Nota Técnica da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília em razão do surto de contaminações por COVID-19 no Sistema Penitenciário do Distrito Federal
A Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília (CJP/DF), cumprindo seu papel de
diálogo com a sociedade civil, convoca para um olhar reflexivo à crise sanitária no Sistema
Penitenciário Distrital.
Segundo dados da Subsecretaria do Sistema Penitenciário(Sesipe), na segunda-feira 27
de abril de 2020, o número de pessoas contaminadas chegou ao total de 223 (duzentos e vinte
e três), sendo um total de 69 policiais penais que atestaram positivo para o COVID-19, em
relação aos reeducandos, o número total é de 154 casos confirmados. Ainda a Secretaria
informa que apenas dois cidadãos (um agente e um reeducando), se recuperaram do COVID19 (SESIPE, 2020).
Os números são proporcionalmente alarmantes, pois “representam cerca de 36 vezes a
proporção de contaminações no país, e 31 vezes a proporção de contaminação do Distrito
Federal”. (PRANDO; FREITAS; 2020)
A CJP/DF não nega os esforços das autoridades públicas, em especial o Juízo da Vara
de Execuções Penais - VEP, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário- SESIPE, que atuam em
conjunto e parceria com a Secretaria de Saúde, o Ministério Público, a OAB/DF e a Defensoria
Pública para tentar minimizar os impactos do surto de COVID-19 no sistema penitenciário.
Dentre as medidas adotadas para minimizar os impactos pelas autoridades, ressaltam-se a restrição das visitas (e posteriormente o contato dos familiares e advogados por meio do
Parlatório Virtual e sítio da Sesipe); orientações sanitárias passadas para agentes,
reeducandos, visitantes e advogados, e limpeza do ambiente carcerário; o isolamento de
reeducandos em situação de vulnerabilidade; colocação dos novos presos em quarentena e
dos presos do regime semiaberto com benefícios externos implementados em isolamento
relativo aos demais presos; manutenção de profissionais de saúde nas unidades básicas do
sistema prisional inclusive aos finais de semana; deslocamento diário de equipe do Corpo de
Bombeiros para o CPP, para aferição de temperatura corporal com uso de câmera térmica; a
suspensão das saídas temporárias, quinzenais e laborais (sem prejuízo da remissão da pena);
elaboração de um plano emergencial de ação dentro do sistema; a concessão de progressão
antecipada para os presos que viriam a atingir o requisito objetivo nos 120 dias ulteriores;
concessão de prisões domiciliares humanitárias; futura instalação do hospital de campanha;
disposição de 7(sete) equipes de saúde prisional; reserva da Ala de Custódia do HRAN para
casos de COVID-19;
1.
Como exposto, as informações cumprem o difícil ofício dessa Comissão de ser o olhar
atento da sociedade civil, e nesse sentido, é importante informar a população dos serviços
prestados pelas autoridades para que os familiares possam contatar seus próximos e
minimizar sua dor. Por outro lado, é importante refletirmos da motivação de tamanho mutirão
estatal emergencialmente realizado.
Conforme já exortado pelo Papa Francisco, o sistema prisional merece especial
cuidado, e especificamente na recente missa realizada na Casa de Santa Marta, dedicada ao
grave problema de superlotação nas prisões, esclareceu que todos seremos responsáveis pelos
nossos atos, o caos provocado pelo COVID-19 permeava as reflexões de Bergoglio.
Na homilia, Francisco comentou a passagem do Evangelho de João (Jo 12: 1-11), em
que Maria, irmã de Lázaro, borrifa aos pés de Jesus um perfume precioso, provocando as
críticas de Judá: esse perfume - diz aquele que se preparava para trair o Senhor - poderia ser [1] vendido e os rendimentos dados aos pobres. (FRANCISCO in VATICAN NEWS, 2020).
O Papa
observa que ele disse isso não porque ele cuidava dos pobres, mas porque ele era um ladrão e,
como ele guardava o dinheiro, ele pegou o que eles colocaram nele. Jesus responde: «Que ela
faça isso, para que ela o guarde no dia do meu enterro. De fato, você sempre tem os pobres
com você, mas nem sempre me tem ». Encontraremos os pobres - lembrou o Papa - no
julgamento final: Jesus se identifica com eles. Seremos julgados em nosso relacionamento com
os pobres. (FRANCISCO in VATICAN NEWS, 06 de abril de 2020).
O Santo Padre ainda tratou
especificamente da questão prisional:
Penso em um problema sério que existe em muitas partes do mundo.
Gostaria que orássemos hoje pelo problema da superlotação nas
prisões. Onde há uma superlotação - muitas pessoas lá - existe o
perigo, nesta pandemia, de que acabe em um desastre grave.
