O Direito Achado na Rua

POLÍTICAA | A

AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA

Ocupar as ruas como uma das formas de defender a democracia e a universidade pública

É o que propugnam os participantes de seminário na OAB Nacional que debateu autonomia das instituições federais de ensino

    

Por João Negrão
Da Editoria

A ocupação das ruas para defender as universidades públicas brasileiras, um dos alvos do autoritarismo que ganha força no país com o governo de Jair Bolsonaro, visando destruir a democracia, foi proposta unânime entre os palestrantes no seminário Autonomia Universitária em Debate, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), em sua sede em Brasília. A proposta é ampliar os debates por todo o país, culminando com um grande evento nacional sobre o tema.

O evento teve a participação de reitores, professores, técnicos, sindicalistas e estudantes das universidades públicas de várias partes do país. A organização foi da Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária da OAB Nacional, da qual fazem parte, além de advogados, representantes da Andifes (Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino), do ANDES-Sindicato (Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior), da Fasubra (Federação dos Servidores das Universidades Brasileiras) e da UNE (União Nacional dos Estudantes).

A Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária foi criada pela OAB Nacional após as investidas do governo federal contra as universidades públicas. Além do desrespeito à autonomia, praticado diretamente pelo presidente da República, em flagrante desacato ao artigo 207 da Constituição federal, o Ministério da Educação promoveu uma série de cortes de recursos nas instituições federais de ensino e vem tentando impor projetos, como o Future-se, com claro intuito de levá-las à privatização.

O seminário teve como palestrantes o presidente da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino (Andifes), reitor João Carlos Salles; o reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo Fonseca; o professor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Júnior; o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Daniel Sarmento; o vice-presidente da OAB da Paraíba, João de Deus Querino Filho; o presidente do ANDES-Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior, Antônio Gonçalves Filho; e o vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana Queiroz, que fez a abertura do evento.

“Empreendemos este esforço para debater um tema tão relevante para a educação brasileira e sua democracia, bem como a defesa da Constituição cidadã de 1988. A partir deste seminário pretendemos realizar outros eventos semelhantes por todo o Brasil, como forma de ampliar o debate sobre a autonomia universitária, culminando com um seminário nacional sobre o tema”, afirmou Luiz Viana Queiroz.

Para o presidente da Andifes, a autonomia da universidade tem sido alvo, por atos e omissões, de vários ataques. “E por isso mesmo é muito importante a reflexão, o debate cuidadoso, aprofundado”, afirmou o reitor João Carlos Salles. Ao proferir sua palestra, ele fez uma “ponderação filosófica” do momento em que o país vive, cujos atos, decretos e documentos oficiais deveriam ser estudados também à luz da psicanálise. E exemplificou a elaboração, por parte de procuradores, de projeto de lei em que se prevê “obediência à autonomia universitária consonante o artigo 207 da Constituição”.

“Me parece, como filósofo, leigo, não jurista, que essa atenção é estranha. Precisar mencionar o que não deve nem ser mencionado, que é um pressuposto. No caso da filosofia é como se transformasse em linguagem objeto aquilo que é metalinguagem, colocasse como lance do jogo o que são as regras do jogo; ou transformar essa proposição contingente algo que é necessário”, discorreu, criticando o fato de o documento coloca o preceito constitucional num patamar de dúvida.

“Por que fazer uma menção de que seria indispensável? As contradições não fazem parte do conjunto das proposições significativas, elas são a condição da significação. Querer torna essa proposição ao nível daquilo que quer ser julgado é quer diminuí-la. Perigosamente. Mesmo quando se quer ampliar. Não se pode aumentar o máximo, não se poder tornar pleno o pleno. Não se pode tornar mais necessário o necessário. Quando se diz que quer ampliar o que já é pleno, na verdade se está restringindo. Então, é com preocupação que essa menção explicita algo que deveria estar sempre respeitado”, concluiu.

Formas de resistência

Salles observou que eventos como o promovido pela OAB são importantes neste momento crítico em que o país vive. Entende como um encontro histórico de resistência democrática e em defesa da universidade pública brasileira. “Esta é uma das formas de resistência, num conjunto de ações que passa pelo debate, pela judicialização, quando necessária, e pela mobilização da sociedade”, afirmou.

