Seminário “Direitos
sociais: competências do legislativo e do judiciário”
Há um ano atrás, tive a
oportunidade de participar do seminário “Direitos sociais: competências do legislativo e do judiciário” realizado no Centro de Estudos
Sociais da Universidade de Coimbra, pelo Núcleo de Estudos sobre Cidadania,
Democracia e Direito, juntamente com o juiz Diógenes Ribeiro e o professor António Casimiro Ferreira. O objetivo foi tratar das distinções entre as
competências do legislador infraconstitucional e do judiciário, em relação aos
direitos sociais. Tratava-se de colocar “ao debate - e à crítica - essas distinções de base que se
consideram extremamente importantes no âmbito de um regime constitucional e
democrático, em que as instituições e os poderes, em especial, têm seus papéis
delimitados pelo sistema constitucional.”
Nesse debate, contribuí
com reflexões sobre a atuação dos movimentos sociais na construção das
políticas públicas de saúde mental no Brasil, na perspectiva de O Direito
Achado na Rua. Refletindo sobre a atuação do legislativo e do judiciário,
discuti a repercussão do primeiro caso em que o Brasil foi condenado pela Corte
Interamericana de Direitos Humanos, o caso Damião Ximenes Lopes, que envolve questões
de ativismo jurídico transnacional, instrumentos e mecanismos de garantia de direitos
humanos e, sobretudo, a atuação do Movimento da Luta Antimanicomial no Brasil.
O seminário na
íntegra pode ser visto no seguinte link:
João Pessoa, 26 de janeiro de 2017.
Ludmila Cerqueira Correia
Advogada popular, extensionista e pesquisadora. Doutoranda em
Direito, Estado e Constituição no Programa de Pós-Graduação em Direito da
Universidade de Brasília, integrante do Grupo de Pesquisa O Direito Achado na
Rua. Professora do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal
da Paraíba e coordenadora do Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania
(UFPB).
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