Oramos pelos responsáveis, por aqueles que precisam tomar
decisões nisso, para encontrar uma maneira correta e criativa de
resolver o problema.” (FRANCISCO in VATICAN NEWS, 6 de Abril de
2020)
Neste momento, meus pensamentos se dirigem de maneira especial
a todas as pessoas que sofrem com a vulnerabilidade de serem
forçadas a viver em grupo: casas de repouso, quartéis ... Em
particular, gostaria de mencionar pessoas nas prisões. Li um
memorando oficial da Comissão de Direitos Humanos que fala sobre
o problema das prisões superlotadas, que pode se tornar uma
tragédia. Peço às autoridades que sejam sensíveis a esse grave
problema e tomem as medidas necessárias para evitar futuras
tragédias. (FRANCISCO in VATICAN NEWS, 30 de março de 2020)
É a reflexão que propomos, que efetivamente as medidas tomadas pelas autoridades
públicas responsáveis pelo Sistema Penitenciário do Distrito Federal a posteriori caracterizam-se por apagar um incêndio de grandes proporções que poderia ser previsto, a tragédia
anunciada pelo Papa Francisco.
Não se olvide do bom grado das autoridades, no entanto, há
que se perceber uma série de propostas lançadas como intenções tampouco verifica-se um
calendário para execução de tarefas complexas, tais como o importante hospital de campanha,
de modo que é fundamental e urgente que tais medidas receba o constante monitoramento
institucional (principalmente do Conselho de Direitos Humanos/DF e do Conselho
Penitenciário Distrital) e social ( em especial da Pastoral Carcerária e da OAB/DF)
Cumpre ser ressaltado que a cultura punitiva resta impregnada na formação do
cidadão brasileiro, sendo assim reproduzida pelas autoridades públicas. Essa tem sido a
preocupação da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Brasília, enquanto a Pastoral Carcerária
Nacional [2] chamou atenção para a desumana e estapafúrdia iniciativa do Departamento
Penitenciário Nacional de colocar seres humanos em situação de encarceramento (e ademais,
contaminados pelo COVID-19), em containers, fato esse foi repercutido pela imprensa e confirmado pelo próprio DEPEN [3] , mas que contraria frontalmente os direitos fundamentais
constitucionais e convencionais (referidos a normas internacionais de direitos humanos).
Nesse caminhar, qualquer iniciativa que fuja da ótica do encarceramento (que por trás
tem a cultura do castigo) acaba pela compreensão de impunidade, e assim, por mais que o
ordenamento brasileiro elenque outras formas de repreender o ilícito (medidas restritivas de
direito, medidas restritivas de liberdade diversas do cárcere, etc.), e que que somadas à
iniciativas voltadas a (re) capacitação do ser humano a uma vida não consagrada ao delito,
podem gerar satisfatórios padrões de efetividade no sistema penal, por sua vez, a cultura
punitiva enraizada na formação dos operadores do sistema penal, impossibilita qualquer
atitude de vanguarda, reproduzindo assim o sistema encarcerador e gerando nefastos reflexos,
agravados por inúmeras crises, econômicas, de segurança e sanitárias.
Nesse sentido, por melhor que possam ser as tentativas de minimizar os danos às
pessoas que estão encarceradas, o Santo Padre, conhecedor do ponto nevrálgico da cultura
punitiva acusa as mazelas do sistema penal mundial, quais sejam o altíssimo índice de
encarceramento e a superlotação do sistema penitenciário, que impossibilita que sejam
garantidos às pessoas que cumprem suas penas, as mínimas condições sanitárias, educacionais
e alimentícias, vez que, o tempo do cuidado não consegue acompanhar a voracidade do tempo
do castigo.
Por esse motivo, os tempos de COVID-19 devem servir para pensarmos sobre uma
outra forma de viver o mundo em que estamos, e compreender aquilo que não mais serve
com esse local onde vivemos, as crises que se agravam na(s) pandemia(s), servem para
demonstrar que certas situações não podem mais ser toleradas em nosso tempo, uma delas é
a cultura de aprisionar massiva e brutalmente àqueles próximos que delinquem, sem ao
menos nos questionarmos: Quem são essas pessoas? O que as leva a delinquir? Que crimes
são esses que se reproduzem continuamente? O que podemos fazer para minimizar a massiva
quantidade de pessoas cometendo esses atos? Existem outras formas de resolver tais
questões que não seja o custoso, voluptuoso, cansativo, maléfico, indigno, superlotado e
bárbaro cárcere?
A Comissão Justiça e Paz, reforça as palavras do Papa Francisco e conclama a
comunidade e as autoridades para uma campanha de solidariedade e fraternidade, no sentido
de que seja melhor percebida a realidade do sistema prisional distrital (e nacional), e que,
pensemos no próximo como em nós mesmos, que as proposições dispostas pelas autoridades
sejam efetivadas, e que, a sociedade civil tenha real capacidade de acompanhar a
implementação de tais medidas, dentre as quais, uma política de diminuição do desarrazoado
e desproporcional aprisionamento de seres humanos.
