Livro simboliza união por avanços nos direitos das mulheres

GÊNERO - 02/07/2012

Livro simboliza união por avanços nos direitos das mulheres

Emília Silberstein/UnB Agência

O quinto volume da série O Direito Achado na Rua foi lançado neste sábado, em Ceilândia, para apoiar as discussões realizadas no curso Promotoras Legais Populares
Débora Cronemberger - Da Secretaria de Comunicação da UnB

Fonte:  http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=6788 

As discriminações que prejudicam o exercício da cidadania dos mais diversos grupos sociais só serão superadas por meio de uma revolução cultural na sociedade e do engajamento contínuo dos movimentos sociais por novos avanços em seus direitos. Esta foi a afirmação mais citada por autoridades, representantes acadêmicos e de movimentos sociais que participaram, no sábado 30, do lançamento do livro "Introdução Crítica ao Direito da Mulher", no auditório do Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade de Brasília, em Ceilândia. O livro servirá como material de apoio para o curso Promotoras Legais Populares (leia sobre o projeto aqui), que é realizado no mesmo local.

Representantes do Governo Federal, do Distrito Federal, do Ministério Público e da comunidade acadêmica foram enfáticos sobre a importância de projetos como o Promotoras Legais Populares por seu poder transformador junto às alunas, mulheres de idades e perfis sociais distintos (leia o depoimento de uma aluna formada aqui). Todos saudaram a publicação, que aborda de forma ampla e inédita, com uma linguagem acessível, os mais variados temas relacionados à luta pelos direitos das mulheres. O livro foi organizado pelo reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Junior, pela professora de Direito Bistra Stefanova Apostolova e pela Doutoranda em Direito Lívia Gimenes Dias da Fonseca.

A secretária-adjunta da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, Lourdes Bandeira, alertou que a persistência das desigualdades de gênero implica custos sociais que não prejudicam apenas as mulheres, mas toda a sociedade. Lourdes, que foi coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Mulher da UnB, elogiou o fato de a série O Direito Achado na Rua tornar acessível a compreensão de direitos. "Este é um verdadeiro trabalho de extensão que a Universidade faz, pois atinge quem não teve acesso aos bancos acadêmicos, ajudando-os a serem cidadãos", afirmou, em análise endossada pelo professor de Direito da UnB, Alexandre Bernardino Costa. "O curso de PLP é a realização do ideal de uma universidade, que não deve ser um lugar de produção autocentrado e dirigido para publicações científicas, mas um lugar voltado para atuar junto à sociedade para ajudá-la a evoluir", disse o professor.

INSTRUMENTALIZAÇÃO - A secretária da Mulher do Distrito Federal, Olgamir Amancia Ferreira, disse que o livro instrumentaliza a luta pela superação das desigualdades de gênero. "Existe uma negação histórica dos direitos da mulher. É uma batalha constante pelo direito a uma educação não sexista, a salários equivalentes aos dos homens, pela autonomia em relação à reprodução", relatou Olgamir, militante da causa feminina desde os trabalhos da Assembleia Constituinte de 1988. Ela aponta avanços nessa luta, dentre os quais destaca a própria criação da Secretaria da Mulher do Distrito Federal, no início de 2011.

Emília Silberstein/UnB Agência

"A participação de mulheres na população do Distrito Federal é de 52,5%, maior do que a média do país, em torno de 51%. Há indicadores interessantes que mostram que a mulher busca estratégias para superar a subjugação. Ela se qualifica mais, estuda mais, e para ganhar salários menores que os homens. Além disso, a mulher mantém as responsabilidades do trabalho doméstico, o que faz com que ela chegue a ter uma tripla jornada: estudos, trabalho no mercado e trabalho em casa", conta Olgamir.

Segundo ela, a libertação da mulher passa necessariamente por uma maior oferta de equipamentos públicos, como creches e restaurantes comunitários, e pela compreensão de que o trabalho doméstico deve ser coletivo. "Há quem ache que a mulher não participa mais de sindicatos ou associações políticas por falta de interesse. Mas elas têm de lidar com sérias dificuldades. Muita gente que aceita dividir o trabalho doméstico diz que faz isso para "ajudar a mãe". Não é para ajudar a mãe. A responsabilidade não é só dela, é de todos", enfatiza.

ENTUSIASMO - O reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Junior, um dos organizadores do livro, relembrou com satisfação a gestação do Promotoras Legais Populares. "Pude participar do início desse projeto há sete anos, quando fui procurado por um grupo de alunos da Universidade. Discutimos um programa de capacitação em Direitos Humanos e gênero, de forma a trabalhar a percepção do jurídico para além dos livros, baseado na experiência da sociedade", afirmou. Ele ressaltou a parceria da Universidade com o Ministério Público do Distrito Federal para a viabilização do PLP. "A equipe de coordenação do curso está centrada na UnB e no Ministério Público. Talvez não pudéssemos manter o programa com essa continuidade sem essa parceria, o que dá ao curso um relevo que só a Universidade não daria", enfatizou.

A promotora Danielle Martins Silva, coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal falou sobre a origem dessa parceria com a UnB. "Assim que entrei no Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público, tive uma conversa com o reitor José Geraldo. Ele me falou do PLP com tanto entusiasmo que eu tive de me engajar. O Ministério Público não poderia estar fora de algo assim. Hoje as instituições são parceiras inseparáveis", contou.

Danielle disse que a participação no PLP foi um divisor de águas em sua carreira. "Quando entrei no Ministério Público, não sabia nada de questões de gênero. Quando tive contato com esse mundo, foi uma revolução para mim e vi que eu não queria ser uma promotora de gabinete. Eu tinha de me colocar como um canal da comunidade, mas para isso eu tinha de conhecer essa comunidade, ficar mais próxima dela."

Emília Silberstein/UnB Agência

Danielle elogiou o engajamento de Lívia Gimenes para o aprimoramento do projeto. "Ela está aqui todos os sábados, é uma idealista e é a grande homenageada no dia de hoje por sua atuação no fortalecimento do PLP", disse Danielle. Lívia foi muito aplaudida, o que provocou uma brincadeira do reitor com os demais integrantes da mesa: "Vamos ter de nos esforçar muito para não ficar atrás nos aplausos". Lívia agradeceu o carinho, mas fez questão de ressaltar o trabalho coletivo que resultou no sucesso do curso e do livro. "Sempre ouvimos de todos os colaboradores um sim carinhoso", disse.

REPRESENTATIVIDADE - A abrangência da mesa do lançamento mostrou bem a representatividade de esforços em torno da redução de quaisquer discriminações sociais. Também participaram do lançamento a coordenadora de Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Marga Janete Ströher, o especialista em Gestão de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério da Educação, Lucas Ramalho Maciel, e o secretário nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Antônio José do Nascimento Ferreira.

O livro, o quinto volume da série "O Direito Achado na Rua", contou com a participação de 61 especialistas e ativistas sociais, será o texto-base para o curso Promotoras Legais Populares, criado no Distrito Federal em 2005 como um projeto de extensão da UnB.

MULHERES - 02/07/2012

Emília Silberstein/UnB Agência

O que é o projeto Promotoras Legais Populares

Criado na Universidade de Brasília como um projeto de extensão, em 2005, o PLP terá como texto-base o quinto volume da série O Direito Achado na Rua
Débora Cronemberger - Da Secretaria de Comunicação da UnB

O Projeto Promotoras Legais Populares foi concebido originalmente na década de 1980 por organizações feministas e de mulheres da Argentina e do Peru. A partir de 1993, sua proposta e metodologia passaram a ser incorporadas por organizações feministas e de mulheres brasileiras. Os primeiros cursos de formação ocorreram no Rio Grande do Sul e em São Paulo e, atualmente, o Brasil conta com cerca de 20 organizações em todas as regiões do país que desenvolvem cursos e projetos de formação de promotoras legais populares e educação jurídica popular.

