Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito
Declaração de Consenso do Workshop sobre Inteligência Artificial, Justiça e Democracia. Comitê Pan-Americano de Juízes para os Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana e Instituto de Pesquisas Jurídicas Frei Bartolomé de las Casas. Pontifícia Academia de Ciências Sociais do Vaticano
https://www.pass.va/en/events/2025/artificial_intelligence/final_statement.html
Realizou-se agora em início de março na Casina Pio IV, por convocação do Papa Francisco e da Academia de Ciências Sociais do Vaticano, o Seminário “Artificial Intelligence, Justice, and Democracy. Pan-American Committee of Judges for Social Rights and the Franciscan Doctrine, and Fray Bartolomé de las Casas Legal Research Institute”.
As referências completas sobre o Seminário, mesas, painéis, documentos preparatórios e temas podem ser conferidas em https://www.pass.va/en/events/2025/artificial_intelligence.html; e podem ser recuperadas pelo registro do evento no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=bcH871osqbI, incluindo as anotações do último evento Colonization, Decolonization and Neocolonialism from the Perspective of Justice and the Common Good. African and American Intercontinental Meeting of Judges for Social Rights and the Franciscan Doctrine (https://www.pass.va/en/events/2023/colonization.html).
Fiz uma síntese do percurso preparatório e de seus objetivos, oferecendo elementos de sua caracterização, objetivos e alcance, no espaço da Coluna O Direito Achado na Rua (Jornal Brasil Popular), conforme https://brasilpopular.com/inteligencia-artificial-justica-e-democracia/.
Convidado a participar do Seminário, por impedimento superveniente, não pude comparecer, mas enviei o texto que serviu de base ao que seria minha exposição e que sintetiza minha compreensão sobre o tema. O texto foi acolhido para circular entre os participantes e permitiu que eu pudesse assinar a Declaração de Consenso do Workshop sobre Inteligência Artificial, Justiça e Democracia junto com os participantes, integrando a qualificada lista de subscritores que vai arrolada ao final da Declaração.
Dei ao meu texto o título “Horizontes éticos e democráticos para la descolonización del mundo digital”. Reservo a sua apresentação completa para a eventualidade de uma publicação dos anais do Seminário. Mas nele procurei abordar, em resumo, foi a interseção entre a inteligência artificial (IA), a justiça, a democracia e a descolonização digital, destacando a necessidade de uma ética algorítmica (“algor-ética”) que priorize a dignidade humana e evite a delegação de decisões críticas às máquinas. Aliás, o próprio Papa Francisco introduz o conceito de “algor-ética”, enfatizando a necessidade de uma moderação ética dos algoritmos e programas de IA para garantir que sirvam à humanidade. Junto com o Papa Francisco, destaca-se a importância de priorizar a dignidade humana, a autonomia e a capacidade de decisão diante dos avanços da IA, advertindo sobre o perigo de delegar decisões às máquinas quando estas decisões comprometem a liberdade e a responsabilidade humanas e estão desvinculadas de considerações éticas.
No âmbito da justiça, alerta-se para os riscos de permitir que a IA tome decisões que devem permanecer sob controle humano, como na administração da justiça e na aplicação da lei. Critica-se a ideia de que os algoritmos possam governar contextos complexos sem considerações éticas, sublinhando que a justiça deve ser exercida por juízes e sistemas judiciais que respeitem os direitos humanos e a equidade.
Também se critica a mercantilização da educação e da cultura por meio da IA e da educação a distância, alertando sobre os riscos da automatização e da perda de empregos, como ocorreu no caso dos atores de Hollywood. Além disso, discute-se o impacto da IA na economia global, com projeções de que ela poderia adicionar trilhões de dólares, mas à custa da precarização do trabalho.
O texto explora a colonialidade do poder, do saber e do ser, propondo uma crítica contracolonial que vá além da descolonização, questionando as estruturas coloniais ainda presentes na produção do conhecimento. Menciona-se pensadores como Frantz Fanon, Aníbal Quijano e Ailton Krenak, que defendem uma humanidade mais conectada com a Terra e menos centrada na exploração utilitarista.
