Primeira Turma de Mestrado em Direito. Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA
Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito
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Título original – Primeira Turma de Mestrado em Direito. Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA. Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Caderno de Orientação e de textos básicos das disciplinas. Orgs: Talita Tatiana Dias Rampin et al. Brasília: Faculdade de Direito da UnB, 2º semestre de 2026.
O caderno de orientações e de textos de referência para o Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado Acadêmico na modalidade Pronera), organizado pela equipe docente do projeto conduzida pela professora Talita Tatiana Dias Rampin, subcoordenadora, contêm os documentos de referência da proposta de curso, os tetos-base (bibliografias) das disciplinas que compõem o programa acadêmico do curso e demais orientações para o desenvolvimento pedagógico de alternância que baliza a metodologia do curso, desenvolvido com o apoio das entidades e instituições nele arroladas.
O curso uma vez instalado teve início já ativando os seus módulos acadêmicos com um seminário inaugural. O Seminário “Em Defesa da Constituição: Educação, Democracia e Questão Agrária”, realizado de 28 a 30 de outubro de 2026, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, portanto, no contexto da instalação da primeira turma de Mestrado em Direito destinada a beneficiários e beneficiárias da Reforma Agrária, no âmbito do PRONERA (https://www.youtube.com/watch?v=hYsJONjjDC8&t=22353s – UnB TV Seminário de Abertura da Primeira Turma Pronera de Mestrado em Direito).
A atividade se constituiu uma iniciativa acadêmica, política e pedagógica de elevada significação para a democratização do acesso à pós-graduação e para a afirmação de uma concepção de conhecimento jurídico comprometida com as lutas sociais, a realização dos direitos e a transformação da realidade brasileira. Sua programação articulou, como eixo conceitual integrador, a compreensão de que a Constituição, a democracia e o Direito não se esgotam em suas expressões normativas e institucionais, mas se realizam historicamente nos processos de organização, resistência e protagonismo dos sujeitos coletivos que lutam pela terra, pela educação, pela justiça e pela dignidade humana.
Desde a abertura institucional, que situa a passagem da luta pela terra à conquista da pós-graduação como expressão de ampliação da cidadania, o Seminário problematizou a democracia em disputa, as relações entre educação e questão agrária no Congresso Nacional e os desafios da organização popular no campo brasileiro. A aula inaugural, sob o enunciado “Em busca da democracia: o Direito que nasce das lutas sociais”, e a aula pública dedicada a O Direito Achado na Rua ofereceu uma chave teórico-política para compreender os movimentos sociais como sujeitos constituintes de direitos e os territórios como espaços de produção de juridicidade, de conhecimentos e de experiências emancipatórias.
Nessa perspectiva, os debates sobre soluções fundiárias, disputas pelos sentidos do Direito, proteção dos direitos humanos e atuação do Poder Judiciário interrogaram as possibilidades e os limites das instituições na mediação dos conflitos sociais e na efetivação das promessas constitucionais. Ao mesmo tempo, as reflexões sobre pesquisa jurídica, formação em alternância, organicidade dos movimentos e articulação entre saberes acadêmicos e populares afirmaram uma epistemologia comprometida com a realidade dos territórios e com a valorização dos conhecimentos produzidos nas experiências concretas de luta.
Assim, mais do que inaugurar um programa de formação avançada, o Seminário projetou uma concepção de universidade socialmente referenciada, na qual ensino, pesquisa e compromisso público se articulam para reconhecer novos sujeitos de conhecimento e de direitos. Seu eixo de síntese pode ser enunciado como a passagem da luta social pela terra e pela educação à construção democrática do Direito e da própria Constituição, compreendendo a questão agrária não apenas como problema fundiário, mas como dimensão estruturante da democracia, da soberania, da justiça social e da emancipação humana. É nesse horizonte que o PRONERA se afirma como conquista histórica e como experiência político-pedagógica capaz de aproximar universidade e povo, conhecimento e transformação social, institucionalidade constitucional e poder constituinte das lutas populares.
Agora, apresentado o caderno, ponho em relevo do Seminário de Abertura, a aula inaugural, proferida por João Pedro Stédile, do MST e por mim, com a designação comum Em busca da democracia: o Direito que nasce das lutas sociais
A seguir, a minha apresentação, aliás, reproduzida na apostila, juntamente com os elementos de meu plano de curso (disciplina O Direito Achado na Rua), e que trago neste Lido para Você, não só porque é um modo de difundir a minha perspectiva de inserção docente no projeto, mas porque traduz, na minha perspectiva, para compartilhar entre os leitores da Coluna, como eu apreendo os fundamentos dessa proposta inédita e, de certo modo, paradigmática.
