sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

III Congresso Latino-Americano de Direitos Humanos


Faculdade de Direito da Universidade de Brasília
e
 Consorcio latino-americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos
Convidam a participar do 

III Congresso Latino-Americano de Direitos Humanos

LOCAL DE REALIZAÇÃO:
Campus Universitário Darcy Ribeiro – Universidade de Brasília – UnB.
DATA: 25, 26 e 27 de março de 2012.Direitos Humanos
ENVIO E APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS:
  1. Data limite para envio de resumos:  05 de março de 2012.
  2. Data limite para envio dos trabalhos: 20 de março de 2012.
Os/As interessados/as deverão enviar seus resumos e trabalhos para o seguinte endereço eletrônico: CongressoDH@unb.br, em ESPANHOL ou em  PORTUGUÊS, com a indicação das seguintes informações, no cabeçalho: número e nome da Comissão que melhor corresponda ao conteúdo do trabalho, nome completo do/s autor/es e/ou autoras, categoria (Docente, Doutor/a, Mestre/a, Estudante de pós-graduação),  e Instituição a que pertence.
Só serão aceitos trabalhos de até dois autores/as, sendo que pelo menos um/a deles/as deverá estar presente no Congresso e apresentar o trabalho na Comissão correspondente, aos efeitos de receber o Certificado de participação e ter o trabalho publicado nos Anais do Congresso.
COMISSÕES:
1. Proteção interna e internacional dos Direitos Humanos.
2. Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
3. Filosofia e Direitos Humanos.
4. Gênero e Direitos Humanos.
5. Diversidade étnica e Direitos Humanos.
VALOR DAS INSCRIÇÕES :


Pagamento até 28/02

Pagamento depois de 28/02

Docentes universitários, pesquisadores/as, Doutores/as ou Mestres/as em Ciências Sociais


R$ 150,00
       

R$ 200,00
Estudantes de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) ou Graduados/as em Ciências Sociais


R$ 70,00



R$100,00   
Estudantes de Cursos de Graduação em Ciências Sociais

R$ 30,00
          
R$ 50,00

FORMAS DE PAGAMENTO:
-O pagamento das  inscrições poderá ser efetuado da seguinte forma:
-No Brasil:
a) Por depósito ou transferencia bancária: Banco do Brasil, agência bancária No. 1607-1, conta corrente No. 170.500-8, código identificador: 154040.15257.288381. No segundo código identificador, colocar o número de CPF do/a depositante.
- Para residentes fora do Brasil:
O pagamento poderá ser efetuado durante o Credenciamento, com dinheiro efetivo, em reais.
Para maiores informações:
Secretaria de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília:
Tel.: 55-61-3107-0727 ou 3107-0713 (Vogmar)
Correio electrónico: CongressoDH@unb.br

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Pinheirinho: "Direita oligárquica não descansa", diz Boaventura

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=19426

Em Canoas para uma oficina da universidade Popular dos Movimentos Sociais, evento pré-Fórum Social Temático, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos condenou duramente a ação de reintegração de posse autorizada pela justiça paulista e executada pelo governo de Geraldo Alckimin (PSDB). "A violência é um recado da direita oligárquica, que não descansa, a todos os movimentos sociais que lutam por seus direitos", disse Boaventura.



Canoas (RS) - O sociólogo português Boaventura de Sousa Santos comentou neste domingo, a violenta ação da Polícia Militar de São Paulo na desocupação da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, São Paulo, na manhã deste domingo. Relatos dos próprios moradores dão conta de pelo menos sete mortes, informação não confirmada pela polícia militar até o final da tarde deste domingo.

Em Canoas para uma oficina da Universidade Popular dos Movimentos Sociais, evento pré-Fórum Social Temático, Boaventura condenou duramente a ação de reintegração de posse autorizada pela justiça paulista e executada pelo governo do estado, comandado pelo governador tucano Geraldo Alckimin (PSDB).

Para o professor, a violência é um recado da direita oligárquica a todos os movimentos sociais que lutam por seus direitos. Uma tentativa de desmoralizá-los. Para ele, a direita é anti-democrática e não hesita em usar de todos os meios para garantir seus interesses, sejam meios legais ou não. 

O sociólogo cobrou uma ação firme do governo federal no caso e considera que mesmo com a violência, os movimentos sociais não se deixarão desmoralizar e seguirão em suas lutas por direitos fundamentais de cada cidadão.

Vídeo: Ivan Trindade

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Polícia serve para quê?... vamos perguntar a estudantes de Teresina!


Humberto Góes

Certa vez, escutei de um Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe após uma ação de terror contra trabalhadores sem-teto em Aracaju (tão violenta como a que vemos em face de estudantes em Teresina), que a polícia sempre precisa agir para garantir a ordem pública e o cumprimento da lei no imediato momento em que uma situação de descontrole está se dando.

Segundo ele, normalmente, o policial, originário de “setores desfavorecidos da sociedade” (palavras que emprega para definir as classes subalternas, dominadas, humilhadas, controladas, dominadas pelo poder econômico que conduz o Estado e impõem a todo povo acreditar que a defesa de certos interesses é a defesa de seu próprio interesse), “não gosta de cumprir certas ordens e participar de certas operações”. De novo aspas, “mas..., a polícia precisa agir de imediato. É como o seu filho em casa, se ele faz xixi no tapete da sala, a empregada doméstica, imediatamente, terá que tomar providências para repreender aquele ato”.

Em outras palavras, o policial parece saber quem manda e a serviço de quem ele se encontra, afinal, ele faz o papel da empregada doméstica, que age segundo as ordens e os interesses do patrão, que deve combater o xixi no tapete da sala imediatamente, sob pena de ela responder perante quem manda, por sua omissão, por não agir na conformidade da ordem que se não conhece, deveria conhecer. Com a diferença que, no caso da criança que faz xixi no tapete da sala, a empregada doméstica, a serviçal, não está autorizada a bater.

