SEPÚLVEDA PERTENCE: Consciência radicalmente democrática em defesa da Liberdade
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Entre os dias 21 e 23 de novembro realizou-se na UnB, na Faculdade de Direito (Auditório Esperança Garcia), um Seminário Sepúlveda Pertence, para homenagear esse grande brasileiro, professor, advogado, jurista, ex-Procurador-Geral da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal (do qual foi Presidente), falecido em julho deste ano.
O Seminário desdobrou-se em três sessões, constituídas pelos organizadores, como um fio condutor que alinhava o percurso político-jurídico do homenageado: a Democracia, a Constituição e a Liberdade, a nervura de uma trajetória sobejamente celebrada em diferentes repositórios biobibliográficos, na Procuradoria Geral da República, no Supremo Tribunal Federal, na Ordem dos Advogados do Brasil, na Universidade de Brasília, com uma nota abrangente no verbete com seu nome na enciclopédia livre wikipedia.
Estiveram presentes nas mesas que em três sessões proporcionaram, por meio de comentários, depoimentos e interpretações, a restauração memorialista de suas vivências com o homenageado, podendo-se dizer, atingindo a nervura dos seus radicais comprometimentos às interpelações desse eixo temático, pernonalidades, como seu filho Evandro Pertence, hoje titular do Escritório Sepúlveda Pertence cuja equipe se incumbiu da organização do evento, o Presidente José Sarney, a Ministra Carmen Lúcia (STF), o Ministro Dias Toffoli (STF), o Ministro Gilmar Mendes (STF), o Ex-Procurador-Geral da República Aristides Junqueira Alvarega, o professor Menelick de Carvalho Netto (UnB); o jornalista e Advogado, ex-constituinte Miro Teixeira (Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais do Instituto dos Advogados Brasileiros), o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), antigo dirigente do Centro Acadêmico de Direito da UnB, a Ministra Daniela Teixeira (STJ), o advogado Nabor Bulhões. As sessões foram abertas pela Diretora da Faculdade de Direito da UnB, professora Daniela Marques Moraes, pelo professor titular da UnB Marcelo Neves e por Evandro Pertence, num auditório repleto, com muitas personalidades do mundo político e jurídico e, sobretudo, estudantes, que Pertence, ex-Vice Presidente da UNE, tanto estimava e tinha grande consideração.
Por isso que, também presente no temário, tomo como balizador para a intervenção que fiz, da Entrevista que José Paulo Sepúlveda Pertence concedeu à Comissão Editorial da Revista dos Estudantes de Direito da UnB, em Brasília, no dia 16 de outubro de 2007 (v. 6 n. 1 (2007): Revista dos Estudantes de Direito da UnB), uma passagem, em tudo pertinente aos temas do Seminário:
Revista dos Estudantes de Direito da UnB: O senhor falava da completa surpresa que foi a interrupção da ordem política e institucional que ocorreu, a suspensão dos direitos de liberdade. A Constituição de 1988 está às vésperas de completar vinte anos. Seria possível comparar a situação de hoje àquela de 45 anos, de uma ingênua confiança na existência consolidada de uma democracia ao menos formal, com as garantias de liberdade seguramente protegidas?
PERTENCE:Essas últimas três décadas alteraram toda a geografia ideológica do mundo, então a crença, não sei se novamente ingênua, na consolidação da retomada do processo democrático desde 1985 me parece mais realística do que a daquela época.
Revista dos Estudantes de Direito da UnB: O senhor acha que a Constituição de 1988 tem sido efetivamente concretizada na satisfação dos direitos fundamentais que garante em seu texto?
PERTENCE:É óbvio que a Constituição de 1988 coincidiu com a grande transformação da economia e de toda a sociedade mundial, com esta onda de globalização neoliberal que se seguiu, e isso a fez frustrar-se em muito dos seus compromissos de avanço social. Mas, no plano institucional ela tem resistido às pressões com razoável segurança.
Meu enfoque, entre emocionado e evocativo, foi o de buscar Sepúlveda Pertence, como consciência radicalmente democrática em defesa da Liberdade. Não apenas no sentido do pensamento, da visão crítica da realidade, da exigência de posicionamento do papel social das funções e das profissões, mas de engajamento, na ação, na encarnação, na práxis.
Algo a que seu filho Evandro deu relevo em seu depoimento nas exéquias do pai (depois publicado no jornal Correio Braziliense – https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2023/07/5108890-artigo-sepulveda-meu-pai.html: “Meu pai me ensinou que a fortuna é o que conquistamos e o que a vida nos dá. Mas que a vida é sempre maior que a fortuna, e o que vale na vida é o que a gente faz com ela. Meu pai me ensinou que viver em sociedade é respeitar as instituições, é entender que leis e regras, que cargos e encargos, são feitos para a convivência humana, pacífica. Que todos podem divergir, mas que em momentos em que a força prepondera, nosso lugar é do outro lado das metralhadoras”.
