Nos 20 anos da morte de Darcy Ribeiro, uma entrevista imaginária

O idealizador da UnB, que morreu em 17 de fevereiro de 1997, vítima de câncer, renasce pela voz do professor Isaac Roitman 

Só há duas opções nesta vida: se resignar ou se indignar.
E eu não vou me resignar nunca
Darcy Ribeiro

Darcy Ribeiro (1922-1997). Foto: Cedoc/Arquivo Central UnB

 

A convite da Secretaria de Comunicação, o professor Isaac Roitman aceitou o desafio: encarnar Darcy Ribeiro, o antropólogo, o escritor, o visionário fundador da Universidade de Brasília. "Durante uma semana, me dediquei integralmente à tarefa de mostrar que Darcy Ribeiro continua vivo", conta Roitman, professor emérito da UnB, coordenador do Núcleo de Estudos do Futuro (n-Futuros/CEAM-UnB), pesquisador emérito do CNPq, membro da Academia Brasileira de Ciências e membro do Movimento 2022 – O Brasil que queremos.

 

Entre 1966 e 1995, na Universidade do Terceiro Milênio, Roitman manteve permanente contato com o autor de O povo brasileiro, Utopia selvagem e Maíra, entre outras obras. Darcy Ribeiro morreu no dia 17 de fevereiro de 1997, aos 74 anos de idade, vítima de câncer. Estava internado no Sarah, em Brasília. Segundo boletim oficial do hospital, teve uma morte "tranquila e sem sofrimento". Hoje, Darcy ressurge para falar de passado, presente e futuro. Permanece inquieto, indígena e educador. E, claro, para sempre pleonasticamente imortal. 

 

Como foi a experiência de ser um dos idealizadores e o primeiro reitor da Universidade de Brasília?

Exerci o cargo de reitor em dois períodos. O primeiro foi de 5 de janeiro de 1962 até 19 de setembro do mesmo ano. Fui sucedido, na reitoria, por Frei Mateus Rocha, que dirigiu a UnB até 24 de janeiro de 1963, quando então reassumi a reitoria, até o dia 19 de junho de 1963. Meu envolvimento com a UnB foi precedido de muita reflexão e muito trabalho.

 

Poderia falar um pouco dessa, digamos, "pré-história"?

Antes da criação da Universidade de Brasília, eu já estava emocionalmente envolvido na utopia de Juscelino Kubitschek de mudar a capital para o centro do Brasil. Eu trabalhava no Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, que tinha o encargo de planejar o ensino fundamental e médio da nova capital, sob a direção de Anísio Teixeira. Comecei então a arguir sobre a necessidade de criar também uma universidade e sobre a oportunidade extraordinária que ela nos daria de rever a estrutura obsoleta das universidades brasileiras, criando uma universidade capaz de dominar todo o saber humano e de colocá-lo a serviço do desenvolvimento nacional. Encontrei logo adesões e oposições. Essas últimas partiram de assessores de JK, que queriam a nova capital livre de badernas estudantis, assim como de greves dos operários fabris. Foram crescendo, porém, as ondas de apoio, que vinham, sobretudo, dos grandes cientistas brasileiros, que se juntavam na Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. O decisivo, porém, foi alcançar o apoio de Cyro dos Anjos e de Victor Nunes Leal, subchefe e chefe da Casa Civil, respectivamente. Ambos passaram a falar ao presidente da República do imperativo de se criar uma universidade em Brasília. Conseguiram até que ele, por decreto, me desse o encargo de projetar uma universidade para a nova capital. Eu andava sempre pelo Palácio do Catete, como encarregado que era de colaborar na redação das mensagens presidenciais, inclusive de redigir o capítulo da Educação. Nesse trabalho, atribuindo ideias à Presidência da República, é que me aprofundei no estudo dos sistemas educacionais, inclusive das formas de organização das universidades.

 

Mas não parou por aí, certo?

Não, não parou. Armado com a autoridade que me dava o referido decreto, passei a reunir cientistas, artistas, filósofos para discutir a forma que deveria ter a futura universidade. Terminei por redigir um documento muito divulgado, que englobava uma crítica severa à universidade que tínhamos e a proposição de uma universidade de utopia. Nisso estávamos, quando fui chamado ao Catete para falar com o presidente. Ele me disse que tinha sido procurado por Dom Hélder Câmara, que lhe comunicara o propósito que tinha a Companhia de Jesus de criar em Brasília uma universidade jesuítica, sem ônus para o governo, acrescentando que a principal universidade de Washington, nos Estados Unidos, era uma universidade católica. O presidente me disse que, entre meu projeto e o jesuítico, ele lavava as mãos. Suspeitei logo que ele já tivesse optado pelo projeto de uma universidade religiosa. Vivi uma semana de desespero, vendo ruir o sonho da minha universidade de utopia, que era já, então, a ambição maior da intelectualidade brasileira como caminho de renovação do nosso ensino superior e de desenvolvimento da ciência. No meio desse meu desengano, tive a ideia de apelar para os cães de Deus, os dominicanos, que tradicionalmente opunham reservas aos projetos jesuíticos. Procurei em São Paulo o Frei Mateus Rocha, e lhe expus o meu problema. Argumentei que o Brasil tinha oito universidades católicas, quatro delas pontifícias, que formavam farmacêuticos e dentistas, mas não formavam nenhum teólogo. Propus entregar aos dominicanos a criação de um Instituto de Teologia Católica dentro da Universidade de Brasília. Seria um ato revolucionário, porque a teologia, expulsa das universidades públicas desde a Revolução Francesa, a elas voltaria, justamente na mais moderna universidade que se estava criando naqueles anos. Houve reações adversas à minha iniciativa, inclusive a de um eminente cientista, que me acusava de trair a tradição laica da educação. Frei Mateus foi a Roma procurar o Santo Papa João XXIII, em companhia do Geral dos Dominicanos – o chamado Papa Branco – e lhe fez a entrega de minha proposta. Soube logo, por telegrama, que o papa tinha aquiescido. Tempos depois fui ao encontro de Frei Mateus, pedindo o documento papal. Ele me disse que o papa não escreve cartas nem faz promessas. Que toda a Igreja naquele momento sabia que não haveria universidade jesuítica em Brasília, estando aberto espaço para nós. 

Darcy Ribeiro discursa durante a inauguração da Universidade de Brasília, em 1962, no auditório Dois Candangos. Foto: Cedoc/Arquivo Central UnB

 

O presidente Juscelino Kubitschek aceitou tudo isso de bom grado?

Enorme foi a surpresa de Juscelino quando lhe contei as minhas intenções. O que se seguiu, porém, foi um ato dele encarregando o ministro da Educação e um grupo de canastrões, inclusive Pedro Calmon – que era, havia dezoito anos, o reitor da Universidade do Brasil – de programar uma universidade para Brasília. Eu seria uma voz isolada naquela convenção, destinada a perder a parada. Minha reação foi escrever um documento dirigido aos principais cientistas e pensadores brasileiros, para comprometê-los com o projeto que eu havia elaborado e para o qual pediria o apoio da referida comissão. O certo é que a comissão acabou por mandar ao presidente o nosso projeto. Provavelmente porque a celeuma seria enorme se quisessem fazer em Brasília mais uma universidade federal. Em 21 de abril de 1960, Juscelino mandou ao Congresso Nacional uma Mensagem pedindo a criação da Universidade de Brasília. Seguiu-se para mim um longo trabalho, primeiro nas Comissões da Câmara dos Deputados, para conseguir a aprovação de uma lei libertária da criação em Brasília de uma universidade inovadora. Nesse trabalho, contei com a colaboração de San Tiago Dantas, que deu forma ao Projeto de Lei, instituindo a universidade como uma organização não governamental, livre e autônoma, de caráter experimental e dotada de imensos recursos para constituir-se e para funcionar.

 

O processo correu risco de parar com Jânio Quadros?

Ele, na verdade, me confirma, por decreto, como coordenador de planejamento da Universidade de Brasília. Em seu breve governo, adiantamos muito na fixação do terreno onde ficaria o campus da Universidade, entre a Asa Norte e o lago. Contribuiu poderosamente para isso o plano urbanístico da Universidade, proposto por Lúcio Costa. Nesse momento, vendo que a universidade era inevitável, Israel Pinheiro lhe concedeu um vasto terreno de seis quilômetros, localizado no eixo monumental. O propósito era afastar a agitação estudantil do centro de poder da capital. Aceitei a doação, destinando-a a criar ali um centro agrícola de estudo de tecnologias voltadas para o cerrado. No dia da renúncia de Jânio, passei no gabinete da Presidência e senti ali um ambiente de incontrolável tensão. Mas ninguém me adiantou nada. O secretário do presidente, José Aparecido de Oliveira, sugeriu que eu fosse para a Câmara dos Deputados. Lá, só lá, soube da renúncia... No meio de uma assembleia perplexa, porque havia acabado de aceitar a renúncia como um ato unilateral, que não cumpria discutir, mas apenas tomar conhecimento. A sessão estava por encerrar-se, o que ninguém queria.

 

Nesse clima, o que foi possível fazer?

