Os Movimentos Sociais são a Chave para a Reinvenção das Esquerdas

                                 Boaventura de Sousa Santos*

O resultado das eleições desta semana mostrou a necessidade de novas estratégias para que as esquerdas sobrevivam e consigam ampliar seu público. Para isso, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, professor da Universidade de Coimbra, Portugal, defende que a esquerda precisa parar de falar para os convertidos e começar a estudar elementos importantes a uma grande parcela da população brasileira.

"A esquerda tem de abandonar a obsessão das reuniões secretas e de linguagem altamente codificada que só converte os convertidos. Têm de estudar as estratégias das igrejas neopentecostais para aprender o que se deve e o que não se deve fazer".

Para ele, o erro do PT nos últimos meses foi "foi ter subestimado a eficácia da demonização do petismo" e ter mirado apenas para o potencial de voto a Lula, sem refletir sobre novas oportunidades.

A entrevista é de Marina Gama Cubas, publicada por CartaCapital, 01-11-2018.

O sociólogo, autor do livro A difícil democracia e Esquerdas do mundo, uni-vos! (editora Boitempo), destaca ainda que os movimentos sociais podem ser uma das saídas para os problemas das esquerdas no Brasil. "Os movimentos sociais são a chave para a reinvenção das esquerdas e são o seu grande teste para a capacidade de elas prevalecerem num contexto hostil. Os movimentos sociais são os territórios físicos, sociais e culturais onde as esquerdas se podem curar tanto do sectarismo como do entreguismo".

Eis a entrevista.

O que significa a vitória de Bolsonaro?

Significa a prova cabal de que sistema político brasileiro precisa ser profundamente reformado. Tal como está: transforma o compadrio, a corrupção, as alianças perigosas, a incoerência política e a confusão ideológica em condições incontornáveis de governabilidade; promove o isolamento das elites partidárias em relação às privações e aspirações das grandes maiorias sobretudo das mais pobres ou mais vulneráveis à discriminação e à violência; não permite que os três órgãos de soberania (Executivo, Legislativo e Judiciário) exerçam os seus poderes com contenção, ou seja, sem violarem gravemente as competências de uns de outros.

Essa escolha diz o que sobre a sociedade brasileira? E sobre os partidos políticos que se apresentam hoje?

Diz que a sociedade brasileira é uma sociedade que apresenta uma combinação tóxica de três tradições de desigualdade e discriminação: capitalismo, colonialismo e hetero-patriarcado. A história continua a pesar demasiado para o Brasil poder deixar de ser o eterno país do futuro. E depois destas eleições o futuro ficou ainda um pouco mais distante do presente. Mas as últimas semanas também mostraram que os democratas brasileiros têm mais apego à democracia do que o registrado pelo Latinobarómetro. O medo não matou a esperança.

Como o campo progressista brasileiro pode se organizar para que um novo paradigma de senso comum, crítico e racional permeie o processo decisório popular brasileiro?

O Brasil é hoje um laboratório de significado mundial. Está a mostrar que a democracia liberal representativa não se sabe defender dos antidemocratas. Para se defender tem de se articular com a democracia participativa. Para isso o campo progressista tem de voltar aos territórios onde gente digna sobrevive em condições indignas. Tem de abandonar a obsessão das reuniões secretas e de linguagem altamente codificada que só converte os convertidos. Têm de estudar as estratégias das igrejas neopentecostais para aprender o que se deve e o que não se deve fazer. E tem sobretudo de recuperar a memória dos círculos de cultura e das comunidades eclesiais de base.

A atmosfera social brasileira durante o processo eleitoral deflagrou episódios de violência motivados e potencializados pelo discurso de intolerância. Segundo o filósofo Karl Popper, a tolerância ilimitada leva, paradoxalmente, ao desaparecimento da tolerância. Como a sociedade brasileira pode estabelecer limites às ondas de intolerância?

A tolerância é um termo pernicioso apesar de popular. A gente só tolera o intolerável, aquilo com que nada partilhamos nem com que nos podemos enriquecer. O problema é outro, é o da cultura de convivência democrática com a diferença política, social, cultural e comportamental. O problema é o reconhecimento do direito mais fundamental: o direito a ser iguais quando a diferença nos inferioriza e o direito a ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza.

Tentando fazer uma distinção entre os erros das partes, na opinião do senhor, quais foram os principais equívocos do PT e quais foram os de Fernando Haddad nessa eleição?

O maior erro do PT foi ter subestimado a eficácia da demonização do petismo. Eu compreendo o erro. Um partido que sempre governou com a direita dificilmente poderia imaginar que pudesse ser identificado com o "perigo comunista". O PT apenas valorizou que Lula da Silva era o candidato mais popular nas sondagens. Negligenciou que logo abaixo dele estava Bolsonaro, a versão mais primária e visceral do ódio ao PT tão laboriosamente construído pela Globo.

Acredita que o nome de Haddad saiu mais forte do pleito? Na sua opinião, ele tem chances de ser o novo nome no campo de esquerda e/ou progressista?

Saiu bastante mais forte sobretudo porque teve de tolerar uma partida tardia e afirmar uma identidade própria sem o apoio entusiasta de alguns setores do PT. Será certamente um novo nome se não for apenas um nome novo para um passado que, mal ou bem, foi rejeitado. Para isso, terá de entender que o tempo do hegemonismo partidário terminou. Só será um nome novo se souber articular-se de forma leal e horizontal com outros nomes novos, nomeadamente com a Manuela D'Ávila, o Guilherme Boulos e a Sonia Guajajara.

Quais aspectos Haddad deveria melhorar em si mesmo para se tornar uma liderança política para a população nos próximos anos?

Tem apenas que continuar a ser o que sempre foi: um político honesto que usa a sua inclinação moderadora e moderada para unir as forças de esquerda e não para se unir às forças de direita que apenas o aceitarão enquanto o puderem usar, como aconteceu no passado recente.

O que deverá acontecer com a esquerda brasileira nos próximos anos? Ou no que precisam estar preocupados para sobreviver?

No Brasil como noutros países há várias esquerdas e todas elas têm pecado pelo sectarismo e pelo isolacionismo. No atual contexto tal tipo de conduta é o caminho para o suicídio. As esquerdas têm de voltar a ir para as periferias e para as retaguardas(não para as vanguardas onde a auto-congratulação é fácil e viciante) e têm de unir-se sem perder as suas respetivas identidades. Apenas muito cientes que o que as une é mais do que as separa. O que as une é elas serem no seu conjunto os garantes da continuidade da democracia. Isto é novo e difícil de fazer crer às próprias esquerdas mas é, em meu entender, o que decorre da natureza do ciclo reacionário em que globalmente nos encontramos. De maneira chocante, a direita brasileira vem-nos a dar desde 2015 (para me referir apenas ao período mais recente) um espetáculo triste e aterrador: só é democrática quando se pode servir da democracia para perpetuar os seus privilégios.

Os movimentos sociais que ressurgiram nessa eleição deverão perdurar ou ocorrerá certa resignação a partir de agora? Acredita que se manterão sem uma ligação fisiológica com os partidos políticos?

Os movimentos sociais são a chave para a reinvenção das esquerdas e são o seu grande teste para a capacidade de elas prevalecerem num contexto hostil. Os movimentos sociais são os territórios físicos, sociais e culturais onde as esquerdas se podem curar tanto do sectarismo como do entreguismo. Os movimentos sociais não têm um DNA de esquerda. Há movimentos sociais de extrema-direita.

* Extraído da Página de IHU (Instituto Humanitas): http://www.ihu.unisinos.br/584330-os-movimentos-sociais-sao-a-chave-para-a-reinvencao-das-esquerdas.

É urgente radicalizar o experimento democrático, pois "mesmo que você se apoie em baionetas, você não pode se assentar nelas". Entrevista especial com José Geraldo de Sousa Junior

O jurista e ex-reitor da Universidade de Brasília José Geraldo de Sousa Junior é um pesquisador atento às dinâmicas sociais, ao movimento das ruas e ao mundo das leis e das instituições. Ele acompanha os riscos que afetam a democracia brasileira e as ameaças que podem emergir das urnas. Mesmo assim, garante que seu sentimento “mais recôndito” continua a ser o de se “sintonizar, de vibrar no diapasão do movimento inexorável de emancipação dos sujeitos na história e na construção do país”.

Em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, ele aponta três condições que seriam necessárias para “operar a transição entre a ditadura instalada no Brasil em 1964e a retomada de um governo civil comprometido com a retomada da democracia”: anistia; constituinte; e a memória e a verdade na política. Isso permitiria que se realizasse uma Justiça de Transição, processo pelo qual seriam apuradas as responsabilidades pelas violações e crimes contra a humanidade e os direitos humanos, ao mesmo tempo em que houvesse reparação pelos “danos perpetrados contra vítimas submetidas de todos os modos vis aos agentes e às estruturas autoritárias”. O mais importante, ainda, seria “reeducar para a política e para a cidadania”.

Na avaliação dele, o Brasil passou de maneira limitada pelas duas etapas iniciais, mas “jamais aprofundou o resgate da memória e da verdade na política, no máximo reparando, mas recusando responsabilizar (verdade, mas não justiça)”. Lembra que, em países vizinhos, “até generais e ex-presidentes autoinstalados nas insígnias de poder foram submetidos a julgamentos e alguns morreram no cárcere cumprindo penas”. No Brasil, “eles permaneceram intocados e agora se reapresentam deseducados e ressentidos, com suas práticas antidemocráticas”.

O jurista admite que a democracia está em crise, “mas apenas em sentido dialético, hegeliano, de tensão entre velho e novo que se coimplicam”. No seu entendimento, a crise pode vir a ser de renovação, de transformação. “Ajudar o novo a nascer e prestar exéquias ao velho, que assombra como espectro.” O velho, no caso, “é a democracia liberal, censitária, patrimonialista, de elites que se arrogam a titularidade do político”.

Ele entende que se atravessa uma crise da representação porque “há novos sujeitos, não só homens, também mulheres; não só héteros, mas homoafetivos; não só brancos, mas matizes étnicas diversas; não só católicos, mas cristãos de todas as confissões e crenças de diferentes tradições; não só um povo identitariamente hegemônico, mas uma plurinacionalidade; não só um modo de produção, mas diferentes soluções para a produção e a reprodução da existência social”. Ao pensar no limite da representação, afirma que “a urgência é a de radicalizar o experimento democrático e atuar politicamente para uma governança compartilhada que leve a uma contínua democratização da democracia”.

Por fim, permitindo-se uma fala mais pessoal, afirma que lhe “cabe partilhar com os jovens” as suas angústias, “sem a elas sucumbir”. Na conjuntura, reconhece que “há ainda o estertorar do velho enquanto o novo se agita”. E conclui: “Permaneçam se assim for o caso, tristes na razão, mais se deixem ser felizes no serviço e na ação política, para a transformação justa do mundo”.

José Geraldo de Sousa Junior é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal - AEUDF, mestre e doutor em Direito pela Universidade de Brasília - UnB, onde leciona desde 1985 e foi reitor de 2008 a 2012.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – No primeiro turno desta eleição presidencial, o candidato que finalizou à frente expressou em toda a sua trajetória política e durante a atual campanha um posicionamento violento e preconceituoso, opondo-se às instituições democráticas básicas. Um dos pontos que mais se destaca é o enaltecimento da ditadura, da tortura e do primeiro agente do Estado que a Justiça reconheceu como torturador. Como se chegou a uma situação dessas? Por que a brutalidade como projeto político não está sendo veementemente repudiada pela maioria dos eleitores?

José Geraldo de Sousa Junior – Tenho sustentado que três condições seriam necessárias para operar a transição entre a ditadura instalada no Brasil em 1964 e a retomada de um governo civil comprometido com a retomada da democracia: a anistia, a constituinte e a memória e a verdade na política. Essas condições permitem realizar o que se denomina Justiça de Transição, que pressupõe apurar responsabilidades e sancionar condutas que tenham implicado violações e crimes contra a humanidade e os direitos humanos, reparar danos perpetrados contra vítimas submetidas de todos os modos vis aos agentes e às estruturas autoritárias e, mais importante, reeducar para a política e para a cidadania.