“Temos aqui um conjunto de pessoas altamente qualificadas para debater um tema que reflete a garantia da democracia e de nossa Constituição”, agregou. “A defesa da autonomia universitária está associada à defesa de um projeto de universidade na qual sempre exista a relação entre ensino, pesquisa e extensão. A autonomia está relacionada a um projeto associado aos interesses do nosso povo, aos interesses da nossa sociedade, ao nosso desenvolvimento humano, bem-estar, liberdade e democracia”, complementou Salles.

 “Nós sabemos todos que afetada a autonomia universitária será afetado esse grande patrimônio da nossa sociedade, estará sendo a ideia de uma universidade pública, gratuita, inclusiva e de qualidade”, finalizou.

“A crise das universidades brasileiras não é crise, é projeto”, afirmou o professor Daniel Sarmento. A frase remete a Darcy Ribeiro, que a cunhou ao analisar que, ainda no período do regime militar, o desmonte da universidade pública fazia para do projeto de dominação do imperialismo ao qual se submetiam os generais que golpearam o país em 1964.

Agora, com plena ascensão do neoliberalismo no Brasil, o desmonte e a perspectiva de privatização do ensino brasileiro se adéqua ao novo projeto de dominação que tem o atual presidente Jair Bolsonaro como instrumento da consolidação dessa fase do capitalismo. Sarmento observa que a atual imposição capitalista dispensa os golpes armados, impostos pela baioneta, e empregam a própria democracia contra ela mesma.

“Há líderes autoritários que chegam ao poder pela via eleitoral e uma vez instalados no poder lutam contra direitos, lutam contra instituições, oprimem grupos. É um fenômeno que a gente verifica em todos os continentes, em países como Hungria, Turquia e Polônia, e que lamentavelmente chegou ao Brasil”, pontua ele.

Nesta investida, acrescenta ele, a volta do fascismo cumpre esse papel. “Uma das características do fascismo é o anti-intelectual, a luta contra cultura, contra os livros, a luta naturalmente travada contra as universidades. É o que gente vê, por exemplo, essa luta na Hungria e agora no Brasil, especialmente as universidades públicas”, acrescenta.

‘Dinheiro não pode comprar o saber’

“A outra dimensão do projeto é essa ideia de que universidades públicas não são uma boa coisa e que o Estado deveria se concentrar no ensino básico e que as universidades privadas deveriam dominar esse campo. O dinheiro não pode comprar a produção do saber, a produção da cultura se o dinheiro compra ele orienta os seus interesses”, prossegue.

O que é muito triste e lamentável, emenda Sarmento, “é que essa crise como dupla motivação chega exatamente no momento em que as universidades públicas brasileiras, que sempre foram espaços de exclusão sem pobres e negros, começam a ter pobres e negros”.

“É no momento que as políticas de ação afirmativas necessárias por imperativo constitucional começam efetivamente a funcionar, e nas salas de aula nos deparamos com jovens de baixa renda e negros; é neste momento em que a crise é detonada, é bastante lamentável, e é neste cenário que a Constituição é um instrumento importante de luta. Não diria que é o único pois existem outros, mas a Constituição, ao lado de consagrar direitos como liberdade de expressão, direito fundamental à Educação, a objetivos como redução da desigualdade, consagra explicitamente o seu artigo 207 a autonomia universitária”, destaca.

Essa autonomia universitária administrativa, segundo ele, hoje é posta em discussão e é atacada de diversos flancos. “Eu aqui falo como professor e advogado. Sou advogado no STF [Supremo Tribunal Federal] de duas atribuições de descumprimento em que se discute a autonomia universitária. Uma delas, que esta distribuída ao ministro Celso de Melo, em que se discute não o contingenciamento, mas o modelo institucional que se adota no Brasil desde sempre e que vem se agravando no atual momento de contingenciar-se verbas universitárias sem fundamentação, sem explicitação de critérios, sem parâmetros objetivos e sem obrigação de que aqueles valores contemplem no mínimo aquilo que seja suficiente para o funcionamento das universidades”, explica o professor Sarmento.

