Sr. Presidente, excelências, senhoras e senhores
Bom dia. Obrigado pela palavra.
A República Federativa do Brasil vê com satisfação a oportunidade de
levarmos a cabo uma avaliação da aplicação do Plano Global das Nações Unidas de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Em nossa avaliação, uma revisão periódica
dos avanços é essencial para coordenar e melhorar os nossos esforços nesta
temática.
Apreciamos os esforços de todos os Estados membros, bem como do
Secretário-Geral, da UNODC e de outros organismos da ONU na área de
enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Em nossa opinião, a adoção do Plano de Ação constituiu um importante
passo na luta contra este crime atroz que é o tráfico de pessoas. Especialmente
importante é o fato de que o Plano complementa o marco estabelecido na Convenção
de Palermo e seu Protocolo sobre Tráfico de Pessoas. Devemos abordar o tema não
somente a partir da perspectiva de aplicação da lei, mas também sob o enfoque
dos direitos humanos e das dimensões socioeconômicas
envolvidas.
A natureza multifacetária do problema requer uma abordagem completa que
alcance as causas subjacentes do fenômeno, que também se originam de aspectos
culturais, econômicos e políticos. Por outro lado, as políticas de imigração e a
ausência de capacidade adequada para fazer frente eficazmente a este problema
podem agravar os efeitos do tráfico de pessoas.
A Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado
Transnacional e seus três protocolos enfatizam a necessidade de lutarmos contra
a delinqüência. O Brasil acredita que, para fazerem frente eficazmente ao
tráfico de pessoas, as políticas públicas devem focar não somente nas ações de
repressão, mas também nas ações de prevenção e de ajuda às
vítimas.
Por outro lado, uma estratégia adequada e eficaz de combate ao tráfico
de pessoas deve assegurar o respeito aos direitos fundamentais. Cabe destacar
que o Brasil se comprometeu a aumentar a proteção ofertada aos estrangeiros
indocumentados e outros grupos vulneráveis, como a comunidade LGBT, que são
vítimas do tráfico de pessoas.
É relevante também destacar a necessidade de prestar especial atenção à
desigualdade de gênero e todas as formas de discriminação contra a mulheres, que
são origens importantes de tráfico de pessoas, tanto nos países de origem quanto
nos países de destino. Por outra parte, o sexismo e a discriminação de gênero
são especialmente cruéis com as mulheres que sobrevivem ao tráfico, as quais
normalmente são discriminadas pela sociedade depois de sobreviverem à situação,
incapazes de se reintegrarem e, às vezes, forçadas a regressar às redes do
tráfico.
A política do Brasil para combater o tráfico de pessoas foi formulada e
é executada por uma ampla gama de atores, que inclui agências governamentais e
atores não governamentais. O modelo de governança brasileiro permite a
participação em grande escala da sociedade civil. Este é um tema transversal e a
solução dos problemas a ele relacionados deve se basear nos esforços da
sociedade como um todo.
O tráfico de pessoas, por suas características, requer uma estratégia
coordenada. Isto é verdade tato em nível nacional, como em âmbito internacional.
No sistema das Nações Unidas, a questão é levada a cabo em Nova Iorque, Genebra
e Viena, ainda que sob diferentes perspectivas. Devemos os esforçar para
garantir a coerência destes esforços e manter a sinergia entre o
desenvolvimento, a proteção dos direitos humanos e a aplicação da lei, na luta
contra o tráfico de pessoas.
Considerando que o tráfico não conhece fronteiras, também devemos
fortalecer a cooperação bilateral quando apropriado. As iniciativas regionais ou
subregionais também podem ser eficazes. A Reunião de Ministros e Altas
Autoridades da Mulher do MERCOSUL elaborou um Diagnóstico Regional sobre o
Tráfico de Mulheres para fins de Exploração Sexual no MERCOSUL e está prestes a
publicar um Guia de Assistência a Mulheres em situação de tráfico para fins de
exploração sexual, como um primeiro passo para coordenar os procedimentos de
assistência na região.
Sr. Presidente,
Minha delegação seguirá apoiando todos os esforços das Nações Unidas
para assegurar uma resposta efetiva ao tráfico de pessoas. A cooperação
internacional, incluído o aperfeiçoamento do Plano de Ação Mundial das Nações
Unidas, deve estar baseada na responsabilidade compartilhada e na melhor
coordenação entre os países de destino, trânsito e origem, com vistas à proteção
das vítimas e à punição dos traficantes e daqueles que se beneficiam destes
crimes.
Cremos que a consolidação de uma rede global para proteger e assistir às
vítimas desestimularia a demanda e evitaria uma nova vitimização. Por outra
parte, a responsabilidade compartilhada não deve afetar aqueles que
legitimamente buscam melhores condições de vida em outros
países.
O mais recente exemplo do nosso compromisso com a cooperação
multilateral foi o lançamento no Brasil da Campanha Coração Azul, com a honrosa
presença do Diretor Executivo do UNODC, Sr. Yuri Fedotov. A campanha brasileira
está baseada no seguinte tema orientador dos nossos trabalhos - “Liberdade não
se compra. Dignidade não se vende” e tem como propósito empoderar a participação
pública nos esforços da luta contra o tráfico de
pessoas.
Seguiremos fazendo a nossa parte, trabalhando com todos os Estados
Membros e com o sistema das Nações Unidas a fim de alcançar estes
objetivos.
Muito obrigado.
Paulo Abrão
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