ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE
2024:
entre a política nacional e
agenda local
Grupo de Análise de Conjuntura da CNBB – Padre Thierry Linard1.
12 de setembro de 20242.
Introdução
No próximo mês de outubro, em duas datas distintas, o Brasil
irá se dedicar às eleições municipais. O primeiro turno será em 6 de outubro.
Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, haverá segundo turno no dia 27 de
outubro, se nenhum dos candidatos alcançar pelo menos 50% mais 1 dos votos
válidos. Segundo dados do TSE3, 5.569 localidades vão às urnas
eletrônicas escolher representantes para as prefeituras e câmaras municipais
para os próximos quatro anos. As 103 cidades com possibilidade de 2º turno concentram
60.541.904 eleitores (38,8% do total do país)4. É mais um momento de
fortalecer a democracia e discutir o Brasil.
É com esse horizonte que vamos
propor uma análise de conjuntura das eleições municipais, dentro dos limites e
do possível, que permita destacar alguns aspectos e temas relacionados a partir
de pontos de vista sobre a realidade. Para situarmos o olhar nesse horizonte,
vamos oferecer uma
1 Este texto
é um produto da equipe de Análise de Conjuntura da CNBB. É um serviço para a
CNBB. Não representa, contudo, a opinião da Conferência. A equipe é formada por
membros da Conferência, assessores, professores das universidades católicas e
por peritos convidados. Participaram da elaboração deste texto: Dom Francisco
Lima Soares – Bispo de Carolina (MA), Frei Jorge Luiz Soares da Silva –
assessor de relações institucionais e governamentais da CNBB, Pe. Thierry
Linard de Guertechin, S.J. (in memoriam),
Antonio Carlos A. Lobão – PUC/Campinas, Francisco Botelho – CBJP, Izete Pengo Bagolin – PUC/Rio Grande do Sul,
Maria Cecília Pilla –
PUC/Paraná, Jackson Teixeira
Bittencourt – PUC/Paraná, José Reinaldo F. Martins Filho – PUC/Goiás, Ricardo
Ismael – PUC/Rio, Manoel S. Moraes de Almeida – Universidade Católica de
Pernambuco – UNICAP, Marcel Guedes Leite – PUC/São Paulo, Robson Sávio Reis
Souza – PUC/Minas, Tânia Bacelar – UFPE, Maria Lucia Fattorelli – Auditoria
Cidadã da Dívida, José Geraldo de Sousa Júnior – UnB e Melillo Dinis do
Nascimento – Inteligência Política (IP). 2 Data do Santíssimo Nome de Maria,
Festa do Santo Nome de Maria ou simplesmente Santo Nome de Maria, instituída
(1683) como festa universal pelo Papa Inocêncio XI (1676-1689). 3 Cf. TSE. Eleições 2024. Disponível em https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2024. Acesso em 9 de set. 2024. 4 Idem.
pequena avaliação sobre o contexto
político e econômico mais geral de nosso país e estabelecer algumas correlações
entre fatos e o fenômeno eleitoral.
Para tanto, vamos dialogar com os desafios das eleições
municipais, considerando suas especificidades, as características do eleitorado
brasileiro de forma mais detalhada, o calendário eleitoral adveniente, a
questão do financiamento das campanhas e a desigualdade na disputa pelo voto.
Como forma de destaque, vamos apontar alguns temas específicos com relação à
desigualdade, como a participação das mulheres e dos negros, além da luta
contra a sub-representação na política.
Como Brasil é grande e cada pedaço tem suas riquezas e
especificidades, faremos uma breve descrição das disputas de capitais
brasileiras, escolhidas em cinco regiões, apenas como aperitivo para indicar
tendências e distinções na corrida eleitoral. Em um item específico vamos
debater as eleições em tempos de redes sociais, desinformações, fake news e inteligência artificial,
além de apontar, em outro momento, em quais compassos se dão os esforços para o
fortalecimento da democracia brasileira por meio das eleições municipais.
Antes, porém, é necessário apontar que discutir a conjuntura
também é uma forma de amar um país. Inspirados pela leitura do Cardeal
Tolentino, a partir do pensamento de Simone Weil, que nos instiga: “um país
pode ser amado por duas razões, e estas constituem, na verdade, dois amores
distintos. Podemos amar um país idealmente, emoldurando-o para que permaneça
fixo numa imagem de glória, e desejando que esta não se modifique jamais. Ou
podemos amar um país como algo que, precisamente por estar colocado dentro da
história, sujeito aos seus solavancos, está exposto a tantos riscos. São dois
amores diferentes. Podemos amar pela força ou amar pela fragilidade. Mas,
explica Simone Weil, quando é o reconhecimento da fragilidade a inflamar o
nosso amor, a chama deste é muito mais pura”[1]. Inflamados e sob as chamas
que atravessamos (literalmente) nos últimos dias, é sobre a janela do amor ao
nosso país que nos debruçamos nesse percurso de diálogo com nossos
leitores.
Para tanto, e como sempre fazemos, as conclusões serão
acompanhadas de sinais de esperança, razão de nossa presença na política,
pois “sonhamos e nos comprometemos
com um país próspero, democrático, sem corrupção, socialmente igualitário,
economicamente justo, ecologicamente sustentável, sem violência, discriminação,
mentiras e com oportunidades iguais para todos. Somente com a participação
cidadã de todos os brasileiros e brasileiras é possível a realização desse
sonho”6.
1. Contexto Político Nacional
O Brasil está inserido em um
mundo que se encontra em uma “policrise”7,
com aquecimento global, pobreza e desigualdade globais sem fim etc., com uma “guerra mundial em
capítulos”8, e que estão ligadas entre si e à crise econômica
insolúvel e crescente deste século XXI. Na região, as crises socioambientais
estão ao lado de várias crises políticas, como a situação na Nicarágua9,
e de forma mais aguda, na Venezuela10, além das
6
CNBB. Mensagem
da CNBB para as eleições 2016. Disponível em https://www.cnbb.org.br/cnbb-divulga-mensagem-para-as-eleicoes-2016-2/. Acesso em 9 set. 2024.
7
Edgar Morin define a “policrise” como uma situação em
que “crises interligadas e sobrepostas” assumem a forma de um “complexo
interdependente de problemas, antagonismos, crises e processos incontroláveis”
que formam “a crise geral do planeta”. Esta visão é muito diferente daquilo que
se conhece em economia como “crise sistêmica”, ou seja, uma crise que
desestabiliza todo um sistema, mas cujo ponto de partida é um choque único e
identificável. Neste último caso, a espiral da crise pode ser interrompida se o
contágio puder ser contido. Esta é a lógica que rege a gestão de crises desde
2008, à qual falta sucesso. Por outro lado, numa crise múltipla, este tipo de
contenção não é possível, porque a crise faz parte de uma cadeia de
acontecimentos tão complexa que é impossível pará-la. Ainda mais, porque as
soluções propostas dão origem a novos problemas que espalham para outras áreas
por meio de contágio. O mundo sujeito à policrise não é estático, está vivo: a
sua crise modifica o ambiente, e o ambiente modifica os termos da crise. Ver
MORIN, Edgar. Terrepatrie. Paris:
Seuil, 1993.
8
IHU. Estamos na
terceira guerra mundial. Em capítulos. Entrevista coletiva do Papa a bordo
do avião de volta da Coreia. Disponível em https://www.ihu.unisinos.br/categorias/170noticias-2014/534460-entrevista-coletiva-do-papa-a-bordo-do-aviao-de-volta-da-coreia.
Acesso em 10 set. 2024.
9
UOL. Brasil se
une a Milei e latinos americanos em denúncia contra Ortega na ONU.
Disponível em https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2024/09/09/brasil-se-une-a-milei-e-latinoamericanos-em-denuncia-contra-ortega-na-onu.htm. Acesso em 10 set. 2024.
10 UOL. Pedido de prisão de González é preocupante e há escalada autoritária na
Venezuela,
diz Amorim. Disponível em https://noticias.uol.com.br/ultimas-
noticias/reuters/2024/09/03/pedido-de-prisao-de-gonzalez-e-preocupante-e-ha-escaladaautoritaria-na-venezuela-diz-amorim.htm. Acesso em 10 set. 2024; BBC
News. A escalada de tensão após Venezuela
determinar que Brasil deixe a custódia da embaixada da Argentina.
eleições nos EUA, em novembro, em
que a disputa ainda deixa o cenário muito incerto11.
“A Terra está com febre e doente”[2]. E o Brasil está pegando
fogo com a Criação a enviar sinais de fumaça. A projeção do Índice Integrado de
Seca (IIS), do CEMADEN, para setembro de 2024 alerta para o agravamento da seca
em diversas regiões do Brasil. Destaque para a expansão dos municípios com
condição de seca extrema, sendo estes localizados no Amazonas (8 municípios)[3],
Mato Grosso (73 municípios), Mato Grosso do Sul (7 municípios) e Goiás (43
municípios). Na Bacia do Rio Paraná, a seca continua crítica, variando de
severa a extrema em parte da região. Essa situação exige atenção e ações preventivas
para minimizar os impactos socioeconômicos e ambientais, sobretudo em relação
ao maior risco de propagação do fogo14.
Veja-se a Figura
1:
Disponível em https://www.bbc.com/portuguese/articles/cd9d4y0y2d1o. Acesso em 10 set. 2024.
11 O primeiro
debate entre Donald Trump (republicano) e Kamala Harris (Democrata) foi no dia
10 de setembro, veiculado pela ABC News, e representou um bom indicativo dos
ventos que levarão ao candidato vitorioso em 5 de novembro. A última pesquisa NY Times/Siena College (campo realizado
entre 3 e 6 de setembro) traz Trump e Kamala tecnicamente empatados no voto
popular (margem de erro de 2.8 pontos percentuais), 48% vs 47%, respectivamente. Diferentemente do Brasil, e da maioria das
democracias no mundo, a eleição americana é decidida de forma indireta, no
Colégio Eleitoral, portanto o principal indicativo eleitoral preditivo são as
pesquisas dentro dos estados-pêndulos americanos, aqueles onde não há uma
tradição histórica do eleitorado de voto num ou noutro partido. Ver CONGRESSO
EM FOCO. AGNELLI, Gisele. O que está em jogo no debate Donald Trump vs Kamala Harris.
Disponível em https://congressoemfoco.uol.com.br/area/mundo-cat/o-que-esta-em-jogo-no-debate-donaldtrump-vs-kamala-harris/. Acesso em 11 set.
2024.
FIGURA 1 – SECA EM
SETEMBRO DE 2024
Fonte:
CEMADEN, 2024.
Os efeitos da seca são
terríveis e as cidades brasileiras, quase todas estão submetidas a uma grave
poluição e uma severa crise de saúde de crianças e idosos[4]. O fogo não é natural[5].
Os biomas sofrem, as pessoas sofrem e a realidade aponta para o fato de que
chegamos até aqui em decorrência de um modelo de desenvolvimento equivocado,
com enormes
desigualdades17, uma
visão da natureza a partir de um paradigma antropocêntrico18 e uma
ética vicária[6].
Após 20 meses de governo federal, sob o comando de Luiz
Inácio Lula da Silva, os desafios no país são insistentes. Após o governo Jair
Bolsonaro (2018-2022), em que as instituições e a democracia foram muito
fragilizadas, e num quadro político em que reacionários e extremistas se
organizaram em um caldo de retrocessos e desconstitucionalização, o governo
ainda é disfuncional, ambíguo e hesitante. Eleito pela mais ampla frente
política da história da República, Lula conseguiu derrotar e isolar a extrema
direita nos atos golpistas de 8 de janeiro, com ações rápidas e incisivas,
juntamente com o Judiciário, em especial o STF.
Algumas ações de impacto, a
exemplo do grave quadro do genocídio Yanomami, a volta de programas sociais
como Bolsa-Família e Minha Casa Minha Vida, a concessão de reajustes para
funcionários públicos represados havia quatro anos, a adoção de medidas
contrárias a muitos dos preconceitos, entre muitas outras, além de tentar se
recolocar com competência o Brasil no cenário das relações internacionais. No
entanto, perdeu algumas batalhas, como a queda da taxa de juros, para o Banco
Central.
17
Ver, v.g.,
NERY, Pedro Fernando. Extremos: um
mapa para entender as desigualdades no Brasil. Rio de Janeiro, Zahar, 2024;
CARAZZA, Bruno. O país dos privilégios
– Volume 1: os novos e os velhos donos do poder. São Paulo: Companhia das
Letras, 2024.
18
O antropocentrismo tem como ideia central a
superioridade do ser humano, de modo que a natureza somente seja valorizada de
um ponto de vista instrumental. Ele pode assumir duas tendências principais: na
primeira, a natureza é vista, fundamentalmente, como um recurso econômico, e,
na segunda, a importância da natureza é relacionada à satisfação dos múltiplos
interesses humanos, não apenas os econômicos (Ver CAMPBELL, E. K. Beyond anthropocentrism. Journal of the History of the Behavioral
Sciences, Malden, v. 19, n. 1, p. 5467, Jan. 1983). Essa perspectiva
pressupõe uma relação de troca, na qual a humanidade preserva a natureza, mas,
para seu próprio benefício, o interesse estaria voltado à manutenção da
qualidade de vida humana e à sua existência (COELHO, J. A. P. M.; GOUVEIA, V.
V.; MILFONT, T. L. Valores humanos como
explicadores de atitudes ambientais e intenção de comportamento pró-ambiental.
Psicologia em Estudo, Maringá, v.
11, n. 1, p. 199-207, jan./abr., 2006).
O governo enfrentou, de saída, tensões internas sobre rumos
a seguir. De um lado, o ministério da Fazenda apresentou um projeto de ajuste
fiscal ao gosto do mercado financeiro, uma trava ao crescimento, apesar de seus
defensores verem nele características contracíclicas. De outro, há promessas de
desenvolvimento, industrialização, emprego e renda feitas pelo presidente desde
a campanha. Os dois caminhos são, muito provavelmente, excludentes e o fiscalismo
econômico acabou se impondo nas decisões governamentais.
Outros fatos preocupam. Segundo a CPT, os registros de
conflitos no campo no Brasil bateram recorde em 2023, com 2.203 ocorrências. A
maioria (1.724) se deu por conflitos por terra, caracterizados por invasões,
expulsões, despejos, ameaças, destruição de bens ou pistolagem sofridas por
pequenos agricultores, comunidades tradicionais e populações indígenas[7].
Nos casos de violência contra os povos indígenas em 2023 houve 411 registros em
2023: abuso de poder (15 casos); ameaça de morte (17); ameaças várias (40);
assassinatos (208); homicídio culposo (17); lesões corporais (18); racismo e
discriminação étnico-cultural (38); tentativa de assassinato (35); e violência
sexual (23). Assim como nos anos anteriores, mantiveram-se com os maiores
números de assassinatos de indígenas os estados de Roraima (47), Mato Grosso do
Sul (43) e Amazonas (36). Os dados, que totalizaram 208 assassinatos, foram
compilados a partir da base do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e
de informações obtidas junto à Sesai via Lei de Acesso à Informação (LAI)[8].
Seria possível destacar outros fatos nesses 20 meses. Há
questões internas do próprio governo, externas decorrentes das tensões
geopolíticas internacionais, de governança e das tensões, contradições e das
crises políticas. Há, ainda, questões intestinas, como a recentíssima
exoneração do Ministro dos Direitos Humanos. Comparando os demais casos de
acusação a ministros do governo, a solução deu-se de forma veloz, dentre outros
assuntos, por ser um ministro com pouco apoio.
Quando o ministro das
Comunicações, com origem no Centrão, foi indiciado pela Polícia Federal por
outros crimes, o presidente defendeu sua
presunção de inocência. Ele está no
cargo até hoje. Tal diferença decorre, em muita proporção, além do(s) fato(s)
que gerou(raram) o afastamento do ex-Ministro dos Direitos Humanos, e que devem
ser submetidos à ampla defesa e ao contraditório, da dificuldade que tem o
governo central de lidar com os seus aliados.
Mas é no campo da governabilidade que os problemas se
acentuam. Há um Congresso Nacional dominado por grupos que se reúnem em torno
do chamado “Centrão”[9].
A captura do orçamento público por este setor da política congressual, a
relação histórica dos governos do PT com estes partidos – à exceção do União
Brasil, sucedâneo do PFL/DEM, os demais partidos do bloco participaram dos
governos petistas, as prioridades excludentes da articulação governistas nas
pautas econômicas, deixando de lado temas importantes, como o caso do Marco
Temporal das terras indígenas, evidenciam que a atual quadra resulta de uma
aliança, desta feita no formato de uma frente amplíssima, que resiste, porque,
no momento, interessa a todos. Lula precisa desses partidos para governar e
está disposto a atendêlos em troca de votos.
Diante deste quadro, tem
havido importante crescimento no papel do STF em relação às decisões políticas.
Quase tudo que importa para o país se disputa no judiciário. Tal fato está
trazendo ao judiciário uma grande visibilidade social que ainda não fora vista
após a redemocratização
brasileira23. Nesse atual
contexto o debate sobre efetivação dos direitos junto ao judiciário é
estratégico na construção das referências políticas nacionais sobre o tema.