Com relação ao que ocorre em Teresina, o impulso mobilizador da garantia da ordem sequer foi de fato observado, afinal de que garantia da ordem se fala: a da falta de licitações do transporte público? A da falta de qualidade e de respeito em relação ao cidadão e à cidadã no cumprimento do seu direito ao transporte e, com efeito, ao seu direito de ir e vir? Não, certamente, não é dessa ordem de que se fala. É da ordem daqueles que usam o aparato do Estado para, através da violência, seguir explorando o povo, ditando regras capazes de gerar controle popular para produzir mais e mais exploração. É da ordem daqueles que fazem do público transporte o seu direito de propriedade. É, enfim, a garantia da ordem daqueles que sempre mandaram e desejam continuar mandando.

Pra isso, necessitam tratar a polícia como seu exército particular de jagunços e fazer o policial acreditar na sua condição de capitão-do-mato na defesa do patrimônio do senhor. Outrossim, assimilar uma postura servil e, para melhor servir, assumir pra si, mesmo tendo sido originado entre os oprimidos, os interesses do senhor como seus próprios interesses; incorporá-lo, pensar como ele pensa, entumecer-se da ira que o senhor teria para revelar em si, a sanha e a violência de quem manda; agir como ele agiria, acreditando que pode mandar como ele, atuando contra quem ousa fugir da ordem, da ordem do senhor, aquela constituída previamente para servi-lo e aos seus interesses.

Como diz Galeano, vivemos “uma escola do mundo ao avesso”. Em lugar de cumprir a ordem e as necessidades do povo, as forças públicas, que são pagas com dinheiro do povo, servem aos interesses privados, agem como forças particulares. É certo, usa o pretexto de que estava liberando uma via pública para a garantia do passo, mas, de fato, no fim da mesma via pública, o que vinha eram ônibus lotados de olhos sedentos e bocas salivantes dos papa-moedas; eram lotações de mais de uns poucos e particulares interesses, daqueles mesmos interesses que, para permanecerem em voga, financiam campanhas políticas de vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidente da república; destroem o meio ambiente e “removem” os pobres dos espaços da cidade que interessam para a construção de bairros de luxo, removem comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhos e camponeses para promover o “desenvolvimento” com construção de grandes empreendimentos para escusos interesses travestidos de “interesses do povo”; mais que isso, mantêm o povo refém do “clube dos amigos” e transformam a “indocilidade” dos pobres num “Belo Monte” de problemas que precisa combatido enérgica e imediatamente.

Mas, pra que pensar nisso? Ao final de tudo, depois de ter feito o trabalho sujo da força, quando o policial pega o ônibus e chega em casa, olha pra sua esposa, filhos e filhas, ele volta a ser apenas mais um no meio da multidão. Para ele: Parabéns soldado, você cumpriu o seu papel!

Para saber mais sobre a violência policial contra protestos pacíficos em Teresina pelo direito ao transporte público, acessar:

http://www.portalaz.com.br/noticia/geral/235717_quinze_manifestantes_sao_presos_na_central_de_flagrantes.html

http://www.youtube.com/watch?v=14Fuj344r4g&feature=youtu.be

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Quarta Carta às Esquerdas


A direita só se interessa pela democracia na medida em que esta serve aos seus interesses. Por isso, as esquerdas são hoje a grande garantia do resgate da democracia. Estarão à altura da tarefa? Terão a coragem de refundar a democracia para além do liberalismo? Uma democracia anticapitalista ante um capitalismo cada vez mais antidemocrático?
Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5402

Boaventura de Sousa Santos
As divisões históricas entre as esquerdas foram justificadas por uma imponente construção ideológica mas, na verdade, a sua sustentabilidade prática—ou seja, a credibilidade das propostas políticas que lhes permitiram colher adeptos—assentou em três fatores: o colonialismo, que permitiu a deslocação da acumulação primitiva de capital (por despossessão violenta, com incontável sacrifício humano, muitas vezes ilegal mas sempre impune) para fora dos países capitalistas centrais onde se travavam as lutas sociais consideradas decisivas; a emergência de capitalismos nacionais com características tão diferenciadas (capitalismo de estado, corporativo, liberal, social-democrático) que davam credibilidade à ideia de que haveria várias alternativas para superar o capitalismo; e, finalmente, as transformações que as lutas socias foram operando na democracia liberal, permitindo alguma redistribuição social e separando, até certo ponto, o mercado das mercadorias (dos valores que têm preço e se compram e se vendem) do mercado das convicções (das opções e dos valores políticos que, não tendo preço, não se compram nem se vendem). Se para algumas esquerdas tal separação era um fato novo, para outras, era um ludíbrio perigoso.

Os últimos anos alteraram tão profundamente qualquer destes fatores que nada será como dantes para as esquerdas tal como as conhecemos. No que respeita ao colonialismo as mudanças radicais são de dois tipos. Por um lado, a acumulação de capital por despossessão violenta voltou às ex-metrópoles (furtos de salários e pensões; transferências ilegais de fundos colectivos para resgatar bancos privados; impunidade total do gangsterismo financeiro) pelo que uma luta de tipo anti-colonial terá de ser agora travada também nas metrópoles, uma luta que, como sabemos, nunca se pautou pelas cortesias parlamentares. Por outro lado, apesar de o neocolonialismo (a continuação de relações de tipo colonial entre as ex-colónias e as ex-metrópoles ou seus substitutos, caso dos EUA) ter permitido que a acumulação por despossessão no mundo ex-colonial tenha prosseguido até hoje, parte deste está a assumir um novo protagonismo (India, Brasil, Africa do Sul, e o caso especial da China, humilhada pelo imperialismo ocidental durante o século XIX) e a tal ponto que não sabemos se haverá no futuro novas metrópoles e, por implicação, novas colónias.