Acerquei-me então do presidente da Mesa, o deputado Sérgio Magalhães, e pedi a ele que pusesse em discussão o projeto de criação da Universidade de Brasília, que era o número dezoito da Ordem do Dia. Ele reagiu instantaneamente, tratando-me de louco. Mas também instantaneamente percebeu que, ali, o único homem de juízo era eu. Mandou que eu descesse ao plenário para conseguir que um líder propusesse a mudança da Ordem do Dia. Quando eu ainda tentava convencer o deputado Josué de Castro, o presidente Sérgio Magalhães anunciou que, tendo sido aprovado o requerimento do líder do PTB, punha em discussão e mandava ler o projeto de criação da Universidade de Brasília. O que se seguiu foi o tumulto de uma Câmara que demorou alguns minutos a perceber do que se tratava, que era fazê-los exercer suas funções, discutindo uma lei de suprema importância. Os debates foram acalorados entre a UDN, como sempre contrária aos projetos do governo, e os outros partidos, com o pendor de aprová-lo. O mais veemente discurso contrário foi o do velho Raul Pilla, ponderando que, se nossos pais e avós mandavam seus filhos estudarem em Coimbra, bem poderia o povo de Brasília mandar os seus para as antigas universidades, sem incorrer no risco de criar aventureiramente uma universidade em uma cidade apenas nascente. Na votação, o projeto da Universidade de Brasília foi aprovado com grande margem favorável.

 

Sendo assim, faltava o Senado.

Comecei meu trabalho lá. O Senado aquiescia verbalmente às minhas proposições, mas não parecia disposto a aprovar o projeto. Procurei então o Hermes de Lima, pedindo conselhos. Ele me disse que tinha uma boa solução, mas estava certo de que eu não a acolheria: era procurar o líder Filinto Müller, pedindo que ele conduzisse o debate da universidade na casa. Fiquei horrorizado. Tratava-se de aproximar dois extremos simbólicos – o meu de esquerdista e o de Filinto Müller, direitista. Mas procurei o senador e pedi o seu apoio. O senador me convidou para um chá em sua casa, onde comemos os excelentes bolos que a sua senhora fazia. Mal ouviu parte da exposição que eu queria fazer, justificando a organização da nova universidade, e me disse: “Não se inquiete, professor. O problema agora é meu. Breve eu lhe farei saber quando será a discussão final em plenário.” Efetivamente, pouco tempo depois ele me chama, me faz sentar numa cadeira lateral para ouvir os debates sobre o projeto de criação da nova universidade. Eu os ouvia atentíssimo, sobretudo o senador Mem de Sá, que num longo discurso argumentava que, sendo o professor Darcy Ribeiro sabidamente um intelectual inteligente e competente; sendo também inegavelmente um homem coerente; e sendo, para arrematar, um reconhecido comunista, fiel ao marxismo, a universidade que propunha só podia ser uma universidade comunista. Como tal, inaceitável para o Senado Federal. Seguiu-se à votação. O projeto da universidade foi aprovado por imensa maioria. Eu tinha em mãos, pois, toda uma lei admirável que deveria pôr em execução. 

À esquerda, de braços cruzados, Darcy acompanha sanção da lei de criação da Universidade de Brasília, em 1961. Foto: Cedoc/Arquivo Central UnB

 

O comunista venceu?

Sim! (Riso largo). Finalmente o meu sonho de criação de uma instituição moderna, que rompesse com os padrões estabelecidos para o ensino superior no Brasil, estava se realizando. Em 15 de dezembro de 1961, o presidente da República à época, João Goulart, autorizou a criação da universidade, sancionando a Lei nº 3.998. A nova universidade, então, nasceu inspirada no projeto interrompido da Universidade do Distrito Federal, no Rio de Janeiro, que surgiu impulsionada por Anísio Teixeira para se contrapor às instituições existentes, consideradas obsoletas. Minha primeira providência foi discutir com Anísio Teixeira se o reitor deveria ser ele, que nesse caso teria de se mudar para Brasília, ou se seria eu. Anísio, em sua generosidade, aceitou o cargo de ser meu vice-reitor, o que comuniquei a Hermes de Lima e assim saiu o decreto do presidente João Goulart que me fazia fundador e primeiro reitor da Universidade de Brasília. O auditório Dois Candangos, onde aconteceu a cerimônia de inauguração do campus em 21 de abril de 1962, ficou pronto 20 minutos antes da festa. Recebeu esse nome em homenagem a dois trabalhadores que morreram soterrados no local durante a construção. Assim como Brasília, o campus era um grande canteiro de obras projetadas pelo Oscar Niemeyer, o pai dos principais monumentos da nova capital do país. Os estudantes de Engenharia e Arquitetura tinham aulas no campus, pois as obras serviam como aprendizado real. Os outros estudantes assistiam às aulas no Ministério da Saúde. Aos poucos, do caos de poeira e lama, surgiram pequenos prédios para: a Reitoria, a Biblioteca, os departamentos de Letras, de Ciências Humanas, de Arquitetura, de Física e de Matemática. A UnB introduziu estruturas inéditas em institutos, voltados para o conhecimento fundamental, e faculdades, mais para o trabalho prático, sendo o ensino pensado juntamente com a pesquisa. Essa nova concepção passou posteriormente nas reformas das demais universidades no país. O Plano Orientador da Universidade de Brasília, aprovado pelo conselho diretor da FUB, estabelecia que a nova universidade começaria a constituir-se em torno de oito institutos centrais, cujo desdobramento em departamentos e faculdades seria estabelecido oportunamente. Os meses e anos seguintes foram os da alegria de dar nascimento à Universidade de Brasília, transfigurando a ideia em coisa concreta. Dela tive de me afastar, primeiro para ser ministro da Educação e depois para ser chefe da Casa Civil. Anísio assumiu a reitoria, fazendo Frei Mateus Rocha, que levava adiante com todo entusiasmo a edificação do Instituto de Teologia Católica, o seu vice-reitor. Graças às funções que eu exercia na máquina do Estado, pude ajudar muito a Universidade. Por exemplo, na sua edificação, no equipamento de seus laboratórios e conseguindo residências para os professores que começavam a chegar às dezenas. Assim, a Universidade foi crescendo e desdobrando suas potencialidades, até o golpe militar que se abateu sobre o Brasil. Caiu sobre ela com toda a fúria.

 

O projeto da UnB sofreu danos irreparáveis?

O regime autoritário foi o responsável pela interrupção do projeto inovador que era o de buscar soluções para as grandes questões nacionais, em todas as áreas de conhecimento. Isso foi realçado no memorável livro A universidade interrompida: Brasília 1964-1965, de autoria de Roberto Salmeron. Ele escreveu esse livro pela convicção da importância, pela memória coletiva, em primeiro lugar brasileira – mas a experiência é de alcance universal –, dos acontecimentos que ele viveu intensamente com outros, professores, estudantes, servidores. Tenho a convicção de que os princípios que nortearam a criação da UnB foram corretos. Repito o que disse em meu discurso em 15 de março de 1995, quando recebi das mãos do reitor João Claudio Todorov o título de Doutor Honoris Causa da UnB: “Meu sentimento hoje é o de reencontro com minha filha querida, já passada dos trinta anos, que assoma como uma primeira encarnação do que houvera sido, se tantas provações não lhe caíssem em cima. A ditadura militar regressiva e repressiva que avassalou o Brasil assaltou furiosa nossa universidade, ainda menina.” 

Em 1995, o idealizador da Universidade de Brasília recebeu título de Doutor Honoris Causa na instituição. Foto: Cedoc/Arquivo Central UnB

 

A UnB não é filha única, sabemos.

É verdade. Em 1991 fui chamado pelo governador do Rio de Janeiro para conceber uma nova universidade, localizada em Campos dos Goytacazes, a Universidade do Terceiro Milênio, que hoje leva meu nome: a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF). Era uma nova oportunidade de construir uma instituição de ensino contemporânea. Na concepção dessa nova universidade, a minha experiência anterior na implantação da UnB seria importante, assim como a criação ou a reforma de universidades na Costa Rica, Argélia, Uruguai, Venezuela e Peru. Criar uma universidade nova é um privilégio extraordinário, provavelmente o mais honroso e o mais gratificante para um trabalhador da educação. Concebi um modelo inovador, no qual os departamentos – que, na UnB, já tinham representado um avanço ao substituir as cátedras –, dariam lugar a laboratórios temáticos e multidisciplinares como célula da vida acadêmica. Assim como na Universidade de Brasília, na UENF, nos primeiros meses, o estudante tinha uma oportunidade de incorporar uma cultura universitária, um aprendizado de convívio social para depois ser preparado para a profissão escolhida. E, assim como na concepção da UnB, convoquei pensadores e pesquisadores renomados para elaborar o projeto. Um marco importante foi a primeira universidade brasileira onde todos os professores tinham o título de doutorado. Na criação da UENF, tivemos um importante apoio da sociedade campista, que resultou na aproximação com a sociedade regional, incluindo as prefeituras, as agências de desenvolvimento, as instituições de ensino superior e as entidades da sociedade organizada. Um dos objetivos dessa nova universidade foi a de implantar e incrementar o Parque Tecnológico do Norte Fluminense. Não fui reitor da UENF. O primeiro foi Wanderley de Souza, renomado cientista. Fiquei ao seu lado permanentemente, seguindo passo a passo a formação dessa universidade. Hoje, fico muito contente e feliz em ver que as minhas iniciativas em conceber um novo modelo de universidade inspiraram a criação de novas universidades como as federais do ABC e do Sul da Bahia.

 

Qual a sua opinião sobre as ações afirmativas proporcionadas pelas políticas de cotas raciais e sociais?