Diante dessa realidade, aumentou a interação entre o Poder Executivo e o Poder
Judiciário, com renovadas articulações, especialmente no campo das nomeações
para os tribunais superiores e para a Procuradoria Geral da República.
Entretanto, a disputa eleitoral que se avizinha dar-se-á nas
cidades. Não que haja um distanciamento clínico entre as dimensões nacionais e
locais da política. Tudo está conectado, mesmo que as relações se deem, cada
uma, de uma forma distinta. Esta é uma primeira grande hipótese desta análise
de conjuntura.
A democracia passa pelo “chão
das cidades”. Um exemplo, de novo, deve ser a questão ambiental. Dos 100
maiores municípios do país, apenas 48 possuem secretarias ou órgãos próprios
para a gestão dos temas ambientais locais. Nas outras 52 cidades, as tarefas de
licenciamento, fiscalização, controle e monitoramento ficam a cargo de
secretarias mistas. Em 30% do total dos grandes municípios, a sobreposição do
tema ambiental se dá com secretarias que trabalham com o agronegócio, mineração
e turismo[10].
E o
23 Alçado à
condição de protagonista na esfera pública, o Judiciário logo se viu
sobrecarregado com processos e recursos judiciais, deixando de corresponder
plenamente às expectativas criadas. Rapidamente a “solução judicial” passou a
ser um problema e a transferência de legitimidade estatal do Executivo e do
Legislativo para o Judiciário se deu com o correspondente aumento da cobrança
social sobre os sistemas judiciais. Ver SEMER, Marcelo. Os paradoxos da justiça: judiciário e política no brasil. São
Paulo: Contracorrente, 2021.
meio ambiente é tarefa de todos os
entes nacionais (União Estados e Municípios)[11].
Diante das mudanças profundas no mundo e, com ele, no
Brasil, são desafios que passam pelas cidades: as reestruturações na economia,
dentro do possível diante das forças da geopolítica mundial, sob os avanços
tecnológicos que impactam as relações de trabalho, as comunicações, o meio
ambiente, a subjetividade e, portanto, a vida da maior parte da população. O
Brasil, que se industrializou e urbanizou a altas taxas no Século XX, terminou
o século em franco processo de desindustrialização e reemergência da hegemonia
agroexportadora, agora acompanhada da dominância da financeirização
improdutiva.
Da mesma forma, passa pela política nas cidades, pautas decisivas
para todo o mundo e para o Brasil. No campo das políticas públicas locais, são
temas fundamentais: a reapropriação dos recursos públicos para a maioria da
população; a adoção das melhores localizações das cidades para a maior parte da
população, ao invés da retenção especulativa; a reconquista das periferias e/ou
dos bairros centrais populares com vistas ao bem-viver; uma ocupação justa do
solo, com uma infraestrutura inclusiva; as necessárias mudanças nas favelas e a
redução de moradias precárias; uma outra forma de mobilidade que reduzam as
viagens (longas, caras e poluidoras) e garantam o amplo acesso; mudanças para
que se evitem as enchentes e os desmoronamentos; enfrentamento das epidemias
decorrentes da proliferação de mosquitos e coleta insuficiente do lixo; a
redução da poluição do ar e dos cursos d’água; a defesa ambiental (para evitar
a impermeabilização do solo, a canalização de córregos e rios, a ocupação de
áreas ambientalmente frágeis etc.).
Sem uma ação política, que passa pelas eleições de outubro, muito pouco poderá
mudar sem enfrentar estes temas e tantos outros.
Vamos destacar algumas
características da atual política brasileira, que merecem uma reflexão. Não são
os únicos que merecem maior debate. Há outros. Para este texto, todavia, vamos
destacar os fenômenos da
polarização, da relação entre
religião e política, da corrupção eleitoral e da relação entre violência, crime
e eleições.
1.1 Polarização
Em abril de 2024, em nossa análise de conjuntura apresentada
na 61ª Assembleia Geral da CNBB, destacamos que nos Estados Unidos, país de
origem da maioria dos estudos sobre polarização política, há consenso de que as
elites políticas estão, cada vez mais, ideologicamente polarizadas[12].
Em relação ao público em geral, as conclusões são menos consensuais. Há uma
divisão entre os autores que negam a existência de uma polarização[13],
os que afirmam que está em curso uma polarização ideológica[14] e aqueles que apontam,
fundamentalmente, a existência da polarização afetiva[15]. Apesar das conclusões
dissonantes, sabe-se bem mais sobre a polarização entre os eleitores
estadunidenses atualmente do que se sabia há vinte anos.
Apesar disso, elementos
contextuais importam para explicar a natureza, a dinâmica, o grau e o tipo
predominante da polarização. Estudos recentes indicam, por exemplo, que países
podem se polarizar em relação a temas que lhes são particulares, como o Brexit
ou a independência catalã, não sendo a polarização nem necessariamente
partidária nem mesmo associada à divisão esquerda/direita[16]. Outros pesquisadores
destacam também a centralidade de
líderes populistas na radicalização de clivagens sociais pré-existentes,
que podem assumir a forma de movimentos contra ou a favor de determinada
liderança, como, por exemplo, o Chavismo (na Venezuela). Esses autores
apontam, assim, a possibilidade de
uma polarização que prescinde de partidos e assume uma feição personalista31.
Ademais, também a probabilidade da ocorrência e o grau da
polarização parecem modular em função de elementos contextuais e institucionais
específicos. A polarização pode ter como consequência o aumento do apoio dos
eleitores a partidos extremistas, mas que esse efeito depende, em grande
medida, do nível de institucionalização dos partidos em cada país. Assim,
diante de um cenário de polarização, eleitores em países com sistema partidário
mais consolidado estariam menos propensos a apoiar candidatos extremistas e outsiders[17]. Outros autores têm
encontrado evidências de que fatores institucionais e econômicos influenciam na
polarização afetiva dos eleitores. Em países com sistemas eleitorais
majoritários ou com muito desemprego e desigualdade, a polarização afetiva é
maior[18].
É preciso fazer uma ressalva: a palavra polarização pode
remeter à ideia de (apenas) dois polos radicalizados. Quando observamos os
fenômenos de radicalização política e fundamentalismo religioso, por exemplo,
nem sempre se nota a existência desses dois polos. Muitas vezes há um conjunto
de polos descritos em formato de bolha que disputam entre si a narrativa.
Geralmente, o que temos observado, principalmente no campo político, é o surgimento
de posições mais próximas ao que se denominou “extrema-direita” e que tentam
atrair para o mesmo espaço de disputa qualquer outra concepção política, como
se fosse a outra face da moeda. As palavras são
(também) símbolos[19].
E, muitas vezes, os interesses na utilização da expressão
31 MCCOY, J.;
RAHMAN, T.; SOMER, M. “Polarization and the global crisis of democracy: common
patterns, dynamics, and pernicious consequences for democratic polities”. American Behavioral Scientist, Thousand
Oaks, vol. 62, nº 1, p. 16–42, mar. 2018; e SVOLIK, M. W. “Polarization versus
democracy”. Journal of Democracy,
Baltimore, vol. 30, nº 3, p. 20-32, jul. 2019.
“polarização”, podem ser
uma justificativa às construções maniqueístas que se apresentam como uma eterna
batalha entre o bem e o mal.
O termo “polarização” tem sido utilizado com diversas
conotações no contexto político brasileiro contemporâneo. Ela é “processo de
anos, mas dificilmente teria alcançado os níveis atuais se cada lado da corda
não estivesse sendo puxado pelos dois líderes brasileiros mais populares do
século. É difícil ficar impassível diante de Luiz Inácio Lula da Silva e de
Jair Messias Bolsonaro”35. Nessa conjuntura, há pelo menos três
acepções possíveis: (a) polarização
no sentido de que Bolsonaro e Lula representam dois polos radicais da política brasileira:
Bolsonaro, à extrema-direita e Lula, à extremaesquerda; (b) polarização no sentido de que há, em disputa, duas cosmovisões
políticas opostas, como se constituíssem em polos diferentes, e que seus
líderes, Lula e Bolsonaro, atraem para si os eleitores com tais visões
distintas; (c) a utilização do termo
“polarização”, principalmente nas mídias digitais, para atender aos interesses
da chamada “guerra cultural”, favorecendo a criação de bolhas herméticas,
muitas vezes radicais, nos ecossistemas digitais[20].
O que importa, entretanto, é
avaliar se a(s) polarição(ões) contribuem ou trazem resultados negativos para a
política. No atual estágio, é mais provável que tenhamos pouco a ganhar,
enquanto sociedade, frente a um mundo de conflitos, muitos deles violentos, em
que há mais “som e fúria”[21].
A
simbólico e da
interpretação” (cf. TODOROV, Tzvetan. Teorias
do símbolo. São Paulo: Fundação Editora da Unesp, 2014, p. 22).
35 NUNES,
Felipe. TRAUMANN, Thomas. Biografia do
abismo: como a polarização divide famílias, desafia empresas e compromete o
futuro do Brasil. Rio de Janeiro, HaperCollins Brasil, 2023, p.
63.
mobilização das emoções está em seu
núcleo. É exposta diuturnamente nas redes sociais e da disputa política insana
de todos contra todos. A paixão é a identificação afetiva de uma população
contra as elites, seus costumes (“depravados”), seus padrões (“insensíveis”) e
suas palavras (“superficiais”). As lealdades tradicionais estão se rompendo no
Brasil e, na hora do cada um por si, o ódio pode ser tão perigoso quanto
enganador. Som e fúria acabam por subverter o sentido da democracia, que é a
busca de consensos e soluções.
1.2 Religião e política
Há muito este grupo de análise de conjuntura tem pautado a
incidência do discurso religioso nas disputas políticas e eleitorais. Na
análise de conjuntura de abril deste ano apresentamos uma síntese desse
processo de manipulação religiosa com fins de amplificar a guerra cultural da
polarização política. Recordávamos que na esteira da chamada “polarização
política” que mobiliza o Brasil nos últimos tempos tem chamado a atenção a
participação de lideranças religiosas.
Como já aconteceu em outros contextos de grande
radicalização política e social, não só no Brasil, mas em outros países, a
religião passou a ser um dos (principais) instrumentos para a fidelização de
pessoas, através de mecanismos escusos, como a difusão de Fake News e desinformação (principalmente com a utilização de temas
morais e de costumes) e discursos de ódio, que mobilizam mentes de
corações.
Segundo a Agência Brasil, “o número de candidatos a vereador
e prefeito que usam de forma explícita uma identidade religiosa em seus nomes
de campanha cresceu cerca de 225% ao longo de 24 anos. Em um levantamento
inédito, o Instituto de Pesquisa e Reputação de Imagem (IPRI), da FSB Holding,
coletou dados do portal de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
das últimas sete eleições municipais, entre 2000 e 2024. Em 2000, o número de
candidaturas com identidade religiosa foi de 2.215, em termos absolutos. Já em
2024, chegou a 7.206 (+225%). Nesse mesmo intervalo de 24 anos, o número total
de candidaturas subiu 14%, passando de 399.330, em 2000, para 454.689 nas
eleições municipais deste ano. Em 2000, o número de candidaturas com identidade
religiosa representava 0,55% do total, enquanto nas eleições deste ano elas
representam 1,6% do número total de candidatos inscritos”.[22]
Em uma ampla pesquisa sobre as candidaturas religiosas nas
eleições municipais de 2020, o Instituto de Estudos da Religião (ISER) analisou
a disputa por vagas em câmaras municipais de oito capitais brasileiras: Rio de
Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife, Belém e
Goiânia. Os dados produzidos foram obtidos por meio do monitoramento e da
análise das mídias sociais de candidatos ao Legislativo dessas cidades e buscou
identificar, entre mais de 10 mil candidaturas a vereador, aquelas que tinham
algum vínculo ou identidade religiosa. No total, foram contabilizadas 1.043
candidaturas com identidade religiosa nas oito capitais monitoradas.
A pesquisa apontou que “apesar de representarem, em média,
10,71% do total de candidaturas, ao final das eleições os candidatos com
identidade religiosa passaram a ocupar, também, em média, 51,35% das cadeiras
de cada Câmara Municipal pesquisada. Os dados também demonstram que
candidaturas que mobilizaram a religiosidade de forma direta durante a campanha
foram mais votadas. Consequentemente, indica que a mobilização de aspectos
religiosos e morais, de diferentes formas, é uma estratégia eficaz para a eleição
de candidaturas”. [23]
1.3 Corrupção eleitoral
Temos histórias de corrupção. Não somente no campo da
política. Há corrupção nos negócios, nos esportes, nas instituições públicas,
nas mídias, nas polícias, nas igrejas, e onde mais estiverem presentes dois
personagens: um corruptor e outro que aceita ser corrompido. E uma relação de
poder.
No mundo da política a
corrupção causa terríveis prejuízos. Além de dilapidar o patrimônio público,
atrasar o desenvolvimento e enriquecer poucos em detrimento de tantos, a
corrupção destrói a própria sociedade, seus valores e suas relações, abala a
representatividade, esfarela os caminhos da democracia e transforma os poucos
recursos em muita confusão. Em todos os níveis, a corrupção anda de mãos dadas
com o autoritarismo das
“autoridades”, a ganância dos fracos
travestidos em poderosos e a pouca inteligência dos controles. O curioso, no
atual estágio da democracia brasileira, é que aqueles que não se consideram
corruptos neste momento, no dia seguinte, podem estar envolvidos em escândalos
com falcatruas e em falcatruas sem escândalos.
A família da corrupção tem parentes: o suborno, o nepotismo,
o fisiologismo, o clientelismo, o crime organizado, a lavagem de dinheiro, o
enriquecimento ilícito, o favorecimento, as mordomias, a negociata, o caixa
dois, o jeitinho brasileiro. Esta família realiza muitos encontros durante o
ano, mas adora um período eleitoral ou os dias que antecedem importante decisão
burocrática. Há uma tradição persistente de transformar o certo em errado.
As eleições municipais de 2024 vão ocorrer sob condições de
enfrentamento das várias formas de corrupção sob um arcabouço institucional que
foi se consolidando nas últimas décadas. Como exemplo, de leis que se
originaram na mobilização da sociedade, pode-se destacar a Lei contra a Compra
dos Votos (Lei nº 9.840/1998) e a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº
135/2010), além das alterações na jurisprudência da Justiça Eleitoral. Mas,
deve-se cuidar de separar a crítica à corrupção, que se transformou em um dos
sentidos da política no país, em um fenômeno de criminalização da
política.
É interessante anotar que os eventos que estão na origem de
um escândalo e o clamor popular foram fundamentais, em grande medida, por esta
interpretação da vida política. Uma percepção que, paulatinamente, se isolou do
conflito entre ideologias, políticas públicas (e de governos) e enveredou em um
conteúdo moral e uno para cada uma das partes. Mais uma divisão entre os
brasileiros foi gerada. Pouco diálogo e muita luta pela narrativa mais
“pura”.
O ativismo persecutório contra a “política tradicional” foi
além do mero controle da legalidade de atos ilícitos de agentes públicos que
definiria o limite do Judiciário. Representou uma epopeia de “poder(es)
neutro(s)” contra o sistema político partidário, os governantes e as elites
políticas, acusados de corrupção. Assim, como em democracias consolidadas,
países com experiência democrática mais recente tiveram uma progressiva, mas
cambaleante interpenetração das regras jurídicas no espaço político, o que
conduziu a divergentes percepções da vida política brasileira. E, como
consequência, um empobrecimento da vida democrática.
Foi neste duplo contexto que cresceu o poder de quem falava
em nome do sentido “correto” das condutas políticas, posicionados no espaço da
grande mídia, nas redes sociais ou das cúpulas judiciais. A complexidade de
captar esse fenômeno e compreender seu significado no âmbito de um regime
democrático está justamente na diluição das fronteiras. Ou seja, os limites
entre o espaço do controle jurídico da corrupção pelos tribunais (e demais
órgãos de controle), o controle da informação da corrupção pela mídia/redes
sociais e as diferenças do uso da “escandalização” da política como arma de
poder nos embates políticos, muitos deles tão opacos quanto embaçados.
De todo modo, a luta contra a “corrupção” faz parte de
movimento dirigido à inclusão social e à fortificação da cidadania. Portanto,
em princípio, as críticas às ações judiciais, às atividades do ministério
público e às investigações da polícia federal destinadas ao combate à corrupção
em uma perspectiva de um Estado constitucional e democrático, orientado pelo
princípio da igualdade, devem ser separados do espetáculo e das narrativas
heroicas. De certa maneira, é constrangedor para muitos que deram apoio
político e eleitoral constatar que membros de um determinado governo estiveram
envolvidos em corrupção. Ou estarão.
Entretanto, o combate à corrupção no Estado democrático de
direito não deve ser realizado mediante violação à Constituição e à lei, de
maneira arbitrária, como nos regimes autoritários e totalitários, cuja aparente
pretensão de banir a corrupção a todo custo, em vez de extingui-la e “purificar”
o país, redunda usualmente em novas formas de corrupção. Exigese dos agentes
públicos, especialmente dos promotores e juízes, no Estado constitucional, que
combatam a corrupção nos termos da lei e da Constituição. Isto pode parecer uma
tautologia. Mas, no Brasil é uma advertência obrigatória. Ninguém deve estar
acima da lei e da Constituição. Esta é uma garantia mínima.