“Essa é uma ação muito importante - que foi posposta pelo Partido Socialista Brasileiro, pelo Partido Verde e o Partido Comunista do Brasil - e há várias manifestações da Advocacia-Geral da União dizendo que a ação teria perdido o objeto, porque o decreto que fez aquele contingenciamento originário foi alterado e houve descontingenciamento sucessivo e isso pode se aplicar para outras situações ajuizadas contra essas medidas do governo Bolsonaro. O objetivo é discutir esse modelo, que é inconstitucional, e equacionar essa questão, que para mim talvez seja o mais relevante que se pode fazer hoje em prol da autonomia universitária”, acrescenta.

A outra ação em que o professor atua como advogado no STF é a que discute a autonomia universitária no estado do Rio de Janeiro. “As universidades de lá atravessaram uma crise terrível e ainda atravessam em uma gravidade menor. O governador anterior disse não tem dinheiro nenhum e parou de mandar verba. Os professores ficaram em receber, a universidade parou. A tese desta ação é mais ousada e está com a ministra Rosa Weber. Ela contempla uma concepção que pode ser expandida para outros casos. Todas as vezes que a Constituição fala de entidade autônoma e com autonomia financeira, existe um mecanismo para viabilizar o mecanismo financeiro em todos os casos”, resume.

Desenvolvimento inclusivo

Para além da judicialização necessária, como pontua o professor Sarmento, é preciso adotar outras formas de luta pela autonomia universitária. “O tempo vai me convencendo de que não dá para apostar numa única estratégia. É preciso conjugar e articular mobilização política no parlamento, judicialização, contato com entidades com quais é possível construir parcerias democráticas, como o caso da OAB. Mas, acima de tudo, povo na rua. Coisa importante, senão a mais importante, foi quando a população foi às ruas em defesa da universidade e do estado democrático de direito. Essa chama é que tem que se manter estar acessa. Sem prejuízo de se trilhar caminhos institucionais, como o da judicialização, devemos enfrentas esses tempos sombrios, momentos difíceis, com mobilização. Temos o dever moral com nosso país, com as gerações futuras do nosso país, de preservação do estado democrático brasileiro e neles as garantias constitucionais das universidades públicas brasileiras, sem as quais não há alternativa para o desenvolvimento inclusivo da nação”, finalizou.

Após historiar momentos, sobretudo no período da ditadura militar, em que a Ordem dos Advogados do Brasil resistiu a tentativas do regime de subordiná-la, o professor José Geraldo de Sousa Júnior, ex-reitor da Universidade de Brasília, lembra da resistência da entidade, cuja autonomia passou a ser reconhecida e respeita. Entre as investidas da ditadura, recorda ele, estava a tentativa de interferir nos “fundamentos da própria habilitação de seus quadros, por exemplo no que diz respeito ao controle da qualidade técnica que o exame de Ordem formula”.

“Não por acaso este é um dos alvos atuais, redestinando tentativas do passado, mas também redestinado o fato que a resistência foi contra essas formas sub-reptícias, subterrâneas, malévolas, de desconstrução do institucional para fazer favorecer a subalternidade das intenções”, analisa o professor ao saudar a “aliança importante” entre a OAB e a comunidade universitária. “Não é apenas uma cortesia, um dever de ofício. É uma aliança necessária numa conjuntura em que vivemos um regresso em vários planos, mas que sintetizaria em duas dimensões mais graves: um esforço tremendo de desdemocratização do país e um esforço tremendo de desconstitucionalizá-lo”, alerta ele. “Não por acaso já temos aqui um consenso de que a conjuntura que viu o golpeamento da instituição, o afastamento de uma governança, o ataque à Constituição e o ataque aos trabalhadores, porque o alvo é a destituição de direitos e a retirada da sua capacidade de ser protagonista na construção dos fundamentos básicos de uma sociedade que é o modo de distribuir a riqueza social e de compartilhar o poder político”, complementa.

