A Precariedade Politicamente Induzida e o Empreendedor de Si Mesmo no Caso Uber. Sob uma perspectiva de diálogo entre Butler, Dardot e Laval.

Posted 8 de fevereiro de 2022 by Redação Jornal Estado de Direito & filed under Artigos, Destaque Principal, Direito Achado na Rua, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direitos Humanos.

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.

 

 

 

 

Daniele Barbosa. A Precariedade Politicamente Induzida e o Empreendedor de Si Mesmo no Caso Uber. Sob uma perspectiva de diálogo entre Butler, Dardot e Laval. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2020, 208 p.

                           

 

            Conforme a própria descrição da Editora este livro, apoiando-se em Judith Butler, Christian Laval e Pierre Dardot, busca investigar se estaria em curso, no Brasil, uma política de precariedade induzida da vida dos motoristas em plataformas digitais de transporte e de que modo o Estado brasileiro estaria operando para a construção de um enquadramento de empreendedor de si mesmo. Foram ouvidas, para esse fim, as vozes dos motoristas da empresa Uber, no período de 2018 a 2019. Além disso, foram analisadas as principais alterações legislativas em relação ao tema, bem como decisões judiciais.

Saber se o Estado brasileiro, ao estimular a construção de um determinado enquadramento, está produzindo uma violência, geradora da maximização da precariedade da vida desses trabalhadores, parece fundamental para uma luta por condições que possam tornar as vidas mais vivíveis. Enxergar esse enquadramento é necessário, se pretendemos gestar resistências que afirmem que esses corpos precários importam!

No Prefácio da obra, o advogado (Instituto Declatra – Defesa da Classe Trabalhadora) e professor Wilson Ramos Filho (Xixo), põe em relevo que:

“o livro da professora Daniele Barbosa consegue, a partir de pesquisa qualitativa, desmistificar o chamado empreendedorismo daqueles que, por não terem mais nada para vender, comercializam-se, mercadorias, em longas jornadas de trabalho, sem direitos ou garantias, sob veladas formas de subordinação, para sobreviver, para ‘ganhar a vida’, gerando lucros para os acionistas de plataformas digitais. Trata-se de um livro jurídico que, sem dúvida, inova na abordagem contaminando os enunciados normativos e jurisdicionais com a vida real de todos nós e com as vidas que, perdidas, não merecem o luto, com as vidas daqueles que são explorados como empreendedores de si mesmos. São vidas que não importam. Essa superexploração precarizadora está na raiz do mal-estar em muitos daqueles que não se deixaram colonizar pelo frequente elogio da maneira capitalista de existir em sociedade”.

Em meu constante diálogo com as melhores expressões do protagonismo laboral organizadas nos coletivos de resistência democrática e de salvaguarda da dignidade do trabalho como núcleo inarredável dos direitos fundamentais e constitucionais – ABET, REMIR, Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania da UnB (Gabriela Delgado) – num posicionamento, em temas como esse tratado no livro de Daniele Barbosa, que acentua qualquer introdução ao direito do trabalho desde uma perspectiva político-jurídica, aliás, como designa Renata Queiroz Dutra, minha colega na Universidade de Brasília, uma de minhas interlocutoras, conforme seu livro com o mesmo título que, em breve, o terei Lido para Você.

Nessa perspectiva, é indispensável o cuidado de não se deixa perder em idealismo sob o pretexto de que o jurídico hipostasie a dureza e as contradições da realidade social e do mundo do trabalho num precário equilíbrio em que prevalece a expropriação do valor trabalho. Com Gabriela Delgado, tenho que “os paradigmas do Estado Constitucional Contemporâneo somente podem ser entendidos em movimento pendular, isto é, como estruturas que se transformam por meio de recuos e avanços permanentes dentro da marcha histórica”, permanecendo como horizonte de luta por democracia, cidadania, dignidade humana e projeto de vida. De resto, sigo nesse processo a advertência forte da querida amiga e antiga magistrada do trabalho Magda Barros Biavaschi (Direito do Trabalho: um direito comprometido com a justiça. In AGUIAR, Roberto A. R. e SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. Série O Direito Achado na Rua, vol. 2: Introdução Crítica ao Direito do Trabalho. Brasília: CEAD/NEP/UnB, 1993).

Conferir essas referências em http://estadodedireito.com.br/a-dimensao-da-saude-no-direito-fundamental-ao-trabalho-digno-uma-analise-justrabalhista-do-trabalho-na-limpeza-urbana-do-distrito-federal/, a propósito de A dimensão da saúde no direito fundamental ao trabalho digno: uma análise justrabalhista do trabalho na limpeza urbana do Distrito Federal”. Helena Martins de Carvalho. Dissertação de Mestrado. Brasília: UnB/Faculdade de Direito, 2020.

Com efeito, ao ler o livro de Daniele Barbosa, e além dele esses outros a que faço referência, procuro estabelecer vínculos objetivos e subjetivos com as esferas teórico-epistemológicas, político-institucionais e jurídico-pedagógicas dadas pelo aporte do Direito como emancipação, direito achado na rua, conforme o enunciado de Roberto Lyra Filho, segundo o qual o direito não é norma, mas a enunciação da legítima organização social da liberdade, pensando o jurídico como criação do social, de sujeitos coletivos de direito inscritos nos movimentos sociais, fazendo emergir enquanto pluralidade tensa (Boaventura de Sousa Santos) um jurídico que se realize como direito emancipatório.