Em 2003, a UnB foi a primeira universidade federal a adotar a reserva de vagas para estudantes negros. De lá para cá, milhares de estudantes cotistas entraram e muitos já se formaram. Além disso, desde 2004, criou um sistema específico de seleção para indígenas e, posteriormente, cotas para estudantes de famílias com baixa renda. Essa política de cotas tinha como objetivo ter, no ensino superior, uma composição social, étnica e racial capaz de refletir minimamente a situação do Distrito Federal e a diversidade da sociedade brasileira como um todo. Como cidadão e como antropólogo, aprovo essas ações afirmativas. Fico orgulhoso que a UnB tenha sido pioneira e que as políticas de cotas se espalharam pelo Brasil. No entanto, penso que a nossa meta final é de construirmos um país sem a necessidade de uma política de cotas para a educação. Um país realmente democrático e, como costumava dizer Anísio Teixeira, “com uma educação pública de qualidade para toda a juventude brasileira”.

 

Em 1996, o senhor foi o relator da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que vigora ainda hoje. Quais objetivos foram alcançados a partir dessa legislação e quais ficaram a desejar?

A educação brasileira tem sido discutida e propostas inovadoras foram lançadas ao longo do tempo. Uma virtuosa iniciativa de educadores e intelectuais brasileiros foi o lançamento do Manifesto da Educação Nova em 1932, que teve a sua segunda edição em 1959. A primeira Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB) foi criada em 1961. Uma nova versão foi aprovada em 1971 e a terceira, ainda vigente no Brasil, foi sancionada em 1996 e na qual eu tive intensa participação. Essa lei é conhecida como Lei Darcy Ribeiro. Após a elaboração da Constituição de 1988, muitos educadores já estavam envolvidos na discussão de um Estado-Educador que não apenas se preocupasse, mas privilegiasse a educação escolarizada, tornando o acesso e a permanência na escola, ao longo dos anos, cada vez maior, principalmente para os mais pobres. Eu apresentei um anteprojeto em 1992, que foi também assinado pelos senadores Marco Maciel e Mauricio Corrêa. Nessa primeira versão colaboraram Cândido Alberto Gomes, Maria do Céu, Jorge Ferreira e Eunice Ribeiro Durham. Fui relator do Projeto de Lei na Comissão de Educação do Senado Federal e tive embates com um projeto encaminhado pela Câmara Federal e lutei intensamente para que o meu substitutivo fosse também aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Finalmente, em fevereiro de 1966, o projeto foi aprovado no plenário do Senado Federal e retornou à Câmara, na forma do Substitutivo Darcy Ribeiro. O deputado Pedro Jorge foi o relator. A lei aprovada pelo Congresso Nacional foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em 20 de dezembro: lei nº 9.394. Penso que a LDB de 1996 provocou avanços significativos para a melhoria da educação. Ela inovou em vários aspectos. Poderia destacar os seguintes pontos: o direito de todo o cidadão brasileiro de ter acesso ao ensino fundamental, apontando que este direito seja, gradativamente, levado também ao ensino médio; determinou a função do governo federal, estados e municípios no tocante à gestão da área de educação; estabeleceu obrigações das instituições de ensino (escolas, faculdades, universidades etc.); determinou a carga horária mínima para cada nível de ensino; apresentou diretrizes curriculares básicas; apontou funções e obrigações dos profissionais da educação (professores, diretores etc.); introduziu o sistema de avaliação. No entanto, infelizmente, não conseguimos colocar na prática as aspirações daqueles que defenderam uma LDB construtiva e libertária. Ainda temos muito o que fazer para melhorar a educação brasileira, desde a primeira infância até a pós-graduação. Essa luta não cessará enquanto os egressos do ensino básico forem analfabetos funcionais, despreparados para um convívio civilizatório e sem terem respeito à natureza e ao planeta. Os egressos do nosso sistema educacional devem ser preparados para serem protagonistas na construção de uma sociedade sem desigualdades sociais. Seria recomendável a revisão periódica da LDB para ajustarmos o sistema educacional brasileiro em um mundo que se vislumbra em constante transformação e pelo avanço rápido da tecnologia. Dessa forma, teremos sempre uma educação contemporânea.

Memorial Darcy Ribeiro, o Beijódromo. Foto: Beatriz Ferraz/Secom UnB

 

O Memorial Darcy Ribeiro, conhecido como Beijódromo, foi inaugurado em 2010 para exaltar o seu legado, a sua memória. Como recebeu esta homenagem?

Fiquei imensamente feliz. O Beijódromo nasceu de um sonho meu de ver construída a sede da Fundação Darcy Ribeiro no campus da UnB. Em 11 de janeiro de 1996, foi aprovado o estatuto da Fundação, que dispunha, no seu primeiro parágrafo: “A Fundação terá como núcleo (base) principal de trabalho a área que lhe será destinada por Universidade Pública a ser definida pelo Presidente, onde instalarão para uso acadêmico a Biblioteca DARCY RIBEIRO, seus arquivos e os de Berta Gleizer Ribeiro.” Eu sonhava com um espaço localizado na Praça Central da UnB para abrigar meu acervo de livros, documentos, obras de arte e mobiliário. Além disso, seria um local onde se poderia fazer serestas, as pessoas poderiam estar em volta se beijando, namorando. Em 1996, procurei o arquiteto João Filgueiras Lima, o Lelé, que tivera uma participação importante junto a Oscar Niemeyer para projetar o campus da UnB. Pedi a ele para elaborar um projeto para a concretização de meu último desejo. A minha sintonia com o Lelé era tão forte que bastaram poucas palavras para surgir a proposta, que ele fez questão de me entregar pessoalmente, acompanhada de uma pequena maquete. Segundo o Lelé, o projeto refletia a dicotomia de minhas atividades. O formato que lembra um disco voador, segundo ele, refletia meu lado empreendedor. Por sua vez, o formato de uma maloca indígena refletia meu trabalho como antropólogo. Achei tudo isso muito divertido. Cheio de alegria, apresentei o projeto ao então reitor da UnB, João Claudio Todorov, que, juntamente com Lelé, escolheu um terreno para a construção próximo à Reitoria. O projeto ficou paralisado por 12 anos. Finalmente, em 2008, após uma reunião com a Fundação Darcy Ribeiro, com a presença de Lelé e o então reitor da UnB, o Roberto Aguiar, o projeto caminhou. Um ano depois, o reitor José Geraldo de Sousa Junior apresentou o projeto à comunidade acadêmica da UnB e à sociedade, em uma audiência pública. Foi aceito sem restrições e contou com o apoio governamental para liberação da verba necessária. Teve financiamento do Ministério da Cultura, na gestão do Juca Ferreira. Fiquei contente de ver na solenidade de inauguração, em dezembro de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o José Mujica, presidente do Uruguai. Essa derradeira homenagem simbolizada no amálgama de um óvni com uma casa nativa me fez concluir que valeu a pena viver. 

 

E qual a mensagem para a juventude brasileira?

Em primeiro lugar, gostaria de convocar os jovens para um olhar para o futuro. As próximas décadas serão de lutas para um renascer do Brasil. Antevejo algumas dessas batalhas. A primeira delas será reconquistar a institucionalidade da lei original que criou a Universidade de Brasília como organização não governamental, livre e autoconstrutiva. Depois dessa reconquista, a expansão dessa estrutura para todas as universidades públicas do país. Simultaneamente, cumpre libertar-nos da tutela ministerial, assumindo plenamente a responsabilidade na condução de nosso destino. Os jovens deverão ser protagonistas para, de forma permanente, reinventar o ensino básico e superior, de graduação e pós-graduação, fazendo deles instrumentos de liberação do Brasil. Olhando para o futuro, nostálgico dos velhos tempos, o que peço é que voltem ao Campus Universitário Darcy Ribeiro e a todos os campi do país, aquela convivência alegre, aquele espírito fraternal, aquela devoção profunda ao domínio do saber e a sua aplicação frutífera. Vocês jovens devem ser protagonistas para elaborar uma versão contemporânea dos Centros Integrados de Educação Popular (CIEPs), iniciativa do governo de Leonel Brizola no Rio de Janeiro nos quais as crianças possam ter uma educação de qualidade em tempo integral. Repito uma frase minha: “A crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto”. Desmontar esse projeto é a nossa principal causa. Sou um homem de causas. Vivi sempre pregando, lutando, como um cruzado, pelas causas que comovem. Elas são muitas, a salvação dos índios, a escolarização das crianças, a reforma agrária, o socialismo em liberdade, a universidade necessária. Na verdade, somei mais fracassos que vitórias em minhas lutas, mas isso não importa. Horrível seria ter ficado ao lado dos que nos venceram nessas batalhas. Deixo como herança os meus fracassos, para que sejam transformados em vitórias pelos jovens dessa e das próximas gerações. E deixo o recado primeiro e último aos jovens: sejam brasileiros sempre apaixonados pelo Brasil.

 

 

Para ler Darcy Ribeiro na Editora UnB

 

COLEÇÃO DARCY NO BOLSO

 

AMÉRICA LATINA EXISTE? – volume 1

Darcy Ribeiro sempre pensou o Brasil dentro de um contexto de integração regional. Percorreu a América Latina procurando entendê-la e explicá-la. Para ele, "nós, latino-americanos, só temos duas opções: nos resignarmos ou nos indignarmos. E eu não vou me resignar nunca".

 

O BRASIL COMO PROBLEMA – volume 2

Ao longo dos séculos, vimos atribuindo o atraso do Brasil e a penúria dos brasileiros a falsas causas naturais e históricas, umas e outras imutáveis. Segundo Darcy Ribeiro, "trata-se, obviamente, do discurso ideológico de nossas elites".

 

LEMBRANDO DE MIM – volume 3

Este volume da Coleção Darcy Ribeiro reúne trechos de escritos colhidos ao longo da sua obra, em seus romances, em suas memórias. Revela ao leitor memórias de sua infância e adolescência, os meandros iniciais de sua formação de pensador. Conta como ele começou a olhar e perceber o mundo e a vida.

