Bicentenário das relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa
SÉ Sé
Por: Ana Paula Daltoé Inglêz Barbalho, José Geraldo de Sousa Junior e Ricardo Lobato – JBP/DF
Bicentenário das relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé
“Em um mundo marcado por tensões, conflitos e novas formas de pobreza, a missão da Igreja e o serviço da diplomacia não podem prescindir da busca sincera da paz, dom de Deus e fruto da justiça.”
Cardeal Pietro Parolin, em Missa Solene ocorrida no Vaticano, no dia 23 de janeiro de 2026, em celebração aos duzentos anos de relações diplomáticas Brasil-Santa Sé [4].
Na última terça-feira, 3 de março de 2026, em continuidade das celebrações dos 200 anos de relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé, foi promovida Sessão Solene no plenário Ulysses Guimarães na Câmara dos Deputados do Brasil.
A cerimônia integra oficialmente o calendário celebrativo do bicentenário no país e contou com a participação dos bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), além de parlamentares, representantes do corpo diplomático (brasileiro e estrangeiro) e outras autoridades civis e eclesiásticas [5].
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) apresentou vídeo institucional que destaca os eventos históricos e o livro estruturado a partir de pesquisa historiográfica dos 200 anos de colaboração mútua em vista do bem comum entre o Brasil e a Santa Sé. O vídeo ainda recorda as celebrações realizadas em Roma no mês de janeiro deste ano, os principais frutos dessa relação e as projeções para o futuro [6]. O vídeo está disponível na íntegra em https://www.youtube.com/watch?v=ZkYz1iwQ2U4&t=115s.
O Papa Leão XIV enviou uma carta reforçando a celebração e ressaltando a longevidade de uma amizade autêntica entre Santa Sé e Brasil e o Cardeal Lorenzo Baldisseri representou o pontífice, enquanto pertencente ao serviço diplomático da Santa Sé. O Cardeal Lorenzo Baldisseri foi Núncio Apostólico no Brasil por doze anos, de 2002 a 2012, quando houve a consolidação do Acordo Brasil-Santa Sé [7, 8].
Logo após a independência, em 1822, houve esforço do Império do Brasil para o reconhecimento do país que nascia como nação independente. A Santa Sé foi um dos primeiros Estados a reconhecer a independência do Brasil, em 1826. Em 23 de janeiro de 1826, o imperador dom Pedro I enviou ao Vaticano o monsenhor Francisco Corrêa Vidigal para negociar o reconhecimento do país junto à Santa Sé. Naquela data, o Papa Leão XII (1823-1829) aceitou as cartas que credenciavam monsenhor Francisco Vidigal [9].
A carta credencial é uma carta formal enviada por um Chefe de Estado para outro, que concede formalmente a acreditação diplomática a um representante designado para ser o Embaixador do país de origem no país de acolhimento. Cartas credenciais são apresentadas pessoalmente ao Chefe de Estado pelos Embaixadores designados em uma cerimônia. Cartas credenciais também são chamadas de “credenciais”, e é comum a expressão “o Embaixador apresentou suas credenciais” [10].
O aceite das cartas brasileiras representou o reconhecimento da constituição da nação brasileira, marcou o início das relações diplomáticas entre os dois Estados e a cooperação mútua em vista do bem comum.
Em 1829, Papa Pio VIII (1829-1830) designou o primeiro Núncio Apostólico, Dom Pietro Ostini, e foi aberta a primeira Nunciatura Apostólica do Brasil, no Rio de Janeiro, em condição de Inter Nunciatura Apostólica. A Nunciatura brasileira foi a primeira representação diplomática moderna da Santa Sé na América Latina [9, 11].
Na ocasião, o representante diplomático da Santa Sé no Rio de Janeiro também representava os demais países da América Latina, na condição de Delegado Apostólico. Durante a construção da sede da Nunciatura, em Bogotá – Colômbia, entre os anos de 1829 e 1836, o Representante Diplomático da Santa Sé no Rio de Janeiro respondia por toda a América do Sul e Central, inclusive as Antilhas. Até 1864, a Nunciatura brasileira respondia também pelo território da Bolívia e, até 1877, do Paraguai, do Uruguai e do Chile. Em 1901, foi elevada à categoria de Nunciatura Apostólica [9].
Na Sessão Solene, o Cardeal Arcebispo de Brasília Dom Paulo Cézar foi o primeiro a se pronunciar como membro da Igreja. Em seu discurso, ressaltou dois momentos relevantes da relação diplomática: o momento de ruptura, com o Decreto 119-A, de 7 de janeiro de 1890, que estabeleceu a separação entre a religião católica e o poder civil no Brasil, e o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé, em 2008, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil [5, 12, 13].