O professor José Geraldo enalteceu o trabalho da Andifes em defesa da universidade pública e da “afirmação da magnificência” do que se colocava como expressão de valor na sociedade. “Não por acaso que se quer agora também retirar a magnificência da universidade. Não é um atributo das pessoas. É uma expressão civilizatória das instituições. Não se renuncia a isto. Os reitores são por dever de história ‘magníficos’, não como título pessoal, mas como expressão de uma instituição que é milenar no Ocidente e que, portanto, é uma instituição que antecede o próprio Estado. É uma instituição que construiu a sua autogovernança na história como base na capacidade de poder estruturar seu autogoverno e de poder exercitar o seu fundamento mais civilizatório, que é a liberdade, é a liberdade de ensinar, que é a cátedra, o direito de cátedra, a intocabilidade do pensamento e do pensamento que reflete a si próprio, que é autorreflexivo, que se autocritica. E que é livre para criticar, no sentido filosófico do termo, os fundamentos da própria civilização”, explicita o professor.

Uma instituição milenar

Ainda na comparação entre universidade e Estado, o professor José Geraldo advoga que a autonomia universitária “é resultado de algo que não se reduziu, porque a população compreendeu esse fundamento e o protegeu na medida em que outras instituições se apresentaram na cena política”. Entre essas instituições está o Estado, “que como tal pretendente ao monopólio da jurisdição e do poder político, sabe que não o exercita plenamente porque o divide com a sociedade civil, e tem que respeitar as constitucionalidades que se constituíram legitimamente até com anteriormente a ele”.

“A Universidade é milenar. O Estado não tem 200 anos. O Estado é uma ocorrência da modernidade, uma institucionalidade em trânsito; não existia antes, não sabemos se existirá sempre. Em todo caso, a construção das possibilidades de poder legítimo para distribuir a riqueza social, será constituído não pelos agentes do sistema funcional desse aparato, mas o que reflete todos os rumos de elevação da convivência social”, explica. Neste contexto, complementa, autonomia não é uma atribuição, é uma condição. “A autonomia da Universidade tem um sentido cogente e é por isso que, do ponto de vista de todos os pactos civilizatórios, ela está escrita naquilo que define a própria legitimidade do sistema político, do sistema de poder, do sistema de conhecimento”, conclui.

O presidente do ANDES-Sindicato Nacional, professor Antônio Gonçalves Filho, lembra que a autonomia universitária é a bandeira mais importante da entidade em seus 38 anos de existência. “É a partir da conceituação de autonomia que a gente cria todas as nossas pautas e lutas travadas em todo esse período. Entendemos que conseguimos avançar muito no Brasil, principalmente a partir do texto constitucional de 88, lá no seu artigo 207, a definição que entendemos suficiente da autonomia universitária e fazemos isso a partir de uma análise inclusive da educação superior pública e também privada´”, analisa ele.

Gonçalves Filho concentrou sua fala no que a violação da autonomia universitária impacta na vida dos docentes brasileiros. “Nosso sindicato representa os docentes das universidades públicas nos âmbitos federal, estadual ou Municipal. Dentro da forma de seleção dos trabalhadores, que são servidores públicos submetidos a um regime jurídico único, submetidos a uma carreira. Entendemos que houve uma desestruturação grave na carreira dos docentes”, denuncia.

“A concepção de que a Universidade tem que ser ensino, pesquisa e extensão é também uma bandeira que para gente é muito cara e entendemos que ela tem que estar incondicionalmente a serviço do bem público, do interesse público. Achamos que não há necessidade de delimitar o alcance desta autonomia universitária com leis complementares. O texto constitucional já é suficiente e entendemos que autonomia didático-científico nos permite e nos tem permitido diretrizes e meios para o desenvolvimento da pesquisa, do ensino, da extensão e elaborar projetos pedagógicos, construir calendário, criar critérios e normas de seleção, admissão e promoção de transferência de estudantes, conferir grade, diploma”, pontua.

Princípio do interesse público

O presidente do ANDES-Sindicato Nacional denuncia a tentativa de tutelação da Universidade também no âmbito didático-científico. “Se acusa a Universidade de querer um cheque em branco e poder fazer o que eu quiser. Mas aí eu evoco o princípio do interesse público, que não é um interesse do governo, é um interesse do estado, dos servidores e servidoras públicos. Quando a gente tenta ao serviço público já é dento desta concepção e é assim que estruturamos nosso trabalho. Portanto, queremos contribuir com esse processo de constituição da autonomia didático-científico”, afirma ele.

