsonaro. Em seguida aparece Igor Normando (MDB), como o apoio do governador Helder Barbalho (MDB). O atual prefeito da cidade, Edmilson Rodrigues (PSOL), vem em terceiro lugar, e conta com o apoio do Partido dos Trabalhadores, que possui secretarias na gestão municipal. Em quarto lugar, desponta Jefferson Lima, empresário e apresentador de programa na televisão local (Portal O Globo, 31/08/2024).

7.    Redes sociais, fake news e as eleições municipais

 

Como dissemos na Análise de Conjuntura de abril de 2024, Yasha Mounk^[62] identificou três grandes origens ou condições para a crise recente das democracias liberais. Em primeiro lugar, esta crise (a) estaria associada às mudanças que tiveram curso nos meios de comunicação. Se antes estes limitavam e constituíam obstáculos para a “distribuição de ideias extremistas”,

 

bem como criavam um “conjunto de fatos e valores compartilhados”, dificultando a “disseminação de notícias falsas”, o surgimento e a expansão da internet teriam mudado o cenário, “empoderando movimentos e políticos outrora à margem”, sobretudo aqueles ligados a movimentos autoritários, que têm se valido da nova tecnologia para “solapar os elementos básicos da democracia liberal”. Um segundo fator responsável pela “desconsolidação das democracias” estaria (b) ligado à estagnação econômica, que teria levado diversas pessoas a desconfiarem da capacidade de os governos democráticos melhorarem suas condições materiais de existência. Por fim, em terceiro lugar, Mounk destaca (c) como um dos fatores a desencadear a crise recente da democracia a questão identitária, vivenciada com maior dramaticidade nos contextos europeu e norte-americano, associada especialmente aos novos dilemas colocados pelo aumento dos discursos contrários à imigração^[63].

Estas crises atravessadas pela democracia deveriam, segundo Mounk, ser enfrentadas e respondidas por “remédios”. Dentre eles, enfrentar os efeitos perversos causados pelas redes sociais, por meio da renovação do que ele chama de “fé cívica”, com a disseminação de valores que valorizem as “bases morais” em defesa da democracia^[64].  

Esse fenômeno, insistente e preocupante, tem a ver com o conjunto “desinformação, fake news e infodemia”. O termo desinformação é comumente utilizado para se referir a tentativas deliberadas (frequentemente orquestradas) para confundir ou manipular pessoas por meio de transmissão de informações desonestas.^[65] Já as fake news, um oxímoro que ganhou muita visibilidade, podem ser descritas como informações fabricadas que imitam o conteúdo da mídia de notícias na forma, mas não no processo organizacional

 

ou na intenção. Os veículos de notícias falsas carecem das normas editoriais e processos da mídia de notícias para garantir a precisão e credibilidade de informações.^[66] A infodemia se refere a um grande aumento no volume de informações associadas a um assunto específico, que podem se multiplicar exponencialmente em pouco tempo devido a um evento específico, como a pandemia atual. Nessa situação, surgem rumores e desinformação, além da manipulação de informações com intenção duvidosa. Na era da informação, esse fenômeno é amplificado pelas redes sociais e se alastra mais rapidamente, como um vírus, na forma de um enxame digital, geralmente contra pessoas individuais ou instituições, embaraçando-as ou escandalizando-as^[67]. 

As redes sociais se tornaram o novo espaço de consumo de conteúdo, de encontro e de debate. “Quais são os desafios que apresenta o exercício da democracia no mundo digital? O que acontece quando o dono de uma plataforma digital possui capital superior ao PIB de um país inteiro. Qual é o resultado da monetização da política? 

Quando nos perguntamos: o livre mercado é justo? Existem bens que o dinheiro não deveria comprar?  Existem bens e práticas sociais que podem ser prejudicados ou ser corrompidos se envolverem alguma transação com dinheiro? E se trazemos para o cenário eleitoral: é moralmente correta prática de pagar pessoas para que compartilhem conteúdo político a favor de um determinado candidato em detrimento de outro?  Ou seja: qual é o limite do dinheiro na política, num contexto da economia de plataforma. Tudo é uma gamificação e um rankeamento”^[68].

No campo da tecnologia, para complicar, há um crescimento acentuado da chamada Inteligência Artificial (IA). Ainda sob as dificuldades

 

de controle por parte do Tribunal Superior Eleitoral, ela não pode ser considerada nem vilã nem heroína. Há alarme sobre o uso de IAs generativas para manipulação fraudulenta de áudios e vídeos de candidatos e sobre o direcionamento de conteúdo para persuadir eleitores. Tal alarme levou o Tribunal Superior Eleitoral a propor nova resolução com regras sobre uso de IA por candidatos e partidos políticos. As deepfakes gerados por IA potencializam a desinformação, particularmente com conteúdo escandaloso próximo ao dia da votação. Por outro lado, a IA pode ser usada por eleitores para obter, resumir e simplificar programas eleitorais ou informações sobre candidatos. E por candidatos para construir o discurso de campanha em múltiplas variações e gerar áudios e vídeos legítimos, com redução de custos em relação à produção humana, favorecendo-se aqueles com menos recursos^[69].

Pode-se, nesse cenário, afirmar que esse conjunto de fenômenos implicam deterioração maior da democracia. Diante de um mundo com mais informações disponíveis do que conseguimos processar, estamos sem um porto seguro para garantir que nossas perspectivas tenham algo de concreto sob elas. Nessa situação, as candidaturas buscam um controle da pauta e das narrativas eleitorais, sem encontrar um ponto em comum acerca de nossos problemas estruturais e das políticas públicas.

