O Direito Achado na Rua. Do Local ao Universal – A Proximidade Solidária que Move o Humano para Reagir e Vencer a Peste
Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.
O Direito Achado na Rua. Do Local ao Universal – A Proximidade Solidária que Move o Humano para Reagir e Vencer a Peste. Organizadores: Alexandre Bernardino Costa, José Geraldo de Sousa Junior, Sabrina Cassol. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2022, 384 p.
Conforme a descrição do Editor, em texto preparado pelos organizadores, este volume 6, da Coleção Direito Vivo O Direito Achado na Rua, que integra o catálogo de publicações da Editora Lumen Juris, cuida de um consistente movimento reflexivo provocado pela boa e pronta resposta que os alunos participantes da disciplina O Direito Achado na Rua, do Programa Interinstitucional de Doutorado em Direito, uma interlocução entre a Universidade de Brasília e sua Faculdade de Direito (Programa de Pós-Graduação em Direito) e a Universidade Federal do Acre e seu Curso de Direito, em continuidade a projeto anterior de Mestrado Interinstitucional, devolveram aos autores, regentes da disciplina, de atribuir sentido reflexivo-interventivo aos desafios do eixo programático da disciplina, oferecendo trabalhos que não só servissem ao requisito de avaliação acadêmica para fins de certificação, mas que representassem seu modo de interpretar a sua realidade social e política e conferir elementos de interpretação universalizante que pudessem conduzir a perspectivas operantes sobre a realidade, fazendo emergir direitos e garantias coletivas estratégicas para vencer a pandemia do Coronavírus.
Os textos trazem para O Direito Achado na Rua contribuições que dotam os sujeitos sociais com um cabedal crítico apto a ampliar seu protagonismo para buscar espaços emancipatórios no social e no político. Nesse viés, a presente obra constitui ambiente propício de potencialização das redes de apoio, organismos e arranjos jurídicos à serviço da sociedade, uma vez que disponibiliza arcabouço fruto da confrontação entre dados do passado e projeções de um futuro ainda permeado de incertezas, ao passo que permite refletir sobre o momento de crise da sociedade brasileira.
Os Organizadores, que também têm textos no livro, compartilham a obra com os autores e autoras: Alexandre Bernardino Costa | Anastácio Menezes | César Claudino Pereira Charles dos Santos Brasil | Cícero de Oliveira Sabino / Daniel Queiroz de Sant’Ana | Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva / Emmily Teixeira de Araújo | Fabiana Lima Agapejev de Andrade / Fabiane da Fontoura Messias de Melo | Glaucio Ney Shiroma Oshiro / Isla Maria Amorim de Souza Mansour | José Geraldo de Sousa Junior / Josialdo Batista Ferreira | Jucyane Pontes de Assis Brito / Kaio Marcellus de Oliveira Pereira | Leonardo Cunha de Brito Leonísia Moura Fernandes | Lúcia Maria Ribeiro de Lima / Marcia Regina de Sousa Pereira | Maria Rosinete dos Reis Silva / Nick Andrew Pereira Ugalde | Olívio Botelho de Andrade Neto / Paulo Jorge Santos | Rafael Figueiredo Pinto | Rafael Marcos Costa Pimentel / Renata Duarte de Oliveira Freitas | Rodrigo Fernandes das Neves / Sabrina Cassol | Samarah Mota | Simone Jaques de Azambuja Santiago.
Reproduzo a seguir, a Apresentação do livro, que redigi com meus colegas co-organizadores e que expõe a motivação, o processo de elaboração e o conteúdo da obra. A localização paradigmática de O Direito Achado na Rua, e o significado de sua contribuição para o conhecimento, pode ser sintetizado em alguns fundamentos, que acabam por consolidar categorias metodológicas de investigação, isto é, analisar as experiências populares de criação do direito, de modo a compreender e refletir sobre a atuação jurídica dos movimentos sociais, ao: 1. Determinar o espaço político no qual se desenvolvem as práticas sociais que enunciam direitos, a partir mesmo de sua constituição extralegal, como os direitos humanos; 2. Definir a natureza jurídica do sujeito coletivo capaz de elaborar um projeto político de transformação social e elaborar a sua representação teórica como sujeito coletivo de direito; 3. Enquadrar os dados derivados destas práticas sociais criadoras de direitos e estabelecer novas categorias jurídicas para as relações solidárias de uma sociedade em que sejam superadas as condições de espoliação e de opressão, e na qual o direito possa realizar-se como um projeto de legítima organização social da liberdade.