Assim é que, em outro contexto – http://estadodedireito.com.br/direito-material-e-processual-do-trabalho/ (Direito Material e Processual do Trabalho.  VII Congresso Latino-americano de Direito Material e Processual do Trabalho. Coordenadores: Maria Cecília Máximo Teodoro, Márcio Túlio Viana, Cleber Lúcio de Almeida e Marcos Paulo da Silva Oliveira. São Paulo: Editora LTR, 2019), o que serve também para enquadrar criticamente o trabalho de Daniele Barbosa, não perco de vista, tal qual a Autora, que na conjuntura as reformas que arrematam o projeto neoliberal em curso: a tributária, que preserva o lucro, a fortuna e a propriedade dos homens de “bens”; a trabalhista, que repõe a alienação do trabalhador, com a quebra dos fundamentos da legislação social, para assegurar a espoliação, por meio de “contratualização”  que viabiliza terceirizações, precarização, expansão da jornada de trabalho, quebra da fiscalização sobretudo do trabalho escravo,  criminalização do protesto e da ação sindical, com políticas punitivistas e de encarceramento, com os adereços flexibilizantes da função social da propriedade, da estrangeirização das terras e da alienação dos ativos nacionais, da uberização. E a previdenciária que desleal ao princípio de solidariedade com o esforço do trabalhador para poupar visando a sua aposentadoria, o sacrifica na ganância expropriatória, transferindo a sua poupança para usufruto da banca e para o onzenarismo do sistema financeiro.

Radica aí a disposição, presente no livro de Daniele, de resistir à voragem predatória dos rentistas e de seus agentes institucionalizados pela articulação golpista. E fazê-lo armado  da inteligência crítica que Roberto Lyra Filho, o formulador dos princípios norteadores do que denominou “O Direito Achado na Rua”, antecipava em discurso de apoio à luta dos trabalhadores por direitos (Direito do Capital e Direito do Trabalho, Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1982, pág. 39):

“todo o Direito de Vanguarda é Direito do Trabalho, enquanto este delineia a mudança social legítima e exprime o posicionamento jurídico dos trabalhadores, seus direitos individuais e coletivos. É assim que se atualizam as metas e ênfase dos Direitos Humanos, para a civilização do trabalho e contra as apropriações indébitas da propriedade privada dos meios de produção ou do controle gerencial deles por um grupo de burocratas aburguesados”.

Assim, diz a Autora na Introdução:

“Está em curso, no Brasil, uma política que induz a maximização da precariedade da vida dos motoristas em plataformas digitais de transporte? O Estado brasileiro tem induzido politicamente a precariedade da vida dessa parcela da população? Esses são os principais questionamentos que conduzirão a nossa investigação nessa pesquisa. A nossa hipótese é a de que está sendo construído, para essa parcela da população, um determinado enquadramento revelador de uma política que distribui, tática e desigualmente, a precariedade, para esse grupo de trabalhadores em plataformas digitais. Às atuais práticas institucionais brasileiras concernentes às empresas de plataformas digitais, em especial a Uber e aos seus motoristas, lançamos um olhar para observar aquilo que acreditamos ser a construção de um enquadramento de empreendedor de si mesmo, cuja pretensão parece concretizar uma moldura de responsabilidade individual para esses trabalhadores”.

Num arranque teórico consistente e atualizado, a Autora discorre no livro, um roteiro instigante e compreensivo que nos convoca a um mergulho radical em seus marcos sinalizadores. Ela o faz com adesão a um enunciado de uma autora arrimo de sua análise: Judith Butler. Com efeito, diz ela:

“Não importa se isso é colocado de maneira explícita ou não, todo esforço político para gerir populações envolve uma distribuição tática de precariedade, com frequência articulada por meio de uma distribuição desigual de precariedade, distribuição essa que depende das normas dominantes no que diz respeito às vidas que são passíveis de luto ou que são dignas apenas de um luto marginal e episódico e, nesse sentido, já estão perdidas em parte ou completamente e, portanto, merecem menos proteção e apoio”.

É contra essa descartabilidade, para usar uma expressão do Papa Francisco, que devemos mobilizar nossas energias de resistência e de protagonismo democratizante. Cito o Papa Francisco porque ele é uma voz potente na convocação do resgate da centralidade do humano e do trabalho, na esfera do econômico. Cito também para provocar o Xixo, que costuma se encrespar a referências procedentes de fontes eclesiais. Mas acho que ele teria enorme proveito se der mais atenção àqueles que são indicadores de alianças no plano da emancipação (teologia da libertação), atualmente muito fortes no profetismo de Francisco.

É o que transparece de modo contundente na mensagem do Papa ao IV Encontro Mundial dos Movimentos Populares, 16 de outubro de 2021: “Este sistema, com sua lógica implacável de ganância, está escapando a todo domínio humano. É hora de frear a locomotiva, uma locomotiva descontrolada que está nos levando ao abismo. Ainda estamos em tempo.” – (https://www.vaticannews.va/pt/papa/news/2021-10/papa-francisco-mensagem-movimentos-populares.html).

O roteiro do livro está demarcado por essa recusa de se deixar descartar: em seguida à Introdução, os temas que a obra sumaria: 1. A precariedade politicamente induzida no pensamento de Judith Butler; 2. O enquadramento do empreendedor de si mesmo no neoliberalismo; 3. Os relatos dos motoristas da plataforma Uber; 4. A precariedade no caso Uber está sendo politicamente induzida pelo Estado brasileiro?; 4.1. A construção de uma regulação brasileira no caso Uber; 4.2. Algumas decisões de tribunais superiores no caso Uber. Seguem-se a Conclusão e Anexos (com as entrevistas) e por fim, as referências bibliográficas.

Professora e pesquisadora de Direito do Trabalho na UERJ e na UFRJ, a Autora Daniele Barbosa não se autoconfina no plano intelectual, teórico. Ela se joga na práxis, se arisca, como pede o Papa, na atitude de “frear a locomotiva da ganância capitalista”. Hoje ela coordena um participativo projeto de intervenção, no espaço cedido pelo Jornal GGN (Luis Nassif): “Trabalho/Trabalhadores de APPS em cena”. Conforme diz a professora idealizadora do projeto explicando como concebeu, a sua ideia é implicar as instituições “porque o espaço público também é construído, motivação que permeia todo o projeto da coluna. Temos o papel fundamental de colocar em cena e dar visibilidade às condições de trabalho e de vida das trabalhadoras e dos trabalhadores de apps. É preciso que nos engajemos na disseminação dessas vozes com uma ação coordenada. Trata-se de uma ocupação na mídia, que foi, neste momento, albergada generosamente pelo GGN. Terão outras decorrências este projeto”.