Mas é no campo dos algoritmos, em relação às eleições e sua relação com a IA que há muitas incertezas. “A experiência dos últimos anos ajuda a identificar algumas áreas-chave onde os algoritmos podem ameaçar minar e desestabilizar o sistema democrático, destacamos: 1) desinformação coordenada em larga escala; 2) microdirecionamento de eleitores; 3) polarização do diálogo político; 4) manipulação direcionada de conteúdo; 5) potencialização da discriminação humana; e 6) vigilância estatal em massa. Entretanto, com os padrões e o desenvolvimento corretos, a IA pode ser usada para apoiar a democracia e a justiça. Aqui estão algumas áreas onde isso pode ocorrer: 1) checagem de fatos; 2) criação de um índice de confiabilidade das publicações virtuais; 3) detecção de técnicas de deep fake; 4) coleta eficiente de informações relevantes; 5) divulgação de dados verdadeiros e de interesse público; 6) transparência nos dados

 

governamentais; 7) aperfeiçoamento dos mecanismos de consulta popular; 8) aperfeiçoamento da tecnologia do voto; e 9) reunião de informações e comparação de propostas dos candidatos nos pleitos eleitorais”^[70].

 

Conclusões e sinais de esperança

 

As eleições municipais podem contribuir para redefinir a agenda pública, para o processo de renovação de lideranças políticas e para estimular a cidadania ativa. Elas são parte do esteio da democracia. Há algumas premissas que indicam esta possibilidade, apesar de haver muito desencantamento com a “política”. A voto é livre, soberano e fundamental para o processo político. No Brasil, o sistema eleitoral é eficiente, seguro e a urna eletrônica evita as pressões sobre os eleitores. 

Diante das funções dos eleitos, como os vereadores, de formular leis de abrangência municipal, bem como deliberar sobre as que forem propostas por outros vereadores, pelo Poder Executivo ou diretamente pelos cidadãos, além de elaborar o orçamento anual da cidade e fiscalizar a legitimidade das ações do Poder Executivo, muitas vezes somos surpreendidos, na etapa da campanha, com falsas promessas. Por exemplo, a gestão e a implementação de políticas públicas não compete ao Poder Legislativo, mas sim ao Poder Executivo. Assim, o eleitor sempre deve desconfiar de candidatos a vereador que prometam realizar grandes obras. Outras “promessas” comuns de candidatos a vereador em período eleitoral referem-se às questões de segurança pública da cidade. Existe a Guarda Civil nos municípios e até se pode pensar em estruturar políticas preventivas, mas um vereador não poderá, por exemplo, aumentar o policiamento militar ou o efetivo da Polícia

Civil.  

No caso dos católicos, em um processo de contribuição com a democracia, é importante a adesão a um partido ou a escolha de um candidato. Mas ela “deve ser radicada na caridade e voltada para a busca do bem comum. As instâncias da fé cristã dificilmente são assimiláveis a uma única posição política: pretender que um partido ou uma corrente política

 

corresponda completamente às exigências da fé e da vida cristã gera equívocos perigosos”^[71].  

A Igreja, portanto, não recomenda aos fiéis candidatos e partidos, mas orienta que escolham levando em consideração aspectos favoráveis à busca do bem comum e à dignidade de vida. Na “Cartilha de Orientação Política – Eleições Municipais 2024”, publicada pelo Regional Sul 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), são listados cinco princípios a serem observados pelo eleitor antes de escolher um candidato: 

 

1)           Se ele é comprometido com a defesa e a proteção da vida, desde a concepção até a morte natural; 

2)           Qual sua história de vida e valores; 

3)           Se tem um discurso conciliador ou agressivo; 

4)           Se propõe ações para o bem de todos e se inclui os mais pobres e vulneráveis; 

5)           Qual seu agir ético e se está ou já esteve envolvido em casos de corrupção. 

 

Em dezembro de 2017, em uma mensagem de vídeo aos participantes do encontro de políticos católicos, em Bogotá, na Colômbia, o Papa Francisco – repetindo o que já tinham dito seus antecessores – lembrou que a política é “uma nobre forma de caridade”, e que o eleito para um cargo público deve sempre estar a serviço da sociedade. “Há a necessidade de dirigentes políticos que vivam com paixão o seu serviço ao povo, que vibrem com as fibras íntimas do seu etos e da sua cultura, solidários com os seus sofrimentos e esperanças; políticos que anteponham o bem comum aos seus interesses privados, que não se deixem intimidar pelos grandes poderes financeiros e midiáticos, que sejam competentes e pacientes em face de problemas complexos, que sejam abertos a ouvir e a aprender no diálogo

 

democrático, que conjuguem a busca da justiça com a misericórdia e a reconciliação”, afirmou o Papa na ocasião⁹¹. 

Também a constituição pastoral Gaudium et spes orienta aos que já estão na política ou que nela pretendem ingressar que “preparem-se para ela; e procurem exercê-la sem pensar no interesse próprio ou em vantagens materiais. Procedam com inteireza e prudência contra a injustiça e a opressão, contra o arbitrário domínio de uma pessoa ou de um partido, e contra a intolerância. E dediquem--se, com sinceridade e equidade, mais ainda, com caridade e fortaleza política, ao bem de todos” (GS 75)^[72]. Há algumas experiências em curso por todo o Brasil: 

(a) O projeto “Encantar a Política”, lançado em abril de 2022 por vários organismos da Igreja^[73], reúne uma série de ações de formação sociopolítica^[74], com foco especial nos anos eleitorais. Para as eleições deste ano, o projeto ampliou a rede de parcerias para atingir todo o Brasil. Com o apoio de vários organismos da CNBB, o projeto alcança inúmeras comunidades e movimentos eclesiais e sociais e sinaliza um importante compromisso da Igreja no Brasil na formação do eleitorado brasileiro, por meio de um processo que possibilita uma leitura crítica do momento eleitoral, a apontar para o

 