Quanto aos capitalismos nacionais, o seu fim parece traçado pela máquina trituradora do neoliberalismo. É certo que na América Latina e na China parecem emergir novas versões de dominação capitalista mas intrigantemente todas elas se prevalecem das oportunidades que o neoliberalismo lhes confere. Ora, 2011 provou que a esquerda e o neoliberalismo são incompatíveis. Basta ver como as cotações das bolsas sobem na exata medida em que aumenta desigualdade social e se destrói a proteção social. Quanto tempo levarão as esquerdas a tirar as consequências?

Finalmente, a democracia liberal agoniza sob o peso dos poderes fáticos (Máfias, Maçonaria, Opus Dei, transnacionais, FMI, Banco Mundial) e da impunidade da corrupção, do abuso do poder e do tráfico de influências. O resultado é a fusão crescente entre o mercado político das ideias e o mercado econômico dos interesses. Está tudo à venda e só não se vende mais porque não há quem compre. Nos últimos cinquenta anos as esquerdas (todas elas) deram uma contribuição fundamental para que a democracia liberal tivesse alguma credibilidade junto das classes populares e os conflitos sociais pudessem ser resolvidos em paz. Sendo certo que a direita só se interessa pela democracia na medida em que esta serve os seus interesses, as esquerdas são hoje a grande garantia do resgate da democracia. Estarão à altura da tarefa? Terão a coragem de refundar a democracia para além do liberalismo? Uma democracia robusta contra a antidemocracia, que combine a democracia representativa com a democracia participativa e a democracia direta? Uma democracia anticapitalista ante um capitalismo cada vez mais antidemocrático?

Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).

sábado, 31 de dezembro de 2011

“A Universidade vive um momento prodigioso”