No campo da educação, destaca-se a necessidade de repensar o uso das tecnologias em sala de aula, promovendo uma pedagogia que fomente a autorregulação e a democracia. Por fim, sublinha-se a importância da autonomia universitária e da liberdade acadêmica em um contexto de avanço do capitalismo universitário, defendendo a educação como um bem público e não como mercadoria.
Enfim, o texto propõe uma reflexão crítica sobre o impacto da IA na sociedade, defendendo uma abordagem ética e decolonial que priorize a dignidade humana, a justiça social e a democracia na era digital, incluindo a aplicação da justiça por sistemas judiciais e juízes que respeitem os princípios éticos e os direitos humanos.
De modo mais sensível o texto começa com uma saudação ao Chanceler da Pontifícia Academia das Ciências e das Ciências Sociais, Peter K. Cardeal Turkson, e à Senhora Presidente Helen Alford, do workshop “Inteligência Artificial, Justiça e Democracia”.
Saudações também a todos os participantes do workshop e àqueles que fazem parte do Painel O Impacto da IA nos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais. E, com o sentimento compungido naquele momento pela internação do papa Francisco da qual sobreveio a sua passagem – sua páscoa – como dizemos os cristãos, uma exortação por nos reunir, então, com os corações elevados em fervorosa oração pela recuperação do Papa Francisco, solidários com seu sofrimento, mas com a fé inabalável de que sua grande força espiritual e discernimento se fazem mais do que nunca necessários para abrir caminhos que orientem nossas ações rumo à edificação do mundo e à jornada da transcendência.
A partir daí, a preocupação de sintonia com os pressupostos da convocação do Seminário, inscrito na consideração da dignidade humana e ética na Inteligência Artificial. Abrir essa perspectiva significa levantar questões que nos permitam recuperar o sentido de nossa própria existência, não apenas em termos de existência humana, mas também quanto às relações que estabelecemos entre nós e com o mundo.
Em consonância com a exortação do Papa Francisco para guiar as perspectivas de reflexão que devem orientar este Encontro, as recentes manifestações de dignitários da Santa Sé têm apontado no sentido de preservar a dignidade humana como referência ética para pensar as novas tecnologias.
Um recurso para a paz, mas também uma possível ameaça existencial. Assim, no Fórum da OSCE para Segurança e Cooperação, monsenhor Caccia, observador permanente da Santa Sé na ONU, adverte sobre os riscos associados ao uso de instrumentos inovadores no campo militar, a começar pela Inteligência Artificial, enfatizando a impossibilidade de se governar tais contextos apenas por meio de algoritmos.
Rumo a uma ‘Algor-Ética’: Dignidade Humana na Era da IA. Na convocação deste workshop, o Papa Francisco fez um poderoso chamado para priorizar as considerações éticas no desenvolvimento e uso da inteligência artificial. Ele adverte sobre o perigo de permitir que as máquinas tomem decisões que devem permanecer sob controle humano, especialmente em áreas como sistemas de armas automatizadas, administração da justiça, busca pela verdade e prática da cidadania democrática. De fato, o impacto da IA dependerá de seu uso consciente, das considerações éticas e das estruturas de governança para maximizar os benefícios e minimizar os riscos.
O Santo Padre introduz o conceito de “algor-ética”, enfatizando a necessidade de uma moderação ética dos algoritmos e programas de IA para garantir que sirvam à humanidade. Junto com o Papa Francisco, destacamos a importância de priorizar a dignidade humana, a autonomia e a tomada de decisões frente aos avanços da IA. Advertimos sobre o perigo de delegar decisões às máquinas quando essas decisões minam a liberdade e a responsabilidade humanas e estão desvinculadas de considerações éticas.
