XII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: “Justiça Socioterritorial: redistribuição, reparação e reconhecimento”
Por: José Geraldo de Sousa Junior (*) – Jornal Brasil Popular/DF
De 21 a 23 de outubro de 2025, Brasília será palco do XII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico (CBDU), principal encontro nacional dedicado ao debate sobre o direito à cidade, a justiça socioterritorial e as transformações urbanas no Brasil contemporâneo.
Com o tema “Justiça Socioterritorial: redistribuição, reparação e reconhecimento”, o Congresso é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e ocorrerá de forma híbrida, com programação majoritariamente presencial na Faculdade de Direito da UnB.
Desde sua primeira edição, em 2001, o CBDU se consolidou como o principal espaço de formulação crítica e intercâmbio entre profissionais, acadêmicos, estudantes, gestores públicos e movimentos sociais em torno das políticas urbanas e do direito à cidade. A cada edição, o evento reflete as transformações sociais e institucionais do país e os desafios enfrentados na construção de uma política urbana democrática, inclusiva e emancipadora.
Após mais de duas décadas, o Congresso retorna com a afirmação de que “ainda estamos aqui”, expressão que marca o espírito de resistência e continuidade de uma trajetória comprometida com a justiça urbana e os direitos territoriais.
O XII CBDU, um congresso em diálogo com o presente, acontece em um contexto decisivo, às vésperas da COP30 e da 6ª Conferência Nacional das Cidades, e busca articular reflexão e ação diante dos impasses urbanos e ambientais que marcam o Brasil e o mundo. Os debates irão abordar temas como racismo ambiental, justiça climática, reforma urbana, direito à moradia, mobilidade, regularização fundiária, igualdade racial e de gênero, participação social e enfrentamento ao autoritarismo.
Entre os convidados confirmados estão Ermínia Maricato, José Eduardo Cardozo, Cláudio Ari Mello, José Geraldo de Sousa Junior, Betânia Alfonsin, Rachel Germano, Luana Alves, Mônica Oliveira e diversos pesquisadores, ativistas e gestores públicos de todo o país.
Ao longo dos três dias, a programação plural e integrada, combina painéis, grupos de trabalho, oficinas, lançamentos de livros, atividades culturais e assembleia do IBDU, ocupando diferentes espaços da Universidade de Brasília.
Os Grupos Temáticos (GTs) receberão apresentações de pesquisas e experiências sobre conflitos fundiários, urbanização, interdependência de lutas e resistência cultural nos territórios populares, reafirmando o compromisso do evento com a diversidade de vozes e perspectivas.
O painel de abertura, no dia 21, discutirá “Direito Urbanístico: justiça socioterritorial e os desafios do nosso tempo”.
Nos dias seguintes, temas como “Justiça redistributiva e os 25 anos do Estatuto da Cidade”, “Reconhecimento e justiça socioterritorial” e “Justiça Climática e racismo ambiental” darão o tom dos debates. O encerramento trará a mesa “Ainda Estamos Aqui: Direito Urbanístico e Enfrentamento ao Autoritarismo nas Instituições e Territórios”, reunindo grandes nomes do campo urbanístico e dos direitos humanos.
Realizado em um cenário de reconstrução institucional e retomada das políticas urbanas, o Congresso reafirma a urgência de uma justiça socioterritorial que una redistribuição, reparação e reconhecimento, princípios indissociáveis para pensar as cidades brasileiras de forma justa e democrática. Por isso se constitui um espaço de resistência e reconstrução.
“Num país mais urbano do que nunca, feito de favelas, grotas, vilas, ocupações e tantos outros territórios populares, o CBDU reafirma o compromisso com a construção de cidades justas. Sempre estivemos, ainda estamos e continuaremos aqui”, destaca o texto de apresentação do Congresso.