Os Cursos de Promotoras Legais Populares realizados no Brasil integram as especificidades de cada região, mas têm em comum o objetivo de promover espaços de capacitação exclusivos para mulheres, nos quais são abordadas noções de direito, gênero e cidadania, com vistas a fortalecer o enfrentamento da violência contra as mulheres e promover o acesso à justiça.

O livro “Introdução Crítica ao Direito da Mulher”, lançado nesse sábado no Núcleo de Práticas Jurídicas da UnB, em Ceilândia, será o texto-base do PLP. Ele é o quinto volume da série O Direito Achado na Rua, criado em 1987 sob a forma de um curso de extensão universitária à distância. O primeiro volume, Introdução Crítica ao Direito, abordou o Direito de forma ampla. Os volumes seguintes apuraram o foco em áreas específicas: Direito do Trabalho, Direito Agrário, Direito à Saúde e, agora, Direito das Mulheres.

Durante o lançamento do livro sobre o direito das mulheres, Lívia Gimenes, umas das organizadoras da obra e uma das coordenadoras do curso de PLP, escolheu homenagear os parceiros desses projetos dedicando a eles o poema “Chuva Caminhar”, do poeta brasiliense Carlos Augusto Cacá:

“É bom lembrar como aprendi a caminhar.
A cada tombo percebia o duro chão.
Mas não desiste quem enxerga a lhe esperar
Sorriso aberto, esparramado coração.

Mão estendida à minha mão me dava o prumo.
Ainda assim, não impedia o novo tombo.
Apoio apenas, quando ainda é alto o ombro,
Deixando claro serem meus o risco e o rumo.

Se ainda hoje o meu destino é tão distante,
Já me conforta a cada passo estar mais perto.
O importante é escolher o rumo certo.

Na companhia de incontáveis caminhantes,
Sigo seguindo, solto o passo e vou adiante,
Cabeça erguida, pés no chão e peito aberto”.

GÊNERO - 02/07/2012

Emília Silberstein/UnB Agência

"Sonho que se sonha junto é realidade"

A líder comunitária Rosa dos Santos formou-se como promotora legal popular em 2011 e quer viabilizar o projeto em Águas Lindas
Débora Cronemberger - Da Secretaria de Comunicação da UnB

Uma personagem que roubou a cena durante o lançamento do livro “Introdução Crítica ao Direito da Mulher” foi Rosa Maria Silva dos Santos, que se formou como promotora legal popular no ano passado. Rosa foi incentivada pelas participantes do curso a falar em nome delas durante o lançamento. Desenvolta e bem humorada, Rosa se disse muito emocionada com a democracia daquele espaço. Além dos integrantes da mesa do lançamento, diversos colaboradores que escreveram para o livro foram convidados a dizer algumas palavras.

“Tenho o privilégio de, com quase 60 anos de idade, continuar me esforçando para melhorar a vida de outras mulheres”, afirmou. Participar do curso Promotoras Legais Populares em Ceilândia não foi exatamente fácil para essa moradora de Águas Lindas. Ela soube desse projeto quando fazia um curso de educadora popular pelo Centro Cultural de Brasília (CCB), na 601 sul. “Acho que no começo quiseram barrar minha inscrição aqui no PLP. Talvez não acreditassem que uma mulher de idade, usando bengala, teria condições de frequentar o curso por um ano. O que eles não sabiam é que nordestino é bicho teimoso”, disse Rosa, que é de São Luís do Maranhão.

Ela não apenas frequentou todo o curso como foi escolhida oradora das formandas do PLP de 2011. Ela abriu seu discurso se declarando “uma mulher de programa” para explicar, em seguida, que coordenava o programa “Águas Lindas em revista”, em uma rádio comunitária local. Ela afirmou que cuida de casa sozinha desde que o marido “morreu de parto”. “Ele simplesmente partiu”, ela disse, fazendo as pessoas rirem.

Atualmente, Rosa preside o Conselho Municipal do Direito da Mulher de Águas Lindas, atuação que é muito inspirada pelo aprendizado que recebeu no curso de Promotoras Legais Populares. Seu sonho é viabilizar o projeto em sua cidade. “Quando Dilma, a primeira presidenta do país, tomou posse, ela falou uma frase que me marcou muito: ‘sim, nós podemos’. Acredito nisso, da mesma forma que acredito nesse verso de uma música: sonho que se sonha só é só um sonho; sonho que se sonha junto é realidade”.

O Direito Achado na Rua vol. 5

GÊNERO - 29/06/2012
Fonte: http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=6774

Comentários

Edu Lauton/UnB Agência

Livro fortalece debate nacional sobre direito das mulheres

Quinto volume da série O Direito Achado na Rua será lançado nesse sábado 30, no Núcleo de Práticas Jurídicas, em Ceilândia
Débora Cronemberger - Da Secretaria de Comunicação da UnB

No Brasil, o conceito de “homem público” está associado à atuação política e valores respeitáveis. A expressão “mulher pública”, por sua vez, denota uma mensagem pejorativa, pois costuma ser usada para rotular mulheres ligadas à prostituição. O reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Sousa Junior, usa esse paradoxo semântico para defender que o direito feminino, apesar das conquistas recentes, tem muito a avançar no país. O desafio é a base do livro “Introdução Crítica ao Direito das Mulheres”, o quinto volume da série O Direito Achado na Rua, que será lançado neste sábado, às 9h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da UnB, em Ceilândia.

Organizado por José Geraldo, pela professora da Faculdade de Direito Bistra Stefanova Apostolova e pela doutoranda em Direito Lívia Gimenes Dias da Fonseca, o livro será o texto-base do curso de extensão Promotoras Legais Populares, voltado para mulheres e realizado no Núcleo de Práticas Jurídicas. A publicação conta com a colaboração de 61 especialistas e ativistas de movimentos sociais.

Os artigos foram divididos em quatro unidades temáticas: o curso de Promotoras Legais Populares no Brasil; fundamentos sociopolíticos das lutas das mulheres; organização do Estado: o acesso à justiça e o enfrentamento à violência contra a mulher. “Aqui no Brasil, como em qualquer país, há um elevado grau de segregação da mulher. Os benefícios de um trabalho para o empoderamento feminino alcançam os mais variados setores: a infância, a política penitenciária, a família, entre outras. Há um impacto positivo em toda a sociedade”, afirma José Geraldo.

Criado em 1987 sob a forma de um curso de extensão universitária à distância, o projeto O Direito Achado na Rua foi elaborado por pesquisadores do Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos, com apoio da então Coordenadoria de Educação a Distância do Decanato de Extensão – hoje chamada de Centro de Educação a Distância (CEAD-UnB). O primeiro volume, Introdução Crítica ao Direito, abordou o Direito de forma ampla. Os volumes seguintes apuraram o foco em áreas específicas: Direito do Trabalho, Direito Agrário, Direito à Saúde e, agora, Direito das Mulheres.