Assim que, depois das saudações protocolares, busquei começar por uma circunstância que confere a este encontro um significado político muito especial.
Estamos reunidos imediatamente depois de uma eleição presidencial decisiva para os rumos da democracia brasileira. Uma eleição que recolocou em disputa projetos distintos de sociedade, de Estado e de desenvolvimento, num momento em que a democracia permanece confrontada por forças que pretendem restringir direitos, reduzir o alcance das políticas públicas e subordinar a soberania popular a interesses econômicos e políticos concentrados.
A perspectiva de continuidade do projeto político representado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, associada à valorização das políticas sociais, da educação pública, do trabalho, da inclusão e da reconstrução das capacidades do Estado, permite recolocar uma questão essencial, como transformar legitimidade eleitoral em aprofundamento da democracia?
A democracia não se esgota na escolha dos governantes. A eleição constitui um momento fundamental da soberania popular, mas sua realização substantiva depende da capacidade de transformar compromissos políticos em políticas públicas, ampliar os espaços de participação e reconhecer a sociedade organizada como protagonista da construção do interesse público. Aliás, essa foi uma afirmação forte na manifestação do Presidente Lula, logo da proclamação de sua vitória no pleito eleitoral.
E é nesse sentido que gostaria de pensar uma nova cogovernança democrática. Como aprofundamento de sua legitimidade mediante a participação efetiva dos sujeitos sociais na formulação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas públicas. Uma democracia na qual, disse o Presidente Lula, o povo não compareça apenas como eleitor ou destinatário das decisões, mas como participante da definição dos caminhos do desenvolvimento nacional.
E é precisamente nesse horizonte que a educação, especialmente a educação do campo, assume uma dimensão estratégica.
O Pronera: da luta pela terra à democratização do conhecimento
A instalação da primeira turma do Mestrado em Direito para beneficiários e beneficiárias da reforma agrária, no âmbito do Pronera, representa uma conquista cujo significado ultrapassa o acontecimento acadêmico.
Ao inaugurar o curso estamos reconhecendo uma trajetória histórica de lutas que, partindo da reivindicação da terra, alcançou a educação básica, a formação técnica, a graduação universitária e agora a pós-graduação stricto sensu em Direito.
O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, instituído em 1998, nasceu da mobilização dos movimentos sociais do campo e de sua capacidade de transformar necessidades coletivas em reivindicações de direitos e, posteriormente, em políticas públicas.
Essa trajetória permite compreender que a educação do campo não constitui um benefício complementar da reforma agrária. Ela é parte constitutiva de seu projeto emancipatório.
A terra conquistada abre possibilidades de trabalho, produção, moradia e organização comunitária. Mas a reforma agrária popular exige também acesso à ciência, à cultura, à tecnologia, aos instrumentos jurídicos, à saúde, à preservação ambiental e às condições de participação política.
A educação do campo afirma, assim, que os trabalhadores e trabalhadoras rurais não são apenas destinatários de conhecimentos produzidos externamente. São sujeitos capazes de participar da definição de seus processos formativos e da produção de conhecimentos socialmente relevantes.
Essa concepção encontra uma expressão institucional especialmente significativa no Edital nº 002/2026 do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília.
O edital permitiu selecionar 39 vagas destinadas ao público beneficiário do Pronera, articulando essa definição com políticas de ações afirmativas. A iniciativa representa sim uma inclusão residual em estruturas acadêmicas preexistentes, mas leva à constituição de uma turma especial cuja própria razão de existir está vinculada à democratização do acesso à produção do conhecimento jurídico.
Há aqui uma dimensão de justiça educacional que merece ser ressaltada. Ela permite que sujeitos historicamente excluídos ingressem na universidade, enquanto trata de reconhecer que suas experiências, seus territórios, suas organizações e suas perguntas podem contribuir para transformar os objetos, os métodos e os horizontes da pesquisa jurídica.
É o que podemos denominar democratização epistemológica: a ampliação social da capacidade de participar da produção, da interpretação e da circulação dos conhecimentos.