⁹¹ FRANCISCO, Papa. MENSAGEM VÍDEO DO PAPA FRANCISCO AOS PARTICIPANTES NO

ENCONTRO DE POLÍTICOS CATÓLICOS ORGANIZADO PELO CONSELHO EPISCOPAL LATINOAMERICANO (CELAM) E PELA PONTIFÍCIA COMISSÃO PARA A AMÉRICA LATINA (CAL). Disponível em https://www.vatican.va/content/francesco/pt/messages/pontmessages/2017/documents/papa-francesco_20171201_videomessaggio-cattoliciinpolitica.html. Acesso em 10 set. 2024.

exercício de uma cidadania ativa com vistas à consolidação da democracia e dos valores do Ensino Social da Igreja. Importante registrar que as entidades coordenadoras do projeto definharam mantê-lo como atividade permanente de formação política. Um hotsite com todo o conteúdo e as ações do projeto está disponível como instrumento de mobilização, formação e conscientização política.^[75]

(b) A realização do “Mutirão pela Democracia” com mil multiplicadores/as inscritos. Significou uma inovação no campo da educação popular, fruto da aliança entre o Projeto Encantar a Política e a Revista Casa Comum, pois conjugou a tradição popular de apostar na mobilização social, utilizando as tecnologias de conversação e softwares livres de educação à distância para proporcionar que lutadores/as de todo o Brasil se encontrassem para partilhar sonhos, experiências e esperanças. Retoma-se a capacidade de planejar, projetando ações de multiplicação a partir das possibilidades e identidades dos territórios, mas acalentando um projeto popular que aprofunde a democracia, apoiando candidaturas coletivas e participativas, na capacidade de mudança do povo brasileiro, a partir de uma fé “pé no chão” e um horizonte de utopia, onde “vida plena”, seja realmente a nossa meta, incluindo-se também o cuidado com a Natureza^[76].

(c) As experiências das Pastorais Políticas, como a vivida na Diocese de Cascavel, no Paraná^[77], de acolher e acompanhar os católicos na política;

(d) A presença dos vários movimentos da Igreja, como o “Fé e Política” e o “Fé e Cidadania”, espalhados por vários dioceses e regionais de todo o país; 

(e) As “Cartilhas de Orientação Política” como as das Eleições Municipais 2024, publicada pelo Regional Sul 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB);

 

(f)   As orientações do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral –

MCCE, rede fundada pela CNBB, responsável pela Lei da Ficha Limpa e dedicada à formação, ao combate ao assédio eleitoral no mundo do trabalho^[78], e com as Missões de Observação Eleitoral^[79], desde 2018, iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral resultado do diálogo institucional entre sociedade civil e justiça eleitoral; 

E há muitas outras, apenas com o cuidado de ao fazer a referência, não deixar de lado a necessária presença da Igreja e da sociedade civil em defesa da democracia. Aliás, esta também é a nossa esperança!

Há cenários que podem parecer apocalípticos, diante dos desafios atuais. E somente como parte de um amplo esforço em torno do bem comum, por todos e para todos, é que se pode viver a esperança. Não como uma relação com a imanência do “eu”.  O centro da esperança não é o “eu”. “Quem tem esperança, está a caminho do outro”. E “Quando se tem esperança, confia-se em algo que nos transcende”^[80]!

 

Referências das Pesquisas Eleitorais 

 

PORTAL BRASIL DE FATO. Prefeitura de Goiânia: Delegada Adriana Accorsi não deve ter dificuldade para chegar ao segundo turno, diz analista. São Paulo, Brasil de Fato, 27/08/2024. Disponível em https://www.brasildefato.com.br/2024/08/27/prefeitura-de-goiania-delegadaadriana-accorsi-nao-deve-ter-dificuldade-para-chegar-ao-segundo-turno-diz-analista, acesso em 30/08/2024.

PORTAL G1. Datafolha Prefeitura de SP: veja intenções de voto por gênero, idade, escolaridade, renda, religião e escolha do presidente na eleição de 2022. Rio de Janeiro,

Portal G1, 23/08/2024. Disponível em https://g1.globo.com/sp/sao-

paulo/eleicoes/2024/noticia/2024/08/23/datafolha-prefeitura-de-sp-veja-as-intencoes-devoto-por-genero-faixa-etaria-escolaridade-renda-religiao-e-voto-no-2o-turno-de-2022.ghtml, acesso em 30/08/2024.  

PORTAL G1. Datafolha: Boulos tem 23%, Nunes, 22%, e Marçal, 22%; empate triplo se mantém na eleição de SP. Rio de Janeiro, Portal G1, 05/09/2024. Disponível em  https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/eleicoes/2024/noticia/2024/09/05/datafolha-boulos-tem23percent-marcal-22percent-e-nunes-22percent-e-seguem-em-empate-triplo-em-sp.ghtml, acesso em 06/09/2024.

PORTAL G1. Datafolha: Nunes tem 23%, e Boulos, 22%, em São Paulo; números indicam empate técnico. Rio de Janeiro, Portal G1, 08/08/2024. Disponível em  https://g1.globo.com/sp/sao-

 

paulo/eleicoes/2024/noticia/2024/08/08/eleicoes-2024-em-sao-paulo-nunes-tem-23percente-boulos-22percent-diz-datafolha-numeros-indicam-empate-tecnico.ghtml,       acesso             em 30/08/2024.

PORTAL G1. Datafolha: Capitão Wagner tem 29%, Sarto tem 23% e André Fernandes registra 16% na disputa por Fortaleza. Rio de Janeiro, Portal G1, 22/08/2024. Disponível em https://g1.globo.com/ce/ceara/eleicoes/2024/noticia/2024/08/22/datafolha-prefeitura-defortaleza-capitao-wagner-tem-29percent-e-jose-sarto-23percent-diz-datafolha.ghtml, acesso em 30/08/2024.  