Ao estilo de seu livro, em diálogo com pesquisadores de campo e sujeitos do sistema, os trabalhadores, ela demarca temas e estabelece a interlocução provocada por questionamentos de apoiadores do projeto e abre espaço para a locução autêntica dos sujeitos. Na primeira edição de 2021, o entrevistado é Carlos Bastos, entregador de plataforma digital em Recife. Membro do grupo “Caveiras do asfalto” (https://www.anamatra.org.br/imprensa/anamatra-na-midia/31859-trabalhadores-de-apps-em-cena-carlos-bastos-por-daniele-barbosa). Daniele conduz a entrevista com apoio em questões propostas por Adalberto Cardoso, Aldacy Coutinho, Christian Dunker, Gabriela Delgado, Gustavo Tadeu Alkmim, José Eymard Loguercio, Marcio Pochmann e Tarso Genro. Ela explica: “Com a academia, mas para além dela! É assim que continua a próxima etapa da coluna Trabalhadores de Apps em Cena, iniciada em 2021. Além dos acadêmicos de diversas áreas do conhecimento, em 2022, ampliaremos o diálogo com juízes, procuradores e advogados, uma vez que a luta contra a precariedade politicamente induzida deve implicar também os que atuam na Justiça do Trabalho no Brasil”.

Na edição que circula desde a última sexta-feira (4/2) – https://jornalggn.com.br/trabalho/trabalhadores-de-apps-em-cena-marcelo-dino-fraccaro-por-daniele-barbosa/, ela oferece a Marcelo Dino Fraccaro um lugar de fala. Dessa feita, colaboram com perguntas Clarissa Schinestsck, Ernani Chaves, Gabriela Caramuru, Juliana Branco, Mirian Gonçalves, Jorge Normando Rodrigues, Sandra Bitencourt.

 Fui também convidado por Daniele a propor uma questão, articulada desde os temas que me têm interpelado e foi importante ter a atenção do entrevistado.

Transcrevo aqui a minha pergunta e a resposta do Marcelo Fraccaro, na publicação editada por Daniele Barbosa:

“JOSÉ GERALDO DE SOUZA JÚNIOR: Astúcia neoliberal a distribuição do trabalho através de plataformas digitais pretende isolar os trabalhadores, tirando o espaço físico de trabalho que sempre foi o chão para a sua organização corporativa e política. Mas, um pouco por todo lado, local e globalmente, vê-se que esses trabalhadores, formam redes, modos de contato e de encontros, elaborando estratégias de mobilização, planos de lutas, agendas de reivindicações, desenhos de direitos inéditos.  O trabalho é a mais universal das formas de interação do social (para a produção e a reprodução da existência). O que pode já ser cartografado a partir desses processos, que direitos (outros direitos que derivem do regime ou dos princípios que afetam o constitucional) e qual a subjetividade ativa e titulável que deles resultam? Alô, alguém para deliverar uma resposta?!

MARCELO FRACCARO: Bem complexa, né. Tá. Eu vou procurar responder, né. Eu acho que todo esse contexto que nós vivemos, né, de fato, ele passa por uma transformação do modo de organização e mobilização da classe trabalhadora. Nós passamos aí por vários processos aí, tanto do ponto de vista econômico quanto social, quanto do ponto de vista também das organizações de trabalho, né, dos trabalhadores e das trabalhadoras. Como diz a primeira parte da entrevista, né, o espaço físico era praticamente o chão até aqui de todos esses trabalhadores. Eu, por exemplo, aqui, na Diocese, aqui, em Santo André, na Diocese, que eu sou coordenador da Pastoral Operária, né, então, nós temos uma trajetória de lutas, uma história de mobilização com esses trabalhadores, a partir dos sindicatos, dos movimentos sociais, das associações de trabalho, das cooperativas, da economia solidária. Isso, ao longo dos anos, vem mudando de uma forma muito rápida, uma vez que o desemprego, a terceirização, a informatização do trabalho acaba levando muito desses trabalhadores a terem que se individualizar, como a gente dizia na questão anterior, né. Trabalhar de uma forma individualizada, a não ter mais aquele espaço físico, aquele contato mais pessoal, mais coletivo, né, com a classe. E essa dificuldade realmente impõe à classe trabalhadora que ela encontre formas. Aí, é uma contradição, né, que acaba levando também a encontrar outros caminhos de mobilização e de organização. Por exemplo, a criação das redes atuais, né. Hoje, os espaços, eles acabam sendo espaços, muitas vezes, virtuais. Espaços aí, por exemplo, das redes digitais, sociais, das mídias, ou seja, os trabalhadores, eles vão encontrando outros caminhos pra poder se organizar. Por exemplo, nós tivemos contatos aí, por exemplo, com os Entregadores Antifascistas, né. Em 2020, eu tive a oportunidade de fazer uma live, inclusive, com o Paulo Galo, né, o líder dos Entregadores Antifascistas. Eu era candidato a vereador pelo PT de Santo André em 2020. Então, nós também trabalhávamos essa questão na nossa plataforma, no nosso programa. E esse contato com os Entregadores Antifascistas, com os trabalhadores por aplicativo, de uma forma em geral, além do trabalho que eu pessoalmente, Marcelo, desempenho como motorista de aplicativo, né, me leva a entender que realmente, de fato, existe aí uma nova concepção de organização e de mobilização, que tá surgindo e que tá se fortalecendo, a partir das redes, a partir de outros espaços, que não aqueles espaços antigos, de luta dos trabalhadores. Não que aqueles espaços não sejam mais importantes, né. O sindicato continua sendo importante como espaço de luta, de organização; o movimento social; as cooperativas; a economia solidária. Mas também agora se une também a outras formas, como as redes, como grupos, né, também. Muitas das vezes, grupos que tem aí, por exemplo, identidades muito próprias. Por exemplo, o grupo de trabalhadores e trabalhadoras, por exemplo, LGBT, o movimento negro, dos jovens. Enfim, eu acho que existem outras características na mobilização de hoje que levam esses trabalhadores a encontrar caminhos. Então, eu acho que a gente tem aí uma transição e eu quero ter esperança que sirva para fortalecer a luta da classe trabalhadora daqui pra frente”.