É conforme esses fundamentos que se delineia o conjunto teórico-político que se reúne neste volume 6, da Coleção Direito Vivo – O Direito Achado na Rua, que integra o catálogo de publicações da Editora Lumen Juris.
Cuida-se de um consistente movimento reflexivo provocado pela boa e pronta resposta que os alunos participantes da disciplina O Direito Achado na Rua, do Programa Interinstitucional de Doutorado em Direito, uma interlocução entre a Universidade de Brasília e sua Faculdade de Direito (Programa de Pós-Graduação em Direito) e a Universidade Federal do Acre e seu Curso de Direito, em continuidade a projeto anterior de Mestrado Interinstitucional, devolveram aos autores, regentes da disciplina, de atribuir sentido reflexivo-interventivo aos desafios do eixo programático da disciplina, oferecendo trabalhos que não só servissem ao requisito de avaliação acadêmica para fins de certificação, mas que representassem seu modo de interpretar a sua realidade social e política e conferir elementos de interpretação universalizante que pudessem conduzir a perspectivas operantes sobre a realidade.
Vale dizer, sob o enfoque da filosofia da práxis, passar do âmbito contemplativo e diletante para o agir orientado a intervir na realidade, transformando-a. Do local ao global e de volta, em contínua circuição. É o que pontuam José Geraldo de Sousa Junior e Alexandre Bernardino Costa, docentes da UnB, co-líderes do Grupo de Pesquisa O Direito Achado na Rua (Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPQ), no artigo que abre a obra O DIREITO ACHADO NA RUA: DO LOCAL AO UNIVERSAL A PROXIMIDADE SOLIDÁRIA QUE MOVE O HUMANO PARA REAGIR E VENCER A PESTE, designando o entendimento sobre a realidade política e social e a perspectiva de O Direito Achado na Rua como campo epistemológico para fazer emergir direitos e garantias coletivas estratégicas para vencer a pandemia do Coronavírus.
Pode-se dizer que os textos assim organizados, trazem para O Direito Achado na Rua contribuições que dotam os sujeitos sociais com um cabedal crítico apto a ampliar seu protagonismo para buscar espaços emancipatórios no social e no político. Nesse viés, a presente obra constitui ambiente propício de potencialização das redes de apoio, organismos e arranjos jurídicos à serviço da sociedade, uma vez que disponibiliza arcabouço fruto da confrontação entre dados do passado e projeções de um futuro ainda permeado de incertezas, ao passo que permite refletir sobre o momento de crise da sociedade brasileira.
Na obra, as questões universais, como em A UNIVERSALIDADE DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE DO DIREITO ACHADO NA RUA NO ESTADO DO ACRE DURANTE A PANDEMIA COVID-19, de autoria de Sabrina Cassol; César Claudino Pereira; Rafael Marcos Costa Pimentel visam a abordar os efeitos da pandemia em âmbito mundial sem se alienar de seus efeitos locais, no estado do Acre e como a competência para tratar do assunto é distribuída entre os entes, como lidam efetivamente com as dificuldades impostas pela pandemia e possíveis soluções para essas dificuldades na perspectiva do Direito Achado na Rua.
Assim, em DESIGUALDADE DE GÊNERO, PANDEMIA E MERCADO DE TRABALHO: DESAFIOS DA MULHER TRABALHADORA NA REGIÃO NORTE, de autoria de Emmily Teixeira de Araújo; Olívio Botelho de Andrade Neto; Thiago Pereira Figueirêdo parte-se do agravamento das dificuldades trazidas pela pandemia no quadro na luta feminista no tocante à violência doméstica e familiar contra mulheres, posto que mais expostas ao convívio com parceiros violentos e mais distantes da proteção estatal. Além disso, as mulheres acumularam dentro de seus lares o trabalho, a função de mãe e de dona de casa. Não bastasse, foram as que mais perderam postos de trabalhos e menos retornaram aos seus empregos e, para agravar o quadro, as mulheres negras suportaram ainda os efeitos deletérios da desigualdade de gênero. Uma análise pormenorizada sobre esses efeitos na região Norte demonstra que aqui os efeitos da crise são mais sofridos, onde se perpetuam e agravam os quadros de desigualdades de modo geral, inclusive as de gênero. Assim é necessária uma política de Estado que erradique a desigualdade de gênero.
