Um bom momento para estar na Escandinávia. Não para imigrantes.

Ana Luiza Almeida* As notícias sobre o barco que naufragou no mar da Líbia na última semana já não comovem mais. Estima-se que 400 pessoas morreram, mas as discussões continuam a se concentrar nas consequências e não na causa. Como impedir a vinda desses imigrantes? As rotas são múltiplas: para Itália, de barco, saindo da Líbia ; pelo Marrocos, atirando-se contra o muro de contenção financiado pela União Europeia que divide a cidade espanhola de Melila, localizada no lado marroquino do Mar de Alborão, e o continente africano ; pelos Balcãs, a pé, eles chegam a percorrer 150 km . Como signatários da Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) , os países Europeus têm lidado, de maneira inadequada, com a proibição de expulsar ou repelir esses refugiados uma vez que eles cheguem ao seu território. Ocorre que, o “problema” que antes se limitava apenas a Espanha e Itália, faz-se mais presente, a cada dia, em outros países Europeus mais ao norte. O acordo Schengen de livre circulação praticamente extinguiu fronteiras entre os países europeus membros, o que, na prática, significa que a entrada de tais imigrantes pela Itália, Espanha ou Hungria (pela caminhada via Balcãs) resulta na sua posterior migração para outros países membros. É importante lembrar, no entanto, que a participação na área Schengen não implica necessariamente na filiação àUnião Europeia. O Reino Unido, por exemplo, é um membro na UE, mas não da área Schengen, o que lhe permitiu estabelecer regras restritas de circulação - inclusive sobre nacionais de países membros da EU. Romenos e búlgaros, por exemplo, que após a filiação à EU em 2007, estabeleceram migração em massa para Inglaterra, têm regras diferenciadas e formalmente estabelecidas para entrarem no Reino Unido. A Noruega é um exemplo do caso contrário, embora não seja um membro da União Europeia, é parte do acordo Schengen, o que tem resultado em uma busca em massa dos imigrantes africanos e Sírios por esse país. Noruega e Suécia são procurados por essa nova geração de imigrantes, primeiro, por sua política de acolhimento mais eficiente quando comparada a outros países europeus; por um invejável estado de bem estar social. No caso da Noruega, há ainda um outro atrativo a imigrantes de todas as nacionalidades: a crença em sua riqueza “inesgotável” baseada no petróleo – uma tremenda contradição. São imigrantes em sua maioria da Eritreia, Somália, Nigéria, Sudão e Síria. Todos têm em comum histórias de horror que incluem assassinatos, destruição, perseguição e estupros. O perfil que antes se limitava a cidadãos paupérrimos desses países, dia após dia, vai se modificando. Famílias sírias de classe média, vendem suas casas para financiar a viagem arriscada de barco para a Europa como última alternativa. Outros, ainda que provenientes de famílias de classe média em seus países, por não se alinharem com o regime, não veem outra alternativa. As perseguições religiosas constam como elementos mais presentes nas histórias desses imigrantes. O fato inegável é que, ao chegarem aqui, todos parecem “perder” seu passado. Se não por vontade própria, o tratamento que recebem forçosamente ignora qualquer de suas experiências ou habilidades prévias. Os processos de imigração em massa tornam a apreciação dos pedidos de asilo e refúgio cada vez mais burocrático e mecânico. A inserção no mercado de trabalho separa os trabalhadores em três categorias: nacionais qualificados; nacionais não qualificados e imigrantes. Os salários seguem uma progressão decrescente do primeiro ao último grupo. A divisão estabelecida nas grandes capitais deixa claro o papel dos imigrantes nessa sociedade. Mesmo na Noruega, uma sociedade formalmente igualitária, em sua capital, Oslo, a divisão entre Leste – para noruegueses que podem pagar para viver naquela área, e Oeste – grupos marginalizados dentro deste sistema – é clara. A estigmatizacão automática desses grupos é cruel. Os grupos conservadores que pregam a saída da Noruega do acordo Schengen fortalecem-se a cada dia no parlamento norueguês e tentam passar leis restritivas especificamente direcionadas a imigrantes. Recentemente houve uma tentativa de aprovação de uma lei que criminalizava o ato de pedir esmola na rua. A ideia era evitar redes criminosas que envolvem mulheres e crianças nessa atividade. No entanto, o principal grupo atingido seria o povo Roma (ciganos), historicamente estigmatizado na Europa. O parlamento europeu segue essa mesma tendência conservadora, e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos lida, cada dia mais, com questões complexas que vão além da proibição do uso do véu por mulheres mulçumanas. O Tribunal tem que lidar com questões de maior impacto para os europeus, como a permissão para a construção de minaretes (as torres que compõe as mesquitas mulçumanas) nos países europeus. Com a crise econômica que assola todos os países do mundo, em especial os Europeus, a composição no “novo inimigo” está formada. Ele tem cor, hábitos culturais e religião. Um conflito curioso é daqueles europeus que já constituem uma segunda geração de imigrantes – como os latino-americanos que fugiram das ditaduras militares - que agora opõe-se ao acolhimento de novos imigrantes. A mera legislação não contém mais o impulso antes implícito daqueles que vivem o desconforto de dividir sua riqueza com o “estranho”. Riqueza essa muitas vezes construída a partir de morte, destruição ou parcerias econômicas com aquelas ditaduras que expulsam milhares de seus países. São tempos difíceis... para todos. Mas, sem dúvida, muito mais difíceis para esses imigrantes. *Ana Luiza Almeida participa do Programa de Mestrado Human Rights Policy and Practice, uma ação do consórcio entre universidades da Suécia, Reino Unido, Noruega e Índia. Suas cartas têm sido publicadas neste Blog desde que iniciou o programa (ver Cartas de Gottemburgo).