Como podemos ver, teórica e politicamente a Autora, se encarna de compromisso. No livro, aliás, ela exibe a sua tomada de posição: “Por meio da articulação das práticas institucionais com a escuta das vozes daqueles que vivenciam, no dia a dia, a experiência de uma nova lógica de acumulação do capital, pretendemos investigar, de uma forma mais complexa, esse sistema de regulação da vida dos trabalhadores em plataformas digitais. Assim, problematizaremos as tensões em torno do direito ao trabalho dos motoristas em plataformas digitais como uma urgência, para refletirmos acerca de quais vidas são passíveis de luto no Brasil de hoje”.

 

 

 

 

José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil,  Professor Titular, da Universidade de Brasília,  Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua

 

No protesto, a cidadania reivindica direitos. Não é crime, é política

• por José Geraldo de Sousa Junior – Jornal Brasil Popular em 4 de fevereiro de 2022

Notícia que circulou nessa semana –Justiça absolve militante do MST acusado de agressão contra policiais militares em Brasília–dá conta de que a 2ª Vara Criminal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), em sentença proferida pelo juiz André Ferreira de Brito, absolveu o militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Francinaldo Alves Correia, conhecido como Joba, depois que o Ministério Público (MP) o acusou de agressão contra policiais militares durante uma manifestação por reforma agrária em fevereiro de 2014, na Esplanada dos Ministérios.

 

Importante decisão. Na conjuntura. O professor e advogado Antonio Escrivão Filho, ao seu jeito, assim esclarece e comenta, como ele diz, “o causo”:

 

“Congresso do MST, milhares de pessoas acampadas no ginásio… último dia é dia de marcha, a já famosa serpente vermelha na esplanada, última vez que ela apareceu… chegando na praça dos três poderes, haveria um ato de denúncia pela impunidade ao massacre de Eldorado dos Carajás. 

 

Havia um caminhão com cruzes e outros elementos para o ato. Eram centenas, talvez milhares de pessoas, e uma dezena de policiais, quando um deles assumindo aquele heroísmo imbecil e tipicamente militar quis impedir que as cruzes fossem descarregadas do caminhão para a realização do ato. Mas ele estava diante do “movimento social mais importante do mundo”, diria Celso Furtado, se perguntada a sua opinião.

As lideranças do movimento foram explicar e instruir o policial que era ele ali quem violava a lei e o direito de manifestação, mas a resposta para o argumento jurídico, político e social foi o cassetete.

 

Ocorre que na sua soberba de autoridade, os policiais se esqueceram de usar a matemática: imediatamente, dezenas de militantes indignados responderam com o mesmo argumento. 

 

Mas era o “mais importante movimento social do mundo”. Ato contínuo, as lideranças do movimento foram conter os próprios militantes, sabendo que a sua força seria avassaladora sobre aqueles poucos indivíduos que, àquela altura, já pareciam indefesas crianças arrependidas da travessura. Um deles, talvez o mais expressivo, atendia pelo nome de Francinaldo, mas só respondia quando o chamavam de Joba.

 

Joba era dirigente nacional do setor de direitos humanos do MST. Como se colocou entre o povo e os policiais, quando a situação foi controlada (pela ação de pessoas como Joba) ele foi agarrado pelos policiais para ser oferecido como o responsável pelo espancamento de dez policiais, armados.

 

Após alguns minutos de tensão com a levada de Joba para um local desconhecido, a chuva de ligações de deputados para o secretário de segurança do DF fez ele aparecer, intacto.

 

É fato que na delegacia não faltaram policiais enfaixados, com escoriações no rosto e nos braços. Em que pese a violência não ter graça, é de confessar que o próprio Joba não escondeu o sorriso irônico ao prestar o depoimento, quando o delegado perguntou se ele era o responsável pelas agressões: “de dez policiais militares armados, dr?!”

 

6 horas depois dos depoimentos dos policiais “atacados”, Joba foi fichado e liberado. 

 

Respondeu ao inquérito, e o digníssimo representante do ministério público ofertou a denúncia. Um caso típico e cotidiano, longe dos holofotes e das agendas de ocasião: sem provas, cheio de convicção”.

 

Certo que a sentença, menos aguda na decisão, validando-se na insuficiência de prova da incriminação específica, não ignora o pano de fundo que levou ao incidente: “no dia dos fatos manifestantes ligados ao MST realizaram uma “marcha” pela Esplanada dos Ministérios. Há um relato de confronto inicial quando Policiais Militares impediram o avanço dos militantes sobre Palácio do Planalto, tendo estes ultrapassado grades existentes no local. Em outro momento e local, ainda na Esplanada, próximo a um ônibus, os Policiais Militares atuaram com vistas a evitar que os manifestantes mantivessem a posse de cruzes de madeiras que eram retiradas do ônibus”.

 

Em tempos de exceção, recrudesce a violência e ação estratégica anti-movimentos sociais. Conforme dissemos Renata Vieira e eu –A função social da propriedade: pedra angular da Constituição Cidadã,“compulsando algumas agendas que conformam o tema geral do direito à terra e à reforma agrária, notadamente desde a conjuntura que antecede o golpe parlamentar-judicial-midiático, que levou ao afastamento da presidenta Dilma Rousseff e, com ela, à derrocada do projeto popular-democrático que abriu ensejo à construção dessas agendas e, logo, à instalação de uma governança a serviço do modelo capitalista de concentração da terra e do território, nota-se a dupla face dessa agressividade. A primeira, bruta e cruenta na linha do coronelismo que baliza o processo oligárquico, que caracteriza a nossa formação econômica, social e política: a criminalização da reivindicação social (com a pretensão de tipificar as formas de luta no elenco do crime de terrorismo) e a volta legal ao armamentismo que equipa as milícias urbanas e rurais a serviço a propriedade e do latifúndio.

 

A outra face, mais sutil, mas não menos instrumental é a do disfarce legislativo, embutido na estratégia de desconstitucionalização em curso no país. Nos referimos à Proposta de Emenda à Constituição, subscrita pelo Senador Flávio Bolsonaro, com assinaturas de apoio de conhecidos membros da bancada ruralista, que tem por objetivo “alterar os artigos 182 e 186 da Magna Carta de 1988 para definir de forma mais precisa a função social da propriedade urbana e rural e os casos de desapropriação pelo seu descumprimento”.