1.4 Violência e eleições
A violência contra a vida de representantes de cargos
eletivos, candidatos ou pré-candidatos tem aumentado significativamente nos
últimos anos[24].
O problema da violência é colocado desde o fim da ditadura militar como um dos
principais entraves à consolidação da democracia brasileira. Um número
considerável de pessoas tem seus direitos e liberdades básicas negados, seja
pela ação de grupos criminosos, seja pelas forças de segurança pública, que
agem de forma indiscriminada e violenta sobre grupos vulneráveis. Direitos
fundamentais de sociedades democráticas liberais – o direito de ir e vir, à
liberdade de expressão e à igualdade de oportunidades, entre outros – são
negados a indivíduos que vivem em áreas de risco. Este grupo de análise de
conjuntura ofereceu em março deste ano, o texto “DESAFIOS À PAZ NUM PAÍS COM
MÚLTIPLAS FORMAS DE VIOLÊNCIAS”. Ali estão as raízes e as explicações sobre o
fenômeno mais geral.
A violência eleitoral é discutida como uma subcategoria da
violência política. O tema é de interesse recente e se origina a partir do
esforço coletivo de acadêmicos e agências internacionais, como a Organização
das Nações Unidas (ONU), para entender como os países autoritários enfrentaram
o desafio de fazer sua transição para sociedades democráticas[25].
A violência eleitoral, portanto, é estudada como
consequência da trajetória de sociedades cuja transição para a democracia não
foi plenamente consolidada[26].
Mas também pode ser entendida como um tipo extremo de fraude eleitoral,
observado até mesmo em democracias consolidadas, como vimos, em janeiro de
2021, com a invasão do Capitólio, por apoiadores de Donald Trump, para impedir
a cerimônia de posse do democrata Joe Biden, vitorioso nas eleições
presidenciais norte-americanas de 2020. Sem contar os graves episódios do 8 de
janeiro de 2023, em Brasília, em que, ao lado da violência, estava a tentativa
de golpe ao governo eleito e o ataque às instituições.
Há, ainda, muitos casos, ainda
em apuração, de violência política de
gênero, que se caracteriza pelo assédio, constrangimento, humilhação,
perseguição ou ameaça, fora ou
dentro do meio virtual, contra candidatas ou políticas ocupantes de cargos
eletivos, com a finalidade de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou
seu mandato eletivo, com menosprezo ou discriminação em relação a seu gênero,
cor, raça ou etnia (art. 326-B, do Código Eleitoral, inserido pela Lei
14.192/2021).
Mas aqui, o grande quadro da violência eleitoral ocorre a
partir de localidades em que há relação entre criminalidade e votos. Já é
possível identificar candidaturas que tenham elos com a criminalidade, bem como
o financiamento de campanhas e partidos com vinculações a milícias ou facções
criminosas. Conforme dados dos Relatórios de Inteligência Financeira
(RIF), elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf),
em 204, com o objetivo de identificar eventuais ilícitos, crescem as
investigações que relaciona candidaturas e criminalidade.
Com base em alguns estudos, avalia-se que a principal forma
de influência do crime organizado na política brasileira é pela infiltração de
candidatos ligados aos grupos criminosos na corrida eleitoral, e pela atuação
junto ao poder político para obter vantagens econômicas[27]. O MPF está tentando
ampliar sua organização com vista a combater estes casos[28].
2. Contexto Econômico Nacional
Explicitados alguns
elementos da política brasileira, destacamos aqui a questão da economia e as
eleições.
Os resultados dos PIBs
municipais[29]
demonstram uma maior participação das capitais, em especial por concentrarem
atividade terciárias, como Serviços. Em 2021, 11 municípios responderam por
aproximadamente 25% do PIB nacional, e 1.306 municípios de menores PIBs por
algo em torno de 1% do PIB nacional.
Os dados da distribuição por Concentrações Urbanas (arranjos
populacionais com mais de 100.000 habitantes) demonstram a tendência de redução
da participação relativa da importância dos grandes Centros Urbanos em 2021. O
agregado das 10 maiores concentrações urbanas apresentou redução na
participação relativa – em 2020 somavam 40,5% do PIB, e em 2021 39,5%.
O PIB pela ótica da densidade econômica (ponderado pela
área), também demonstrou redução na concentração espacial. Porém, a
desconcentração não mudou a ordem entre os municípios. Por exemplo, sete das 10
Concentrações Urbanas com maior densidade estavam localizadas no estado de São
Paulo.
Na perspectiva de Concentrações Urbanas no PIB nacional,
“observase que, das 185 existentes no país, 132 perderam participação e 53
aumentaram sua participação no PIB nacional, confirmando a tendência de desconcentração”[30].
E, “ao analisar a evolução da participação no PIB ao longo da série 2002-2021,
constata-se que São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ) registraram as maiores
quedas de participação entre os Municípios brasileiros, o que aponta,
novamente, para a tendência de desconcentração do PIB no nível municipal”[31].
Entretanto, os municípios com maiores ganhos de participação
no PIB nacional são de atividades vinculadas ao setor agropecuário e de
extração de minérios e petróleo e gás, atividades de baixo Valor Adicionado. Os
dados de 2021 demonstraram “que ¼ do valor adicionado bruto da Agropecuária
brasileira era concentrado em 106 Municípios, dos quais 57 (53,8%) estavam
situados na Região Centro-Oeste, ancorados, em sua maioria, na produção de
grãos e algodão herbáceo”[32].
Apesar disso, as atividades
terciárias, em especial Serviços, também tiveram destaque em 3.075 municípios,
seguida, como já mencionado, de atividades agrícolas. Três grandes preocupações
são expostas nos resultados do PIB municipal 2021: i) Apenas 358 municípios têm
como atividade principal a indústria de transformação, e 81,8% deles se
concentram nas regiões Sudeste e Sul. A ausência de Políticas Industriais nos
últimos governos acentua tal situação; ii) 43,2% dos municípios brasileiros
(2.409) tem a atividade de
“Administração, defesa, educação e
saúde públicas e seguridade social como principal atividade econômica, ou seja,
quase metade dos municípios depende do Estado e, consequentemente, de grupos
políticos que estão à frente do governo nessas localidades e iii) E entre 2020
e 2021 houve um aumento de 21,3% de municípios cuja principal atividade foi a
Agricultura, de 1.049 municípios para 1.272; segundo o IBGE, tal processo está
relacionado ao aumento de preços de produtos agrícolas (efeito Covid-19).
A questão do desemprego também é importante na perspectiva
das eleições. Segundo dados da PNAD Contínua (IBGE), a taxa de desocupação em
2023 foi de 7,8%, reduzindo 1,8 p.p. em relação ao ano de 2022. No período, 25
UFs registraram redução no desemprego. Importante notar que a população ocupada
está no maior patamar desde 2012, somando 100,7 milhões de pessoas na Força de
Trabalho em 2023. O nível de ocupação foi de 57,6% em 2023, frente a 56,0% em
2022 (ocupados na população em idade ativa).
Entretanto, a taxa de informalidade continuou a mesma nos
últimos dois anos: 2022 foi de 39,2% e 2023 de 39,4%; a região Nordeste
apresentou as maiores taxas de informalidade. Trabalhadores por Conta Própria
aumentou, somando 25,6 milhões de pessoas.
Para 2024 a taxa de desocupação caiu ainda mais, segundo a
PNADc trimestral, a taxa do segundo trimestre ficou em 6,9%[33]. Mas os dados do mercado de
trabalho formal (CAGED) também demonstram a dinâmica aquecida do mercado de
trabalho.
Vale ressaltar que a economia
brasileira transita há décadas entre as 10 maiores do mundo. É uma economia
pujante, pois tem uma estrutura produtiva robusta. Com isso, independente do
governo, o próprio mercado é capaz de criar empregos a partir de uma
estabilidade macroeconômica (isso é evidente a partir dos dados do CAGED dos
últimos dois anos). Mas, sem dúvida, os bons resultados do mercado de trabalho
serão muito utilizados por partidos e políticos nas campanhas eleitorais, em
especial os que buscam reeleição.
Nesse sentido, os recentes resultados positivos com relação
ao PIB[34],
que cresceu 1,4% no segundo trimestre desde ano, bem acima das expectativas do
mercado e lastreado pela forte expansão industrial, sinalizam para a manutenção
do crescimento da economia durante os próximos meses, com queda no desemprego,
aumento da renda e inflação controlada.
A questão que se
coloca, no entanto, é se, e até que ponto, as boas novas advindas do noticiário
econômico podem influenciar as decisões de voto nas eleições municipais deste
ano. Isto porque, embora as eleições municipais tratem, em sua maioria, de
questões locais, o desempenho da economia nacional também pode exercer
influência significativa nas decisões de voto induzindo a sentimentos de
mudança ou continuidade.
A relação entre economia e eleições é bem mais complexa.
Primeiramente porque, nas decisões de voto, não é a economia real que importa,
mas como ela é percebida pelos eleitores, percepção essa, que é construída a
partir de filtros ideológicos e partidários.
Um aspecto que determina a importância da economia nas
decisões de voto nos municípios, diz respeito a preponderância de outros temas
na hierarquia de prioridades dos eleitores, tais como, por exemplo, a segurança
pública, a saúde ou a pauta de costumes. E, em muitos casos, esses eleitores
podem preferir candidatos que demonstrem capacidade de gestão e posicionamento
claro nesses setores específicos, ao invés de focar em questões relacionadas ao
desempenho geral da economia
Outros fatores que minimizam o peso da economia nas decisões em eleições
municipais é o fenômeno do “voto de relacionamento” ou “voto de proximidade”.
Nas pequenas e médias cidades, é comum que os eleitores conheçam os candidatos
pessoalmente, ou através de amigos e familiares, criando uma rede de confiança
que é reforçada por um sistema de “cabos eleitorais” e líderes locais que
influenciam as decisões e direcionam o voto.
A influência da economia na
decisão do voto tem sido muito relevante em eleições para presidentes da
República e governadores, devido à identificação direta da população com a
responsabilidade das medidas adotadas por dirigentes políticos e seus respectivos
partidos ou posições
políticas, conforme
pesquisa feita em 2022, a qual revelou que mais da metade dos eleitores
consultados responderam que a economia “influencia muito”[35].
Em eleições municipais, o desempenho da economia –
especialmente no que atinge mais diretamente a população em geral, como a
situação do desemprego, nível de renda, condições oferecidas em serviços
públicos de saúde, educação, segurança, moradia etc. – também pode influenciar as eleições municipais, tendo em
vista que parcela significativa da população tende faz automaticamente a
relação entre o desempenho de presidentes da República e os candidatos
municipais que estes apoiam, ainda mais em período de grande polarização
política e influência das redes sociais, como o que vivemos nos últimos tempos.
Assim, o bom desempenho econômico de governos federais pode
favorecer positivamente candidatos por ele apoiados, da mesma forma que o mau
desempenho das variáveis econômicas mais evidentes para a população pode
desfavorecer aliados políticos do governante federal.
No entanto, tal influência não é uniforme, podendo variar de
acordo com as classes sociais, regiões e cidades, pois cada uma pode ter
determinado perfil ideológico dominante. Para avaliar essa situação nos dias
atuais, especialmente em um cenário novo, de forte influência das redes sociais
sobre a opinião pública e polarização política, é necessário analisar dados
recentes sobre a avaliação do atual governo federal, a fim de verificar
possíveis evidências de impacto na decisão do voto em cada cidade.
Para tanto, é inevitável se recorrer a resultados divulgados
por institutos de pesquisa privados como a Quaest e Ipec (antigo Ibope), que
realizam pesquisas de intenção de voto e de avaliação do governo. Se por um
lado esses dois institutos coincidem na identificação de uma recente melhora na
avaliação do atual governo federal52 (refletindo os recentes
resultados apontados pelo IBGE na redução do desemprego e a geração de vagas
formais identificadas pelo CAGED), a Quaest destaca que tal avaliação é
bastante heterogênea nas capitais[36].
Em um recente levantamento com dados de pesquisas de
intenção de voto para prefeitos de 23 capitais, realizadas no final de
agosto/2024, a Quaest identificou grande variabilidade: desde 21% de aprovação
do governo Lula (contra 51% de reprovação) em Boa Vista (RR), até uma aprovação
de 41% (contra 29% de reprovação) em Recife (PE).
Uma clara tendência identificada no referido levantamento
foi a maior propensão à avaliação ruim do atual governo nas cidades onde o
candidato Jair Bolsonaro foi mais votado em 2022, ou seja, há um forte
componente regional.
É importante ressaltar que, mesmo nas 4 cidades onde
atualmente o governo Lula é melhor avaliado (Recife, Teresina, Fortaleza e
Salvador), em três delas (Teresina, Fortaleza e Salvador) o candidato apoiado
pelo atual Presidente da República não lidera as pesquisas de intenção de voto
locais, o que pode, evidentemente, se modificar ao longo da campanha,
especialmente em Teresina, onde a diferença entre os candidatos é pequena.
É fato que diversos fatores
influenciam a decisão do voto nas eleições municipais, especialmente em momento
de polarização política e influência de redes sociais, porém, a performance
econômica nacional pode exercer papel relevante, tanto no pleito de 2024, como
também de 2026. Se por um lado nota-se elevação na popularidade do atual
governo nas últimas pesquisas já citadas, por outro lado, recentemente, em
julho de 2024, pesquisas revelavam uma avaliação presidencial pior que a
observada no início do mandato, em março de 2023[37].
3. A Especificidade da Eleição Municipal
O federalismo brasileiro tem como referência aquele
implantado nos Estados Unidos da América a partir do final do século XIII.
Entretanto, entre nós ganhou características próprias, em boa medida como
desdobramento de uma cultura política centralizadora no período imperial, e da
persistente concentração espacial da economia que chegou até os dias de hoje.
Ele tem sido marcado por um movimento pendular. Existem tempos em que predomina
a descentralização, com o fortalecimento das unidades
subnacionais
(estados e municípios). E que são sucedidos por outros no qual a União, em
especial o governo federal, concentra muito poder. E assim o ciclo recomeça[38].
O processo de redemocratização do Brasil, a partir dos anos
de 1980, impulsiona as forças políticas descentralizadoras, com os governadores
eleitos em 1982 assumindo papel proeminente[39]. A Constituição Nacional de
1988 consolidou esta tendência, assegurando maiores recursos políticos e financeiros
para estados e municípios. A chamada “Constituição Cidadã” reconhecia,
portanto, que o enfretamento dos problemas sociais não dependia apenas do poder
central. Os constituintes optaram por um federalismo cooperativo, no qual os
três entes federados teriam responsabilidades na provisão dos serviços sociais,
e deveriam atuar de forma articulada para atender a população em todo o
território nacional[40].
É grande a importância do
governo federal num país marcado por desigualdades regionais. Ainda mais quando
se trata da coordenação, financiamento e avaliação das políticas sociais. Mas
os governos estaduais e municipais também precisam funcionar, atuando sobre
realidades locais que conhecem bem, mobilizando recursos humanos qualificados,
e interagindo com a população em todo o ciclo das políticas públicas (definição
das prioridades, elaboração, implementação e avaliação)[41]. A descentralização tem
enfrentado dificuldades históricas, e ainda não se pode dizer que estão completamente
superadas. Mas trata-se de um objetivo a ser alcançado, em
benefício do melhor desenho da
política pública, da eficiência nos gastos, da participação social e da própria
redução das desigualdades territoriais[42].
Nesta perspectiva, ganha importância as eleições que se
aproximam, na qual serão escolhidos o
prefeito e Câmara dos Vereadores das cidades brasileiras. As escolhas do
eleitorado nas eleições municipais têm repercussão na vida dos moradores por
três razões principais. A primeira delas diz respeito ao próprio processo
decisório inerente ao poder público local. O texto constitucional de 1988
fortaleceu o status do município no arranjo federativo brasileiro[43].
Os constituintes fizeram a opção de estabelecer um conjunto de competências
comuns para União, estados e municípios, como exposto no Art. 23. Essa escolha
permitiu que as localidades municipais pudessem, a partir de então, atuar em
áreas como saúde, meio ambiente, cultura, educação, pobreza, moradia,
saneamento básico, entre outras. A experiência acumulada, desde os anos de
1990, mostra que as prefeituras assumiram responsabilidades relevantes, tais
como: a) assegurar creches, pré-escola e ensino fundamental; b) garantir parte
dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS); c) regular o uso e ocupação do
solo urbano; d) promover investimentos de infraestrutura urbana; e) regular o
transporte coletivo (ônibus, táxis e transporte por aplicativo); f) fazer
operação do trânsito e investimentos de mobilidade urbana; g) prover a coleta
de lixo e sua destinação; h) garantir iluminação pública; g) apoiar a segurança
pública com a guarda municipal[44].