Existe, no entanto, o risco de que a IA seja usada para promover o “paradigma tecnocrático”, que considera que todos os problemas do mundo podem ser resolvidos apenas por meios tecnológicos. Dentro desse paradigma, a dignidade humana e a fraternidade são frequentemente subordinadas à busca da eficiência, como se a realidade, a bondade e a verdade emanassem inerentemente do poder tecnológico e econômico. No entanto, a dignidade humana nunca deve ser violada em nome da eficiência. Os desenvolvimentos tecnológicos que não melhoram a vida de todos, mas criam ou agravam desigualdades e conflitos, não podem ser chamados de verdadeiro progresso. Por isso, a IA deve ser colocada a serviço de um desenvolvimento mais saudável, mais humano, mais social e mais integral.” Papa Francisco
A primeira questão que pode ser colocada, como forma de entrelaçamento a partir desses termos, é: de que humanidade e de que humanidades estamos falando? Disso trata o meu texto.
Agora sai a Declaração de Consenso do Workshop sobre Inteligência Artificial, Justiça e Democracia. Nada mais próprio, no espírito da Coluna Lido para Você do que compartilhar, por sua grande importância, o inteiro teor do documento e a nominata de seus subscritores. O que faço a seguir:
A Pontifícia Academia de Ciências Sociais realizou um workshop sobre Inteligência Artificial, Justiça e Democracia na Casina Pio IV, na Cidade do Vaticano, nos dias 4 e 5 de março de 2025. Este encontro respondeu ao apelo do Papa Francisco por uma “ética dos algoritmos” e uma abordagem centrada no ser humano para a tecnologia, particularmente a IA. O workshop reuniu especialistas renomados de diversas áreas para examinar o profundo impacto da Inteligência Artificial (IA) na sociedade, com foco na administração da justiça, na prática da cidadania democrática e na dignidade do trabalho. O ethos e o eidos que animaram o workshop ecoaram o apelo do Papa Francisco por uma IA que respeite a dignidade humana, seja centrada no ser humano e integrada ao cuidado da nossa casa comum, “para viver em harmonia com a natureza, que a respeita como fonte de alimento, lar mútuo e altar da partilha humana”. Papa Francisco, Jorge Mario Bergoglio, Carlo Musso e Richard Dixon. “Esperança”. Random House Publishing Group, 14/01/2025. Apple Books.
Com o surgimento da Inteligência Artificial (IA), estamos prestes a compreender a promessa das mais recentes ferramentas tecnológicas da humanidade. O avanço de novos modelos de linguagem de grande porte — como o o1 da OpenAI e outros — continua a impulsionar a IA para fronteiras tecnológicas conhecidas e desconhecidas. Como todas as tecnologias transformadoras anteriores, a IA cria oportunidades ao mesmo tempo em que desencadeia ameaças reais e percebidas. Assim como em mudanças tecnológicas globais anteriores, promessas e perigos coexistem, exigindo análise aprofundada e orientação cuidadosa. A IA possui um potencial significativo, mas seu progresso não deve comprometer a proteção dos cidadãos, a privacidade de dados, a desinformação ou os esforços antidiscriminação.
Nas sábias palavras do Santo Padre: “Não podemos duvidar de que o advento da inteligência artificial representa uma verdadeira revolução cognitivo-industrial, que contribuirá para a criação de um novo sistema social caracterizado por complexas transformações que marcarão época. Caberá a nós determinar a direção que tomará o uso deste fascinante — e ao mesmo tempo terrível — instrumento, um instrumento ainda mais complexo que os outros, porque pode adaptar-se autonomamente à tarefa que lhe é confiada e, se assim concebido, pode fazer escolhas independentemente de um ser humano para atingir o objetivo preestabelecido. Com Guardini, devemos dizer que todo problema de natureza técnica, social ou política pode ser enfrentado e resolvido ‘somente pelo homem’.” Papa Francisco, Jorge Mario Bergoglio, Carlo Musso e Richard Dixon. “Esperança.” Random House Publishing Group, 14/01/2025. Apple Books.
Assim como outras ferramentas humanas poderosas, a IA é um produto da criatividade humana e tem o potencial de melhorar as condições de trabalho, democratizar o acesso ao conhecimento, abrir novos caminhos na educação, promover a pesquisa científica, auxiliar os avanços médicos, combater as mudanças climáticas, automatizar tarefas rotineiras e complexas, e muito mais. No entanto, o Papa Francisco destaca a dualidade da IA, demonstrando promessa e preocupação.
Observamos que a IA está evoluindo rapidamente, com modelos de linguagem de grande porte apresentando crescimento exponencial e melhorias significativas em precisão e velocidade. Os setores estão adotando a IA rapidamente para melhorar a eficiência, a produtividade e o relacionamento com os clientes, o que pode resultar em trilhões de dólares em crescimento econômico projetado. No entanto, a IA levanta preocupações sobre fraude, desinformação e viés. Observamos como os algoritmos podem contribuir para o viés de confirmação e a possibilidade de a IA selecionar quais informações são entregues a quem, inclusive quando essas informações não são verificadas e/ou notícias que não atendem aos padrões jornalísticos (como deepfakes). Isso tem implicações negativas para a cidadania democrática, fomentando um sentimento de relutância em dialogar com aqueles com quem discordamos e uma falta generalizada de civilidade na esfera pública.
Também observamos como a educação em IA é essencial para capacitar indivíduos a compreender, se envolver e influenciar o desenvolvimento da IA de maneiras que defendam a justiça, a igualdade e a dignidade. Podemos equipar as pessoas — independentemente da origem socioeconômica — com as habilidades necessárias para reconhecer vieses algorítmicos, defender a transparência e exigir governança ética da IA. Além disso, a educação em IA promove o pensamento crítico e a participação informada na formulação de políticas, ajudando as sociedades a pressionar por regulamentações que protejam a privacidade, previnam a discriminação e garantam que a IA sirva ao bem comum, e não às necessidades de poucos. Uma população global bem informada pode utilizar a IA para o progresso social, a fim de combater a desinformação, expandir o acesso à justiça e promover a proteção dos direitos humanos de maneiras que defendam a dignidade humana e a responsabilidade ética.
Reconhecemos a necessidade de escolhas intencionais para proteger a dignidade do trabalho, visto que a IA representa uma ameaça para esvaziar e desvalorizar categorias inteiras de emprego, tanto tarefas rotineiras quanto tarefas altamente qualificadas em profissões como jornalismo, medicina, direito e pesquisa científica: os primeiros artigos totalmente escritos em IA já passaram pela revisão por pares. Por outro lado, os serviços de IA se tornarão mais amplamente disponíveis e significativamente mais baratos. A intensa competição entre designers de grandes modelos de linguagem torna improvável que qualquer fornecedor comercial domine esses mercados emergentes. No entanto, ao mesmo tempo, o capital humano pode ser subvalorizado, mesmo para indivíduos que investiram quantias substanciais em sua educação. Observamos três desafios: garantir que os trabalhadores moldem o design da IA, garantir que todos os trabalhadores se beneficiem das oportunidades da IA e proteger os trabalhadores dos danos da IA. Observamos que o futuro do trabalho dependerá, em parte, de se a IA será projetada com e para os trabalhadores, aprimorando a dignidade humana em vez de diminuí-la.
Em termos de mecanismos regulatórios globais incipientes para a IA, muito permanece em terra incógnita. De fato, observamos os desafios regulatórios globais que a IA representa, em parte devido à sua rápida evolução em todos os lugares e em quase todos os domínios da atividade humana. Embora existam ferramentas emergentes para serem desenvolvidas, atualmente não há consenso internacional. Observamos, entre outras coisas, como o Reino Unido tende a favorecer uma abordagem “leve” e adaptável. Enquanto a UE estabeleceu uma estrutura regulatória codificada, a abordagem federal baseada em risco dos EUA está atualmente em fluxo com a nova Administração dos EUA. Considerações éticas são essenciais para orientar os sistemas regulatórios, proteger a dignidade humana e garantir a justiça. Da mesma forma, observamos as abordagens um tanto variadas entre os países sul-americanos representados na Cúpula.
