Usina de Valores: Educação popular em direitos humanos
Por: José Geraldo de Sousa Junior (*) – Jornal Brasil Popular/DF
Depois de um convite amigável e convocatório do Instituto Vladimir Herzog, assinado por Rogério Sottili seu Diretor Executivo, participei da abertura do Seminário Nacional Usina de Valores – Educação Popular em Direitos Humanos, instalado em Brasília, no Sindicato dos Professores no dia 27 e com atividades intensas até 29 de agosto.
A Mesa Cerimonial de abertura com autoridades e ato de sensibilização/apresentação dos grupos, teve participação de representantes da UnB (eu próprio), do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (Ivana Sant’Anna Torres), do MEC (Erasto Fortes Mendonça), Ministra Anielle Franco (Ministério da Igualdade Racial) e Hamilton Harley, do IVH que coordenou a mesa.
A abertura teve como Objetivo constituir-se como ato de sensibilização e de apresentação dos grupos que, ao longo do Seminário vão compartilhar experiências e construir coletivamente propostas concretas de participação social para o fortalecimento da educação em direitos humanos em diálogo com o MDHC e o PNEDH de modo a consolidar compromisso coletivo da participação social e popular no acompanhamento e controle do PNEDH.
O encontro tem por objetivo o fortalecimento dos agentes da educação popular que atuam nos territórios periféricos do país, com a participação de mais de 50 defensores/as de direitos que atuam nas periferias de sete estados, no total reunindo cerca de 80 participantes, vindos de cinco Estados, entre educadoras e educadores populares, representantes de coletivos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.
A programação completa pode ser acompanhada na página do IVH e lá se pode dar conta de que o objetivo do seminário é promover o intercâmbio de experiências em educação popular em direitos humanos, estimular o diálogo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, e contribuir com sugestões para a revisão do PNEDH a partir da escuta ativa e da vivência nos territórios (https://vladimirherzog.org/seminario-nacional-usina-de-valores/).
O seminário busca fortalecer a incidência política de coletivos periféricos e o engajamento da sociedade no enfrentamento a desigualdades. Na formação ao longo de 2025, os participantes mapearam e mobilizaram-se em torno de problemas locais como falta de acesso à saúde e à moradia e agora espera-se que possam trocar experiências vivenciadas nos diferentes locais, fortalecer redes, ampliar a visibilidade de suas demandas e incidir politicamente, impulsionados por suas vivências nos seus territórios com as referências da Usina de Valores, iniciativa de educação popular do Instituto Vladimir Herzog para engajamento político.
O Seminário busca ainda contribuir com a construção de propostas para a revisão do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), processo inédito desde a criação do Plano no bojo da redemocratização, há 20 anos. Trata-se de política pública que busca consolidar uma cultura de direitos humanos e de cidadania ativa, demarcados pelo protagonismo da coletividade e da afirmação da periferia como parte legítima da formulação de políticas públicas, essenciais para a transformação social e consolidação da democracia no Brasil.
Visitando a aba da página do IVH que abriga as referências do Seminário e ao conceito de usina de valores, seus objetivos, metodologia, orientados pela instigação que a periferia é o cento, ou a periferia no centro, logo se percebe que o foco da educação popular para os direitos humanos se inscreve na prática pensada dos defensores/as de direitos em periferias.
Essa perspectiva já tinha sido tema de minha leitura crítica quando fiz a recensão do livro de Tiaraju Pablo D’Andrea. A Formação das Sujeitas e dos Sujeitos Periféricos. Cultura e política na periferia de São Paulo. São Paulo: Dandara Editora, 2022, originado de sua tese de doutorado na USP (https://estadodedireito.com.br/a-formacao-das-sujeitas-e-dos-sujeitos-perifericos-cultura-e-politica-na-periferia-de-sao-paulo/), a meu ver, tal como digo em minha Coluna Lido para Você, que ao por em relevo que o cerne do trabalho de Tiaraju D’Andrea é conceituar as sujeitas e os sujeitos periféricos, um processo no qual ele desnovela o entrelaçamento “entre um contexto histórico, uma gama de relações sociais e espaciais e um arcabouço conceitual [que é] expressão de uma teia de relações sociais que envolvem e formam os indivíduos em seus espaços”, tem-se que esse entrelaçamento é constituído por vários enlaces, cada um deles examinados analiticamente incluindo seus referenciais, mas que são o alinhavo de “contribuições para a definição dos conceitos, vivências, habitus (com os contornos que lhe atribui Bourdieu), experiência, subjetividade, identidade e consciência periférica”.