A universidade pública não faz uma concessão ao acolher esses sujeitos. Cumpre sua função constitucional, científica e social. E a Universidade de Brasília, concebida sob a inspiração de Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira, com sua origem associada à ideia de uma universidade necessária ao desenvolvimento nacional, comprometida com a criação intelectual, a autonomia científica e o enfrentamento dos problemas fundamentais da sociedade brasileira, realiza essa sua vocação quando encontra, no Mestrado Pronera, uma possibilidade singular de atualização.
A universidade necessária conquanto forme profissionais altamente qualificados, deixa-se interpelar pelas necessidades sociais, reconhecendo a pluralidade das experiências de conhecimento e contribuindo para a construção de um projeto democrático e soberano de país.
O Direito Achado na Rua: sujeitos coletivos e criação de direitos
É nesse ponto que a experiência do Mestrado Pronera encontra a perspectiva teórica e político-pedagógica que temos desenvolvido, há quase quatro décadas, no projeto O Direito Achado na Rua, inspirado especialmente no pensamento de Roberto Lyra Filho.
Nessa perspectiva o Direito é compreendido em seu movimento histórico, nas contradições sociais e nas lutas que procuram ampliar os espaços da liberdade. Quando afirmamos que o Direito também se encontra na rua, não estamos simplesmente indicando um espaço físico.
A rua é uma categoria político-social. É o espaço público no qual sujeitos coletivos se constituem, tornam visíveis suas necessidades, confrontam situações de opressão e formulam projetos de transformação.
A rua pode ser a praça ocupada pelos trabalhadores, o território indígena que afirma sua ancestralidade, o quilombo que reivindica reconhecimento, a comunidade que luta por moradia ou o acampamento de trabalhadores sem-terra que transforma a exclusão em organização coletiva.
O que aproxima essas experiências é sua capacidade de produzir sujeitos políticos e enunciados de direitos que interpelam as instituições existentes.
O sujeito coletivo de direito não é simplesmente a soma de indivíduos que compartilham interesses semelhantes. É uma subjetividade política constituída na experiência da luta, na construção de identidades coletivas e na elaboração de projetos de transformação social.
Essa compreensão é fundamental para a questão agrária. O trabalhador sem terra não é apenas alguém privado do acesso à propriedade. É um sujeito que, ao organizar-se coletivamente, transforma uma necessidade social em reivindicação pública, uma reivindicação em possibilidade de reconhecimento jurídico e esse reconhecimento em instrumento de transformação das relações sociais. Inscrito em um movimento social não se limita, portanto, a solicitar a aplicação de direitos previamente estabelecidos. Participa do processo histórico de sua criação, interpretação e ampliação.
Isso não significa que toda reivindicação social se converta automaticamente em Direito. A legitimidade emancipatória das lutas precisa ser confrontada com valores de liberdade, igualdade, dignidade humana, solidariedade e reconhecimento recíproco. Mas significa reconhecer que o Estado não detém o monopólio da experiência criadora do Direito.
A reforma agrária popular como projeto democrático de sociedade
A presença de João Pedro Stédile nesta aula inaugural oferece uma oportunidade especialmente importante para situar a reforma agrária popular no centro do debate sobre democracia.
A questão agrária brasileira não é apenas uma questão de distribuição patrimonial. É uma questão estrutural, relacionada à concentração da riqueza, às relações de trabalho, ao acesso aos recursos naturais, à organização do território e à distribuição do poder político.
A concentração fundiária tem raízes coloniais, escravistas e oligárquicas, que produziram formas persistentes de exclusão e subordinação social. A luta pela terra é, portanto, também uma luta pela democratização do poder.
Plínio de Arruda Sampaio, em contribuição incorporada ao terceiro volume da série O Direito Achado na Rua, dedicado à Introdução Crítica ao Direito Agrário, identificava na questão agrária um obstáculo estrutural ao desenvolvimento quando as relações econômicas, sociais e políticas no campo impedem a melhoria das condições de vida e a participação democrática da população rural.
A Constituição de 1988 oferece fundamentos expressivos para enfrentar essas contradições. O artigo 184 estabelece a possibilidade de desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóveis rurais que não cumpram sua função social, observados os requisitos constitucionais. O artigo 186 define essa função social mediante exigências simultâneas de aproveitamento racional e adequado, proteção ambiental, observância das relações de trabalho e promoção do bem-estar de proprietários e trabalhadores.
A propriedade rural, portanto, não pode ser compreendida exclusivamente como prerrogativa patrimonial. Sua legitimidade constitucional está relacionada às responsabilidades econômicas, sociais, trabalhistas e ambientais que decorrem de sua inserção na sociedade.