 

REVIVENDO O QUE VIVI – volume 4

Nesses textos, Darcy relembra e refaz uma parte essencial de sua trajetória, desde a sua adolescência. Traça um retrato comovedor não apenas de si, mas de uma geração, de um tempo, de um país.

 

FALANDO DOS ÍNDIOS – volume 5

Darcy Ribeiro teve um longo contato com os índios em seu trabalho como antropólogo. A sua ação em defesa dos índios era um de seus orgulhos mais profundos e seus trabalhos se tornaram referência obrigatória. Para ele, a questão indígena não era tema acadêmico; era compromisso de vida.

 

VIDA, MINHA VIDA – volume 6

"Esta foi a vida que me coube viver, e que vivi até a última gota", costumava dizer Darcy Ribeiro. Esse livro reúne um pouco de suas confissões, de suas memórias, que nos ajudam a conhecer o perfil desse que foi um brasileiro apaixonado por seu país e confiante no futuro.

 

MEUS ÍNDIOS, MINHA GENTE – volume 7

Longo e importante para a sua formação não apenas profissional, mas pessoal, foi o tempo que Darcy Ribeiro passou convivendo com diversas etnias indígenas no Brasil. Nos textos aqui reunidos aparecem os meandros dessa relação de respeito, admiração e gratidão. Darcy encontrava nos índios um ponto de partida para a busca de suas utopias.

 

JANGO E EU – volume 8

Participante ativo durante o governo constitucional de João Goulart, que foi derrubado por um golpe militar, Darcy conta, nesse volume, sua relação direta com Jango e traça um retrato detalhado daqueles tempos e de como seria o país que se queria fazer e não deixaram que fosse feito.

 

GOLPE E EXÍLIO – volume 9

Além dos bastidores da trama que culminou no golpe de 1964 no Brasil, esse volume traz o que significou para Darcy o exílio, a tentativa de volta, a prisão. Traz ainda relatos de viagens e encontros com Fidel Castro e Ernesto Che Guevara.

 

A VOLTA POR CIMA – volume 10

Talvez esse seja, nessa série de livros reunindo textos de Darcy Ribeiro, o mais comovedor. Conhecer Darcy Ribeiro é parte essencial do legado que ele nos deixou – um legado de realizações, e também de sonhos e esperanças.

 

 

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TESTEMUNHO

Nesse livro-testemunho de Darcy Ribeiro há uma nutrida e consistente mostra da maneira de pensar e ver a vida e o mundo, de ver os dois eixos principais de suas atenções, a América Latina e, especialmente, o Brasil. Darcy conta de sua formação intelectual, expõe as bases e vários meandros de seu pensamento.

 

UNIVERSIDADE PARA QUÊ?

Documento histórico que serve à memória da Universidade de Brasília, este é o discurso de Darcy Ribeiro, proferido em 1985, na retomada da Universidade de seu caminho original. Nesse pronunciamento, Darcy emocionou a todos os presentes ao lembrar de todos aqueles que com ele partilharam o sonho de uma universidade plural e democrática.

 

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – PROJETO DE ORGANIZAÇÃO, PRONUNCIAMENTO DE EDUCADORES E CIENTISTAS

Darcy Ribeiro organiza este livro em 1962, numa edição especial patrocinada pelo Ministério da Educação e Cultura, contendo o projeto de organização da nova universidade e os pronunciamentos de educadores e cientistas sobre o texto. É importante revê-lo em sua originalidade e compreendê-lo com o apoio das percepções que dele tiveram seus contemporâneos, para melhor orientar suas possibilidades atuais. Este relançamento foi realizado na ocasião dos 50 anos de edição da Lei nº 3.998, de 15 de dezembro de 1961.

 

>> Confira o especial da EBC sobre os 20 anos da morte de Darcy Ribeiro

 

Fronteiras improváveis entre tempos e direitos

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.

LUCAS CRAVO DE OLIVEIRA.  Fronteiras improváveis entre tempos e direitos: constitucionalismo compartilhado entre os sistemas de justiça estatal e Mẽbêngôkre Kayapó no acidente do Gol 1907. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Orientador: Prof. Dr. Douglas Antônio Rocha Pinheiro Coorientador: Prof. Dr. Ronaldo Joaquim da Silveira Lobão. Brasília, 2020, 140 p.

           Começo, me dirigindo aos pesquisadores e especialmente aos Editores que possam vir a ter interesse na publicação, pelo resumo da dissertação, elaborado por seu Autor: “Esta pesquisa se dedica a compreender a maneira como o constitucionalismo brasileiro cria as condições normativas para que concepções de justiça distintas sejam administradas em um mesmo conflito. Trata-se de um estudo de caso acerca de uma indenização peculiar ao povo indígena Mẽbêngôkre Kayapó, em razão da queda de um avião da companhia aérea Gol, na Terra Indígena Capoto-Jarina. Por meio da intermediação do Ministério Público Federal, iniciou-se um processo extrajudicial que culminou em um acordo que prevê uma indenização por danos culturais. Esta categoria é discutida ao longo do processo, sob outras nomenclaturas como danos socioculturais ou danos espirituais. As abordagens metodológicas foram inspiradas em técnicas e práticas da micro-história e da antropologia jurídica, configurando-se como uma pesquisa qualitativa. Em perspectiva, um exercício micro-histórico foi realizado em relação ao debate constituinte acerca do Estado brasileiro ser reconhecido ou não como plurinacional ou pluriétnico. As análises em escalas alternadas objetivam potencializar os estudos das possibilidades de se pensar um constitucionalismo compartilhado, que administre tempos e direitos inscritos em perspectivas culturais diversas”.

Créditos: PixaBay / Katiabraga

           Logo passo ao Sumário, indicando a influência de modelo antropológico de narrar. Em seguida à Introdução, um capítulo cuida da Construção do problema de pesquisa, quase ao modo de diário de campo: Eu e o caso; Chegando a Brasília; A pesquisa empírica e a transformação de quem a experimenta; Estratégias metodológicas; Constitucionalização dos direitos indígenas; O passado constituinte no presente tutelar. Logo o segundo capítulo As narrativas do processo: A chegada do procurador Wilson Assis; O contato com a Gol; O MPF, a Gol e os Kayapó: sincronizando perspectivas; A reunião na 6ª CCR; Laudo técnico antropológico; Respostas aos quesitos; O acordo; Percepções dos atores sociais; Ministério Público Federal; Mẽbêngôkre Kayapó I; Fundação Nacional do Índio; Instituto Raoni; Mẽbêngôkre Kayapó II & Defensoria Pública da União. Finalmente os encaminhamentos conclusivos e a precisa bibliografia.

           Logo na Introdução o Autor declina em que consistirá o seu trabalho. “Trata-se – diz ele – de um estudo de caso acerca do acordo extrajudicial firmado entre a Gol e o povo indígena Mẽbêngôkre Kayapó, com a intermediação do Ministério Público Federal, em razão da queda do avião da companhia aérea na Terra Indígena Capoto-Jarina. Optei por dividir a estética do texto dissertativo em dois capítulos, somando-os à Introdução e aos Encaminhamentos conclusivos. Na Introdução, apresento o que será encontrado ao longo da dissertação, além de fazer uma breve descrição dos acontecimentos e eventos que levaram à construção do problema de pesquisa.  O primeiro capítulo sedimenta as bases para as análises. Explicito a maneira como o problema de pesquisa foi construído, descrevendo sua genealogia e consequentes desdobramentos. Em seguida, verifico a maneira como ocorreu a constitucionalização dos direitos indígenas durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88, com destaque para o debate acerca do Estado brasileiro ser reconhecido como plurinacional ou pluriétnico. No segundo capítulo, dedico-me a analisar o arquivo reunido de documentos referentes ao caso, bem como as entrevistas realizadas com os principais atores sociais envolvidos. Os Encaminhamentos conclusivos foram estruturados como uma conclusão alargada, sem a pretensão de apresentar resoluções inabaláveis, mas sim com o objetivo de sugerir possíveis prospecções, a partir das análises confeccionadas”.

           Mas o que eu próprio gostaria de distinguir no texto para interpelar interpretações e possibilidades plurais de consideração do jurídico, é a caracterização no impasse que se criou e que foi o cerne da mediação para estabelecer um entendimento, foi a circunstância de afetação do território pelo acidente espalhando destroços, pertences e vítimas, fato que, no simbólico indígena configurou o espaço e sua representação como “proibido à circulação humana”. Diz o Autor na página 71 de seu trabalho: “Ali, passaram a habitar os espíritos que morreram na ocasião…Em razão disso, passaram a ser proibidas atividades que envolvam caça, pesca, roçado ou construção de aldeias, tornando essa área completamente inacessível kayoikot – para sempre”. É a partir dessa caracterização que surge a reivindicação de reparação que alcance não somente os impactos ambientais, mas também os espirituais causados em razão da queda do avião.