 

Mais recentemente, há notícia de objeção a esse desiderato legislativo:Governo Bolsonaro sofre derrota, e Câmara rejeita urgência | Política.Brasil de Fato | Brasília (DF) | 09 de Dezembro de 2021. Mas, como adverte nosso colega de Grupo de Pesquisa Eduardo Lemos, “esse projeto de lei que trata de uma política nacional antiterrorista. Cria uma definição genérica de terrorismo (basicamente política) e define orçamento para criação de um sistema nacional antiterrorismo que será treinado com Cooperação internacional e terá amplos poderes para investigar, utilizar de inteligência e devassar a vida de quem for suspeito de terrorismo”, ainda é uma ameaça de criminalização dos movimentos sociais: “retirou a urgência mas o projeto tramita nas comissões, em todas já tem parecer do relator”.

 

A sentença que absolveu Joba, ainda que circunscrita, se presta a denunciar a face miliciana do processo de criminalização. A CPT (Comissão Pastoral da Terra), criou uma página para monitoramento de assassinatos de trabalhadores do campo –Comissão Pastoral da Terra – Inicio.Para esse organismo da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), “nesse crescente de massacres dos últimos 20 anos, que se inicia em 2017, constata-se um “novo boom” que reflete um período onde a conjuntura política e a consolidação da extrema direita nas estruturas legislativas e executivas, beneficiam diretamente o avanço do agronegócio, garimpo, desmatamento e queimadas. Nesse período, 50 pessoas foram vitimadas fatalmente, em 9 massacres”.

 

A conjuntura nos distanciou um tanto daquele momento hermenêutico quando o STJ (Superior Tribunal de Justiça), em decisão emblemática (habeas-corpus no. 4.399-SP, em que foram pacientes Diolinda Alves de Souza e outras lideranças do MST), na qual teve relevo o voto proferido pelo Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, não só lavrou o entendimento de que“não pode ser considerado esbulhador quem ocupa terra para fazer cumprir a promessa constitucional da reforma agrária”.Mais que isso, abrigando o cuidado que o juiz André Brito intuiu em sua decisão, ressalvou que “ordem pública, clamor público precisam ser recebidos com cautela. Podem ser gerados artificialmente, para dar ideia de inquietação na sociedade. Clamor público, ademais, não se confunde com reações (às vezes organizadas) de proprietários de área que possam vir a ser desapropriadas para a reforma agrária”. No caso dos pacientes, “há sentido, finalidade diferente. Revela sentido amplo, socialmente de maior grandeza, qual seja, a implantação da reforma agrária”, objeto de promessa constitucional (Sobre isso conferir também em texto meu com Renata Vieira – (O Direito Achado na Rua como horizonte democrático-participativo: do espaço institucional à rua – Instituto Humanitas Unisinos – IHU).  

 

 

 

(*) José Geraldo de Sousa Junior –  é professor titular na Faculdade de Direito e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB). Escreve quinzenalmente para o Jornal Brasil Popular.

 

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José Geraldo de Sousa Junior é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF, mestre e doutor em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. É também jurista, pesquisador de temas relacionados aos direitos humanos e à cidadania, sendo reconhecido como um dos autores do projeto Direito Achado na Rua, grupo de pesquisa com mais de 45 pesquisadores envolvidos.

 

Professor da UnB desde 1985, ocupou postos importantes dentro e fora da Universidade. Foi chefe de gabinete e procurador jurídico na gestão do professor Cristovam Buarque; dirigiu o Departamento de Política do Ensino Superior no Ministério da Educação; é membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, onde acumula três décadas de atuação na defesa dos direitos civis e de mediação de conflitos sociais.

 

Em 2008, foi escolhido reitor, em eleição realizada com voto paritário de professores, estudantes e funcionários da UnB. É autor de, entre outros, Sociedade Democrática (Universidade de Brasília, 2007), O Direito Achado na Rua. Concepção e Prática 2015 (Lumen Juris, 2015) e Para um Debate Teórico-Conceitual e Político Sobre os Direitos Humanos (Editora D’Plácido, 2016).

 

 

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.

 

 

 

 

 

 

O RETORNO DE XAWARA NO TERRITÓRIO YANOMAMI: CONFLITO, LUTA E RESISTÊNCIA. SULIETE GERVÁSIO MONTEIRO (SULIETE BARÉ). Dissertação de mestrado submetido ao Programa de Pós Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, como requisito para a obtenção de Grau de Mestre em Direitos Humanos. Brasília: Universidade de Brasília, 2022, 143 p.

 

 

Com muita satisfação, em companhia da orientadora professora Vanessa Maria de Castro, da professora Elaine Moreira e do professor Wellington de Lourenço Almeida, suplente, participei dessa banca de defesa de dissertação, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, por Suliete Gervásio Monteiro (Suliete Baré). Num simbolismo de muita significação, Suliete decidiu, ainda que a sessão de defesa tenha sido realizada em plataforma virtual, fazê-lo, ela, no espaço da Maloca (veja a foto), o Centro de Convivência Multicultural dos Povos Indígenas da Universidade de Brasília, uma conquista dos estudantes indígenas da UnB durante o meu reitorado, conforme a própria Suli registra na dissertação.

Eu comecei a dialogar com o trabalho de Suliete Monteiro, antes mesmo de sua apresentação final, no formato de dissertação concluída, por ocasião da banca de qualificação. Já ali seu tema me provocou o interesse e logo, ao publicar meus comentários sobre a dissertação de Lucas Cravo de Oliveira, Fronteiras improváveis entre tempos e direitos, defendida na Faculdade de Direito, me vali do que extraíra do trabalho de Suli, conforme http://estadodedireito.com.br/fronteiras-improvaveis-entre-tempos-e-direitos/, na minha Coluna Lido para Você.

A propósito do trabalho de Lucas, referi-me a uma tensão de reconhecimento, que balizou meu esforço, há poucos meses, em procedimento ainda em curso, quando fui convidado a oferecer parecer sobre as implicações do “componente indígena na disputa pelo desenvolvimento”, sob o exame de interesses indígenas na implantação da BR 143, em território Kayapó.