As eleições municipais também são relevantes por estimular a
participação social, contribuindo para valorização da democracia brasileira,
tão criticada nos últimos anos, e para formação de uma cidadania política, que
começa a nível local. Existem dificuldades para acompanhar questões decididas
em Brasília ou na capital do estado, lugar em que normalmente ficam localizados
o executivo e o legislativo estadual. Mas quando o processo decisório acontece
no âmbito do município, existem condições mais propícias para participação dos
cidadãos e cidadãs, e das associações comunitárias.
Em outras
palavras, “a melhor maneira de ensinar a democracia é nos
municípios. É nele que o trabalho
prático e o resultado de uma eleição têm a melhor visibilidade”[45]. A cultura política democrática pode e deve ser
exercitada no âmbito local.
Não é possível esquecer, finalmente, que as eleições
municipais oferecem uma oportunidade de avançar no processo de renovação de
lideranças políticas, permitindo a incorporação de grupos sociais pouco
representados, de jovens talentos que surgem nos movimentos sociais e
associações de moradores, e de pessoas comprometidas com a luta pelos direitos
da cidadania no contexto democrático e republicano.
3.1 Das Características do Eleitorado
Nacional
A Tabela 6 mostra a evolução do eleitorado brasileiro, entre
os anos de 2020 e 2024. Atualmente existem 155.912.680 eleitoras e eleitores no
Brasil, o que significa um aumento de 5,4% em relação a eleição de 2020. As
regiões Sudeste e Nordeste são os dois maiores colégios eleitorais, reunindo,
em 2024, aproximadamente 43% e 28% do total, respectivamente. Em seguida
aparecem as regiões Sul, Norte e Centro-Oeste, com respectivamente 15%, 8% e 6%
do eleitorado. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres
representam aproximadamente 52,4% do eleitorado nacional, enquanto os homens
somam 47,5%. Vale registrar que quase 28.000 pessoas “não informaram o gênero
pelo qual se identificam, o que representa 0,02% do total de eleitores”, e que
mais de 41.000 usarão o nome social, número quatro vezes maior do que na
eleição de 2020 (TSE, julho de 2024).
Com relação a faixa etária, o
eleitorado se distribui da seguinte maneira: grupo de 16 a 24 anos representa
12,9% do eleitorado; grupo de 25 a 44 anos equivale 40,2%; grupo de 45 a 69
anos reúne 37,1%; e aquele acima 70 anos representa 9,8%. Uma boa notícia é o
crescimento de 78% no número de eleitoras e eleitores na faixa de 16 e 17 anos,
em comparação com a eleição de 2020. Quando se observa a escolaridade,
verifica-se a seguinte distribuição: 3,5% das eleitoras e eleitores escolheram
a opção “ser analfabeto”; 6,6% informaram que “lê e escreve”; 6,4% declararam
ter o
ensino fundamental incompleto; 22,5%
possuem o ensino fundamental incompleto; 17,8% informaram possuir o ensino
médio incompleto; 27% declaram ter o ensino médio completo; 5,3% possuem o ensino
superior incompleto; 10,7% disseram ter ensino superior completo (TSE. Julho de
2024).
Quando comparado com eleições anteriores, é possível dizer
que o eleitorado está mais envelhecido e com mais anos de escolaridade. Não há
ainda informações disponíveis sobre cor ou raça dos eleitores, porque essa
solicitação de autodeclaração foi feita mais recentemente (Folha de Pernambuco,
julho de 2024).
TABELA 6 – ELEITORADO
BRASILEIRO E GRANDES REGIÕES, EM 2020 E 2024
Brasil e Grandes Regiões |
Eleitorado |
Participação
Eleitorado Nacional em 2024 |
|
Outubro de 2020 (1) |
Outubro de 2024 (2) |
||
Centro-Oeste |
8.855.507 |
9.747.379 |
6,2% |
Nordeste |
40.652.034 |
43.302.692 |
27,8% |
Norte |
11.908.196 |
12.987.166 |
8,3% |
Sudeste |
64.720.797 |
66.906.335 |
43,0% |
Sul |
21.781.949 |
22.969.108 |
14,7% |
Brasil |
147.918.483 |
155.912.680 |
100% |
Neste ano as eleições irão
ocorrer em 5.569 municípios, com o acréscimo, em relação ao pleito de 2020, da
localidade de Boa Esperança do Norte no estado do Mato Grosso. As eleitoras e
eleitores do Distrito Federal,
de Fernando de Noronha e residentes
no exterior não participam do processo eleitoral[48].
3.2 - Das Diferenças
entre os Municípios brasileiros
É preciso ressaltar a existência de grande quantidade de
municípios brasileiros, muitos deles surgidos a partir dos anos de 1980. A
Tabela 2 mostra a evolução destas unidades subnacionais no início da
redemocratização do país. Segundo Vidal Dias da Mota Júnior, foram criados
1.408 municípios entre 1984 e 1979. A maioria com até cinco mil habitantes
(52,27% do total), e de cinco mil a dez mil habitantes (25,80%). Isto significa
mais de mil novos pequenos municípios, todos eles dependentes do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) e de outras transferências do governo federal.
Com relação a esta dinâmica no plano local, tudo indica que
preponderou a racionalidade dos políticos com base local, sobretudo daqueles
que se encontravam na oposição, todos interessados em cargos eletivos
adicionais[49].
Em geral, a divisão do município, resultado da emancipação de um de seus
distritos, não resultou em melhorias para a população residente. Pode-se dizer
que existe uma fragmentação municipal excessiva, com a presença de inúmeras
localidades sem autonomia financeira, impossibilitadas de atender às demandas
sociais com recursos próprios.
TABELA 7 – EVOLUÇÃO DO
NÚMERO DE MUNICÍPIOS BRASILEIROS – 1984 A 1997
Grandes Regiões |
|
Grupo de Municípios |
|
|
||||
Até 5000 hab. |
De 5000 a 10.000 hab. |
De 10.000 a 20.000 hab. |
De 20.000 a 50.000 hab. |
De 50.000 a 100.000 hab. |
De 100.000 a 500.000 hab. |
Total |
||
Nordeste |
Total |
146 |
108 |
125 |
20 |
2 |
0,0 |
401 |
% |
36,41 |
26,93 |
31,17 |
4,99 |
0,50 |
0,0 |
100,0 |
|
Norte |
Total |
97 |
48 |
42 |
17 |
3 |
0,0 |
207 |
% |
46,86 |
23,19 |
20,29 |
8,21 |
1,45 |
0,0 |
100,0 |
|
CentroOeste |
Total |
80 |
30 |
19 |
6 |
3 |
0,0 |
138 |
% |
52,97 |
21,74 |
13,77 |
4,35 |
2,17 |
0,0 |
100,00 |
|
Sul |
Total |
295 |
88 |
19 |
6 |
3 |
0,0 |
411 |
% |
71,70 |
21,41 |
4,62 |
1,46 |
0,73 |
0,0 |
100,0 |
|
Sudeste |
Total |
118 |
85 |
29 |
14 |
2 |
3 |
251 |
% |
47,01 |
33,86 |
11,55 |
5,58 |
0,80 |
1,20 |
100,0 |
|
Brasil |
Total |
736 |
359 |
234 |
63 |
13 |
3 |
1408 |
% |
52,27 |
25,80 |
16,62 |
4,47 |
0,92 |
0,21 |
100,0 |
Fonte: Motta Júnior, 2006.
A Tabela 8 enfatiza as diferenças econômicas e populacionais
entre os municípios brasileiros, com relação ao ano de 2021. Os resultados
apresentados traduzem a tendência histórica de concentração espacial da
economia brasileira, o que termina estimulando o fluxo migratório interno.
Observa-se que as onze localidades economicamente mais desenvolvidas – São
Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Manaus
(AM), Curitiba (PR), Osasco (SP), Maricá (RJ), Porto Alegre (RS), Guarulhos
(SP) e Fortaleza (CE) – representavam 25% do PIB Nacional, e nelas residiam
16,6% da população brasileira. Um total de 424 munícipios, que corresponde a
7,6% do total de cidades, representavam 75% do PIB brasileiro. Desnecessário
dizer que nestas localidades estão a maior parte da população (58,9% da soma
geral), e as melhores oportunidades de emprego, de mobilidade social e de
acesso aos serviços públicos. Por outro lado, os 1.306 municípios de menores
PIBs foram responsáveis por 1,0% do PIB total, e neles viviam, em 2021,
aproximadamente 3% da população brasileira.
TABELA 8 - NÚMERO DE
MUNICÍPIOS E PARTICIPAÇÃO RELATIVA E ACUMULADA DOS MUNICÍPIOS E DA POPULAÇÃO,
SEGUNDO AS FAIXAS DE
PARTICIPAÇÃO RELATIVA
NO PRODUTO INTERNO BRUTO TOTAL DO BRASIL – 2021
Faixas
de participação
relativa no PIB total do Brasil |
Número de Municípios |
Participação
Relativa (%)
|
Número de Municípios Acumulado
|
Participação
Relativa (%) |
||
Dos
Municípios |
Da
População |
Dos
Municípios |
Da
População
(1) |
|||
Até 25% |
11 |
0,2 |
16,6 |
11 |
0,2 |
16,6 |
De 25% a 50% |
76 |
1,4 |
20,0 |
87 |
1,6 |
36,7 |
De 50% a 75% |
337 |
6,1 |
22,2 |
424 |
7,6 |
58,9 |
De 75% a 95% |
1978 |
35,5 |
28,1 |
2402 |
43,1 |
87,0 |
De 95% a 99% |
1862 |
33,4 |
9,9 |
4264 |
76,6 |
96,9 |
De 99% a 100% |
1306 |
23,4 |
3,1 |
5570 |
100,0 |
100,0 |
Fonte:
IBGE, 2023. (1) População estimada para 1º de julho, segundo os municípios,
enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Considerando apenas o porte populacional dos municípios do
Brasil em 2020, de acordo com a classificação do IBGE, como pode ser visto na
Tabela 9, verifica-se a presença de metrópoles (49 cidades), municípios de
grande porte (277), municípios de porte médio (1462), municípios de porte
pequeno (2.533) e de porte muito pequeno (1249). Estratégias eleitorais dos
candidatos a prefeitos variam conforme o grau de desenvolvimento da localidade.
O número de cadeiras na Câmara dos Vereadores depende do tamanho do eleitorado.
A disputa entre oposição e situação possui dinâmicas próprias nas grandes
cidades, bem diferentes daquelas encontradas nas pequenas e médias.
TABELA 9 –
CLASSIFICAÇÃO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS POR PORTE POPULACIONAL – 2020
Porte do Município |
Número de Municípios |
Percentual Total Municípios
|
do de |
Percentual População Brasileira
|
da |
|
Total
|
5.570 |
100% |
|
100% |
|
|
+ de 500 mil habitantes |
49 |
1% |
|
32% |
|
|
entre 100 mil e 500 mil
habitantes
|
277 |
5% |
|
26% |
|
|
entre 20 mil e 100 habitantes |
mil |
1462 |
26% |
27% |
||
entre 5 mil e
20 habitantes |
mil
|
2.533 |
46% |
13% |
||
Até 5 mil habitantes |
|
1249 |
22% |
2% |
Fonte: IBGE, 2020 apud
Portal Instituto Cidades Sustentáveis, 2024.
Nos municípios maiores, com mais de 200 mil eleitores, a
eleição para prefeitura poderá ter dois turnos.
Isso acontece quando nenhum dos candidatos atinge mais da metade dos
votos válidos (votos digitados nas urnas eletrônicas, excetuando brancos e
nulos)[50].
Nas eleições de 2024, existem 103 cidades nesta situação (TSE, 30 de julho
2024). Como a maior parte da mídia nacional está situada nestas áreas, é
esperado que estas disputas ganhem maior visibilidade. Além disso, muitos
candidatos e candidatas que participam são conhecidos em todo o país, o que
aumenta a curiosidade sobre a competição eleitoral. Isto não significa que os
atores políticos nacionais vão ignorar os resultados gerais para prefeituras e
legislativos municipais. Uma base municipalista é importante para a
consolidação da legenda partidária, e prepara terreno para as próximas eleições
gerais em 2026.
4. Calendário Eleitoral, Financiamento das
Campanhas e Desigualdade na Disputa pelo Voto
Os estudos sobre eleições
municipais cresceram nos anos recentes, e têm procurado lançar luz sobre suas
especificidades, e apontam questões que devem ser acompanhadas neste ano, tais
como: o desempenho dos partidos políticos e das candidatas mulheres[51];
o aumento dos não-votos (brancos, nulos e abstenção), e a repercussão das
eleições municipais no
plano nacional69; a
importância dos programas de governo na eleição para prefeitura[52];
determinantes da sub-representação política dos não-brancos71;
violência política eleitoral[53];
determinantes na reeleição de prefeitos[54].
A despeito disso, cada eleição tem uma história própria. O
que significa ficar atento ao desenrolar do processo eleitoral em curso, aos
pontos da agenda municipal, ao perfil dos atores políticos emergentes, aos
contornos da comunicação política, ao processo de decisão do voto da juventude,
entre outros aspectos. A história da eleição municipal de 2024 ainda pode ser
antecipada.
Nesse sentido, é importante fazer alguns destaques. A Ministra
Cármen Lúcia estará na presidência do Tribunal Superior Eleitoral durante a
realização das eleições municipais de 2024. Embora o Tribunal Regional
Eleitoral, em cada estado da federação, seja a instância natural para resolução
dos problemas locais, não deve ser esquecida a importância do TSE nas eleições
de 2020 e 2022.
O Calendário Eleitoral
estabelece que o primeiro turno acontecerá no dia 06 de outubro, e o segundo
turno no dia 27 de outubro, caso seja preciso nas disputas para prefeitura em
cidades com mais 200 mil eleitores. As eleições legislativas se encerram no
primeiro turno. O cronograma eleitoral avançou rapidamente, especialmente a
partir do final das convenções partidárias (05/08) e com o início da campanha
eleitoral (16/08). Vale a pena ressaltar que a propaganda no rádio e televisão,
no primeiro turno, irá ocorrer no
69 MONTEIRO, Geraldo Tadeu Moreira; ISMAEL, Ricardo (orgs.). O Brasil nas urnas: As eleições municipais
de 2016. Rio de Janeiro: Editora Gramma, pp. 173-192, 2018.
período de 30 de agosto a 3 de
outubro. Além disso, partidos políticos, candidatas e candidatos devem
apresentar a prestação de contas parcial entre os dias 9 e 13 de setembro,
informando os nomes, CPF ou CNPJ de doadores e suas respectivas contribuições.
Estes dados estarão disponíveis ao público até dia 15 de setembro. O problema
aqui é que a prestação final de contas somente acontecerá depois do segundo
turno.
As regras que orientam a eleição para o legislativo
municipal, assim como aconteceu em 2020, não permitem a possibilidade de
realização de coligações partidárias. Entretanto, as federações partidárias,
criadas nas eleições nacionais de 2022, terminam ocupando esse espaço. Elas
irão participar pela primeira vez do pleito municipal, e são assim denominadas:
(1) Federação Brasil da Esperança composta pelo PT, PCdoB e PV; (2) Federação
PSDB Cidadania, composta pelo PSDB e Cidadania; (3) Federação PSOL REDE,
composta pelos partidos políticos que lhe deram nome. A federação define uma
aliança com duração mínima de quatro anos entre os partidos aliados nas
eleições para cargos do Poder Executivo e do Poder legislativo. Diferentemente,
a antiga coligação partidária tinha validade temporária, somente durante o
processo eleitoral em curso.
Não houve alteração na eleição para prefeito. Neste caso,
continuam permitidas as coligações partidárias. Sendo assim, as alianças
eleitorais devem ser buscadas pelos candidatos e candidatas ao Poder Executivo
municipal, porque podem ampliar a mobilização de recursos do Fundo Especial de
Financiamento de Campanha (FEFC), e o tempo na propaganda eleitoral no rádio e
televisão.
Sobre o financiamento
eleitoral, deve ser ressaltado que as doações feitas por pessoas jurídicas
permanecerão proibidas nas eleições municipais deste ano, em sintonia com a
decisão, no ano de 2015, tomada pelo Supremo Tribunal Federal[55].
O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil dependerá, portanto, dos
recursos públicos alocados no FECF, cuja distribuição é feita pelos partidos
políticos, e de doações realizadas por pessoas físicas, dentro dos limites
estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A propósito, a Tabela 5 apresenta a distribuição dos
recursos do FEFC nas eleições de 2024, considerando os doze partidos políticos
com maior participação. Lembrando que o montante total repartido entre os 29
partidos políticos existentes foi de R$ 4.961.519.777,00 (TSE, junho de 2024).
O PL, o PT e União Brasil foram os partidos que mais receberam. Depois
observa-se um segundo bloco, com PSD, PP, MDB e Republicanos. Finalmente, um
terceiro bloco com PDT, PSB, PSDB e PSOL. Tomando como referência a posição do
partido no espectro ideológico no Congresso Nacional[56], pode-se dizer que os
partidos de centro-direita ou de direita conquistaram uma maior fatia do FEFC,
sendo o PT uma exceção.