O Brasil passou limitadamente (a anistia incluiu violadores; a constituinte não foi autônoma e contrabandeou membros do sistema ditatorial) pelas duas etapas iniciais e jamais aprofundou o resgate da memória e da verdade na política, no máximo reparando, mas recusando responsabilizar (verdade, mas não justiça). Nos países vizinhos, até generais e ex-presidentes autoinstalados nas insígnias de poder foram submetidos a julgamentos e alguns morreram no cárcere cumprindo penas. No Brasil, eles permaneceram intocados e agora se reapresentam deseducados e ressentidos, com suas práticas antidemocráticas. Basta ver o discurso que os aglutina. Sua última expressão foi afirmar um objetivo que reponha o país no modelo de 40 anos atrás.

A educação para a democracia é necessariamente uma educação para a cidadania e para os direitos humanos - José Geraldo de Sousa Jr. 

A educação para a democracia é necessariamente uma educação para a cidadania e para os direitos humanos, tanto mais necessária quando esse autoritarismo hierarquizante inculcado em nossa mentalidade não supera em nós a sua origem ainda não expurgada do colonial, com seus vícios de um modo corrupto de exercitar a política, o mandonismo, o clientelismo, o filhotismo, o cunhadismo, o nepotismo, o coronelismo, o patrimonialismo; e com seu limites político-sociais, o racismo, o domínio de classe e a misoginia. Muitos eleitores se reconhecem nessa identidade comum.

Esses fatores não se realizam no espontâneo das interações intersubjetivas do social, ganham contornos por meio de instituições – a escola, as igrejas, o governo, o Judiciário, a prática parlamentar, as corporações e, sobretudo, os meios de comunicação – que contribuem para recalcar e para amortecer expectativas emancipatórias já emergentes num social que aspira transformar-se pela ação democrática de seus movimentos críticos e contestatórios do status quo.

IHU On-Line – Nos últimos anos, observa-se uma judicialização da política. Por que os magistrados assumiram esse protagonismo e qual o efeito dessa situação?

José Geraldo de Sousa Junior – Tratei desses temas em debate acerca do papel e das funções de juízes e do Judiciário, em seminário realizado na última década do século 20, e posteriormente em livro de cuja organização participei [padre José Ernanne Pinheiro, José Geraldo de Sousa Junior, Melillo Dinis e Plínio de Arruda Sampaio (orgs). Ética, Justiça e Direito. Reflexões sobre a reforma do Judiciário, Rio de Janeiro: Editora Vozes, 1ª. edição, 1996], mostrando que as profundas alterações que se dão na sociedade e nos valores que estruturam as bases éticas das instituições afetam igualmente o Judiciário e os juízes, postos diante da necessidade de compreender essas mudanças. O claro esgotamento do modelo ideológico da cultura legalista da formação dos juristas e da função adjudicatória que lhe é consequência, caracterizando o agir dos magistrados – quando já entre eles se assiste a um franco questionamento ao papel e à função social que exercitam –, não poucas vezes tem empurrado seus principais órgãos e operadores à inusitada situação identificada pelo sociólogo Boaventura de Sousa Santos, segundo a qual, “faz-se da lei uma promessa vazia”.

Elas também interpelam os agentes públicos responsáveis pela formulação de políticas públicas legislativas, funcionais e judiciárias, na medida da oferta de análises críticas às modernizações meramente funcionais do aparato, sem levar em conta novas subjetividades sociais que abrem perspectivas para outros modos de considerar o próprio direito ou a estabelecer soluções não judiciais e até mesmo comunitárias para conhecer, mediar e resolver conflitos.

Um pouco desse processo pode ser demonstrado nos estudos que compõem a série Pensando o Direito, que a Secretaria de Assuntos Legislativos, do Ministério da Justiça, promoveu em seus editais dirigidos aos grupos universitários de pesquisa. Num desses trabalhos, que tive a oportunidade de liderar (Observatório do Judiciário, Série Pensando o Direito, UnB/UFRJ, PNUD/Secretaria de Assuntos Legislativos/Ministério da Justiça, Brasília, nº 15/2009), foi possível estabelecer pesquisa com assessorias jurídicas de movimentos sociais e extrair de suas observações a visão negativa dos modelos adjudicatórios do sistema legal e judiciário, presos às normas constituídas como unidade de análise das relações de conflito e incapazes de realizar até mesmo as promessas constitucionais de realização da justiça, entre outros fatores, pela “resistência a trabalhar com o direito da rua”, pela “baixa sensibilidade para as demandas da comunidade”, pelos “limites culturais para a percepção de sujeitos e demandas inscritas nos conflitos sociais”, pela manutenção de “corpo com formação técnica desvinculada das experiências do mundo da vida”, pela “postura institucional burocrática” e pela “pouca permeabilidade ao controle social”.

Em contrapartida, pediam esses prestamistas de uma Justiça atualizada e modernizada para além do simplesmente funcional-burocrático-legal: “respeito às temporalidades democráticas”, “fortalecimento comunitário”, “educação em Direitos Humanos”, “uso dos meios de comunicação”, “conscientização e sensibilização” e, em síntese, “reconhecimento e acreditamento do protagonismo das experiências de mediação social realizadas fora das instâncias estatais”. Remeto ao texto do relatório publicado no volume indicado, especialmente, as ementas explicativas das categorias acima destacadas, conforme as páginas 22, 23, 26 e 27 do Relatório, na página do MJ (acesse aqui). 

As reformas do Judiciário em curso atingem o núcleo central, funcional, organizativo do sistema de Justiça como estrutura de poder, mas não o abre à participação social democrática - José Geraldo de Sousa Jr.

No fundo, o que está em causa não é só reivindicar acesso à justiça, mas um repensar e reorientar a própria concepção de justiça para a qual ter acesso. E isso não pode ocorrer sem que se abra o tema à participação popular porque, como eu próprio já afirmei, as reformas do Judiciário em curso atingem o núcleo central, funcional, organizativo do sistema de Justiça como estrutura de poder, mas não o abre à participação social democrática. O tipo de acesso à Justiça que tem sido debatido é ainda o “acesso a um sistema de justiça patrimonialista, sexista, patriarcalista, que criminaliza os movimentos sociais”. Uma reforma do Judiciário de raiz precisa ser construída pelos movimentos sociais, e, neste sentido, requer abrir espaços de articulação das grandes pautas que envolvem a democratização da justiça (acesse aqui o texto Reforma do Judiciário precisa de participação popular).

IHU On-Line – O STF, na condução das questões relativas à atual crise política, vem demonstrando que postura? Essa conduta está correta?

José Geraldo de Sousa Junior – Para responder a essa linha de interpelação, remeto a comentário que fiz em coluna no jornal Estado de Direito sobre pesquisa recente, Porteiro ou Guardião? O Supremo Tribunal Federal em Face aos Direitos Humanos, estudo coordenado e redigido por Antonio Escrivão Filho, atendendo a termo de referência formulado pela Articulação Justiça e Direitos Humanos - JusDH.

Com efeito, desde a sua tese de doutorado defendida na Universidade de Brasília - UnB, a que se pode ter acesso pelo Repositório de Teses da UnB [Mobilização social do direito e expansão política da justiça: análise do encontro entre movimento camponês e função judicial. 2017. 315 f., il. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de Brasília, Brasília, 2017], Escrivão Filho oferece o resultado de uma pesquisa que tem por objeto o fenômeno de encontro entre o movimento social e a função judicial no Brasil, analisando a experiência do movimento camponês a partir da década de 1980, com foco empírico (primário e secundário) e bibliográfico nos conflitos fundiários e noMovimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, observando a sua capacidade de reivindicação e mobilização constitutiva (criação) e instituinte (efetivação) de direitos.

Neste cenário, segundo o resumo do trabalho, observa-se um fenômeno de expansão política da sociedade brasileira, e com ela uma dialética de expansão política do direito, no bojo da ativação social dos direitos fundamentais. De modo complementar, neste período observa-se ainda a densificação das funções de controle judicial sobre a sociedade e os entes estatais, o que, por via de consequência, proporciona uma potencial transferência da deliberação de assuntos de elevada intensidade política para a arena judicial – como a relação ‘Estado-sociedade’ inscrita nos direitos fundamentais – culminando, enfim, no fenômeno identificado pela noção de expansão política da justiça. Identifica-se, assim, que a análise da mobilização social do direito realizada pelo movimento camponês, e o respectivo padrão de enfrentamento judicial com proprietários, tanto pode ser melhor analisada sob o enfoque da expansão política da justiça, como fornece elementos para a própria compreensão do fenômeno da expansão judicial no Brasil, a partir do regime de enunciado democrático.

Esse é o mesmo cenário, embora alargado em alcance histórico e político, no qual Escrivão, aqui denominando contexto, instala sua análise sobre o Supremo Tribunal Federal em face dos direitos humanos. Trata-se, diz ele, de reconhecer a política como o campo constitutivo (de criação) e instituinte (de efetivação) de direitos, a partir do que antigos e novos movimentos sociais, urbanos e rurais, comunitários e eclesiais, locais e nacionais, de gênero e étnico-raciais entram em cena, primeiro deslocando o lócus da ação política dos espaços institucionais para achá-la na rua, espaço público por excelência, depois, ocupando também os espaços institucionais para então disputar a participação no próprio processo constituinte de 1987-88. Assim que, se não parece possível afirmar a existência de um regime democrático sem direitos fundamentalmente referidos à cidadania – ou seja, às garantias de dignidade, bem-estar social e participação ativa na vida política da sociedade – não soaria lógico conceber um regime de direitos sem identificar que, por detrás da sua conquista, traduzida em reconhecimento jurídico-institucional, estão os sujeitos que irromperam a história, superando violências, exploração e opressões cotidianas para, a cada novo momento, a cada nova emergência em luta social, afirmar novos direitos.

Pensando, pois, os direitos e principalmente os direitos humanos, como a resultante política das lutas concretas pela dignidade, nesse contexto, para o autor, de pouco ou nada adianta o reconhecimento jurídico-normativo de novos direitos, se ele não for acompanhado por uma equivalente e muitas vezes drástica transformação dos órgãos estatais, institucionalmente desenhados e politicamente delegados para o exercício das funções de proteção, defesa e efetivação de direitos.

Esse é o contexto em que se constitucionaliza o sistema de Justiça e o próprio Supremo Tribunal Federal, num descompasso que a pesquisa identifica, entre as expectativas instituintes da soberania popular e as recalcitrâncias constitucionalizadas de aparatos institucionais pouco afeitos à necessidade de seu desenho em trânsito democrático. Razão pela qual o autor vai configurar o contexto de institucionalização do sistema de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, com uma anotação incisiva relativamente a tal descompasso.

Em outras palavras, ele diz a positivação de direitos e até mesmo de direitos humanos desfaz-se em encantos e ilusões imobilizantes se, de um lado, não conta com um processo social de tomada de consciência, reivindicação e mobilização instituinte e, de outro, não encontra uma institucionalidade concebida, organizada e culturalmente comprometida com a proteção e efetivação destes direitos. De pouco ou nada adianta novos direitos, se a institucionalidade responsável pela sua implementação (Executivo), regulação (Legislativo) e aplicação (Judiciário) não os acompanhar no processo histórico de mudança política.

Estará o Supremo à altura de se confirmar guardião da Constituição? Pesquisa de opinião popular realizada em maio de 2018, pela CNT/MDA, sobre o comportamento do Poder Judiciário brasileiro, trouxe resultado inédito e alarmante. Para a pergunta “o que você acha da justiça brasileira?”, 55,7% responderam que acham ruim ou péssima; 33,6%, regular; e somente 8,8% aprovaram. A pergunta “como você acha que ela trata as questões de justiça?”, 90,3% acreditam que ela não trata todos iguais e apenas 6,1% acham que ela trata todos iguais e é justa.

Mas não se pode tolerar ou se deixar conduzir pela disposição fascista, autoritária, de simplesmente desconstituir o Tribunal e de modo sumário criminalizar ministros, seus membros, conforme gralham agora os corvos que ajudaram a criar - José Geraldo de Sousa Jr.

Se os números repercutem como sinal de alarme, outras ocorrências factuais corroboram os sintomas de uma institucionalidade sob desconfiança, em descrédito, percebida como partidária e parcial em sentido político. Juízes da Suprema Corte sofrem escrachos em aviões, restaurantes e nas ruas, no Brasil e no Exterior. Há notícias de ampliação do sistema de segurança pessoal desses magistrados e há poucos dias se anunciou a instalação, no aeroporto de Brasília, com alto custo, de sala especial para o trânsito de ministros do STF, poupando-os de constrangimentos ou ameaças, atormentados que se sentem em consequência de ventos que eles e elas próprios semearam, prestes a cair-lhes por cima qual punho suspenso por ira insatisfeita (Isaías, 10-3).

