sexta-feira, 20 de novembro de 2026

Estudar, pesquisar e escrever com IA

Por: José Geraldo de Sousa Junior (*) – Jornal Brasil Popular/DF

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A pedido de um grupo de alunos da Faculdade de Direito da UnB que preparam um episódio, em formato entrevista para apresentação na disciplina Ética e Direito, acabei recuperando algumas reflexões sobre inteligência artificial e sua aplicação cada vez mais intensa no meio acadêmico principalmente por estudantes.

Uma questão que me mobilizou para essas reflexões foi extrair da leitura de Stephen Hawking, em Breves Respostas para Grandes Questões, a sua indicação, claro, em escala astrofísica, de que grandes questões que deviam convocar políticos e acadêmicos seriam a de começar a projetar nossa migração planetária em face da irresponsabilidade que está levando a terra ao colapso das condições para abrigar a humanidade; as condições de adaptabilidade genética por conta das mudanças já acentuadas em nosso DNA; e, as possibilidades atuais e futuras, riscos, formas de regulação e sobretudo as interfaces entre máquina e humanidade na confluência entre a humanização da máquina e a maquinação do humano. Para ele, (op.cit.) “Com tecnologias mais poderosas como armas nucleares, biologia sintética e inteligência artificial avançada, devemos planejar com antecedência e tentar fazer as coisas direito da primeira vez, porque ela poderá ser nossa única chance. Nosso futuro é uma corrida entre o potencial de crescimento da tecnologia e nossa sabedoria ao usá-la. Precisamos garantir que a sabedoria vença”.

Um tanto dessas reflexões decorrem da realização, em 2025, por convocação do Papa Francisco e da Academia de Ciências Sociais do Vaticano, do Seminário “Artificial Intelligence, Justice, and Democracy. Pan-American Committee of Judges for Social Rights and the Franciscan Doctrine, and Fray Bartolomé de las Casas Legal Research Institute”.

As referências completas sobre o Seminário, mesas, painéis, documentos preparatórios e temas podem ser conferidas em https://www.pass.va/en/events/2025/artificial_intelligence.html; e podem ser recuperadas pelo registro do evento no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=bcH871osqbI, incluindo as anotações do último evento Colonization, Decolonization and Neocolonialism from the Perspective of Justice and the Common Good. African and American Intercontinental Meeting of Judges for Social Rights and the Franciscan Doctrine (https://www.pass.va/en/events/2023/colonization.html).

Fiz uma síntese do percurso preparatório e de seus objetivos, oferecendo elementos de sua caracterização e alcance, no espaço da Coluna O Direito Achado na Rua (Jornal Brasil Popular), conforme https://brasilpopular.com/inteligencia-artificial-justica-e-democracia/.

Convidado a participar do Seminário, por impedimento superveniente, não pude comparecer, mas enviei o texto que serviu de base ao que seria minha exposição e que sintetiza minha compreensão sobre o tema. O texto foi acolhido para circular entre os participantes e permitiu que eu pudesse assinar a Declaração de Consenso do Workshop sobre Inteligência Artificial, Justiça e Democracia junto com os participantes, integrando a qualificada lista de subscritores que vai arrolada ao final da Declaração.

Dei ao meu texto o título “Horizontes éticos e democráticos para a descolonização do mundo digital”.  Nele procurei abordar, em resumo, a interseção entre a inteligência artificial (IA), a justiça, a democracia e a descolonização digital, destacando a necessidade de uma ética algorítmica (“algor-ética”) que priorize a dignidade humana e evite a delegação de decisões críticas às máquinas. Aliás, o próprio Papa Francisco introduz o conceito de “algor-ética”, enfatizando a necessidade de uma moderação ética dos algoritmos e programas de IA para garantir que sirvam à humanidade. Junto com o Papa Francisco, destaca-se a importância de priorizar a dignidade humana, a autonomia e a capacidade de decisão diante dos avanços da IA, advertindo sobre o perigo de delegar decisões às máquinas quando estas decisões comprometem a liberdade e a responsabilidade humanas e estão desvinculadas de considerações éticas. (A propósito https://estadodedireito.com.br/declaracao-de-consenso-do-workshop-sobre-inteligencia-artificial-justica-e-democracia-comite-pan-americano-de-juizes-para-os-direitos-sociais-e-a-doutrina-franciscana-e-instituto-de-pesquisas-juridi/).