TABELA 10 –
DISTRIBUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE
CAMPANHA (FEFC)
PELOS DOZE PRINCIPAIS PARTIDOS POLÍTICOS – 2024
Duas decisões do STF tiveram repercussão da distribuição dos
recursos do FECF, favorecendo as mulheres e os negros no financiamento
eleitoral. No intuito de estimular a participação eleitoral feminina, o STF
decidiu, em 2018, que as agremiações partidárias deveriam reservar pelo menos
30% dos recursos eleitorais para as campanhas de candidatas no período
eleitoral. É bom lembrar que já existia a obrigatoriedade, por parte dos
partidos políticos, de preenchimento da lista para eleições legislativas com
pelo menos 30% de mulheres. Por ocasião das eleições municipais de 2020, o TSE
esclareceu que tais recursos deveriam acompanhar a proporção de candidatas na
lista apresentada no processo eleitoral.
As candidaturas de pessoas negras foram beneficiadas por uma
decisão do STF no mesmo sentido, que já vigorou no pleito municipal de 2020. A
nova orientação estabeleceu que a distribuição do FEFC, e do tempo de
propaganda eleitoral no rádio e na televisão, devem atender a proporção de
candidatos negros apresentados pelo partido na disputa eleitoral. Desta forma,
o calendário eleitoral de 2024 determina que o TSE deve divulgar, até 20 de
agosto, os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por
partido para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do FEFC.
A questão do financiamento de campanhas eleitorais é central
para a redução do desequilíbrio na competição eleitoral entre candidatos e
candidatas, na disputa pelo voto do(a) eleitor (a). Embora possam ser
registrados avanços na distribuição do FEFC, estamos longe de uma situação que
permita, por exemplo, uma liderança das áreas periféricas da cidade ter chances
de sucesso na eleição.
O debate sobre a reeleição é uma outra questão que surge com
frequência em ano eleitoral. Prefeitos que são candidatos à reeleição possuem a
vantagem de disputar o pleito municipal sem deixar o cargo. Nos últimos anos,
porém, a presença da Lei 9840/99, mais conhecida com a “Lei Contra a Compra de
Votos”, tem ajudado a Justiça Eleitoral a coibir a utilização da máquina
pública para fins eleitorais, impedindo manobras irregulares dos prefeitos que
tentam a reeleição. A mesma lei tem sido usada contra o uso do poder econômico
nas eleições, embora falte à Justiça Eleitoral meios para efetuar maior
fiscalização durante o desenrolar do processo.
É importante ressaltar um outro problema recorrente. Com o
final das convenções partidárias, ocorridas no início de agosto, foram
definidas as candidaturas a prefeito e vice-prefeito, bem como a lista de
vereadores de cada partido político participante. Existem, portanto, duas
eleições que correm em paralelo. O eleitor brasileiro, entretanto, acompanha
com maior atenção a eleição para o Poder Executivo. A mídia, em geral, consegue
acompanhar bem a disputa para prefeitura, com debates entre os principais
candidatos, entrevistas individuais, e cobertura do dia a dia dos postulantes.
Tem, contudo, grandes dificuldades de oferecer cobertura semelhante para a
eleição proporcional, face ao grande número de candidatos a vereador. Isto
termina reforçando uma tendência antiga: o eleitor concentra seu foco na
eleição para prefeito, e deixa para última hora a escolha do seu representante
no legislativo municipal. Este problema deve mobilizar a justiça eleitoral, os
meios de comunicação e a sociedade de uma forma geral. A eleição da Câmara de
Vereadores tem relevância na democracia local.
Isto para não falar do
personalismo que predomina, muitas vezes, no comportamento eleitoral de
brasileiras e brasileiros, e que pode ser apontada como uma das causas baixa
institucionalização do nosso sistema partidário[57]. Votar em pessoas, sem
nenhuma preocupação com o programa e a ideologia do partido político do
candidato(a), enfraquece as próprias agremiações partidárias e o vínculo entre
o eleitor (a) e sua representação política.
5. As mulheres, os negros e a luta contra a
sub-representação na política
Os dados do perfil das
candidaturas às eleições de 2024 são desanimadores quando avaliamos a relação
entre demografia e subrepresentação. Combinados com as últimas decisões do
Legislativo e do Judiciário, essas estatísticas tornam o cenário da corrida eleitoral
previsível: é evidente que são os homens brancos e ricos que ocupam os espaços
de poder, muito provavelmente por meio de instrumentalização das instituições
públicas e os partidos políticos,
como destacado por Carmela Zigoni e José Antônio Moroni, ambos do Instituto de
Estudos Socioeconômicos (Inesc)[58].
Em quase metade (49,67%) dos municípios, haverá apenas duas
candidaturas, e, nesse contexto, 72,2% dos casos, as duas pessoas que disputam
a prefeitura são homens. Em 227 municípios, só haverá um candidato, sendo 200
homens e 27 mulheres. Em seis capitais do país, não haverá nenhuma mulher
candidata à prefeitura. São elas: Rio Branco (AC), Manaus (AM), Fortaleza (CE),
Cuiabá (MT), João Pessoa (PB) e Florianópolis
(SC)[59].
Apesar de prever a proporção de, pelo menos, 30% das
candidaturas para mulheres, para alcançar essa cota, os partidos políticos
preferem cumprila usando os cargos de vereador/a e não nas brigas pelas
prefeituras. Os homens somam 85% das candidaturas a prefeito e 65% na disputa pela
vereança.
É fato que, no Brasil, a participação feminina na política,
somente foi assegurada em 1932, quando o sufrágio feminino foi previsto pelo
primeiro Código Eleitoral brasileiro, garantindo-se à mulher brasileira, o
direito de votar e ser votada, que foi inserido na Constituição de 1934 como
facultativo. Ainda que tal situação não seja peculiar ao Brasil, mas sim
similar à de diversos países, a situação brasileira nesse ponto,
lamentavelmente, se iguala, e é até mesmo pior, que a de diversos países
conhecidos por não respeitarem os direitos da mulher, como Iraque, Paquistão,
Arábia Saudita, Nigéria e República do Congo.
A proporção entre brancos e negros para todos os cargos está
mais equitativa. As candidaturas pardas e pretas correspondem a mais da metade
do total (52,73%), sinalizando um discreto aumento de 2,8% em relação a 2020.
Mas há uma razão que explica este resultado, em relação à questão de gênero e a
sub-representação racial. A politização da desigualdade racial é bem mais
recente que a politização da desigualdade de gênero, incorrendo na falta de
dados sobre a raça/cor dos candidatos. Já há algum tempo, o
Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza informações dos candidatos
registrados, como profissão,
patrimônio, gastos de campanha, escolaridade, gênero etc. No entanto, somente
nas últimas eleições de 2014 a variável raça/cor foi adicionada aos registros
do TSE.
Esses números são agravados com um acordo, no Congresso
Nacional, em agosto de 2024, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
09/2023, agora Emenda Constitucional 113/24 — também conhecida como PEC da
Anistia. A medida retira recursos das candidaturas negras, na medida em que
extingue a proporcionalidade da distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral de
Financiamento de Campanha para as pessoas negras, fixando um limite de 30%.
Pela regra anterior à PEC, a proporcionalidade poderia
aumentar os recursos do Fundo Eleitoral para as candidaturas pretas e pardas,
uma vez que mais de 50% dos postulantes aos cargos do Legislativo e do
Executivo municipal são negros. Segundo uma projeção realizada pela iniciativa
Pacto pela Democracia, as candidaturas negras deixarão de receber R$ 1,1 bilhão
nas eleições deste ano sob a nova regra.
Enquanto isso, crescem os casos de violência política de
gênero e raça em todos os cantos do país. O GT Mulheres e Violência Política,
da Procuradoria Geral da República, monitora atualmente 97 casos de violência
virtual e 84 em ambientes físicos, desde a promulgação da Lei 14.192 de 2021. A
lei, além de versar sobre a violência de gênero, qualifica a discriminação de
raça e etnia e prevê aumento de pena para atos cometidos contra mulheres
gestantes, idosas e deficientes.
A referida lei também responsabiliza os partidos políticos
pela coibição desses crimes e suporte às vítimas. Dificultar o financiamento de
campanhas de mulheres, principalmente mulheres negras, pode ser entendido como
um ato de violência política. Sem recursos, as condições de participação das
candidatas se tornam inviáveis, o que, em muitos casos, podem resultar em
dívidas financeiras pessoais, além de impactos simbólicos e psicológicos.
6. Algumas disputas nas capitais brasileiras
por região
O objetivo deste tópico é discutir, de forma resumida, as
disputas em algumas das principais cidades brasileiras, procurando contemplar
cada uma das regiões do país. Para isso foram escolhidas algumas capitais,
cujas eleições podem trazer desdobramentos no cenário político nacional e
estadual. Em cada caso, serão apontados o(a)s candidato(a)s mais competitivos,
tomando como referência a última pesquisa eleitoral disponível. Por se tratar
de institutos de pesquisa com credibilidade, e com muitos resultados disponíveis
sobre as principais cidades brasileiras, adotou-se como referência o Datafolha
e o Quaest. Nunca é demais lembrar que pesquisa eleitoral retrata um momento do
processo eleitoral, dentro da margem de erro definida, e que muitas vezes sofre
mudanças na reta final, e até no dia da eleição.
6.1 São Paulo (SP)
TABELA 11 – ELEIÇÃO
MUNICIPAL NA CIDADE DE SÃO PAULO (SP)
Eleitorado: 9.332.244 eleitoras e eleitores (1) |
||
Principais Candidatos/Candidatas (Partido Político) |
Intenções de Voto/
Datafolha realizado entre dias 10 e 12/09 (2) |
Questões Relevantes |
Ricardo Nunes (PMDB) |
27% |
-
Quem vence o embate entre Lula x Bolsonaro? -
Tarcísio Freitas pode sair enfraquecido na
capital? -
Ascensão de Marçal representa um racha no
bolsonarismo? |
Guilherme Boulos (PSOL)) |
25% |
|
Pablo Marçal (PRTB) |
19% |
|
Tabata Amaral (PSB) |
8% |
|
José Luiz Datena
(PSDB) |
6% |
|
Em branco/nulo/nenhum |
7% |
|
Não sabem |
4% |
Fonte: (1) TRE/SP, 2024; (2)
Portal G1, 12/09/2024.
A
disputa eleitoral para prefeitura da cidade de São
Paulo está muito acirrada, envolvendo especialmente três candidatos: Ricardo
Nunes (MDB), Guilhermo Boulos (PSOL) e Pablo Marçal (PRTB). A definição dos concorrentes que irão para o
segundo turno deve ficar para a reta final da primeira rodada, depois dos
últimos debates na TV e da migração de votos para os mais bem colocados (voto
útil).
Guilherme Boulos conta com apoio do presidente Lula, que
está bastante envolvido na campanha do aliado político, inclusive com
participação nos comícios e na propaganda eleitoral obrigatória no rádio e na
TV. O prefeito Ricardo Nunes, que tenta a reeleição, tem sido apoiado pelo
ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo atual governador, Tarcísio de Freitas
(Republicanos). Pablo Marçal não tem um renomado padrinho político à vista, mas
conta com o apoio de grande parte do eleitorado bolsonarista, o que o aproxima
do próprio Bolsonaro. Cresceu nas pesquisas eleitorais a partir dos debates na
TV, quando adotou uma estratégia voltada para produção de vídeos nas redes
sociais (Portal UOL, 29/08/2024)
6.2 Recife (PE)
TABELA 12 – ELEIÇÃO
MUNICIPAL NA CIDADE DE RECIFE (PE)
Eleitorado: 1.219.917 eleitoras e eleitores (1) |
||
Principais Candidatos/Candidatas (Partido Político) |
Intenções de Voto/ Pesquisa Quaest realizada entre dias 08
e 10/09 (2) |
Questões Relevantes |
João Campos (PSB) |
76% |
-
Lula sai fortalecido, mas a vitória é mais de João
Campos? -
João Campos será candidato ao governo estadual em
2026, e desponta como liderança regional? -
A governadora Raquel Lyra (PSDB) sai enfraquecida na
capital? |
Gilson Machado (PL) |
6% |
|
Daniel Coelho (PSD) |
6% |
|
Dani Portela (PSOL) |
2% |
|
Indeciso |
4% |
|
Em branco/nulo/não
vai votar |
2% |
Fonte: (1) TRE/PE, 2024; (2)
Portal G1, 11/09/2024.
No Nordeste, o Recife tem tradição de disputas claras entre
forças progressistas e conservadoras. Desde
o início deste século vem sendo governada pelos progressistas (PT e PSB). Nas
eleições nacionais de 2022, no entanto, Bolsonaro teve um excelente desempenho
no município (44% dos votos, embora Lula tenha liderado com 56%).
O PL tem candidato (ex Ministro do Turismo de Bolsonaro). A
coligação formada em torno do PSDB da Governadora também está na disputa ,
assim como um setor da esquerda (com a única mulher, do PSOL, que poderá ter muitos
votos da base militante do PT, embora o Partido integre a “Frente Popular”
liderada pelo atual Prefeito (do PSB), que não viu sua pretensão de indicar o
vice de João Campos ser atendida (sob a concordância de Lula). Nas pesquisas, o
atual Prefeito e vice-presidente nacional do PSB, o jovem João Campos, lidera
com 74% das intenções de voto (avaliado como melhor administração das capitais
do país em pesquisa recente da ATLASINTEL e diálogo com a população via redes
sociais muito competente). Os demais estão num patamar de 5% cada. A não ser que ocorra “fato novo” relevante, a
eleição se define no primeiro turno. Mas Pernambuco e Recife já viveram “fato
novo” que virou a chave da eleição. João Paulo/PT ganhou, em 2000, do
favoritíssimo Roberto Magalhães/PFL, que se candidatava à reeleição e Eduardo
Campos, pai do Prefeito atual, ganhou para Governador em 2006, tendo partido de
5% nas pesquisas iniciais).
O atual prefeito João Campos (PSB) lidera com grande
vantagem, tendo o apoio de Lula, e deve se reeleito no primeiro turno. Gilson
Machado (PL), candidato de Bolsonaro, tem enfrentado dificuldades de assegurar
apoios entre o próprio eleitorado bolsonarista. Uma vitória consagradora de
Campos poderá impulsionar sua candidatura ao governo do estado em 2026,
trilhando caminho de seu pai, o ex-governador Eduardo Campos.
6.3 Fortaleza (CE)
TABELA 13 – ELEIÇÃO
MUNICIPAL NA CIDADE DE FORTALEZA (CE)
Eleitorado: 1.869.135 eleitoras e eleitores (1) |
||
Principais Candidatos/Candidatas (Partido Político) |
Intenções de Voto/ Pesquisa Quaest realizada entre dias 08
e 10/09 (2) |
Questões Relevantes |
Capitão Wagner (União Brasil) |
24% |
- O embate principal será entre o candidato de Lula (Evandro) e de Bolsonaro (André Fernandes
ou Capitão Wagner)? |
Evandro Leitão (PT) |
21% |
|
André Fernandes (PL) |
21% |
|
José Sarto (PDT) |
18% |
|
Não sabe/Não respondeu |
5% |
|
Branco/nulo
|
8% |
- O PT conseguirá conquistar a prefeitura
da capital, depois de vencer a disputa pelo governo estadual? - Ciro Gomes, que apoia a reeleição de
José Sarto, pode sair derrotado? |
Fonte: (1) TRE/CE, 2024; (2)
Portal G1, 12/09/2024
A
eleição para prefeitura de Fortaleza está indefinida, e
tudo indica que haverá segundo turno. Existem dois candidatos do campo
bolsonarista. Capitão Wagner (União Brasil), que tem liderado as pesquisas
eleitorais, e André Fernandes (PL), apoiado formalmente por Bolsonaro. O atual
prefeito José Sarto (PDT) tenta a reeleição, e para isso tem apoio de Ciro
Gomes. O candidato do PT, André Leitão, conta o apoio do presidente Lula, do
governador Elmano de Freitas (PT) e do Ministro da Educação Camilo Santana, o
que pode impulsionar sua candidatura no final do primeiro turno.
6.4 Porto Alegre (RS)
TABELA 14 – ELEIÇÃO
MUNICIPAL NA CIDADE DE PORTO ALEGRE (RS)
Eleitorado: 1.096.641 eleitoras e eleitores (1) |
||
Principais Candidatos/Candidatas (Partido Político) |
Intenções de Voto/ Pesquisa Quaest realizada entre dias 24
e 26/08 (2) |
Questões Relevantes |
Sebastião Melo (MDB) |
36% |
-
O embate ficará polarizado entre o MDB e o PT? -
A candidata Juliana Brizola, apoiada pelo governador
Eduardo Leite, tem alguma chance? |
Maria do Rosário (PT) |
31% |
|
Juliana Brizola (PDT) |
11% |
|
Indecisos branco/nulo/nenhum |
12% |
|
Branco/nulo/não vai votar |
7% |
|
|
|
- O governador poderá sair
enfraquecido na capital? |
Fonte: (1) TRE/RS, 2024; (2)
Portal G1, 27/08/2024.
