O Direito Achado na Rua: nossa conquista é do tamanho da nossa luta

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

O Santuário dos Pajés não se move!

Escrevi e postei nestes últimos dias um pequeno texto introdutório para realizar a divulgação do Documentário Sagrada Terra Especulada, vencedor do último Festival de Brasília do Cinema Brasileiro no blog Assessoria Juridica Popular.





Repito a divulgação do vídeo e adenso às poucas linhas que já escrevi uma pergunta às leitoras e leitores deste blog, pergunta essa que anuncia uma das mais densas obras que já li: O que é Direito?




Segue O Documentário completo



Para lançar mais luzes e penumbras sobre a questão anunciada, cabe-nos dizer que o documentário narra a história dos Tapuya Fulni-ô e do Santuário dos Pajés e que este vídeo mostra a complexidade da questão indígena hoje.

Desafia-nos a quebrar o mito do isolamento dos povos indígenas como regra para sua configuração. Demonstra, por outro lado, a possibilidade de que esse povo realize o diálogo e tenha uma convivência próxima a uma população urbana, sem perder uma identidade e religiosidade próprias e o mais importante: conservando sua legitimidade sobre a terra.

Vamos indo um pouco mais a fundo no que nos é possível neste momento...

O que é o Setor Noroeste?

Apesar de inicialmente pensada, pelo idealizador de Brasilia, Lucio Costa, como área destinada às classes populares, os indígenas Fulni-ô não têm protegido o pedaço verde que restou do Noroeste contra um  povo que tenha necessidades relacionadas a moradia. Fosse essa a questão, a solução talvez fosse encontrada de forma mais facilitada e pacífica, garantindo o direito à cidade do povo sem afrontar o direito ao território indígena. O grande problema é que os indígenas tem se oposto ao grande capital especulativo imobiliário que tem erguido na área, com a aquiescência do governo distrital, um bairro com o metro quadrado mais caro do país.
 Os Fulni-ô têm enfrentado, dessa forma, a empresa pública Terracap, que incluiu as terras do Santuário na licitação para a construção do dito bairro "ecológico" e grandes empreiteiras que adquiriram a área. O pajé Santwiê, líder da comunidade, reafirma com eloquência que o Santuário é um patrimônio da memória candanga e não se moverá da terra onde enterraram suas lideranças espirituais e que é sagrada para o seu povo, para que ali seja construído mais um bairro com prédios e shoppings...

Os conflitos não são recentes e existem inúmeras ações ajuizadas tratando ora o direito dos indígenas como simples direito á habitação, ora reivindicando uma área ampla, necessária ao seu relacionamento com o meio e a manutenção de sua cultura própria.

A defesa da terra vinha sendo garantida pelo direito estatal da própria civilização branca a partir de uma liminar da Justiça Federal. Em tese, a questão estaria pacificada até que a justiça (do branco) decidisse sobre o feito, mas os indígenas, com a solidariedade de mulheres e homens jovens universitários e de movimentos sociais, tiveram que enfrentar com seus próprios corpos (em uma coragem indizível), tratores, armas de choque para a defesa do território. Executando um trabalho que a polícia deveria ter realizado? E romperam cercas ilegal e ilegitimamente construídas, diante de um Estado que se ausentou da área por dias, conforme noticiou os próprios meios de comunicação de massa e a comunicação popular. São Inúmeros os vídeos disponíveis na internet...


A ação direta e resistência suscitaram finalmente a presença estatal e as empreiteras foram chamadas a interromper o feito... por alguns dias tem cessado a derrubada do cerrado e as agressões aos indígenas e à juventude que têm defendido as terras e a mata, em uma interrupção que tem sido chamada nas ruas de Brasília como armistício, no meio da guerra que está sendo travada.

Agora se aguarda o mínimo que deveria ter sido aguardado desde o começo: a decisão da FUNAI com base em laudos antropológicos... Ou a resposta de alguma das várias ações em curso. Anotamos que a Associação Brasileira de Antropológos já se manifestou sobre a questão e defende o direito dos índios ao Santuário dos Pajés em carta também publicada no blog da Assessoria Juridica Popular.

Algumas questões colocam-se diante do que tem acontecido no Santuário...

Além de utilizar sua forma de ver o mundo para exporem os motivos que os ligam àquela terra, os indígenas ainda têm se colocado para lembrar aos brancos que eles próprios não tem seguido a sua própria racionalidade branca e ocidental, tampouco o seu ordenamento... Ou as normas constitucionais, o devido processo legal e os laudos científicos que atestam que aquela terra é tradicionalmente indígena tem sido levados em consideração? Se sim, até que ponto?
Com outras palavras, forçando propositadamente as repetições... são os não-civilizados que lembram aos civilizados a lei da civilização branca e são os não-civilizados a mostrar aos civilizados a irrazoabildiade de atos, de acordo a própria forma de compreendão do mundo do branco...

Inúmeras incongruências...

Que não param, somente se considerando o pouco exposto...
- um bairro inicialmente pensado para classes populares e sanar problemas de habitação e acesso à cidade, a partir do planejamento urbano concebido segundo a técnica tradicional urbanística, acaba por se constituir como o metro quadrado mais caro do país;
- um bairro que se propagandea como ecológico, mas que desmata o cerrado e toda a sua diversidade e riqueza para a construção de prédios e shoppings iguais a todos os outros que já existem;
- homens brancos que usam o poder financeiro e mesmo a força bruta e segurança privada para ocupar uma área contra a decisão de uma juíza federal e são indígenas que garantem o cumprimento da decisão de uma justiça branca para a defesa de seu direito indígena (da forma como é lido por esta civilização branca)...