           O Autor se refere a um Brasil pós-Constituição de 1988, no entrechoque de rupturas e continuidades de um processo que tenho indicado se dirige a um Constitucionalismo Achado na Rua. Para localizar as referências desse enquadramento pesquisar em SOUSA JUNIOR, José Geraldo de (Coord). O Direito Achado na Rua: Concepção e Prática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, págs. 41-48 (Constitucionalismo Achado na Rua); págs. 220-227 (Análise dos Elementos do Novo Constitucionalismo Brasileiro). Ver também, SILVA JÚNIOR. Gladstone Leonel da; SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. La Lucha por la Constituyente y Reforma del Sistema Político em Brasil: Caminos hacia um ´constitucionalismo desde la calle’. La Migraña, Revista de Análises Político, n. 17/2016, La Paz, Bolivia, pág.s. 134-142. Também nessa linha, em texto expandido SILVA JÚNIOR, Gladstone Leonel da; SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. A Luta pela Constituinte e a Reforma Política no Brasil: Caminhos para um “Constitucionalismo Achado na Rua”. Rio de Janeiro: Revista Direito e Práxis, vol. 8, n. 2 (2017), págs. 1008-1027; SOUSA JUNIOR, José Geraldo de, FONSECA, Lívia Gimenes Dias da. O Constitucionalismo Achado na Rua – uma Proposta de Descolonização do Direito. Revista Direito e Práxis. Rio de Janeiro, vol. 8, n. 4, 2017, págs. 2882-2902; entre outras aproximações que podem ser verificadas aqui nesse espaço da Coluna Lido para Você.

           Pois, O Direito Achado na Rua enquanto compreensão teórico-política do jurídico pode se inscrever nessa categoria de prática democrática de ampliação da cidadania e dos direitos e são inúmeros os registros de inscrição nos repertórios normativos de novas categorias que emergem do processo de reconhecimento do processo social instituinte de novas juridicidades. Isso explica, em boa parte, a exaltação ultimamente ressonante, inclusive no espaço do Supremo Tribunal Federal, que logo identificou nesse fundamento uma contraposição ideológica, ética e epistemológica às razões que tem sido esgrimidas para funcionalizar o jurídico para embalar a substantividade de formas de atribuição  de titularidades,  de modos de aquisição patrimonial ou investidura de prerrogativas que já não respondem ao substrato material que devam informá-las, em face de profundas transformações na infraestrutura do sistema econômico de acumulação ou do sistema jurídico de legitimação do poder político. O Direito Achado na Rua prossegue, teórica e politicamente, a designar a ampliação de espaços de sociabilidade para as relações de reciprocidade legitimadas que permitem instituir-se novas sociabilidades e novos direitos; a contribuir para reconhecer a legitimidade dos protagonismos sociais desses sujeitos contra a tentação de criminalizar as suas formas de intervenção e a oferecer categorias de enquadramento jurídico para as invenções democráticas desses novos direitos (CF, art. 5o., parágrafo 2o.). É uma disputa de narrativa  e, como lembra Canotilho, na entrevista citada, aludindo exatamente a O Direito Achado na Rua para a acentuar, trata-se de afrontar  a insensibilidade dos juristas à perspectiva antinormativista dos cultores das teorias criticas. Estes têm apontado para a necessidade de o sujeito de direito se aproximar dos “sujeitos densos” da vida real e para o pluralismo e diferença de regulações no contexto global e “alteromundial”, até que seja sacudida e se mostre disposta a ir para o meio da rua, abrindo-se diz Lucas, “a pensar direitos sob outras sensibilidades jurídicas”.

           O Constitucionalismo Achado na Rua vem aliar-se à Teoria Constitucional que percorre o caminho do retorno à sua função social e conduz ao que o Autor designa como constitucionalismo transformador. Uma espécie de devolução conceitual para a sociedade, da função constitucional de atribuir o sentido político do Direito, através do reconhecimento teórico-conceitual da luta social como expressão cotidiana da soberania popular.

           Insere-se nessa tensão de reconhecimento, o meu esforço, há poucos meses, em procedimento ainda em curso, quando fui convidado a oferecer parecer sobre as implicações do “componente indígena na disputa pelo desenvolvimento”. A questão posta em causa está relacionada à política de concessão e outorga para a construção da BR-163/PA, que interfere em território e culturas indígenas, potencializando os conflitos de posse e demarcação de terra e territórios, com projeção para a degradação de recursos naturais de áreas ocupadas por indígenas, povos do Xingu no caso, a TI  Panará (Kayapós). Muito do que orientou a minha posição no parecer, se relaciona à devida consideração aos Direitos dos Povos Originários à Luz do Pluralismo Jurídico e Consulta Prévia estabelecida com a Convenção 169, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), no âmbito do Sistema ONU, mas também a tudo que compreende seu projeto de vida e até de pós-vida, conforme já vem compreendendo como considerável a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

           Com efeito, em face do contraste entre o paradigma liberal do sistema europeu e a saída multicultural interamericana, tem sido retomada no âmbito da CIDH a discussão seguidamente proposta por Antonio Augusto Cançado Trindade, que por duas vezes foi seu Presidente, sobre se o conjunto de reparações fixadas representariam, do ponto de vista simbólico, o reconhecimento de um dano a um projeto pós-vida (CORTE IDH. Caso de la Comunidad Moiwana Vs. Surinam. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia 15 de junio de 2005. Serie C No. 124 17. 125). Trata-se de uma noção adaptada da própria cosmovisão que dá um especial sentido ao tempo e ao espaço, permitindo que a noção de pessoa seja estendida para além das fronteiras do mundo material. Para um questionamento tão profundo, de fato, essa parece ser uma saída válida. As reparações fixadas no caso indicado representam, justamente, o respeito ao pluralismo e à cosmovisão, permitindo que a comunidade resgaste a sua identidade cultural e a coexista com os seus ancestrais, de acordo com os usos e costumes. A reparação deve ser integral e o sistema protetivo não deve conferir ao Estado violador a discricionariedade para a definição das medidas a serem implementadas.        

           O caso Moiwana consagra uma especial noção de justiça em que os vivos honram seus ancestrais para que, a partir de elementos espirituais que a razão ainda não explica, os mortos possam permanecer vivos. E assim, a existência segue o seu ciclo.

           No meu parecer, de partida, ainda que o foco da questão derive de uma base específica – outorga e concessão de construção de rodovia – trata-se de um processo sensível, para além de sua alta relevância cogente, inscrita nos princípios civilizatórios convencionais e constitucionais que balizam a questão. Num determinado plano, alcança-se aquela dimensão, diria Mia Couto (Um Rio Chamado Tempo, Uma Casa Chamada Terra), na qual “o luto ordena que o céu se adentre nos compartimentos, para limpeza das cósmicas sujidades”. Em outro plano, mais no âmbito da materialidade, chega-se quase a um item prioritário do programa de “concessões” do atual governo, cuja compreensão acerca do desenvolvimento e da integração da região amazônica em sua estratégia econômica, carrega também a expressão problemática dos enunciados do modo redutor do reconhecimento político-jurídico dos direitos dos povos originários, indígenas e tradicionais, relativos a sua organização social, costumes, crenças, tradições e reprodução física e cultural. Mas que tem como pano de fundo a exigência de um necessário enquadramento, inclusive filosófico-constitucional, para aferir o entendimento sobre o alcance dos direitos dos povos tradicionais originários.  

           Meu entendimento sobre a questão específica, atento a essa realidade, nos mais variados temas, considerando o impacto na região, no corredor logístico do Xingu, que se projeta o traçado da BR-163, foi confrontar a Nota Técnica elaborada por assessoria socioambiental convocada por entidades de apoio às comunidades indígenas dos povos do Xingu, que avalia da operação da rodovia BR-163/PA (Cuiabá-Santarém) e os impactos indiretos sobre as áreas protegidas do Corredor de Sociobiodiversidade da bacia do Xingu (CSX), para dela extrair elementos que iluminem a percepção mais geral desses direitos cogentes.

           Com efeito, a Nota Técnica considera “os efeitos da abertura, da pavimentação e da operação do trecho paraense da BR-163 sobre as populações indígenas e os espaços territoriais especialmente protegidos de sua área de influência, discutindo os impactos ambientais previstos no estudo que levou ao licenciamento de sua pavimentação, a situação atual dessa área de influência e as perspectivas associadas à concessão da rodovia à iniciativa privada, proposta pelo governo e em fase de planejamento”, oferecendo o cabal contexto histórico da abertura da BR-163  uma das peças fundamentais do “Plano de Integração Nacional” (PIN), que visava dotar de infraestrutura as regiões Norte e Nordeste do país, juntamente com a rodovia BR-230 (Transamazônica).

           Ainda que a Nota Técnica aprofunde os aspectos socioambientais, não descura de acentuar que, “do ponto de vista dos objetivos, ao conceber uma ocupação que ignorava por completo as características ecológicas da região, o PIN trazia em sua essência uma cegueira voluntária e imperdoável, na forma como a questão das populações autóctones foram tratadas. O contato tardio com as Panará e sua remoção forçada para o Parque Indígena do Xingu, já com a rodovia praticamente pronta a ser liberada para o tráfego, é a melhor síntese desse processo”.

           Atenta ao componente indígena que necessariamente, convencional e constitucionalmente, devesse guiar o centro da política de concessão e outorga, considerando a ocorrência desse componente, a Nota expõe que os indígenas que vivem nessa região, “ao terem seu território cortado pela BR-163, o grupo sofreu gravíssimas perdas populacionais, a tal ponto de a Funai ver-se obrigada a fazer a remoção dos remanescentes para o Parque do Xingu, em uma tentativa extremada de garantir sua sobrevivência. Seu retorno às cabeceiras do rio Iriri, resultado de uma luta incansável pela recuperação de seu território é o ponto culminante de um processo ainda não de todo estabilizado, haja vista as ameaças que pairam sobre a integridade da TI Panará”.

           Isso porque, no juízo dos analistas, “as populações indígenas que viviam na região cortada pelas rodovias e cujos interesses não foram por um momento cogitados, além de terem seus direitos vilipendiados eram vistas como um entrave para o modelo de desenvolvimento pretendido”.

