quarta-feira, 17 de abril de 2013

SELEÇÃO DE CANDIDATOS ÀS VAGAS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA


UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA 
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 
EDITAL – Nº 01/2013 

Disponível em: http://www.ppgdh.unb.br/images/Edital%20Sele%C3%A7%C3%A3o%20%20PPGDH%201%202013_Divulga%C3%A7%C3%A3o%20PDF.pdf

SELEÇÃO DE CANDIDATOS ÀS VAGAS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA O MESTRADO ACADÊMICO PARA
O SEGUNDO PERÍODO LETIVO DE 2013
 
1. PREÂMBULO

1.1 A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania (PPGDH), no uso
de  suas  atribuições  legais,  torna  público  e  estabelece  as  normas  do  processo  seletivo  para  o
preenchimento  das  vagas  do  curso  de  Mestrado  Acadêmico  do  Programa  de  Pós-Graduação  em
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, em conformidade com as exigências do Regulamento desse
programa,  e  da  Resolução  no.  91/2004  do  Conselho  de  Ensino,  Pesquisa  e  Extensão  da  UnB.    A
Resolução da Reitoria no. 0007/2012 autoriza o funcionamento do Curso de Pós-Graduação em Direitos
Humanos e Cidadania, em nível de Mestrado Acadêmico, no âmbito do Centro de Estudos Avançados
Multidisciplinares (CEAM), a partir do segundo período letivo de 2013 e o imediato início do processo de
seleção de alunos/as.

1.2 O presente edital foi aprovado pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos
e Cidadania, em sua reunião de número 10, realizada em 05 de abril de 2013 e pela Câmara de Pesquisa e
Pós-Graduação da Universidade de Brasília.

1.3 Informações sobre o Programa e o Curso de Mestrado podem ser obtidas na Secretaria do Programa ou na página eletrônica www.ppgdh.unb.br. 