Em função do cenário ocasionado pela tragédia climática e
suas repercussões sociais, como ainda na economia (ver item 2.3), as eleições
municipais de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul terão características
distintas tanto em relação às eleições passadas quanto em relação aos demais
Estados Brasileiros. Um primeiro aspecto que já pôde ser verificado após o
fechamento do prazo para candidatura foi que o Rio Grande do Sul é a unidade da
Federação com o maior número de Municípios (43) e maior proporção (8,6%) com
apenas um candidato concorrendo ao cargo de Prefeitos[60]. Os Municípios com apenas
um candidato são de pequeno ou médio porte. Da perspectiva do processo
democrático, tanto os moradores quanto os especialistas entendem que uma
eleição com apenas um candidato possuí a desvantagens por não instigar o debate
e não proporcionar opções de escolha para os eleitores[61]. Noutro extremo, a capital do Estado – Porto
Alegre – tem o maior número de candidatos postulantes à vaga de Prefeito.
Apesar de ter sido um dos locais em que a tragédia climática explicitou falhas
graves nos mecanismos de contenção das cheias, revelando a falta de manutenção,
insuficiência, obsolescência e incapacidade do sistema vigente a capital gaúcha
é palco de disputa acirrada entre os principais candidatos.
A
disputa para prefeitura de Porto Alegre encontra-se
polarizada entre o atual prefeito Sebastião Melo (MDB) e a deputada federal
Maria do Rosário (PT). De certa forma, reproduzindo o embate de quatro anos
atrás entre o próprio Sebastião Melo e a ex-deputada federal Manuela D’Ávila
(PCdoB). A ex-deputada estadual Juliana Brizola, neta de Leonel Brizola,
procura se
aproximas de seus concorrentes, e
conta com o apoio do governador Eduardo Leite (PSDB).
6.5 Goiânia (GO)
TABELA 15 – ELEIÇÃO
MUNICIPAL NA CIDADE DE GOIÂNIA (GO)
Eleitorado: 1.030.274 eleitoras e eleitores (1) |
||
Principais Candidatos/Candidatas (Partido Político) |
Intenções de Voto/ Pesquisa Quaest
realizada entre dias 31/08 e 02/09 (2) |
Questões Relevantes |
Delegada Adriana Accorsi (PT) |
22% |
Quem leva melhor na
disputa, Lula, Ronaldo Caiado ou Bolsonaro?
Rogério
Cruz, atual prefeito, ainda pode chegar ao segundo turno? |
Vanderlan Cardoso (PSD) |
19% |
|
Sandro Mabel (União
Brasil) |
19% |
|
Fred Rodrigues (PL) |
9% |
|
Rogério Cruz (Solidariedade) |
4% |
|
Indecisos |
11% |
|
Branco/Nulo/Não votar |
8% |
Fonte: (1) TRE/GO, 2024; (2)
Portal G1, 03/09/2024.
A
disputa para prefeitura de Goiânia deve ir para o
segundo turno, mas existe uma indefinição sobre quem estará na rodada final. A
deputada federal Delegada Acorsi (PT) lidera as pesquisas eleitorais, e conta
com o apoio do presidente Lula. O senador Vanderlan Cardoso (PSD) vem em
segundo lugar, empatado com Sandro Mabel (União Brasil), aliado do governador
Ronaldo Caiado (União Brasil). O candidato de Bolsonaro, Fred Rodrigues (PL), e
o atual prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Solidariedade), estão bem atrás nas
intenções de voto.
6.6 Belém (PA)
TABELA 16 – ELEIÇÃO
MUNICIPAL NA CIDADE DE BELÉM (PA)
Eleitorado: 1.056.687 eleitoras e eleitores (1) |
||
Principais Candidatos/Candidatas (Partido Político) |
Intenções de Voto/Pesquisa Quaest entre dias 28 e 30/08
(2) |
Questões Relevantes |
Delegado Éder Mauro
(PL) |
23% |
-
O embate principal será entre os candidatos de
Bolsonaro e do governador Helder Barbalho?
-
Será o fim do ciclo do PSOL na prefeitura? |
Igor Normando (MDB) |
21% |
|
Edmilson Rodrigues
(PSOL) |
15% |
|
Jefferson Lima
(Podemos) |
14% |
|
Indecisos |
6% |
|
Branco/Nulo/Não pretendem votar |
7% |
Fonte: (1) TRE/PA, 2024; (2)
Portal G1, 31/08/2024.
Segundo a
pesquisa eleitoral mais recente, a eleição para prefeitura de Belém está sendo
liderada pelo Delegado Éder Mauro (PL), candidato do expresidente Bolsonaro. Em
seguida aparece Igor Normando (MDB), como o apoio do governador Helder Barbalho
(MDB). O atual prefeito da cidade, Edmilson Rodrigues (PSOL), vem em terceiro
lugar, e conta com o apoio do Partido dos Trabalhadores, que possui secretarias
na gestão municipal. Em quarto lugar, desponta Jefferson Lima, empresário e
apresentador de programa na televisão local (Portal O Globo, 31/08/2024).
7. Redes sociais, fake news e as eleições municipais
Como dissemos na Análise de
Conjuntura de abril de 2024, Yasha Mounk[62] identificou três grandes
origens ou condições para a crise recente das democracias liberais. Em primeiro
lugar, esta crise (a) estaria
associada às mudanças que tiveram curso nos meios de comunicação. Se antes
estes limitavam e constituíam obstáculos para a “distribuição de ideias
extremistas”,
bem como criavam um “conjunto de
fatos e valores compartilhados”, dificultando a “disseminação de notícias
falsas”, o surgimento e a expansão da internet teriam mudado o cenário,
“empoderando movimentos e políticos outrora à margem”, sobretudo aqueles ligados
a movimentos autoritários, que têm se valido da nova tecnologia para “solapar
os elementos básicos da democracia liberal”. Um segundo fator responsável pela
“desconsolidação das democracias” estaria (b)
ligado à estagnação econômica, que teria levado diversas pessoas a desconfiarem
da capacidade de os governos democráticos melhorarem suas condições materiais
de existência. Por fim, em terceiro lugar, Mounk destaca (c) como um dos fatores a desencadear a crise recente da democracia
a questão identitária, vivenciada com maior dramaticidade nos contextos europeu
e norte-americano, associada especialmente aos novos dilemas colocados pelo
aumento dos discursos contrários à imigração[63].
Estas crises atravessadas pela democracia deveriam, segundo
Mounk, ser enfrentadas e respondidas por “remédios”. Dentre eles, enfrentar os
efeitos perversos causados pelas redes sociais, por meio da renovação do que
ele chama de “fé cívica”, com a disseminação de valores que valorizem as “bases
morais” em defesa da democracia[64].
Esse fenômeno, insistente e
preocupante, tem a ver com o conjunto “desinformação, fake news e infodemia”. O termo desinformação é comumente utilizado
para se referir a tentativas deliberadas (frequentemente orquestradas) para
confundir ou manipular pessoas por meio de transmissão de informações
desonestas.[65]
Já as fake news, um oxímoro que
ganhou muita visibilidade, podem ser descritas como informações fabricadas que
imitam o conteúdo da mídia de notícias na forma, mas não no processo
organizacional
ou na intenção. Os veículos de
notícias falsas carecem das normas editoriais e processos da mídia de notícias
para garantir a precisão e credibilidade de informações.[66] A infodemia se refere a um
grande aumento no volume de informações associadas a um assunto específico, que
podem se multiplicar exponencialmente em pouco tempo devido a um evento
específico, como a pandemia atual. Nessa situação, surgem rumores e
desinformação, além da manipulação de informações com intenção duvidosa. Na era
da informação, esse fenômeno é amplificado pelas redes sociais e se alastra
mais rapidamente, como um vírus, na forma de um enxame digital, geralmente
contra pessoas individuais ou instituições, embaraçando-as ou escandalizando-as[67].
As redes sociais se tornaram o novo espaço de consumo de
conteúdo, de encontro e de debate. “Quais são os desafios que apresenta o
exercício da democracia no mundo digital? O que acontece quando o dono de uma
plataforma digital possui capital superior ao PIB de um país inteiro. Qual é o
resultado da monetização da política?
Quando nos perguntamos: o livre mercado é justo? Existem
bens que o dinheiro não deveria comprar?
Existem bens e práticas sociais que podem ser prejudicados ou ser
corrompidos se envolverem alguma transação com dinheiro? E se trazemos para o
cenário eleitoral: é moralmente correta prática de pagar pessoas para que
compartilhem conteúdo político a favor de um determinado candidato em
detrimento de outro? Ou seja: qual é o
limite do dinheiro na política, num contexto da economia de plataforma. Tudo é
uma gamificação e um rankeamento”[68].
No campo da tecnologia, para
complicar, há um crescimento acentuado da chamada Inteligência Artificial (IA).
Ainda sob as dificuldades
de controle por parte do Tribunal
Superior Eleitoral, ela não pode ser considerada nem vilã nem heroína. Há
alarme sobre o uso de IAs generativas para manipulação fraudulenta de áudios e
vídeos de candidatos e sobre o direcionamento de conteúdo para persuadir
eleitores. Tal alarme levou o Tribunal Superior Eleitoral a propor nova
resolução com regras sobre uso de IA por candidatos e partidos políticos. As deepfakes gerados por IA potencializam a
desinformação, particularmente com conteúdo escandaloso próximo ao dia da
votação. Por outro lado, a IA pode ser usada por eleitores para obter, resumir
e simplificar programas eleitorais ou informações sobre candidatos. E por
candidatos para construir o discurso de campanha em múltiplas variações e gerar
áudios e vídeos legítimos, com redução de custos em relação à produção humana,
favorecendo-se aqueles com menos recursos[69].
Pode-se, nesse cenário, afirmar que esse conjunto de
fenômenos implicam deterioração maior da democracia. Diante de um mundo com
mais informações disponíveis do que conseguimos processar, estamos sem um porto
seguro para garantir que nossas perspectivas tenham algo de concreto sob elas.
Nessa situação, as candidaturas buscam um controle da pauta e das narrativas
eleitorais, sem encontrar um ponto em comum acerca de nossos problemas
estruturais e das políticas públicas.
Mas é no campo dos algoritmos,
em relação às eleições e sua relação com a IA que há muitas incertezas. “A
experiência dos últimos anos ajuda a identificar algumas áreas-chave onde os
algoritmos podem ameaçar minar e desestabilizar o sistema democrático,
destacamos: 1) desinformação coordenada em larga escala; 2) microdirecionamento
de eleitores; 3) polarização do diálogo político; 4) manipulação direcionada de
conteúdo; 5) potencialização da discriminação humana; e 6) vigilância estatal
em massa. Entretanto, com os padrões e o desenvolvimento corretos, a IA pode
ser usada para apoiar a democracia e a justiça. Aqui estão algumas áreas onde
isso pode ocorrer: 1) checagem de fatos; 2) criação de um índice de
confiabilidade das publicações virtuais; 3) detecção de técnicas de deep fake; 4) coleta eficiente de
informações relevantes; 5) divulgação de dados verdadeiros e de interesse
público; 6) transparência nos dados
governamentais; 7) aperfeiçoamento
dos mecanismos de consulta popular; 8) aperfeiçoamento da tecnologia do voto; e
9) reunião de informações e comparação de propostas dos candidatos nos pleitos
eleitorais”[70].
Conclusões e sinais de
esperança
As eleições municipais podem contribuir para redefinir a
agenda pública, para o processo de renovação de lideranças políticas e para
estimular a cidadania ativa. Elas são parte do esteio da democracia. Há algumas
premissas que indicam esta possibilidade, apesar de haver muito desencantamento
com a “política”. A voto é livre, soberano e fundamental para o processo
político. No Brasil, o sistema eleitoral é eficiente, seguro e a urna
eletrônica evita as pressões sobre os eleitores.
Diante das funções dos eleitos, como os vereadores, de
formular leis de abrangência municipal, bem como deliberar sobre as que forem
propostas por outros vereadores, pelo Poder Executivo ou diretamente pelos
cidadãos, além de elaborar o orçamento anual da cidade e fiscalizar a
legitimidade das ações do Poder Executivo, muitas vezes somos surpreendidos, na
etapa da campanha, com falsas promessas. Por exemplo, a gestão e a
implementação de políticas públicas não compete ao Poder Legislativo, mas sim
ao Poder Executivo. Assim, o eleitor sempre deve desconfiar de candidatos a
vereador que prometam realizar grandes obras. Outras “promessas” comuns de candidatos
a vereador em período eleitoral referem-se às questões de segurança pública da
cidade. Existe a Guarda Civil nos municípios e até se pode pensar em estruturar
políticas preventivas, mas um vereador não poderá, por exemplo, aumentar o
policiamento militar ou o efetivo da Polícia
Civil.
No caso dos católicos, em um
processo de contribuição com a democracia, é importante a adesão a um partido
ou a escolha de um candidato. Mas ela “deve ser radicada na caridade e voltada
para a busca do bem comum. As instâncias da fé cristã dificilmente são
assimiláveis a uma única posição política: pretender que um partido ou uma
corrente política
corresponda completamente às
exigências da fé e da vida cristã gera equívocos perigosos”[71].
A Igreja, portanto, não recomenda aos fiéis candidatos e
partidos, mas orienta que escolham levando em consideração aspectos favoráveis
à busca do bem comum e à dignidade de vida. Na “Cartilha de Orientação Política
– Eleições Municipais 2024”, publicada pelo Regional Sul 2 da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), são listados cinco princípios a serem
observados pelo eleitor antes de escolher um candidato:
1)
Se ele é comprometido com a defesa e a proteção da
vida, desde a concepção até a morte natural;
2)
Qual sua história de vida e valores;
3)
Se tem um discurso conciliador ou agressivo;
4)
Se propõe ações para o bem de todos e se inclui os mais
pobres e vulneráveis;
5)
Qual seu agir ético e se está ou já esteve envolvido em
casos de corrupção.
Em dezembro de 2017, em uma
mensagem de vídeo aos participantes do encontro de políticos católicos, em
Bogotá, na Colômbia, o Papa Francisco – repetindo o que já tinham dito seus
antecessores – lembrou que a política é “uma nobre forma de caridade”, e que o
eleito para um cargo público deve sempre estar a serviço da sociedade. “Há a
necessidade de dirigentes políticos que vivam com paixão o seu serviço ao povo,
que vibrem com as fibras íntimas do seu etos e da sua cultura, solidários com
os seus sofrimentos e esperanças; políticos que anteponham o bem comum aos seus
interesses privados, que não se deixem intimidar pelos grandes poderes
financeiros e midiáticos, que sejam competentes e pacientes em face de
problemas complexos, que sejam abertos a ouvir e a aprender no diálogo
democrático, que conjuguem a busca
da justiça com a misericórdia e a reconciliação”, afirmou o Papa na ocasião91.
Também a constituição pastoral
Gaudium et spes orienta aos que já estão
na política ou que nela pretendem ingressar que “preparem-se para ela; e
procurem exercê-la sem pensar no interesse próprio ou em vantagens materiais.
Procedam com inteireza e prudência contra a injustiça e a opressão, contra o
arbitrário domínio de uma pessoa ou de um partido, e contra a intolerância. E
dediquem--se, com sinceridade e equidade, mais ainda, com caridade e fortaleza
política, ao bem de todos” (GS 75)[72]. Há algumas experiências em
curso por todo o Brasil:
(a) O projeto “Encantar a Política”, lançado
em abril de 2022 por vários organismos da Igreja[73], reúne uma série de ações
de formação sociopolítica[74],
com foco especial nos anos eleitorais. Para as eleições deste ano, o projeto
ampliou a rede de parcerias para atingir todo o Brasil. Com o apoio de vários
organismos da CNBB, o projeto alcança inúmeras comunidades e movimentos
eclesiais e sociais e sinaliza um importante compromisso da Igreja no Brasil na
formação do eleitorado brasileiro, por meio de um processo que possibilita uma
leitura crítica do momento eleitoral, a apontar para o
91 FRANCISCO,
Papa. MENSAGEM VÍDEO DO PAPA FRANCISCO AOS PARTICIPANTES NO
ENCONTRO DE POLÍTICOS
CATÓLICOS ORGANIZADO PELO CONSELHO EPISCOPAL LATINOAMERICANO (CELAM) E PELA
PONTIFÍCIA COMISSÃO PARA A AMÉRICA LATINA (CAL). Disponível em https://www.vatican.va/content/francesco/pt/messages/pontmessages/2017/documents/papa-francesco_20171201_videomessaggio-cattoliciinpolitica.html. Acesso em 10 set. 2024.
exercício de uma
cidadania ativa com vistas à consolidação da democracia e dos valores do Ensino
Social da Igreja. Importante registrar que as entidades coordenadoras do
projeto definharam mantê-lo como atividade permanente de formação política. Um
hotsite com todo o conteúdo e as ações do projeto está disponível como
instrumento de mobilização, formação e conscientização política.[75]
(b) A
realização do “Mutirão pela Democracia” com mil multiplicadores/as inscritos.