           Esse é um pressuposto que não se pode negligenciar, o de que por trás das ações políticas e dos modelos interpretativos dos fundamentos convencionais e constitucionais, há um disputa sobre modelos de desenvolvimento, que têm se prestado a ações de consideração da reserva de reconhecimento sobre como devem ser tratados os direitos dos povos indígenas. Tema que percorre toda a leitura que Boaventura de Sousa Santos faz sobre essa questão e que ele expõe em seu texto Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento, in SANTOS, Boaventura de Sousa e CHAUÍ, Marilena. São Paulo: Cortez Editora, 2013), cujo prefácio tive a honra de elaborar. Nesse autor, o dilema está entre um desenvolvimento voraz que canibaliza a vida, e a mensagem reativa dos povos indígenas que “ao defender as suas terras e modos de vida, estão a lutar para que o planeta não se torne inabitável em futuro próximo”, apontando “para os interesses das maiorias antes de estes terem maiorias para os defender”.

           De outra feita, em Brasília, na Universidade de Brasília, fui convidado a proferir a CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO – “A integração do ensino superior dos países lusófonos para a promoção do desenvolvimento humano”, por ocasião da 9ª CONFERÊNCIA DO FÓRUM DE GESTÃO DO ENSINO SUPERIOR NOS PAÍSES E REGIÕES DE LÍNGUA PORTUGUESA – FORGES, de 20 a 22 de Novembro – 2019 | Brasília, Brasil (https://revistaforges.pt/index.php/revista/article/view/111/79).

           Na ocasião, balizei a minha manifestação com a consideração da urgência de se promover Uma Universidade Popular para uma Educação Emancipatória (referência à proposta de Boaventura de Sousa Santos).

           Iniciei a minha saudação aos participantes desta 9ª CONFERÊNCIA DO FÓRUM DE GESTÃO DO ENSINO SUPERIOR, com uma chamada à direta atenção aos temas da Grande Conferência tangidos de modo aprofundado e interpelante nas conferências, painéis, sessões especiais, orais e de pôsteres, mesas-redondas, atividades culturais e assembleias, ao se discutir e confrontar experiências e reflexões: políticas de ensino, comunicação entre instituições e sociedade, impacto glocalizado do agir institucional, concertações entre alternativas pedagógicas, estratégias de gestão, revela já uma linha de orientação para atender à indagação do que há de comum a partir de nossa origem histórica, social, antropológica, cultural, espiritual e a possibilidade de um destino comum aqui vislumbrado desde a questão-geradora que nos mobiliza: O Ensino Superior e a Promoção do Desenvolvimento Humano: contextos e experiências nos países e regiões de língua portuguesa.

           Ao meu perceber, o que há de comum entre nós, desde um momento objetivo de encontro e de qualquer possibilidade de um destino também comum, é o impacto dramático do colonialismo que se impôs sobre nossas identidades e as projeções decorrentes dessa experiência em nossa atualidade pós-colonial afetada econômica e politicamente pelas injunções atuais do ultra-neoliberalismo e pelos desafios de toda ordem como exigências de libertação e de emancipação num processo de ação decolonial.

           Sob a perspectiva da condição ultra-neoliberal, sigo pensando num bom português que ajude a interpretar os desafios que se colocam à nossa consideração, tal como se debateu aqui nesta 9ª Conferência. Retomo Avelãs Nunes: “Nos últimos anos – diz ele – tenho dado alguma atenção à problemática da globalização. Refiro-me ao que costumo chamar a terceira onda da globalização, marcada por um processo acelerado de desenvolvimento científico e tecnológico, especialmente no que toca aos transportes, às telecomunicações e à informática. Para as classes dominantes, para as multinacionais e para o seu estado, pouco importa que milhões de pessoas morram de fome e de doenças provocadas pela fome. O que importa, num quadro como este, é melhorar o poder de compra dos clientes (a pequena camada de ricos) e, se possível, acrescentar mais uns quantos privilegiados a este núcleo de elite. O que, evidentemente, aconselha a (e pressiona no sentido da) concentração dos rendimentos ainda mais acentuada e desigual.

           A exclusão social crescente é a outra face deste tipo de desenvolvimento perverso ou maligno. E a exclusão social é um dos fenómenos mais dramáticos do nosso tempo. Como escreveu um autor, quando se falava de exploradores e explorados, havia que contar com estes, porque os explorados estavam dentro do sistema (sem explorados não pode haver exploradores), enquanto os excluídos estão, por definição, fora do sistema, são inexistentes.

           É importante salientar, porém, que a crítica da globalização não pode confundir-se com a defesa do regresso a um qualquer ‘paraíso perdido’, negador da ciência e do progresso. A saída desta caminhada vertiginosa para o abismo tem de assentar na confiança no homem e nas suas capacidades. Tem de partir da rejeição da lógica de uma qualquer inevitabilidade tecnológica, que nos imporia, sem alternativa possível, a actual globalização neoliberal, uma das marcas incontornáveis desta civilização fim-da-história.

           Assim como esta globalização não é um ‘produto técnico’ deterministicamente resultante da evolução tecnológica, antes é um projecto político levado a cabo de forma consciente e sistemática pelos poderes dominantes, enquadrado e apoiado pelas grandes centrais produtoras da ideologia dominante, assim também a luta por uma sociedade alternativa pressupõe que a política prevaleça sobre as pretensas ‘leis naturais’ do mercado ou da economia, pressupõe um espírito de resistência e um projecto político inspirado em valores e empenhado em objectivos que o ‘mercado’ não reconhece nem é capaz de prosseguir.

           Todos sabemos, porém, que as mudanças necessárias não acontecem só porque nós acreditamos que é possível um mundo melhor. Essas mudanças hão-de verificar-se como resultado das leis de movimento das sociedades humanas, e todos sabemos também que o voluntarismo e as boas intenções nunca foram o motor da história. Mas a consciência disto mesmo não tem que matar o nosso direito à utopia e o nosso direito ao sonho.

           De resto, talvez a utopia de Marx esteja a confirmar-se: o desenvolvimento científico e tecnológico conseguido pela civilização burguesa proporcionou um aumento meteórico da produtividade do trabalho humano, criando condições novas no que toca à capacidade de produção. Este desenvolvimento das forças produtivas (entre as quais avulta o próprio homem enquanto produtor e utilizador do conhecimento e do saber) só carece de novas relações sociais de produção, de um novo modo de organizar a vida colectiva, para que a humanidade possa saltar do reino da necessidade para o reino da liberdade.”

           Para a Nota Técnica, a BR-163 apresenta diversas características únicas, que a tornam um caso emblemático para a análise das formas de ocupação do território brasileiro. Sua amplitude latitudinal é extraordinária, distribuindo-se desde o paralelo -15º, em Cuiabá, até -2,4º de latitude sul, em Santarém. Do Cerrado stricto sensu à Floresta Tropical Equatorial Amazônica, interceptando ecossistemas quem embora completamente distintos, dividem traços fundamentais, como são a enorme biodiversidade e a alta complexidade que rege seu funcionamento:  “Projetada no divisor de águas, a BR-163, no Pará, intercepta um dos maiores centro de endemismos para a fauna amazônica, na ecorregião denominada Tapajós-Xingu, o que torna a região especialmente relevante em termos da conservação da vida silvestre…Nesse processo, os efeitos sobre as populações tradicionais foram de grande magnitude, e inúmeras vezes a forma de agir do Estado era reativa, na tentativa de manter o tênue equilíbrio que ainda hoje marca a relação das comunidades indígenas com a sociedade envolvente”.

           O que importa considerar, em qualquer aproximação a esse tema é, voltando a Mia Couto, na obra citada, ter em conta que “a terra esteja aberta a futuros”.   Mas a terra pensada de acordo com Gersem Baniwa (Gersem José dos Santos Luciano), que compreende que “a luta pela proteção dos territórios indígenas é o que unifica, articula e mobiliza todos, abordando especialmente a importância para a vida dos povos originários, sem o território não há saúde, educação, proteção do meio ambiente, não há vida, o território é fundamental na resistência dos povos indígenas, para além de bens materiais o território tem um significado que envolve espiritualidade, valores, conhecimentos e tradições. Território é onde se fortalece a identidade e a cultura de cada povo” (retirei a referência em MONTEIRO, Suliete Gervásio. O Retorno de Xawara no Território Yanomami: Conflito, Luta e Resistência. Projeto de Qualificação para o Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania. Brasília: UnB/CEAM/Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2020).

           É na abertura para o futuro que penso devam ser conferidas em “prospecção impulsionada pela imaginação visando a conclusões alargadas” que levem a discernir “as fronteiras improváveis entre tempos e direitos”, no compartilhamento de normatividades entre sistemas de justiça, tal como defende Lucas Cravo de Oliveira, em sua dissertação, para pensar como real um ir e vir em visita, de novo Mia Couto, claro que pensando a África, mas numa representação que se aplica também aos povos originários americanos, “entre o mundo dos mortos e o dos vivos, viajando entre esses dois mundos”, sempre de sorte a defrontar-se com “fantasmas, esses mal morridos”.

           Também para os indígenas brasileiros, é o que nos assevera Lucas Cravo de Oliveira, essas representações se ligam diretamente a um real em simbiose entre o material e o imaterial. Suas narrativas são reais, registra Catherine Fonseca Coutinho (Projeto de Qualificação de Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania. Brasília: UnB/CEAM/Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2020), com Daniel Munduruku, sua fonte direta: “Elas aconteceram de verdade e marcaram profundamente o modo de ser do meu povo. É por causa da repetição constante dessas histórias que esse povo relembra seu sentido de existir e permanece atuante e lutando pelo direito de viver. É assim que damos sentido e valor à nossa existência”.