 2. DO NÚMERO DE VAGAS

2.1 Número de vagas para candidatos/as residentes no país. :

2.1.1 Mestrado Acadêmico: 12 (doze) vagas.

2.2 Número de vagas específicas para candidatos/as com residência permanente no exterior e Convênio
PEC-PG:

2.2.1 Mestrado Acadêmico: 02 (duas) vagas.

2.3  As linhas de pesquisa do PPGDH estão indicadas no Anexo 4 deste edital.


3. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

3.1 As  inscrições  para  o  processo  seletivo  de  candidatos/as  ao  curso  de  Mestrado  Acadêmico  do
Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, para o segundo período letivo de 2013,
deverão ser efetuadas pessoalmente pelo/a interessado/a, ou por procurador devidamente constituído, nos
dias  úteis  do  período  de  16/04/2013  a  10/05/2013,  no  horário  de  10h  às  16h,  no  seguinte  endereço:
Secretaria de Pós-Graduação do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, situada no ICC Sul,
módulo 8, sala CSS 195, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Asa Norte, Brasília – DF , CEP: 70. 910-900.
3.2 As inscrições poderão ser efetuadas também por via postal, recomendando-se, neste caso, a utilização
de serviço de entrega rápida, apresentando data da postagem não posterior ao último dia de inscrição,
conforme estabelecido no item 3.1.
3.3 Poderão  inscrever-se  candidatos/as  residentes  no  Brasil  ou  no  exterior.  Os/As  candidatos/as  com
residência permanente no exterior têm número de vagas específico, constante do item 2.1.2 deste edital, e
serão selecionados de acordo com processo específico, conforme os itens 4.3 e 5.2 deste edital.
3.4 Poderão inscrever-se no processo seletivo para o curso de Mestrado Acadêmico do PPGDH/CEAM
candidatos/as em fase de conclusão de curso de graduação, desde que possam concluir o seu curso de
graduação  até  o  primeiro  dia  do  período  letivo  de  ingresso  no  curso  pretendido,  de  acordo  com  o
Calendário Acadêmico aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UnB, atendido o que
prescrevem os itens 3.8 a 3.10 deste edital.
3.5 No ato da inscrição deverão ser entregues os seguintes documentos, sendo que para inscrição por via
postal, as cópias deverão ser autenticadas:
3.5.1 Ficha de Inscrição, Anexo 2 deste edital e na página www.ppgdh.unb.br.
3.5.2 Anteprojeto de pesquisa, conforme estabelecido no item 4.2.3, em 3 (três ) vias impressas.
3.5.3 Cópia  do  diploma  de  graduação  ou  declaração  de  provável  formando/a  na  graduação  no
primeiro semestre letivo de 2013.
3.5.4 Histórico escolar do curso de graduação.
3.5.5 Currículo Lattes atualizado, em versão impressa (disponível para preenchimento no endereço
http://lattes.cnpq.br), com cópia de comprovantes da produção intelectual.
3.5.6 Carta de auto-apresentação do/a candidato/a. De formato livre, limitada a 45 linhas digitadas,
deve  conter  breve  relato  sobre  a  trajetória  acadêmica  e  profissional  do/a  candidato/a  e  deve
explicar o seu interesse pelo campo dos direitos humanos e da cidadania.
3.5.7  Cópia  de  documento  de  identidade,  cópia  do  CPF,  cópia  do  título  de  eleitor  e  dos
comprovantes  da  última  votação  e/ou  certidão  de  quitação  eleitoral  e  cópia  do  certificado  de
reservista, quando couber.
3.5.8 Comprovante original do recolhimento da taxa de inscrição no valor de R$ 120,00 (cento e
vinte reais) no Banco do Brasil (001), Agência 1607-1, conta 170500-8 (Conta Única do Tesouro),
código identificador  4351.
3.5.8.1 São isentos de taxa de inscrição os/as candidatos/as com residência permanente no exterior.
Também poderão solicitar isenção os/as candidatos/as residentes no Brasil que se declararem por
escrito,  no  ato  da  inscrição,  na  secretaria  ou  via postal,  em  situação  de  vulnerabilidade
socioeconômica.
3.5.9  Terão  as  inscrições  homologadas  pela  Comissão  de  Seleção  na  secretaria  ou  via  postal
apenas  os/as  candidatos/as  que  apresentarem  toda  a documentação  exigida,  dentro  do  prazo
previsto no item 7 do presente Edital.
3.6 Os/As candidatos/as com residência permanente no exterior e Convênio PEC-PG, no ato da inscrição,
via postal deverão enviar os seguintes documentos:
3.6.1 Ficha de inscrição - Anexo 2, deste Edital.
3.6.2 Anteprojeto de pesquisa, conforme estabelecido no item 4.2.3, em 3 (três) vias impressas.
3.6.3  Cópia  do  diploma  de  graduação  ou  declaração  de  provável  formando  na  graduação  no
primeiro semestre letivo de 2013.
3.6.4 Histórico escolar do curso de graduação.
3.6.5 Currículo atualizado, em versão impressa, com comprovante da produção científica. Deverão
ser anexados comprovantes da produção intelectual listada no currículo. Os comprovantes deverão
ser  numerados  de  modo  que  haja  correspondência  entre  o  item  do  currículo  e  seu  respectivo
comprovante,  conforme  indicado  no  Anexo  3  deste  edital.    Preencher  o  quadro  "Desempenho
Acadêmico" - Anexo 3 deste Edital..
3.6.6 Carta de auto-apresentação do/a candidato/a. De formato livre, limitada a 45 linhas digitadas,
deve  conter  breve  relato  sobre  a  trajetória  acadêmica  e  profissional  do/a  candidato/a  e  deve
explicar o seu interesse pelo campo dos direitos humanos e da cidadania.
3.7 O/A candidato/a, ao apresentar a documentação requerida, se responsabiliza pela veracidade de todas
as informações prestadas.
3.8 A  admissão  dos/as  candidatos/as  selecionados/as  no curso  se  concretizará  pelo  seu  registro  na
Secretaria de Administração Acadêmica (SAA) da UnB. No ato do registro os/as candidatos/as deverão
apresentar os seguintes documentos: cópia autenticada de diploma do curso superior; histórico escolar do
curso  superior;  carteira  de  identidade;  CPF;  título  de  eleitor  com  último  comprovante  de  votação;
certificado de reservista (candidatos do sexo masculino); carteira de identidade de estrangeiro (somente
para estrangeiros).
3.9 Não será permitido o registro concomitante em mais de um curso de pós-graduação stricto sensu da
UnB.
3.10 Candidatos/as inscritos/as no processo seletivo para o Curso de Mestrado Acadêmico em Direitos
Humanos  e  Cidadania  em  fase  de  conclusão  de  curso  de  graduação,  se  selecionados/as,  deverão
apresentar diploma ou certificado de conclusão do curso respectivo no ato de registro na Secretaria de
Administração Acadêmica (SAA) da UnB.

4. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO
4.1 As etapas de seleção serão realizadas nas datas e nos horários que constam do item 7 deste edital.
4.2 O processo de seleção dos/as candidatos/as residentes no Brasil será composto pelas seguintes etapas:
4.2.1  Prova  de  compreensão  de  texto  em  inglês  ou  espanhol: a prova terá duração de 3 (três)
horas  e  será  realizada  em  local  a  ser  divulgado.  A prova  será  escrita  e  consistirá  de  teste  para
avaliar a compreensão de textos teóricos da área de conhecimento do curso, em inglês ou espanhol.
As respostas serão elaboradas em língua portuguesa. Será permitido o uso de dicionário impresso
trazidos pelos/as candidatos/as. Os critérios de avaliação para esta prova estão explicitados no item
5 deste edital.
4.2.2  Prova  escrita:  a  prova  terá  duração  de  4  (quatro)  horas  e  será  realizada  em  local  a  ser
divulgado. A prova escrita deverá ser feita pelo/a próprio/a candidato/a, à mão com letra legível,
não  sendo  permitida  a  interferência  e/ou  a  participação  de  outras  pessoas,  salvo  em  caso  do/a
candidato/a que tenha solicitado condição especial, em função de deficiência que impossibilite a
redação pelo/a próprio/a. No Anexo 1 deste edital, consta uma lista de referências  sugeridas para a
prova escrita. Os critérios de avaliação para esta prova estão explicitados no item 5 deste edital.
4.2.3  Avaliação  do  anteprojeto  de  pesquisa:  o  anteprojeto  de  pesquisa  deve  ser  composto
pelos seguintes itens: a) introdução; b) justificativa; c) objetivo geral; d) objetivo(s) específico(s);
e) referencial teórico;  f) metodologia; g) cronograma;  e h) bibliografia  citada. O anteprojeto de
pesquisa deve ter até 10 (dez) páginas, incluindo as referências bibliográficas e anexos, em papel
de tamanho A4, com espaçamento duplo e fonte Arial 12. No anteprojeto não poderá ser indicado
o nome do/a candidato/a, mas, tem que conter título do projeto e a linha de pesquisa escolhida
pelo/a  candidato/a  do  PPGDH/CEAM,  conforme  Anexo  4 deste  edital.  As  demais  páginas  não devem  conter  identificação  do/a  candidato/a.  Os  critérios  de  avaliação  para  esta  prova  estão
explicitados no item 5 deste edital.
4.2.4  Prova  oral: a prova oral terá duração máxima de 30 (trinta) minutos e será realizada em
local a ser divulgado. A prova oral constará da arguição individual do/a candidato/a pela Comissão
Examinadora. Os critérios de avaliação para esta prova estão explicitados no item 5 deste edital.
4.3 O processo de seleção dos/as candidatos/as com residência permanente no exterior e Convênio PEC-PG será composto pelas seguintes etapas:
4.3.1 Avaliação do anteprojeto de pesquisa: o anteprojeto de pesquisa deve ser composto pelos
seguintes itens: a) introdução; b) justificativa; c) objetivo geral; d) objetivo(s)  específico(s); e)
referencial  teórico;  f)  metodologia  ;  g)  cronograma;  h)  custos  e  i)  bibliografia  citada.  O
anteprojeto de pesquisa deve ter até 10 (dez) páginas e ser impresso em papel de tamanho A4,
com espaçamento duplo e fonte Arial 12. Na capa do anteprojeto deverá ser indicado o nome do/a
candidato/a, o título do projeto e a linha de pesquisa do PPGDH/CEAM, conforme Anexo 4 deste
edital. As demais páginas não devem conter identificação do/a autor/a. Os critérios de avaliação
para esta prova estão explicitados no item 5 deste edital.
4.3.2 Avaliação de Curriculum Vitae e histórico escolar de graduação: o Curriculum Vitae do/a
candidato/a deve apresentar a trajetória acadêmica, a produção científica, a experiência em eventos
científicos e em atividades de pesquisa comprovadas. Os  critérios de avaliação para esta prova
estão explicitados no item 5 deste edital.

5. DA FORMA DE AVALIAÇÃO
5.1 A cada uma das etapas de avaliação dos/as candidatos/as residentes no Brasil será atribuída uma nota
de zero (0) a cem (100) pontos.
5.1.1 Prova de compreensão de texto em inglês ou espanhol: Esta etapa é eliminatória, sendo a
nota mínima para aprovação 50 (cinquenta). A avaliação será feita pela Comissão Examinadora.
Os aspectos avaliados serão: a compreensão instrumental em inglês ou espanhol, a pertinência das
respostas, a clareza e correção da redação e a resposta deverá ser em português. A avaliação será
realizada sem que o/a autor/a seja identificado/a pelos membros da Comissão Examinadora.
5.1.2 Prova escrita: Esta etapa  é eliminatória/classificatória sendo a nota mínima para aprovação
70  (setenta).  A  avaliação  será  feita  pela  Comissão Examinadora.  A  prova  escrita  apresentará
indagações a respeito de tópicos relacionados ao campo dos direitos humanos e da cidadania. Os
aspectos  avaliados  serão  a  pertinência  das  respostas,  a  solidez  da  argumentação  e  a  clareza  e
correção da redação em língua portuguesa.  A avaliação será realizada sem que o/a autor/a seja
identificado/a pelos membros da Comissão Examinadora. A prova escrita versará sobre temas cujo
conteúdo e referências bibliográficas se encontram no Anexo 1 deste edital.

5.1.3 Avaliação do anteprojeto de pesquisa: Esta etapa é eliminatória/classificatória sendo a nota
mínima  para  aprovação  70  (setenta).  A  avaliação  será  feita  pela  Comissão  Examinadora.  Os
aspectos  avaliados  serão:  contextualização  do  problema  de  pesquisa;  viabilidade  do  projeto  de
pesquisa; atualidade e relevância da bibliografia; conteúdo da proposta e sua adesão às linhas de
pesquisa  do  programa;  estrutura  de  apresentação;  coerência  entre  os  componentes  da  proposta;
relevância do tema e a escrita correta em língua portuguesa. A avaliação será realizada sem que o
autor/a seja identificado/a pelos membros da Comissão Examinadora.

5.1.4 Prova oral: Esta etapa é eliminatória/classificatória sendo a nota mínima para aprovação 70
(setenta). A avaliação será feita pela Comissão Examinadora. A prova oral consistirá na arguição
individual do/a candidato/a pela Comissão Examinadora. Os aspectos avaliados serão a capacidade
de  organizar  e  expor  as  ideias  sobre  o  anteprojeto de  pesquisa  e  a  sua  exequibilidade;  as
expectativas profissionais e acadêmicas do/a candidato/a em relação ao curso; os compromissos e
perspectivas  em  nível  pessoal,  profissional  e  institucional  quanto  à  participação  no
PPGDH/CEAM;  a  capacidade  de  sustentação  conceitual dos  seus  argumentos,  com  clareza,
Universidade de Brasília
Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares - CEAM
Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania
Edital n. 01/2013
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objetividade  e  conteúdo;  o  seu  nível  de  conhecimento;  a  sua  capacidade  de  raciocínio;  a
capacidade de inter-relacionamento de ideias e conceitos em relação ao anteprojeto de pesquisa,
assim como sua experiência acadêmica e profissional.

5.2 A cada uma das etapas de avaliação dos/as candidatos/as residentes permanentes  no exterior e do
Convênio PEC-PG será atribuída uma nota de zero (0) a cem (100) pontos.

5.2.1. Avaliação do anteprojeto de pesquisa: esta etapa é eliminatória e classificatória, sendo a
nota mínima para aprovação 70 (setenta). A avaliação será feita pela Comissão Examinadora. Os
aspectos avaliados serão: a contextualização do problema de pesquisa; a viabilidade do projeto de
pesquisa; a atualidade e relevância da bibliografia citada no anteprojeto de pesquisa; o conteúdo da
proposta  em  relação  às  linhas  de  pesquisa  PPGDH/CEAM;  a  estrutura  de  apresentação;  a
coerência entre os componentes da proposta; a relevância do tema e a escrita correta em língua
portuguesa. A avaliação será realizada sem que o/a autor/a seja identificado/a pelos membros da
Comissão Examinadora.

5.2.2 Avaliação de Curriculum Vitae e histórico escolar de graduação: esta etapa é eliminatória
e classificatória sendo que a nota mínima para aprovação 70 (setenta). Os aspectos avaliados no
histórico escolar de graduação serão as menções obtidas.  A avaliação será feita pela Comissão
Examinadora. Os aspectos a serem analisados no Curriculum Vitae serão: a titulação, a produção
científica e acadêmica comprovadas. O quadro para pontuação do Curriculum Vitae e histórico
escolar, que será utilizado pela Comissão Examinadora para somatório dos pontos, está no Anexo
3 deste edital.  A Comissão Examinadora irá conferir a pontuação apresentada pelo/a candidato/a
no quadro do Anexo 3 deste edital e os itens que não coincidirem com os documentos apresentados
serão repontuados, conforme deliberação da respectiva Comissão.
 
6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

6.1 A nota  final dos/as candidatos/as residentes  no Brasil  e candidatos com residência  permanente no
exterior será a média aritmética das notas obtidas nas etapas das avaliações.

6.2 Serão considerados/as aprovados/as apenas os/as candidatos/as que alcançarem, no mínimo, a nota
final 70 (setenta).

6.3 A  classificação  dos/as  candidatos/as  aprovados/as  far-se-á  pela  ordem  decrescente  das  suas  notas finais.

6.4 Serão  selecionados/as  aqueles/as  candidatos/as  que,  pela  ordem  decrescente  de  classificação,
preencherem o número de vagas oferecidas.

6.5 Caso  ocorram  desistências  de  candidatos/as  selecionados/as,  outros/as  candidatos/as  aprovados/as poderão ser chamados/as a ocupar as vagas remanescentes, sendo respeitada a ordem de classificação.

6.6 Em caso de empate, os critérios de desempate obedecerão à seguinte ordem:

  6.6.1 Candidatos/as residentes no Brasil:
 •  Nota maior na prova escrita;
•  Nota maior no anteprojeto de pesquisa;
•  Nota maior na prova oral.

  6.6.2 Candidatos/as com residência permanente no exterior e Convênio PEC-PG:
 • Nota maior na avaliação do Curriculum Vitae e histórico escolar de graduação.
• Nota maior na avaliação do anteprojeto de pesquisa.