Notas de fim
[1] Referências retiradas das informações prestadas pela Vara de Execuções Penais e pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário em sítios oficiais: (VEP; RECOMENDAÇÕES SOBRE O COVID-19 PARA POPULAÇÕES PRIVADAS DE LIBERDADE DO DF, 2020); (Ofício VEP n. 029/2020); (OFÍCIO VEP n. 67/2020); (VEP; Ações Adotadas Pela VEP/DF, 2020); (VEP; Plano de Ação Emergencial em Saúde Pública no Sistema Prisional Surtos e Múltiplas Vítimas, 2020); (SESIPE; Balanço sobre a Covid-19 no Sistema Penitenciário– terçafeira (28/04), 2020)
[2] IHU. Coronavírus dentro das penitenciárias brasileiras pode materializar a pena de morte. Entrevista especial com Petra Silvia Pfaller. 29 Abril 2020. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/598451-coronavirus-dentro-das-penitenciarias-brasileiras-podematerializar-a-pena-de-morte-entrevista-especial-com-petra-silviapfaller?fbclid=IwAR3po3NbgAS2b2C3gvj_VYA6685aI6yuNXYoRQxA4sGSqMBhUPytpWsYPnI
Referências:
IHU. Coronavírus dentro das penitenciárias brasileiras pode materializar a pena de morte. Entrevista especial com Petra Silvia Pfaller. 29 Abril 2020. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/598451-coronavirus-dentro-das-penitenciarias-brasileiras-podematerializar-a-pena-de-morte-entrevista-especial-com-petra-silviapfaller?fbclid=IwAR3po3NbgAS2b2C3gvj_VYA6685aI6yuNXYoRQxA4sGSqMBhUPytpWsYPnI Acesso em 29 de Abril de 2020.
DEPEN. Nota à Imprensa. 20 de Abril de 2020. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/noticias-1/noticias/nota-a-imprensa-1 Acesso em 29 de Abril de 2020. 3 DEPEN. Nota à Imprensa. 20 de Abril de 2020. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/noticias-1/noticias/nota-a-imprensa-1
PRANDO, Camila; FREITAS, Felipe. As responsabilidades na crise do coronavírus nas prisões no Distrito Federal. Fonte Segura- Edição 35. Fonte Segura: 28 de Abril de 2020. Fonte Disponível em: https://fontesegura.org.br/news Acesso em 29 de Abril de 2020.
SESIPE; Balanço sobre a Covid-19 no Sistema Penitenciário– terça-feira (28/04), 2020. Disponível em: https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2020/04/28/balanco-sobre-a-covid-19- no-sistema-penitenciario-terca-feira-28-04/ Acesso em 29 de Abril de 2020.
VATICANEWS. Il dramma delle carceri e la carezza del Papa. 20 de março de 2020. Disponível em: https://www.vaticannews.va/it/mondo/news/2020-03/carceri-appello-papa-francescomunoz.html Acesso em 29 de Abril de 2020.
__________. Il Papa prega per i detenuti e pensa ai poveri: in loro si identifica Gesù. 06 de Abril de 2020. Disponível em: https://www.vaticannews.va/it/papa-francesco/messasanta-marta/2020-04/papa-francesco-messa-santa-marta-settimana-santa-coronavirus.html Acesso em 29 de Abril de 2020.
VEP. Recomendações Sobre O Covid-19 Para Populações Privadas De Liberdade DF. VEP. 2020. Disponível em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/abril/gmfsdisponibilizam-documentos-sobre-atuacao-no-enfrentamento-ao-covid-19 Acesso em 29 de Abril de 2020.
__________. Ofício VEP n. 029/2020. Disponível em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/abril/gmfs-disponibilizamdocumentos-sobre-atuacao-no-enfrentamento-ao-covid-19 Acesso em 29 de Abril de 2020.
__________. Plano de Ação Emergencial em Saúde Pública no Sistema Prisional Surtos e Múltiplas Vítimas, 2020. Disponível em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/abril/gmfs-disponibilizamdocumentos-sobre-atuacao-no-enfrentamento-ao-covid-19 Acesso em 29 de Abril de 2020.
__________. Ações Adotadas Pela VEP/DF, 2020 Disponível em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/abril/gmfs-disponibilizamdocumentos-sobre-atuacao-no-enfrentamento-ao-covid-19 Acesso em 29 de Abril de 2020.
__________. . OFÍCIO VEP n. 67/2020. Disponível em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/abril/gmfs-disponibilizamdocumentos-sobre-atuacao-no-enfrentamento-ao-covid-19 Acesso em 29 de Abril de 2020.
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