           Para Lucas Cravo de Oliveira, conforme ele próprio diz, “O esforço que faço é o de articular argumentos que colaborem para a compreensão acerca de como o constitucionalismo brasileiro pode viabilizar soluções compartilhadas para demandas de direitos indígenas. E chegado ao fim do processo, inevitavelmente há uma dupla mirada para onde os olhos se voltam: o percurso de longa duração do tempo constituinte e a atuação comprometida de quem é defrontado no presente. Os fios soltos precisam ser entrelaçados sob nós que lhe atribuam sentidos.  O comparativo entre estes dois recortes temporais dá o tom desta conclusão alargada. Dentro de seus limites, penso que esta pesquisa pode esboçar prospecções possíveis a partir de suas escavações. De um lado: a história constitucional, seus produtos, suas trilhas abertas e as que foram soterradas. Do outro: a urgência do mundo empírico, este espelho torto sobre o qual se projetam imagens e que as devolve desordenadas. Este caleidoscópio de fragmentos conjugados entre normas e demandas sociais tornou possível uma solução compartilhada. O texto do acordo é uma síntese simbólica do esforço dialógico de aproximadamente quatro anos. Quem o lê em sua versão final não imagina a dedicação necessária para que se chegasse a ele. Como é próprio dos documentos jurídicos ele é uma versão polida do conflito (DUPRET, 2006; GERALDO, 2014) que possui inúmeras dimensões e complexidades, algumas das quais explicitadas aqui. O terreno normativo que o tornou possível é produto do pacto constituinte: outro processo intenso de longa duração que guarda avanços e retrocessos ao longo de suas fases. A articulação entre ambos os processos tornou o caso Gol uma administração de conflitos singular”.

           Penso que, ainda segundo o Autor da Dissertação, seguindo os estudos paradigmáticos sobre pluralismo desenvolvidos por Boaventura de Sousa Santos “este caso é um exemplo de atuação nas fronteiras do possível. Existem outros pluralismos jurídicos, os quais analisam a coexistência de sistemas de justiça distintos no mesmo espaço geopolítico (FAJARDO, 2011). Bem como as manifestações do direito enquanto legítima organização social da liberdade (LYRA FILHO, 1982; SOUSA JÚNIOR, 2019). O elemento que me parece trazer a singularidade do caso Gol é que a materialização da vontade dos atores sociais organizados é decorrente de uma comunhão de esforços. Ouvi repetidas vezes dos atores sociais que participaram desta administração de conflito que todos os envolvidos atuavam na busca genuína de consenso. Inclusive os representantes da empresa responsável pelo dano e pela consequente indenização. A afirmação que me parece viável é que foi um caso operado nos limites da interlegalidade (LOBÃO, 2016). Quase um trabalho de tradução entre dois sistemas de justiça na procura de uma gramática comum. Uma síntese jurídica que fosse capaz de apanhar diversas concepções de justiça. Fica o questionamento: as relações de interlegalidade são abrangidas pelo constitucionalismo estatal, pelas manifestações plurais do direito, ou situam-se em algum lugar na fronteira entre um e outro?”. E eu ainda acrescento, considerando os termos discursivos da Dissertação: a questão espiritual que emergiu dos diálogos e da busca extrajudicial de consensos, encontra nessa fronteira, “entrada para um conflito cognitivo que permita interpretar o mesmo fato a partir de signos distintos” (p. 102)?

           E, se a razão principal que fundamentava o pleito indígena “era a criação da mekaron nhyrunkwa, em vista das mortes sem a possibilidade dos rituais fúnebres necessários. E seu tempo de duração seria kayoikot, ou seja, para sempre. No processo, a duração deste para sempre é relatada como algo que existirá enquanto houver memória, no sentido de que sua permanência será enquanto perdurarem as lembranças do que aconteceu. O evento perderia seu significado quando os Mẽbêngôkre Kayapó não se recordassem mais do ocorrido. E como a memória poderia atuar como dispositivo de esquecimento, enquanto houvesse destroços no local? Isto seria potencialmente impossível, uma vez que os restos do avião são incutidos de uma determinada historicidade perante os Kayapó.  A indenização compensatória precisava de uma nova gramática para se adequar ao sistema de justiça oficial. E este exercício criativo não poderia deixar de levar em consideração as diferentes dimensões temporais deste conflito. Se o dano é permanente, kayoikot, e isto se desdobra enquanto houver recordações, a legitimidade do acordo poderia ser diluída à medida em que sua assinatura repousasse no passado. Por isto a importância de ter lideranças jovens assinando-o junto com as lideranças tradicionais”.

           Eis outra questão nodal na construção das possibilidades de entendimento que a mediação permitiu estabelecer. Configurar a legitimidade dos protagonistas, o seu reconhecimento ativo enquanto subjetividade constituída desde o sistema de poder e de justiça indígena autônomo Aliás, como as partes desde os protocolos que assentaram os termos do acordo (“Informar as estruturas internas de poder e as formas de representação jurídica da comunidade Kayapó da TI Capoto Jarina em suas relações com a sociedade majoritária, de modo a esclarecer, precipuamente, o meio adequado de formalização do acordo entre a comunidade indígena e a empresa…), incluindo os compromissos intergeracionais (novas e velhas lideranças) e os procedimentos de deliberação (a Consulta prevista na Convenção 169, da OIT).

        Concordo com Lucas. Ainda que se façam presentes as dificuldades, empírica e teoricamente, para assimilar e mensurar o que se manifestou no caso como dano espiritual, tão bem configuradas na Dissertação, é nessa fronteira que radica o projeto de vida e o projeto de pós-vida, vale dizer, da indisponibilidade das condições integráveis ao universo conceitual de direito de reparação quando haja uma violação e que alcança uma dimensão temporal de exigência de restaurar a dignidade atingida (cf. TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. El Ejercicio de la Función Judicial Internacional. Memorias de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2011).

           Ao fim e ao cabo, uma atenção diz o Lucas Cravo de Oliveira para “a urgência do mundo empírico, este espelho torto sobre o qual se projetam imagens e que as desenvolve desordenadas”, mas que constituem ainda uma aspiração legítima a um conhecimento compartilhável, a um diálogo inteligível pois, mais uma vez com Mia Couto já tantas vezes referido, “No charco onde a noite se espelha, o sapo acredita voar entre as estrelas”.

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José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil,  Professor Titular, da Universidade de Brasília,  Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua

 

A Rua de Todo Mundo

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.

A Rua de Todo Mundo. Carolina Nogueira. Brasília: Longe/Edição da Autora. 2 edição, 2015. ISBN 978-85-916451-0-7.

A História de Você. Carolina Nogueira. Brasília: Longe/Edição da Autora, 2015. ISBN 978-85-916451-1-4.

                

         Agora, você … C R E S C E U. Coragem Sonhos Inteligência Sabedoria. Está pronto por dentro e por fora. Uma pessoa inteira. Humanidade Solidariedade Entusiasmo Amor.

            Assim Carolina Nogueira conta e também ilustra a história de você. Certamente ela está falando de seu filho, entre o Antes e o Para Sempre. Também ela vai falar e ilustrar A Rua de Todo Mundo, “livro que nasceu da generosa colaboração dos meus amigos do mundo todo”, numa história “da maior rua do mundo, a mais legal de todas. A rua de todo mundo”. Uma rua na qual “os vizinhos são ao mesmo tempo diferentes e bem parecidos”. Eu cheguei a esses livros “infantis” de Carolina Nogueira, da forma como em geral se chega a essas histórias escritas para crianças, mas que nos alcançam de modo inesperado.

            Meu primeiro contato, aliás, não foi com a escritora mas com a produtora de um instigante projeto Feirinha do Quadrado (https://www.feirinhadoquadrado.com.br/) que me convidou para participar de uma live abrindo a sessão de debates do projeto, para discutir o tema Quem tem direito a Brasília? Tal como se pode ver na página, a descrição da proposta estava assim orientada: “No primeiro debate, a Feirinha do Quadrado 2020 tem a alegria de receber o ex-reitor da UnB José Geraldo de Sousa Júnior, ideólogo do Direito Achado na Rua. Ele discute conosco e com Luísa Porfírio e Guilherme Black, da ONG No Setor, como o direito à moradia, à livre circulação e ao lazer é distribuído na cidade de Brasília. Pessoas que moram na rua, vendedores ambulantes, pessoas que não moram no Plano Piloto: quem tem direito a Brasília? Em que contextos os espaços urbanos são apropriados de maneira real, para além de eventos temporários?”.

           Conversamos um bom tempo ajustando expectativas e preparando possíveis abordagens. Penso que nos entendemos bem. Tal como no seu livrinho, antes e para sempre. Mas, sobretudo, no programa, conduzido por Carolina, que fez fluir a interlocução e a química, entre nós, os participantes. Deixo aqui o link para a gravação no youtube que pode ser conferida também no canal de O Direito Achado na Rua (https://www.youtube.com/watch?v=WThBPNXHbvg).

           A minha primeira intervenção foi exatamente, a pedido da moderadora, esclarecer o sentido e o alcance da expressão O Direito Achado na Rua. Falei das condições políticas e teóricas que abrem o tema do Direito às teorias críticas que o articulam ao social e não apenas às normas. Sustentando que os direitos são relações, não são quantidades. São as dimensões do humano que se realiza na história, no movimento das subjetividades que se emancipam. E não artefatos que se depositam em prateleiras legislativas e que se empoeiram e se fadigam em face das transformações que operam na sociedade.