Esse percurso permite ressignificar elementos que servem ao melhor entendimento da realidade, em temas de alto simbolismo, como em SÍTIOS NATURAIS SAGRADOS: A RESSIGNIFICAÇÃO DA SACRALIDADE DA NATUREZA EM UM MUNDO PÓS-COVID, de autoria de Renata Duarte de Oliveira Freitas e Nick Andrew Pereira Ugalde, primeiramente, contextualiza um diálogo entre a crise ambiental atual e o mundo pós-Covid. Busca, ainda, relacionar os valores sociais ecológicos reconhecidos em decorrência do movimento proposto pelo Direito Achado na Rua aos novos sujeitos de direitos. A exemplo disso, temos a discussão proposta pelo artigo sobre a importância do reconhecimento de todas as formas de vida e não só a do ser humano, fundamentada no reconhecimento jurídico existente e no valor inerente a cada ser vivo. Por fim, sugere como alternativa aos entraves sofridos pela natureza a criação de áreas especialmente protegidas, mais especificamente falando, os sítios naturais sagrados que resguardam os valores culturais e espirituais da natureza.
Do mesmo modo, categorias desafiadoras na contemporaneidade, entre o global e o local, pedem novas leituras. Em EMERGÊNCIA CLIMÁTICA EM UM MUNDO PÓS-PANDÊMICO: DE CHICO MENDES A GRETA THUNBERG, de autoria de Marcia Regina de Sousa Pereira; Rodrigo Fernandes das Neves propõe-se uma reflexão sobre a correlação entre a ação humana na natureza e uma consequente incidência de vírus patógenos, para isso, apresenta como argumento o desmatamento em florestas tropicais. Para tornar mais complexo o contexto, esses eventos se dão num momento de dificuldade de articulações coletivas, descrédito de sistemas políticos e divisões ideológicas. A tecnologia e a comunicação aliadas têm fornecido novos caminhos para as lutas que busquem resguardar os direitos ambientais e essa transição de movimentos que vão da modernidade industrial à modernidade informacional é bem representada por Chico Mendes e Greta Thunberg, respectivamente. Em tese conclusiva, o artigo propõe uma revisão dos fundamentos atuais do capitalismo econômico para uma nova proposta de economia que priorize a baixa emissão de carbono e justiça social, mais especificamente falando, como por exemplo a proposta do green new deal.
É esse mesmo modo de estabelecer perspectivas para rever paradigmas, que se faz presente em CRISE SANITÁRIA E PUNITIVISMO: A PERSPECTIVA SOCIOLÓGICA DO DIREITO ACHADO NA RUA COMO POSSIBILIDADE TEÓRICA DE RESISTÊNCIA, de autoria de Fabiane da Fontoura Messias de Melo; Kaio Marcellus de Oliveira Pereira; Maria Rosinete dos Reis Silva descreve a discussão da racionalidade penal e suas recentes transformações, bem como a relação entre a pandemia do Coronavírus e a reiterada violação de direitos humanos no cárcere pela falta de medidas recomendadas pelos órgãos de saúde para evitar a proliferação do vírus nos presídios. Um indício de que a punitividade ainda prevalece no Brasil é que muitos HC impetrados por pessoas pertencentes aos grupos de risco são denegados. Em caráter conclusivo, os autores se valem de pelo menos duas contribuições doutrinárias de Boaventura de Souza Santos para que o centro da análise jurisdicional seja o conflito e não a norma, para que a recomendação do CNJ de que se adotem medidas de desencarceramento.
Por isso que mesmo sistemas aparentemente cristalizados, encaixados em modelagens calcificadoras como só acontecer com o aparato burocrático do sistema de justiça, impõe interpelar também, não só o sistema per se, mas o seu próprio conteúdo. Não apenas o acesso à justiça, mas na mesma disposição, a justiça a que se quer acesso. Disso trata O ACESSO À JUSTIÇA E A DEFENSORIA PÚBLICA NA CRISE SANITÁRIA: QUESTÕES RELACIONADAS À SAÚDE E AO COVID-19, de autoria de Simone Jaques de Azambuja Santiago; Virgínia Medim Abreu perpassa pelo papel da Defensoria Pública em sua função institucional de acesso dos mais vulneráveis à justiça durante o contexto da pandemia covid-19, especialmente diante das demandas envolvendo o direito à saúde.
