CORREIO
BRAZILIENSE, Caderno Direito & Justiça
'Direito &
Justiça': "O CB é detentor único de uma tradição"
Pode-se dizer, com a
volta do Suplemento, que o CB é detentor único de uma tradição - o suplemento
jurídico - que só os grandes jornais logram ou ousam manter
postado em 21/03/2024
03:55
Por
José Geraldo de Sousa Junior
Começo por compartilhar
a minha satisfação quando li no Correio, o anúncio feito por Ana Dubeux, a
brilhante editora do jornal, da volta do Suplemento Direito & Justiça,
agora com a responsabilidade editorial da jornalista Ana Maria Campos.
Ana, a Dubeux,
anunciava a pauta do Caderno, editado na cidade-capital, na qual estão
instalados todos os sistemas judiciários e jurídicos do país, do térreo — as
instâncias de base; à cobertura, os tribunais superiores que culminam a
jurisdição, uniformizam as decisões, definem a sua repercussão e estabelecem a
sua conformidade constitucional.
E ela ainda apontou
para uma expectativa trazida com a novidade: "publicar matérias e artigos
que vão ajudar o leitor a compreender melhor a engrenagem da justiça
brasileira. Apresentar, discutir, analisar e opinar sobre temas que estão
vivíssimos na nossa sociedade, por exemplo, a maior participação feminina e de
negros nas cortes superiores".
Parte da satisfação
está em ver o Correio, mais uma vez, preservar espaços valiosos do jornalismo
clássico, que distingue os veículos de comunicação e lhes dá identidade. Até a
sua suspensão, depois da morte de Josemar Dantas que o editou quase desde
sempre, o Direito & Justiça era a sobrevivência escoteira dos suplementos
voltados para o tema, depois de sua extinção, salvo uma ou outra coluna (eu
mesmo mantenho uma Coluna Lido para Você no jornal Estado de Direito, de Porto
Alegre, editado pela advogada Carmela Grüne; e durante anos uma coluna também
no jornal A Voz do Advogado, da OAB do Distrito Federal, editado, até a morte
de ambos — o jornal e o editor — pelo advogado e jornalista Galba Menegale).
Com Ana Maria, a
Campos, uma novidade, igualmente boa, traz alento para um campo em geral sisudo
quando não insosso, do ponto de vista verbal e seu modo de recortar ou traduzir
o real: a linguagem do Direito. Os mais esclarecidos sempre se ressentiram
disso, no duplo aspecto: o do continente e o do conteúdo. Por isso, o desatento
deles em relação aos locutores do tema. Meu querido avô, jurista (professor) e
notável, juiz — Floriano Cavalcanti de Albuquerque (ver
https://estadodedireito.com.br/desembargador-floriano-cavalcanti-de-albuquerque-e-sua-brilhante-trajetoria-de-vida/),
falando de si e de seus pares, desenhava-lhes o perfil: "A sua cultura tem
que ser universal, para que dele não se chasqueie, como Lutero, 'Pobre coisa o
juiz que só é jurista!', ou se reduza a nada, como D'Holbach, 'Quem só o
direito estuda, não sabe direito'".
E eu ainda acrescento,
com Anatole France, a essas qualidades próprias do bom juiz, certamente
inspirando-se no presidente Magnaud, a combinação entre o espírito filosófico e
a simples bondade (A Lei é morta o juiz é vivo). Algo que permita o salto
humanizador que o exalte para além daquele lugar automático que já no século
XIV mereceu a reprimenda de Bartolo de Sassoferrato ("I meri leggisti sono
puri asini").
Ana Maria Campos, por
tudo que se revela em seu jornalismo ágil, direto, elegante, é essa
possibilidade renovadora para traduzir no diálogo com o social um jurídico que
dele não delire, nem em abstrações nefelibatas; nem em positividades que o
estanquem e se façam obstáculo ao processo dinâmico do jurídico que se decalca
no social, na esfera pública, nos espaços de cidadania. Nas condições em que as
sociabilidades legitimadas pela ética, pela política e pelo direito, permitam o
trânsito da manifestação transeunte da multidão que a transforma em povo
(Marshal Berman, em Tudo que é Sólido Desmancha no Ar).
Que o Direito &
Justiça possa se constituir, com suas pautas e sua editoria, o campo de
interlocução entre o social e o jurídico; que saiba compreender e exercitar a
dimensão plena do ato de julgar, rejeitando a falsa oposição entre o político e
o jurídico, ao entendimento de que, para se realizar, "a justiça não deve
encontrar o empecilho da lei". Uma condição, dizia Víctor Nunes Leal,
partir de seus cursos na UnB, sua leitura de Brasil (Coronelismo, Enxada e
Voto) e sobretudo sua judicatura no Supremo Tribunal Federal, que permita
"a jurisprudência do Supremo a andar pelas ruas porque, quando anda pelas
ruas, colhe melhor a vida nos seus contrastes e se prolonga pela clarividência
da observação reduzida a aresto".
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