           Por isso a metáfora da rua, para designar o espaço público, o lugar popular do poder como declama Castro Alves (O Povo ao Poder: pois quereis a praça?/ Desgraçada a populaça/ Só tem a rua de seu…); ou Cassiano Ricardo (Sala de Espera: Mas eu prefiro é a rua./ A rua em seu sentido usual de “lá fora”./ Em seu oceano que é ter bocas e pés/ para exigir e para caminhar./A rua onde todos se reúnem num só ninguém coletivo./ Rua do homem como deve ser:/ transeunte, republicano, universal./ Onde cada um de nós é um pouco mais dos outros/ do que de si mesmo./ Rua da procissão, do comício,/ do desastre, do enterro./ Rua da reivindicação social, onde mora/ o Acontecimento…); ou em Marshal Berman (Tudo que é Sólido Desmancha no Ar: aludindo à rua como o espaço no qual, em seus encontros e desencontros, ao reivindicar liberdade, justiça, cidadania e direitos, a multidão se transforma em povo.

           Por isso a imediata identificação desse tema comum, no meu projeto de pesquisa – O Direito Achado na Rua – e no livrinho de Carolina Nogueira – A Rua de Todo Mundo – “Um lugar onde tão lindas quanto as diferenças que existem entre as culturas são as semelhanças que aproximam todas as crianças do mundo”. Assim, transformado em mote, fio condutor, para mostrar as disputas interpretativas e de apropriação da cidade, enquanto não formos capazes de vivenciar e compartilhar a cidade de modo solidário, ao invés de disputar projetos de cidade, conforme acentuaram meus colegas de live.

           Observe-se a atualidade do discurso higienista, refeita na intenção de “revitalização do Setor Comercial Sul” recuperado para a especulação imobiliária sem nenhuma política social de compensação para os seus usuários, apesar de todas as formas de inserção social nas políticas públicas de direito urbanístico e mais ainda de direito à cidade. O discurso do Governo distrital e as práticas repressivas, violadoras de direitos e destituintes do uso livre da cidade, permanece a mesma que a proferida pelo antigo prefeito de São Paulo, depois Presidente da República Washington Luís, sobre o projeto de recuperação da Várzea do Carmo (durante o seu mandato municipal entre 1914 e 1919), esvaziado de sua apropriação de uso para integrá-lo ao âmbito capitalista das troca e da mercadorização da cidade: “(O novo parque) não pode ser adiado porque o que hoje ainda se vê, na adiantada capital do estado, a separar brutalmente do centro comercial da cidade os seus populosos bairros industriais, é uma vasta superfície chagosa, mal cicatrizada em alguns pontos, e, ainda escalavrada, feia e suja, repugnante e perigosa, em quase toda a sua extensão. (…)

            É ai que, protegida pelas depressões do terreno, pelas voltas e banquetes do Tamanduateí, pelas arcadas das pontes, pela vegetação das moitas, pela ausência de iluminação se reúne e dorme e se encachoa, à noite, a vasa da cidade, em uma promiscuidade nojosa, composta de negros vagabundos, de negras edemaciadas pela embriaguez habitual, de uma mestiçagem viciosa, de restos inomináveis e vencidos de todas as nacionalidades, em todas as idades, todos perigosos. (…)

           Denunciado o mal e indicado o remédio, não há lugar para hesitações porque a isso se opõem a beleza, o asseio, a higiene, a moral, a segurança, enfim, a civilização e o espírito de iniciativa de São Paulo”.

           Os fundamentos que orientam a minha posição jurídica no tocante às questões que o debate suscita estão no nono volume de O Direito Achado na Rua: Introdução Crítica ao Direito Urbanístico (http://livros.unb.br/index.php/portal/catalog/book/17), que vem ampliar a série e é apresentado em um momento político que as liberdades democráticas, núcleo central do direito à cidade, encontram-se fortemente ameaçadas. Esperamos, assim, que as palavras aqui escritas ganhem vida e sirvam como repertórios de legitimação para as práticas insurgentes de resistência e de reinvenção das formas de sociabilidade democratizantes e libertárias em que nossas trajetórias pessoais e coletivas se inserem (https://correiodolivrodaunb.wordpress.com/2020/11/09/introducao-critica-ao-direito-urbanistico/).

           Ao fim e ao cabo, procurei, como se pode ver em minas locuções na live,  recuperar o sentido de polis que o social reivindica para o projeto de Brasília, e que orienta a ação e o discurso sobre a cidade, na disputa entre consumo e cidadania, e que precisa ir além da civitas e da urbs, a cidade bela e funcional, pensada no projeto e usufruída por sua elite descendente dos pioneiros e com sensível tensão com os descendentes dos candangos, e inserir na interpretação da cidade o lugar que só a história de protagonismos pode inscrever.

           Assim, recuperei a noção de cidade educadora para pensar respostas a essas tensões e o fiz resgatando texto de coluna que mantive na Revista do Sindjus DF – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no DF (Ano XVII, nº 59, junho/julho de 2009, p. 5). Com efeito, em 1990, em Barcelona, na Espanha, por iniciativa da Associação Internacional de Cidades Educadoras, realizou-se o 1º Congresso Internacional de Cidades Educadoras. Ao final desse Congresso foi elaborada uma Carta das Cidades Educadoras, chamada Declaração de Barcelona, contendo definições e princípios pelos quais se definem compromissos que levam a orientar os impulsos educativos da cidade.

           Uma cidade pode ser considerada educadora quando nela, além dos vários modos de ocupação de espaços, nos quais se realizam múltiplas interações e experiências do conviver, são disponibilizadas incontáveis possibilidades educacionais, contendo em si elementos importantes para a formação integral de seus habitantes.

           A cidade contém, de fato, como assinala a Carta de Barcelona, um amplo leque de iniciativas educadoras, de origem, intenções e responsabilidades diversas. Engloba instituições formais, intervenções não formais com objetivos pedagógicos preestabelecidos, assim como propostas ou vivências que surgem de forma contingente mas que favorecem a disposição para o aprendizado permanente de novas linguagens e que oferecem oportunidades para o conhecimento do mundo, o enriquecimento individual e o seu compartilhamento de forma solidária.

           No Brasil, já são oito os municípios que assinaram o termo de compromisso da Carta de Barcelona, entre eles São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre. São cidades que podem, assim, trocar experiências bem-sucedidas segundo esses valores e que passam a desenvolver uma identidade constituída por investimentos culturais para a formação das pessoas que nela convivem. Elas procuram, enquanto cidades educadoras que pretendem ser, converter seu espaço urbano em “escola” e, na intencionalidade de suas atribuições, se oferecer como mediação para o desenvolvimento pleno de seus habitantes, contribuindo para que eles se façam sujeitos e cidadãos.

           Com efeito, ainda conforme a Carta de Barcelona, a cidade só será educadora quando reconhecer, exercitar e desenvolver, além de suas funções tradicionais (econômica, social, política e de prestação de serviço), uma função educadora cujo objetivo é a formação, promoção e desenvolvimento de todos os seus habitantes.

           Normalmente são identificados atributos para designar uma cidade educadora, a partir da constatação de que ela tem um governo eleito democraticamente e seus dirigentes se empenham em incentivar projetos de educação para a cidadania. Mas a análise histórica e social de qualquer cidade facilmente leva a identificar ações organizadas de movimentos sociais ou de comunidades de vizinhança que representam inúmeras iniciativas e experiências carregadas de sentido educador, por se caracterizarem como processos qualitativos de novas sociabilidades.

           O notável nesses processos é a construção de uma consciência social mais elevada. Aí reside o fator educador por excelência, na medida em que as pessoas que dele participam acabam conhecendo melhor as situações que fundamentam as decisões relativas à sua cidade e vivenciam de forma efetiva a experiência democrática.

           É possível pesquisar uma cartografia dessas práticas a partir de experiências apresentadas em congressos (www.edcities.bcn.es) ou em coletâneas que as registram, como a Coleção Cidades Educadoras (Editora Cortez/Instituto Paulo Freire/Cidades Educadoras América Latina, disponível nos sites www.paulofreire.org e www.cortezeditora.com.br.

           Elas são muitas e vão desde as práticas de orçamento participativo às de educação para a democracia, direitos humanos e cultura da paz. O que revelam de comum é o efeito irradiador, intercultural e mobilizador das redes e das instituições que se articulam nessa lógica de inclusão e de solidariedade, revelando o caráter aberto e irradiante da proposta de cidade educadora.

           Me apresentei no programa, ainda embalado pela leitura de uma dissertação que oriento no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da UnB, com o título imaginativamente interpelante de Oralituras Munduruku: as Histórias Contadas e a Justiça Cognitiva. O estudo tem como ponto de partida as mensagens coletadas nos livros de Daniel Munduruku, autor de literatura indígena, em geral escritas para o imaginário infantil – As Serpentes que Roubaram a Noite e Outros Mitos; Meu Avô Apolinário: Um Mergulho no Rio da (Minha) Memória; Todas as Coisas São Pequenas, Memória de Índio – Uma Quase Autobiografia – “sob a forma de transmissão de conhecimentos pelos guardiões da memória aos mais jovens”, diz Catherine Fonseca Coutinho, proponente da pesquisa. Com certeza essa leitura veio me empurrando para o encontro com a literatura infantil de Carolina Nogueira, ela também instigando a compreender que “todas as coisas têm um ciclo; criar, cultivar, ajudar a dar frutos, deixar ir: uma planta, uma ideia, um trabalho, um sonho, um amor, um livro, a vida”.

José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil,  Professor Titular, da Universidade de Brasília,  Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua