O Direito Achado na Rua

 

CORREIO BRAZILIENSE

12/03/2024

Opinião, p. 19

ARTIGO

Conferência Regional de Educação Superior: a Universidade hoje na América Latina e Caribe

 

José Geraldo de Sousa Junior Professor e ex-reitor da UnB (2008-2012); foi Presidente da Comissão de Autonomia da Andifes; autor/organizador do livro Da universidade necessária à universidade emancipatória

Evento vai reunir, em Brasília, reitores, diretores, acadêmicos, trabalhadores, estudantes, associações profissionais, centros de pesquisas e representantes de organizações governamentais e não governamentais

 

A CRES 5 vai acontecer no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília (DF), de 13 a 15 de março. Organizada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e pelo Unesco IESALC, a Conferência reunirá reitores, diretores, acadêmicos, trabalhadores, estudantes, redes de ensino superior, associações e profissionais, centros de pesquisa, sindicatos, representantes de organizações governamentais e não governamentais e todos os interessados na educação superior no continente.

A III Conferência Regional de Educação Superior, realizada em Córdoba (Argentina) em junho de 2018, adotou uma Declaração e um Plano de Ação 2018-2028. Após a Conferência Mundial de Educação Superior, em 2022, os atores de educação superior da região avaliaram a necessidade de realizar uma reunião de acompanhamento da III CRES, a fim de promover um processo participativo que destacasse o progresso alcançado, bem como os desafios remanescentes e as questões emergentes, especialmente relacionados à pandemia da covid-19.

A CRES 5 será a concretização dessa decisão, permitindo analisar as conquistas da educação superior na América Latina e no Caribe e, ao mesmo tempo, estabelecer prioridades para a próxima Conferência Regional de Educação Superior, prevista para 2028.

O fio condutor dos debates da III Conferência são as condições de trabalho na educação superior. O trabalho decente e as condições de vida dos atores da educação superior enquanto afirmação do princípio de que é impossível haver educação superior de qualidade sem assegurar os direitos e as condições laborais estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho, como emprego produtivo com salário justo, oportunidades e tratamento igualitário, seguridade social e possibilidades de desenvolvimento pessoal e integração social. Entre as especificidades que ativam essa questão, estão as garantias de direitos, incluindo questões emergentes aceleradas pela pandemia de covid-19, como a digitalização da educação e seus efeitos nas rotinas, cargas e jornadas de trabalho. Assim, entre as tarefas atribuídas a esse eixo, estão avaliar a situação atual das condições de vida e trabalho na educação superior e propor caminhos concretos para a proteção dos direitos e a promoção do bem-estar de todos os trabalhadores da educação superior na região.

Estão disponíveis, na página da Conferência, as minutas dos documentos-base resultantes das atividades dos Grupos de Trabalho (GTs) responsáveis por cada eixo temático da CRES 5, incluídas no temário após a reunião preparatória da Conferência que ocorreu em Havana, Cuba, nos dias 7 e 8 de fevereiro. E eles configuram o rico painel de assuntos que serão tratados, a partir dos respectivos Grupos de Trabalho, a saber: GT.1 Documento base (minuta) - A educação superior como parte do sistema educacional na América Latina e Caribe; GT.2 Documento base (minuta) - Educação Superior, diversidade cultural e interculturalidade na América Latina e Caribe; GT.3 Documento base (minuta) - Educação Superior, internacionalização e integração regional da América Latina Caribe; GT.4 Documento base (minuta) - O papel da educação superior diante dos desafios sociais da América Latina e Caribe; GT.5 Documento base (minuta) - Pesquisa científica e tecnológica e inovação como motores do desenvolvimento humano, social e econômico para a América Latina e o Caribe; GT.6 Documento base (minuta) - O papel estratégico da educação superior no desenvolvimento sustentável da América Latina e Caribe; GT.7 Documento base (minuta) - Trabalho decente e condições de vida dos atores da Educação Superior; GT.8 Documento base (minuta) - O Impacto da COVID-19 na Educação Superior; GT.9 Documento base (minuta) - Inclusão, diversidade e o papel da mulher na Educação Superior; GT.10 Documento base (minuta) - Financiamento e Governança; GT.11 Documento base (minuta) - A autonomia das Instituições de Educação Superior; GT.12.1 Documento base (minuta) - O futuro da Educação Superior na América Latina e Caribe; GT.12.2 Documento base (minuta) - O futuro da Educação Superior na América Latina e Caribe

Convidado a proferir a conferência de encerramento da Conferência, no dia 15, acertei com a organização o tema "Universidade, hoje, no contexto de América Latina". Realizando-se em Brasília, a cidade na qual Darcy Ribeiro implantou a síntese de seu mais elaborado projeto, a universidade necessária inscrita na proposta de criação da Universidade de Brasília, é fundamental que se possa pensar o destino compartilhado de sociedades cuja origem comum, a colonial, somente pode se consumar, de novo Darcy, como uma pátria grande, num contexto de emancipação.

Portanto, trata-se de pensar uma universidade emancipada, que se livre das injunções colonizadoras que alienaram o humano no passado colonial e que não podem se conformar, a alienação do pós-humano, no contexto neocolonial e neoliberal.

Por isso, a defesa da autonomia, no conhecimento, para escapar ao empreendedorismo que o mercadoriza, numa modelagem funcional de acumulação privatizante (SOUSA JUNIOR, José Geraldo de Future-se valoriza o privado e não acena para o ethos acadêmico, in IHU-Revista do Instituto Humanitas Unisinos, nº 539, ano XIX, 2019) quando a luta emancipatória (por inclusões: de classe, de gênero, de raça), alcançaram o simbólico da educação como bem público, social, fora do mercado, como está no desenho das principais constituições da região.

Isso significa cautela com relação ao artificial e ao distanciamento porque o conhecimento só pode ser construção do comunitário, do diálogo real, preservado na sua liberdade (conforme a OEA já preveniu ao editar Princípios Interamericanos sobre a Liberdade Acadêmica, para prevenir "a constatação da ameaça crescente, no continente, de agressões, mobilizações e atitudes contra a autonomia universitária e a liberdade de ensino, sobre a desinstitucionalização e a desconstitucionalização desses fundamentos, caros aos enunciados dos direitos convencionais internacionais, assim como da própria ONU"(https://www.oas.org/es/cidh/informes/pdfs/Principios_Libertad_Academica.pdf).