Significou uma inovação no campo da educação popular, fruto da aliança entre o
Projeto Encantar a Política e a Revista Casa Comum, pois conjugou a tradição
popular de apostar na mobilização social, utilizando as tecnologias de
conversação e softwares livres de educação à distância para proporcionar que
lutadores/as de todo o Brasil se encontrassem para partilhar sonhos,
experiências e esperanças. Retoma-se a capacidade de planejar, projetando ações
de multiplicação a partir das possibilidades e identidades dos territórios, mas
acalentando um projeto popular que aprofunde a democracia, apoiando
candidaturas coletivas e participativas, na capacidade de mudança do povo
brasileiro, a partir de uma fé “pé no chão” e um horizonte de utopia, onde
“vida plena”, seja realmente a nossa meta, incluindo-se também o cuidado com a
Natureza[76].
(c) As
experiências das Pastorais Políticas, como a vivida na Diocese de Cascavel, no
Paraná[77],
de acolher e acompanhar os católicos na política;
(d) A
presença dos vários movimentos da Igreja, como o “Fé e Política” e o “Fé e
Cidadania”, espalhados por vários dioceses e regionais de todo o país;
(e) As
“Cartilhas de Orientação Política” como as das Eleições Municipais 2024,
publicada pelo Regional Sul 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB);
(f)
As orientações do Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral –
MCCE, rede
fundada pela CNBB, responsável pela Lei da Ficha Limpa e dedicada à formação,
ao combate ao assédio eleitoral no mundo do trabalho[78], e com as Missões de
Observação Eleitoral[79],
desde 2018, iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral resultado do diálogo
institucional entre sociedade civil e justiça eleitoral;
E há muitas outras, apenas com o cuidado de ao fazer a
referência, não deixar de lado a necessária presença da Igreja e da sociedade
civil em defesa da democracia. Aliás, esta também é a nossa esperança!
Há cenários que podem parecer apocalípticos, diante dos
desafios atuais. E somente como parte de um amplo esforço em torno do bem
comum, por todos e para todos, é que se pode viver a esperança. Não como uma relação
com a imanência do “eu”. O centro da
esperança não é o “eu”. “Quem tem esperança, está a caminho do outro”. E
“Quando se tem esperança, confia-se em algo que nos transcende”[80]!
Referências das
Pesquisas Eleitorais
PORTAL BRASIL DE FATO.
Prefeitura de Goiânia: Delegada Adriana Accorsi não deve ter dificuldade para
chegar ao segundo turno, diz analista. São Paulo, Brasil de Fato, 27/08/2024.
Disponível em https://www.brasildefato.com.br/2024/08/27/prefeitura-de-goiania-delegadaadriana-accorsi-nao-deve-ter-dificuldade-para-chegar-ao-segundo-turno-diz-analista,
acesso em 30/08/2024.
PORTAL G1. Datafolha
Prefeitura de SP: veja intenções de voto por gênero, idade, escolaridade,
renda, religião e escolha do presidente na eleição de 2022. Rio de Janeiro,
Portal G1, 23/08/2024.
Disponível em https://g1.globo.com/sp/sao-
paulo/eleicoes/2024/noticia/2024/08/23/datafolha-prefeitura-de-sp-veja-as-intencoes-devoto-por-genero-faixa-etaria-escolaridade-renda-religiao-e-voto-no-2o-turno-de-2022.ghtml,
acesso em 30/08/2024.
PORTAL G1. Datafolha: Boulos tem 23%, Nunes, 22%, e
Marçal, 22%; empate triplo se mantém na eleição de SP. Rio de
Janeiro, Portal G1, 05/09/2024. Disponível em
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/eleicoes/2024/noticia/2024/09/05/datafolha-boulos-tem23percent-marcal-22percent-e-nunes-22percent-e-seguem-em-empate-triplo-em-sp.ghtml, acesso em 06/09/2024.
PORTAL G1. Datafolha:
Nunes tem 23%, e Boulos, 22%, em São Paulo; números indicam empate técnico. Rio de
Janeiro, Portal G1, 08/08/2024. Disponível em https://g1.globo.com/sp/sao-
paulo/eleicoes/2024/noticia/2024/08/08/eleicoes-2024-em-sao-paulo-nunes-tem-23percente-boulos-22percent-diz-datafolha-numeros-indicam-empate-tecnico.ghtml, acesso
em
30/08/2024.
PORTAL G1. Datafolha:
Capitão Wagner tem 29%, Sarto tem 23% e André Fernandes registra 16% na disputa
por Fortaleza. Rio de Janeiro, Portal G1, 22/08/2024. Disponível em https://g1.globo.com/ce/ceara/eleicoes/2024/noticia/2024/08/22/datafolha-prefeitura-defortaleza-capitao-wagner-tem-29percent-e-jose-sarto-23percent-diz-datafolha.ghtml, acesso em 30/08/2024.
PORTAL G1. Quaest
em Belém: Delegado Eder Mauro (PL) tem 23% e Igor Normando (MDB),
21% das
intenções de voto, em empate técnico. Rio de Janeiro, Portal G1,
31/08/2024. Disponível em https://g1.globo.com/pa/para/eleicoes/2024/noticia/2024/08/31/quaest-embelem-delegado-eder-mauro-pl-tem-23percent-e-igor-normando-mdb-21percent-dasintencoes-de-voto-em-empate-tecnico.ghtml, acesso em 31/08/2024.
PORTAL G1.
Quaest: Adriana Accorsi tem 22%; Vanderlan Cardoso, 19%; e Mabel, 19% na
disputa pela prefeitura de Goiânia; pesquisa indica empate técnico. Rio de
Janeiro, Portal G1,
03/09/2024. Disponível em
https://g1.globo.com/go/goias/eleicoes/2024/noticia/2024/09/03/quaest-adriana-accorsitem-22percent-vanderlan-cardoso-19percent-e-mabel-19percent-na-disputa-pelaprefeitura-de-goiania-pesquisa-indica-empate-tecnico.ghtml, acesso em 04/09/2024. PORTAL G1. Datafolha: confira intenção de
voto para prefeitura do Recife de acordo com gênero, cor, renda e religião. Rio
de Janeiro, Portal G1,23/08/2024. Disponível em https://g1.globo.com/pe/pernambuco/eleicoes/2024/noticia/2024/08/23/datafolha-confiraintencao-de-voto-para-prefeitura-do-recife-de-acordo-com-genero-cor-renda-ereligiao.ghtml, acesso em 30/08/2024.
PORTAL G1. Datafolha:
João Campos mantém liderança com 74% dos votos para a prefeitura do Recife. Rio de
Janeiro, Portal G1, 05/09/2024. Disponível em
https://g1.globo.com/pe/pernambuco/eleicoes/2024/noticia/2024/09/05/datafolha-joaocampos-mantem-lideranca-com-74percent-dos-votos-para-a-prefeitura-do-recife.ghtml, acesso em 06/09/2024.
PORTAL G1. Quaest: Sebastião
Melo tem 36% e Maria do Rosário, 31%, em Porto Alegre; números indicam empate
técnico. Rio de Janeiro, Portal G1,27/08/2024. Disponível em https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/eleicoes/2024/noticia/2024/08/27/pesquisaquaest-prefeitura-porto-alegre-1-turno.ghtml, acesso em 30/08/2024.
PORTAL G1. Pesquisa
Quaest Fortaleza: veja intenção de voto para prefeitura de Fortaleza de acordo
com sexo, religião, renda e faixa etária. Rio de Janeiro, Portal G1,
12/09/2024.
Disponível https://g1.globo.com/ce/ceara/eleicoes/2024/noticia/2024/09/12/pesquisa-quaest-
fortaleza-veja-intencao-de-voto-para-prefeitura-de-fortaleza-de-acordo-com-sexo-religiaorenda-e-faixa-etaria.ghtml, acesso em 12/09/2024.
PORTAL G1. Quaest:
João Campos mantém liderança isolada para a prefeitura do Recife, com 76% das
intenções de voto. Rio de Janeiro, Portal G1, 11/09/2024. Disponível https://g1.globo.com/ce/ceara/eleicoes/2024/noticia/2024/09/12/pesquisa-quaest-
fortaleza-veja-intencao-de-voto-para-prefeitura-de-fortaleza-de-acordo-com-sexo-religiaorenda-e-faixa-etaria.ghtml, acesso em 12/09/2024.
PORTAL G1. Datafolha:
Nunes tem 27%, Boulos, 25%, Marçal, 19%
Rio de Janeiro, Portal G1,
12/09/2024. Disponível em https://g1.globo.com/sp/saopaulo/eleicoes/2024/noticia/2024/09/12/datafolha-nunes-tem-27percent-boulos-25percentmarcal-19percent.ghtml, acesso em 12/09/2024.
PORTAL O GLOBO. Quaest:
eleição em Belém tem candidatos de Helder Barbalho e Bolsonaro empatados com
prefeito. Rio de Janeiro, O Globo, 31/08/2024. Disponível em https://oglobo.globo.com/politica/eleicoes-2024/noticia/2024/08/31/quaest-eleicao-embelem-tem-candidatos-de-helder-barbalho-e-bolsonaro-empatados-com-prefeito.ghtml,
acesso em 31/08/2024.
PORTAL UOL. Marçal diz que
vai manter estratégia de cortes de vídeos para redes sociais
durante os debates. São
Paulo, Portal UOL, 29/08/2024. Disponível em
https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/08/29/marcal-diz-que-vaimanter-estrategia-de-cortes-de-videos-para-redes-sociais-durante-os-debates.htm, acesso em 30/08/2024.
[1] Cf. MENDONÇA, José
Tolentino. O que é amar um país: o
poder da esperança. Lisboa: Quetzal Editores, 2020, p. 17.
[2] VATICAN NEWS. Papa: rezemos pelo grito da Terra, que está
com "febre e doente". Disponível em https://www.vaticannews.va/pt/papa/news/2024-08/papa-francisco-intencao-oracaosetembro-grito-terra.html.
Acesso em 30 ago. 2024.
[3] Mais de 60 cidades
amazonenses tiveram situação de emergência decretada em razão da estiagem
prolongada até 09/09/2024. Conforme estimativas da Defesa Civil, mais de 77 mil
famílias no estado sofrem com as consequências da falta de chuvas, também na
mesma data. No dia 10/9/2024, o governo federal anunciou R$ 500 milhões em
obras para combater os efeitos da seca no estado do Amazonas. Cf. METRÓPOLES. Lula vai a Manaus anunciar R$ 500 milhões
para aliviar efeitos da seca. Disponível em https://www.metropoles.com/brasil/lula-manaus-r-500-milhoes-seca. Acesso
em 11 set. 2024. 14 CEMADEN.
MONITORAMENTO DE SECAS E IMPACTOS NO
BRASIL – AGOSTO/2024. Disponível em https://www.gov.br/cemaden/pt-br/assuntos/monitoramento/monitoramento-de-secapara-o-brasil/monitoramento-de-secas-e-impactos-no-brasil-agosto-2024.
Acesso em 10 set. 2024.
[4] O GLOBO. Efeitos da seca que impacta diferentes
pontos do país. Disponível em https://oglobo.globo.com/brasil/meio-ambiente/noticia/2024/09/10/do-recorde-dequeimadas-a-maior-poluicao-do-mundo-entenda-os-efeitos-da-seca-que-impactadiferentes-pontos-do-pais.ghtml.
Acesso em 10 set. 2024.
[5] “O Ministério do Meio
Ambiente vem trabalhando com a hipótese de que estaria em jogo uma nova
estratégia de grilagem, se valendo da devastação para ocupar ilegalmente a
floresta”. Ver PÚBLICA. GIRARDI, Giovana. Governo
suspeita de nova estratégia para devastar e grilar a Amazônia. Outra
hipótese a considerar é de que se trata de tática de ação direta de cunho
político.
[6] Um conjunto de normas e
valores sociais e políticos, em um quadro de ruptura entre moral e a política,
com um misto de positivismo e de autoritarismo, que no Brasil, em sua cultura
política, permite a existência, “no inconsciente cultural brasileiro”, a ética
vicária como “um substrato ideológico”. Cf. BARRETTO, Vicente. Ordem e
Progresso: uma ética vicária. Síntese
Nova Fase, Belo Horizonte, v. 18 n. 52, 1991.
[7] Cf. CPT. Conflitos no Campo – Brasil 2023.
Disponível em
https://www.cptnacional.org.br/publicacoes-2/destaque/6746-conflitos-no-campo-brasil2023.
Acesso em 10 set. 2023.
[8] Cf. CIMI. Relatório Violência Contra os Povos
Indígenas do Brasil – dados de 2023. Disponível em https://cimi.org.br/2024/07/relatorioviolencia2023/.
Acesso em 10 set. 2023.
[9] Em uma apertada avaliação,
pode-se afirmar que partidos integrantes do Centrão são: Progressistas;
Republicanos; Partido Liberal; Partido Trabalhista Brasileiro e Patriota (agora
fundidos); Movimento Democrático Brasileiro; União Brasil; Podemos; e Partido
Social Democrático. Há um consenso entre os especialistas sobre esta listagem,
realizada em 2024. Um questionário foi aplicado em 2024 para 539 cientistas
políticos e 379 deles responderam à questão, uma taxa de retorno 70,31%. Os
especialistas tiveram a liberdade de marcar um número ilimitado de partidos.
Como critério de seleção, apenas as legendas partidárias que receberam mais de
5% de indicações. Isso foi tratado como uma qualificação que excede tanto a
mediana (3,8%) quanto a média (3,23%) dos percentuais, sem ultrapassar um
desvio padrão de 2,38%. Essa abordagem foi adotada para estabelecer um critério
rigoroso que refletisse um certo grau de consenso, cf. TESTA, G. G.; MESQUITA,
L.; BOLOGNESI, B. . Do fisiologismo ao centro do poder: as reformas eleitorais
e o centrão 2.0. Caderno CRH
(Online), v. 37, p. 22, 2024; Ver ainda, sobre o Centrão” na política
brasileira, ZUCCO, C.; POWER, T. J.
Fragmentation WithoutCleavages? Endogenous Fractionalization
in the BrazilianParty System. Comparative
Politics, New York, v. 53, n. 3,p. 477-500, 2021. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/27090037. Acesso em 10 set. 2024.
[10]
Os cem maiores municípios do país se espalham por onze estados — nas regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste — e abrangem os biomas Amazônia, Cerrado e
Pantanal, além de uma porção do Chaco confinada dentro de propriedades privadas
no município de Porto Murtinho (MS), na fronteira com o Paraguai. Os Gigantes
têm 17 entre os 30 municípios que mais emitiram gases do efeito estufa (GEE) em
2023 – decorrente, em grande parte, da conversão de florestas em pastos. No
estado do Pará ganha atenção por ter dois municípios – Itaituba e Jacareacanga
– com as maiores áreas dedicadas à mineração. Somadas, as lavras minerárias dos
dois municípios são do tamanho da capital Belém. Em nenhum dos dois casos há
uma pasta voltada para o meio ambiente: no caso de Jacareacanga, no extremo
oeste, o orçamento é compartilhado com Turismo. Já em Itaituba, a situação é
mais explícita: por lá a pasta é denominada Secretaria de Meio Ambiente e
Mineração. Ver DE OLHO NOS RURALISTAS. Os
gigantes: os cem municípios que compõem 37% do território brasileiro.
Disponível em https://deolhonosruralistas.com.br/wp-content/uploads/2024/09/Os-Gigantes2024.pdf.
Acesso em 10 set. 2024.
[11]
A competência ambiental concorrente é da União, dos Estados e do Distrito
Federal sobre questões ambientais, de acordo com o artigo 24 da Constituição
Federal. Os Municípios podem legislar sobre os temas ambientais de interesse
predominantemente local, desde que respeitem as normas gerais que tiverem sido
edita- das pela União ou pelo Estado (competência suplementar).
[12]
POOLE, K. T.; ROSENTHAL, H. “D-Nominate after 10 years: a comparative update to
congress: a political-economic history of roll-call voting”. Legislative Studies Quarterly, St.
Louis, vol. 26, nº 1, p. 5–29, 2001.
[13] FIORINA, M. P.; ABRAMS,
S. J.; POPE, J. C. Culture war? The
myth of a polarized America. New York: Pearson Education, 2006.
[14] ABRAMOWITZ, A. I. The disappearing center: engaged
citizens, polarization, and American democracy. London: Yale University Press,
2010.
[15] MASON, L. Uncivil agreement: how politics became
our identity. Chicago: University of Chicago Press, 2018.
[16]
V.g., HOBOLT, S. B.; LEEPER, T. J.;
TILLEY, J. “Divided by the vote: affective polarization in the wake of the
Brexit referendum”. British Journal of
Political Science, vol.54, nº 4, p. 1476-1493, 07 jul. 2021.
[17] EZROW, L.; TAVITZ, M.;
HOMOLA, J. “Voter polarization strength of partisanship and support for
extremist parties”. Comparative
Political Studies, Thousand Oaks, vol. 47, nº 11, p. 1558-1583, 2014.
[18] GIDRON, N.; ADAMS, J.;
HORNE, W. “How ideology, economics and institutions shape affective polarization
in democratic polities”. In: Anais
Annual Conference of the American Political Science Association 114th, Boston, p. 1-46, 2018.