CULTURA - José Geraldo ressalta que de 1988 para cá houve várias conquistas para o direito da mulher no País. “O Direito Constitucional, por exemplo, mudou a configuração do elemento contratual do casamento. Em 1988, o afeto passou a ser considerado o elemento definidor da união”, diz o reitor. Com essa mudança, ajustou-se o conceito de família protegida pela Constituição Federal. Outros marcos que ele aponta são a legislação eleitoral, de 1997, que destina no mínimo 30% das vagas de candidatos às mulheres, e a lei Maria da Penha, de 2006, que aumenta o rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.

Afora a atualização necessária das normas legais, José Geraldo afirma que o fortalecimento do direito das mulheres depende de uma transformação muito mais profunda. “Do ponto de vista legislativo, avançamos muito e os tribunais superiores têm tido cuidado para que a lei não seja esvaziada na sua promessa. Porém, precisamos de uma mudança cultural, de mentalidade, e um dos temas que o livro trabalha é a questão da linguagem inclusiva. Há mudanças necessárias no plano da semântica, que expressa uma hierarquia social”, enfatiza, citando o exemplo das expressões “homem público” e “mulher pública”.

CURSOS - A professora Bistra Stefanova Apostolova, uma das organizadoras do livro, diz que a publicação tem como objetivo servir de material de curso para dois projetos: o Promotoras Legais e também um curso a distância. Produzido pelo Centro de Educação a Distância da UnB, o curso deve ser formatado no segundo semestre para atualizar alunas já formadas pela Promotoras Legais de todo o Brasil.

Para a professora, a maior importância do livro é ajudar a fortalecer projetos como o Promotoras Legais, que busca a prevenção da violência contra a mulher. “Considero a violência o principal problema do Brasil. Muitas pessoas esperam medidas contra a violência por parte da polícia ou dos governos, mas a comunidade também precisa se transformar”, avalia a professora, que é coordenadora do Promotoras Legais de Ceilândia.

Bistra acrescenta que é visível a mudança entre as mulheres que participam do programa. “Esse curso é longo, com aulas todos os sábados de manhã. É muito bom perceber uma mudança de postura entre as alunas que se formam. Elas assumem um discurso mais afirmativo, com uma consciência maior das opressões não só em relação às mulheres, mas também em termos de classe e de raça. Com esse livro, espero que os movimentos sociais tenham novos elementos para aumentar a mobilização na tentativa de frear esse problema da violência no país.”

O PLP é um projeto desenvolvido em vários Estados. Ele foi criado no Distrito Federal como um projeto de extensão da UnB em 2005, quando um grupo de estudantes leu um artigo sobre esse projeto, que já havia sido implantado no Rio Grande do Sul e em São Paulo. Os estudantes convidaram o professor José Geraldo de Sousa Junior para ser o orientador do grupo de educação jurídica popular feminista. O projeto já formou mais de 300 promotoras legais populares no Distrito Federal.

TRANSFORMAÇÃO - Uma aluna já formada pelo PLP de Ceilândia confirma a análise feita pela professora Bistra sobre o poder transformador desse curso. Leila Rebouças, da ONG Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), formou-se como promotora legal popular em 2007. “Pude ter acesso a muitas informações que eu desconhecia. Foi ali que me percebi como sujeito político e de direito e me reconheci como feminista - não uma feminista acadêmica, mas de comunidade”, conta.

Lívia Gimenes Dias da Fonseca, que também organizou o livro, vem direcionando seus estudos na temática da mulher. Após a graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), com monografia sobre mulheres encarceradas, Lívia fez mestrado na UnB sobre o PLP. Agora, desenvolve um doutorado com foco em mulheres indígenas. “O melhor desse livro sobre o Direito da Mulher é que resulta de um projeto coletivo. Foi muito bom observar o envolvimento e o carinho que nossos parceiros tiveram com esse projeto. Todos se dispuseram a uma reflexão de qualidade pela causa”, enfatiza. “Finalmente temos um material com linguagem mais acessível sobre temas fundamentais para o Promotoras Legais, que atende a mulheres de todos os perfis.”

Leila Rebouças acredita que o livro vai beneficiar muito as participantes do programa e reforça que gostou tanto do curso que recomenda todas as conhecidas a participarem. “Para muitas mulheres, participar de um curso como esse é muito difícil. Muita gente tem de pegar dois ônibus para passar a manhã inteira do sábado em aulas, durante quase um ano. Mas as mulheres já passam por tantos sacrifícios diariamente, e geralmente em nome de outras pessoas... Manter a frequência no curso pode até ser difícil, mas vale a pena. É um sacrifício não por outras pessoas, mas por nós mesmas.”

SERVIÇO
Lançamento do livro “Introdução Crítica ao Direito das Mulheres”
Data: sábado, 30 de junho
Horário: 9h
Local: Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ-UnB), em frente à estação do metrô Ceilândia Centro.

III Semana Gênero e Direito da Universidade de Brasília

III Semana Gênero e Direito da Universidade de Brasília

De 25 a 30 de Junho de 2012

Segunda (25/06)
Painel 1: Direitos sexuais e reprodutivos e a pauta feminista no DF
Às 19h - Auditório Joaquim Nabuco, FA-UnB

Priscilla Caroline de Sousa Brito: Graduada em Ciência Política/UnB. Representante da ONG CFEMEA.
Lina Vilela Santos: Estudante de graduação em Serviço Social/UnB.
Melissa Navarro: Representante da ONG Coturno de Vênus.

Terça (26/06)
Painel 2: Críticas ao discurso sobre segurança pública e questões de gênero
Às 09h - Auditório Joaquim Nabuco, FA-UnB

Izadora Xavier: Assistente de programa do PNUD. Professora voluntária do Instituto de Relações Internacionais/UnB.
Luana Weyl: Estudante da graduação em Geografia/UnB. Representante do Coletivo Unificado de Mulheres/UnB.
Lia Zanotta: Professora titular do departamento de Antropologia/UnB.
Luisa Hedler: Estudante da graduação em Direito/UnB. Representante do PET-Dir.

Terça (26/06)
Painel 3: Transgeneridade e direitos
Às 19h - Auditório Joaquim Nabuco, FA-UnB

Marcelo Caetano: Representante da Associação Brasileira de Homens Trans. Estudante de graduação em Ciência Política/UnB.
Ana Carolina Silvério: Chefe do Núcleo de Atendimento Especializado às Pessoas em Situação de Discriminação Sexual, Religiosa e Racial - GDF.
Ludymilla Anderson: Diretora da ONG ANAV Trans - DF e Entorno.

Quarta (27/06)
Painel 4: RaciscmoS e FeminismoS
Às 09h - Auditório Joaquim Nabuco, FA-UnB 
Rayane Noronha: Estudante de graduação em Serviço Social/UnB. Representante do Projeto Promotoras Legais Populares do DF (PLPs/DF).
Natália Maria: Cientista Social. Ativista em lutas étnico-raciais e feministas.
Líbia Rany Nascimento: Representante da Marcha das Vadias/DF. Ativista em causas étnico-raciais.

Rosane Lacerda: Professora da Faculdade de Direito da UFG, campus Jataí. Doutoranda em Direito/UnB.

Quarta (27/06)
Oficinas

Das 17h às 19h - Prédio da FA-UnB

Formação para novas/os integrantes para o projeto de extensão PLPs/DF

Organização: Projeto PLPs/DF.

Às 19h - Prédio da FA-UnB, sala a designar

Oficina da Coragem

Organização: Marcha das Vadias/DF.

Quinta (28/06)
Oficinas

Às 19h - Prédio da FA-UnB, salas a designar

O homem da casa: bate-papo sobre masculinidades a partir do filme Gran Torino

Organização: Coletivo Avesso.