7. DO CRONOGRAMA
 7.1 As datas de realização das inscrições e da sua homologação, das etapas do processo seletivo, bem
como da divulgação dos respectivos resultados, constam no quadro abaixo:

Data  Etapa  Horário
16/04/2013 a 10/05/2013  Período de inscrições  10h às 16h
16/05/2013 Divulgação da homologação das inscrições  17h
21/05/13 Realização da prova de compreensão de texto em inglês ou espanhol 14h às 17h
31/05/13 Divulgação do resultado da prova de compreensão de texto em inglês ou espanhol (data provável)
18h
06/06/13  Realização da prova escrita  14h às 18h
21/06/13 Divulgação do resultado da prova escrita (data provável) 18h
05/07/13 Divulgação do resultado da avaliação do anteprojeto (data provável) 18h
10/07/2013 a 19/07/2013 Realização da prova oral (cronograma a ser divulgado) 8h30 às 18h
23/07/13 Divulgação do resultado da prova oral (data provável) 18h
29/07/13 Divulgação do resultado final (data provável) 18h
02/08/13 Confirmação de ingresso no curso por parte do/a candidato/a selecionado/a (Anexo 5) Até 17h

7.2 A divulgação dos resultados de todas as etapas será afixada no local indicado no item 3.1.

 8. DOS RECURSOS

8.1 Requerimentos  de  reconsideração  e  de  recursos  (estes  últimos  somente  por  vício  de  forma)  serão acolhidos, se interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis a partir da divulgação dos resultados de cada
etapa e deverão obrigatoriamente ser apresentados em 2 (duas) vias de igual teor do formulário padrão
denominado  “Requerimento  de  Reconsideração  ou  Recurso  em  Processo  Seletivo  para  Ingresso  em
Cursos  de  Pós-Graduação”,  disponível  na  página  eletrônica http://www.unb.br/administracao/decanatos/dpp/croforedi.html e na secretaria do programa.

8.2 Do resultado final, só serão cabíveis recursos ao Colegiado do Programa e ao Decanato de Pesquisa e
Pós-graduação  da  UnB  na  hipótese  de  alegação  de  vício  de  forma,  até  10  (dez)  dias  úteis  após  a
divulgação  dos  resultados  finais,  conforme  previsto  no  Regimento  Geral  da  Universidade  de  Brasília,
Artigo 61.

8.3 Os requerimentos de reconsideração e de recursos dirigidos ao Colegiado do Programa devem ser
apresentados pelo/a candidato/a ou por seu/sua representante legal no endereço indicado no item 3.1 deste
edital.

8.4 Os  recursos  dirigidos  à  Câmara  de  Pesquisa  e  Pós-Graduação  devem  ser  apresentados  pelo/a
candidato/a,  ou  por  seu/sua  representante  legal,  no  Decanato  de  Pesquisa  e  Pós-Graduação,  prédio  da Reitoria da UnB, 3º andar, sala B2-39, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Brasília - DF.
 
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 Será desclassificado/a e automaticamente excluído/a do processo seletivo o/a candidato/a que:
9.1.1 prestar declarações ou apresentar documentos falsos em quaisquer das etapas da seleção;
9.1.2 não apresentar toda a documentação requerida nos prazos e nas condições estipuladas neste
edital;
9.1.3 não confirmar a sua participação no programa, na data especificada neste edital, no caso de
ser selecionado/a;
9.1.4  não  comparecer  a  quaisquer  das  etapas  do  processo  seletivo  nas  datas  e  nos  horários
previstos para início.
9.2 A documentação dos/as candidatos/as não aprovados/as permanecerá na secretaria do programa por
um  período  de  até  3  (três)  meses  após  a  divulgação do  resultado  final.  Findo  este  período,  a
documentação será inutilizada, salvo se o/a candidato/a providenciar envelope endereçado e pagamento
das taxas postais para a sua devolução via correio, ou recolher pessoalmente a sua documentação.
9.3 Casos  omissos  serão  resolvidos  pela  Comissão  de  Seleção,  pelo  Colegiado  do  Programa  de  Pós-Graduação e pelo Decanato de Pesquisa e Pós-Graduação, de acordo com o regulamento do Programa e com a Resolução CEPE 091/2004, conforme as suas competências.

9.4 Os  resultados  parciais,  assim  como  outros  comunicados  que  se  façam  necessários  ao  processo
seletivo, serão divulgados na Secretaria da Coordenação de Pós-Graduação, no endereço citado no item
3.1.