Relatório da Comissão Anísio Teixeira aponta violações de direitos

MEMÓRIA E VERDADE - 22/04/2015

http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=9380

Isa Lima/UnB Agência

Relatório da Comissão Anísio Teixeira aponta violações de direitos

Documento mostra como a instituição foi aparelhada durante a Ditadura Militar. Ao final da apresentação, reitor Ivan Camargo fez pedido formal de desculpas em nome da Universidade de Brasília Alexandre Bastos - Da Secretaria de Comunicação da UnB

A Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da Universidade de Brasília apresentou, na manhã desta quarta-feira (22), relatório de investigações conduzidas ao longo de 32 meses de trabalho. Documento está disponível para sugestões da sociedade até 22/5.

A cerimônia lotou o auditório da Reitoria. Além de docentes, técnico-administrativos e estudantes da UnB, representantes da sociedade civil, integrantes de órgãos governamentais e egressos acompanharam a divulgação.

O relatório mostra evidências de que a instituição de ensino superior foi aparelhada e instrumentalizada para dar seguimento a políticas repressivas durante a Ditadura Militar.

Para chegar a essas conclusões, o grupo realizou diversas atividades para coleta de depoimentos, pesquisas junto a arquivos públicos, audiências públicas, entre outras.

As constantes invasões à UnB foram tema de documentário exibido durante o evento. Dirigido pela professora da Faculdade de Comunicação Erika Bauer, o curta-metragem apresenta depoimentos de ex-alunos como Hélio Doyle, hoje chefe da Casa Civil do GDF, além de imagens históricas dos anos de chumbo no campus Darcy Ribeiro.

Isa Lima/UnB Agência

Reitor Ivan Camargo ao lado do ex-reitor Antônio Ibañez (C) e da vice-presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Sueli Bellato

Ao reconhecer e agradecer o empenho de cada um dos 14 membros da Comissão, o reitor Ivan Camargo fez um pedido formal de desculpas em nome da Universidade de Brasília.  “Considerando o relatório apresentado pela Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade, instituída pelo Ato da Reitoria nº 85, de 10 de agosto de 2012, a Universidade de Brasília, como instituição federal de ensino superior, pede desculpas pelas violações a direitos humanos e atos de exceção cometidos contra sua comunidade acadêmica entre 1964 e 1988”, declarou.

Acompanharam o reitor à mesa, os ex-reitores Antônio Ibañez e José Geraldo de Sousa Junior, a vice-presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Sueli Bellato, o professor da Faculdade de Comunicação Fernando Oliveira Paulino e o ex-professor e cofundador da UnB Luís Humberto Miranda Martins Pereira.

O ex-reitor José Geraldo ressaltou a qualidade do trabalho e reforçou: “vai além de um registro de memória e verdade, temos aqui um programa de continuidade para ação”. O ex-reitor afirmou ainda que o material busca “contribuir para reeducar nossas práticas e reconstruir as instituições”.

Isa Lima/UnB Agência

Mateus Guimarães, sobrinho de Honestino Guimarães

Em manifestação conjunta entre o público e a ex-professora Ivonete Santiago de Almeida, os nomes de Honestino Guimarães, Paulo de Tarso Celestino, Ieda Santos Delgado e Anísio Teixeira foram mencionados e seguidos por um coro em uníssono atestando simbolicamente a presença de cada um deles ali na cerimônia.
Para Mateus Guimarães, sobrinho de Honestino Guimarães e membro do Comitê pela Memória, Verdade e Justiça do DF, o momento foi “único e histórico”.

O relatório da Comissão Anísio Teixeira está aberto para possíveis sugestões da sociedade por um mês. O texto está disponível aqui e também pode ser acessado em www.comissaoverdade.unb.br

Os desafios da Comissão Anísio Teixeira

http://www.unb.br/noticias/unbagencia/artigo.php?id=825

MEMÓRIA E VERDADE - 20/04/2015

Cristiano Paixão e José Otávio Nogueira Guimarães

Em cerimônia a ser realizada no Auditório da Reitoria no próximo dia 22 de abril,  quando a Universidade comemora seu 53º aniversário, a Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade apresentará seu Relatório, resultado de 32 meses de  intensivo trabalho. Ao longo desses meses, a Comissão identificou a prática sistemática de violações a direitos humanos no período compreendido entre 1º de abril de 1964 e 5 de outubro de 1988.