           O que importa considerar, em qualquer aproximação a esse tema é, lembrando Mia Couto, ter em conta que “a terra esteja aberta a futuros”.   Mas a terra pensada de acordo com Gersem Baniwa (Gersem José dos Santos Luciano), que compreende que “a luta pela proteção dos territórios indígenas é o que unifica, articula e mobiliza todos, abordando especialmente a importância para a vida dos povos originários, sem o território não há saúde, educação, proteção do meio ambiente, não há vida, o território é fundamental na resistência dos povos indígenas, para além de bens materiais o território tem um significado que envolve espiritualidade, valores, conhecimentos e tradições. Território é onde se fortalece a identidade e a cultura de cada povo” (retirei a referência em MONTEIRO, Suliete Gervásio. O Retorno de Xawara no Território Yanomami: Conflito, Luta e Resistência. Projeto de Qualificação para o Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania. Brasília: UnB/CEAM/Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2020).

            Vali-me dessa passagem, em memorial assinado por mim, pela Orientadora Vanessa de Castro e pelos professores Marilena Chauí e Boaventura de Sousa, ao redigirmos a proposição de outorga de douramento honoris causa a Ailton Krenak, já aprovada pelo Conselho Universitário.

            Com todo o engajamento inclusivo da UnB, por meio de suas ações afirmativas, temos hoje negros e indígenas ocupando os lugares de formação nos espaços universitários. Mas incluímos nesses espaços o conhecimento que promovem, as epistemologias que memorializam? Suas narrativas são reais, registra Catherine Fonseca Coutinho (Oralituras Munduruku: As histórias contadas e a justiça cognitiva. Dissertação de Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania. Brasília: UnB/CEAM/Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2020), com Daniel Munduruku, sua fonte direta: “Elas aconteceram de verdade e marcaram profundamente o modo de ser do meu povo. É por causa da repetição constante dessas histórias que esse povo relembra seu sentido de existir e permanece atuante e lutando pelo direito de viver. É assim que damos sentido e valor à nossa existência”. Mas elas têm lugar nos arranjos pedagógicos do conhecimento que entre nós é compartilhado?

            A dissertação tem como principal objetivo, conforme está no seu Resumo, formalmente elaborado nas línguas acadêmicas inglês, francês, espanhol, mas também na língua nheengatu:

apresentar os processos de invasões que o povo Yanomami sofreu em seu território, principalmente, durante a pandemia ocasionada pela Covid-19. Para compreender este momento complexo e difícil foram utilizados diversos documentos que tratam do tema e também fizeram parte da pesquisa lideranças indígenas. Considerando as riquezas naturais, minerais e culturais que existem na Terra Indígena Yanomami, avalio como essas invasões impactaram e impactam negativamente o meio ambiente, o modo de vida dos Yanomami e sua cultura. A importância do território para os povos indígenas, em especial os Yanomami, é adotada como referencial teórico. Nesse sentido, para entender a questão territorial, recorro ao pensamento de intelectuais e líderes indígenas. Ao final, conclui-se que a luta pela proteção do território ocorre desde a invasão, somos povos da resistência, a luta que nos une é em nome da defesa dos nossos direitos e do território, o qual engloba saúde, educação, meio ambiente e o fortalecimento da nossa identidade enquanto povos indígenas.

            A Dissertação começa com um memorial, peça relevante que confirma a importância da autenticidade de fala no território universitário ocupado por sujeitos que são protagonistas de lutas por reconhecimento e, como diz a autora, no caso, “o fortalecimento da nossa identidade enquanto povos indígenas”. Por isso, certamente, a afirmação de posicionamento no texto do memorial: “Se tratando de terra e território para nós povos indígenas é como se estivéssemos falando da nossa própria vida e existência, pois, como muitas lideranças nossas dizem, sem território nós não existimos, não temos casa, saúde e educação. E assim lutamos diariamente pela defesa e proteção dos nossos territórios, diante de muita resistência e luta, conseguimos manter nossas culturas, línguas, crenças e tradições”.

            O Sumário, um primor enunciativo, convida a um mergulho analítico sobre o tema, mas embalado no simbolismo característico do imaginário cultural dos povos indígenas:

INTRODUÇÃO

1. OS YANOMAMI E A URIHI

1.1. Origem da Hutukara e do povo Yanomami: Xapiri os protetores da floresta

1.2. URIHI: “ terra floresta”

1.3. Origem do nome “Yanõmami”

1.4. Os Yanomami: Localização e população

1.5. Urihi: Geografia física

1.6. Urihi: Composição florística, a terra-floresta

2. Histórico de invasões no Território Yanomami

2.1. Os primeiros contatos

2.2. A estrada Perimetral Norte

2.3. A corrida do ouro na década de 1980

2.4. O Projeto Calha Norte (PCN)

2.5. A Comissão Para Criação do Parque Yanomami (CCPY)

2.6. A demarcação da Terra Indígena Yanomami

2.7. O Massacre de Haximu: tudo pelo ouro

2.8. A (re) invasão da TIY

2.9. Cada centímetro do território (demarcado) importa, tem nome e tem história

3. Povo Yanomami: “Nossa Luta é Pela Vida”

3.1. Metodologia

3.2. A origem do tema

3.3. Os desafios de escrever a dissertação: “descolonizando metodologias”

3.4. Dissertação e a Pandemia

3.4.1. Os materiais e métodos

3.4.2. Pesquisa documental

3.4.3 Conversas com Yanomamis

3.5. O contato com os líderes Yanomami.

3.6. Fundamentação teórica: dialogando com intelectuais indígenas

3.7. O que é ser indígena?

3.8. Covid-19: Contexto geral

3.9. Povos Indígenas e Covid-19

3.9.1 Saúde Indígena

3.9.2. Território Indígena Yanomami e Covid-19

3.9.3 “A última floresta”

3.9.4. “Fora Garimpo, fora Covid-19”

3.9.5. Emergência indígena: vidas indígenas importam

3.9.6. Território: luta e resistência

CONCLUSÃO

POSFÁCIO

REFERÊNCIAS

APÊNDICE A

APÊNDICE B

 

O objetivo geral da dissertação, segundo a autora, é investigar o agravamento da situação de invasões no Território Yanomami durante a pandemia do Covid-19, e as consequências dessas invasões para o povo. Como objetivos específicos temos: ouvir os próprios Yanomami sobre as consequências das invasões em seus territórios, intensificado na pandemia do Covid-19; como lidar com os cuidados da saúde através dos conhecimentos tradicionais e também espiritual; e elucidar a importância de preservar e proteger os territórios indígenas.