ENTREVISTA EXCLUSIVA - 30/12/2011
José Geraldo de Sousa Junior exalta o ano do cinquentenário como propício ao debate sobre a reestruturação, que ele pretende iniciar antes de deixar a Reitoria: "Não serei candidato"
Ana Beatriz Magno, Ana Lúcia Moura e José Negreiros - Da Secretaria de Comunicação da UnB
http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=6118 
José Geraldo de Sousa Junior inicia o quarto ano de seu mandato convencido de que a Universidade de Brasília está pacificada e unida para melhorar seus indicadores acadêmicos e de desempenho.
O professor da Faculdade de Direito eleito reitor em 2008 considera que as metas definidas para sua gestão foram cumpridas e a Universidade está preparada para dar início ao debate sobre sua reestruturação, no contexto do cinquentenário. “Criamos um empoderamento da Universidade”, disse em entrevista concedida à Secretaria de Comunicação, na última semana de dezembro.
Somada à realização da Estatuinte, que ele promete encaminhar ainda que não se formalize o resultado de comissão instituída pelo Conselho Universitário, as metas são tratadas por ele como finalísticas. “Não serei candidato à reeleição”, disse durante a entrevista que durou uma hora e quarenta e três minutos. Leia a seguir.
UnB Agência: O senhor é candidato a reitor?
José Geraldo: Não. Tenho convicção de que a perenização acadêmica na gestão burocratiza o professor. Em uma universidade, onde há uma renovação contínua de quadros, é uma subtração do potencial de gestores que são formados aqui permanentemente você se manter numa função que poderia ser exercida por outros que se renovam. Não estigmatizo reeleição, mas eu, pessoalmente, sou contra. Não me dispus à reeleição em nenhum dos cargos que exerci. Acho que deu e dá para realizar tudo que se programou como plataforma no tempo de quatro anos, que é o do mandato do reitor. Espero que da minha gestão saiam os quadros que vão dar continuidade ao projeto.
UnB Agência: O senhor é contra a reeleição de uma chapa ou apenas do cabeça de chapa?
José Geraldo:
 Acho que o vice deve ser um candidato natural quando você tem uma articulação bem sedimentada. Neste caso, ele não está sendo reeleito. Está saindo para um outro cargo, naturalmente derivado do aprendizado que realizou, da experiência que acumulou.
UnB Agência: Ele é seu candidato?
José Geraldo: Ainda não fechamos essa questão.
UnB Agência: Como serão definidas as regras eleitorais?
José Geraldo:
 O Consuni vai definir se a eleição é conduzida por ele ou como ele construiu historicamente, quando separa a consulta da eleição. Eu, por exemplo, fui indicado em uma consulta conduzida e com regras definidas pela comunidade onde obtive 3% de votos sob o segundo colocado em um segundo turno de escrutíneo, em uma votação paritária. Depois, fui eleito no Consuni (Conselho Universitário), não paritário, para integrar uma lista tríplice que me deu 99,98% dos votos dos conselheiros. O segundo colocado teve dois votos. O terceiro, um. E os três integramos a lista. Foram, portanto, dois processos de escolha. A universidade soube separar o que é atividade de comunidade da deliberativa de seus colegiados e foi o Consuni quem estabeleceu que haveria consulta. Até quis conduzir o processo, mas uma interpelação judicial levou a que ele separasse e aí as entidades convocaram. Vão convocar agora? Não sei. Uma delas convocará? Não sei. Uma lista de professores convocará? Não sei? O Consuni convocará? Não sei. A Reitoria convocará? Pode convocar.
UnB Agência: O senhor termina o ano sem nomes importantes da sua gestão. Ao que atribui isso?
José Geraldo: A uma boa filosofia. Não criei feudos nem mandarinatos. A gestão é feita de continuidade e renovação contínua. Tive diferentes mobilidades no interior do próprio grupo, nomes que se deslocaram de uma posição para outra, se moveram no sentido de seu melhor desempenho, também com experiência acumulada em outras funções. Alguns que saíram continuam apoiadores do projeto, participam das interlocuções. Outros foram definir suas próprias opções subjetivas ou objetivas. Não faz muito tempo, agreguei dois novos nomes decorrentes da criação de dois decanatos. Então, termino o ano com mais nomes dos que os que saíram, e quero crer que com uma estrutura de gestão mais fortalecida, mais ordenada, no tocante ao posicionamento dos atores que estão se engajando no cumprimento da proposta programática. Terminamos o ano com razões de sobra, em um ano de crise, para celebrar aquilo que foi o trabalho deste coletivo.
UnB Agência: Quais as razões para celebrar?
José Geraldo: Terminamos o ano com uma excelente execução orçamentária. Terminamos com uma resolução que autoriza a flexibilização da jornada de trabalho, fruto de uma política de gestão de pessoas e de qualidade de trabalho construída de maneira bastante consistente, com a revisão de todos os processos de trabalho, e considerando as dificuldades em um contexto em que o fenômeno da terceirização ainda é o imponderável. Terminamos com a constante histórica e ampliada da aprovação de projetos nas agências de fomento, e com a UnB integrando o capital dos melhores desempenhos acadêmicos.
UnB Agência: Houve discordâncias no interior da Administração durante a condução desse processo?
José Geraldo:
 Construí uma política em que o espaço não pode ser individualista, tem de ser construído no compartilhamento de valores, o que impõe limites e os limites têm de ser construídos dialogicamente, por isso valorizo o processo deliberativo dos colegiados. Ele coloca limites. Coloca limites a mim todo o tempo. Muitas das ações de meu projeto tinham base na aplicação na UnB do Reuni (Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), o que fizemos com muita nitidez nos últimos três anos. Em Brasília certamente só o Governo do Distrito Federal realiza mais em termos proporcionais de metros quadrados e valores contratados em obras. Nem na inauguração tivemos isso. Além da expansão, reconstruímos o modelo de definição do trabalho das fundações, ampliando o controle da Universidade sobre seu desempenho. Ao mesmo tempo, demos um salto maior na direção da demanda social de fortalecimento do apoio por meio de estruturas públicas. Criamos o mecanismo de inovar na área, por exemplo, de serviços, com o Cespe (Centro de Seleção e Promoção de Eventos), criando uma empresa pública. Criamos um empoderamento da universidade para exercitar suas funções de atuação, de acordo com as novas exigências que se apresentam para ela. Não é mais só ensino, pesquisa e extensão, mas inovação, tecnologia, qualificação dos recursos humanos do governo. E fizemos isso a partir das reuniões dos colegiados, que se reuniram muito mais vezes que em qualquer outra época. A medida das reuniões de colegiados permitiu que se recuperasse não só a confiança no sentido da construção do modo de gerir a Universidade, como a possibilidade de diálogo que esteve muito dificultado nos anos recentes por conta de tensões de diferentes ordens e alguns ressentimentos. A universidade está pacificada. Isso teria sido possível sem uma equipe bem coordenada, bem integrada?
UnB Agência: A criação dos dois decanatos não parece ter diminuído as queixas quanto ao andamento dos processos internos da Universidade. Como o senhor avalia os resultados?