Chamo a atenção para a realização no programa do Congresso da Oficina O Direito Achado na Rua e a resistência da Vila Telebrasília. Essa oficina dialoga com GT 06 – Participação Social, Autoritarismo e Disputas pelo Direito à Cidade no contexto do neoliberalismo e com o GT 07 – Direito à Cidade, Cultura e Memória: Reparação e Reconhecimento na Política Urbana Contemporânea – a Cidade como um Bem Comum, bem como com o tema central do CBDU, Justiça Socioterritorial: Redistribuição, Reparação e Reconhecimento, na medida que se propõe a trazer um espaço de encontro, escuta e formação entre organizações da sociedade civil, movimento de juristas, pesquisadores, lideranças comunitárias e moradores da Vila Telebrasília, apoiando a resistência da comunidade pela memória e permanência no território, articulando com a luta por direitos humanos e efetivação de direitos sociais a partir das bases teóricas dO Direito Achado na Rua.
Não se trata apenas de um evento programático mas a Oficina se reveste de grande relevância, potencial de aprendizagem e desenvolvimento de habilidades notadamente para os participantes, entre eles estudantes. Diante da necessidade de fortalecimento das resistências territoriais ante o avanço da especulação imobiliária, a oficina itinerante a Vila Telebrasília revela o potencial da organização coletiva na luta pela memória e permanência, como exemplo na articulação e mobilização pela moradia. A oficina será dividida em dois momentos, funcionando como uma roda de conversa: no primeiro, será feita uma rápida exposição pelos convidados sobre O Direito Achado na Rua e a resistência dos moradores da Vila Telebrasília às ameaças de retirada da comunidade da proximidade do lago Paranoá. Depois ocorrerá uma discussão, com a abertura de fala para perguntas e comentários dos participantes sobre os temas abordados.
Mas a visita a Vila Telebrasília, no ambiente do Congresso, representa também a recuperação de um encontro criativo e educador entre uma comunidade que foi protagonista no processo de realização do Plano Orientador da cidade, do discurso de cidadania, para afirmar o sentido histórico da inserção no Plano, enquanto concepção não só só de beleza e funcionalidade – os conceitos de urbs e de civitas enunciados pelo urbanista, mas também o de polis, que só o social organizado pode realizar. “Aqui tem História” anuncia o outdoor visível à entrada da Vila, na avenida das Nações, às margens do Lago Paranoá.
Sobre a ligação orgânica entre os pesquisadores do Grupo de Pesquisa O Direito Achado na Rua, o IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico remeto a https://estadodedireito.com.br/introducao-critica-ao-direito-urbanistico/ bem assim a vários trabalhos (teses, dissertações e monografias) do repositório de teses e dissertações da UnB.
Sobre a bela história da luta da Comunidade da Vila Telebrasília, anoto o meu artigo Brasília, Capital da Cidadania (Revista Humanidades nº 56, dezembro de 2009, Editora UnB BrasíliaCidadePensamento. Também ao livro que organizei com Alexandre Bernardino Costa, hoje Diretor da Faculdade de Direito, anfitrião do XII Congresso: Direito à memória e à moradia: realização de direitos humanos pelo protagonismo social da Comuniade do Acampamento da Telebrasília. Brasília: UnB/Faculdade de Direito/Ministério da Justiça/Secretaria de Direitos Humanos, 1998.
Ver, ainda na Revista do Sindjus – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no DF. Ano XVII – nº 55. Fevereiro de 2009, a edição temática Vila Telebrasília. A Conquista da Cidadania, nessa edição a mayéria de fundo O Direito de Ter Direitos, com relatos dos protagonistas do processo de luta da comunidade e o meu artigo na minha Coluna de Opinião, página 4, o artigo Vila Telebrasília. A Escala Humana da Capital. Ver, especialmente no Jornal Brasil Popular, na minha Coluna O Direito Achado na Rua, o meu artigo: https://brasilpopular.com/vila-telebrasilia-aqui-tem-historia/.
Serviço
Evento: XII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico (CBDU)
Tema: Justiça Socioterritorial: redistribuição, reparação e reconhecimento
Data: 21, 22 e 23 de outubro de 2025
Local: Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Brasília, DF
Formato: Híbrido (presencial e online)
Realização: Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e Universidade de Brasília (UnB)
Inscrições e programação: www.ibdu.org.br
Contato para imprensa: rb.gro.udbi@otatnoc | (81) 99731-5219
(*) José Geraldo de Sousa Junior é professor titular na Faculdade de Direito e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB)
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