É necessário, naturalmente, interpretar esses dispositivos em conjunto com as garantias e limitações estabelecidas pela própria Constituição, inclusive no artigo 185. Mas essa exigência de interpretação sistemática não elimina a centralidade da função social como princípio estruturante da ordem agrária constitucional.
A reforma agrária popular amplia esse horizonte.
Ela não se limita à desapropriação e distribuição de terras. Compreende a produção cooperativa, a agroecologia, a soberania alimentar, a educação do campo, a proteção ambiental, a valorização do trabalho, o acesso à cultura e a construção de formas democráticas de organização territorial.
Essa concepção articula a questão agrária à justiça climática e à defesa dos bens comuns. Num contexto de crise ambiental, a proteção das águas, das florestas, da biodiversidade e dos territórios tradicionais não pode ser dissociada das condições sociais de produção e reprodução da vida.
A reforma agrária popular apresenta-se, assim, como componente de um projeto de desenvolvimento nacional socialmente inclusivo, ambientalmente responsável e democraticamente orientado.
É também nesse sentido que se vincula à soberania. Um país soberano não é apenas aquele que preserva sua independência formal diante de poderes estrangeiros. É aquele que possui capacidade de definir democraticamente suas políticas de desenvolvimento, assegurar condições dignas de vida à população, produzir alimentos, proteger seus recursos naturais e decidir sobre a utilização social de suas riquezas.
A soberania alimentar, a soberania territorial e a soberania do conhecimento integram essa mesma perspectiva. E a universidade pública tem responsabilidade fundamental em sua realização.
Do latifúndio da terra ao latifúndio do saber jurídico
Uma formulação que considero especialmente fecunda para compreender esta experiência é a necessidade de enfrentar não apenas a concentração da terra, mas também aquilo que podemos designar como o latifúndio do saber jurídico.
A expressão não pretende desqualificar o conhecimento acadêmico nem desconhecer as exigências científicas da formação universitária. Procura denunciar a distribuição socialmente desigual das oportunidades de acesso aos instrumentos de produção, interpretação e aplicação do conhecimento jurídico.
Durante muito tempo, a formação jurídica superior esteve concentrada em segmentos sociais privilegiados. Essa seletividade repercutiu sobre os próprios objetos de investigação e sobre as maneiras de compreender os conflitos sociais.
A propriedade recebeu tratamento sistemático e sofisticado, enquanto as experiências de organização popular frequentemente foram examinadas sob a perspectiva da ordem pública, da posse, do controle social ou da criminalização.
O conflito agrário, por exemplo, pode ser descrito como uma disputa entre titulares de posições possessórias. Mas, quando analisado em sua historicidade, revela relações de trabalho, processos de expropriação, necessidades coletivas e reivindicações constitucionais.
A proposta do Mestrado Pronera oferece uma indicação particularmente importante dessa transformação. Ao estabelecer, em sua justificação, critérios de avaliação dos projetos de dissertação, considera não apenas a consistência acadêmica, a originalidade e a viabilidade metodológica, mas também a vinculação da pesquisa aos territórios e comunidades e sua contribuição para direitos, políticas públicas e práticas sociais.
Ao reconhecer, no processo seletivo, trajetórias acadêmicas, profissionais e militantes, admite que a experiência construída nas lutas sociais pode constituir uma dimensão relevante da formação intelectual.
Há assim, na proposta do curso uma possibilidade de deslocamento epistemológico. A experiência da luta social não substitui o conhecimento científico. Ela pode constituir uma de suas fontes de problematização.
A pesquisa deixa de ser apenas aplicação de categorias previamente constituídas a realidades exteriores à universidade. Abre-se à possibilidade de que essas realidades interpelem suas categorias, revelem insuficiências explicativas e contribuam para sua reconstrução.
Essa relação encontra uma expressão especialmente fecunda na Pedagogia da Alternância, adotada pelo curso. A articulação entre Tempo Universidade e Tempo Comunidade permite reconhecer o território não apenas como lugar de observação, mas como espaço de elaboração de problemas científicos, produção de conhecimentos e verificação crítica das interpretações acadêmicas.
Aqui se manifesta a atualidade de Paulo Freire. A educação emancipatória não se funda na transferência unilateral de conhecimentos de quem supostamente sabe para quem supostamente ignora. Constitui-se como processo dialógico no qual educadores e educandos participam da elaboração crítica do conhecimento, tendo a realidade histórica como objeto comum de investigação e transformação.