Ainda agora um recém-eleito parlamentar, vindo da caserna, correligionário dessa visão de terra arrasada, fala em criminalização de ministros do STF e revela uma plataforma para o expurgo institucional que se avizinha. Mas não se pode, entretanto, tolerar ou se deixar conduzir pela disposição fascista, autoritária, de simplesmente desconstituir o Tribunal e de modo sumário criminalizar ministros, seus membros, conforme gralham agora os corvos que ajudaram a criar.

O certo é que esse tipo de exposição acaba dissolvendo a aura de intangibilidade que irradiava simbolicamente do Judiciário, de tal modo que agora se desvenda uma realidade submersa que mostra entranhas necrosadas ou em estado de deterioração no âmago do sistema de Justiça. Notícia impactante informa que o Congresso peruanoaprovou recentemente (20/7/2018), por unanimidade (118 votos), a destituição dos integrantes do Conselho Nacional da Magistratura - CNM do país. Os sete conselheiros do órgão estão envolvidos em um escândalo de corrupção atingindo os mais altos níveis do Judiciário peruano.

O CNM tem funções similares ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ no Brasil, como a de melhorar a gestão e fiscalizar o Judiciário. Em meio à crise, agudizada por fortes protestos populares, o presidente do Supremo Tribunal do Peru acabou por se demitir.

Assim, volta a aparecer nos discursos de crítica aos sistemas de Justiça na América Latina a palavra de ordem que se inscrevia em muros de várias cidades sul-americanas, nos anos 1990/2000: que se vayan todos.

IHU On-Line – A democracia está em crise? Se sim, qual a dimensão disso e como sair desse quadro crítico?

José Geraldo de Sousa Junior – Crise admito, mas apenas em sentido dialético, hegeliano, de tensão entre velho e novo que se coimplicam. Crise, portanto, que pode vir a ser de renovação, de transformação. Ajudar o novo a nascer e prestar exéquias ao velho, que assombra como espectro. O velho é a democracia liberal, censitária, patrimonialista, de elites que se arrogam a titularidade do político. Portanto, crise da representação. Porque há novos sujeitos, não só homens, também mulheres; não só héteros, mas homoafetivos; não só brancos, mas matizes étnicas diversas; não só católicos, mas cristãos de todas as confissões e crenças de diferentes tradições; não só um povo identitariamente hegemônico, mas uma plurinacionalidade; não só um modo de produção, mas diferentes soluções para a produção e a reprodução da existência social. E porque também há distintas percepções sobre a equidade distributiva que não seja subordinada ao egoísmo acumulativo do controle dos excedentes da produção social.

O velho é a democracia liberal, censitária, patrimonialista, de elites que se arrogam a titularidade do político. Portanto, crise da representação - José Geraldo de Sousa Jr.

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O limite da representação, no que ela seja apta a dar conta de todo esse potencial de subjetividades tituláveis, é que a democracia já produziu, inclusive no Brasil, experimentos de plena participação, alguns dos quais mencionados no correr desta entrevista. Penso que a urgência é a de radicalizar o experimento democrático e atuar politicamente para uma governança compartilhada que leve a uma contínua democratização da democracia.

IHU On-Line – Qual a importância dos movimentos sociais após a redemocratização? Eles seguem vigorosos ou sofrem com as tentativas de enfraquecê-los?

José Geraldo de Sousa Junior – Os movimentos sociais continuam ocupando espaço público, a rua (por isso meu projeto contínuo há 30 anos tem sido O Direito Achado na Rua). O problema é que eles lidaram com o paradoxo de terem construído a plataforma de um modelo de governo democrático de base popular. Ou seja, para sair da ditadura, os movimentos sociais ocuparam a rua e na sua mobilização reivindicaram outro modelo de democracia. Não mais representativa das excelências, mas a que ele, o povo, exercita na forma da participação direta. E aí criou uma democracia que não é de delegados, mas de presença ativa, que modificou as instituições. Porque o Congresso, a Justiça e o governo foram obrigados a incluir na sua estrutura administrativa outras formas de participação, tais como conselhos, audiências públicas, planos de políticas públicas. E o povo experimentou essa experiência até 2016 (final do governo Dilma Rousseff, que sofreu impeachment) de que direitos se realizam diretamente pelo seu próprio protagonismo. Caso contrário, viram promessas vazias.

E se me perguntam se a chegada de um governo ilegítimo e as constantes retiradas de direitos não levariam a reduzir o poder de força desses movimentos? A minha resposta continua a ser a convicção de que o povo conquistou de tal modo esse espaço reivindicatório que o obscurantismo do período colonial subjacente a esse processo reaparece num momento de tomar do povo esse papel. O momento que a gente vive é essa tensão. Não é a derrota do povo, mas a tentativa de tomar do povo o que ele conquistou. Tivemos isso ao longo da nossa história, mas num contexto de passado em que a emergência da cidadania, a cidadania do protesto, das mobilizações, vinha de uma cultura de muita opressão.

Essa experiência histórica nos ensinou, claro, mas isso não opera no vazio. A tensão existe e esse é o momento de recidivas do autoritarismo, de retorno das estruturas coloniais. Não mais numa experiência de colonialismo, mas de colonialidade, que são aquelas formas oligárquicas de exercício de privilégios pelas características das elites que se originam daquela experiência e tentam, ainda, sufocar, subordinar e adestrar. Mas o povo não é mais ingênuo no sentido de se reconhecer num lugar subalterno. Tem a consciência de que sua capacidade social é por definição vitoriosa.

IHU On-Line – O programa do PT propunha anteriormente uma nova Assembleia Constituinte, e o vice-presidente da chapa de Jair Bolsonaro, general Mourão, também falou da possibilidade de se fazer uma nova Constituinte. Entretanto, os dois candidatos que disputam o segundo turno voltaram atrás acerca desse ponto. Como o senhor avalia a discussão política em torno da Constituição? A Carta de 1988 dá conta das necessidades do país e contém mecanismos para o fortalecimento da democracia?

A Constituição ainda é a promessa de superação da cultura do favor, do apadrinhamento, do clientelismo, do nepotismo, do cunhadismo, do prebendalismo, para o estabelecimento de uma sociedade plural, fundada na dignidade, na cidadania e nos direitos - José Geraldo de Sousa Jr. 

José Geraldo de Sousa Junior – A pedido de minha reitora, publiquei no dia 5 de outubro, no Portal da Universidade de Brasília - UnB, um pequeno texto que, a propósito de marcar os 30 anos da Constituição de 1988 e, ainda que orientado para celebrá-la na perspectiva do ensino universitário público, parte de uma reflexão que leva em conta a questão que a pergunta suscita.

No meu caso, é registrável todo o meu engajamento com a Constituição, seu processo constituinte e as muitas intervenções que realizei no sentido de valorizá-la e de defendê-la. Algumas dessas reflexões se fizeram fortemente no espaço do IHU.

Nessas intervenções, o que mais tenho destacado é o legado que se projeta da Constituição Federal brasileira no tempo presente, vale dizer, a promessa ainda não realizada de concretizar direitos em percurso instituinte. Direitos que, conforme o parágrafo segundo de seu artigo quinto, derivam do regime e dos princípios que moldam a arquitetura da própria Constituição, notadamente os que se fundam no movimento solidário e mundializado de afirmação dos direitos humanos. Nesse sentido, a Constituição é ainda o projeto de construção de uma sociedade que se comprometa com a superação das desigualdades, da pobreza que exclui, aliena e desumaniza, do atraso colonialista que infantiliza, tutela, espolia e oprime os trabalhadores pela subalternização de classe, as mulheres e pessoas LGBTI, pela subordinação heteropatriarcal, a população negra e os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais pela desumanização, pelo racismo e pelas discriminações de todos os matizes. É, portanto, a promessa de superação da cultura do favor, do apadrinhamento, do clientelismo, do nepotismo, do cunhadismo, do prebendalismo, para o estabelecimento de uma sociedade plural, fundada na dignidade, na cidadania e nos direitos.

A Constituição de 1988 contrapõe-se, assim, à afirmação censitária, em benefício exclusivo dos homens letrados, de bem (porque proprietários), heterossexuais assim declarados, confessionais, fascinados pelos imperativos da acumulação possessiva de um sistema de mercado que tudo coisifica, para se realizar, por meio das lutas sociais, na Constituição Cidadã, que qualifica a democracia e a radicaliza pela participação popular deliberativa, o controle social das políticas e das demais funções públicas, nas formas previstas e inventadas, a partir da dinâmica desses processos que configuram os direitos. Vale esclarecer que não se faz referência aqui a direitos como quantidades estocáveis em prateleiras de um almoxarifado legislativo, mas como relações sociais que se ressignificam em experimentalismos emancipatórios.

Abertas às expectativas distributivistas e solidárias, para a realização das esperanças e dos sonhos humanizadores da sociedade brasileira, a Constituição oferece direção para nortear (ou melhor dizer, sulear, em homenagem a Paulo Freire) o trânsito político em momentos de crise, nas descontinuidades e nas tensões sociais e institucionais próprias da república. Mas resta ainda, e muito fortemente, o apelo à democracia como processo político de construção permanente de direitos.

De fato, o pensamento crítico mais avançado tem caracterizado a democracia como uma invenção, porque ela é a possibilidade de criação permanente de liberdades e de direitos, por meio da experimentação social e muitas vezes contra o já estabelecido. Podemos tomar como exemplo a norma relativa à família e às relações que a formalizam, material e subjetivamente, e observamos que o casamento vem sendo interpelado pela união estável de afetos e a relação homem e mulher por outras formas conjugais não confinadas à diferenciação sexual. Também sobre as variações relativas ao acesso à propriedade, à terra e ao território, testemunhamos uma crescente contraposição entre o invadir que criminaliza e o ocupar que politiza todo o processo, em consequência da promessa constitucional de moradia e de reforma agrária.

Direitos são promessas, mas não podem se tornar promessas vazias. O apelo democrático do artigo 5º leva a essa consciência, ou seja, a de que é a cidadania protagonista, ativa, insurgente, achada na rua, o núcleo de uma subjetividade coletiva (porque de sujeitos coletivos de direito), em movimentos (sociais e emancipatórios), a razão legitimadora do processo político e realizadora contínua do processo de afirmação de direitos já conquistados e de criação de novos direitos.

As duas posições levantadas na pergunta dão a medida dos impasses que hoje confrontam a Constituição Federal de 1988, que se inscrevia em um movimento de transição entre a ditadura instalada em 1964, por meio do golpe militar, e as ações de retomada da recuperação civil e republicana da política, em direção a um projeto de reconstrução democrática no Brasil. A experiência dessa transição, que se realizou por meio de lutas pela anistia, pela Constituinte e pela memória, verdade e justiça, em um processo sem garantias, exigiu uma postura de engajamento e resistência em face de diversas ameaças. As energias utópicas acumuladas ao longo desse processo devem animar agora as forças emancipatórias do social para se avançar, sem temer enfrentamentos, na defesa da democracia brasileira. Afinal, estamos diante novamente de eventos que a ameaçam.

Pense-se, por exemplo, a edição do decreto legislativo para suspensão da iniciativa do Executivo de constituir procedimentos – como método de governança e de gestão – de medidas de abertura e regulamentação dos instrumentos de participação na Administração Pública, rechaçadas por seu caráter “bolivariano”. Ora, essas medidas apenas cumpriam o já estabelecido na Constituição e em leis, por meio da realização de conferências, da instalação de conselhos, audiências públicas, comissões, gestão de planos, consultas, Amici Curiae etc., formando assim um extenso leque de intervenções vinculantes do social ao processo de governança, do Legislativo e da administração da Justiça. Isso sem deixar de mencionar aquelas institucionalmente previstas na Constituição, cujos frutos são notáveis, a exemplo das leis de iniciativa popular, entre elas, a que resultou na constitucionalização do Direito de Morar ou a de inabilitação eleitoral denominada “Lei da Ficha Limpa”.

Mas ataques às práticas democráticas, como esse, guardam continuidades com diversas iniciativas de reforma constitucional que se chocam com o projeto inscrito em 1988, revelando estar em curso um movimento duplo de desdemocratização e de desconstitucionalização no Brasil. Tais reformas colidem violentamente com os princípios que orientaram o esforço constituinte cidadão de 1988, na medida em que retiram direitos, transferem ativos e reorientam o orçamento público em detrimento de políticas sociais, de um lado, e em benefício do grande capital e da estrangeirização das riquezas nacionais, por outro. Desse modo, vale reiterar, essas são reformas que atentam contra a sociedade e a democracia brasileiras. Nessa conjuntura, a Constituição Federal vem sofrendo um processo de captura institucional para justificar a retirada de direitos, em vez de cumprir seu mandato de instrumento mediador do direito – processo, de Direitos Achados na Rua. Trata-se não de substituí-la, porque não há um momento constituinte que justifique uma outra Constituição, mas dar-se conta de que enfrentamos uma disputa ideológica e discursiva sobre sua realização. 

IHU On-Line – O senhor acredita na possibilidade de uma nova ditadura ser implantada no Brasil? Por quê?

No dia do professor, a candidatura visita um símbolo de repressão e grita alto e em mau som “caveira”, uma senha para os tempos sombrios, para liberar os fantasmas dos porões - José Geraldo de Sousa Jr. 

José Geraldo de Sousa Junior – A ditadura está sendo claramente anunciadacomo objetivo programático da plataforma de direita favorita, mas ainda não sufragada, nas eleições em curso. E não é uma falácia se se tem em conta o percurso político e biográfico das candidaturas (presidente e vice), e se se leva em consideração o modo como a mentalidade intolerante e violenta que as práticas sociais mais difundidas entre os adeptos dessa intenção claramente as percebem, acolhem e reproduzem. É um desejo já não mais inconsciente de um fascismo que se alimenta e se regozija com os discursos que ilustram, prefigurando uma disposição voluntária de servir, de se deixar subjugar e de recalcar ressentimentos: criminalização, censura, tortura, expurgo, banimento, extermínio. No dia do professor, a candidatura visita um símbolo de repressão e grita alto e em mau som “caveira”, uma senha para os tempos sombrios, para liberar os fantasmas dos porões.

Não releva tais ameaças designar o procedimento eletivo em curso. No Brasil, o alcance do sentido retórico e formal da institucionalização pelo procedimento e pelo jurídico põe em relevo o fato de que todas as experiências autoritárias de nossa formação social tomaram forma jurídica. Todo o regime de 1964, com a ditadura que se instalou no país, se representou com forma jurídica, inclusive constitucional, mantendo a Constituição de 1946, promulgando a sua própria de 1967 e afeiçoando-a ao seu recrudescimento autoritário com a emenda plena de 1969 (que muitos denominam de Constituição), todas circunscritas a um sistema normativo sobredeterminante, denominado Ato Institucional (como expressão “constituinte” do poder “revolucionário”, com todas as aspas possíveis).

Anote-se o quanto, nessa medida, o “sistema” incorporou a expressão formal do Direito, com a linguagem atualizada das garantias fundamentais, indicando em seu texto a vigência do habeas corpus e da salvaguarda de exame judicial dos atos administrativos, enquanto no cotidiano de governança se censurava, se torturava e se praticavam assassinatos políticos, sob a reserva de resguardo à “segurança nacional”, a partir de ações interditadas ao alcance de habeas corpus ou à apreciação de sua própria legalidade pelo Poder Judiciário.

É nesse passo que o Estado de Direito Democrático se converte em Estado Democrático de Direita. Esse passo se dá na medida em que a convergência entre osinteresses de poder e de acumulação capitalista já não assimila sequer o discurso democrático, mesmo retórico, como, por exemplo, o que se prestou a legitimar a sua emergência hegemônica para se afirmar como expressão dominante (a burguesia patrimonialista francesa afirmando os direitos do homem para arrebatar à aristocracia seus bens dominiais e seu poder político). Ou, no golpe de Luiz Bonaparte (18 Brumário), escancarando situações em que a sua própria legalidade se torna um estorvo: “A legalidade nos sufoca”, proclamava Odilon Barrot, o chefe de governo contra a legalidade “dele próprio”, para pôr em prática a política reacionária de restrição às liberdades de imprensa e de reunião e de dissolução dos “clubes” e outras formas de organização da oposição política à nova ordem instalada com o golpe e ativada pelos pica-paus e milicianos.

Ou ainda, o que assistimos agora em nosso próprio país, com a Constituição arguida contra a própria Constituição, para dela extrair-se, com o uso meramente formal de um enunciado, vale dizer, a previsão de aplicação de procedimento de afastamento do presidente ou da presidenta da República, uma retórica mobilizadora de engajamentos (sociais, políticos, jurídicos), delirantes de seu necessário fundamento material, a precisa tipificação de conduta que assim possa ser configurada como crime que justifique o afastamento (impeachment). Por isso, a configuração desse processo como um golpe, sem armas, sem quartelada, mas uma ruptura com a base de legitimidade do sistema constitucional-jurídico, um atentado à democracia, uma forma de traduzir, sem nenhuma sutileza, o Estado Democrático da Direita, que se vale da lei para esvaziá-la de suas melhores promessas.

IHU On-Line – Qual a sua análise acerca do perfil dos deputados federais e senadores eleitos?

José Geraldo de Sousa Junior – Confesso que me coloco mais otimista (otimismo crítico) que pessimista (pessimismo deprimido). Seguindo a onda, é clara a arregimentação fascista com a formação de uma bancada até então inexistente na esteira do pequeno condottiere. Basta ver a bancada de seu partido que salta de um para 54 deputados. Mas é notável que em meio à maior ofensiva que um partido tenha sofrido desde a cassação de registro do antigo PCB, nos anos 1940, o PT tenha ainda elegido a maior bancada da Câmara. Junto com os deputados eleitos pelo PSOL, pelo PSB, pela Rede, pelo PDT, pelo PROS, pelo PCdoB, forma-se um núcleo ética e politicamente forte para qualificar uma base parlamentar. Acrescente-se a isso a significativa ampliação da representação feminina, em si, um fato auspicioso, tanto mais se entre essas deputadas se inculcar uma sororidade política. Claro que no Senadoo quadro é outro, mas há espaço para o exercício político mobilizado por causas civilizatórias que deem ensejo a salvaguardar, em aliança com o social, conquistas democráticas, como fez o antigo MDB na conjuntura bipartidária, criando impasses éticos por meio da atuação de parlamentares aguerridos logo denominados e consagrados como autênticos democratas leais ao povo e à cidadania.

IHU On-Line – Conforme as pesquisas revelam, Jair Bolsonaro será o novo presidente do Brasil. Se isso se confirmar, o que acontecerá?

José Geraldo de Sousa Junior – Acho que chegaremos ao limite da impossibilidade concretizadora da sua proposta e da realidade. Como dizia um político do século 20, mesmo que você se apoie em baionetas, no fundo você não pode se assentar nelas. Essa governança, se acontecer, terá de ser construída, e isso vai ser difícil, caso essa hipótese se concretize.

Hoje a gente não consegue ser autoritário nem mais com o filho de quatro anos, que diz logo que vai consultar o Conselho Tutelar. Não vão conseguir conduzir o trabalho e a educação na base de palmatórias e chibatas, será preciso que se exercite a democracia. Caso contrário eles vão para a vala da história ou, o que é pior, vão para o aterro sanitário da história.

Só que isso não será mais em ciclos de cem anos, como antigamente, mas em ciclos de cem dias. Lembre como há pouco, questão de meses, estava o mercado simbólico eleitoral. Com toda a força dos meios de comunicação, biografias se dissiparam no ar.

IHU On-Line – E se houver uma virada e Fernando Haddad for eleito, qual a sua projeção?

José Geraldo de Sousa Junior – Uma dura e difícil tarefa de reconstruir do salvado partidário uma plataforma capaz de recuperar a confiança social e a capacidade política de liderar um projeto de sociedade fundada na democracia e no reconhecimento dos direitos que realizem a dignidade do humano. A elaboração de um programa forte de educação para a cidadania que desperte na consciência social o sentido coparticipativo da responsabilidade de compartilhar poder e de defender as instituições democráticas. A clareza de que alianças podem se dar em arco amplo, porém sem perder de vista que o limite de transigência está na baliza da inclusão social, do trabalhador, dos vulneráveis, dos sem Justiça e sem direitos, isso em todos os âmbitos, econômico, financeiro-tributável, legislativo, judiciário, pedagógico, incluindo acesso à comunicação e à informação, e social, como sujeitos e destinatários das políticas públicas e sociais.

IHU On-Line – Do ponto de vista pessoal, qual o seu sentimento? Fale de suas percepções pessoais sobre o momento atual e o futuro do país.

Não há um momento constituinte que justifique uma outra Constituição, mas dar-se conta de que enfrentamos uma disputa ideológica e discursiva sobre sua realização - José Geraldo de Sousa Jr. 

José Geraldo de Sousa Junior – Meu sentimento mais recôndito continua a ser o de me sintonizar, de vibrar no diapasão do movimento inexorável de emancipação dos sujeitos na história e na construção do país. Ainda quando nem todos se arrepiem numa escala de mesma e simultânea tonalidade. Os ruídos e as dissonâncias do tempo do movimento, mais agudos ou mais graves, são próprios do processo do ensaio de manifestação do social. É importante não se impacientar, nem recriminar o andamento ainda insensível à harmonia, do mover-se em conjunto para uma intensificação da promessa apoteótica. Povo não é tema, não é partitura que se deva executar no limite da melodia composta desde uma pré-compreensão autoral que lhe é exterior. É realidade e não pode ser desconsiderado ainda que, em suas reações de conjuntura, vague na inconsciência do que verdadeiramente o constitui como sujeito emancipado. Tanto mais quanto entre a sua consciência real (aferível por pesquisas) e a sua consciência possível que se desencadeia ao imprevisível (lembra o sociólogo Lucien Goldmann, tão atentamente lido por Paulo Freire), sombreiam as distorções ideológicas, das religiões e crenças, das reduções legalistas, do simbólico repressor da ordem militarizada e das ilusões despistadoras engendradas pelos meios de comunicação.

Contra tudo isso, a consciência autônoma aflora, ai dos capatazes que vigiam o seu despertar. A consequência é dramática e os empurra a todos – os fariseus que se agarram à ortodoxia das leis que sufragam antigos privilégios, os centuriões que pensam tudo poder, mas não podem assentar-se em suas baionetas caladas, os ilusionistas de um mundo artificial que leva a delírios – para o aterro sanitário da história. Goldmannadvertiu: o povo que agora cuspia na tumba do czar era o mesmo que no dia anterior beijava o chão que ele pisava.

E o que me cabe partilhar com os jovens, nós os velhos que aprendemos a exercitar, sem a elas sucumbir, as nossas angústias. Na conjuntura, há ainda o estertorar do velho enquanto o novo se agita. Permaneçam se assim for o caso, tristes na razão, mais se deixem ser felizes no serviço e na ação política, para a transformação justa do mundo.

Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/583969-e-urgente-radicalizar-o-experimento-democratico-pois-mesmo-que-voce-se-apoie-em-baionetas-voce-nao-pode-se-assentar-nelas-entrevista-especial-com-jose-geraldo-de-sousa-junior

As democracias também morrem democraticamente (por Boaventura de Sousa Santos)

Boaventura de Sousa Santos

Habituamo-nos a pensar que os regimes políticos se dividem em dois grandes tipos: democracia e ditadura. Depois da queda do Muro de Berlim em 1989, a democracia (liberal) passou a ser quase consensualmente considerada como o único regime político legítimo. Pese embora a diversidade interna de cada um, são dois tipos antagônicos, não podem coexistir na mesma sociedade, e a opção por um ou outro envolve sempre luta política que implica a ruptura com a legalidade existente.

Ao longo do século passado foi-se consolidando a ideia de que as democracias só colapsavam por via da interrupção brusca e quase sempre violenta da legalidade constitucional, através de golpes de Estado dirigidos por militares ou civis com objetivo de impor a ditadura. Esta narrativa, era em grande medida, verdadeira. Não o é mais. Continuam a ser possíveis rupturas violentas e golpes de Estado, mas é cada vez mais evidente que os perigos que a democracia hoje corre são outros, e decorrem paradoxalmente do normal funcionamento das instituições democráticas.