PORTAL G1. Quaest em Belém: Delegado Eder Mauro (PL) tem 23% e Igor Normando (MDB),

21% das intenções de voto, em empate técnico. Rio de Janeiro, Portal G1, 31/08/2024. Disponível em https://g1.globo.com/pa/para/eleicoes/2024/noticia/2024/08/31/quaest-embelem-delegado-eder-mauro-pl-tem-23percent-e-igor-normando-mdb-21percent-dasintencoes-de-voto-em-empate-tecnico.ghtml, acesso em 31/08/2024.

PORTAL G1. Quaest: Adriana Accorsi tem 22%; Vanderlan Cardoso, 19%; e Mabel, 19% na disputa pela prefeitura de Goiânia; pesquisa indica empate técnico. Rio de Janeiro, Portal G1,

03/09/2024. Disponível em

https://g1.globo.com/go/goias/eleicoes/2024/noticia/2024/09/03/quaest-adriana-accorsitem-22percent-vanderlan-cardoso-19percent-e-mabel-19percent-na-disputa-pelaprefeitura-de-goiania-pesquisa-indica-empate-tecnico.ghtml, acesso em 04/09/2024.  PORTAL G1. Datafolha: confira intenção de voto para prefeitura do Recife de acordo com gênero, cor, renda e religião. Rio de Janeiro, Portal G1,23/08/2024. Disponível em   https://g1.globo.com/pe/pernambuco/eleicoes/2024/noticia/2024/08/23/datafolha-confiraintencao-de-voto-para-prefeitura-do-recife-de-acordo-com-genero-cor-renda-ereligiao.ghtml, acesso em 30/08/2024.

PORTAL G1. Datafolha: João Campos mantém liderança com 74% dos votos para a prefeitura do Recife. Rio de Janeiro, Portal G1, 05/09/2024. Disponível em

https://g1.globo.com/pe/pernambuco/eleicoes/2024/noticia/2024/09/05/datafolha-joaocampos-mantem-lideranca-com-74percent-dos-votos-para-a-prefeitura-do-recife.ghtml, acesso em 06/09/2024. 

PORTAL G1. Quaest: Sebastião Melo tem 36% e Maria do Rosário, 31%, em Porto Alegre; números indicam empate técnico. Rio de Janeiro, Portal G1,27/08/2024. Disponível em   https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/eleicoes/2024/noticia/2024/08/27/pesquisaquaest-prefeitura-porto-alegre-1-turno.ghtml, acesso em 30/08/2024.

PORTAL G1. Pesquisa Quaest Fortaleza: veja intenção de voto para prefeitura de Fortaleza de acordo com sexo, religião, renda e faixa etária. Rio de Janeiro, Portal G1, 12/09/2024.

Disponível  https://g1.globo.com/ce/ceara/eleicoes/2024/noticia/2024/09/12/pesquisa-quaest-

fortaleza-veja-intencao-de-voto-para-prefeitura-de-fortaleza-de-acordo-com-sexo-religiaorenda-e-faixa-etaria.ghtml, acesso em 12/09/2024. 

PORTAL G1. Quaest: João Campos mantém liderança isolada para a prefeitura do Recife, com 76% das intenções de voto. Rio de Janeiro, Portal G1, 11/09/2024. Disponível  https://g1.globo.com/ce/ceara/eleicoes/2024/noticia/2024/09/12/pesquisa-quaest-

fortaleza-veja-intencao-de-voto-para-prefeitura-de-fortaleza-de-acordo-com-sexo-religiaorenda-e-faixa-etaria.ghtml, acesso em 12/09/2024. 

PORTAL G1. Datafolha: Nunes tem 27%, Boulos, 25%, Marçal, 19%

Rio de Janeiro, Portal G1, 12/09/2024. Disponível em https://g1.globo.com/sp/saopaulo/eleicoes/2024/noticia/2024/09/12/datafolha-nunes-tem-27percent-boulos-25percentmarcal-19percent.ghtml, acesso em 12/09/2024. 

PORTAL O GLOBO. Quaest: eleição em Belém tem candidatos de Helder Barbalho e Bolsonaro empatados com prefeito. Rio de Janeiro, O Globo, 31/08/2024. Disponível em https://oglobo.globo.com/politica/eleicoes-2024/noticia/2024/08/31/quaest-eleicao-embelem-tem-candidatos-de-helder-barbalho-e-bolsonaro-empatados-com-prefeito.ghtml, acesso em 31/08/2024.

PORTAL UOL. Marçal diz que vai manter estratégia de cortes de vídeos para redes sociais

durante os debates. São Paulo, Portal UOL, 29/08/2024. Disponível em 

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/08/29/marcal-diz-que-vaimanter-estrategia-de-cortes-de-videos-para-redes-sociais-durante-os-debates.htm, acesso em 30/08/2024.

 

 

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[1] Cf. MENDONÇA, José Tolentino. O que é amar um país: o poder da esperança. Lisboa: Quetzal Editores, 2020, p. 17.   

[2] VATICAN NEWS. Papa: rezemos pelo grito da Terra, que está com "febre e doente". Disponível em https://www.vaticannews.va/pt/papa/news/2024-08/papa-francisco-intencao-oracaosetembro-grito-terra.html. Acesso em 30 ago. 2024.  

[3] Mais de 60 cidades amazonenses tiveram situação de emergência decretada em razão da estiagem prolongada até 09/09/2024. Conforme estimativas da Defesa Civil, mais de 77 mil famílias no estado sofrem com as consequências da falta de chuvas, também na mesma data. No dia 10/9/2024, o governo federal anunciou R$ 500 milhões em obras para combater os efeitos da seca no estado do Amazonas. Cf. METRÓPOLES. Lula vai a Manaus anunciar R$ 500 milhões para aliviar efeitos da seca. Disponível em https://www.metropoles.com/brasil/lula-manaus-r-500-milhoes-seca. Acesso em 11 set. 2024.   ¹⁴ CEMADEN. MONITORAMENTO DE SECAS E IMPACTOS NO BRASIL – AGOSTO/2024. Disponível em https://www.gov.br/cemaden/pt-br/assuntos/monitoramento/monitoramento-de-secapara-o-brasil/monitoramento-de-secas-e-impactos-no-brasil-agosto-2024. Acesso em 10 set. 2024.  