É possível sintetizar algumas das conclusões alcançadas pela Comissão: a existência de mecanismos de espionagem das atividades de professores, servidores e estudantes; o controle ideológico exercido na contratação e demissão de professores bem como na admissão, suspensão e expulsão de alunos, a severa perseguição contra os movimentos discente e docente e uma clara conexão entre a repressão militar-policial e a censura a costumes e práticas imputadas a membros da comunidade acadêmica.

Os depoimentos colhidos revelaram a prática de crimes contra a humanidade, como o de tortura e de desaparecimento forçado, dos quais foram vítimas jovens universitários. As inúmeras prisões promovidas pelo regime foram mencionadas em muitos desses depoimentos. Lembrados e relatados também foram os atos de resistência à repressão, como as passeatas, assembleias, manifestações, impressão de textos contrários ao regime, entre outros.

Ficou ainda registrada a existência de uma atmosfera de medo, produto das ações do aparelho repressivo. Ao mesmo tempo, o exame de documentos e depoimentos evidenciou a existência de mecanismos de solidariedade entre os atingidos pela repressão.

Duas reflexões e dois desafios podem ser aqui lançados.

Primeira reflexão: a UnB não sofreu “ondas” de repressão ao longo do período ditatorial. Foi muito mais do que isso. Ela foi ocupada e instrumentalizada por um regime de força que não só espionou, perseguiu, puniu e expulsou alunos, funcionários e professores como estabeleceu um aparato de segurança e informações especializado em produzir “infiltrados”, criar procedimentos disciplinares e estimular delações. Além disso, os interventores que ocuparam a Reitoria após a destituição de Anísio Teixeira permitiram (ou incentivaram) que forças policiais e militares invadissem o campus, promovendo prisões e atos de violência. Sob o comando desses interventores, a UnB deixou de ser um território livre e passou a ser alvo  de iniciativas que visavam sobretudo à captura de opositores ao regime.

Dessa primeira decorre a segunda reflexão: a repressão generalizada efetivou-se também fora do campus. Muitos dos depoentes ouvidos revelaram episódios de torturas em locais como ministérios, garagem de prédios públicos e, claro, instalações do Exército. A perseguição foi indiscriminada – mesmo estudantes que não tinham militância política foram presos e torturados pelo simples fato de serem estudantes e residirem em repúblicas.

No momento em que a Comissão se aproxima da apresentação do seu Relatório, tornam-se nítidos os desafios que se colocam para o futuro. Dois deles são cruciais: (1) como retomar os princípios que marcaram a fundação e implantação da UnB? (2) como a Universidade pode colaborar com  uma educação para os direitos humanos, de modo que as gerações vindouras mantenham as premissas democráticas e libertárias que estavam no projeto de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro?

A Comissão inova na forma  de entregar seu Relatório. Ele permanecerá, por um mês, em hotsite hospedado no Portal UnB, aberto a críticas e sugestões de todo aquele ou aquela que queira contribuir com o trabalho de construção da verdade, memória e justiça no âmbito da Universidade. Esse trabalho não se encerra nunca, permanecendo sob a responsabilidade da comunidade acadêmica e da sociedade em geral. O Relatório é uma parte desse longo processo. Uma parte importante, mas não exaustiva. Necessária, mas não suficiente. A UnB foi protagonista na luta contra a ditadura. É hora de reiterar sua centralidade na luta por uma universidade democrática, plural e aberta.

Cristiano Paixão é professor da Faculdade de Direito da UnB e
coordenador de Relações Institucionais da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB

José Otávio Nogueira Guimarães é professor do Departamento de História da UnB e coordenador de Pesquisa da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB

A Justiça Popular em Cabo Verde

Bruno Mileo

O livro A Justiça Popular em Cabo Verde resulta de pesquisa sociológica realizada em 1983-1984 a pedido do governo daquele país quase uma década após a sua independência. Vivia-se o momento da reconstrução da administração pública cabo-verdiana com dificuldades estruturais a serem superadas e, sobretudo, novas possibilidades a partir da ruptura dos vínculos coloniais e pós-coloniais, perseguindo o socialismo como objetivo político.

Conforme o livro aborda, o momento histórico da independência cabo-verdiana possibilitou reflexões importantes sobre os caminhos para a estruturação da administração da justiça naquele país. Por um lado, o mundo ocidental já vivenciava a crise do modelo hegemônico pautado no sistema de produção capitalista e no colonialismo – reprodutor, portanto, de relações de poder com base na classe e em diferenças socioculturais. Embora tenha ocorrido uma ampliação dos direitos sociais na segunda metade do século XX, o Poder Judiciário não se expande satisfatoriamente e se abrem espaços para o debate sobre a crise do judiciário e a necessidade de reformas.

Por outro lado, naquele momento histórico, foi igualmente possível o contato com experiências de outros países africanos e do leste europeu, uma oportunidade de aprender com outros processos de organização política e administração da justiça de base popular. No continente africano em especial, na medida em que zonas eram liberadas dos domínios coloniais, conseguiam ensaiar formas autônomas de base popular e assente nos costumes, obviamente respeitadas as particularidades de cada país.