Transgeneridades

Organização: Marcelo Caetano.

Sexta (29/06)
Oficina

Às 19h - Prédio da FA-UnB, sala a designar

O impacto da política orçamentária sobre o direito das mulheres

Organização: Maria Lucia Fattorelli - Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida.

Sábado (30/06) 

Lançamento do Livro "Introdução Crítica ao Direito das Mulheres", volume 5 da série O Direito Achado na RuaÀs 09h - Núcleo de Prática Jurídica (NPJ/UnB) - em frente à estação do metrô Ceilândia Centro

Atenção: haverá emissão de certificados de participação. Cada atividade corresponde a 5 horas complementares.

Realização: Projeto de extensão "Direitos Humanos e Gênero: Promotoras Legais Populares", grupo feminista Agrupa, CADir-UnB e PET- Direito UnB.

Contato: plpunb@gmail.com

Mais informações: https://www.facebook.com/events/485977094752656/

Boaventura de Sousa Santos: autoritarismo gradual enfraquece direitos

DEMOCRACIA - 14/06/2012

Daniel Avelino/UnB Agência

Em conferência no Palácio do Planalto, sociólogo português diz que a especulação financeira provocou a desorganização do Estado e defende que o sistema democrático precisa ser distributivo

Ana Lúcia Moura - Da Secretaria de Comunicação da UnB

Fonte:  http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=6706

Com os olhos miúdos, atrás das lentes dos óculos, fixos na plateia que lotou o auditório do anexo do Palácio do Planalto, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos deu o alerta: “a democracia está em perigo”. Aos 72 anos, cabelos brancos, e uma trajetória de quatro décadas de estudos que o tornou um dos estudiosos da democracia mais respeitados do planeta, tratou logo de esclarecer. “Isso pode parecer estranho em um mundo onde a democracia é cada vez mais hegemônica, mas ela entra pela porta transversa e, com um autoritarismo gradual, vai minando direitos”, disse.

Ao lado do reitor José Geraldo de Sousa Junior, com quem compartilha debates desde o final dos anos 1970, e de representantes da Presidência da República e do Conselho Nacional de Saúde, organizadores da conferência Colóquio Interconselhos, Boaventura de Sousa Santos resumiu seu raciocínio em uma frase. “O que está a se passar é a suspensão da democracia”, disse. “A especulação financeira fez com que o Estado se desorganizasse. O Estado não pode intervir muito na saúde, na educação, porque está preso a uma lógica de mercado. As reformas estruturais estão a ser adiadas. O Estado está tão reacionário, tão oligárquico quanto antes. O capitalismo só quer a democracia se ela lhe der lucros. A democracia tem de ser distributiva.”

Para elucidar a afirmação, o teórico tomou como exemplo a crise europeia. “O que está acontecendo é o empobrecimento da Europa. Cortes salariais, cortes nas pensões, cortes nos direitos essenciais, cortes nos serviços públicos, privatização, da saúde, da água, com consequentes ataques aos imigrantes. Já vimos tudo isso nos outros continentes, e é desta aprendizagem recíproca que podemos ganhar alguma coisa”, ensinou.

Boaventura de Sousa Santos atribui os acontecimentos a uma certa “arrogância imperialista”, reforçada pela ideia de que há um grupo de países desenvolvidos e os demais são subdesenvolvidos. “Esse modelo fez com que se pensasse que o subdesenvolvimento era um estado inicial pelo qual todos os países teriam de passar para chegar a um estágio final, o desenvolvimento. Foi uma armadilha teórica muito bem feita, e que os cientistas sociais aceitaram de maneira acrítica, porque nunca se puseram a pensar nas suas verdadeiras origens, e nunca puderam ver com atenção o muito saber criado em continentes como África e Ásia sobre estes conceitos fundamentais”, analisou. “O que os fatos recentes, como a crise na Europa, nos mostram é que esta flecha do tempo, que vai do subdesenvolvimento ao desenvolvimento, deve ter tomado muita cachaça e deve estar louca, porque são os países desenvolvidos que estão a se subdesenvolver”, disse.

O raciocínio, apresentado com naturalidade e lucidez nesta quarta-feira, 13 de junho, abriu a fala do sociólogo em palestra assistida principalmente por representantes de conselhos, estudantes e professores universitários. Em aproximadamente 40 minutos, Boaventura ensinou aos gestores ali presentes como os conselhos representativos podem ser instrumentos para ampliar a democracia, garantir que ela se fortaleça em seu sentido original e se aprimore para um modelo mais participativo. “A democracia que temos não é falsa, é pouca, precisa de complementos que a reforcem”, recomendou. “A democracia não pode ser só representativa, mas participativa. Direitos não são quantidades, são relações”, reforçou José Geraldo. “No Brasil, construímos a democracia sem fazer algumas rupturas necessárias”, completou Maria do Socorro de Souza, representante do Conselho Nacional de Saúde e de outros 36 presentes no encontro.

Após as considerações iniciais, o sociólogo expôs os quatro argumentos com que mostra por que a democracia está em perigo:

Desorganização do Estado
“A especulação financeira fez com que o Estado se desorganizasse. O Estado não pode intervir muito na saúde, na educação, porque está preso a uma lógica de mercado. As reformas estruturais estão a ser adiadas. O Estado está tão reacionário, tão oligárquico quanto antes. O capitalismo só quer a democracia se ela lhe der lucros. A democracia tem de ser distributiva.”

Esvaziamento da democracia
“A democracia está nas funções, mas não cumpre suas funções. O abismo entre representantes e representados nunca foi tão grande. Hoje na política, tudo se compra, tudo se vende, por isso a corrupção é uma chaga tão grande.”

Desvalorização do trabalho
“Nunca se trabalhou tanto e nunca se fizeram tantos muros para impedir a passagem de imigrantes. A desvalorização do trabalho é tão grande que começa a ser difícil distinguir trabalho pago de não pago. Não há distinção entre tempo livre e tempo do trabalho. A forma mais cruel do trabalho não pago é o tempo perdido procurando trabalho.”

Destruição da natureza
“Aqui bem perto, na Bolívia e no Equador, vemos a ação do capitalismo. É a mineralização a céu aberto, é a destruição dos territórios indígenas, é a destruição dos ecossistemas, é a explosão de montanhas para explorar minérios, com grande contaminação da água, essa é a outra face da chamada acumulação primitiva, e que, longe de ser uma forma de capitalismo, é uma constante de capitalismo. Muito do conhecimento técnico está relacionado com interesses de grandes empresas e serve a essa exploração. Tudo é representado de maneira técnica e fria. O valor do conhecimento é o valor do mercado do conhecimento.”

Quem é Boaventura de Sousa Santos Boaventura de Sousa Santos é Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Distinguished Legal Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin-Madison e Global Legal Scholar da Universidade de Warwick. É igualmente Director do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Coordenador Científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa e membro do Núcleo Democracia, Cidadania e Direito (DECIDe). Tem trabalhos publicados sobre globalização, sociologia do direito, epistemologia, democracia e direitos humanos. Os seus trabalhos encontram-se traduzidos em espanhol, inglês, italiano, francês e alemão. Ainda que mantenha vínculos estáveis de trabalho com a Universidade de Coimbra, onde dirige o Centro de Estudos Sociais, o professor viaja bastante, realiza pesquisas e conferências em diferentes partes do mundo e não raro vem ao Brasil - país que freqüenta desde os anos 70, quando morou em favelas no Rio para realizar a pesquisa de sua tese de doutoramento, defendida na Universidade de Yale, nos Estados Unidos.