As forças políticas anti-democráticas vão-se infiltrando dentro do regime democrático, vão-no capturando, descaracterizando-o, de maneira mais ou menos disfarçada e gradual, dentro da legalidade e sem alterações constitucionais, até que em dado momento o regime político vigente, sem ter formalmente deixado de ser uma democracia, surge como totalmente esvaziado de conteúdo democrático, tanto no que respeita à vida das pessoas como das organizações políticas. Umas e outras passam a comportar-se como se vivessem em ditadura. Menciono a seguir os quatro principais componentes deste processo.

A eleição de autocratas. Dos EUA às Filipinas, da Turquia à Rússia, da Hungria à Polônia têm vindo a ser eleitos democraticamente políticos autoritários que, embora sejam produto do establisment político e econômico, se apresentam, como anti-sistema e anti-política, insultam os adversários que consideram corruptos e vêem como inimigos a eliminar, rejeitam as regras de jogo democrático, fazem apelos intimidatórios à resolução dos problemas sociais por via da violência, mostram desprezo pela liberdade de imprensa e propõem-se revogar as leis que garantem os direitos sociais dos trabalhadores e das populações discriminadas por via etno-racial, sexual, ou religião. Em suma, apresentam-se a eleições com uma ideologia anti-democrática e, mesmo assim, conseguem obter a maioria dos votos. Políticos autocráticos sempre existiram. O que é nova é a frequência com que estão a chegar ao poder.

O vírus plutocrata. O modo como o dinheiro tem vindo a descaracterizar os processos eleitorais e as deliberações democráticas é alarmante. Ao ponto de se dever questionar se, em muitas situações, as eleições são livres e limpas e se os decisores políticos são movidos por convicções ou pelo dinheiro que recebem. A democracia liberal assenta na ideia de que os cidadãos têm condições de aceder a uma opinião pública informada e, com base nela, eleger livremente os governantes e avaliar o seu desempenho. Para que isso seja minimamente possível, é necessário que o mercado das ideias políticas (ou seja, dos valores que não têm preço, porque são convicções) esteja totalmente separado do mercado dos bens econômicos ( ou seja, dos valores que têm preço e nessa base se compram e vendem).

Em tempos recentes, estes dois mercados têm-se vindo a fundir sob a égide do mercado econômico, a tal ponto que hoje, em política, tudo se compra e tudo se vende. A corrupção tornou-se endêmica. O financiamento das campanhas eleitorais de partidos ou de candidatos, os grupos de pressão (ou lobbies) junto dos parlamentos e governos têm hoje em muitos países um poder decisivo na vida política. Em 2010, o Tribunal Supremo dos EUA, na decisão Citizens United v. Federeal Election Commission, desferiu um golpe faltal na democracia norte-americana ao permitir o financiamento irrestrito e privado das eleições e decisões políticas por parte de grandes empresas e de super-ricos. Desenvolveu-se assim o chamado “Dark Money”, que não é outra coisa senão corrupção legalizada. É esse mesmo “dark money” que explica no Brasil uma composição do Congresso dominada pelas bancadas da bala, da bíblia e do boi, uma caricatura cruel da sociedade brasileira.

As fake news e os algoritmos. A internet e as redes sociais que ela tornou possível foram durante algum tempo vistas como possibilitando uma expansão sem precedentes da participação cidadã na democracia. Hoje, à luz do que se passa nos EUA e no Brasil, podemos dizer que elas serão as coveiras da democracia, se entretanto não forem reguladas. Refiro-me em especial a dois instrumentos. As notícias falsas sempre existiram em sociedades atravessadas por fortes clivagens e, sobretudo, em períodos de rivalidade política. Hoje, porém, é alarmante o seu potencial destrutivo através da desinformação e da mentira que espalham. Isto é sobretudo grave em países como a Índia e o Brasil, em que as redes sociais, sobretudo o Whatsapp (o conteúdo menos controlável por ser encriptado), são amplamente usadas, a ponto de serem a grande, ou mesmo a única, fonte de informação dos cidadãos (no Brasil, 120 milhões usam o Whatsapp). Grupos de investigação brasileiros denunciaram no New York Times (17 de Outubro) que das 50 imagens mais divulgadas (virais) dos 347 grupos públicos do Whatsapp em apoio de Bolsonaro só 4 eram verdadeiras. Uma delas era uma foto da Dilma Rousseff, candidata ao Senado, com o Fidel Castro na Revolução Cubana. Tratava-se, de fato, de uma montagem feita a partir do registo de John Duprey para o jornal NY Daily News em 1959. Nesse ano Dilma Rousseff era uma criança de 11 anos. Apoiado por grandes empresas internacionais e por serviços de contra-inteligência militar nacionais e estrangeiros, a campanha de Bolsonaro constitui uma monstruosa montagem de mentiras a que dificilmente sobreviverá a democracia brasileira.

Este efeito destrutivo é potenciado por outro instrumento: o algoritmo. Este termo, de origem árabe, designa o cálculo matemático que permite definir prioridades e tomar decisões rápidas a partir de grandes séries da dados (big data) e de variáveis tendo em vista certos resultados (o sucesso numa empresa ou numa eleição). Apesar da sua aparência neutra e objetiva, o algoritmo contem opiniões subjetivas (o que é ter êxito? Como se define o melhor candidato?) que permanecem ocultas nos cálculos. Quando as empresas são intimadas a revelar os critérios, defendem-se com o segredo empresarial. No campo político, o algoritmo permite retroalimentar e ampliar a divulgação de um tema que está em alta nas redes e que, por isso, o algoritmo considera ser relevante porque popular. Acontece que o que está em alta pode ser produto de uma gigantesca manipulação informacional levada a cabo por redes de robôs e de perfis automatizados que difundem a milhões de pessoas notícias falsas e comentários a favor ou contra um candidato tornando o tema artificialmente popular e assim ganhar ainda mais destaque por via do algoritmo.

Este não tem condições para distinguir o verdadeiro do falso e o efeito é tanto mais destrutivo quanto mais vulnerável for a população à mentira. Foi assim que em 17 países se manipularam recentemente as preferências eleitorais, entre eles os EUA (a favor de Trump) e agora, no Brasil (a favor de Bolsonaro) numa proporção que pode ser fatal para a democracia. Sobreviverá a opinião pública a este tóxico informacional? Terá a informação verdadeira alguma chance de resistir a esta avalanche de falsidades?

Tenho defendido que em situações de inundação o que faz mais falta é a água potável. Com a preocupação paralela a respeito da extensão da manipulação informática das nossas opiniões, gostos e decisões, a cientista de computação Cathy O’Neil designa os big data e os algoritmos como armas de destruição matemática (Weapons of Math Destruction, 2016).

A captura das instituições. O impacto das práticas autoritárias e anti-democráticas nas instituições ocorre paulatinamente. Presidentes e parlamentos eleitos pelos novos tipos de fraude (fraude 2.0) a que acabo de aludir têm o caminho aberto para instrumentalizar as instituições democráticas, e podem fazê-lo supostamente dentro da legalidade, por mais evidentes que sejam os atropelos e interpretações enviesadas da lei ou da Constituição. Em tempos recentes, o Brasil tornou-se um laboratório imenso de manipulação autoritária da legalidade. Foi esta captura que tornou possível a chegada ao segundo turno do neo-fascista Bolsonaro e a sua eventual eleição. Tal como tem acontecido noutros países, a primeira instituição a ser capturada é o sistema judicial. Por duas razões: por ser a instituição com poder político mais distante da política eleitoral e por constitucionalmente ser o órgão de soberania concebido como “árbitro neutro”. Noutra ocasião analisarei este processo de captura. O que será a democracia brasileira se esta captura se concretizar, seguida das outras que ela tornará possível? Será ainda uma democracia?

(*) Sociólogo, diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. 

Fonte: https://www.sul21.com.br/opiniaopublica/2018/10/as-democracias-tambem-morrem-democraticamente-por-boaventura-de-sousa-santos/amp/?__twitter_impression=true

Eleições 2018: renovação do compromisso constitucional com a democracia no Brasil

Por Mauro Almeida Noleto
Presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília

Há trinta anos, na tarde chuvosa do dia 5 de outubro de 1988, no Plenário da Câmara dos Deputados, o então Presidente da Assembleia Nacional Constituinte Deputado Ulysses Guimarães declarava promulgada a nova Constituição do Brasil: “O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!” Naquele mesmo discurso histórico, o saudoso Dr. Ulysses “batizaria” a nossa Lei Fundamental ao enfatizar sua vocação humanista, a precedência de seu vasto catálogo de direitos, seu compromisso de superação da miséria e sua posição de defesa contra os abusos e contra o arbítrio estatal: “Tem substância popular e cristã o título que a consagra: ‘a Constituição cidadã’”.

O país, que celebrou a promulgação da sua “Constituição cidadã”, após intenso e participativo processo de elaboração, numa mobilização inédita da sociedade brasileira para consolidar a transição de um regime autoritário até a democracia que ora experimentamos, está novamente diante de um momento de renovação de seus compromissos constitucionais com a democracia. Pela oitava vez, desde 1988, o povo brasileiro será chamado a escolher, pelo voto direto, seus representantes nos governos e parlamentos estaduais, no Congresso Nacional e na Presidência da República.

Mas essa renovação do compromisso com a democracia vai além da saudável disputa política durante as campanhas, desde que realizada com respeito mútuo e sem interferência ou abuso de poder, e também ultrapassa o próprio ato de votar, que obviamente deve estar à salvo de coações e vícios de qualquer natureza. Neste ano eleitoral, em que “o Brasil vive um momento complexo, alimentado por uma aguda crise que abala fortemente suas estruturas democráticas e compromete a construção do bem comum, razão da verdadeira política” (Eleições 2018: compromisso e esperança.

“Já em relação aos candidatos eleitos neste mês de outubro e que assumirão seus respectivos cargos no início de 2019, os desafios e as dificuldades só não devem ser maiores do que as esperanças do povo brasileiro – em especial daqueles que são mais fortemente atingidos pela crise econômica.”

Mensagem da 56ª Assembleia Geral da CNBB ao povo brasileiro, Aparecida, 17 de abril de 2018), a reafirmação do compromisso com a democracia exige de todos, cidadãos-eleitores e candidatos (eleitos ou derrotados), o respeito irrestrito à Constituição, seus valores, princípios e regras, e, muito particularmente, a aceitação das chamadas “regras do jogo” eleitoral. Isso implica, em primeiro lugar, não colocar em dúvida, levianamente e sem motivação robusta de fraude, a lisura dos procedimentos empregados para a aferição da vontade soberana do povo brasileiro. Mas também, é preciso que os agentes políticos, econômicos e demais forças sociais – como os meios de comunicação e os militares, por exemplo – reconheçam e respeitem o resultado das urnas. No cenário preocupante de crise em que nos encontramos, a quebra desses compromissos pode nos conduzir de volta ao caminho nefasto do autoritarismo e da violência como forma de ação política, o que lamentavelmente constitui uma marca histórica de nossa trajetória enquanto sociedade e nação.

Já em relação aos candidatos eleitos neste mês de outubro e que assumirão seus respectivos cargos no início de 2019, os desafios e as dificuldades só não devem ser maiores do que as esperanças do povo brasileiro – em especial daqueles que são mais fortemente atingidos pela crise econômica. Esperanças de superação das causas do desemprego e da precarização do trabalho, esperança de ética na política, esperança de justiça social para a resolução dos conflitos (no campo e nas cidades) por terra e moradia dignas (os três Ts a que se refere o Papa Francisco: Trabalho, Terra e Teto), conflitos que infelizmente continuam a produzir vítimas entre aqueles que lutam pela realização de direitos humanos no país. Foi com esse espírito propositivo e esperançoso que a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) promoveu, no dia 20 de setembro, o Debate de Aparecida com os candidatos à Presidência do País, realizado pelo Santuário Nacional e com apoio da Rede Aparecida. Na ocasião, todos puderam expressar seus compromissos e ideias, em ambiente democrático e de franco e respeitoso diálogo, e foi possível conhecer melhor os candidatos a partir de questões que o povo brasileiro sente e sobre as quais a própria CNBB tem se manifestado.

Por isso, vale recordar mais uma vez a mensagem dos bispos do Brasil reunidos na Assembleia Geral de abril deste ano de 2018, para quem: “a perda de direitos e de conquistas sociais, resultado de uma economia que submete a política aos interesses do mercado, tem aumentado o número dos pobres e dos que vivem em situação de vulnerabilidade. (…) Os discursos e atos de intolerância, de ódio e de violência, tanto nas redes sociais como em manifestações públicas, revelam uma polarização e uma radicalização que produzem posturas antidemocráticas, fechadas a toda possibilidade de diálogo e conciliação”.