[19]
É na linguagem que “temos o uso livre e consumado do simbolismo, o registro do pensar
conceitual articulado; sem a linguagem parece não existir nada semelhante ao pensamento
explícito” (cf. LANGER, S. K. Filosofia
em nova chave: Um estudo do simbolismo da razão, rito e arte. São Paulo:
Editora Perspectiva,1971, p. 111) Um argumento, aliás, que encontra eco em
outros pensadores, como Todorov e propõe uma “solidariedade do
[20] Para outras reflexões
sobre o termo polarização indicamos: https://www.politize.com.br/oque-e-polarizacao-politica/. Em
artigo recente, publicado na Folha de São Paulo (25/08/2024), Elio Gaspari
defende a tese segundo a qual o “bolsonarismo não existe; é antipetismo
essencialmente conservador (...) porque o eleitor brasileiro só seguiu
maciçamente um líder, Getúlio, e depois Lula. Disponível em:
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/eliogaspari/2024/08/bolsonarismo-nao-existe-eantipetismo-essencialmente-conservador.shtml.
Acesso em 9 set. 2024.
[21]
A referência aqui é a expressão de Macbeth: “A vida não passa de uma sombra que
caminha, um pobre ator Que se pavoneia e se aflige sobre o palco – Faz isso por
uma hora e, depois, não se escuta mais sua voz: É uma história contada por um
idiota, cheia de som e fúria, significando nada” (“Life’s but a walking shadow, a poor player. That struts and frets his
hour upon the stage. And then is heard no more: it is a tale Told by an idiot,
full of sound and fury, Signifying nothing”). Cf. BLOOM, Harold (ed). Macbeth. Bloom's Shakespeare Through
the Ages. New York: Chelsea House, 2008.
[22] Veja aqui: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-08/candidaturas-comidentidade-religiosa-crescem-225-em-24-anos
[23] Veja a pesquisa completa
aqui: https://religiaoepoder.org.br/artigo/iser-divulgaresultados-da-pesquisa-sobre-candidaturas-com-identidade-religiosa-nas-eleicoesmunicipais-de-2020/
[24] Sobre as eleições de 2020
e 2022, ver o relatório “Panorama das violações de direitos humanos de 2020 a
2022”. Ver TERRA DE DIREITOS; JUSTIÇA GLOBAL. Violência Política e Eleitoral no Brasil. Disponível em https://terradedireitos.org.br/violencia-politica-e-eleitoral-nobrasil/.
Acesso em 9 set. 2024.
[25]
Cf. MOCHTAK, Michal. Fighting and voting: Mapping electoral violence in the
region of post-communist Europe. Terrorism
and Political Violence, 30, 4: 589-616, 2018.
[26]
HÖGLUND, K. Electoral Violence in Conflict-Ridden Societies: Concepts, Causes,
and Consequences. Terrorism and Political
Violence, 21, 3: 412-427, 2009.
[27]
Cf. FELTRAN, Gabriel. Irmãos: Uma
história do PCC. São Paulo: Cia. das Letras, 2018.
[28] CNN. PGR quer força-tarefa para combater milícias e crime organizado nas
eleições. Disponível em https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/teo-cury/eleicoes/pgr-quer-forca-tarefapara-combater-milicias-e-crime-organizado-nas-eleicoes/.
Acesso em 10 set. 2024.
[29]
O IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, as Secretarias
Estaduais de Governo e a Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa,
divulga, nesta publicação, as estimativas do Produto Interno Bruto - PIB dos
Municípios - referência 2010. Disponível em https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088produto-interno-bruto-dos-municipios.html.
Acesso em 9 set. 2024.
[30]
Cf. IBGE. PIB dos Municípios 2021,
Contas Nacionais, n. 96, página 8.
[31]
Cf. IBGE, idem, página 9.
[32] Cf. IBGE, idem, página
12.
[33] Taxa trimestral é
diferente de taxa anual, sendo necessário fechar os quatro trimestres para
consolidar a taxa anual.
[34] Disponível em https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/resultadodo-pib-do-brasil-e-o-terceiro-melhor-dos-paises-do-g20-destaca-alckmin. Acesso
em 9 set. 2024.
[35] Disponível em https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/06/5013906-economiainfluencia-muito-o-voto-para-mais-da-metade-dos-eleitores.html. Acesso em 9
set. 2024. 52 Disponível em https://fpabramo.org.br/focusbrasil/2024/07/16/quaest-e-ipec-reforcameconomia-como-balizadora-da-popularidade-de-lula/. Acesso em 9
set. 2024.
[36] Disponível em https://oglobo.globo.com/blogs/pulso/post/2024/09/a-avaliacao-dogoverno-lula-nas-capitais-segundo-as-ultimas-pesquisas-quaest.ghtml. Acesso em 9
set. 2024.
[37]
Disponível em https://www.ipec-inteligencia.com.br/Repository/Files/2247/Job_23_03777_Avaliacao_Relatorio_de_tabelas.pdf - págs
22, 23 e 24. Acesso em 9 set. 2024.
[38]
Cf. CARVALHO, José Murilo de. O
Federalismo brasileiro em perspectiva histórica. Rio de Janeiro, Mimeo,
37p, 1994.
[39]
Cf. ABRUCIO, Fernando Luiz. Os barões da
federação: os governadores e a redemocratização. São Paulo:
Hucitec/Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo,
1998.
[40] Cf. SOUZA, Celina.
“Desenho Constitucional, instituições federativas, e relações intergovernamentais
no Brasil pós-1988”. In: FLEURY, Sonia (org.). Democracia, descentralização e desenvolvimento: Brasil e Espanha. Rio de Janeiro: Editora FGV, pp. 187211, 2006.
[41] ISMAEL, Ricardo.
“Governos Estaduais no ambiente federativo inaugurado pela Constituição de
l988: Aspectos políticos e institucionais de uma atuação constrangida”. Rio de
Janeiro: IPEA, Texto para discussão nº 1907, dezembro de 2013. Disponível
em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/2569/1/TD_1907.pdf. Acesso em 31/08/2020.
[42]
ARRETCHE, Marta. Democracia, federalismo
e centralização. Rio de Janeiro:
Editora FGV/ Editora Fiocruz, 2012.
[43]
NEVES, Gleisi Heisler. “O município no Brasil: Marco de referência e principais
desafios”. Cadernos Adenauer: Os municípios e as eleições de 2000.
São Paulo: Fundação Korand Adenauer, nº.4, junho 2000, p. 09-33.
[44] BRASIL. Constituição da República Federativa do
Brasil: atualizada até a emenda constitucional de nº.56, de 20 de dezembro de
2017. 41ª edição. São Paulo: Saraiva, 2008.
[45]
WIMMER, Raimund. “Estratégias para o fortalecimento da democracia local na
Alemanha”. Cadernos Adenauer: Política local e as eleições de 2008. São Paulo: Fundação Korand
Adenauer, Ano IX, nº. 2, agosto de 2008, p.137-152.
[46] Eleitores
aptos a votar na Eleição Municipal 2020. Brasília, TSE, outubro 2020.
Disponível em https://sig.tse.jus.br/ords/dwapr/r/seai/sig-eleicaoeleitorado/home?p0_ano=2020&session=202755177346540, Acesso em 29/08/2024.
[47] TSE.
Eleitores aptos a votar na Eleição Municipal 2024. Brasília, TSE, outubro 2024.
Disponível
em https://sig.tse.jus.br/ords/dwapr/r/seai/sig-eleicaoeleitorado/home?p0_ano=2024&session=202755177346540,
Acesso em 29/08/2024.
[48] TSE. Brasil tem mais de
155 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar em 2024. Brasília,
Agência
de Notícias TSE, 27 de julho de 2024. Disponível em
https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Julho/brasil-tem-mais-de-155-milhoes-deeleitoras-e-eleitores-aptos-a-votar-em-2024,
Acesso em 30/08/2024.
[49] TOMIO, Fabricio Ricardo
de Lima. “A criação de municípios após a Constituição de 1988”. Revista Brasileira de Ciências Sociais
(RBCS), vol. 17 nº 48, fevereiro, 2002. Disponível em https://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v17n48/13950.pdf, acesso em
27/09/2020.
[50] NICOLAU, Jairo Marconi. Sistemas eleitorais: uma introdução. 5ª. ed., Rio de Janeiro, Fundação
Getulio Vargas, 111p, 2004.
[51]
FLEISCHER, David. As Eleições Municipais no Brasil: uma análise comparativa
(1982-2000). In: OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, Vol.VIII, nº1, 2002, pp.80-105;
MATEO-DIAZ, Mercedes. Em busca da panacéia para a igualdade duradoura: sobre a
arte de combinar soluções rápidas e medidas estruturais para aumentar a
presença de mulheres no Parlamento. In: SOARES, Gláucio Ary Dillon; RENNÓ,
Lucio R. Reforma política: lições da história recente. Rio de Janeiro, Editora
FGV, pp. 71-110, 2006.
[52] SALLES, Nara; GUARNIERI,
Fernando. Estratégia eleitoral nos municípios brasileiros:
componente programático e alinhamento partidário. In: Rev. Sociol. Polit., v. 27, n. 72,
2019. 71 CAMPOS, Luiz Augusto; MACHADO, Carlos. A cor dos eleitos:
determinantes da subrepresentação política dos não brancos no Brasil. In: Revista Brasileira de Ciência Política,
nº16. Brasília, janeiro - abril de 2015, pp. 121-151.
[53] BORBA, Felipe; ISRARL,
Vinicius; CARNEVALE, Miguel P.; BAHIA, Pedro. Violência política e eleitoral
nas eleições municipais de 2020. In: REVISTA
BRASILEIRA DE CIÊNCIAS SOCIAIS. vol. 37 nº 108, p. 1-21, 2022; BELISÁRIO,
K. M.; REIS, R. C. Representação feminina na cena política brasileira:
Estereótipos e preconceitos. In: Teoria
& Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 1,
2023.
[54] PEIXOTO, Vitor de Moraes;
LEAL, João Gabriel Ribeiro Pessanha; MARQUES, Larissa Martins; SOUZA, Renato Barreto.
Reeleição de Prefeitos e o Enfrentamento à Pandemia de Covid-19 em 2020. In: Dados, Rio de Janeiro Vol.67 N.4, p.
1-41, Ano 2024. Disponível em https://www.scielo.br/j/dados/a/rrmHDstxPX5MNTfKMJPDRXw/?format=pdf&lang=pt,
acesso em 30/08/2024.
[55] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(STF). “STF conclui julgamento sobre financiamento de campanhas eleitorais”.
STF, 17 de setembro de 2015. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=300015.
Acesso em 26/09/2020, 2015.
[56]
ZUCCO Jr., Cesar. Esquerda, Direita e Governo. A ideologia dos partidos
políticos brasileiros. In: POWER, Timothy J: ZUCCO Jr., Cesar (orgs). O
Congresso por ele mesmo. Belo Horizonte, Editora UFMG, pp. 37 a 60, 2011.
[57] MAINWARING, Scott P;
TORCAL, Mariano. Teoria e institucionalização dos sistemas partidários após a
terceira onda de democratização. Opinião Pública, v.11, n.2, Campinas, outubro
de 2002. Disponível em https://www.scielo.br/pdf/op/v11n2/26416.pdf, acesso em 18/08/2020.
[58] Cf. CORREIO BRAZILIENSE. Eleições 2024: mulheres excluídas, negros
sem recursos. Disponível em https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2024/09/6936980-eleicoes-2024-mulheresexcluidas-negros-sem-recursos.html.
Acesso em 10 set. 2024.
[59]
Cf. TSE. Eleições 2024. Disponível em https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2024. Acesso em 10 set. 2024.
[60] Disponível em https://g1.globo.com/rs/rio-grande-dosul/eleicoes/2024/noticia/2024/08/22/rs-tem-o-maior-numero-de-municipios-com-apenas-umcandidato-a-prefeito-no-pais-diz-cnm-veja-lista.ghtml.
Acesso em 10 set. 2024.
[61] Disponível em https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do
sul/eleicoes/2024/noticia/2024/08/22/o-que-dizem-moradores-de-cidades-do-rs-comapenas-um-candidato-a-prefeito.ghtml. Acesso em 10
set. 2024.
[62]
Cf. MOUNK, Yascha. O povo contra a
democracia: Por que nossa liberdade corre perigo e como salvá-la. São
Paulo: Companhia das Letras, 2019.
[63]
Idem.
[64]
Idem. Em segundo lugar, para enfrentar as consequências da estagnação
econômica, Mounk defende (b) a
criação de um novo modelo de Estado de bem-estar-social “que proteja quem está
fora do mercado de trabalho assim como quem se encontra dentro dele; que
incentive empresas a contratar em vez de demitir; e que dê aos cidadãos a rede
de apoio de que precisam para correr riscos economicamente benéficos para
todos”. E, por fim, para fazer frente aos embates em torno da questão
identitária, o autor sustenta a necessidade de (c) se “domesticar o nacionalismo”, construindo-se “uma nova
linguagem de patriotismo inclusivo”.
[65] Cf. UNESCO. Jornalismo, fake news & desinformação:
manual para educação e treinamento em jornalismo. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000368647. Acesso em 24 ago. 2024.
[66] Cf. CARNEIRO, Érica
Mariosa. Fake News, Desinformação e
Infodemia. Qual a diferença? Disponível em: https://www.blogs.unicamp.br/mindflow/fake-news-desinformacao-einfodemia-qual-a-diferenca/.
Acesso em 24 ago. 2024.
[67] Cf. HAN, Byung-Chul. No enxame: perspectivas do digital.
Petrópolis-RJ: Vozes, 2018, p. 2531.
[68]
Reflexão sugerida por Fernanda de Carvalho Lage, Doutora em Direito, Estado e
Constituição pela Universidade de Brasília, UnB, assessora da Presidência do
Tribunal Superior Eleitoral, membro do Grupo de pesquisa certificado pelo CNPq
DR.IA - Direito, Racionalidade e Inteligência Artificial na UnB, especialista
em Direito Eleitoral pela Fundação do Ministério Público do Rio Grande do Sul,
professora nos cursos de graduação e pós-graduação do IDP - Brasília, autora da
obra: Manual de inteligência artificial
no Direito brasileiro, pela Editora Juspodivm, 2021.
[69] MARANHÃO, Juliano. Inteligência artificial não é a vilã das
eleições. Disponível em https://direito.usp.br/noticia/dcf13f80accd-inteligencia-artificial-nao-e-a-vila-das-eleicoes.
Acesso em 10 set. 2024.
[70] Cf. LAGE, Fernanda de
Carvalho. Algoritmocracia: sonho ou
pesadelo? Disponível em https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/elas-no-jota/algoritmocracia-sonho-oupesadelo. Acesso em 12 set. 2024.
[71]
Conforme o parágrafo 573 do Compêndio da Doutrina Social da Igreja. Disponível
em https://www.vatican.va/roman_curia/pontifical_councils/justpeace/documents/rc_pc_justpe
ace_doc_20060526_compendio-dott-soc_po.html.
Acesso em 10 set. 2024.
[72] Disponível em
https://www.vatican.va/archive/hist_councils/ii_vatican_council/documents/vatii_const_19651207_gaudium-et-spes_po.html.
Acesso em 10 set. 2024.
[73] Algumas das entidades que
lideram a articulação do projeto: Conselho Nacional do Laicato do Brasil,
Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Comissão Episcopal Pastoral para a Ação
Sociotransformadora, Comissão Episcopal Pastoral para o Laicato, Centro Nacional
de Fé e Política Dom Helder Câmara, Movimento Nacional de Fé e Política, Núcleo
de Estudos
Sociopolíticos
da PUC Minas, Conferência dos Religiosos do Brasil, ISER Assessoria, Sefras –
Ação Social Franciscana, Comissão Dominicana de Justiça e Paz, Observatório Nacional de Justiça
Socioambiental Dom Luciano Mendes de Almeida, entre outras.
[74]
Dentre as ações destaca-se a produção de materiais de mobilização social,
formação política e comunicação, como vídeos, podcasts, cards para as redes
sociais e um curso sobre estratégia de campanha eleitoral oferecido para
candidatos de segmentos populares, além da publicação de um Caderno de Estudos
sobre a participação política, como principal instrumento para a mobilização
social e trabalho de base do projeto.
[75]
O site do projeto é: https://encantarapolitica.org.br/
[76]
Sugestão do Secretário Executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP).
[77] Disponível em https://arquicascavel.org.br/noticias/arquidiocese/16523-pastoral-politicaretoma-os-trabalhos-e-tem-novo-coordenador-da-arquidiocese-de-cascavel.
Acesso em 10 set. 2024.
[78] Disponível em https://www.mcce.org.br/noticias/lancamento-da-cartilha-combata-oassedio-eleitoral-valorize-o-seu-voto-livre-e-secreto-da-anamatra-com-apoio-do-mcce/.
Acesso em 10 set. 2024.
[79] Disponível em https://www.mcce.org.br/noticias/mcce-vai-realizar-a-missao-deobservacao-eleitoral-nas-eleicoes-municipais/.
Acesso em 10 set. 2024.
[80] HAN, Byung-Chul. El espíritu de la esperanza. Madrid:
Herder Editorial, 2024.
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