[4] O GLOBO. Efeitos da seca que impacta diferentes pontos do país. Disponível em https://oglobo.globo.com/brasil/meio-ambiente/noticia/2024/09/10/do-recorde-dequeimadas-a-maior-poluicao-do-mundo-entenda-os-efeitos-da-seca-que-impactadiferentes-pontos-do-pais.ghtml. Acesso em 10 set. 2024.  

[5] “O Ministério do Meio Ambiente vem trabalhando com a hipótese de que estaria em jogo uma nova estratégia de grilagem, se valendo da devastação para ocupar ilegalmente a floresta”. Ver PÚBLICA. GIRARDI, Giovana. Governo suspeita de nova estratégia para devastar e grilar a Amazônia. Outra hipótese a considerar é de que se trata de tática de ação direta de cunho político.  

[6] Um conjunto de normas e valores sociais e políticos, em um quadro de ruptura entre moral e a política, com um misto de positivismo e de autoritarismo, que no Brasil, em sua cultura política, permite a existência, “no inconsciente cultural brasileiro”, a ética vicária como “um substrato ideológico”. Cf. BARRETTO, Vicente. Ordem e Progresso: uma ética vicária. Síntese Nova Fase, Belo Horizonte, v. 18 n. 52, 1991.

[7] Cf. CPT. Conflitos no Campo – Brasil 2023. Disponível em

https://www.cptnacional.org.br/publicacoes-2/destaque/6746-conflitos-no-campo-brasil2023. Acesso em 10 set. 2023.

[8] Cf. CIMI. Relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – dados de 2023. Disponível em https://cimi.org.br/2024/07/relatorioviolencia2023/. Acesso em 10 set. 2023.

[9] Em uma apertada avaliação, pode-se afirmar que partidos integrantes do Centrão são: Progressistas; Republicanos; Partido Liberal; Partido Trabalhista Brasileiro e Patriota (agora fundidos); Movimento Democrático Brasileiro; União Brasil; Podemos; e Partido Social Democrático. Há um consenso entre os especialistas sobre esta listagem, realizada em 2024. Um questionário foi aplicado em 2024 para 539 cientistas políticos e 379 deles responderam à questão, uma taxa de retorno 70,31%. Os especialistas tiveram a liberdade de marcar um número ilimitado de partidos. Como critério de seleção, apenas as legendas partidárias que receberam mais de 5% de indicações. Isso foi tratado como uma qualificação que excede tanto a mediana (3,8%) quanto a média (3,23%) dos percentuais, sem ultrapassar um desvio padrão de 2,38%. Essa abordagem foi adotada para estabelecer um critério rigoroso que refletisse um certo grau de consenso, cf. TESTA, G. G.; MESQUITA, L.; BOLOGNESI, B. . Do fisiologismo ao centro do poder: as reformas eleitorais e o centrão 2.0. Caderno CRH (Online), v. 37, p. 22, 2024; Ver ainda, sobre o Centrão” na política brasileira, ZUCCO, C.; POWER, T. J.

Fragmentation WithoutCleavages? Endogenous Fractionalization in the BrazilianParty System. Comparative Politics, New York, v. 53, n. 3,p. 477-500, 2021. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/27090037. Acesso em 10 set. 2024.

[10] Os cem maiores municípios do país se espalham por onze estados — nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste — e abrangem os biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, além de uma porção do Chaco confinada dentro de propriedades privadas no município de Porto Murtinho (MS), na fronteira com o Paraguai. Os Gigantes têm 17 entre os 30 municípios que mais emitiram gases do efeito estufa (GEE) em 2023 – decorrente, em grande parte, da conversão de florestas em pastos. No estado do Pará ganha atenção por ter dois municípios – Itaituba e Jacareacanga – com as maiores áreas dedicadas à mineração. Somadas, as lavras minerárias dos dois municípios são do tamanho da capital Belém. Em nenhum dos dois casos há uma pasta voltada para o meio ambiente: no caso de Jacareacanga, no extremo oeste, o orçamento é compartilhado com Turismo. Já em Itaituba, a situação é mais explícita: por lá a pasta é denominada Secretaria de Meio Ambiente e Mineração. Ver DE OLHO NOS RURALISTAS. Os gigantes: os cem municípios que compõem 37% do território brasileiro. Disponível em https://deolhonosruralistas.com.br/wp-content/uploads/2024/09/Os-Gigantes2024.pdf. Acesso em 10 set. 2024.

[11] A competência ambiental concorrente é da União, dos Estados e do Distrito Federal sobre questões ambientais, de acordo com o artigo 24 da Constituição Federal. Os Municípios podem legislar sobre os temas ambientais de interesse predominantemente local, desde que respeitem as normas gerais que tiverem sido edita- das pela União ou pelo Estado (competência suplementar).

[12] POOLE, K. T.; ROSENTHAL, H. “D-Nominate after 10 years: a comparative update to congress: a political-economic history of roll-call voting”. Legislative Studies Quarterly, St. Louis, vol. 26, nº 1, p. 5–29, 2001.

[13] FIORINA, M. P.; ABRAMS, S. J.; POPE, J. C. Culture war? The myth of a polarized America. New York: Pearson Education, 2006.  

[14] ABRAMOWITZ, A. I. The disappearing center: engaged citizens, polarization, and American democracy. London: Yale University Press, 2010.

[15] MASON, L. Uncivil agreement: how politics became our identity. Chicago: University of Chicago Press, 2018.