Em O DIREITO ACHADO NA FLORESTA: UMA ANÁLISE SOBRE O EXERCÍCIO DO CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL LAGOA DO AMAPÁ EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19, de autoria de Charles dos Santos Brasil; Fabiana Lima Agapejev de Andrade; Rafael Figueiredo Pinto foi construído a partir de um estudo analítico sobre a Área de Proteção Ambiental (APA) Lago do Amapá, localizada na cidade de Rio Branco/Acre. O objetivo é apresentar as dificuldades para a efetivação do Conselho Gestor da APA frente à pandemia da COVID-19 e como a atuação deste órgão de gestão se relaciona com a teoria do Direito Achado na Rua nas lutas por direitos da comunidade.
Na consciência de que as condições objetivas da pandemia não são um episódio, mas a manifestação de uma nova condição até civilizatória, PANDEMIA PERMANENTE: UMA ANÁLISE SOBRE FEMINICÍDIOS OCORRIDOS NO ESTADO DO ACRE EM MEIO À CRISE SÓCIO-SANITÁRIA CAUSADA PELA COVID-19 SOB O MODELO POLÍTICO NEOLIBERAL, de autoria de Leonísia Moura Fernandes; Lúcia Maria Ribeiro de Lima; Olívio Botelho de Andrade Neto no contexto pandêmico elucidado, propõe uma reflexão sobre o aumento da violência contra as mulheres no cenário de propagação da covid-19, lançando as lentes sobre as questões estruturais envolvidas na produção da violência, a fim de compreender as causas do aumento de feminicídio, especificamente no estado do Acre, que conta com um dos piores índices de feminicídio no Brasil.
O desafio é, por conseguinte, mapear certas especificidades do processual, para circunscrever campos em mais se exige novos procedimentos e protocolos de intervenção. Na área judicial, como mostra A PANDEMIA, A JUDICIALIZAÇÃO E AS CRISES, de autoria de Glaucio Ney Shiroma Oshiro; Anastácio Menezes. Este texto trata das crises na apreciação de demandas judiciais derivada da crise da covid-19, notadamente da demora hiperbólica da Suprema Corte para a publicação de acórdãos, da insegurança jurídica gerada por esses fatores e, finalmente, sobre a judicialização da saúde que demanda práticas transformadoras, questionando, por fim, se a segurança jurídica sob novos referenciais epistemológicos pode levar, muito embora não sem uma luta contra-hegemônica, a um resultado libertário e emancipador.
Assim também em COMPULSORIEDADE DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E O DIREITO À LIBERDADE, de autoria de Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva; Isla Maria Amorim de Souza Mansour; Josialdo Batista Ferreira, que descrevem, diante de uma das maiores crises sanitárias, a aplicação da vacina como uma das principais medidas de controle da pandemia e vem sendo adotada e difundida por diversos países. Entretanto, emerge uma discussão sobre uma possível violação à liberdade individual das pessoas quanto à decisão de serem (ou não) vacinadas. Ante tal problemática, tal obrigatoriedade viola ou não o direito à liberdade das pessoas? Para responder essa pergunta, os autores se utilizam do referencial teórico de Ronald Dworkin e da visão sociológica crítica do direito achado na rua.
Pousando no chão das vivências de maior proximidade e onde o comunitário pede a circunscrição de políticas de vizinhança, faz-se imperiosa a configuração social para a composição do orçamento público. A TRIBUTAÇÃO, AS DESIGUALDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS E A PANDEMIA: A BUSCA DE UM CAMINHO PARA A REDUÇÃO DAS INIQUIDADES, de autoria de Cícero de Oliveira Sabino traz à tona uma relevante e atual discussão acerca da teoria da tributação e da matriz tributária, com foco nas funções da tributação para o financiamento estatal. Qual a relação entre o fenômeno da tributação e as desigualdades sociais e econômicas? E quais as suas repercussões sobre a crise sanitária causada pela COVID-19? Para além de responder tais questionamentos, o autor também propõe uma reflexão acerca da matriz tributária brasileira e da eficácia no atingimento dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, sem deixar de considerar o princípio basilar da Constituição de 1988: a dignidade da pessoa humana.