Em Cabo Verde, a colônia não conheceu forte investimento na construção de infraestrutura de apoio para a administração colonial em razão da pouca presença de colonos portugueses. Após a independência, a construção de uma estrutura judicial autônoma teve que levar em conta dificuldades humanas, técnicas e financeiras – tais como falta de instalações e falta de profissionais especializados para o exercício das funções. Sob outro enfoque, o caminho estaria aberto para investir em alternativas emancipadoras e mais próximas do cotidiano comunitário para a prevenção e resolução de conflitos. Nesse contexto, os tribunais de zona emergem como prioridade e uma inovação institucional que vigorou em Cabo Verde entre 1979-1991, afastando-se do modelo hegemônico liberal para a administração da justiça e, mesmo, dos modelos de justiça popular instituídos no Leste Europeu e em Cuba.

Os Tribunais de Zona em Cabo Verde dispensavam as necessidades técnicas, materiais e humanas da justiça formal, mas também eram uma aposta forte para promover a pacificação social e atuar como escola política, cultural e social do povo. Previstos na organização judiciária de Cabo Verde, os Tribunais de Zona conjugavam as funções de administração da justiça – com a resolução de litígios a partir da atuação de representantes comunitários indicados como juízes não profissionais – e política de promover a participação popular e a educação comunitária conforme os objetivos políticos comuns.

Os casos julgados pelos Tribunais de Zona eram definidos legalmente pela baixa medida da pena ou valor monetário. No atendimento aos comunitários, no entanto, ocorria certa discricionariedade ao processar uns casos e outros não, conforme fosse possível avaliar a gravidade do conflito ou se antever a eficácia da intervenção da justiça popular. Como os juízes eram membros da comunidade, isso podia ser antecipado com base nos conhecimentos e relações que possuíam no bairro, sem necessariamente de informações constantes de um processo.

O funcionamento de cada Tribunal de Zona tendia a variar bastante, mas prevalecia informalidade e oralidade como características preponderantes. Alguns casos chegavam a ser conciliados logo que a parte procurava o tribunal para prestar queixa, outros podiam nem ser registrados ou autuados devido a previsibilidade de sua fácil solução, ainda que tenham se realizado audiências ou, mesmo, tenham sido sentenciados. Os usos da formalidade e linguagem jurídica eram estratégicos conforme a gravidade do caso ou a probabilidade de recurso, quando os juízes dos Tribunais de Zona necessitavam reforçar sua legitimidade na comunidade ou se relacionar com os tribunais oficiais para o julgamento em grau de recurso.

A proximidade entre juízes e comunidade favoreceria também decisões com maior enfoque no caráter educativo e menos no caráter punitivo de acordo com as características de cada caso, embora os Tribunais de Zona estudados ainda aplicassem mais medidas punitivas do que educativas no tempo da pesquisa. O desejável era que a formação comunitária ocorresse com a participação das pessoas no tribunal, assistindo ou manifestando-se durante as audiências. Apesar da participação comunitária ser um dos principais pilares da justiça popular, a pesquisa observa poucos espaços para que os comunitários participem durante as audiências ou algumas delas que foram realizadas apenas com a presença das partes e juízes, indicando esse como um aspecto a ter cuidado.

Apontar essas questões cumpria com o objetivo da pesquisa em contribuir com a construção da experiência da justiça popular em Cabo Verde, estudá-la sem reduzir a sua complexidade. Nesse sentido, outros pontos merecem destaque no livro, tais como alertar para os perigos da instrumentalização partidária da justiça popular, a relação desta com outros órgãos oficiais e de participação popular, o papel dos juízes no cotidiano de resolução de conflitos comunitários, o espaço das mulheres nos Tribunais de Zona como suas principais usuárias – porém com pouca representação numérica no quadro de juízes, o decréscimo na procura dos Tribunais de Zona em comparação aos primeiros anos de funcionamento.

No contexto ideológico da pesquisa e preocupado em destacar as potencialidades e riscos com base nas experiências históricas de outros modelos de justiça popular, assumindo também o lugar de fala de um cidadão português a fazer recomendações em tão pouco tempo da independência cabo-verdiana; o pesquisador faz opções metodológicas cuidadosas. Adota a metodologia quantitativa para que os dados pudessem demonstrar com eloquência o funcionamento dos Tribunais de Zona. Realiza um trabalho pioneiro na coleta de dados que se encontravam pouco sistematizados em razão da informalidade ou, mesmo, não escritos em razão da oralidade que caracterizavam o funcionamento dos Tribunais de Zona. Por esses motivos, ele demonstra cautela em tirar conclusões com base no universo pesquisado, ao invés de assumir um tom generalizante. Aos dados quantitativos, soma-se a consulta a um interessante acervo de documentos, as entrevistas realizadas e as descrições de observações feitas nos Tribunais de Zonas pesquisados. Sempre, é claro, acompanhados da análise cuidadosa e ponderações pertinentes do pesquisador.