José Geraldo:
 Os dois novos decanatos são a maior demonstração da sua capacidade de produzir resultados realizados sustentáveis. Velocidade não é equivalente de qualidade. Velocidade é, às vezes, arroubo de imprevidência. O que dizem os relatórios de auditoria dos nossos processos? Que são regulares, que estão bem consistentes, as situações anômalas são percebidas, são identificadas, são reorientadas, e, convenhamos, o desempenho tanto da gestão de pessoas quanto da gestão de orçamento, apresentaram resultados muito bem definidos. Agora, leva em conta que isso se faz inclusive num momento em que a complexidade organizacional ficou muito mais adensada. Ampliamos em cerca de 47% o volume edificado com uma base de execução ainda antiga. Estamos fazendo sem sobressaltos algo que é exigido de uma estrutura que não é ainda a estrutura correspondente à modernização dos processos. Estamos fazendo mais com menos, e melhor.
UnB Agência: Quais as metas para 2012?
José Geraldo: 2012 é um ano de altíssimo simbolismo porque é quando se comemora o cinquentenário da Universidade. Temos uma oportunidade, que vai se combinar com outras agendas de debate estimuladas pela eleição e pela Estatuinte, da Universidade se colocar numa dimensão de alta reflexão. A reestruturação é uma meta finalística para o ano que vem, porque é quando a gente tem a inserção mais forte dos cerca de 1 mil professores novos que entraram na Universidade. O debate com eles é trabalhar o tema da reestruturação, que significa repensar a planta epistemológica, os projetos político pedagógicos, o que está em finalização e deve ser um dos temas importantes da agenda do CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão) do próximo ano.
UnB Agência: O senhor tem alguma frustração? Há algo que admita que não vai dar tempo de fazer?
José Geraldo: O erro é uma condição metodológica do real. No meu discurso de posse aqui, disse aos estudantes que eles acertam até quando erram. E erram frequentemente. Mas eu posso tributar ao que é considerado um erro deles, por exemplo, querer interromper o vestibular em Ceilândia, ao que ao final se realizou que é colocar a consolidação e implementação de Ceilândia como ordem de prioridade e de concretização de toda a comunidade, e permitir que o Conselho Universitário se incorporasse a esse esforço e fosse uma instância importante na qual se discutiu o modelo real de finalização da obra? Trabalhei em condições próprias de um sistema que é técnico e é político. Não interrompi nenhum projeto construído nem hierarquizei nem questionei, não fiz varejo nem cortejei, e dei continuidade a todos, como também terão de ter continuidade, até porque o sistema hoje não é mais de apropriação dos espaços institucionais porque existem requisitos de responsabilidade administrativa e fiscal.
UnB Agência: Mas nem tudo será concluído?
José Geraldo: Nem tudo será completado, mas as condições de realização e o horizonte de mudança estão estabelecidos. Como eu sempre disse, uma universidade se caracteriza pela sua continuidade institucional, por isso ela é milenar enquanto conceito civilizatório, e ela se refere muito pelo o que projeta, não tanto pelo que realiza. No plano programático, a única coisa que não consegui por conta do obstáculo legislativo, mas que já tem uma mediação para tentar fazer de outro modo, é a creche.
UnB Agência: Ceilândia vai ficar pronta até o final de março?
José Geraldo: Ceilândia vai estar apta a receber os estudantes até o final de março, como está no momento. O semestre começa, como já terminou em Ceilândia, no campus novo. Fizemos a última reunião do Consuni no auditório do campus novo. Percorremos os espaços já ocupados pelos laboratórios no campus novo. Não entre nessa filosofia de que o provisório é imprestável. Os estudantes e professores não estão em galpões, não estão em angares. Eles estão instalados em escolas, que são preparadas para atividades de ensino, de pesquisa. Qual foi o compromisso? Assumiríamos uma das obras e garantiríamos, enquanto UnB, a entrega dela para o início do semestre. Assumiríamos que daríamos essa informação precisa no dia 30 de novembro e o fizemos. Assinamos o contrato no dia 30 de novembro, a empresa já está lá trabalhando. Agora, não assumi compromisso de ter os prédios prontos, mas de ter Ceilândia apta a receber os alunos em condições de desenvolvimento das atividades.
UnB Agência: O senhor vai propor a Estatuinte?
José Geraldo:
 Já está proposta. Já levei ao Consuni, já estabeleci um parâmetro para sua realização no Conselho e na última reunião disse: se não puder sair por condição operativa do Consuni sem fugir da decisão, eu retomo para mim o encaminhamento, claro que submetendo ao exame do Consuni. Tem coisas que posso até fazer sem ele, mas não posso fazer nada contra. Então, pretendo no início do semestre chamar a mim aquilo que já autorizado pelo Consuni, que é organizá-la, ao invés de, como está agora, há seis meses esperando que se formalize o resultado da uma comissão.
UnB Agência: Esse dar seguimento que o senhor propõe é de uma Estatuinte paritária?
José Geraldo:
 Sim, porque foi definido assim, como uma Estatuinte paritária.
UnB Agência: Isso significa que o senhor seguirá defendendo a paridade?
José Geraldo: A paridade eu defendo há 40 anos, por escrito inclusive. O 70x15x15 significa que é um conglomerado de poder. Significa um contexto de maioria para afirmar representação de poder. Os estudantes têm uma identidade política que é secular. Os valores dos estudantes não são conjunturais, não são destes estudantes de 2011 nem conjunturais desta Universidade. É da categoria acumulada, que é tão forte que já inscreveu no imaginário do país a noção de que existe um movimento estudantil, que alimenta a consciência dos estudantes, e de uma forma até generosa porque não é uma consciência ajustada a interesses momentâneos ou corporativos. E por isso que nesta consciência eles trabalham em temas como educação, ética, como o Petróleo é Nosso, como o Diretas Já, Estatuite, como anistia.
UnB Agência: O senhor é permissivo com os estudantes?
José Geraldo: Não, sou educador. A universidade não é um monastério ou internato ou quartel. Então, o que eu acho é que temos de construir as regras de convivência, e construir de forma educadora. Sou educador. Eu abri sindicâncias para examinar excessos, mas construí representações de condutas de maneira que os resultados fossem educadores. O princípio da conduta é a redenção.
UnB Agência: Se o senhor fosse candidato, o senhor se elegeria?
José Geraldo: Quando fui candidato, algumas pessoas achavam que eu não tinha chance. E o que eu tinha para alicerçar minha pretensão? A minha coerência e a minha história. O que eu construí como percepção nos meus eleitores? Que eu não mentiria. Quando dizem: “Ah, é um professor muito ligado aos movimentos sociais”. Sim, a minha vida toda. “Ah, é o Zé do MST”. Mas isso me ofende? Quando foram definir que cor eu usaria na campanha, eu disse: vermelho. Se eu usar verde eles vão acreditar que sou eu? Eleição não é um jogo de certeza. Você duvida que eu poderia ser eleito se fosse candidato?