Lançamento do livro "Introdução crítica ao Direito das Mulheres", série O Direito Achado na Rua, vol. 5.

Disponível em aqui

Mestrado em Direitos Humanos na UnB

Direitos Humanos terá pós-graduação na UnB

Universidade está entre as pioneiras a oferecer Mestrado em Direito Humanos e Cidadania. As aulas começam no segundo semestre deste ano. 
Daniela Gonçalves - Da Secretaria de Comunicação da UnB

Fonte:http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=6610

A Universidade de Brasília está entre as primeiras instituições de ensino superior brasileiras a oferecer Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania. “Há 25 anos, uma disciplina com esse mesmo nome é ofertada para todos os alunos da UnB”, lembra a professora Nair Bicalho, do Departamento de Serviço Social e coordenadora do Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos (NEP), instância do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM), a que estará vinculado o novo curso de pós-graduação. Com início no segundo semestre, o Mestrado estará articulado a questões democráticas como movimentos sociais, lutas pelos direitos e políticas públicas. “Pretendemos interferir, participando das discussões”, disse. Além da UnB, outras quatro universidades também oferecem o Mestrado a partir deste ano. “A criação de cursos de pós-graduação em Direitos Humanos é um enorme avanço para a discussão nacional e proliferação de temas de pesquisa na área. Já existe uma fila enorme de interessados que vai de recém-formados a gestores públicos”, contou.

Parte das discussões, debates e pesquisas que fomentaram a criação do Mestrado aconteceu na sala do NEP, no Multiuso I, mesmo espaço onde acontecem as reuniões da Comissão da Verdade do DF. “Acredito que os nossos mestrandos vão contribuir com as investigações. É necessário um resgate da memória de todos os atos do Estado durante a Ditadura Militar e que isso se torne público”, argumentou. A professora Nair explicou que os próprios integrantes da comissão serão convidados a realizarem palestras para os mestrandos. Além dos assuntos ligados ao período ditatorial, ela acredita que haverá muito interesse pelos movimentos de lutas sociais, como as causas LGBT e indígena. “É preocupante que alunos da graduação tenham pouco conhecimento de história contemporânea do Brasil. Existe a possibilidade do nosso Mestrado ajudar a suprir essa deficiência”, disse.

A professora Nair conta que, durante muito tempo, os temas relacionados a Direitos Humanos e Cidadania foram considerados assuntos apenas de cursos de especialização, sem o viés multidisciplinar que a questão requer. “No NEP, a área de concentração ganha corpo, porque em cada instância o tema ganha o recorte da disciplina acadêmica. Aqui, tal como um caleidoscópio, existe uma multiplicação de olhares sobre o mesmo assunto”, disse.

Em 2010, a UnB foi uma das primeiras universidades a solicitar a criação de um Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania. “Foi preciso realizar rearranjos interdisciplinares para formar um corpo de professores capaz de dar o perfil multi, inter e trans disciplinar que a área precisa ter”, contou. São 12 docentes permanentes das áreas de Ciências Sociais, Ciência Política, Direito, entre outros. “Dentre os cinco colaboradores, contaremos com ilustríssimo professor aposentado do Instituto de Relações Internacionais da UnB Antônio Cançado, que foi presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, contou.

Em dezembro de 2011, o pedido de criação foi aprovado pelo Capes. “Temos três anos para consolidar o Mestrado e, assim, apresentar uma proposta para o Doutorado”, prevê a professora. Além da UnB, a Universidade Federal da Paraíba, a Universidade Federal de Pernambuco, a Universidade Federal de Goiás e uma universidade no Rio Grande do Sul oferecem o curso de Mestrado nesta área.


NEP - O NEP é um dos núcleos temáticos do CEAM, que surgiu em 1996, em meio ao contexto de refundação da Universidade, após o término do período de repressão militar.“A UnB foi a Universidade que mais sofreu com a ditadura, devido à presença física de um poder que voltou suas armas para combater aqueles que lutavam pela democracia”, disse a professora Nair. A criação do Núcleo coincide com o espírito libertário de Darcy Ribeiro e com os princípios constantes do Estatuto da UnB. “O CEAM foi pensado para ser um espelho onde é projetada a universidade do futuro, do século XXI”, explicou.

Influenciados por pesquisas, debates e publicações relacionadas à questão dos direitos humanos e cidadania, o conjunto multidisciplinar de pesquisadores do NEP começou a pensar a criação de programas de Mestrado. Para que a ideia fosse levada adiante, a professora Nair destacou como fundamentais o apoio do Capes e do CNPq à pós-graduações com linhas interdisciplinares e da própria UnB, apesar da “tradicional priorização das ‘hard science’ ou áreas de ponta, em detrimento da área de humanidades”, disse.  

Além do NEP, outros dois importantes fóruns contribuíram gerando condições para se pensar Direitos Humanos no Ensino Superior: o Comitê Nacional de Educação e Direitos Humanos e a Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-graduação. “No dia 6 de março o Conselho Nacional de Educação aprovou as diretrizes nacionais de educação e direitos humanos, reconhecendo a necessidade de trabalhar o tema nas universidades, uma vez que elas devem ser fontes republicanas de saber”, disse.


LINHAS

Educação Direitos Humanos e Cultura de Paz – Aborda valores de solidariedade, tolerância, justiça e cidadania ativa.

Direitos Humanos, Democracia, Constituição de Identidade e Diversidade e Movimentos sociais – Aproxima-se do debate sobre a democracia participativa, os diferentes arranjos que objetivam a efetivação da democracia participativa, como fóruns, conselhos e orçamento participativo. Relaciona-se também aos movimentos de lutas pelos direitos sociais.

História, Direitos Humanos, Políticas Públicas e Cidadania - Ligada à memória, a Comissão da Verdade, perpassa todas as políticas públicas.

Todos os textos e fotos podem ser utilizados e reproduzidos desde que a fonte seja citada. Textos: UnB Agência. Fotos: nome do fotógrafo/UnB Agência.

Entrevista José Geraldo de Sousa Junior Correio Braziliense de 23/04/2012

Aberta inscrição para O Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania (PPGDH/CEAM/UnB))

O Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania (PPGDH) do Centro de Estudos Avançados Multicisciplinares (CEAM) da Universidade de Brasília abre processo seletivo em nível de mestrado para o 2º/2012.

Área de Concentração: Direitos Humanos e Cidadania.

Linhas de Pesquisa: 1. Educação em Direitos Humanos e Cultura de Paz; 2. Direitos Humanos, Democracia, Construção de Identidades/ Diversidades e Movimentos Sociais; 3. História, Direitos Humanos, Políticas Públicas e Cidadania.

Edital no link abaixo:
http://www.unb.br/posgraduacao/stricto_sensu/editais/22012/edital_direitoshumanosecidadania_m_22012.pdf

Secretaria Pós-Graduação do Ceam
Pavilhão Anísio Teixeira, sala AT-141
Tel. 3107-0819 / 3107-0805

O presente do reitor para a UnB

UnB Agência

http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=6481

50 ANOS - 20/04/2012

LF Barcelos/UnB Agência

O presente do reitor para a UnB

Dirigente máximo da instituição que completa cinquenta anos neste sábado, José Geraldo analisa em entrevista a história da UnB e o legado que construiu em quatro anos de mandato
Ana Lúcia Moura - Da Secretaria de Comunicação da UnB

Reitor desde 2008, José Geraldo de Sousa Junior presidirá a sessão solene do cinquentenário da Universidade de Brasília no Auditório Dois Candangos. Palco da inauguração em 21 de abril de 1962 com os fundadores Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira, o espaço receberá, a partir das 9h30, membros do Conselho Universitário, instância máxima da instituição representada por diretores de todas as unidades acadêmicas, alunos e servidores. Participarão também da cerimônia autoridades dos governos Federal e do Distrito Federal.