Sobre o Decreto 119-A, de 7 de janeiro de 1890, Manoel Deodoro da Fonseca (1827-1892), chefe do governo provisório da recém-proclamada república brasileira, iniciou a laicização do estado brasileiro, ao proibir “a intervenção da autoridade federal e dos Estados federados em matéria religiosa”, consagrando “a plena liberdade de cultos” e extinguindo o regime do padroado [14].
No Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé ou Concordata de 2008, estabeleceu-se o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. Firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008, foi subscrito por Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores do Brasil e por D. Dominique Mamberti, Secretário para Relações com os Estados da Secretaria de Estado da Santa Sé.
O acordo, internalizado por meio do Decreto N.º 7.107, de 11 de fevereiro de 2010, reconhece à Igreja Católica o direito de desempenhar a sua missão apostólica, garantindo o exercício público de suas atividades, observado o ordenamento jurídico brasileiro, e prevê o ensino da fé católica nas escolas públicas como matéria optativa [15, 16].
O Arcebispo de Brasília ressaltou a boa relação na construção conjunta da justiça e da paz e lembrou as palavras do Papa Francisco sobre a cultura do encontro, que constrói pontes e abre janelas para os valores e princípios sagrados que inspiram os outros. Cultura que derruba os muros que dividem as pessoas e as mantêm prisioneiras do preconceito, da exclusão ou da indiferença [13].
Em seu discurso, o Cardeal Dom Paulo indicou que o Estado não deve ser inimigo da religião. “A verdadeira laicidade é aquela que dá condições para que as religiões exerçam suas atividades com liberdade. O Estado sozinho não responde a todas as necessidades do povo” [12, 13].
Na sequência, Dom Jaime Spengler, Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, fez uso da palavra na tribuna ressaltando a dignidade da pessoa humana como ponto de conexão fundamental da relação entre os dois Estados. Em seu discurso, “um caminho espiritual e humano” no qual a diplomacia esteve a serviço da paz e da dignidade da pessoa humana [13].
Segundo ele, apesar das profundas transformações históricas ao longo desses 200 anos, as relações entre Brasil e Santa Sé mantiveram como fundamento a centralidade da pessoa humana, criada à imagem de Deus e chamada à liberdade e à responsabilidade [13].
Dom Jaime recordou a missão da Casa Legislativa ser espaço de diálogo e de construção “daquilo que vem de encontro às necessidades maiores do nosso povo em vista do bem-comum” [17, 12].
O arcebispo Giambattista Diquattro, núncio apostólico no Brasil, leu mensagem especial do Papa Leão XIV. No texto, o Pontífice ressaltou a “longevidade de uma amizade autêntica, que soube adaptar-se às grandes transformações sociais e políticas ocorridas tanto no país quanto no mundo, evidenciando a robustez deste vínculo”. Na mensagem, Leão XIV afirma que, mesmo nas mudanças de época e nos períodos mais desafiadores, Brasil e Santa Sé permaneceram ao lado dos que defendem os princípios fundamentais da dignidade humana. Segundo ele, a atuação conjunta em diversas frentes reafirma a relevância do diálogo e da diplomacia multilateral na construção de um mundo mais justo [13, 18].
“Esta trajetória conjunta, que não se distingue por ser apenas uma aliança institucional, significa um compromisso recíproco com a promoção da paz e da concórdia, o socorro aos mais pobres e desvalidos e o cuidado com a nossa casa comum”, pontua o Papa, destacando uma responsabilidade que ultrapassa fronteiras e circunstâncias históricas.
O Sumo Pontífice destacou ainda, no documento, a tradição diplomática que caracteriza o Brasil que, segundo ele, é uma nação marcada, já nos seus inícios, pelo respeito à fé católica transmitida de geração em geração no seio do povo e a contribuição da Igreja Católica Igreja exerceu no Brasil:
“Nessas terras um papel decisivo no âmbito educativo, cultural e moral, contribuindo, a partir dos preceitos do Evangelho, para a formação de identidades locais, para a difusão de valores éticos comuns e para o debate público sobre temas de mútuo interesse, como a justiça e o bem comum” [18].
Leão XIV concluiu sua mensagem invocando a intercessão de Nossa Senhora Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil, e concedendo sua bênção apostólica a todo o povo brasileiro [18].
O deputado Reimont, do Partido dos Trabalhadores (PT), foi muito aplaudido pelos presentes. Em sua manifestação, relembrou as perguntas da encíclica Fratelli Tutti do Papa Francisco: «Quanto amor coloquei no meu trabalho? Em que fiz progredir o povo? Que marcas deixei na vida da sociedade? Que laços reais construí? Que forças positivas desencadeei? Quanta paz social semeei? Que produzi no lugar que me foi confiado?» [13, 19].