Dialogos com Marilena Chauí


A energia solidária de um pensamento
Diálogo de intelectuais com Marilena Chauí é transformado em livro. Reitor da UnB lembra as contribuições da filósofa para as ciências jurídicas
Pedro Rafael Ferreira - Da Secretaria de Comunicação da UnB

A trajetória intelectual de Marilena Chauí projetou um consistente terreno para o desenvolvimento do pensamento político, social e filosófico no Brasil. O mais recente gesto de reconhecimento desse legado pode ser conhecido em livro. Extraído com base na documentação de um seminário sobre Democracia e Liberdade, ocorrido em 1998, no Paraná – com a participação da própria filósofa – a obra intitulada “Diálogos com Marilena Chauí” (Editora Barcarolla) chega às livrarias reunindo um conjunto de reflexões de estudiosos dos campos da história, filosofia, psicologia, direito e sociologia.
São registros das intervenções de pensadores brasileiros, todos eles identificados com os fundamentos teóricos propostos por Chauí. “Creio que esse sentimento de compreender o Brasil de outra forma não foi privilégio apenas meu, mas de todos aqueles que também se aproximaram dela, quaisquer que fossem suas especialidades, suas origens acadêmicas ou vínculos com movimentos sociais e culturais”, explicita a professora Maria Célia Paoli, da Universidade de São Paulo (USP) e organizadora do livro. A decisão de publicar a transcrição das falas e os textos de apresentação de participantes do seminário é uma tentativa atualizar diálogos interdisciplinares onde o pensamento da filósofa contribui com “poderosos” conceitos.
Dividido em três partes, o livro reúne um total de 15 artigos, mais a transcrição do debate final entre os participantes do seminário. Três dos textos são da própria Chauí, nos quais relata sua experiência como professora, o acúmulo prático experimentado em sua passagem pela secretaria municipal de Cultura de São Paulo (1988-1992, na gestão de Luiza Erundina), além de um depoimento sobre a amizade e uma leitura filosófica sobre ética e violência. Outros autores discutem temas como movimentos sociais e construção da democracia, intelectuais e militância política, além das interfaces do pensamento filosófico de Chauí para os estudos de sociologia, direito e história.
AMOR À SABEDORIA – Convidado para conduzir o painel de abertura do seminário que deu origem ao livro – realizado há 13 anos na Universidade Estadual de Londrina (UEL), no Paraná – o professor José Geraldo de Sousa Júnior destaca, em um dos artigos, a contribuição de Marilena Chauí para o pensamento jurídico brasileiro. Segundo o reitor, a noção de “sujeitos coletivos”, cujo emblema mais expressivo são os próprios movimentos sociais, exibe um conjunto de práticas que reafirmam direitos de cidadania.
“A partir da constatação derivada dos estudos acerca dos chamados novos movimentos sociais, desenvolveu-se a percepção, primeiramente elaborada pela literatura sociológica, de que o conjunto das formas de mobilização e organização das classes populares e das configurações de classes constituídas nesses movimentos, instauravam, efetivamente, práticas políticas novas, em condições de abrir espaços sociais inéditos e revelar novos atores na cena política capazes de criar direitos”, argumenta.
A fundamentação filosófica de Chauí, diz José Geraldo, alimentou o surgimento de “novas perspectivas paradigmáticas, de relevante alcance político” para o pensamento jurídico. Ao projetar o sujeito coletivo – no interior do ambiente social – como protagonista de direitos, foi inaugurado um “novo modo de produção do social, do político e do jurídico”, defende.
Reprodução/UnB Agência

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Prolegômenos para um debate sobre o Direito Achado na Rua


Fonte http://petdirunb.wordpress.com/2011/12/18/prolegomenos-para-um-debate-sobre-o-direito-achado-na-rua/

18/12/2011 - 

O Direito Achado na Rua é, para além das diversas opiniões que existam, um dos grandes protagonistas de muitas discussões entre estudantes de Direito. Não é difícil encontrar  aqueles que o defendem apaixonadamente, bem como aquelas que o repudiam com todo vigor. Infelizmente, é comum escutar pessoas e mais pessoas bradando por aí opiniões que não refletem em nada sua real proposta, seja por pura ignorância ou por um preconceito decorrente da reprodução de argumentos que são frequentemente manifestados nas salas de aula, corredores da Universidade e, até mesmo, nos grandes meios de comunicação. Nas linhas abaixo espero apresentar, resumidamente, um pouco da apreensão dessa escola e, com isso, possibilitar que outras pessoas busquem, verdadeiramente, estudá-la, seja para tornar-se um agente da transformação que ela busca concretizar, seja para criticar e, com isso, enriquecer o debate.
O Direito Achado na Rua é uma proposta teórica (e vivencial) fundamentada, principalmente, na alteridade; busca abrir o direito à sensibilidade e, sobretudo, ao outro, na medida em que faz dele não um sistema na sociedade, mas sim um sistema da sociedade, enfatizando que é ele “um aspecto do processo social”. Como disse Roberto Lyra Filho, “direito é processo dentro do processo histórico: não é uma coisa feita, perfeita e acabada; é aquele vir-a-ser que se enriquece nos movimentos de libertação das classes e grupos ascendentes e que definha nas explorações e opressões que o contradizem, mas de cujas próprias contradições brotarão novas conquistas”.
Essa visão traz consigo a proposta de inserir o conflito social como elemento central para leitura da realidade, buscando superar um modelo ideológico que “visa pensar o mundo pela sua exteriorização jurídica, numa visão normativista e substantivista, que faz da norma a unidade de análise da realidade”. Com isso, busca-se não reduzir a complexidade social, mas, antes, explicitá-la, enxergando no direito um valioso instrumento de emancipação coletiva e individual.
O nome Direito Achado na Rua, não é, portanto, apenas um verso retirado de um poema; é, sobretudo, a metáfora que coloca a rua como espaço central dos processos emergentes e transformadores que constituem o direito, o local em que “se dá a formação de sociabilidades reinventadas que permitem abrir a consciência de novos sujeitos para uma cultura de cidadania e participação democrática”.
Há uma preocupação constante em garantir o reconhecimento à diferença, condição indispensável para concretização de um projeto emancipatório do direito, já que apenas assim é possível que ele se abra à percepção e reconhecimento das mudanças sociais, sobretudo a emergência de novos sujeitos de direitos, os quais trazem consigo demandas por direitos reprimidos ou novos direitos. Conferindo ênfase ao reconhecimento, portanto, o Direito Achado na Rua aponta para uma percepção pluralista da sociedade, na qual, para além de simples atores no plano formal, os sujeitos marginalizados, como, por exemplo, minorias raciais ou religiosas vítimas de preconceitos negativos, constituem a própria sociedade.
Porém, como proposta crítica, o Direito Achado na Rua vai além; para que suas idéias não se transformem apenas em uma promessa,  busca superar as barreiras impostas por uma postura epistemológica que privilegia uma intepretação individualista do direito, herança do racionalismo moderno, cujo ideal central no campo jurídico é a apreensão dos fenômenos sociais, reduzindo qualquer forma de diferença à uniformidade e que, além disso, propõe uma reafirmação do eu monístico, desconsiderando a importância das relações intersubjetivas para a construção de relações colaborativas, as quais reafirmam a solidariedade indispensável à constituição dessa sociedade plural.
O que fica claro no Direto Achado na Rua, ressaltando o poder transformador do protagonismo social,  é que, por maior que seja o esforço da racionalidade moderna em alcançar sua missão epistemológica da redução totalizante, há experiências que lhe fogem à compreensão e, todavia, são capazes de afetar as relações estabelecidas; apesar de muitas vezes tal protagonismo ser completamente ignorado pelas instituições e sujeitos inseridos no campo hegemônico, mais e mais é possível perceber os reflexos das lutas promovidas pelos sujeitos marginalizados, que “longe de se limitarem a chorar na exclusão, cada vez mais reclamam, individual e colectivamente, serem ouvidos e organizam-se para resistir contra a impunidade”, reconhecendo neles mesmos sujeitos de direitos.
Trata-se, portanto, de uma proposta radical que aponta para a necessidade de se abandonar o Eu como elemento referencial central do sistema jurídico, adotando-se, em contrapartida, a perspectiva do outro que clama não ser reduzido a um objeto na relação com o sujeito que conhece, mas, antes, ser pensando efetivamente como outro, como algo que escapa ao mesmo, permanecendo singular. Assim, ao adotar o outro como referencial, o qual não deve ser reduzido e apreendido, mas, tão somente, considerado e respeitado como outro, o direito se abre à alteridade essencial e à emancipação, na medida em que abrir-se ao outro é abrir-se ao diferente e deixar-se afetar, buscando retirar da indeterminação aqueles sujeitos que se encontram no plano contra hegemônico.
O Direito Achado na Rua busca, no fim, uma ampliação da liberdade dos sujeitos por meio da realização da mencionada Justiça Social; portanto, cabe ao Direito possibilitar e, por que não, promover tal ampliação, também, a partir da dimensão (re)distributiva, uma vez que é fundamental suplantar as barreiras materiais que impedem os sujeitos de direitos de serem reconhecidos como tais e exercerem suas capacidades individuais, indispensáveis para a construção e afirmação de um projeto de vida próprio. Isso não significa que todos devem ter um mesmo padrão econômico, muito menos uma planificação do mercado, como muitos levianamente apontam por aí, mas sim um amplocompromisso com a igualdade social, com a dimensão distributiva da justiça. E esse compromisso é permanente no Direito Achado na Rua, afinal, não é possível falar em reconhecimento sem abordar a questão da marginalização gerada por uma má distribuição de riquezas e oportunidades.
Os membros do PETDir UnB prosseguirão com outros textos desenvolvendo os diversos aspectos que foram aqui apresentados, aprofundando em seus desdobramentos e discutindo as muitas questões que com eles se relacionam. Com isso, esperamos contribuir para um debate amplo sobre os temas que surgem quando discutimos o Direito Achado na Rua.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Terceira Carta às Esquerdas