No início da década de 1990, os Tribunais de Zona encerravam as atividades em Cabo Verde. Foi um período curto de funcionamento e investimento em alternativas para a prevenção e resolução de conflitos. O livro tem o mérito de documentar sobre o funcionamento da justiça popular em Cabo Verde, mostrando a criatividade comunitária na solução de litígios e seu potencial emancipatório, mas também apontando problemas e obstáculos a serem vencidos. É importante conhecer a experiência cabo-verdiana e, dialogando com ela, refletir sobre a relação entre estado e participação social, direito e política, formalidade e informalidade na administração da justiça. Sendo questões ainda tão atuais a crise de legitimidade do judiciário e o imperativo de democratizar a justiça, voltar os olhos para os Tribunais de Zona em Cabo Verde é essencial para não desperdiçar uma importante experiência e se poder avançar no sentido de novas formas para a administração da justiça.

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[1] Texto de apresentação do livro do professor Boaventura de Sousa Santos na livraria Almedina, Coimbra, Portugal no dia 10.04.2015 O autor é professor da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) e doutorando em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES/UC).

Sociologia Jurídica: Condições Sociais e Possibilidades teóricas

Laura Leão Melgaço Campos Ribeiro, aluna do Curso de Direito da UnB

O ensaio de José Geraldo de Sousa Junior “Sociologia Jurídica: condições sociais e possibilidades teóricas” se inicia ressaltando a importância da conexão do Direito com a Sociologia. Durkheim é logo citado com a frase “É preciso, pois, que o estudante aprenda como o direito se forma sob a pressão das necessidades sociais (...)”, mostrando que não há sentido em realizar um estudo do Direito única e exclusivamente baseado em dogmas e manuais.

 O primeiro problema da Sociologia Jurídica é a delimitação de seu estudo, questão essa bem resolvida a partir da visão de Boaventura de Sousa Santos: Ele sugere que lidemos com o conhecimento utilizando de uma rebeldia metodológica, ou seja, a interconexão entre áreas do saber não deve ser uma possibilidade, e sim uma necessidade; é o único modo de se obter conhecimento de forma racional.

O ensaio nos apresenta então, uma perspectiva histórica da Sociologia, pois é necessário conhecer o retrospecto antes de se pensar em uma aplicação futura. Assume-se que a Sociologia adquire seu caráter analítico a partir dos estudos de Emile Durkheim, todavia, antecessores ao francês (Aristóteles, Montesquieu, Comte e Marx) são de suma importância para compreender as fases do pensamento sociológico. Aponto aqui uma predileção pessoal aos estudos de Marx, pois o considero como um grande teórico do chamado Estado Social (que evolui para o Estado Socialista), onde a compreensão do espírito coletivo é alta, e os juristas assumem o papel de análise social, contrapondo-se à análise puramente mecânica e dogmatizada (CARVALHO NETTO. Menelick de. A hermenêutica constitucional sob o paradigma do estado democrático de direito).

A partir de Durkheim, a Sociologia do Direito como ciência distinta da Sociologia em geral começa a tomar forma. É em Durkheim que se relacionam os tipos de solidariedade com o Direito, e há um paralelo entre Direito e Moral, estabelecido pela diferença entre sanções difusas e organizadas. É em Weber, contudo, que a autonomia se concretiza através da distinção entre os fenômenos jurídicos e os demais fenômenos sociais.

Na contemporaneidade surgem autores cujas teorias são chave para entender o desenvolvimento da Sociologia Jurídica, dentre eles, Boaventura de Sousa Santos, que desloca o foco centrado na norma para o foco no conflito, pois segundo sua teoria o Direito apresenta uma “garantia de arranjo harmonioso dos conflitos” e tem como função promover a mudança social.

Ressalto um paralelo entre a teoria de Boaventura de Sousa Santos e a teoria de Marx: Os dois teóricos acreditam no conflito como fonte de mudança social, e não como um problema.

É em Elías Diaz, porém, que surge uma análise classificatória que correlaciona as sociedades globais e os sistemas de Direito, utilizando-se para isso docaráter analítico da Sociologia. O filósofo do Direito espanhol apresenta a definição de Sociologia Jurídica da qual mais compartilho interesse: “Estudo e análise das interrelações entre Direito positivo e sociedade”. Para Diaz, esse estudo se desdobra em dois níveis: Nível de legalidade e legitimidade. O nível de legalidade compreende a distinção entre direito vigente e direito eficaz, já o nível de legitimidade estuda a aceitação e vivência dos valores jurídicos por diversos grupos sociais.

Entendendo a sociedade como organismo em constante mutação, é certo que estudar os impactos da modernidade é de suma importância. Nesse sentido,é necessário entender que estamos em um processo de destituição contínua de direitos, ao passo em que direitos nunca antes imaginados passam a ser requisitados. Para acompanhar as inovações sociais, Boaventura de Sousa Santos diz: “É necessário que o campo do político seja radicalmente redefinido e ampliado”. Ainda tentando acompanhar a dinâmica social, existe a tese de Patrick Pharo do chamado “Civismo ordinário”, uma espécie de interseção entre o direito legislado e a cultura.