Esperamos, enfim, que o quadro atual de desencanto e frustração com a política não seja justificativa para a adoção de quaisquer medidas que possam enfraquecer ainda mais nossa democracia, ferindo de morte o espírito e a letra da Constituição de 1988. Afinal, como alertava Ulysses Guimarães “a persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”.

Por Comissão Justiça e Paz

Fonte: http://www.comissaojusticaepazdf.org.br/3382-2/

A Constituição Cidadã aos 30 anos: perspectivas do ensino universitário público

José Geraldo de Sousa Júnior¹

05/10/2018

O que mais se projeta da Constituição Federal brasileira no tempo presente é a promessa ainda não realizada de concretizar direitos em percurso instituinte, aqueles que, conforme o parágrafo segundo de seu artigo quinto, derivam do regime e dos princípios que moldam a arquitetura da própria Constituição, notadamente os que se fundam no movimento solidário e mundializado de afirmação dos direitos humanos.

A Constituição é ainda o projeto de construção de uma sociedade que se comprometa com a superação das desigualdades, da pobreza que exclui, aliena e desumaniza, que rompa com o atraso colonialista que infantiliza, tutela, espolia e oprime o trabalhador (subalternização pela classe), o gênero (subordinação patriarcal da mulher e segmentos identitários) e as etnias (desumanização pelo racismo e pelas discriminações de todos os matizes). Ela é ainda a promessa de instituição de um projeto de sociedade que supere a cultura do favor, do apadrinhamento, do clientelismo, do nepotismo, do cunhadismo, do prebendalismo, (leia-se Raymundo Faoro, Darcy Ribeiro, Sérgio Buarque de Holanda, Victor Nunes Leal), enquanto aponta para a construção de uma sociedade plural, fundada na dignidade, na cidadania e nos direitos. Ela é a contraposição entre a afirmação censitária (A “Constituição da Mandioca”, de 1824, do período escravista), dos homens letrados, de bem (porque proprietários), heterossexuais assim declarados, confessionais, fascinados pelos imperativos de acumulação possessiva de um sistema de mercado que tudo coisifica, para se realizar, lutas sociais depois. Ela é ainda a estrutura pedagógica de afirmação de uma sociedade fundada nos valores de realização dos direitos humanos, embora permaneçam, por toda parte, inclusive no espaço da educação universitária, recalcitrâncias nesse tema, a ponto de não deter posturas obscurantistas que se extravasam em práticas de alienação e de atentado aos seus símbolos (conforme aconteceu recentemente em nossa UnB em atos de vandalismo na BCE, depredando livros sobre o tema). Ela é, em síntese, a Constituição Cidadã, que qualifica a democracia e a radicaliza pela participação popular deliberativa, supervisora das funções públicas e do controle social das políticas, nas formas previstas e inventadas a partir da dinâmica desses processos que configuram os direitos não como quantidades estocáveis em prateleiras de um almoxarifado legislativo, mas como relações que se ressignificam em experimentalismos emancipatórios.

Numa manifestação de caráter celebratório acerca de marco tão simbólico quanto o de 30 anos de continuidade constitucional, o mais longevo no período pós-colonial brasileiro, nele incluído o tempo republicano, é quase natural que pensemos – membros que somos de uma comunidade acadêmica – a Constituição pelo modo como ela designou entre seus valores e princípios aqueles que dão relevo a universidade: a liberdade de ensinar, a autonomia institucional e a educação superior como um bem público.

Começando por esse último enunciado, é sempre bom lembrar que a retomada política da tensão entre o público e o privado, que agora se assiste quando se examina os fundamentos das reformas em curso, notadamente com a PEC de Teto de Gastos voltada para assegurar financiamento de desempenho econômico-financeiro às custas de investimentos sociais – saúde, educação – recoloca o impasse que em 1988 dividiu os engajamentos sobre seres tais bens, sociais, públicos, responsabilidade do Estado, ou privados, deixados à dinâmica apropriadora, acumuladora, movida por interesse do Mercado. Essa tensão, que na saúde opôs os debates entre a OMC – Organização Mundial do Comércio – e a área de Direitos Humanos da ONU, representando os debates da Conferência da OMC em Doha, em 2001, em embates cruciais para preservar contra os interesses econômicos do Mercado (Propriedade Intelectual, Patentes, Concorrência) contrastes éticos formidáveis que puseram em causa a necessidade de acesso a medicamentos essenciais, sobretudo em países em desenvolvimento, fazendo sobressair fundamentos prevalentes destinados a salvaguardar a saúde pública, também se colocou em relação à educação, no mesmo ambiente, para acentuar o impasse entre a educação pública, bem social e o ensino privado, disputado pela Organização Mundial do Comércio para integrar a lista de serviços acessíveis ao mercado. Isso se revela na Constituição de 1988, fazendo incidir como valor a saúde e a educação como direitos de todos e dever do estado.

Não é coincidência que esse impasse retorne agora quando se busca extrair da “velha” Constituição uma outra Constituição modelada nas reformas em curso, não só no quesito saúde, mas também no requisito educação. Aqui, o pano de fundo da questão é o mesmo. Também a educação e com mais nitidez a educação superior, é tensionada sob esse terrível cabo de guerra.

Em boa medida os desafios e as tarefas que se colocam na conjuntura, em face dos impasses que põem a Constituição numa encruzilhada, implicam tomar consciência e posição o que se constata hoje sob a forma de verdadeiro assédio neoliberal às universidades.

Tendo em mente esse desafio é que, em agosto de 2017, quando a Universidade de Brasília (UnB) teve a honra de receber Aaron Ciechanover, ganhador do Prêmio Nobel de Química de 2004, foi alvissareiro ouvir o professor descrever, em uma palestra riquíssima, o passo a passo da investigação que o levou a receber o maior reconhecimento acadêmico do mundo. Em seu relato, objeto de uma intervenção posta para afrontar as tarefas atuais da universidade pública, na conjuntura, Ciechanover falou da importância da ciência pura, de base, para o desenvolvimento da sociedade. A trajetória dele é um exemplo disso. Depois de estudar o funcionamento da proteína chamada ubiquitina, por “curiosidade”, o professor viu o achado se tornar central para a moderna medicina de combate ao câncer.

Ciechanover, entretanto, não se limitou a esse aspecto. Falou, também, sobre quão importantes são as universidades. Lembrou que essas instituições sofrem pressões grandes e contínuas e que o orçamento para a ciência é o primeiro a ser cortado nas crises, o que, na opinião dele, é um erro estratégico. Ouvir uma defesa tão convicta da relevância da pesquisa para a humanidade foi emocionante, ainda mais diante da situação atual da ciência e das universidades no Brasil. Neste ano, o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) foi 50% menor do que o de 2010 (em valores corrigidos).

Pesquisadores de todo o país vivem uma incerteza constante quanto à manutenção de condições mínimas para o desenvolvimento dos projetos, o que contribui para que cada vez menos pessoas se interessem pela carreira acadêmica. O cenário é tão dramático que, em setembro, 23 ganhadores do Prêmio Nobel encaminharam uma carta ao presidente Michel Temer, alertando para os riscos da falta de investimento na área.

Em termos orçamentários e sem contar a inflação, de 2014 a 2017, as universidades federais tiveram redução média de 50% dos recursos de capital e de 20% dos recursos de custeio. Além disso, o repasse financeiro – o montante que chega às instituições para o pagamento das contas — tem ficado em apenas 60% do valor liquidado. Ou seja, é preciso priorizar o que pagar.

Não bastasse a asfixia orçamentária e financeira, as universidades públicas vêm sendo alvos de acusações como a de falta de transparência e planejamento, as quais têm o intuito de imputar às instituições, de maneira genérica e superficial, o ônus da má gestão e da opção dos governos de não priorizar o investimento em educação.

Ressurge, nesse cenário, a proposta de cobrança de mensalidades, valendo-se do senso comum de que as universidades são redutos da elite econômica. Isso está longe da realidade. Nos últimos anos, as cotas raciais e sociais, adotadas de diferentes formas pelas instituições federais, democratizaram o acesso ao ensino superior. Hoje, na UnB, metade dos ingressantes são oriundos de escolas públicas.

Sabemos que a eficiência é um dos princípios mais relevantes da administração pública e que é inegável que as universidades federais trabalham para aperfeiçoar seus processos, atualizar seus sistemas de gestão e reduzir a burocracia. Por isso, vemos com muita preocupação a espetacularização de ações rotineiras de fiscalização como forma de desacreditar as universidades públicas e relativizar a sua importância para o desenvolvimento do Brasil.

Como bem lembrou Ciechanover, as universidades são, por excelência, o espaço do conhecimento, das reflexões, da criatividade e da inovação. Portanto, em momentos de dificuldade, deveriam ser fortalecidas e consideradas parceiras na busca de alternativas e soluções. Encará-las como um ônus para o Estado é reduzir os nossos horizontes de crescimento e sacrificar as novas gerações.

Para superar as dificuldades, é imprescindível a utilização plena dos recursos arrecadados pelas instituições por meio de projetos de pesquisa e inovação. Atualmente, esses recursos só podem ser usados até o limite autorizado pelo governo federal – e esse limite não tem sido ampliado, mesmo com reiterados pedidos, desde o início do ano. Essa pauta é urgente e precisa ser discutida pelo poder público, pois estimularia as instituições a captar recursos, em complemento aos recursos estatais, contribuindo decisivamente para gerar riqueza e desenvolvimento econômico.

Por isso que, na celebração dos 30 anos da Constituição brasileira e nos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (no próximo 10 de dezembro), deve-se pensar com Darcy, mais uma lealdade da UnB com a Universidade Pública e com a Constituição que a projetou, para com ele afirmar que a questão da Educação não é, enquanto crise, uma resultante de um acaso histórico. É um projeto. Agora, mais fortemente, no bojo das injunções de uma ação neoliberal em curso, forte na desconstitucionalização (PEC de Limitação dos Gastos Sociais, Reformas Trabalhista e da Previdência) e na desdemocratização do País (afetação dos direitos de participação, judicialização seletiva, criminalização do protesto), que sufoca a universidade.

Honrar, pois, a Constituição de 1988 é defender o legado social e democrático e perseverar, seja qual for a conjuntura política que se arme no horizonte do País, na construção de uma universidade pública, bem social, autônoma e livre para ensinar e aprender no projeto de emancipação humana.

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¹José Geraldo de Sousa Junior é professor da Faculdade de Direito, ex-Reitor da Universidade de Brasília e membro da Comissão Justiça e Paz de Brasília.

Fonte: https://noticias.unb.br//artigos-main/2544-a-constituicao-cidada-aos-30-anos-perspectivas-do-ensino-universitario-publico

Não há mais possibilidade de controle das massas, afirma ex-reitor da UNB *

Acadêmico José Geraldo de Sousa Junior afirma que próximo presidente terá de exercitar a democracia, por conta do protagonismo dos movimentos sociais e da resistência popular ao projeto neoliberal

Brasília – Acadêmico, intelectual, ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), ex-diretor e professor da Faculdade de Direito da mesma universidade, o José Geraldo de Sousa Junior é um dos principais coordenadores do programa "O Direito Achado Na Rua", que busca por meio de pesquisas e debates sobre as instituições novas percepções do Direito a partir do protagonismo dos movimentos sociais e dos direitos humanos. Mesmo em tempos tão sombrios, de supressão de liberdades e retrocessos impostos pelo governo golpista de Michel Temer, ele avalia que o programa está mais vivo do que nunca e que os movimentos sociais continuam fazendo sua parte.

Segundo o professor, o Brasil que emergiu nas últimas décadas ajudou na criação de uma democracia que não mais é formada por"delegados", mas pela presença ativa da sociedade.

O que modificou as instituições, porque o Congresso, a Justiça e o Executivo foram obrigados a incluir na sua estrutura administrativa, nos últimos anos, várias formas de participação, tais como conselhos, audiências públicas, planos de políticas públicas. E isso, a seu ver, mesmo com várias ameaças, é um processo que não tem volta.

Embora aponte os prejuízos provocados pela retirada abrupta de uma presidenta da República de forma que considera ilegítima, José Geraldo demonstra otimismo com a consciência formada pelas massas no país que,  apesar das pressões no sentido de retirar esses direitos e garantias, não acha que tenha sido reduzida. E mais: considera que o presidente a ser eleito em outubro, dependendo quem for, terá de exercitar a democracia para conseguir pôr em prática algum tipo de proposta que almeje.