Reconhecemos que, uma vez desenvolvida, a tecnologia não retrocede. Tentar impedir o uso da IA resultará apenas em desvantagem competitiva, negando oportunidades de aprendizado e cedendo progresso àqueles que a utilizam. Em vez de bloquear o uso da IA, é imperativo estabelecer barreiras que ajudem a orientar seu desenvolvimento e a integrar considerações éticas. Também observamos como a IA aplicada pode ajudar a fornecer serviços governamentais essenciais que melhoram a qualidade de vida das pessoas.
Observamos uma série de esforços para oferecer salvaguardas e regimes regulatórios para maximizar a promessa da IA e minimizar seus riscos. Analisamos a Lei de Inteligência Artificial (IA) da União Europeia, Regulamento (UE) 2024/1689, que visa criar um arcabouço jurídico consistente para o desenvolvimento, a comercialização e o uso de sistemas de IA na União, em alinhamento com os valores e os direitos fundamentais da UE. Busca promover uma IA confiável e centrada no ser humano, proteger a saúde, a segurança e os direitos fundamentais e fomentar a inovação, evitando a fragmentação do mercado. A Lei introduz regras harmonizadas para sistemas de IA de alto risco, abordando questões como qualidade de dados, transparência e supervisão humana, e proíbe certas práticas inaceitáveis de IA, incluindo técnicas de manipulação ou exploração. Aplica-se a provedores e implantadores de sistemas de IA dentro e fora da UE, se os resultados do sistema forem utilizados na União. No entanto, isenta a IA empregada para fins militares, de defesa ou de segurança nacional. A Lei estabelece requisitos obrigatórios para sistemas de IA de alto risco e incentiva a alfabetização em IA para capacitar a tomada de decisões informadas sobre o impacto da IA.
Por fim, notamos que os sistemas regulatórios atuais são um tanto incipientes e incoerentes e enfatizamos a importância da supervisão ética e da responsabilidade humana no desenvolvimento e na implementação da IA.
Princípios Fundamentais
Afirmamos os seguintes princípios fundamentais para orientar o desenvolvimento e a implantação da IA:
Dignidade Humana: Os sistemas de IA devem respeitar e promover a dignidade inerente de cada ser humano.
Justiça e equidade: os esforços devem abordar e mitigar vieses em algoritmos e conjuntos de dados de IA.
Transparência e responsabilidade: a transparência na tomada de decisões sobre IA é crucial para a confiança e a responsabilidade do público.
Supervisão humana: manter o controle humano sobre as decisões da IA é fundamental, especialmente em situações que mudam a vida.
Inclusão e acesso: abordar a exclusão digital e garantir acesso equitativo às tecnologias de IA é essencial.
Principais preocupações e recomendações
Os participantes do workshop reconheceram tanto o potencial transformador quanto os riscos inerentes da IA, enfatizando a necessidade de medidas proativas para abordar as seguintes preocupações:
Desinformação e manipulação: combater a desinformação gerada pela IA e a manipulação da opinião pública é crucial.
Erosão das instituições democráticas: proteger as instituições democráticas da propaganda impulsionada pela IA exige consideração cuidadosa.
Preconceito e discriminação: é essencial abordar preconceitos em sistemas de IA, especialmente na justiça criminal e no emprego.
Deslocamento de empregos: preparar os cidadãos para um mundo impulsionado pela IA inclui abordar considerações éticas e proteger os trabalhadores deslocados.
Segurança e proteção: Uma IA para a paz deve considerar os riscos de segurança e proteção impostos pela implantação de LLMs e agentes de IA que podem escalar, escapar do alinhamento com os desejos humanos e desencadear riscos existenciais para a humanidade, como os cientistas mais qualificados que criam tais modelos foram alertados.
Chamada para ação
Os participantes pedem:
Colaboração interdisciplinar: fomentando o diálogo contínuo entre especialistas de diversas áreas.
Estruturas e regulamentações éticas: desenvolver e implementar estruturas éticas que priorizem a dignidade humana.
Educação e conscientização: promovendo a educação sobre as oportunidades e riscos da IA.
Cooperação global: incentivando a colaboração internacional na regulamentação da IA.