“Ser reitor no cinquentenário é ter ganho o presente”, afirmou em entrevista à UnB Agência, que integra série de conversas com ex-reitores com reflexões sobre os 50 anos. “É uma oportunidade, um privilégio, é uma condição assim invejável de poder vivenciar o simbolismo que essa data representa. É uma sensação quase de deslumbramento”, comentou emocionado em seu gabinete na noite de 19 de abril, quando concedeu a entrevista.

Na conversa, José Geraldo lembrou os princípios que nortearam o projeto de fundação da Universidade, analisou o cenário atual da educação brasileira e de como as universidades se inserem nesse processo, comentou episódios de sua gestão e resumiu seu legado: “Vou deixar uma universidade que ampliou aquela noção de completude de que falava Darcy”, disse.

UnB Agência: Como chega aos 50 anos a Universidade de Brasília, que começou com um projeto ousado, 413 alunos e menos de meia dúzia de professores?
José Geraldo: Cinquenta anos não é muito tempo na história das universidades ocidentais, mas é muito tempo na história das universidades brasileiras. A UnB tem a força utópica do seu projeto. Ela rompe com a configuração catedrática, cria elementos de integração de saberes e antecipa fundamentos que agora começam a se tornar hegemônicos, como o de interdisciplinaridade. Basta ver que a legislação original previa que sequer ela estaria adstrita à legislação, que ela seria uma universidade experimental, com liberdade para criar, organizar seus sistemas de ensino e definir os seus padrões de formação. Ela nasceu com conceito de ser uma entidade pública, porém não necessariamente estatal. Mas esse modelo foi reprimido, tanto administrativa quanto juridicamente. Houve um retorno à autarquização das universidades.

UnB Agência: Foi um retrocesso para a UnB?
José Geraldo: Evidente. Se ela nasceu com a perspectiva de experimentação, de liberdade em relação aos parâmetros, inclusive legislativos, ao perder isso ela se igualou às demais. Ela carregava aqueles fundamentos do papel da educação como instrumento de apoio ao desenvolvimento nacional, que derivava do manifesto dos pioneiros da Escola Nova, em 1932, que tinha entre seus subescritores alguns dos intelectuais que depois participariam do projeto da UnB, como Anísio Teixeira, Hermes Lima. A Universidade de Brasília traz como síntese de seu projeto a enunciação de duas lealdades: a lealdade aos padrões civilizatórios de conhecimento internacionalmente realizável, mas também uma lealdade com a sociedade e o país no sentido de que esse conhecimento deve ter um compromisso de solucionar os problemas do país e da sociedade. Isso é uma reserva utópica, esta capacidade de agir que é própria de espíritos pioneiros, para lidar com as dificuldades, com os obstáculos, que foram tremendos, porque foram estruturais, foram próprios de um país emergente, de uma cidade em construção e de uma sociedade que nunca lidou bem o fator emancipatório do conhecimento. Não por acaso, em seguida, o projeto sofre a sua primeira grande interrupção.

UnB Agência: Em que medida as intervenções do regime militar afetaram o projeto dos fundadores?
José Geraldo: O protagonismo foi reprimido de forma muito dramática. A extensão é inigualável, de cerca de 230 professores, 215 foram expurgados. Foi uma diáspora e ao mesmo tempo um holocausto intelectual. Nenhuma universidade sofreu nessa extensão, embora todas tenham sofrido de algum modo. A estrutura autoritária e correcional que se instalou na UnB permaneceu aqui num processo de controle estrito por mais de vinte anos. Mas essa reserva utópica sempre galvanizou e alimentou a capacidade de superação e retomada do projeto original.

UnB Agência: Como Darcy Ribeiro veria a UnB hoje?
José Geraldo: Acredito que ele gostaria que a UnB não caísse no modelo produtivista de adequação globalizada a um padrão de conhecimento que desconheça a singularidade autônoma do saber, espontaneamente construído por indicadores e metas que a própria universidade elabora. Acho que ele se frustraria em pensar que o desejo de inventar e de criar pode ser reprimido porque o pesquisador tem de preencher os dados estatísticos de um currículo Lattes ou publicar numa revista que pontua por determinados padrões. Não que isso seja negligenciável, mas não pode se conter num mecanismo de adequação. É preciso que a universidade continue autonomamente identificando que temas ela vai colocar como horizonte de seu talento criador. Acho que ele gostaria, como eu também, de ver estimulados temas que estejam mais no horizonte insubordinado de criar novas agendas, agendas que são importantes para o nosso país e para o desenvolvimento das condições de formação de nossa própria nação.

UnB Agência: A gestão do senhor é marcada pela expansão da Universidade propiciada pelo Reuni, mas que trouxe muitos problemas, entre escassez de recursos para finalizar as obras e uma estrutura administrativa que não acompanhou a expansão. Como resolver os problemas trazidos pela expansão? 
José Geraldo: Ninguém imagina a ingenuidade de se esperar que um gestor não tenha que trabalhar com a emergência de problemas. São bons problemas decorrentes de uma oportunidade inédita de refuncionalizar, de colocar a universidade pública como estrutura relevante para o desenvolvimento do país. Problemas decorrem dessa opção e eles têm diferentes graus de complexidade e de relevância. Alguns decorrem da distância entre expectativas e realização. Vivemos um tempo de expectativas imediatistas. Os pioneiros da UnB, por exemplo, lidaram com iguais problemas, mas a memória deles é outra. Os autores do projeto estavam construindo uma universidade, nós queremos um prédio. Eles tinham consciência do projeto. Eles sabiam da dimensão temporal quanto a isso e que era um empreendimento sem fim. O sonho deles está se realizando no nosso tempo. E estão felizes por isso. Nós estamos construindo prédios e estamos frustrados. Acho que deveríamos retomar da memória dos nossos pioneiros essa visão subjetiva de que estamos integrados a um projeto, de que estamos construindo uma universidade, a universidade que se expandiu, que foi para as satélites, que hoje é virtual no sentido tecnológico, que dá acesso a massas estudantis, que trouxe para esse espaço excluídos de um sistema perverso e devíamos estar felizes por isso. Nesse imediatismo, a gente fica numa postura muito materializada.

UnB Agencia: O senhor não teme ser lembrado como o reitor que deixou obras inacabadas e uma estrutura administrativa que não dá conta dessa expansão?
José Geraldo: Eu não me coloquei como sujeito de um projeto de construção de paredes. Eu quis ajudar a dar continuidade ao projeto de construção da universidade. Estou consciente de que é isso que vai ficar e até por isso demarquei muito bem meu tempo de intervenção nesse projeto. Vou deixar uma universidade que ampliou aquela noção de completude de que falava Darcy, completude porque criou novos cursos, admtiu novos alunos. Isso significa que nos meus quatro anos integrei à universidade um terço dos professores que ela integrou em 50 anos. Estou construindo uma universidade, estou refundando uma universidade, não estou assentando tijolos para levantar paredes. Estou tornando a universidade mais completa com novos cursos, com novos doutores, com novos alunos, alunos de outras classe s sociais que não aquelas das elites tradicionais, que sempre usufruíram a universidade arrumadinha. São alunos que demandam restaurante universitário, moradia estudantil, bolsas de permanência, apoio para atividades de vivência. É essa universidade que estou construindo.