[16] V.g., HOBOLT, S. B.; LEEPER, T. J.; TILLEY, J. “Divided by the vote: affective polarization in the wake of the Brexit referendum”. British Journal of Political Science, vol.54, nº 4, p. 1476-1493, 07 jul. 2021.  

[17] EZROW, L.; TAVITZ, M.; HOMOLA, J. “Voter polarization strength of partisanship and support for extremist parties”. Comparative Political Studies, Thousand Oaks, vol. 47, nº 11, p. 1558-1583, 2014.  

[18] GIDRON, N.; ADAMS, J.; HORNE, W. “How ideology, economics and institutions shape affective polarization in democratic polities”. In: Anais Annual Conference of the American Political Science Association 114th, Boston, p. 1-46, 2018.

[19] É na linguagem que “temos o uso livre e consumado do simbolismo, o registro do pensar conceitual articulado; sem a linguagem parece não existir nada semelhante ao pensamento explícito” (cf. LANGER, S. K. Filosofia em nova chave: Um estudo do simbolismo da razão, rito e arte. São Paulo: Editora Perspectiva,1971, p. 111) Um argumento, aliás, que encontra eco em outros pensadores, como Todorov e propõe uma “solidariedade do

 

[20] Para outras reflexões sobre o termo polarização indicamos: https://www.politize.com.br/oque-e-polarizacao-politica/. Em artigo recente, publicado na Folha de São Paulo (25/08/2024), Elio Gaspari defende a tese segundo a qual o “bolsonarismo não existe; é antipetismo essencialmente conservador (...) porque o eleitor brasileiro só seguiu maciçamente um líder, Getúlio, e depois Lula. Disponível em:

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/eliogaspari/2024/08/bolsonarismo-nao-existe-eantipetismo-essencialmente-conservador.shtml. Acesso em 9 set. 2024.

[21] A referência aqui é a expressão de Macbeth: “A vida não passa de uma sombra que caminha, um pobre ator Que se pavoneia e se aflige sobre o palco – Faz isso por uma hora e, depois, não se escuta mais sua voz: É uma história contada por um idiota, cheia de som e fúria, significando nada” (“Life’s but a walking shadow, a poor player. That struts and frets his hour upon the stage. And then is heard no more: it is a tale Told by an idiot, full of sound and fury, Signifying nothing”). Cf. BLOOM, Harold (ed). Macbeth. Bloom's Shakespeare Through the Ages. New York: Chelsea House, 2008.

[22] Veja aqui: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-08/candidaturas-comidentidade-religiosa-crescem-225-em-24-anos  

[23] Veja a pesquisa completa aqui: https://religiaoepoder.org.br/artigo/iser-divulgaresultados-da-pesquisa-sobre-candidaturas-com-identidade-religiosa-nas-eleicoesmunicipais-de-2020/  

[24] Sobre as eleições de 2020 e 2022, ver o relatório “Panorama das violações de direitos humanos de 2020 a 2022”. Ver TERRA DE DIREITOS; JUSTIÇA GLOBAL. Violência Política e Eleitoral no Brasil. Disponível em https://terradedireitos.org.br/violencia-politica-e-eleitoral-nobrasil/. Acesso em 9 set. 2024.

[25] Cf. MOCHTAK, Michal. Fighting and voting: Mapping electoral violence in the region of post-communist Europe. Terrorism and Political Violence, 30, 4: 589-616, 2018.

[26] HÖGLUND, K. Electoral Violence in Conflict-Ridden Societies: Concepts, Causes, and Consequences. Terrorism and Political Violence, 21, 3: 412-427, 2009.

 

[27] Cf. FELTRAN, Gabriel. Irmãos: Uma história do PCC. São Paulo: Cia. das Letras, 2018.  

[28] CNN. PGR quer força-tarefa para combater milícias e crime organizado nas eleições. Disponível em https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/teo-cury/eleicoes/pgr-quer-forca-tarefapara-combater-milicias-e-crime-organizado-nas-eleicoes/. Acesso em 10 set. 2024.

[29] O IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, as Secretarias Estaduais de Governo e a Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, divulga, nesta publicação, as estimativas do Produto Interno Bruto - PIB dos Municípios - referência 2010. Disponível em https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088produto-interno-bruto-dos-municipios.html. Acesso em 9 set. 2024.

[30] Cf. IBGE. PIB dos Municípios 2021, Contas Nacionais, n. 96, página 8.

[31] Cf. IBGE, idem, página 9.

[32] Cf. IBGE, idem, página 12.

[33] Taxa trimestral é diferente de taxa anual, sendo necessário fechar os quatro trimestres para consolidar a taxa anual.

[34] Disponível em  https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/resultadodo-pib-do-brasil-e-o-terceiro-melhor-dos-paises-do-g20-destaca-alckmin. Acesso em 9 set. 2024.  

 

[35] Disponível em https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/06/5013906-economiainfluencia-muito-o-voto-para-mais-da-metade-dos-eleitores.html. Acesso em 9 set. 2024.   ⁵² Disponível em https://fpabramo.org.br/focusbrasil/2024/07/16/quaest-e-ipec-reforcameconomia-como-balizadora-da-popularidade-de-lula/. Acesso em 9 set. 2024.   

[36] Disponível em https://oglobo.globo.com/blogs/pulso/post/2024/09/a-avaliacao-dogoverno-lula-nas-capitais-segundo-as-ultimas-pesquisas-quaest.ghtml. Acesso em 9 set. 2024.  

[37] Disponível em https://www.ipec-inteligencia.com.br/Repository/Files/2247/Job_23_03777_Avaliacao_Relatorio_de_tabelas.pdf - págs 22, 23 e 24. Acesso em 9 set. 2024.

[38] Cf. CARVALHO, José Murilo de. O Federalismo brasileiro em perspectiva histórica. Rio de Janeiro, Mimeo, 37p, 1994.