Pesquisa e avaliação contínuas: apoiando pesquisas contínuas sobre o impacto social da IA.
Incentivando o uso responsável da IA: aproveitando o poder e a possibilidade da IA para ajudar a enfrentar os desafios e oportunidades mais complexos da sociedade de uma maneira eticamente responsável.
Conclusão
O Workshop reafirmou a importância de colocar a dignidade humana e as considerações éticas em primeiro plano no desenvolvimento e na implantação da IA. Ao adotar a “ética dos algoritmos” e promover a colaboração interdisciplinar, podemos aproveitar o potencial da IA, salvaguardando a justiça, a democracia e a busca pela verdade para todos. O espírito que anima o workshop respondeu ao apelo do Papa Francisco por uma IA que respeite a dignidade humana, seja centrada no ser humano e integrada ao cuidado com a nossa casa comum, “para viver em harmonia com a natureza, que a respeita como fonte de alimento, lar mútuo e altar da partilha humana”. Papa Francisco, Jorge Mario Bergoglio, Carlo Musso e Richard Dixon. “Esperança”. Random House Publishing Group, 14/01/2025. Apple Books.
Insights expandidos
O papel da IA nos sistemas de justiça
O workshop discutiu extensivamente a integração da IA nos sistemas de justiça, destacando potenciais benefícios e riscos:
Eficiência e Acesso: A IA tem o potencial de agilizar processos legais, tornando a justiça mais acessível e eficiente. No entanto, isso não deve prejudicar o devido processo legal ou os direitos individuais.
Policiamento preditivo: embora ferramentas de policiamento preditivo baseadas em IA possam aumentar a eficiência da aplicação da lei, elas correm o risco de perpetuar preconceitos existentes e policiar excessivamente certas comunidades.
Apoio à Decisão Judicial: Sistemas de IA podem auxiliar juízes fornecendo jurisprudência e precedentes relevantes. No entanto, a autoridade decisória final deve permanecer com juízes humanos para garantir a compreensão contextual e as considerações éticas.
Viés na sentença: os participantes expressaram preocupação com o uso de IA em decisões de sentença, observando o potencial de vieses incorporados levarem a resultados injustos, especialmente para comunidades marginalizadas.
IA e Processos Democráticos
O impacto da IA nos processos democráticos foi um foco principal:
Integridade Eleitoral: A IA pode tanto fortalecer quanto ameaçar a integridade eleitoral. Embora possa aprimorar o registro eleitoral e detectar fraudes, também pode ser usada para criar deepfakes e disseminar informações enganosas.
Campanha política: O uso de IA na microsegmentação de eleitores levanta questões éticas sobre privacidade e a potencial manipulação da opinião pública.
Formação da opinião pública: algoritmos de recomendação baseados em IA em plataformas de mídia social podem criar câmaras de eco e polarização, afetando a qualidade do discurso público.
Participação cidadã: as ferramentas de IA podem aumentar a participação dos cidadãos nos processos democráticos, mas devem ser projetadas para serem inclusivas e acessíveis a todos.
Desenvolvimento Ético de IA
O workshop enfatizou a necessidade de desenvolvimento ético de IA:
Equipes de desenvolvimento diversificadas: garantir a diversidade nas equipes de desenvolvimento de IA é crucial para mitigar preconceitos e considerar perspectivas diversas.
Dados de treinamento éticos: a importância de usar dados de treinamento precisos, de origem ética e representativos foi destacada para evitar perpetuar vieses históricos.
IA explicável: desenvolver sistemas de IA que possam explicar seus processos de tomada de decisão é crucial, especialmente em áreas de alto risco, como justiça e governança.
Monitoramento e auditoria contínuos: auditorias regulares de sistemas de IA para detectar vieses e consequências não intencionais são necessárias para manter sua operação ética.
Governança Global da IA
Os participantes enfatizaram a necessidade de cooperação global na governança da IA:
Padrões internacionais: desenvolvimento de padrões internacionais para desenvolvimento e implantação de IA, especialmente em processos democráticos e de justiça.
