José Geraldo de Sousa Junior

Estaremos realizando, entre os dias 11 e 13 de dezembro na UnB, o Seminário Internacional O Direito como Liberdade: 30 Anos de O Direito Achado na Rua. Em conjunto com esse evento, que já está sendo apontado como o principal encontro jurídico do ano no Brasil, realiza-se o III Congresso Internacional em Direitos Humanos e Cidadania, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania (CEAM), também em celebração ao projeto O Direito Achado na Rua.

Mais de 400 trabalhos foram aprovados para apresentação em grupos de trabalho e oficinas, e um plantel de convidados, do exterior (Argentina, Chile, Peru, México, Estados Unidos, Portugal, Espanha, Inglaterra) e do Brasil (de todas as regiões e das principais instituições universitárias e centros de pesquisa), comporão as mesas de debate, cuja riqueza, complexidade e abrangência temáticas se exibem no qualificado programa que forma o evento, no qual se inclui uma sugestiva agenda artístico-cultural. Por isso mesmo, concorreram para apoiar a sua realização agências de fomento e um conjunto importante de instituições e organizações científico-profissionais, além de órgãos da UnB, que tornaram possível a sua realização.

Antes mesmo de instalar o Seminário, em um pré-evento, tivemos entre nós para uma visita celebratória aos 30 anos (26\10), o professor Boaventura de Sousa Santos, presente ativamente no projeto ao longo desses 30 anos, o qual ministrou a conferência Da Expansão Judicial à Decadência de um Modelo de Justiça e proferiu a aula magna de instalação do Curso de Doutoramento do PPGDH.

De toda sorte, na expectativa do encontro entre protagonistas desse projeto e de aquisições por eles realizadas como projeções de grupos de pesquisa, círculos de cidadania e processos didático-pedagógicos, espalhados pelo mundo, mas organicamente vinculados, um formidável movimento de balanço e projeções vem se realizando para aferir a fortuna crítica do projeto.

Entre outros, a publicação na prestigiosa revista Direito e Praxis da UERJ (A1), em seu número de dezembro 2019, em balanço da década sobre teorias críticas do direito, anote-se o ensaio, O Direito Achado na Rua: condições sociais e fundamentos teóricos, caracterizando o Direito Achado na Rua, visto o Direito como Liberdade, porque sua concepção e prática organiza uma Plataforma para um Direito Emancipatório.

Do mesmo modo, a Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, em sua edição de dezembro, dividida em dois volumes, oferece dossiê temático, com ensaios de posicionamento e resenhas que põem em relevo O Direito Achado na Rua: possibilidades de diálogo com a Defensoria Pública e de intervenções em benefício de grupos sociais vulnerabilizados.

Assim é que, como formulado por Roberto Lyra Filho, o Seminário consiste o marco conceitual original do projeto denominado O Direito Achado na Rua, expressão por ele criada. Nascido em meio à resistente beleza do Cerrado, O Direito Achado na Rua emerge há 30 anos na Capital Federal no ambiente histórico dos trabalhos da Assembleia Constituinte, para constituir-se em um projeto de formulação de uma nova concepção de direito, em uma nova sociedade que se anunciava mais livre, justa e solidária, e que por seu turno apresentam hoje dilemas e desafios que nos convocam à reflexão-ação.

Neste contexto, o evento se apresenta como um espaço com disposição e potencial para colecionar elementos temáticos e estéticos, modos de interpretar, de narrar e de instituir redes e plataformas para a conformação teórico-prática dos protocolos de pesquisa e extensão que se projetarão no tempo, refletindo sobre o atual momento de crise paradigmática do direito, dos direitos humanos e da sociedade brasileira.

O Seminário constitui-se como um espaço de encontro e diálogo científico, institucional, social e cultural, proporcionando a troca de experiências acadêmicas e de assessorias jurídicas universitárias e advocacia popular em diversos campos temáticos e institucionais. E  apresenta-se como espaço-tempo disposto a proporcionar a anunciação de modelos analíticos de impacto e potencial explicativo e de intervenção na realidade do direito, dos direitos humanos e da sociedade brasileira em perspectiva latino-americana. Além de reunir e difundir análises e experiências de assessoria jurídica a povos indígenas e comunidades tradicionais, proteção e combate à violência contra a mulher e à população LGBT, combate ao racismo e projeção de conceitos e práticas aptas ao reconhecimento das diversidades raciais, econômicas, sociais, étnicas, culturais, de gênero e sexualidades, em suas diferentes formulações semânticas sobre o direito em face dos espaços sociais, autoridades estatais e instituições judiciais.