Na tentativa de resolver o problema da distância entre Direito positivo e sociedade, Lyra Filho e Boaventura de Sousa Santos contribuem intensamente para pluralizar o Direito e resolver a questão citada.A tese de Lyra Filho é útil para distinguir Sociologia do Direito e Sociologia Jurídica, sendo a primeira referente à base social de um direito específico, enquanto a segunda refere-se ao Direito em geral. Os dois autores se tornam grandes apoiadores do sentido auto reflexivo da alternatividade, sentido esse utilizado por vários juristas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Como exemplo da aplicação da Sociologia Jurídica na era atual, o ensaio nos apresenta o projeto de reforma do ensino jurídico no Brasil, apoiado pela OAB, cuja proposta era a “Renovação do jurista para que venha a constituir-se em sujeito do novo processo de construção jurídica de novas categorias e de novos conteúdos emergentes do dinamismo social, levando a novas figuras de futuro”.

A parte final do ensaio nos apresenta o panorama atual do Direito conectado com a Sociologia em uma era de movimentos operários e populares, uma era onde a reivindicação de direitos é cada vez mais comum. Como principais teóricos dessa nova era, são apontados Roberto Lyra Filho e Marilena Chauí, que reconhecem o aparecimento de um “sujeito novo” consciente dos direitos que dispõe e com vontade de lutar pelos que ainda não o são garantidos.

“A cidadania ativa é a que é capaz de fazer o salto do interesse ao direito, que é capaz, portanto de colocar no social a existência de um sujeito novo (...)”

(Chauí, Marilena; 1990)

O “Direito achado na Rua” representa uma forma de aplicação da Sociologia Jurídica na era moderna, sendo a rua um elemento simbólico da emersão dos direitos populares e da reivindicação destes. Acredito que o projeto seja uma síntese do que o ensaio nos propõe: Utilizar da imaginação, pensar além dos dogmas, romper as amarras das ideologias pré-fixadas.

O Direito é bem mais do que os dogmas e os manuais. O Direito é uma ciência que serve a sociedade, e, sendo assim, acredito ser necessário o estudo constante da própria, uma vez que as mudanças sociais ocorrem o tempo todo. A sociedade é composta de inúmeros indivíduos, cada qual com suas ideologias próprias, que juntas, formam, a cada dia, mais e mais grupos de identidade comum. Creio que é justamente essa pluralidade de ideias e opiniões a representação do espírito democrático, e cabe a nós, futuros juristas, tomar parte dessa sociedade diversa e eclética, sendo o estudo da Sociologia essencial para isso.

Os projetos de extensão presentes na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília são, a meu ver, a materialização da Sociologia Jurídica, uma vez que conseguem correlacionar a teoria com a análise da sociedade além da tentativa real de interferência e solução dos problemas. Como mencionado anteriormente, Boaventura de Sousa Santos diz que o Direito garante uma harmonização dos conflitos sociais. Ora, como estar ciente dos conflitos presentes em nossa sociedade se não a partir da análise desta? O estudo de códigos e demais formas positivadas de Direito tem sim sua importância, mas de nada adianta se não há conhecimento do ambiente onde estes serão aplicados.

 A AJUP- Assessoria Jurídica Popular Roberto Lyra Filho- é um exemplo de projeto que analisa problemas como o Lixão, demandas rurais e etc. O projeto analisa problemas emergentes e procura soluções para eles, o que eu acredito ser muito benéfico, principalmente no âmbito trabalhista, uma vez que passamos por uma situação de atraso de salários e greves no Distrito Federal, gerando incerteza na população acerca de seus direitos.

O estudo dos problemas sociais aliado ao conhecimento teórico garante a formação de Juristas mais capazes de lidar com as transformações ocorrentes na sociedade. Creio que esta ideia seja a parte mais importante do ensaio analisado, bem como a proposta principal da disciplina Sociologia Jurídica.

* Resenha crítica acerca do ensaio. O ensaio foi publicado em livro homônimo, de José Geraldo de Sousa Junior, editado por Sergio Fabris Editor, Porto Alegre, 2002, págs. 11-51.

Carta do Equador, Mitad del Mundo

Quito, 30 de março de 2015.

Queridos/amigo/as:

Envio esta carta, desde la mitad del mundo, na tentativa de somá-la às demais cartas escritas e partilhadas pelos amigo/as e companheiro/as do grupo de pesquisa O Direito Achado na Rua.

Estou vivendo no Equador há dois meses. Vim para realizar o trabalho de campo da tese de doutorado que venho desenvolvendo no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Cheguei aqui para estudar as experiências de advocacia popular neste país, mas sobretudo, pesquisar um certo conflito territorial entre a comunidade negra La Chiquita e as empresas plantadoras do monocultivo de palma. Advogado/as e comunidade estão há 10 anos resistindo e defendendo o direito ao território ancestral desta comunidade.