Quando estão no poder, as esquerdas não têm tempo para refletir sobre as transformações que ocorrem nas sociedades e quando o fazem é sempre por reação a qualquer acontecimento que perturbe o exercício do poder. A resposta é sempre defensiva. Quando não estão no poder, dividem-se internamente para definir quem vai ser o líder nas próximas eleições, e as reflexões e análises ficam vinculadas a esse objetivo.

Esta indisponibilidade para reflexão, se foi sempre perniciosa, é agora suicida. Por duas razões. A direita tem à sua disposição todos os intelectuais orgânicos do capital financeiro, das associações empresariais, das instituições multilaterais, dos think tanks, dos lobbistas, os quais lhe fornecem diariamente dados e interpretações que não são sempre faltos de rigor e sempre interpretam a realidade de modo a levar a água ao seu moinho. Pelo contrário, as esquerdas estão desprovidas de instrumentos de reflexão abertos aos não militantes e, internamente, a reflexão segue a linha estéril das facções.

Circula hoje no mundo uma imensidão de informações e análises que poderiam ter uma importância decisiva para repensar e refundar as esquerdas depois do duplo colapso da social-democracia e do socialismo real. O desequílibrio entre as esquerdas e a direita no que respeita ao conhecimento estratégico do mundo é hoje maior que nunca.

A segunda razão é que as novas mobilizações e militâncias políticas por causas historicamente pertencentes às esquerdas estão sendo feitas sem qualquer referência a elas (salvo talvez à tradição anarquista) e muitas vezes em oposição a elas. Isto não pode deixar de suscitar uma profunda reflexão. Essa reflexão está sendo feita? Tenho razões para crer que não e a prova está nas tentativas de cooptar, ensinar, minimizar, ignorar a nova militância.

Proponho algumas linhas de reflexão. A primeira diz respeito à polarização social que está a emergir das enormes desigualdades sociais. Vivemos um tempo que tem algumas semelhanças com o das revoluções democráticas que avassalaram a Europa em 1848. A polarização social era enorme porque o operariado (então uma classe jovem) dependia do trabalho para sobreviver mas (ao contrário dos pais e avós) o trabalho não dependia dele, dependia de quem o dava ou retirava a seu belprazer, o patrão; se trabalhasse, os salários eram tão baixos e a jornada tão longa que a saúde perigava e a família vivia sempre à beira da fome; se fosse despedido, não tinha qualquer suporte exceto o de alguma economia solidária ou do recurso ao crime. Não admira que, nessas revoluções, as duas bandeiras de luta tenham sido o direito ao trabalho e o direito a uma jornada de trabalho mais curta. 150 anos depois, a situação não é totalmente a mesma mas as bandeiras continuam a ser atuais.

E talvez o sejam hoje mais do que o eram há 30 anos. As revoluções foram sangrentas e falharam, mas os próprios governos conservadores que se seguiram tiveram de fazer concessões para que a questão social não descambasse em catástrofe. A que distância estamos nós da catástrofe? Por enquanto, a mobilização contra a escandalosa desigualdade social (semelhante à de 1848) é pacífica e tem um forte pendor moralista denunciador.