UnB Agência: É o seu legado? 
José Geraldo: É o que eu deixo. É o que certamente será percebido no contexto desse tempo subjetivo de continuidade do projeto da UnB. Problemas têm e posso relacionar muitos mais do que aqueles que normalmente são relacionados. Mas eu digo que são bons problemas e numa universidade que teve essa expansão, o que se espera, que não haja problemas? Que não quebre equipamentos, que instrumentos não fiquem obsoletos? Claro que teremos problemas. Cada um que queira assumir essa função tem que ter a consciência que esse não é um mundo idealizado e abstrato. É um mundo concreto e que todo dia vai ter um problema e os problemas são muitos mais que aqueles que os cronistas relacionam.

UnB Agência: Há algo que o senhor gostaria de ter feito diferente?
José Geraldo: Gostaria só de ter amplificado mais o auditório a partir do qual em boa fé a gente reflete e toma opções para o trabalho da Universidade. Fiquei muito satisfeito de ter recuperado a esfera pública representada pelos colegiados deliberativos da Universidade para, de forma muito plural e responsável, construir consensos possíveis ou até maiorias convincentes, consensos bem documentados, bem argumentados, para estabelecer diretrizes para a ação gestora da Universidade. Gostaria de ter podido amplificar esse auditório. Estou falando do compartilhamento, do compromisso sincero de encarar a gestão universitária como uma co-responsabilidade.

UnB Agência: Por que não ocorreu? 
José Geraldo: Porque sobreviveu um espaço clandestino para discussões astuciosas, maledicentes, instigadoras, o espaço do anonimato de redes, da boataria. Se a gente tivesse conseguido, como eu gostaria, um espaço mais amplificado, embora eu considere que os debates nos colegiados, nas mesas de negociações, nas audiências públicas tenha sido inédito em número e intensidade, se sobreviveu esse uso maledicente do anonimato é porque nós não conseguimos universalizar a esfera pública.

UnB Agência: Onde falhou? 
José Geraldo: Talvez no fato de que isso não é materialmente possível. Sempre há os que se recusam a esse papel republicano. Talvez isso seja apenas um sonho, não possa ser materialmente realizado. É uma pena.

UnB Agência: Como é ser reitor nos 50 anos?  
José Geraldo: Ser reitor no cinquentenário é ter ganho o presente. Na verdade, mais uma vez, é a universidade que nos dá ao invés de darmos a ela. É uma oportunidade, um privilégio, é uma condição assim invejável de poder vivenciar o simbolismo que essa data representa. É poder sentir como ela é respeitada, como ela é reconhecida, como faz sentido a expressão “Orgulho de ser UnB”. De alguma maneira, nos sentirmos uma parte integrante desta condição. É uma sensação quase de deslumbramento.

UnB Agência: O que o senhor daria de presente para a Universidade?
José Geraldo: O presente é poder ter contribuído para a pacificação dessa comunidade, para o seu apaziguamento, para a sua condição de dialogar a busca de consensos preservando as suas identidades próprias e diversidade de seus modos de pensar. Uma comunidade reencontrada com ela própria, consigo mesmo, apaziguada, confiante na sua própria capacidade de dar seguimento ao que as reservas utópicas da UnB preservaram para a continuidade do seu próprio projeto. Uma comunidade confiante que se sente livre para se expressar, não tem medos e que afirma suas convicções e sabe que há um espaço garantido para que sua opinião e seus argumentos possam ser contrapostos a outras opiniões e outros argumentos até que consensos sejam reestabelecidos e maiorias possam ser convincentemente definidas.

Todos os textos e fotos podem ser utilizados e reproduzidos desde que a fonte seja citada. Textos: UnB Agência. Fotos: nome do fotógrafo/UnB Agência.

Carta aberta ao STF

Boaventura de Sousa Santos

(*) Boaventura de Sousa Santos enviou a carta abaixo a cada um dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Na próxima quarta, o STF julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade contrária ao Decreto 4887/2003, que regulamenta a demarcação e titulação das terras quilombolas.

Tais comunidades quilombolas constituem patrimônio histórico e cultural de todo o povo brasileiro e a perda dessa riqueza e diversidade afeta não apenas os grupos diretamente atingidos, mas se estende a todo o país. Constitui, dessa forma, perda irreversível do projeto civilizacional construído ao longo do processo de constituição do Brasil enquanto país com singularidades e riquezas próprias.

A decisão da restrição do espaço de reprodução histórico e social dos quilombolas atinge não só seu direito de propriedade, que a Constituição previu facilitar, mas o próprio cerne do projeto de desenvolvimento e nação que queremos construir. Implica saber se o desenvolvimento consegue agregar diferentes projetos de vida boa e incorporar a ideia de riqueza não apenas como acúmulo, mas representada pelo direito de plantar, pelo direito de acesso aos rios, às matas, aos espaços de celebração da religiosidade e das expressões dos cantos entoados, dos estilos de vestuário, da culinária, dos instrumentos musicais, da produção agrícola, todos os quais conciliam os projetos de sustentabilidade da mãe terra. Ou se, por outro lado, tal projeto assumirá um formato violador de direitos humanos, dos direitos da natureza e dos grupos étnicos. Modelos de países que seguiram este caminho não nos faltam.

O STF, ao definir sobre o direito dos quilombolas à auto-atribuição, reconhecerá a capacidade de sujeito de direito de tais grupos, com cultura e identidade próprias e ligados a um passado de resistência à opressão e ao racismo. Assegurando, a um tempo, a efetiva participação em uma sociedade pluralista e promovendo a igualdade substantiva. E se pronunciando sobre o pleno exercício dos direitos culturais, não mais na visão de patrimônio cultural como “monumento” e “tombamento”, mas na visão ampliada dos artigos 215 e 216, para abranger as expressões de criar, fazer e viver e tais comunidades.

Mais que isto: pode dar mais um passo para consolidação do sistema de proteção de direitos humanos, no momento em que tanto a Corte Interamericana vem reconhecendo o direito de propriedade a grupos negros formados por descendentes de escravos, quanto diversos governos nacionais vem aceitando a necessidade de regulamentar a consulta prévia, livre e informada, tal como prevista na Convenção 169 da OIT, para os mega-emprendimentos que afetam indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.

A decisão a ser proferida, tal como aquela de Raposa Serra do Sol, sinalizará, para as próximas gerações, o modelo de desenvolvimento e de sociedade que o Brasil deve deixar como legado. Um projeto uniformizador, etnocida e insustentável. Ou outro em que a diversidade e o pluralismo são chaves para uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos e baseada na dignidade da pessoa humana.

Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).

SEMINÁRIO ABORDA DIREITOS HUMANOS NO ACESSO À JUSTIÇA

http://www.tjam.jus.br/esmam/index.php?option=com_content&view=article&id=395:seminario-aborda-direitos-humanos-no-acesso-a-justica&catid=59:destaques&Itemid=106

A Escola Superior da Magistratura do Amazonas - ESMAM realizará, nos dias 12 a 14 de abril, o Seminário "Direito Achado na Rua". O evento tem como objetivo promover o aprofundamento da compreensão dos Direitos Humanos, numa perspectiva interdisciplinar, oferecendo aos alunos do curso de Direito, profissionais e à comunidade em geral, a oportunidade de enriquecer conhecimentos teóricos com a visão crítica e de especialistas sobre os temas abordados.