Compartilhamento de dados transfronteiriços: Estabelecer estruturas éticas para o compartilhamento de dados transfronteiriços para aprimorar as capacidades da IA e, ao mesmo tempo, proteger a privacidade e a soberania.
Diplomacia da IA: promover o diálogo entre nações para abordar potenciais conflitos motivados pela IA e garantir acesso equitativo às tecnologias de IA.
Ética global da IA: propor uma estrutura global para a ética da IA para oferecer orientação sobre o desenvolvimento ético e o uso da IA.
Observações Finais
Atendendo ao apelo do Papa Francisco, o Workshop sobre Inteligência Artificial, Justiça e Democracia concluiu-se com um compromisso renovado de garantir que a IA sirva aos melhores interesses da humanidade. Ao enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades apresentadas pela IA, podemos trabalhar em direção a um futuro em que a tecnologia promova a justiça, fortaleça a democracia e defenda a dignidade humana. Os participantes comprometeram-se a dar continuidade a este diálogo vital e a traduzir estes princípios em políticas e práticas viáveis nos seus respetivos campos e jurisdições.
Assinam a Declaração:
Cardeal Peter KA Turkson, PAS e PASS Chanceler; Irmã Helen Alford, Presidente da PASS; Marcelo M. Suárez-Orozco, Conselho do PASS; Gustavo Béliz, PASS; Christoph Engel, PASS; John McEldowney, PASS; O Exmo. Roberto Andrés Gallardo, COPAJU; A Hon. Tamila Ipema, COPAJU; O Exmo. Daniel Urritia Laubreaux, COPAJU; O Exmo. Ana Algorta Latorre, COPAJU; O Exmo. Gustavo Daniel Moreno, COPAJU; O Exmo. María Julia Figueredo Vivas, COPAJU; A Hon. Ivonne Hao; O Hon. Jason Snyder; O Hon. Joe Kennedy, III; O Hon. David Lowy; Professor Michael J. Ahn; Vipin Mayar; Molly Kinder; Rómulo Rubén Abregú; Elinay Almeida Ferreira; Angélica Aquino Suárez; Raúl Arroyo; Lisa L. Atkinson; Alberto Bastos Baleazeiro; Lenia Batres Guadarrama; Maximiliano Francisco Benítez; Edward Sidney Blanco Reyes; Emília Bustamante Oyague; Ricardo Canales Herrera; Camilo Javier Cantero Cabrera; Teresa Cárdenas Puente; Marta Cartabia; Hugo Cavalcanti Melo Filho; José Geraldo De Sousa Júnior; Valeria De Los Angeles Diaz; Luis Duacastella Arbizu; Paulo Inglês; Almudena Fernández; Genoveva María Ferrero; Mariano Gastão; Gerardo Gutiérrez Gayosso; Pedro Hartung; Fabrizio Intonti; César Raúl Jiménez; James Julian; Gabriela Lenz De Lacerda; Joy Cossich Lobrano; Lívia Cristina Marques Peres; Linda Strite Murname; Paulo Nemitz; Adriana Orocu’ Chavarria; Roberto Carlos Pompa; Ana Elizabeth Quinteros Castellanos; Julissa Reynoso; Cláudia Lucía Rincón Arango; Adriana Saavedra Lozada; Lilian Graciela Samaniego González; Maria Dolores Sanchez Galera; Marcelo Sanchez Sorondo; Pamela Scott Washington; Humberto Sierra Porto; Octavio Augusto Tejeiro Duque; Ananda Tostes Isoni; Delio Antonio Vera Navarro; Maria Alejandra Villasur García; Ivana Wolansky; Rebeca Xicohténcatl Corona; Ulises Augusto Yaya Zumaeta; Jesús Zuñiga González.