Agora, em face do convite dos estudantes na entrevista para o episódio que preparam, encontrei no artigo “Escrever com IA é uma questão de distância”, publicado pelo IHU em 19 de novembro de 2026, no qual o filósofo Luciano Floridi estabelece uma distinção fundamental, segundo a qual o problema ético da inteligência artificial na escrita não está propriamente no uso da ferramenta, mas no grau de controle intelectual, criativo e crítico que o sujeito exerce sobre o texto produzido (https://ihu.unisinos.br/673584-escrever-com-ia-e-uma-questao-de-distancia-artigo-de-luciano-floridi).

Para ele, no que estou de acordo, criatividade não é o mesmo que autoria. A criatividade corresponde à capacidade de conceber ideias, estabelecer relações, formular argumentos, imaginar soluções e produzir sentidos novos. A autoria, por sua vez, corresponde à condição de quem assume intelectualmente uma elaboração, dirige sua construção e responde por seu conteúdo.

Com Floridi, o problema não está no estudante ou o usuário simplesmente solicitar e reproduzir um texto produzido pela IA, o que ele caracteriza como um modo descuidado da escrita, mas usar a ferramenta como autor que define a composição da tese ou do problema que quer desenvolver no texto, a estrutura, os argumentos, os exemplos, o estilo e a revisão crítica.

Assim, a autoria não depende exclusivamente de quem materialmente escreveu as palavras, mas de quem efetivamente concebeu, orientou e assumiu a elaboração intelectual.

É uma questão de responsabilidade. Para Floridi, como critério de responsabilidade, decorrem algumas dimensões que devem ser salvaguardadas: causal, moral, jurídica e epistemológica.  E a mais importante para distinguir a autoria legítima da mera apropriação de um texto gerado pela máquina é a responsabilidade epistemológica.

Ser autor significa poder responder pelo que se afirma, justificar os fundamentos de uma interpretação, explicar a escolha dos argumentos, reconhecer suas fontes e sustentar criticamente as conclusões. No início de meu curso de Pesquisa Jurídica eu afirmei como pressuposto, com Pedro Demo, que aprender significa pesquisar e ser autor. E o verdadeiro teste da autoria, diz Floridi, não consiste em descobrir se determinada frase foi produzida pela IA, mas em verificar se aquele que assina o texto possui domínio intelectual sobre seu conteúdo.

Quanto à ética, no que também concordo com Floridi, há critérios que balizam o seu uso. Remeto ao artigo para aferir esses critérios ( Primazia da concepção humana: o problema, a perspectiva teórica, a orientação argumentativa e a finalidade da elaboração devem permanecer sob direção do autor; Controle crítico: as respostas da IA devem ser examinadas, corrigidas, confrontadas com fontes e, quando necessário, recusadas; Transparência: o uso substantivo da IA deve ser declarado quando relevante ou exigido pelas normas acadêmicas e editoriais; Integridade intelectual: não se podem atribuir à IA descobertas, referências, citações ou interpretações sem verificação, nem apresentar como elaboração própria aquilo que não foi efetivamente apropriado por um trabalho intelectual; Responsabilidade indelegável: quem assina responde pelas afirmações, pelos erros, pelas consequências e pela legitimidade ética do texto).

Logo, a principal projeção ética é a de que a IA pode ser usada como mediação, não como substituição do sujeito. Ela pode auxiliar a organizar argumentos, ampliar interlocuções, testar hipóteses e aperfeiçoar formas de expressão. Entretanto, não substitui a experiência social, a consciência histórica, a intencionalidade política nem o compromisso ético de quem produz conhecimento.

A questão é, pois, não como o texto foi produzido e escrito, mas se o autor, o estudante é capaz de responder intelectualmente por ele. Assim, a meu ver, a inteligência artificial pode ser usada, como um recurso tecnológico para a elaboração de um texto, desde que não comprometa a autoria humana, substituindo o sujeito na construção do sentido, no exercício da crítica e na responsabilidade pelo conhecimento produzido. Trata-se de uma apropriação crítica enquanto possibilidade de uma utilização eticamente legítima da IA. Não uma inteligência que dispense o pensamento humano. Generativa como é, sempre se ampliando, na mesma propor provoca redução cognitiva do sujeito, aplicada como uma mediação tecnológica subordinada à sua autonomia, à sua criatividade e à sua responsabilidade.

Na entrevista os autores do episódio me perguntaram: O senhor percebeu mudanças nos trabalhos e provas desde que a IA se popularizou? Quais?