9.5 Os/as  candidatos/as  deverão  comparecer  aos  locais  de  realização  das  diversas  etapas  do  processo
seletivo, 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para seu início, munidos de documento oficial de
identidade que tenha fotografia e de caneta esferográfica de cor azul ou preta.
9.6 As vagas não ocupadas pelos/as candidatos/as indicados/as no item 2.1.2 poderão ser ocupadas por
candidatos/as do item 2.1.1, caso haja candidatos/as aprovados/as e respeitada à ordem de classificação.
 9.7 Ao inscrever-se no processo seletivo, o/a candidato/a reconhece e aceita as normas estabelecidas neste
edital e no Regulamento do Programa de Pós-Graduação no qual se inscreve.

Brasília, DF, 05 de abril de 2013.
 
Professora Nair Heloisa Bicalho de Sousa
Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania
CEAM – Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares
Universidade de Brasília
 
Anexo 1 - Lista de Referências Sugeridas para a Prova Escrita

ALVES, Lindgren. Direitos humanos como tema global. São Paulo: Perspectiva, 1995, (capítulos 1 e 2).

ALVES, Lindgren. Os direitos humanos na pós-modernidade-: S. Paulo: Perspectiva, 2005, (capítulos 2,
6 e 10).

CARBONARI, Paulo C. Sujeito de direitos humanos: questões abertas e em construção. In: SILVEIRA,
Rosa  M.  et  al. Educação  em  direitos  humanos:  fundamentos  teórico-metolológicos.  João  Pessoa:
Universitária, 2007.

CARVALHO,  José  Murilo  de. Cidadania  no  Brasil:  o  longo  caminho Rio  de  Janeiro:  Civilização
Brasileira, 2001, (capítulos III, IV e conclusão).

COMPARATO, Fábio K. A afirmação histórica dos direitos humanos 2ª. Edição. S. Paulo: Saraiva 2001,
(capítulos 3º, 4º, 5º, 14º e 18º).

HERRERA FLORES, Joaquin. A (re)invenção dos direitos humanos  Florianópolis : Fundação Boiteux,
2009, (Prefácio; Introdução; capítulos 1 e 3). Publicação em espanhol: La Reinvención de los Derechos
Humanos. Edita Atrapasueños, Coleción Ensayando. Andalucía, España, 2008.

NATALINO,  Marco  A.;  ANDRADE,  Carla  C.  de  Andrade;  DUARTE,  Bruno  C.;  CASTRO,  Paulo.
Constituição e política de direitos humanos: antecedentes, trajetórias e desafios. In: IPEA/ Diretoria de
Estudos  e  Políticas  Sociais.  Vinte  anos  de  Constituição  Federal.  Políticas  Sociais:  acompanhamento  e
análise, no. 17, volume 3, 2010.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma concepção intercultural dos direitos humanos. In: PIOVESAN,
Flávia; IKAWA, Daniela e SARMENTO, Daniel (orgs.) Igualdade, diferença e direitos humanos. Rio de
Janeiro:  Ed.  Lúmen-Juris,  3-45,  2008.  Publicado  também  In:  SANTOS,  Boaventura  de  Sousa. A
gramática do tempo. São Paulo: Cortez, 2006.

TORRES, Carlos  A. Democracia, educação e multiculturalismo: dilemas da cidadania em um mundo
globalizado.  Petrópolis: Ed. Vozes, 2001, ( Introdução e capítulo 6)

TRINDADE, Antônio A. Cançado. Dilemas e desafios da proteção internacional dos direitos humanos.
In: SOUSA JR., José Geraldo et al.Educando para os direitos humanos: pautas pedagógicas para a
cidadania na universidade, vol. 1. Porto Alegre: Síntese, 2004. Disponível em:
http://odireitoachadonarua.blogspot.com.br
ZYL, Paul Van. Promovendo a justiça transicional em sociedades pós-conflito. Revista Anistia.Política e
Justiça de Transição. Ministério da Justiça no. 1 jan/jun 2009. Brasília: Ministério da Justiça, 2009.

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