O deputado relembrou sua trajetória como frade capuchinho e referenciou a importância da Igreja Católica no Brasil ao longo de 200 anos, especialmente no enfrentamento dos desafios do combate à fome, com a presença das pastorais sociais, e, recentemente, a luta por moradia por meio da Campanha da Fraternidade 2026: Fraternidade e Moradia. Relembrou a importância da paz e de nosso papel na construção da paz [13, 20].
Na tarde daquele mesmo dia, foi celebrada Santa Missa Solene em Ação de Graças pelo bicentenário das relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé na Catedral Metropolitana de Brasília, Nossa Senhora Aparecida [21].
A Missa Solene em Ação de Graças, presidida pelo enviado especial do Papa, Dom Baldisseri, na qual esteve presente o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, reafirmou o compromisso histórico entre o Brasil e a Santa Sé, evidenciando uma relação marcada pelo respeito mútuo, pela cooperação institucional e pelo serviço à paz, à justiça e à dignidade humana, em favor de toda a sociedade [21]. A íntegra da celebração está disponível no Youtube no endereço https://www.youtube.com/watch?v=Pdgpfd8Wa1Y.
Ao final da solenidade, o Presidente da CNBB, Dom Jaime Spengler, agradeceu ao Ministro Vieira pelo compromisso do governo do Brasil para com a paz no mundo [21].
Como indicado pelo Papa Leão XIV, a “trajetória conjunta, que não se distingue por ser apenas uma aliança institucional, significa um compromisso recíproco com a promoção da paz e da concórdia, o socorro aos mais pobres e desvalidos e o cuidado com a nossa casa comum”, destacando uma responsabilidade que ultrapassa fronteiras e circunstâncias históricas [7].
(*) Por Ana Paula Daltoé Inglêz Barbalho1, José Geraldo de Sousa Junior2 e Ricardo Lobato3
[1] Ouvidora do Ministério das Mulheres, advogada e doutoranda em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade de Brasília e presidente da Comissão Justiça e Paz de Brasília
[2] Professor Emérito da Universidade de Brasília (UnB), fundador e coordenador do grupo de pesquisa “O Direito Achado na Rua”. Foi reitor da UnB (2008/2012), membro da Comissão Justiça e Paz de Brasília.
[3] CEO e Analista-Chefe da EQUILIBRIUM – Consultoria, Assessoria e Pesquisa. Sociólogo e Mestre em Economia pela UnB, Oficial da Reserva do Exército Brasileiro e membro da Comissão Justiça e Paz de Brasília.
[4] https://www.vaticannews.va/pt/vaticano/news/2026-01/cardeal-parolin-homilia-200-anos-brasil-santa-se.html
[5] https://www.cnbb.org.br/sessao-solene-na-camara-celebra-bicentenario-das-relacoes-diplomaticas-entre-brasil-e-santa-se/
[6] https://www.cnbb.org.br/video-historico-colaboracao-mutua-brasil-santa-se/
[7] https://www.vaticannews.va/pt/papa/news/2026-03/leao-xiv-celebra-200-anos-de-relacoes-entre-brasil-e-santa-se.html
[8] https://www.cnbb.org.br/nunciatura-apostolica-e-cnbb-realizam-recepcao-diplomatica-para-celebrar-o-bicentenario-das-relacoes-brasil-santa-se/
[9] https://nunciaturaapostolica.org.br/nunciatura/
[10] https://www.gov.br/mre/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/o-itamaraty-e-as-carreiras-do-servico-exterior
[11] https://pt.wikipedia.org/wiki/Pietro_Ostini
[12] https://www.camara.leg.br/noticias/1249599-camara-celebra-200-anos-de-relacoes-diplomaticas-entre-brasil-e-santa-se/
[13] https://www.youtube.com/watch?v=VNaSYaSMt8o
[14] https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-119-a-7-janeiro-1890-497484-publicacaooriginal-1-pe.html
[15] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7107.htm
[16] https://pt.wikipedia.org/wiki/Acordo_entre_o_Governo_da_Rep%C3%BAblica_Federativa_do_Brasil_e_a_Santa_S%C3%A9
[17] https://www.vaticannews.va/pt/papa/news/2026-03/leao-xiv-celebra-200-anos-de-relacoes-entre-brasil-e-santa-se.html
[18] https://www.vaticannews.va/pt/papa/news/2026-03/leao-xiv-celebra-200-anos-de-relacoes-entre-brasil-e-santa-se.html
[19] https://www.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20201003_enciclica-fratelli-tutti.html
[20] https://campanhadafraternidade.com.br/
[21] https://arqbrasilia.com.br/missa-solene-em-acao-de-gracas-celebra-bicentenario-das-relacoes-diplomaticas-entre-o-brasil-e-a-santa-se/
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