Em minha resposta procurei salientar que é sempre difícil identificar um uso pobre e preguiçoso da IA por estudantes. Nem quero me converter em gendarme de uma postura depuradora de elaboração de textos. Competir com aplicativos de validação que se propõem a dissimular o uso de IA, humanizando textos.  Ressalvo os casos de indolência, preguiça, contravenção dos princípios acadêmicos, lembrando que o MEC e agências de fomento como a Capes e o CNPq, e mesmo algumas universidades já elaboraram protocolos e diretrizes para o uso de IA, embora ainda não exista uma regulamentação nacional inteiramente uniforme.

Essas orientações reconhecem a legitimidade da IA como ferramenta de apoio à aprendizagem, à investigação científica, à organização de ideias, à análise de dados e à elaboração textual, desde que preservadas a autonomia intelectual, a integridade acadêmica, a transparência e a responsabilidade humana. Exigem, conforme as normas aplicáveis, a declaração de seu uso, a verificação das fontes e dos resultados, a proteção de dados e a prevenção de plágio, fabricação de informações ou simulação de autoria. Rejeitam, sobretudo, a substituição do juízo crítico e da responsabilidade epistemológica do estudante, professor ou pesquisador pela produção automatizada.

Assim, o critério fundamental não é simplesmente identificar se houve utilização da IA, mas verificar se o autor mantém o domínio intelectual sobre o conhecimento produzido, sendo capaz de fundamentar seus argumentos, justificar suas escolhas e responder ética e cientificamente por suas conclusões. Trata-se, portanto, de assegurar que a IA permaneça uma mediação tecnológica a serviço da criatividade e da produção do conhecimento, sem substituir o sujeito de sua elaboração, preservando a autoria como expressão de liberdade intelectual e de responsabilidade social.

Eu não tenho condições como professor regente de disciplinas de aferir uso não ético da IA, ainda que existam instrumento (de IA) para tal. Nem oriento os monitores para essa postura de controle. Claro que é possível perceber o uso, na maior parte dos casos, legítimo da ferramenta. Textos muito corretos e discrepantes da expressão verbalizada dos autores, formas muito bem arranjadas de exposição. Eu procuro estabelecer medidores epistemológicos para as resenhas (que são meu método de verificação de leituras) inserindo ideias ou termos geradores a Paulo Freire para singularizar a autoria dos textos (prevenindo inclusive, o uso de “bancos” de resenhas disponíveis na WEB ou o aluguel de autorias. Basta circular pelos campi das universidades para encontrar anúncios de “melhorar monografias”, “orientar a elaboração de TCCs”. Na própria WEB há vasta oferta de bancos de resenhas para “Trabalhos acadêmicos prontos, com catálogo com trabalhos compartilhados por usuários para consulta e estudo de formatos, exigindo atenção crítica quanto à autoria e ao rigor acadêmico” (Sic). Eu ainda me valho também de seminários como prorrogação coletiva (grupos) para a “prova” de domínio de conteúdo, de viés, de manejo de noções, conceitos, categorias.No fim, pondo de lado as anomalias, tal como nas antigas “colas”, quem as prepara geralmente pouco usa porque o esforço de produzir é um modo de aprender.

3. Na sua opinião, a IA contribui ou prejudica o aprendizado dos alunos? Em que situações?

Penso que respondo essa questão ao tratar dos itens anteriores

Bloco 3: ética e limites

4. Onde o senhor(a) acha que está a linha entre usar a IA como ferramenta de

apoio e usá-la de forma antiética (como plágio ou fraude)?

5. O senhor(a) tem alguma regra ou orientação sobre o uso de IA nas suas

disciplinas? Os alunos costumam respeitá-la?

No Plano de Curso há orientações sobre plágio e uso antiético de ferramentas artificiais.

Bloco 4: uso pelo próprio professor (opcional)

6. O senhor(a) também utiliza IA no trabalho (preparar aulas, corrigir, pesquisar)?

Isso levanta alguma questão ética?

Nas condições que venho de expor. Em geral meus cursos tem apoio em vasta bibliografia própria, em meus livros e artigos, Esses são meus roteiros pedagógicos. Uso a ferramente para atualização e, sobretudo, em performance pedagógica, convocando os alunos a usarem seus celulares e computadores (e respectivas plataformas de IA) para localizar elementos de suporte da exposição, localizando autores, eventos, obras, conceitos, tudo que tenha pertinência para o momento pedagógico e para prevenir o uso alienado das ferramentas disponíveis no desenrolar das aulas, engajando os estudantes no tema e nas suas interconexões.

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