Não mete medo ao sistema financeiro-democrático. Quem pode garantir que assim continue? A direita está preparada para a resposta repressiva a qualquer alteração que se torne ameaçadora. Quais são os planos das esquerdas? Vão voltar a dividir-se como no passado, umas tomando a posição da repressão e outras, a da luta contra a repressão?

A segunda linha de reflexão tem igualmente muito a ver com as revoluções de 1848 e consiste em como voltar a conectar a democracia com as aspirações e as decisões dos cidadãos. Das palavras de ordem de 1848, sobressaíam liberalismo e democracia. Liberalismo significava governo republicano, separação ente estado e religião, liberdade de imprensa; democracia significava sufrágio “universal” para os homens. Neste domínio, muito se avançou nos últimos 150 anos. No entanto, as conquistas têm vindo a ser postas em causa nos últimos 30 anos e nos últimos tempos a democracia mais parece uma casa fechada ocupada por um grupo de extraterrestres que decide democraticamente pelos seus interesses e ditatorialmente pelos interesses das grandes maiorias. Um regime misto, uma democradura.

O movimento dos indignados e do occupy recusam a expropriação da democracia e optam por tomar decisões por consenso nas sua assembleias. São loucos ou são um sinal das exigências que vêm aí? As esquerdas já terão pensado que se não se sentirem confortáveis com formas de democracia de alta intensidade (no interior dos partidos e na república) esse será o sinal de que devem retirar-se ou refundar-se?

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

UnB festeja lei de criação

Comemorações pelos 50 anos de criação da universidade começam na próxima quinta-feira com exposição de fotos, música e lançamento de livros
Hugo Costa - Da Secretaria de Comunicação da UnB

Em 15 de dezembro de 1961, o então presidente João Goulart assinou a lei de criação da Universidade de Brasília, projeto que renovou o ensino superior no Brasil. Cinquenta anos depois, a mesma data foi escolhida para marcar o início das comemorações pelo jubileu da UnB. Durante todo o ano que vem, uma série de eventos resgatará a história do cinquentenário e promoverá reflexões sobre o futuro.
O primeiro evento está marcado para o dia 15 de dezembro, às 8h30, no Memorial Darcy Ribeiro, o Beijódromo, e é aberto à comunidade de Brasília. Na ocasião, será celebrada a assinatura da lei e lançada a logomarca do cinquentenário. "Vamos celebrar a rica história da concepção e da trajetória da universidade e também estimular a reflexão sobre os desafios que teremos nos próximos 50 anos", afirma Fernando Oliveira Paulino, professor da Faculdade de Comunicação e coordenador executivo da Comissão UnB 50 Anos.
Também será montada no Beijódromo uma exposição fotográfica com 17 painéis que mostram alguns dos primeiros acontecimentos da universidade. As imagens foram selecionadas dos arquivos do Centro de Documentação pelo ProMemória UnB e retratam sobretudo o período de 1961 a 1965. "A ideia é que essa exposição seja itinerante e percorra também os outros campi", explica a pesquisadora do ProMemória Maria Gorete Vulcão. "Será apenas um aperitivo. Queremos também expor outros períodos da história da UnB".
A celebração pela assinatura da lei será conduzida ao som de jazz. Um trio com Vadim Arsky, saxofonista e professor de Música da UnB, Paulo Dantas, contrabaixista e ex-aluno da universidade, e José Caldeira, pianista reconhecido na cidade, fará uma apresentação de cerca de 30 minutos. "Vai ser fantástico poder tocar em uma data tão simbólica", diz o professor Arsky. "É gratificante ver que a UnB tem buscado preservar sua memória e continua a ser uma instituição de referência no país", afirma ele, que está vinculado à universidade desde 1981, quando iniciou o curso de graduação.
HOMENAGEM - Uma sessão especial fará homenagens póstumas a dois personagens marcantes na história da UnB: o ex-presidente João Goulart, autor da Lei 3.998 de 1961, e o frei dominicano Mateus Rocha, vice-reitor e reitor nos primeiros anos da universidade. Diplomas serão distribuídos a representantes dos homenageados e haverá uma breve intervenção do professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Antônio Carlos Carpintero, que vai discorrer sobre a contribuição dos dois para a universidade.
"João Goulart mostrou para o país que tinha a educação como prioridade. Em apenas três meses de governo, determinou a criação da UnB", explica o professor, autor da proposta de homenagem. "E foi a presença de Frei Mateus que viabilizou a universidade, em um período em que setores conservadores mais conservadores da Igreja Católica e liberais ortodoxos se opunham a criação de uma universidade nos moldes que defendia Darcy Ribeiro: leiga, pública e gratuita", completa.
PUBLICAÇÕES - A 8 edição da Revista Darcy, publicação voltada para a produção científica e cultural da Universidade de Brasília, será lançada durante as comemorações. "Temos uma edição muito especial com 22 páginas dedicadas a pesquisas da UnB sobre o cérebro, além de seis páginas com o perfil do cineasta e professor emérito Vladimir Carvalho", destaca Érica Montenegro, chefe de redação da revista. A 8 edição também traz encarte sobre o cinquentenário. "Ficamos muito felizes por fazer o lançamento em um momento histórico da instituição", afirma a jornalista.
Outra obra importante que será apresentada no Beijódromo é o livro Universidade de Brasília: Projeto de Organização, Pronunciamento de Educadores e Cientistas e Lei nº 3.998 de 15 de dezembro de 1961. Publicado desta vez pela Editora UnB, o livro de 160 páginas é uma reedição de obra organizada por Darcy Ribeiro em 1962.
Reprodução