Coloco a mão no queixo e penso... O que Lyra Filho diria sobre isto?



Que melhor lição para o que é Direito?

Aguardem mais escritos sobre a questão.

Para maiores informações sobre os conflitos: Caros Amigos - A resistência do Santuário dos Pajés Em plena capital federal, indígenas e cidadãos enfrentam tratores, capangas, mega empresas e o próprio governo em defesa do Cerrado e do Santuário dos Pajés
e a matéria da Revista Rolling Stones Lobisomens do Cerrado que acusou que no mês em que completou 50 anos, a Capital também comemora o início das obras do primeiro Bairro Ecológico do Brasil, cuja construção deverá derrubar 150 mil árvores nativas e desalojar a única comunidade indígena instalada tradicionalmente no cerrado do Distrito Federal


 e outros sítios com informações atualizadas:
http://santuarionaosemove.net ,
http://www.pisaligeiro.com.br
http://sagradaterraespeculada.blogspot.com

Se as empreiteiras de Brasília e a especulação imobiliária devastam e destroem o cerrado....

Foto: Júlia Zamboni - Diana Melo e Leila Saraiva no Santuário dos Pajés num ato de reflorestamento que ocorreu no último sábado no Santuário dos Pajés

Nós replantamos em um ato de amorosidade pela vida e pela diversidade


Divulgo nota da Relatoria para o Direito Humano à Terra, ao Território e à Alimentaçãoda Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da Plataforma Dhesca Brasil.





Brasília, 25 de Outubro de 2011




Ref: Nota sobre violações de direitos dos Povos indígenas no Santuário dos Pajés, região Noroeste, Brasília, Distrito Federal.


A Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma Dhesca Brasil), rede nacional de direitos humanos composta por 34 organizações e movimentos sociais, vem, por meio de sua Relatoria do Direito à Terra, ao Território e à Alimentação, chamar a atenção do Poder Judiciário para as violações de direitos ocorridas no Santuário dos Pajés, região Noroeste, Brasília, Distrito Federal.
Recebemos a denúncia que, desde o dia 03 de outubro deste ano, a comunidade indígena que habita a área do Santuário Sagrado dos Pajés sofre com sucessivos ataques de milícias privadas, contratado por diferentes empreiteiras, sem intervenções protetivas do Estado. Existem relatos que constam que os indígenas foram agredidos, inclusive com a utilização de substâncias químicas de uso restrito, como sprays, e em algumas situações foram até amarrados.
As instabilidades na área são recorrentes desde o ano de 2006. De lá pra cá, já houve destruições de oca por tratores do Governo do Distrito Federal, incêndios provocados em ocas com os pertences de famílias indígenas e incidências da polícia na área para fins de intimidação dos indígenas que lá habitam.
O empreendimento imobiliário, que se pretende conceber nesta área, nega o reconhecimento da identidade indígena e desconsidera qualquer participação ou consulta às comunidades lá instaladas desde os anos de 1960, em área de aproximadamente 50 hectares, conforme consta em estudos encomendados da FUNAI à Associação Brasileira de Antropologia (ABA), em 2010, que a partir de diligência técnica realizada por um grupo de trabalho reconheceu a existência da ocupação tradicional indígena e a extensão da área como sendo de uso da comunidade. Já, nos termos de referência das análises de impacto ambiental, qualquer aspecto que apreciasse o componente indígena ou que inserisse a FUNAI como parte no processo ambiental foi desconsiderado.
Observa-se ainda, de forma preocupante, que a FUNAI reiteradamente negou o direito dos indígenas ao procedimento estabelecido no Decreto 1.775/96, ora sob o argumento jurídico de ausência de imemorialidade na ocupação tradicional, agora com parecer contrário da ABA, e ora ante a inaplicabilidade do art. 231 da Constituição Federal a áreas urbanas. Algo que afronta categoricamente os preceitos da Convenção 169 da OIT.
As violações de direitos humanos contras os indígenas ocorrem com uma freqüência preocupante. As iniciativas do Estado brasileiro para a garantia dos direitos e da defesa destes povos devem ser contundentes, sobretudo, em um momento de acirramento das agressões.
A situação de agressões e intimidações à comunidade indígena e ao próprio Santuário sagrado dos Pajés representa uma afronta aos princípios basilares de um Estado Democrático de Direito, à Constituição Federal e aos Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. A perspectiva garantista e plural do Estado, não pode ser abandonada diante da violência e pressão de grupos econômicos que historicamente submetem as populações à violência e a exclusão, além de agirem a revelia de qualquer ordenamento jurídico.
Diante da situação de vulnerabilidade em que se encontram os indígenas que estão nesta área, e sob o receio de que estas ações tornem-se mais freqüentes com o aumento da formação de milícias de segurança privadas na região, gerando conseqüências ainda mais graves, a Relatoria de Direito à Terra, ao Território e à Alimentação vem por meio desta nota, chamar a atenção do Poder Judiciário para que paute a proteção à comunidade nas ações em andamento. Cabe ainda manifestar, que a referida Relatoria repudia de forma veemente qualquer prática que viole os direitos assegurados constitucionalmente e pelas Convenções internacionais de direitos humanos às Comunidades Indígenas.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
SÉRGIO SAUER
Relator Nacional para o Direito Humano à Terra, ao Território e à Alimentação
Plataforma Dhesca Brasil


GLADSTONE LEONEL DA SILVA JÚNIOR
Assessor da Relatoria Nacional para o Direito Humano à Terra, ao Território e à Alimentação
Plataforma Dhesca Brasil


Um comentário:

  1. Muchas Gracias todos. Estamos colocando a nota no site santuarionaosemove.net agora

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