Para a realização deste trabalho consegui dialogar com dois líderes Yanomami, mesmo em meio a algumas dificuldades devido a pandemia. Achei pertinente usar o diálogo, pois, entre nós povos indígenas a conversa, ou seja, a oralidade é comum, a forma como os conhecimentos e as informações são repassadas entre os indígenas é feita principalmente pela oralidade. Para isso escolhi a abordagem qualitativa como ferramenta de trabalho, portanto, detalho melhor a metodologia no início do capítulo 3.

Com esta dissertação espera-se contribuir com os estudos acerca da defesa dos seus direitos em relação à terra e ao território, bem como trazer elementos que ajudem e contribuam num diálogo sobre a temática entre os povos indígenas. Pois, nos últimos anos, a questão de exploração dos recursos naturais e minerais tornou-se uma das pautas mais importantes a ser discutida no Congresso Nacional, sobretudo no que diz respeito às Terras Indígenas.

Neste momento pandêmico que nós nos encontramos os ataques contra os nossos direitos se intensificaram facilitando invasão dos territórios indígenas, gerando conflitos devido a exploração dos recursos naturais e minerais nas terras, levando não só o coronavírus, mas também outras doenças.

A estrutura desta dissertação está dividida em três capítulos, o primeiro capítulo apresenta a geografia física e humana no Território Yanomami, fazendo o diálogo sobre a origem do mundo a partir da cosmovisão do povo Yanomami, a importância do território para o povo, e abordando o respeito com a natureza.

No segundo capítulo apresento processo histórico de invasão e genocídio que o povo sofreu desde os primeiros contatos com os colonizadores, pautando fatos importantes que ocorreram no território, como sua demarcação, por exemplo. No terceiro e último capítulo começo apresentando como a metodologia foi elaborada com mais detalhe, trazendo principalmente para a reflexão e o debate sobre a “pesquisa”, no segundo momento apresento o diálogo com o referencial teórico, com autores indígenas Gersem Baniwa, Ailton Krenak, Eloy Terena e Célia Xacriabá, apresento também o diálogo que tive com dois líderes Yanomami sobre a temática desta dissertação e entrevistas que o líder Davi Kopenawa em veículo de notícia.

Portanto esta dissertação apresenta como principal referencial teórico autores/autoras e intelectuais indígenas, trazendo para o diálogo o conhecimento tradicional dos povos indígenas e abordando como ciência indígena, mediante suas obras. Pois, falar sobre a importância do território para os povos indígenas se faz necessário ouvir a voz dos sujeitos, ou seja, os indígenas. Neste sentido, usando principalmente o pensamento e a cosmovisão de Davi Kopenawa Yanomami em relação ao território, pois, a saúde dos povos  indígenas, do povo Yanomami depende do território protegido, sem doenças, sem Covid-19, garimpo.

A bem articulada e autêntica representação da realidade dramática revelada pela Autora na Dissertação, sustenta a constatação de que a resistência e autoresposta à pandemia não apenas como ameaça sanitária mas como ambiente que permite proliferar o oportunismo da agressão econômica e política, se dá por um protagonismo de sujeitos que são conscientes de suas identidades e de seus direitos, mas que sabem se organizar para se afirmarem em perspectiva de reconhecimento. Conforme a epígrafe que abre a conclusão do trabalho, extraída de enunciado da APIB, essa disposição é um ganho mobilizador que se expande para todo o social: “Acontece que decidimos não morrer, mas lutar incansavelmente em defesa da vida”.

Trata-se de registar esforços, que apoiados por setores aliados da causa indígena, contribuíram para criar base informativa de proteção sanitária na omissão estatal. Exemplo disso são os textos, informações importantes, oferecidas numa linguagem de compreensão que apreenda o imaginário dos destinatários, no que eles precisam saber: o que é o coronavírus (COVID-19)?, como pega a doença?, grupo de risco,  o que fazer se sentir os sintomas?, como se proteger?, evitar aglomeração de pessoas ficar em nossas casas e comunidades é o mais importante agora; o que fazer se tiver alguém doente em casa?, cuidado com as notícias falsas; como se colocou no informativo em quatro línguas elaborado com a o apoio do ISA – Instituto Socioambiental (http://estadodedireito.com.br/coronavirus-covid-19-tome-cuidado-parente/).

O Informativo ajusta a repercussão geral da questão, aos cuidados e à condições próprias do local de vivência das comunidades, principalmente em São Gabriel da Cachoeira e lembra que na região do Médio e Alto Rio Negro não existem UTIs, e os casos graves têm que ser levados para Manaus, na logística do lugar com dias de viagem em barco. Chama a atenção para a necessidade de levar parentes recém-chegados, com ou sem sintomas a exame médico, para adotar os procedimentos recomendados; e orienta conforme os hábitos e usos culturais da Comunidade: “se alimentar bem com alimentos que contêm vitamina C, que ajudam na imunidade (ex. abóbora, cubiu, pupunha, jambu, mastruz, alho e cebola; não produzir o caxiri para não disseminar o vírus”.

O esforço não é pequeno quando se tem em conta a tremenda dificuldade que é circunscrever a atenção aos interesses indígenas em meio a uma concepção pós-colonial ainda generalizada e inscrita nos discursos assimilacionistas de altas autoridades para as quais indígenas são um pouco mais que pré-históricas mas ainda sub-humanos, como se o Papa Paulo III, em 1537, já não tivesse esclarecido essa questão, reconhecendo, após o Debate de Valladolid, a sua humanidade. Entretanto, lá como agora, essa disputa antropológico-teológica-jurídica, ainda encobre o seu fundo real, avançar sobre terra e território, para sequestrar da visão identitária da pachamama, segundo a qual a natureza é vida, para coisificá-la, privatizá -la e mercadorizá-la.