[39] Cf. ABRUCIO, Fernando Luiz. Os barões da federação: os governadores e a redemocratização. São Paulo: Hucitec/Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo, 1998. 

 

[40] Cf. SOUZA, Celina. “Desenho Constitucional, instituições federativas, e relações intergovernamentais no Brasil pós-1988”. In: FLEURY, Sonia (org.). Democracia, descentralização e desenvolvimento: Brasil e Espanha. Rio de Janeiro: Editora FGV, pp. 187211, 2006.

[41] ISMAEL, Ricardo. “Governos Estaduais no ambiente federativo inaugurado pela Constituição de l988: Aspectos políticos e institucionais de uma atuação constrangida”. Rio de Janeiro: IPEA, Texto para discussão nº 1907, dezembro de 2013. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/2569/1/TD_1907.pdf.   Acesso em 31/08/2020.

[42] ARRETCHE, Marta. Democracia, federalismo e centralização. Rio de Janeiro: Editora FGV/ Editora Fiocruz, 2012. 

[43] NEVES, Gleisi Heisler. “O município no Brasil: Marco de referência e principais desafios”. Cadernos Adenauer: Os municípios e as eleições de 2000. São Paulo: Fundação Korand Adenauer, nº.4, junho 2000, p. 09-33.

[44] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: atualizada até a emenda constitucional de nº.56, de 20 de dezembro de 2017. 41ª edição. São Paulo: Saraiva, 2008.

[45] WIMMER, Raimund. “Estratégias para o fortalecimento da democracia local na

Alemanha”. Cadernos Adenauer: Política local e as eleições de 2008. São Paulo: Fundação Korand Adenauer, Ano IX, nº. 2, agosto de 2008, p.137-152. 

 

[46] Eleitores aptos a votar na Eleição Municipal 2020. Brasília, TSE, outubro 2020. Disponível em https://sig.tse.jus.br/ords/dwapr/r/seai/sig-eleicaoeleitorado/home?p0_ano=2020&session=202755177346540, Acesso em 29/08/2024.

 

[47] TSE. Eleitores aptos a votar na Eleição Municipal 2024. Brasília, TSE, outubro 2024. Disponível

em https://sig.tse.jus.br/ords/dwapr/r/seai/sig-eleicaoeleitorado/home?p0_ano=2024&session=202755177346540, Acesso em 29/08/2024.

 

[48] TSE. Brasil tem mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar em 2024. Brasília,

Agência de Notícias TSE, 27 de julho de 2024. Disponível em

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Julho/brasil-tem-mais-de-155-milhoes-deeleitoras-e-eleitores-aptos-a-votar-em-2024, Acesso em 30/08/2024.

[49] TOMIO, Fabricio Ricardo de Lima. “A criação de municípios após a Constituição de 1988”. Revista Brasileira de Ciências Sociais (RBCS), vol. 17 nº 48, fevereiro, 2002. Disponível em https://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v17n48/13950.pdf, acesso em 27/09/2020.

[50] NICOLAU, Jairo Marconi. Sistemas eleitorais: uma introdução. 5ª. ed., Rio de Janeiro, Fundação Getulio Vargas, 111p, 2004.

[51] FLEISCHER, David. As Eleições Municipais no Brasil: uma análise comparativa (1982-2000). In: OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, Vol.VIII, nº1, 2002, pp.80-105; MATEO-DIAZ, Mercedes. Em busca da panacéia para a igualdade duradoura: sobre a arte de combinar soluções rápidas e medidas estruturais para aumentar a presença de mulheres no Parlamento. In: SOARES, Gláucio Ary Dillon; RENNÓ, Lucio R. Reforma política: lições da história recente. Rio de Janeiro, Editora FGV, pp. 71-110, 2006.

[52] SALLES, Nara; GUARNIERI, Fernando. Estratégia eleitoral nos municípios brasileiros:

componente programático e alinhamento partidário. In: Rev. Sociol. Polit., v. 27, n. 72, 2019. ⁷¹ CAMPOS, Luiz Augusto; MACHADO, Carlos. A cor dos eleitos: determinantes da subrepresentação política dos não brancos no Brasil. In: Revista Brasileira de Ciência Política, nº16. Brasília, janeiro - abril de 2015, pp. 121-151.

[53] BORBA, Felipe; ISRARL, Vinicius; CARNEVALE, Miguel P.; BAHIA, Pedro. Violência política e eleitoral nas eleições municipais de 2020. In: REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS SOCIAIS. vol. 37 nº 108, p. 1-21, 2022; BELISÁRIO, K. M.; REIS, R. C. Representação feminina na cena política brasileira: Estereótipos e preconceitos. In: Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 1, 2023.

[54] PEIXOTO, Vitor de Moraes; LEAL, João Gabriel Ribeiro Pessanha; MARQUES, Larissa Martins; SOUZA, Renato Barreto. Reeleição de Prefeitos e o Enfrentamento à Pandemia de Covid-19 em 2020. In: Dados, Rio de Janeiro Vol.67 N.4, p. 1-41, Ano 2024. Disponível em https://www.scielo.br/j/dados/a/rrmHDstxPX5MNTfKMJPDRXw/?format=pdf&lang=pt, acesso em 30/08/2024. 

[55] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). “STF conclui julgamento sobre financiamento de campanhas eleitorais”. STF, 17 de setembro de 2015. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=300015. Acesso em 26/09/2020, 2015. 

[56] ZUCCO Jr., Cesar. Esquerda, Direita e Governo. A ideologia dos partidos políticos brasileiros. In: POWER, Timothy J: ZUCCO Jr., Cesar (orgs). O Congresso por ele mesmo. Belo Horizonte, Editora UFMG, pp. 37 a 60, 2011.