Isso significa estar ao lado da vida digna, justificada, investida de cidadania, fortalecida em seu contínuo humanizar-se. Dizer não ao autoritarismo, ao despotismo, ao fascismo, ao arbítrio, à subjugação desumanizadora.
Na minha exposição, recuperando de meus arquivos registros que não traiam a memória, mas que atestem o lugar biográfico de posicionamentos, mostrei a edição amarelecida da edição 35 (1982) do Jornal Voz do Advogado da OAB DF, e a matéria Advogados repudiaram massacre de Beirute Ocidental. Um desagravo ao ato genocida de milícias maronitas aos campos de refugiados de Sabra e Chatila, com o apoio logístico do exército ocupante de Israel. Ali o depoimento do representante da OLP (Organização para a Libertação da Palestina) no Brasil Fawzi El-Masshni, marcado pela memória de sobrevivente criança de outro massacre em DeirYassin(referente à matança de entre 107 e 120 civis palestinos desarmados após a batalha ocorrida na vila de DeirYassin, nas proximidades de Jerusalém, no que então era o Mandato Britânico da Palestina, cometida pelas forças de guerrilha judaico-sionistas (Irgun e Stern Gang) entre 9 de abril e 11 de abril de 1948).
Na ocasião falei pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF. Pertence, representando o Conselho Federal da OAB e a própria Seccional, também se manifestou, tal como registra a matéria: “Mais que uma corporação classista, a Ordem dos Advogados do Brasil afirma-se, nos últimos tempos, neste país, por uma atenção marcantemente política, através de duas vertentes fundamentais: a luta pela construção de uma sociedade democrática e a luta consequente pelo respeito aos direitos humanos”. Num juízo antecipador, próprio para a crítica aos paroxismos recrudescentes de guerras coloniais em curso, inclusive na região palestina, disse ainda Pertence: “a abstinência tradicional da Ordem em relação aos assuntos internacionais tem um limite, que é o compromisso com os direitos humanos, que não pode respeitar fronteiras”.
Não era trivial a convocação da Ordem para exercitar seu compromisso com a democracia e com a liberdade. Na minha exposição, para acentuar em Pertence, o alcance de sua convocação, fiz a observação recolhida em mais de uma participação na Comissão de Temário de Conferências Nacionais da OAB e, portanto, da avaliação de seus temas erecorrentes, que apenas dois temas tinham localização reiterada em todas as Conferências desde a primeira realizada em 1958: o ensino jurídico e o acesso à justiça.
No tema do ensino jurídico, iniciando com a preocupação manifestada em 1958 por Ruy de Azevedo Sodré acerca da proliferação dos curso de direito (cerca de 20 em seu tempo, mais de 2 mil atualmente), até a preocupação epistemológica com “a praga do positivismo presente de forma redutora na educação jurídica brasileira”, ensejando a criação da Comissão de Ensino Jurídico para velar pela qualidade da formação em Direito; no acesso à justiça, a perspectiva inicial com procedimentalidade e a processualística da jurisdição, seguindo-se a perspectiva de modernização e refuncionalização do sistema de justiça, até no presente, conferir ao acesso à justição a dimensão finalística de realização de direitos humanos, debatendo assim não só o acesso mas a reflexão sobre a justiça a que se quer acesso.
Todavia, alguns temas não figuram em algum tempo, em circunstâncias temáticas ou conjunturais. Assim, por exemplo, o tema da globalização (ou mundialização) só aparece depois da XIV Conferência, a de Foz do Iguaçu, numa mesa em que estavam Marcelo Neves e NiklasLuhmann, depois ratificada por André-Jean Arnaud, ao referir à ocorrência de uma lexmercatoriase sobrepondo à regulação estatal nacional.
Mas um outro tema nem sempre esteve presente nas Conferências. Esteve ausente inacreditavelmente entre os anos 1968 e 1980: o tema da Democracia e da Liberdade. É na VIII Conferência da OAB, em Manaus, que esses temas serão retomados e serão firmemente discutidos até a redemocratização em 1985, com o encerramento do ciclo pretoriano imposto ao país num regime autoritário fundado numa doutrina de segurança nacional.