O Equador é permeado por uma paisagem social e política de grande diversidade e complexidade. Como ocorre com as pesquisas sociológicas, a minha investigação se depara com essa diversidade e se combina de diversas formas com muitos outros temas. Ao mesmo tempo, é fascinante e angustiante. Estamos sozinhos na jornada de uma tese, e o tempo é sempre escasso para dar conta da pluralidade e amplitude de coisas a descobrir e compreender.

A aproximação com o caso da comunidade La Chiquita tem me levado à realidade histórica e contemporânea dos negros deste país, um tema ainda pouco enfrentado por aqui.  A população que se auto declara afroequatoriana é de apenas 7,2 %. Em contrapartida, 71,9% dos equatorianos se autodeclaram mestiços. Uma grande presença da população negra está concentrada na região norte do país, na província de Esmeraldas.

À semelhança do Brasil, a população negra do Equador enfrenta muitos problemas como preconceito, desemprego, baixos níveis de escolaridade, escasso acesso à saúde, pouca participação política. E, particularmente, as comunidades negras rurais vivem uma situação de extrema vulnerabilidade social, ameaçadas constantemente de perderem seus territórios. Uma conjuntura muito enraizada num passado colonial.

Estou de acordo com os amigos daqui quando afirmam que há muito racismo e preconceito contra os negros no Equador. Escutei por mais de uma vez que “os negros são desorganizados”, que “não se mobilizam” e que “seus direitos coletivos só foram adquiridos graças à luta dos povos indígenas”.  A comparação com os indígenas é bastante comum.

Em Quito, tem sido frequente a reação de surpresa das pessoas quando digo que estou aqui interessada em estudar as comunidades negras. O estranhamento parece derivar do fato de que não haveria muita coisa capaz de justificar o interesse de um pesquisador sobre o povo negro do Equador. “Por que não estudas os indígenas?”, me perguntaram a primeira vez que visitei a cidade.

Conheci um professor colombiano, negro, que me contou que veio morar em Quito para fazer os seus estudos de mestrado. Tão logo terminou, se mudou para Esmeraldas para dar aulas. Perguntei por que havia deixado Quito. “Muito racismo por lá”, respondeu. Um outro dia, um amigo e professor da Universidade Andina Simón Bolívar desabafou: “O movimento afro segue na pior situação de marginalidade, sempre estiveram numa situação pior que a dos indígenas”.

Parte da minha pesquisa é feita em Quito e a outra parte em San Lorenzo,  região de Esmeraldas, perto da fronteira com a Colômbia. Nas andanças entre uma e outra tenho conversado com muitas pessoas e conhecido o trabalho de alguns grupos que me fizeram acreditar que esses estigmas não se sustentam e que é equivocado qualificar um determinado grupo, impondo parâmetros de outro. Há um processo organizativo afroequatoriano em curso há muitas décadas, com toda a sua complexidade e particularidade. Existem cerca de 120 organizações negras por todo o país atuando com agendas específicas e ações politicas. Com avanços e debilidades, como qualquer processo político organizativo.

Em Esmeraldas, conheci as bravas mulheres do MoMuNE (Movimento de Mulheres Negras de Esmeraldas) e estive numa reunião com diversas organizações negras que estão discutindo formas de intervir no texto da nova Lei de Terras do país. Passei um período com a comunidade La Chiquita que, pela sua Asociación de Trabajadores Autónomos, persiste na defesa do seu território e dos direitos da natureza, a pachamama. Há ainda um grupo de acadêmicos e intelectuais ativistas, como Pablo Minda, Jhon Antón, Catherine Walsh, Juan García e Julianne Hazlewood, que tem produzido uma consistente literatura antropológica e sociológica sobre o importante aporte dos negros para o país, sua identidade étnica e cultural, suas formas organizativas na luta contra o racismo e a exclusão social.

Nesta semana, em que se retomou o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003 (que regulamenta a titulação de terras quilombolas) pensei muito nas comunidades do Equador, como a de La Chiquita, e em como as lutas e os contextos dos dois países se comunicam. E lembrei de um texto da Catherine Walsh, sobre as lutas (des)coloniais, em que ela pergunta se, de fato, os Estados estão conseguido confrontar o legado da colonialidade e reconhecer a dívida histórica que têm com a população negra. Uma oportuna pergunta para os poderes políticos do  Brasil.

Fico por aqui.

Um grande beijo.

Flávia Carlet

Seminário “Democracia e Ditadura: memória e verdade contra o(s)autoritarismo(s) do presente”

Data: 31/03

Horário: 16h-19h

Local: Auditório Joaquim Nabuco, Faculdade de Direito da UnB

Programação

Mesa 1

Ivan Marques de Toledo Camargo, Reitor da Universidade de Brasília

Ideli Salvatti, Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Mesa 2

José Otávio Nogueira Guimarães, membro da Comissão da Verdade “Anísio Teixeira” da Universidade de Brasília

Representante da Rede de Comissões da Verdade Universitárias

Sueli Bellato, Vice-Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça

Representante da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

Mesa 3

Leitura de Nota Pública da Rede Latino-americana de Justiça de Transição

Prof. José Geraldo de Sousa Júnior, ex-reitor da UnB (Faculdade de Direito UnB)

Prof. Cristiano Paixão, conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (Faculdade de Direito UnB)

Prof. Gilberto Tedéia (Departamento de Filosofia UnB)

Profa. Maria Cecília Pedreira de Almeida (Departamento de Filosofia UnB)

Perguntas orientadoras

1) Em que medida a constituição de uma memória coletiva sobre o passado, principalmente sobre momento históricos nos quais o próprio Estado assassinou, torturou e desapareceu com pessoas é fundamental para a construção de uma democracia?