Na elaboração de Tiaraju, considerando a sutileza das muitas distinções que ele deslinda, “a produção de vivências e experiências, das quais o habitus e a subjetividade são resultantes, origina-se de relações sociais e contextos culturais e econômicos em dado espaço geográfico, conformando características próprias de determinado grupo social e tendo como desdobramento uma experiência social compartilhada internamente”. No seu estudo, a quebrada, a favela, a comunidade, o bairro, em suma, a periferia, formam o que GOG e os Racionais MC’s, caracterizam como o periférico em qualquer lugar.
Outra referência valiosa que deve ser analisada a parit da página do IVH, no bojo do projeto Usina de Valores é a publicação (Caderno de Experiências Usina de Valores – Coletividade e defesa de direitos humanos em territórios periféricos), que pode ser baixada, na qual são sistematizados os pilares e etapas da Metodologia Usina de Valores, além de compartilhar experiências de sua aplicação para o engajamento político em cinco territórios entre 2023 e 2025.
Retiro da Apresentação do Caderno o alcance do enunciado Por territórios engajados na defesa de direitos. Trata-se de “uma proposta alinhada à educação popular em direitos humanos, desenvolvida pelo Instituto Vladimir Herzog a partir de ações em diferentes territórios desde 2018. Ao sistematizar os pilares e as etapas da Metodologia Usina de Valores (MUV) e compartilhar experiências vividas em distintos contextos, o material busca apoiar ativistas, ativadores/as locais, educadores/as e profissionais da educação popular no desenvolvimento de processos de engajamento comunitário e cidadão em seus territórios”.
Na Metodologia Usina de Valores, pode-se constatar que “os participantes não apenas aprendem sobre direitos humanos, mas sim vivenciam valores que sustentam estes direitos. O objetivo é que, em vez de conhecê-los como conceitos teóricos, possam atribuir sentido e se apropriar destes valores de forma concreta, integrando-os em suas ações e vivências”.
Considero, à luz dos valores que fundamentam a experiência proposta pela MUV – Dignidade Humana (O Caderno de Experiências Usina de Valores – Coletividade e defesa de direitos humanos em territórios periféricos), Bem-Viver (Eixo ético-político e pedagógico que articula memória, ancestralidade e emancipação. Ele não aparece como conceito abstrato, mas como princípio de organização coletiva, de fortalecimento comunitário e de produção de alternativas frente às lógicas de exclusão social e epistemológica que marcam os territórios periféricos), Escuta Ativa (A Escuta Ativa é uma prática que permite a cada pessoa reconhecer a si e às outras como agentes legítimos dos discursos, contribuindo para o direito de se posicionar democraticamente, refletir sobre sua realidade e influenciar no seu contexto, Coexistir na Diferença (Coexistir na Diferença reafirma a diversidade como fundamental para a convivência democrática e para a construção de laços sociais. As diferenças, ao invés de serem vistas como obstáculos, são essenciais para o respeito mútuo, o aprendizado e a resolução de conflitos) e Engajamento Político (Engajamento Político é a participação ativa e permanente em causas coletivas. Quando cada pessoa se compreende como sujeito político e de direito, o pertencimento e o senso crítico são motores para o enfrentamento a desigualdades).
O Seminário, na sua concepção, está em sintonia com os mais consistentes e bem estruturados processos de formação quando há protagonismo de sujeitos coletivos de direitos (https://estadodedireito.com.br/sujeitos-coletivos-so-a-luta-garante-os-direitos-do-povo/). Assim, nas mobilizações para projetos de sociedade emancipada (MST e outros organismos das lutas camponesas (ver sobre isso https://brasilpopular.com/seminario-nacional-sobre-os-direitos-das-camponesas-e-dos-camponeses/, remissão à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos das Camponesas e dos Camponeses).
Também em relação às lutas e mobilizações dos povos indígenas e dos povos tradicionais (https://estadodedireito.com.br/direito-a-consulta-e-consentimento-de-povos-indigenas-quilombolas-e-comunidades-tradicionais/)
No protagonismo feminino (https://estadodedireito.com.br/a-promocao-da-cidadania-nas-ruas-defensoras-populares-dpe-go-2019-e-a-praxis-da-educacao-critica-e-popular-em-direitos-humanos-das-mulheres-para-alem-dos-muros-institucionais/), nas mobilizações por acesso à justiça (https://estadodedireito.com.br/secretaria-de-reforma-do-judiciario-uma-experiencia-de-politica-de-justica-para-democratizacao-do-acesso-a-justica-no-brasil/; https://estadodedireito.com.br/a-assessoria-juridica-popular-no-marco-do-pensamento-decolonial-direitos-e-saberes-construidos-nas-resistencias-populares/).