O dirigente sindical observa que atualmente existe uma base nacional comum curricular e as diretrizes nacionais dos cursos que dialogam com a construção democrática e autônoma das universidades e institutos federais. “É importante que a parte administrativa se fortaleça. Do mesmo modo que entendemos que não há que ter lei que delimite a autonomia, entendemos que ela precisa ser aprimorada e estendida dentro do campo administrativo. Elaboramos os regimentos a partir de processos democráticos internos e achamos que essa democracia interna precisa cada vez mais ser aprimorada”, defende.

Ele teceu também comentários sobre a escolha dos dirigentes das universidades, os reitores, especialmente, sem a submissão de lista tríplice à presidência da República. “A escolha de dirigentes, do mesmo modo, entendemos que devem ser escolhidos e essa escolha se encerra no âmbito da instituição através de eleição direta, com voto paritário ou universal, conforme a decisão da comunidade universitária. Pra que submeter uma lista ao presidente da República, governador ou a um prefeito?”, indaga.

O professor observa que os governantes de utilizam da lista tríplice para fazer uma interferência direta na autonomia administrativa das universidades e institutos federais. “Do mesmo modo que o ataque à autonomia a partir do orçamento público, da restrição de contratação de servidores, de flexibilização dessas formas de contratação, são estratégias que se utilizam para diminuir a autonomia e, consequentemente, dificultar a contribuição que as instituições de ensino superior tem ao conjunto da sociedade”, concluiu.

Avanço do fascismo

O professor Ricardo Marcelo Fonseca, reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), por sua vez, mostrou preocupação com o avanço das teses revisionistas e do fascismo no Brasil e no mundo. “Estou muito impactado com um pequeno texto que li há duas semanas do Humberto Eco, publicada postumamente, se não me engano em 2017, na Itália. É o texto de uma conferência que ele proferiu em 1995, na Colômbia, que chamou de ‘Totalitarismo’. Ele lá me 95, antes da onda neoconservadora, analisava com um olhar muito agudo sobre as características do totalitarismo, fascismo, nazismo e ele tenta mostrar a quinta-essência desses fenômenos. Ele lista 15 características. Entre elas o sentimento tradicionalista, um passado virtuoso, que revela no fundo um sentimento de anti-progresso, anti-iluminista, e que muitos de nós fazemos crítica a modernidade no sentido pós iluminista. Este tipo de sentimento é que caracteriza o momento em que vivemos hoje, sem qualquer forma de constrangimento. Se colocam teses terraplanistas, contra o aquecimento global ou contra o evolucionismo. Quem imaginaria que no século XXI se estaria discutindo isso em universidades, essas teses revisionistas?”, indaga ele, com perplexidade.

Nesta leva revisionistas, o professor observa que no Brasil se propaga a tese de que ditadura militar foi uma revolução. “Tem-se a negação da própria existência da ditadura militar e tese da eclosão do comunismo que estaria preste a acontecer”, acrescenta.

Ele também abordou o clima anticultural que o país vive, com o sentimento disseminado de “quando eu ouço a palavra ‘cultura’ eu saco minha pistola”. “Este clima contrário à cultura, ao racional e ao artístico está dentro do quadro geral de ataque às universidades. Elas não têm como não serem inimigas da politica hegemônica, neste quadro que no Brasil temos sido tratados no polo de perversão, desperdício e até mesmo de corrupção. Diz-se que as universidades são focos de doutrinação de esquerda ou foco de balbúrdia. Todos esses ataques são em decorrência dessa virada fascista”, complementa.

Para o vice-presidente da OAB Paraíba, João de Deus Quirino Filho, é necessária uma vigilância constante contra os ataques à democracia e à Universidade pública brasileira. “Todos nós somos frutos da Universidade e queremos ela forte e presente, para que ela continue sendo protagonista de um Brasil que quer ter desenvolvimento social e cultural. Para isto temos que abracar a autonomia das universidades federais.”, afirmou. “Nós estamos sendo vítimas de um ataque desnecessário e acho que devemos partir para um ataque institucional necessário e respeitoso. Nós temos que estar unidos, de mãos dadas, para que esta autonomia seja respeitada. Não podemos aceitar esses ataques”, agregou.