Universidades públicas, inclusão e permanência: vetores de desenvolvimento e integração territorial e nacional
Por: José Geraldo de Sousa Junior (*) – Jornal Brasil Popular/DF
Realiza-se em Brasília o 74º Forum Nacional de Reitoras e Reitores da ABRUEM (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais) – Universidades Estaduais e Municipais e suas conexões com a agenda estratégica para o desenvolvimento territorial do Brasil (UnDF), 12 a 14 de agosto de 2025.
Organizado a partir das agendas das Câmaras em que se organiza – Câmara de Assuntos Estudantis e Políticas Afirmativas, Câmara de Gestão e Governança, Câmara de Saúde e Hospitais de Ensino, Câmara de Internacionalização e Mobilidade Acadêmica, o Forum se desenvolveu a partir de palestras, painéis, debates e relatos de experiências.
Fui o palestrante da abertura no espaço da Câmara de Assuntos Estudantis e Políticas Afirmativas, com o tema “Assuntos Estudantis e Políticas Afirmativas – conexões com a agenda estratégica para o desenvolvimento territorial e do Brasil”, numa sessão presidida pelo Reitor Clay Anderson Nunes Chagas – UEPA e secretariada pela Professora Maria Darlene Trindade Corrêa – UEPA. Devo o convite certamente à homologação da Reitora Simone Benk, da UnDF, a anfitriã do Fórum.
Pautei minha exposição sob a perspectiva de que o tema permite articular dois campos que, embora às vezes sejam tratados separadamente, têm interdependência estratégica: a atuação de Assuntos Estudantis e Políticas Afirmativas no ensino superior e a agenda de desenvolvimento territorial e nacional, quando entendida de forma inclusiva, democrática e sustentável.
Em qualquer caso, uma articulação que pressupõe um contexto. Desde logo, ter como baliza o entendimento de que assuntos estudantis não se restringem a serviços administrativos — são um campo estratégico que garante condições de permanência, participação e protagonismo dos estudantes no projeto acadêmico.
Vale dizer, tomar posição, tal como se estabeleceu no plano constitucional, que educação é um direito e um bem social, público, enquanto tal, fora de mercado, não podendo ser reduzido a injunções de mercado, porque responde a pressupostos estratégicos necessários ao desenvolvimento do País.
Esse pressuposto está firmemente sustentado, no sentido, eu já o disse alhures, dando-me conta que tanto as transformações políticas que se atualizam no social, quanto os seus impactos na educação superior, a partir das expectativas de reforma democrática de da universidade pública (e insisto no público como princípio mesmo se funcionalmente se realizar pelo sistema privado), necessariamente emancipatória, podem ser percebidas na mobilização desta CRES+5 e nos eventos e conferências que a precedem e a preparam. Basta ver, e chamei a atenção para isso em artigo que publiquei no principal jornal de Brasília, nessa quarta-feira, dia 12/3, o fio condutor dos debates da III Conferência são as condições de trabalho na educação superior. O trabalho decente e as condições de vida dos atores da educação superior enquanto afirmação do princípio de que é impossível haver educação superior de qualidade sem assegurar os direitos e as condições laborais estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho, como emprego produtivo com salário justo, oportunidades e tratamento igualitário, seguridade social e possibilidades de desenvolvimento pessoal e integração social. Entre as especificidades que ativam essa questão, estão as garantias de direitos, incluindo questões emergentes aceleradas pela pandemia de covid-19, como a digitalização da educação e seus efeitos nas rotinas, cargas e jornadas de trabalho. Assim, entre as tarefas atribuídas aos participantes, estão avaliar a situação atual das condições de vida e trabalho na educação superior e propor caminhos concretos para a proteção dos direitos e a promoção do bem-estar de todos os trabalhadores da educação superior na região (a propósito https://estadodedireito.com.br/descolonizar-la-universidad/; e mais incisivamente, em https://estadodedireito.com.br/revista-humanidades-existindo-resistindo-e-reinventando-universidades-publicas-no-brasil-atual/; e também https://estadodedireito.com.br/revista-forges-comemorativo-do-10o-ano/, neste último aspecto para fundamentar minha contribuição ao tema, justificando-a com um texto que corresponde a minha exposição no encerramento da 9ª CONFERÊNCIA DO FÓRUM DE GESTÃO DO ENSINO SUPERIOR NOS PAÍSES E REGIÕES DE LÍNGUA PORTUGUESA – FORGES, realizada de 20 a 22 de Novembro – 2019, Brasília, Brasil, na Universidade de Brasília, tendo como tema central “A integração do ensino superior dos países lusófonos para a promoção do desenvolvimento humano”, ao defender posicionamento com a tese de “Uma Universidade Popular para uma Educação Emancipatória”.