E mais uma vez é Pertence, certamente em companhia de uma estirpe de advogados também engajados no mesmo compromisso pela democracia e pela liberdade, que vão ativar o protagonismo da OAB para pautar o tema necessário. Exibi no Seminário o texto da Folha de São Paulo, edição de 11 de maio de 1980 – OAB Deverá Concluir por Constituinte – a tal indicava a convocatória da VIII Conferência Nacional instalada naquele ano em Manaus:“Após a promulgação da Lei da Anistia, em 1979, uma vitória da sociedade brasileira com grande apoio da advocacia, a VIII Conferência Nacional dos Advogados desembarcou em Manaus entre os dias 18 e 22 de maio de 1980. O tema principal do encontro foi “Liberdade como fundamento e finalidade última da democracia”(https://www.oab.org.br/noticia/55639/viii-conferencia-nacional-em-1980-teve-a-liberdade-como-tema-principal). Entre os formuladores do tema José Paulo Sepúlveda Pertence com a tese: Liberdade e Direito de Asilo.
Pertence, um pensamento que toma forma na ação. Ao impulso dessa consigna , a liberdade como fundamento e finalidade última da democracia, em Brasília, em 1983, em plena aplicação de medidas de emergência para sufocar a cidade engajada na luta pela democracia por meio de eleições gerais, os advogados se reuniram para o I Encontro dos Advogados do Distrito Federal (21, 22 e 23 de outubro de 1983). A posição altiva e desobediente traduziu-se na Carta dos Advogados de Brasília, lida e aprovada por aclamação ao final do evento.
O Presidente Maurício Corrêa me incumbiu redigir a Carta. Convoquei dois “assessores” consciente do “tamanho” da tarefa: Antonio Carlos Sigmaringa Seixas e José Paulo Sepúlveda Pertence. Nossos princípios, meus, do Doutor Antonio Carlos e de Pertence, traduzindo o apelo da conjuntura estão ali impressos. Mas devo confidenciar revelando os dois enunciados que marcaram a Carta, literalmente formulados por Sepúlveda Pertence:
A Ordem dos Advogados do Brasil tem uma missão política, fruto e instrumento do consenso democrático dos advogados. Este compromisso democrático da classe e de sua entidade não se deve afirmar apenas nos momentos agônicos das instituições representativas e de vigência declarada do autoritarismo, ainda não superados no Brasil de hoje. A construção da democracia é uma obra sempre inacabada, na qual a Ordem tem uma esfera permanente de atuação, como órgão da sociedade civil, no caminho da conquista de novas liberdades e de novos mecanismos de sua proteção.
Ainda:
Os advogados brasilienses declaram que o dever fundamental de defender a ordem jurídica e de contribuir para o aperfeiçoamento de suas instituições supõe avaliar a sua legitimidade e estabelecer um pensamento crítico sobre os conceitos de Justiça e de Direito.
No dia seguinte a Ordem sofria sua interdição determinada pelo Executor das Medidas de Emergência, e nós resistimos com o testemunho de nossa recusa democrática e emancipatória. De braços dados, como está em foto histórica, dissemos não até o fim ao arbítrio. Pertence, os dois Sigmaringa Seixas – Antonio Carlos e Luiz Carlos, com Maurício Corrêa à frente, pousamos para a História, no exato instante em que o arbítrio escorria para a sua lata de lixo.
Memória e verdade pavimentam o caminho de uma contínua transição para a emancipação e, sempre que surtos autoritários de incrustem no percurso, como obstáculo a um movimento emancipatório, que contínuo e constante, esse processo eminentemente político encontrará sempre em protagonismos como o de José Paulo Sepúlveda Pertence, os marcodores quais sinais de referência, de umaconsciência radicalmente democrática em defesa da liberdade, da cidadania, da justiça e dos direitos.
(*) José Geraldo de Sousa Junior é professor titular na Faculdade de Direito e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB)
José Geraldo de Sousa Junior é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF, mestre e doutor em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. É também jurista, pesquisador de temas relacionados aos direitos humanos e à cidadania, sendo reconhecido como um dos autores do projeto Direito Achado na Rua, grupo de pesquisa com mais de 45 pesquisadores envolvidos.
Professor da UnB desde 1985, ocupou postos importantes dentro e fora da Universidade. Foi chefe de gabinete e procurador jurídico na gestão do professor Cristovam Buarque; dirigiu o Departamento de Política do Ensino Superior no Ministério da Educação; é membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, onde acumula três décadas de atuação na defesa dos direitos civis e de mediação de conflitos sociais.
Em 2008, foi escolhido reitor, em eleição realizada com voto paritário de professores, estudantes e funcionários da UnB. É autor de, entre outros, Sociedade Democrática (Universidade de Brasília, 2007), O Direito Achado na Rua. Concepção e Prática 2015 (Lumen Juris, 2015) e Para um Debate Teórico-Conceitual e Político Sobre os Direitos Humanos (Editora D’Plácido, 2016).
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