É mais que isso, como está na conclusão do trabalho de Suliete:

Desde o início da pandemia nós povos indígenas do Brasil nos unimos para enfrentarmos mais essa batalha, o Covid-19. O povo Yanomami representa neste momento todo o processo de violência e genocidio que outros povos indígenas sofreram durante todo o processo de colonização, representa também a força dos povos originários, os povos das florestas.

Quando falamos a palavra GENOCÍDIO, nos dirigimos ao conjunto de ações e posicionamentos do governo, principalmente o atual, que colaboram com o adoecimento e morte de milhares de pessoas no Brasil. Entre os povos indígenas, o genocídio está presente na nossa história desde a invasão europeia até os dias atuais, afirma (APIB, 2020). Junto com a invasão dos colonizadores em nossos territórios, hoje conhecido mundialmente como o país Brasil, veio o que os Yanomami chamam de xawara, as epidemias, inclusive foi através deles que a coronavírus chegou até os territórios indígenas. Pior que o xawara, é epidemia da ganância dos não indígenas, a colonização e exploração das nossas terras continua, agora disfarçado de desenvolvimento econômico.

Ressalto que em alguns momentos no decorrer da escrita desta dissertação me emocionei muito, principalmente quando falo sobre o massacre de Haximu, outro momento foi quando apresento a metodologia onde menciono mudança do tema e cito minha avó, que foi vítima do Coivd-19.

Até o presente momento, 1.248 indígenas foram vítimas fatais nesta pandemia da Covid19. Tendo 62.903 casos confirmados e 162 povos afetados (APIB, 2022). Muitas mortes poderiam ter sido evitadas se tivéssemos um governo engajado com o povo e que valorizasse a vida, os povos indígenas e a ciência O número de vítimas só não foi maior devido a intensa mobilização do movimento indígena do Brasil.

Infelizmente quem perdeu um avô, uma avó, um tio, uma tia, um irmão, uma irmã, um filho, uma filha, perdeu também parte da sua história. Com a perda de nossos anciões perdemos também parte dos nossos conhecimentos, se foram livros de sabedoria, que não encontramos em nenhuma biblioteca do mundo, com as crianças sendo vítimas da Covid-19, se foram também parte do nosso futuro.

Contudo, temos muita luta pela frente, em defesa da floresta, da biodiversidade e do planeta, em defesa do nosso território, por isso, devemos lutar juntos e juntas em sua defesa. Assim como abordei no capítulo três sobre a importância do território, a nossa identidade enquanto indígena está ligada ao território, a nossa terra, é lá que estão nossas raízes. Pois, sem terra não existe povo Baré, não existe povo Yanomami, não existe povo indígena. Da dor das violências e da perseguição que estamos sofrendo, não desistiremos de continuar lutando nem de dar continuidade às nossas (re) existências. A luta dos povos indígenas é única e coletiva. Nessa simples dissertação que abordo em especial a situação do povo Yanomami, representa também a luta do meu povo Baré e a luta dos 305 povos existentes hoje no Brasil. Procurei mostrar também, que não se trata apenas de omissão, de negligência ou de incapacidade do governo federal em suas diversas instâncias.

Trata-se de um projeto orquestrado e sistemático de não cumprir com as obrigações constitucionais, uma vez que a própria Constituição Federal estabelece para a União o dever de proteção territorial das terras indígenas.

Essa intencionalidade em não atuar torna o governo responsável pela devastação do território nacional e pela doença e morte que atingem povo Yanomami. Nos encontramos diante de um projeto genocida e ecocida.

O fato é que, em relação aos direitos dos povos indígenas no Brasil, a pandemia da Covid-19 agudizou as contradições do sistema capitalista e, em especial, aprofundou o ataque aos direitos coletivos indígenas, pedindo que o social, dissemos eu e Renata Carolina Corrêa Vieira em artigo Reflexões sobre o futuro e sobre o direito no pós-pandemia: uma perspectiva solidária aos povos indígenas (in SOUSA JUNIOR, José Geraldo de; RAMPIN, Talita Tatiana Dias; AMARAL, Alberto Carvalho. Direitos Humanos & Covid-19. Grupos Sociais Vulnerabilizados e o Contexto da Pandemia. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2021).

Estamos mobilizados para essa solidariedade? Sempre me fiz essa pergunta, tanto mais quanto vem me invadindo o sentimento do quanto as mobilizações indígenas arrastam em seu movimento uma expansão o conjunto das lutas por cidadania, que deixa o social em débito com os povos indígenas. Mencionei isso em texto de opinião (Brasil, Terra Indígena, por José Geraldo de Sousa Junior em 23 de setembro de 2021, https://www.brasilpopular.com/brasil-terra-indigena/).

E com que força política, educando partidos, corporações, grupos de interesse, a esquerda. De braços dados com os povos, as mulheres, a Igreja dos pobres e dos excluídos, o mais simbólico arco de alianças, a grande frente para um projeto de sociedade e de país. Todas as bandeiras reunidas, as feministas, as antirracistas, as identitárias, do campo e das cidades, por reconhecimento e participação, por teto, terra e trabalho.

Ou, ao contrário, essa luta ainda é só uma luta movida pela causa indígena. No Posfácio Suliete como que desabafa desse desassossego: “Eu enquanto indígena participo ativamente de mobilizações desde antes da pandemia, durante participei de forma virtual e ano passado o movimento indígena voltou as manifestações presenciais aqui em Brasília, começando pelo Levante pela Terra, Acampamento Terra Livre, II Marcha das Mulheres Indígenas e Fórum Nacional de estudantes Indígenas e Quilombolas, participei de todos, na tenda da saúde orientando os parentes indígenas, distribuindo máscaras e como palestrante. A nossa luta se faz nas ruas, nas universidades, nos espaços onde estivermos”. É uma luta que os indígenas lutam sós ou há solidariedade?

           

 

            

 

 

José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil,  Professor Titular, da Universidade de Brasília,  Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.