Por isso que, ainda contextualizando, a conexão estratégica com Políticas Afirmativas, enquanto essas ampliam o acesso e corrigem desigualdades históricas de raça, gênero, território, deficiência e condição socioeconômica. A conexão é de saída, com o desenvolvimento territorial e nacional e se dá porque a inclusão universitária porque impacta diretamente com a formação de quadros qualificados vindos de contextos historicamente excluídos; com a capacidade de inovação social e tecnológica; com a coesão social e a cidadania ativa.
Na palestra indiquei eixos de conexão: Acesso e permanência como motor do desenvolvimento, aí as ações afirmativas (cotas raciais, sociais, para indígenas, quilombolas, PCD, refugiados etc.) trazendo para a universidade saberes e experiências territoriais que enriquecem o conhecimento produzido. Situação que caracterizam assuntos estudantis como garantes de permanência por meio de bolsas, moradia, alimentação, transporte, apoio psicológico e pedagógico — investimento em capital humano e social.
Um outro eixo, a universidade como âncora territorial porque, especialmente as públicas, têm papel de núcleo irradiador de desenvolvimento local. Falando num ambiente de natural reconhecimento, acentuar que programas de extensão e pesquisa vinculados a comunidades (quilombolas, indígenas, rurais, periferias urbanas) integram o estudante a agendas territoriais estratégicas: agroecologia, saúde, educação básica, economia solidária, preservação ambiental, cultura.
Um terceiro eixo, referido a formação para a soberania e inovação, cumprindo políticas afirmativas fator de diversificação das áreas estratégicas do conhecimento com profissionais oriundos de contextos diversos. A presença de estudantes de origens plurais alinha o desenvolvimento científico e tecnológico às necessidades reais do país, não apenas às demandas de mercado global.
Esses eixos levam a uma problematização da qual decorrem, à luz do debate que se travou, a constituir uma agenda estratégica para o desenvolvimento territorial e nacional, constituída por experiências orientadas por políticas de assuntos estudantis orientadas por políticas afirmativas, cujo desempenho já avaliado, revela que elas contribuem para reduzir desigualdades regionais, considerando o sistema ABRUEM, com a interiorização e fortalecimento de campi em áreas menos atendidas; colaboram para ações de inovação com base na diversidade inserida em práticas de ciência e tecnologia pensadas a partir de problemas locais; e levam a consolidar redes de solidariedade e cooperação → protagonismo estudantil em movimentos sociais, culturais e econômicos, evitando evasão e desperdício de investimento público com a permanência estudantil como política de eficiência. Ao fim e ao cabo, conferem ampliação da cidadania e do tecido democrático na medida em que estudantes formados com compromisso social retornam aos territórios como agentes de transformação.
Em suma, assuntos estudantis e políticas afirmativas não são apenas instrumentos de inclusão no ensino superior; são vetores de desenvolvimento que, se integrados a uma agenda territorial e nacional, podem reduzir desigualdades históricas, fortalecer a democracia e preparar o Brasil para um crescimento soberano e socialmente justo.
(*) José Geraldo de Sousa Junior é professor titular na Faculdade de Direito e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB)
Nenhum comentário:
Postar um comentário