"Vão ter que exercitar a democracia, tentar fazer seus projetos serem apoiados. Ou então eles não vão para a vala da história, vão para o aterro sanitário da história. Só que isso não será em ciclos de 100 anos como acontecia antes, mas em ciclos de 100 dias", ressalta. Leia a entrevista.

Com os retrocessos do atual governo e o impedimento da candidatura do Lula, o projeto "O Direito Achado na Rua" não corre riscos?

José Geraldo: Pelo contrário, está sempre com novidades, porque é um projeto que fala na mudança a partir das instituições, a partir de um protagonismo dos movimentos sociais e dos direitos humanos. Eu exercito a incerteza da conjuntura não sucumbindo a ela, mas com o ânimo movido pela confiança do social, de que ele sempre ultrapassa os momentos difíceis e lacônicos, emerge renovando a sociedade. O social é assim, emancipatório. Subjugou o escravismo e o colonialismo e criou as condições da cidadania pelo protesto, pela reivindicação, pela ocupação da rua enquanto espaço e formação de novas acepções da Justiça e do Direito.

Mas não tem horas em que dá um desânimo e uma sensação de que a ida do povo para as ruas não tem tido o mesmo resultado que antes?

José Geraldo: Lembro aqui Castro Alves, mobilizador simbólico da luta contra a escravidão, que dizia "a praça é do povo como o céu é do condor. É o antro onde a liberdade cria águias em seu calor". Busco confiança e apoio minha qualificação intelectual para ligar a teoria com o protagonismo político, que é o projeto "O Direito Achado na Rua". Ele combina conhecimento, teoria, capacidade de elaboração, de criação de enunciados, conceitos que são forjados na ação dos movimentos sociais ao reivindicarem a liberdade, a Justiça e os direitos.

Como o senhor avalia a evolução dos movimentos sociais? Concorda que muitos militantes deixaram de ter o mesmo ímpeto?

José Geraldo: Não, eles continuam ocupando este espaço. O problema é que eles lidaram com o paradoxo de terem construído a plataforma de um modelo de governo democrático de base popular. Ou seja, para sair da ditadura, os movimentos sociais ocuparam a rua e na sua mobilização reivindicaram outro modelo de democracia. Não mais representativa das excelências, mas a que ele, o povo, exercita na forma da participação direta. E aí criou uma democracia que não é de delegados, mas de presença ativa, que modificou as instituições.

Porque o Congresso, a Justiça e o governo foram obrigados a incluírem na sua estrutura administrativa outras formas de participação, tais como conselhos, audiências públicas, planos de políticas públicas. E o povo experimentou essa experiência até 2016 (final do governo Dilma Rousseff, que sofreu impeachment) de que direitos se realizam diretamente pelo seu próprio protagonismo. Caso contrário viram promessas vazias.

A chegada de um governo ilegítimo e as constantes retiradas de direitos não reduziu o poder de força destes movimentos?

José Geraldo: O que acontece é que o povo conquistou de tal modo esse espaço reivindicatório que o obscurantismo do período colonial subjacente a esse processo reaparece num momento de tomar do povo esse papel. O momento que a gente vive é essa tensão. Não é a derrota do povo, mas a tentativa de tomar do povo o que conquistou. Tivemos isso ao longo da nossa história, mas num contexto de passado em que a emergência da cidadania, a cidadania do protesto, das mobilizações, vinha de uma cultura de muita opressão.

Essa experiência histórica nos ensinou, claro, mas isso não opera no vazio. A tensão existe e esse é o momento de recidivas do autoritarismo, de retorno das estruturas coloniais. Não mais numa experiência de colonialismo, mas de colonialidade, que são aquelas formas oligárquicas de exercício de privilégios pelas características das elites que se originam daquela experiência e tentam, ainda, sufocar, subordinar e adestrar. Mas o povo não é mais ingênuo no sentido de se reconhecer num lugar subalterno. Tem a consciência de que sua capacidade social é por definição vitoriosa.

Neste exato momento qual a melhor atitude? Mais protestos sociais, focar na pressão ao Judiciário ou de se concentrar e aguardar as eleições?

José Geraldo: É fazer como já estão fazendo. Você acha que não voltamos à ditadura por quê? Porque não é possível iludir. A leitura das mobilizações que a gente tem é de que os meios de comunicação são estratégias de ilusão e de ideologização do processo. O povo não é mais bobo, como eles dizem em referência exatamente à principal emissora do país.

Eles criam as suas próprias redes de comunicação, olhe as pesquisas. Resistem, faça o que fizer o que ainda sobra de elite neste sentido, nesta conjuntura pela mediação artificiosa do funcional do Judiciário, do Legislativo ou do Executivo. Não há mais possibilidade de controle de domínio de uma massa que tem consciência de si e para si.

Mesmo que essa massa não possa escolher seu candidato a presidente porque ele está preso, mediante decisão que afronta a Constituição?

José Geraldo: Mesmo que não. Ela resiste votando no Haddad, deslegitimando o poder, desqualificando a autoridade. Pense: o presidente da República hoje, auto instalado, tem 3% de apoio social. Ele não pode sair à rua. Na véspera de 7 de setembro montou-se na Esplanada uma muralha de flandres para isolar o palanque dele da massa. O presidente não pode sair de um quadrilátero de proteção porque não tem reconhecimento. É aquilo que se dizia na teoria: é possível por algum tempo exercitar o controle pelo uso da força, por baionetas, por artificialismo jurídico, mas você não tem mais legitimidade. Não realiza mais nada do ponto de vista da capacidade de construir e de conduzir um projeto.

Hoje, da rua ao Vaticano, às Nações Unidas, esse esforço está desmoralizado. Por isso acho que o projeto "O Direito Achado na Rua" está mais vivo do que nunca. Porque dialoga com esse social, que traduz do ponto de vista acadêmico os conceitos que são desenhados nas manifestações, nas reivindicações, nos panfletos, na imprensa comunitária, nas redes, sempre procurando evidentemente identificar aquilo que tenha legitimidade e que não tenha algum tipo de resíduo corporativista ou egoísta.

O senhor acha que teremos um novo Brasil a partir do que sairá das urnas?

José Geraldo: Eu acho que já temos um novo Brasil a partir do que estamos vivendo agora. Veja o que significam essas vigílias, essas formas de presença social na Esplanada dos Ministérios, na Praça dos Três Poderes, nos escrachos. Até os ministros do Supremo passaram a usar, nos aeroportos, salas especiais para se isolar do povo e evitar serem alvos da crítica social. Até eles, que eram vistos como vestais, hoje estão absolutamente desqualificados da sua capacidade de mediar a Justiça. Eu acho que já se emergiu outro Brasil desse processo.

É claro que agora a disputa pela narrativa é pelo simbólico. Que narrativa está em debate? A narrativa de uma regulação social que leve em conta os valores da dignidade dos direitos humanos, que se materializam no trabalho, na moradia, na terra e na subtração de tantas perdas observadas nos últimos anos. Mas sobretudo que ajude a localizar a narrativa do adiamento do reconhecimento dos direitos, a narrativa que está presente nas políticas públicas, políticas legislativas e políticas do Judiciário.

Voltando ao Judiciário, sempre há divergências entre os magistrados legalistas e garantistas. Como o senhor avalia a distorção sobre estes dois conceitos?

José Geraldo: A gente tem que fazer a aferição da semântica que organiza os nossos discursos nesse tema. Há 30 anos o legalista era mais a expressão de uma forma redutora do jurídico na positividade da norma estatal, que desconhecia a juridicidade das normas sociais. Então a distinção era entre dimensões culturais da formação jurídica.

Eu acho que já temos um novo Brasil a partir do que estamos vivendo agora. Veja o que significam essas vigílias, essas formas de presença social na Esplanada dos Ministérios, na Praça dos Três Poderes, nos escrachos

E o modelo de juridicidade, que a gente tinha, sobretudo a partir das escolas de Direito, mas também das ações das burocracias de aplicação do direito era de uma leitura redutora do jurídico ao legal, que é mais ou menos infensa à percepção da emergência do jurídico no social. Algo que ao mesmo tempo questionava o ensino do direito e a prática das profissões. E esse era um debate rico no espaço da formação jurídica. Mas também da difusão do jurídico como um valor acrescido ao social.

Isso era algo que acontecia há 30 anos e que se aposentou com o fenômeno social da urbanização, com o deslocamento de uma liderança que substituía na cidade um modo mais sistematizado, mas também era o momento em que a gente pensava, no plano político, na passagem dura de autoritarismo, intolerância, na política, que tinha sido gerada pelas formas fascistas.

Hoje a questão não é tanto entre o legalismo. Porque o legalismo é matizado e estas dimensões estão de algum modo atenuadas, seja porque no social se valoriza a legitimidade jurídica dos movimentos, seja porque no científico se sabe que o direito não é só leis. Então o problema hoje não é este de conhecimento, é de exacerbação de conhecimento. Não se discute o legalismo, se discute o garantismo. Se discute o punitivismo.

E como o senhor vê essa onda de punitivismo e ativismo judicial?

José Geraldo: É como eu disse no começo. Não é porque se discute o maior ou o menor enquadramento do jurídico ou na forma legal. É porque a questão do legalismo resolve o problema de um ativismo que se instalou nos sujeitos que exorbita as suas atribuições.

Por exemplo, é o Ministério Público, que ao invés de exercer seu papel quer ser um protagonista da política e usar a linguagem do jurídico para fazer valer um projeto de sociedade que não lhe incumbe realizar. Ou o Judiciário que, dominando as estratégias funcionais da aplicação do Direito também quer utilizar o sistema de direito para construir um modelo de controle social, que neste caso expande o que a gente chama de processo de criminalização.

E o processo de criminalização é o uso necessário do aparato de Direito para fazer uma tipologia de delitos que, no fundo, traduz o modo como a corporação ali se organiza, também para disputar a direção política de um projeto de sociedade.

Como é possível reverter isso?

José Geraldo: Seria o caso de rever essa forma de ativismo e situar outra vez o papel destes sujeitos. Não é no sentido de censurar o que eles fazem, mas de trazer para o processo um sujeito que eles deixaram de fora que é o povo organizado. Que é nada mais que aumentar as audiências públicas com função deliberativa, aumentar as estratégias de júri popular não só para o penal, mas também para o civil e o administrativo e aumentar a dimensão supervisora do social no controle desse processo.

Por exemplo, as sabatinas. Por que só fazem no Senado? Porque não fazem as sabatinas para os indicados a cargos no Judiciário e em certos órgãos do Executivo por meio de audiências públicas ou num sistema de votação que envolva participação popular também?

Incomoda aos usurpadores que alguns dos fundamentos mais disputados da economia terem ficado, por meio da Constituição Federal, fora do comércio, como saúde e educação

O mesmo acontece em reformas. Quando se fala em reforma, o que a gente vê é mais do mesmo. Quando não acontece o contrário. Para enquadrar essas formulações tanto históricas, quanto sociológicas, quanto teoricamente, temos de lembrar aos melhores quadros do pensamento jurídico que não é a Constituição que define as melhores formas, mas é a disputa interpretativa e narrativa sobre o que a Constituição promete.

Que expectativas o senhor tem do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli?

José Geraldo: Como diz a Bíblia, vinho novo em odre velho não assegura uma nova safra. O que vem, vem sob a perspectiva de que não tem mais uma hegemonia. Tanto é que quando no final do governo (Dilma Rousseff) se tentou ampliar os instrumentos de participação popular, logo começou a se falar em "bolivarismo", num discurso que parecia democrático mas era insistentemente antidemocrático. Só que não cola, porque a rua já está tomada.

O senhor tem uma participação ativa em sala de aula, foi reitor da UnB e agora as universidades passam por crises imensas por conta da falta de verbas. Qual sua opinião sobre o levante dos estudantes contra isso?

José Geraldo: No caso da UnB fui, junto com outros colegas, autor da representação contra o ministro da Educação porque ele insinuou que iria intervir para efeito de coibir programas acadêmicos da instituição que tinham em suas disciplinas, proposta crítica sobre a conjuntura política e a legitimidade do processo que implicou na substituição do poder político. Mas há duas questões que estão presentes nesse clima. A primeira é o fato de que não só a universidade, mas todo o sistema de conhecimento, com esse modo de usurpação do poder que vivenciamos, significou todo aquele projeto neoliberal de que na economia tudo é "mercadorizado", inclusive o conhecimento.