Por fim, chega-se ao plano das novas vivências e das necessidades de rever modos cotidianos de intersubjetivação. Primeiro, na educação, conforme O DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE A PANDEMIA, NO BRASIL E NO ACRE, de autoria de Daniel Queiroz de Sant’Ana; Jucyane Pontes de Assis Brito; Leonardo Cunha de Brito, onde são retratados os desafios enfrentados pelo Estado para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à educação, especialmente durante o contexto pandêmico. Por um lado, a Constituição prevê tratamento especial a crianças e adolescentes, assegurando-lhes esse direito fundamental de natureza social. Por outro, a pandemia evidenciou ainda mais o contexto de desigualdades sociais, educacionais especialmente no estado do Acre, um dos mais pobres do país.
E ali onde se entretecem os nós necessários das redes que são essenciais à comunicação como emancipação. Em INTERNET, BANCARIZAÇÃO, PANDEMIA E O DIREITO ACHADO NA RUA, de autoria de Paulo Jorge Santos e Samarah Mota se discute acerca da aceleração do processo de “virtualização” da prestação de serviços estatais essenciais resultante do advento da pandemia da Covid-19 e do consequente distanciamento social. No entanto, os sistemas digitais implementados pelo Poder Público no âmbito nacional são eivados de falhas técnicas gerando demandas reprimidas e inacessibilidade dos mais necessitados aos benefícios sociais. Ante a essa tendência, os autores demonstram a necessidade de reconhecimento da garantia de direito à internet, considerando-se que esse já se tornou o principal veículo de acesso aos serviços que visam a assistência básica dos indivíduos mais vulneráveis.
O contexto para essa contribuição literária – mas não só, também sociológica – não poderia ser mais oportuno: o existencial momento de crise do direito e da sociedade nacional. As discussões e as interpretações aqui reunidas transcendem o conjuntural, e demarcam passagem para propor travessias que deslocam a riqueza de questões, em sua maior parte emergentes desse contexto dramático, para o trânsito em direção a um futuro que se revele ainda utópico, mas já constituído pelo pensamento que o constitua, como escolha e como autonomia.
Em face disso a presente obra, por meio de seus idealizadores, organizadores e autores propõe narrativas relacionadas à descoberta, desenvolvimento desse Direito e apontamentos sobre as contribuições práticas e teóricas até o presente construídas na atual conjuntura pandêmica. Para mais, vê-se a tamanha contribuição, o potencial e a pertinência do Direito Achado na Rua, posto que têm buscado por meio da ciência constantemente dar vez e voz aos legítimos atores sociais, instrumentalizando a participação destes no processo político-constitutivo dos direitos por eles instituídos. É um modo de gerar convicções sobre a potência dos sujeitos sociais organizados, desse modo constituídos em sua dimensão de poder popular que cria direitos e os realiza, na rua, no real que concretiza o mundo da vida.
Uma nota de localização. A Coleção Direito Vivo, que coordenamos na Lumen Juris, Alexandre Bernardino Costa e eu, se atualiza com esse 6º volume: O Direito Achado na Rua: do Local ao Universal a Proximidade Solidária que Move o Humano para Reagir e Vencer a Peste.
A Coleção teve início, com o Volume 1 – Direito Vivo: Leituras sobre Constitucionalismo, Construção Social e Educação a Partir do Direito Achado na Rua, org. Alexandre Bernardino Costa, com o selo da Editora UnB, em 2013.
Já na Lumen seguiram-se: volume 2 – O Direito Achado na Rua: Concepção e Prática, 2015; Volume 3 – O Direito Achado na Rua: Nossa Conquista é do Tamanho da Nossa Luta, 2017; Volume 4 – O Direito Achado na Rua: Lendo a Contemporaneidade com Roberto Aguiar, 2019; Volume 5 – O Direito Achado na Rua: Questões Emergentes, Revisitações e Travessias, 2021.
 | José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil, Professor Titular, da Universidade de Brasília, Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua |
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