Essa concepção não dispensa o rigor científico. Ao contrário, exige que a experiência social seja transformada em objeto de investigação crítica, submetida a procedimentos metodológicos consistentes e ao debate público dos resultados.
É precisamente essa articulação entre compromisso social e excelência acadêmica que pode conferir ao Mestrado Pronera uma contribuição inovadora para a pós-graduação jurídica brasileira. A excelência científica e a relevância social não são exigências contraditórias. Quando adequadamente articuladas, fortalecem-se mutuamente.
A cogovernança do conhecimento e as novas institucionalidades democráticas
Retomo agora a questão com que iniciei esta exposição. Como transformar legitimidade eleitoral em aprofundamento da democracia?
A continuidade de políticas sociais é fundamental, especialmente em uma sociedade marcada por desigualdades estruturais. Mas não basta ampliar benefícios ou preservar programas compensatórios.
É necessário avançar para políticas capazes de transformar as condições que reproduzem a exclusão, fortalecendo a participação dos sujeitos sociais na definição das prioridades públicas.
A reforma agrária popular pertence a esse horizonte. Ela não se limita a compensar situações de desigualdade. Procura transformar as condições de acesso à terra, à produção, ao conhecimento, à renda e ao poder político. Por isso, exige institucionalidades participativas que não reduzam os movimentos sociais à condição de beneficiários passivos das políticas públicas.
A Constituição oferece fundamentos para esse aprofundamento democrático. O artigo 1º estabelece que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos constitucionais. Outros dispositivos asseguram mecanismos de participação na formulação e no controle de políticas sociais.
É nessa abertura constitucional que podemos pensar uma nova cogovernança democrática. Uma cogovernança que preserve as competências e responsabilidades das instituições públicas, mas amplie a capacidade de participação social mediante procedimentos transparentes, inclusivos e sujeitos ao controle democrático.
Essa participação não deve significar subordinação dos movimentos sociais ao governo. A autonomia das organizações populares é condição para que possam formular projetos, identificar insuficiências das políticas públicas, reivindicar direitos e exercer a crítica sobre as instituições.
Uma democracia substantiva não exige movimentos sociais subordinados ao Estado. Exige movimentos sociais capazes de dialogar, propor, negociar, fiscalizar e, quando necessário, divergir.
A experiência do Mestrado Pronera permite acrescentar a essa reflexão uma dimensão ainda pouco explorada: a cogovernança do conhecimento. A articulação entre universidade pública, política estatal de educação na reforma agrária e sujeitos vinculados às organizações populares cria condições para formas mais intensas de participação social na produção e circulação do conhecimento.
Essa cogovernança não significa subordinar a autonomia universitária às organizações sociais ou às diretrizes governamentais. Significa criar condições para que a definição dos problemas de pesquisa, a elaboração de metodologias e a socialização dos resultados estabeleçam relações de reciprocidade com os sujeitos e territórios envolvidos. A universidade não renuncia à liberdade científica. Amplia sua responsabilidade pública.
Os movimentos sociais, por sua vez, não se convertem em simples destinatários de conhecimentos produzidos externamente. Tornam-se interlocutores capazes de contribuir para a elaboração de novas perguntas, interpretações e possibilidades de realização de direitos.
Essa perspectiva permite articular três dimensões da democratização. A democratização política, pela ampliação da participação popular nas decisões públicas. A democratização social, pela transformação das condições materiais de acesso à terra, ao trabalho, à educação e aos direitos. E a democratização epistemológica, pelo reconhecimento da capacidade dos sujeitos historicamente excluídos de participar da produção dos conhecimentos que orientam a interpretação e a transformação da realidade.
A universidade necessária e o Direito que permanece aberto à emancipação
Gostaria de concluir retornando ao significado desta primeira turma. O Mestrado Pronera em Direito não deve ser compreendido apenas como uma oportunidade de formação acadêmica. Sua relevância reside também na possibilidade de produzir efeitos transformadores sobre a universidade, sobre o campo jurídico e sobre as organizações sociais.
Para a universidade, representa uma oportunidade de aprofundar seu compromisso com a democratização do conhecimento e com os problemas fundamentais da sociedade brasileira.
Para o campo jurídico, representa a possibilidade de ampliar seus sujeitos, objetos e métodos de investigação.