E no caso do Brasil, incomoda aos usurpadores o fato de alguns dos fundamentos mais disputados da economia terem ficado, lá atrás, por meio da Constituição Federal, fora do comércio, como saúde e educação. Há uma disputa de mercado que no plano global tem como motivadores esses embates. A Organização Mundial do Comércio (OMC) quer que Saúde e Educação sejam listas de serviços mais disputados hoje no mercado global, serviços que regulam em torno de US$ 6 bilhões no mundo, enquanto aqui estamos dizendo que são bens sociais, são direitos e que a sociedade tem de transformar isso em acesso livre e não, bens econômicos.

Estamos assistindo, portanto, à dilapidação do patrimônio de sustentação da base social do nosso povo para que se possa servir à cobiça internacional. São governos entreguistas, governos que cumprem o papel de agentes privados se investindo de aparência de agentes públicos e integrando o patrimônio nacional. Então, internamente vivemos essa tensão. Os estudantes reagem porque sentem isso. 

O senhor costuma avaliar o golpe de 2016 em três dimensões. Que dimensões são essas?

José Geraldo: No plano econômico foi a tentativa de substituir a Constituição de 1888, calcada em bases sociais, por uma Constituição mais voltada para o mercado e as elites. O incêndio do museu no Rio de Janeiro, por exemplo, é consequência da Emenda Constitucional (EC) 95 que congelou os gastos públicos.

Veja que essa é a emenda constitucional do congelamento dos gastos, mas não dos investimentos econômicos. Porque está aí para servir à banca, para servir aos juros de capital do mercado. Então o golpe foi contra a Constituição. E se fez isso tirando dos trabalhadores garantias e direitos. Ou seja, o golpe foi também contra os trabalhadores e, em terceiro lugar, contra a governança que estava em vigor também, porque a governança foi eleita por esse projeto de garantias para os trabalhadores.

A governança vinha realizando um projeto que foi construído enquanto proposta política pelo mundo do trabalho e da cidadania. E é por isso que as ações de desconstrução desse tipo de governança impactam em tudo.

Com a pior das hipóteses se configurando, de Jair Bolsonaro ser o presidente, o que o senhor acha que pode acontecer no país, em 2019?

José Geraldo: Acho que chegaremos ao limite da impossibilidade concretizadora da sua proposta e da realidade. Como dizia um político do século 20, mesmo que você se apoie em baionetas, no fundo você não pode se assentar nelas. Essa governança, se acontecer, terá de ser construída e isso vai ser difícil, caso esta hipótese se concretize.

Hoje a gente não consegue ser autoritário nem mais com o filho de quatro anos, que diz logo que vai consultar o conselho tutelar. Não vão conseguir conduzir o trabalho e a educação na base de palmatórias e chibatas, será preciso que se exercite a democracia. Caso contrário eles vão para a vala da história ou o que é pior, vão para o aterro sanitário da história.

Só que isso não será mais em ciclos de 100 anos como antigamente, mas em ciclos de 100 dias.  Lembre como há pouco, questão de meses, estava o mercado simbólico eleitoral. Com toda a força dos meios de comunicação, biografias se dissiparam no ar.

Cadê as candidaturas de Luciano Huck, Joaquim Barbosa, Sérgio Moro? São candidaturas que não vingaram. 

*Esta entrevista foi originalmente publicada no seguinte site: <https://www.redebrasilatual.com.br/revistas/144/jose-geraldo-de-souza-2018nao-ha-mais-possibilidade-de-controle-de-uma-massa-que-tem-consciencia-de-si-e-para-si2019>

Constituição sem povo e o medo da democracia

Constituição sem povo e o medo da democracia*

Quando nos aproximamos da data de comemoração dos 30 anos da Constituição da República, somos confrontados com uma proposta formulada por um dos candidatos à vice-presidência: o Brasil necessitaria de uma nova constituição, a ser redigida por uma “comissão de notáveis”. Afinal de contas, segundo o candidato, “uma Constituição não precisa ser feita por eleitos pelo povo”. O contraponto com a especificidade histórica que marca a abertura e o pluralismo do processo constituinte participativo que regeu a elaboração da Constituição de 1988 é, a um só tempo, evidente e radical.

A proposta parece totalmente descabida e ecoa um horizonte de autoritarismo que se acreditava não mais plausível. Mas ela não é nova. Ela é, ao contrário, contumaz em sua recorrência. Investigar suas origens nos ajudará a compreender alguns dos elementos centrais de uma espécie de “constitucionalismo autoritário” brasileiro pós-1988, marcado, antes de tudo, por um viés elitista e contrário aos “excessos” da Constituição. Um episódio é bastante ilustrativo dessa postura autoritária.

Em 2003, o então deputado Luís Carlos Santos apresentou a PEC 157. Ela visava à convocação de uma assembleia destinada a realizar uma ampla revisão na Constituição de 1988. Quando a PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o relator redigiu parecer pela sua admissibilidade. Mas ele não fez apenas isso. O então relator apresentou um substitutivo, dando novos contornos à proposta, e apresentando razões doutrinárias que justificariam a inserção, no texto constitucional, de um procedimento de revisão que não havia sido previsto na Constituição de 1988.

Que razões são essas?

O substitutivo invoca a obra do constitucionalista Manoel Gonçalves Ferreira Filho, que sempre foi um crítico dos procedimentos, decisões e resultados da Constituinte de 1987-1988. Num trecho decisivo, vem à tona o argumento de que a Constituição conduz à ingovernabilidade – palavra de ordem dos setores mais conservadores no processo constituinte. Para solucionar essa “anomalia”, Manoel Gonçalves, adotado pelo relator, sugere: basta convocar uma Assembleia Constituinte, para que uma nova Constituição seja redigida. Mas desta vez, adverte o autor, “sejam os mais sábios os incumbidos de estabelecê-la”.

Fica clara, portanto, a atitude autoritária travestida de um certo elitismo antidemocrático, e, portanto, efetivamente bem pouco constitucional. Segundo a concepção invocada pelo relator, uma boa Constituição é aquela redigida pelos mais sábios, pelos instruídos representantes de uma sociedade ilustrada. Felizmente, a PEC 157 nunca foi aprovada em Plenário. Está hoje apensada a uma série de outras propostas similares, que visavam a ampliar a forma de modificar a constituição, algo visivelmente inconstitucional, pois, como se sabe, cabe ao poder constituinte originário – e não ao derivado – estabelecer as formas e procedimentos para alteração do texto constitucional. No caso do Brasil, tendo sido já esgotada a única revisão constitucional prevista no texto, resta o caminho da emenda constitucional.

Uma questão sobre a PEC 157, contudo, é reveladora. Quem foi o autor do substitutivo aqui citado? Quem foi o responsável por invocar a obra de Manoel Gonçalves Ferreira Filho?

Foi o então deputado Michel Temer.

Constituição de 1988. Significado histórico.

A Constituição de 1988, promulgada após 25 anos de ditadura civil-militar, pela assembleia constituinte mais participativa e democrática da história constitucional brasileira, assume o desafio de criar um Estado Democrático de Direito, fundado na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, na garantia do exercício dos direitos fundamentais e no pluralismo político. Todo poder emana do povo que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, cujos objetivos consistem em construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, bem como promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, em face da memória de um passado-presente de opressão, de exclusão e de lutas políticas e sociais.

Trata-se de uma Constituição tantas vezes criticada como “analítica”, “ingovernável”, “irrealista”, “ultrapassada” e “sempre em crise”, e não apenas por parte dos ex-integrantes do regime autoritário com o qual ela procurou romper. Hoje ela coloca, mais uma vez, após 30 anos de sua promulgação, em meio a uma disputa permanente entre narrativas sobre o seu sentido constituinte e constitucionalista, a pergunta acerca do que, de lá para cá, se construiu social e politicamente com base nela.

Assim, há narrativas em disputa sobre o sentido de Constituição brasileira que perpassaram as últimas décadas, provocadas, por um lado, pela exigência, por parte da sociedade e do Estado, de se posicionarem em relação a um passado pré-constitucional que se faz ainda presente e que teima em não passar, a fim de se romper com tradições autoritárias, ao mesmo tempo, resgatando as tradições democráticas na história; e, por outro, pela exigência de se enfrentarem os desafios de um futuro que se já faz presente, em razão dos problemas sociais, econômicos, culturais que se colocam para uma sociedade de massas, acelerada e cada vez mais complexa, num contexto globalizado.

Conclusão: o medo do povo

Diante das narrativas em disputa, não importando quão conceitualmente frágeis e pouco consistentes possam ressoar aquelas leituras marcadas pelo elitismo e pelo autoritarismo saudosista de nossa história institucional, é importante reconhecer, de plano, que o retrocesso constitucional é um risco permanente a ser enfrentado.

É impressionante a distância social entre a comunidade de princípios que se inaugurou pela adoção do texto constitucional em 1988 e a que nessas três décadas, sob a sua égide, vem se afirmando e se reafirmando como povo, como conjunto de titulares de direitos, a desvelar uma comunidade de princípios cada vez mais inclusiva, plural, rica e complexa. A igualdade – constitucionalmente compreendida como direito à diferença – vem assegurando a luta pelo reconhecimento de forma cada vez mais penetrante, profunda e plural às diferenças até então hierarquizadas e naturalizadas como subalternas. No mínimo nesse campo, na seara das minorias sociais, temos muito a comemorar.

Cabe concluir, então, com uma reflexão sobre o povo – e sua ausência do processo constituinte, que é o desejo do candidato a vice-presidente. Não é difícil perceber, na proposta de uma constituinte feita por uma “comissão de notáveis”, aquilo que já foi chamado por um jurista europeu de “constitucionalismo do medo”. No caso, medo do povo.

Em sociedades complexas como a contemporânea, a função dos “sábios” é a de observar, de forma articulada e coerente, os limites e possibilidades que a própria sociedade estabelece. Por mais indesejável que isso possa parecer, o povo é o detentor final da soberania (ainda que de forma simbólica, representativa, fragmentária, discursiva). O povo, em toda a sua complexidade, abertura e pluralismo, não pode mais ser visto como totalidade a ser apropriada pelo Estado ou pelo governante, mesmo sob a intermediação de “sábios” ou “notáveis”. Também aqui, vemos a atualidade das reivindicações que marcaram as lutas por uma constituição democrática. Como se dizia na década de 1980, e como deve ser reiterado nos dias de hoje, “Constituinte sem povo não produz nada de novo”. 

O presente artigo está incluído em uma série dedicada aos 30 anos da Constituição de 1988. Este espaço é compartilhado por professores e pesquisadores integrantes do grupo de pesquisa “Percursos, Narrativas, Fragmentos: História do Direito e do Constitucionalismo” (UnB – Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição), por componentes do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC) e por pesquisadores convidados.

* Este artigo foi publicado originalmente no site: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/constituicao-sem-povo-e-o-medo-da-democracia-20092018>   

CRISTIANO PAIXÃO – Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UnB. Procurador Regional do Trabalho em Brasília. Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UFSC). Doutor em Direito Constitucional (UFMG). Estágios pós-doutorais em História Moderna na Scuola Normale Superiore di Pisa e em Teoria da História na Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales (Paris). Coordenador dos grupos de pesquisa “Percursos, Narrativas, Fragmentos: História do Direito e do Constitucionalismo” e “Direito, História e Literatura: tempos e linguagens” (CNPq/UnB). Foi Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (2012-2016) e Coordenador de Relações Institucionais da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB.

MARCELO ANDRADE CATTONI DE OLIVEIRA – 

Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFMG. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Bolsista de Produtividade do CNPq (1D). Mestre e Doutor em Direito (UFMG). Estágio Pós-Doutoral com bolsa CAPES em Teoria do Direito (Università degli Studi di Roma TRE). Coordenador dos grupos de estudos "Teorias Críticas" e "Políticas da Performatividade". Membro dos projetos de pesquisa "Tempo, Espaço e Constituição" e "Centro de Estudos sobre Justiça de Transição".

MENELICK DE CARVALHO NETTO – Professor Associado da Faculdade de Direito da UnB. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição da UnB. Professor e Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da UnB (CEAM). Doutor em Filosofia do Direito pela UFMG.

Convite para Seminário celebratório de 30 anos de O Direito Achado na Rua, com a Professora Raquel Yrigoyen Fajardo