Peno que a adoção de uma política nacional de educação popular em saúde para o SUS, é todavia, a mais precisa e criativa atualização dos fundamentos democráticos participativos inaugurados com a Constituição de 1988, desde a afirmação dos movimento sociais de defesa da saúde como bem público fora de mercado. A PNEPS-SUS foi instituída pela Portaria MS/GM nº 2.761/2013 e tem o objetivo de implementar a Educação Popular em Saúde no SUS, que contribui com a participação popular, a gestão participativa, o controle social, o cuidado, a formação e as práticas educativas em saúde.
Os princípios da educação popular em saúde (EPS) baseiam-se na participação social, na valorização dos saberes populares, na construção de uma consciência crítica e na democratização do acesso e gestão da saúde. A EPS busca entender a saúde e a doença a partir do contexto social e histórico dos indivíduos, promovendo o protagonismo popular e a articulação com as políticas de saúde para alcançar a universalidade, a integralidade e a equidade no Sistema Único de Saúde (SUS).
São Princípios da Educação Popular em Saúde (PNEPS-SUS), a Problematização e Construção Compartilhada do Conhecimento (a partir da realidade vivenciada, os saberes da comunidade e os conhecimentos técnicos são utilizados para construir o conhecimento de forma colaborativa), a Emancipação e Compromisso com um Projeto Democrático e Popular (visa à autonomia dos sujeitos sociais e à sua capacidade de participar e transformar as políticas de saúde, defendendo um sistema mais democrático e justo) e, singularmente, Diálogo e Amorosidade (a construção de espaços de escuta, troca e reconhecimento mútuo entre profissionais e usuários, baseada no respeito e na afetividade).
Assim que, nessas abordagens e experiências, a Educação Popular vai se caracterizando como práxis social, compreendida como aquela que não está institucionalizada, ocorre dentro e com os grupos populares; é determinada pela realidade e sua perspectiva é histórica. Desenvolve-se na sociedade para se contrapor ao projeto educacional dominante.
A referência será sempre à Educação Popular, proposta por Paulo Freire, compreendida como uma abordagem pedagógica e política que visa a transformação social através da conscientização e participação ativa das classes populares. Freire defendia que a educação não deveria ser um processo unilateral, mas sim um diálogo entre educador e educando, onde ambos aprendem e constroem conhecimento juntos, especialmente a partir da realidade e contexto de vida dos estudantes.
Fiz registro disso em meu depoimento contido em (https://estadodedireito.com.br/testamento-da-presenca-de-paulo-freire-o-educador-do-brasil-depoimentos-e-testemunhos/), ali onde refiro às principais características da Educação Popular desde Paulo Freire. A Conscientização (a Educação Popular busca desenvolver a consciência crítica nos indivíduos, permitindo que eles compreendam as relações de poder e as causas de suas condições de vida); Diálogo (o diálogo é a base do método freireano, onde o conhecimento é construído através da troca de experiências e perspectivas entre educadores e educandos); Ação-Reflexão-Ação (a aprendizagem é um processo contínuo de ação, reflexão sobre essa ação e nova ação, visando a transformação da realidade); Empoderamento (a Educação Popular visa empoderar os indivíduos, dando-lhes voz e autonomia para agir em seus contextos sociais); e Compromisso com a Transformação Social (a Educação Popular não se limita ao ambiente escolar, mas busca a transformação da sociedade como um todo, promovendo a justiça social e a igualdade).
Sobre todas essas questões e temas ouvimos manifestações na abertura do Seminário. Assim que, pode-se dizer que, na proposta metodológica, da Usina de Valores e de todo o princípio de formação, o que está em causa é o horizonte ético de formação política, cultural e comunitária e da educação em para os direitos humanos: não é apenas conteúdo, mas também forma de conduzir os processos, inspirando práticas educativas libertadoras, baseadas no diálogo entre periferia, direitos humanos e alternativas civilizatórias.
(*) José Geraldo de Sousa Junior é professor titular na Faculdade de Direito e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB)
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