A Declaração atualiza o debate de alto nível que o Papa Francisco vinha promovendo no sentido, inclusive, de constituir um corpo sensível de juízes para a justiça social sobre inspiração da doutrina franciscana (https://brasilpopular.com/vaticano-conferencia-sobre-colonialismo-descolonizacao-e-neocolonialismo/?_gl=1*eqrfk8*_ga*MzY2NjMzODkwLjE3NDQ3NDk2NDg.*_ga_7QV39FG2L5*czE3NDcyMzk4MzAkbzUzJGcxJHQxNzQ3MjQxMDI2JGowJGwwJGgw*_ga_FPFT1WHDDQ*czE3NDcyMzk4MzAkbzUzJGcxJHQxNzQ3MjQxMDI2JGowJGwwJGgw), do qual resultou a constituição do Comitê Pan-Americano de Juízes para os Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana e Instituto de Pesquisas Jurídicas Frei Bartolomé de las Casas (https://brasilpopular.com/juizes-que-se-comprometam-a-realizar-as-promessas-democraticas-do-direito/).
Agora em abril deu-se a inauguração da sede no Brasil do Instituto de Pesquisas Jurídicas Fray Bartolomé de las Casas (IFBC), localizada no Campus da Universidade Católica de Brasília (UCB). O evento teve aula magna do professor Eugenio Raúl Zaffaroni sobre Inteligência Artificial, Justiça e Democracia. O professor Zaffaroni atuou como juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 2015 a 2022, foi juiz da Suprema Corte Argentina de 2003 a 2014 e é diretor do IFBC.
Na mesma ocasião, foi inaugurada a sede do Capítulo Brasil do Comitê Pan-Americano de Juízas e Juízes pelos Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana (COPAJU), do qual o IFBC é seu ramo acadêmico. A cerimônia reuniu a Junta Diretiva do Comitê (juiz Roberto Andrés Gallardo, Presidente do COPAJU e juíza Ananda Tostes Isoni (Presidente do COPAJU Brasil), autoridades de seus capítulos nacionais, do IFBC, do Capítulo Brasileiro do COPAJU e da UCB além de personalidades acadêmicas, líderes políticos e religiosos, e delegações de movimentos sociais, sindicatos e organizações culturais.
O juiz Gallardo e a juíza Ananda Tostes Isoni estiveram presentes nos encontros do Vaticano e são subscritores da Declaração, mobilizados, com seus colegas magistrados integrantes do COPAJU para o fortalecimento do “compromisso com a missão confiada pelo Papa Francisco como instrumentos de defesa dos direitos sociais e da dignidade humana”.
É alvissareiro, pois, para além de outras expectativas (https://brasilpopular.com/papa-leao-xiv-na-comunhao-com-deus-todas-as-divisoes-humanas-se-dissolvem-2/ ), saudar a escolha de um novo Papa, no momento em que a Declaração do Seminário é divulgada, não deixando de ser um alento, para a continuidade da discussão que nele se travou sob inspiração do Papa Francisco, a escolha do nome para marcar o prontificado: Leão XIV.
O próprio Papa explica que a escolha teve como intuito rememorar os feitos do Papa Leão XIII – 1878 e 1903. Na época, o pontífice ganhou destaque por defender os trabalhadores e a justiça social (https://www.ihu.unisinos.br/categorias/159-entrevistas/609287-rerum-novarum-abriu-caminho-para-a-evolucao-de-toda-a-legislacao-social-e-trabalhista-entrevista-especial-com-jose-geraldo-de-sousa-junior) e sua encíclica Rerum Novarum (1891), inaugurou o que se denomina doutrina social ou ensino social da Igreja.
“O Papa Leão XIII, de fato, com a histórica ‘Encíclica Rerum novarum’, enfrentou a questão social no contexto da Primeira Grande Revolução Industrial. Hoje, a instituição oferece a todos, o seu patrimônio de doutrina social, para responder a uma nova transformação e aos desenvolvimentos da inteligência artificial, que trazem desafios para a defesa da dignidade humana, da justiça e do trabalho”, disse o Papa Leão XIV. – https://ansabrasil.com.br/brasil/noticias/vaticano/2025/05/10/pela-1-vez-papa-explica-escolha-de-nome-leao-xiv_e0987264-4c79-426e-a8ee-89d509a4a827.html