Para os movimentos sociais, representa a conquista de instrumentos científicos e institucionais que podem contribuir para fortalecer sua autonomia, qualificar suas estratégias de luta e ampliar sua capacidade de intervenção pública.
Mas talvez seu significado mais profundo esteja na possibilidade de construir uma nova relação entre conhecimento e emancipação. A universidade não se transforma simplesmente porque novos sujeitos ingressam em seus cursos. Ela se transforma quando a presença desses sujeitos modifica as perguntas que formula, os problemas que investiga, os conhecimentos que reconhece e as relações que estabelece com a sociedade.
É essa perspectiva que oferecemos ao Mestrado Pronera a partir de O Direito Achado na Rua, uma das disciplinas de seu programa de formação, mais que um repertório de respostas prontas, uma convocação à investigação crítica.
Onde se produzem os direitos? Quem são os sujeitos de sua criação? Quais espaços sociais permitem sua emergência? Como transformar necessidades em reivindicações legítimas, reivindicações em direitos reconhecidos e direitos reconhecidos em condições efetivas de emancipação?
Essas perguntas nos devolvem ao tema deste diálogo inaugural, Em busca da democracia: o Direito que nasce das lutas sociais. A democracia não é uma condição definitivamente alcançada. É um processo histórico de construção, sujeito a avanços, retrocessos, disputas e reinvenções.
E o Direito, por sua vez, não é apenas aquilo que se encontra consolidado nos códigos, nas decisões judiciais ou nas instituições estatais. É também aquilo que emerge das lutas sociais quando sujeitos coletivos afirmam sua dignidade, confrontam estruturas de dominação e ampliam os horizontes da liberdade.
Ao companheiro João Pedro Stédile, cuja trajetória se vincula a momentos fundamentais da organização popular no campo brasileiro, gostaria de oferecer uma última reflexão.
A luta pela reforma agrária demonstrou que sujeitos historicamente excluídos podem transformar necessidades em organização, organização em consciência política e consciência política em conquistas sociais.
A educação do campo acrescentou a essa trajetória a compreensão de que a emancipação exige também disputar os processos de produção e circulação do conhecimento. A chegada à pós-graduação em Direito permite aprofundar outra dimensão dessa experiência, a capacidade de produzir conhecimento jurídico a partir das lutas sociais e de contribuir para transformar as instituições que reconhecem, interpretam e realizam os direitos.
Há, portanto, uma continuidade histórica entre a luta pela terra, a luta pela educação e a luta pelo Direito.
E há também uma perspectiva de futuro. Se a luta pela reforma agrária afirma que a terra deve cumprir sua função social, a experiência do Pronera nos convoca a reconhecer que também o conhecimento deve realizar sua função social.
E se O Direito Achado na Rua nos ensina a identificar nas lutas sociais os sujeitos coletivos capazes de produzir novos direitos, este mestrado nos oferece a oportunidade de reconhecer nesses mesmos sujeitos a capacidade de participar da produção do conhecimento jurídico.
Trata-se de permitir que suas experiências, suas perguntas e seus projetos contribuam para transformar a própria universidade, fazendo dela um espaço de elaboração crítica das possibilidades de emancipação.
Talvez esteja aí uma das expressões mais promissoras da democracia que buscamos.
Não apenas o povo participando da escolha dos governantes. Não somente os movimentos sociais participando da formulação das políticas públicas. Mas os sujeitos historicamente excluídos participando também da produção dos conhecimentos que orientam a interpretação do mundo e as possibilidades de sua transformação.
Que este Mestrado Pronera se constitua como uma experiência acadêmica na qual a autonomia universitária, o rigor científico e o compromisso social possam fortalecer-se mutuamente.
Que a educação do campo continue a afirmar-se como dimensão estratégica da reforma agrária popular e do desenvolvimento soberano do país.
Que a democracia brasileira avance da representação à participação, da inclusão à emancipação e do reconhecimento formal dos direitos à sua realização material.
Porque a democracia que buscamos é aquela que reconhece sua capacidade de participar da construção do próprio destino.
E o Direito que buscamos não é apenas aquele que protege conquistas já institucionalizadas, mas aquele que permanece aberto à criação histórica da liberdade. É esse o Direito que nasce das lutas sociais, na rua, no campo, na floresta, nas águas, no cárcere, no manicômio, na aldeia, no quilombo, no sindicato, na noite, na poesia, na arte, na contabilidade, pelo protagonismo instituinte dos sujeitos coletivos que lhe dão conteúdo e direção.