[57] MAINWARING, Scott P; TORCAL, Mariano. Teoria e institucionalização dos sistemas partidários após a terceira onda de democratização. Opinião Pública, v.11, n.2, Campinas, outubro de 2002. Disponível em https://www.scielo.br/pdf/op/v11n2/26416.pdf, acesso em 18/08/2020.

[58] Cf. CORREIO BRAZILIENSE. Eleições 2024: mulheres excluídas, negros sem recursos. Disponível em https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2024/09/6936980-eleicoes-2024-mulheresexcluidas-negros-sem-recursos.html. Acesso em 10 set. 2024.  

[59] Cf. TSE. Eleições 2024. Disponível em https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2024. Acesso em 10 set. 2024.  

[60] Disponível em https://g1.globo.com/rs/rio-grande-dosul/eleicoes/2024/noticia/2024/08/22/rs-tem-o-maior-numero-de-municipios-com-apenas-umcandidato-a-prefeito-no-pais-diz-cnm-veja-lista.ghtml. Acesso em 10 set. 2024.  

[61] Disponível em https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do

sul/eleicoes/2024/noticia/2024/08/22/o-que-dizem-moradores-de-cidades-do-rs-comapenas-um-candidato-a-prefeito.ghtml. Acesso em 10 set. 2024.  

 

[62] Cf. MOUNK, Yascha. O povo contra a democracia: Por que nossa liberdade corre perigo e como salvá-la. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

[63] Idem.  

[64] Idem. Em segundo lugar, para enfrentar as consequências da estagnação econômica, Mounk defende (b) a criação de um novo modelo de Estado de bem-estar-social “que proteja quem está fora do mercado de trabalho assim como quem se encontra dentro dele; que incentive empresas a contratar em vez de demitir; e que dê aos cidadãos a rede de apoio de que precisam para correr riscos economicamente benéficos para todos”. E, por fim, para fazer frente aos embates em torno da questão identitária, o autor sustenta a necessidade de (c) se “domesticar o nacionalismo”, construindo-se “uma nova linguagem de patriotismo inclusivo”.

[65] Cf. UNESCO. Jornalismo, fake news & desinformação: manual para educação e treinamento em jornalismo. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000368647.  Acesso em 24 ago. 2024.  

[66] Cf. CARNEIRO, Érica Mariosa. Fake News, Desinformação e Infodemia. Qual a diferença? Disponível em: https://www.blogs.unicamp.br/mindflow/fake-news-desinformacao-einfodemia-qual-a-diferenca/. Acesso em 24 ago. 2024.   

[67] Cf. HAN, Byung-Chul. No enxame: perspectivas do digital. Petrópolis-RJ: Vozes, 2018, p. 2531.

[68] Reflexão sugerida por Fernanda de Carvalho Lage, Doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília, UnB, assessora da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, membro do Grupo de pesquisa certificado pelo CNPq DR.IA - Direito, Racionalidade e Inteligência Artificial na UnB, especialista em Direito Eleitoral pela Fundação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, professora nos cursos de graduação e pós-graduação do IDP - Brasília, autora da obra: Manual de inteligência artificial no Direito brasileiro, pela Editora Juspodivm, 2021.

[69] MARANHÃO, Juliano. Inteligência artificial não é a vilã das eleições. Disponível em https://direito.usp.br/noticia/dcf13f80accd-inteligencia-artificial-nao-e-a-vila-das-eleicoes. Acesso em 10 set. 2024.  

[70] Cf. LAGE, Fernanda de Carvalho. Algoritmocracia: sonho ou pesadelo? Disponível em https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/elas-no-jota/algoritmocracia-sonho-oupesadelo.  Acesso em 12 set. 2024.

[71] Conforme o parágrafo 573 do Compêndio da Doutrina Social da Igreja. Disponível em https://www.vatican.va/roman_curia/pontifical_councils/justpeace/documents/rc_pc_justpe ace_doc_20060526_compendio-dott-soc_po.html. Acesso em 10 set. 2024.

[72] Disponível em

https://www.vatican.va/archive/hist_councils/ii_vatican_council/documents/vatii_const_19651207_gaudium-et-spes_po.html. Acesso em 10 set. 2024.

[73] Algumas das entidades que lideram a articulação do projeto: Conselho Nacional do Laicato do Brasil, Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora, Comissão Episcopal Pastoral para o Laicato, Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara, Movimento Nacional de Fé e Política, Núcleo de Estudos

Sociopolíticos da PUC Minas, Conferência dos Religiosos do Brasil, ISER Assessoria, Sefras – Ação Social Franciscana, Comissão Dominicana de Justiça e Paz,  Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Dom Luciano Mendes de Almeida, entre outras.  

[74] Dentre as ações destaca-se a produção de materiais de mobilização social, formação política e comunicação, como vídeos, podcasts, cards para as redes sociais e um curso sobre estratégia de campanha eleitoral oferecido para candidatos de segmentos populares, além da publicação de um Caderno de Estudos sobre a participação política, como principal instrumento para a mobilização social e trabalho de base do projeto.

[75] O site do projeto é: https://encantarapolitica.org.br/  

[76] Sugestão do Secretário Executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP).

[77] Disponível em https://arquicascavel.org.br/noticias/arquidiocese/16523-pastoral-politicaretoma-os-trabalhos-e-tem-novo-coordenador-da-arquidiocese-de-cascavel. Acesso em 10 set. 2024.

[78] Disponível em          https://www.mcce.org.br/noticias/lancamento-da-cartilha-combata-oassedio-eleitoral-valorize-o-seu-voto-livre-e-secreto-da-anamatra-com-apoio-do-mcce/.

Acesso em 10 set. 2024.

[79] Disponível em https://www.mcce.org.br/noticias/mcce-vai-realizar-a-missao-deobservacao-eleitoral-nas-eleicoes-municipais/. Acesso em 10 set. 2024.

[80] HAN, Byung-Chul. El espíritu de la esperanza. Madrid: Herder Editorial, 2024.