As palestras serão ministradas por ilustres professores com atuação em renomadas universidades brasileiras, entre elas a Universidade de Brasília – UnB. A programação acontecerá no horário das 18h às 21h, no dia 12/04; das 9h às 19h, no dia 13/04; das 9h às 13h, no dia 14/04.

As inscrições para o evento estão abertas até o dia 11 de abril, no Ambiente Virtual de Aprendizagem, disponível no endereço www.tjam.jus.br/moodle. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone 3303-5243 ou pelo e-mail esmam@tjam.jus.br.

Direito Achado na Rua* - A expressão foi criada por Roberto Lyra Filho para pensar o Direito derivado da ação dos movimentos sociais, ou seja, como modelo do que seu autor considerava "organização social da liberdade". Seria o encontro dos Novos Movimentos Sociais e o Direito, indo além do legalismo, procurando encontrar o Direito na "rua", no espaço público, nas reivindicações da população, sem, por certas vezes, seguir o Direito Constitucional, ou seja, a Lei em si.

Trata-se de um movimento gramsciano de extrema esquerda, ligado a pretensões de transformação social. Seus críticos apontam a corrente como sendo uma forma de proselitismo político. Critica-se também a tentativa de deixar de lado os princípios democráticos liberais, notadamente o da legalidade e os direitos individuais liberais. Fala-se num pluralismo jurídico, algo que estaria em choque com a doutrina do Estado Moderno e a segurança jurídica.

Com a morte de Roberto Lyra Filho, os seguidores de seus ensinamentos continuaram suas pesquisas por meio de cursos e o grupo de estudos Direito Achado na Rua. Há também uma série de publicações realizada por esse grupo de pesquisa com o mesmo nome. 

Direito, Estado e Constituição

Quarta-feira, 07 de Março de 2012

07/03/2012

DIREITO, ESTADO E CONSTITUIÇÃO Mulheres mudam suas vidas quando conhecem seus direitos Pesquisa avaliou 54 estudantes do curso de Promotoras Legais do Distrito Federal e mostrou que as mulheres mudam quando se descobrem protaganistas no reconhecimento de seus Direitos Cecília LopesDa Secretaria de Comunicação da UnB “Eu não tinha noção de como as mulheres sofriam violência diária pela sociedade. Refiro-me às violências disfarçadas, que muitas vezes eu nem percebia como agressão”, disse uma das 54 participantes da turma de Promotoras Legais Populares do Distrito Federal (PLP/DF) de 2011. Realizado há oito anos, o curso ensina as mulheres a se descobrirem como protagonistas na construção e na conquista por reconhecimento de seus Direitos. Uma pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Direito analisou como o projeto PLP fez diferença na vida das mulheres. Lívia Fonseca, promotora legal desde 2008 e autora da dissertação A luta pela liberdade em casa e na rua: a construção do Direito das mulheres a partir do projeto Promotoras Legais Populares do Distrito Federal conta que a mudança de atitude das participantes do curso é evidente após as aulas. “O simples ato de lavar a louça mudou para grande parte das novas promotoras legais. Muitas encaravam a situação como uma ‘ajuda’ do marido. Hoje, elas percebem que isso não é uma ajuda, é uma responsabilidade do homem com o bem-estar do lar”, explica Lívia. “O que muda drasticamente é a percepção do que é violência, e que ela é praticada em vários momentos”, completa. Lívia lembra que, quando era adolescente, achava normal que os meninos puxassem seu braço em uma festa, ou que, quando passasse na rua, alguém gritasse algum nome ofensivo. “Fui percebendo que isso é uma violência sutil que se naturalizou na sociedade, passei a responder e não ficar calada”, exemplifica. Ela avaliou as transformações das mulheres durante as oficinas, os debates e também por meio de questionários preenchidos durante os oito meses de curso. Além disso, o 1º Encontro das Promotoras Legais, que aconteceu em maio de 2011, ajudou a avaliar o discurso das mulheres. “Nesse encontro pude ver que elas se percebem como sujeitos de Direitos e que são capazes de mudar grandes e pequenas situações de preconceito, violência, agressão”, explica. O orientador da pesquisa, José Geraldo de Sousa Junior, reitor e professor da Faculdade de Direito, comenta que acompanhar o estudo foi um aprendizado. "É um trabalho de excelente qualidade interpretativa da construção de Direitos e afirmação da cidadania", disse. Leila Rebouças, promotora legal desde 2007, conta que descobriu o curso quando trabalhava como secretária no Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA). Organizando uns papéis achou documentos sobre o projeto e ficou entusiasmada para participar. “Tudo o que estava escrito ali era compreensível. Eu era capaz de entender porque falava em uma linguagem acessível sobre Direito”, lembra. Emocionada, a militante, que agora participa de fóruns, audiências e mobilizações, diz que sente imenso orgulho das promotoras legais. “A maioria delas, carroceiras, domésticas, donas de casa, que como eu não são intelectualizadas, conseguem promover grandes transformações sem ter o conhecimento teórico, científico”. PROMOTORAS 2011 – A turma avaliada por Lívia é bastante diversa. Essa não é uma característica desse grupo. Todos os anos mulheres de diferentes idades, religiões, grau de instrução, estado civil e profissão participam do projeto. “A metodologia é baseada em Paulo Freire e consiste em construir o conhecimento coletivo. Acreditamos que não há um saber superior a outro, e é assim que elas se apropriam do Direito”, explica a pesquisadora. “Muitas vezes nós trocamos de papel e também nos identificamos com elas”, conclui. Nos questionários as participantes do projeto apontaram como o curso influenciou nas suas vidas. Muitas disseram que perceberam as dificuldades de denunciar a violência em delegacias, pois na maioria dos casos são homens que fazem os atendimentos. Outras disseram que desenvolveram uma visão mais critica e passaram a prestar mais atenção nas atitudes das pessoas, a perceber machismos e preconceitos. Outra questão era para enumerar o que mudou depois do curso. As respostas mostraram que muitas mulheres passaram a conhecer novas formas de violência e a não julgar aquelas que sofrem violência doméstica por não tomarem uma atitude. “Teve uma estudante que frequentou o curso por mais de um ano porque dizia que ficava fortalecida na decisão de se separar”, conta Lívia. O PROJETO - O Promotoras Legais Populares do Distrito Federal foi criado como um projeto de extensão da UnB em 2005, quando um grupo de estudantes leu um artigo sobre o PLP. Eles convidaram o professor José Geraldo de Sousa Junior para ser o orientador do grupo de educação jurídica popular feminista. Hoje, o grupo já formou mais de 300 promotoras legais populares. Basta participar durante o ano para receber um certificado. Neste sábado, 10 de março, estarão abertas as inscrições para formar mais uma turma, das 9 às 12h, no Núcleo de Práticas Jurídicas na UnB Ceilândia. Acesse o site do projeto aqui.

Lívia Gimenes Dias da Fonseca é graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Cursa doutorado na mesma área na UnB.
Dissertação: "A luta pela liberdade em casa e na rua: a construção do Direito das mulheres a partir do projeto Promotoras Legais Populares do Distrito Federal".
Programa de Pós-Graduação: em Direito, Estado e Constituição
Unidade Acadêmica: Faculdade de Direito
Orientador: José Geraldo de Sousa Junior