2) Mario Magalhães escreveu, analisando as manifestações do dia 15 de março: “Ontem desfilaram lado a lado quem defende que Dilma e o PT sejam varridos nas eleições de 2018 e quem alardeia o impeachment imediato ou variantes menos polidas do golpismo, como a ‘intervenção militar’.

Todos aceitaram protestar ao lado de quem prega o regresso dos militares; [...] de quem levou a faixa ‘Basta de Paulo Freire’ – ódios não envelhecem; com discurso ou não, ao lado de Jair Bolsonaro, Paulinho da Força, um torturador do antigo Dops, veteranos do Comando de Caça aos Comunistas e outros profetas da intolerância.

O parágrafo acima não “acusa” ninguém. É uma constatação objetiva.”

Com base nessa assertiva, questiona-se: o que significam e quais os efeitos desses pedidos?

3) O encerramento da Comissão Nacional da Verdade e de outras Comissões da Verdade (estaduais, municipais, setoriais etc.) não significa o fim da busca pela verdade e da luta pela memória. Como dar continuidade a agenda da Justiça de Transição no Brasil nesse novo contexto?

4) O que significa fazer Justiça de Transição no Brasil? O que significa lutar pelos direitos à Memória, à Verdade, à Reparação, à Justiça e à Reforma Institucional no contexto brasileiro?

Realização

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Apoio

Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

Comissão de Anistia do Ministério da Justiça

Rede de Comissões da Verdade Universitárias

Comissão da Verdade “Anísio Teixeira” da Universidade de Brasília

Aula Magna das Pós do CEAM PPGDH/PPGDSCI

Prezados/as,
A  Pós-Graduação  em  Direitos  Humanos  e  Cidadania  e  de  Pós-Graduação  em Desenvolvimento,  Sociedade  e  Cooperação  Internacional,  do  Centro  de  Estudos Avançados Multidisciplinares  da Universidade de Brasília, a Comissão de Anistia do Ministério da  Justiça e a Secretaria  de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça  têm  a  honra  de  convidá-lo/la  para  as  atividades  do  primeiro  semestre  de 2015 a ocorrer nos dias 23 e 24 de março.

Segue programação completa:

23  de  março,  às  18h30  -   Aula  Magna:“América  Latina,  Democracia,  Direitos Humanos e Justiça de Transição: Diálogo Crítico entre Filosofia, Política e Direito” a  ser  ministrada  pelo Professor  Alberto  Filippi,  da  Argentina.  Local:    Auditório  do Memorial Darcy – Beijodromo.
Composição da Mesa:
  Prof. Alberto Filippi* (palestrante )
  Prof.  Jaime Martins de Santana  (Decano)
  Prof. Gustavo Macedo  Bapista (Diretor do CEAM)
  Profª Vanessa Maria de Castro (coordenadora do PPGDH)
  Profª Doriana Daroit (Coordenadora do PPDSCI)

* Professor Alberto Filippi  é professor aposentado da università di Camerino - Itália e Professor na  Escuela  de  Serviço  Judicial  na  Argentina.  Doutor  em  Filosofia  na  Universidade  de  Roma "La Sapienza".  Doutor  Honoris  Causa  em  Ciência  Política  pela  Universidad  Ricardo  Palma,  em Lima (Peru). O estudo da configuração histórica das instituições, com particular referência às recíprocas influências  do  pensamento  político  entre  a  Europa  e  as  Américas  é  uma  constante em  suas pesquisas  e  nos  cursos  e  conferências.  Nesses  estudos  o  pensamento  de  Darcy Ribeiro,  seu amigo, tendo sido seu tradutor para o italiano de vários escritos, tem lugar de destaque.
23 de março, às 20h30 – Lançamento da Coletânea de livros fruto de cooperação firmada  entre  a Comissão  de  Anistia  e  a  Universidade  Federal  da  Paraíba  no âmbito do projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia. Local:  Auditório do Memorial Darcy – Beijodromo.
Composição da Mesa:
  Prof. Alberto Filippi
  Marcelo Torelly (Organizador da Publicação)
  Profª Lúcia Guerra (UFPB)
  Sueli Bellato (Vice-Presidente/CA)
  Profª Vanessa Maria de Castro (UnB/PPGDH)
24/03,  às  9h00  -   Apresentação  e  debate  da  pesquisa  da  Secretaria  de  Reforma do Judiciário do  Ministério  da  Justiça:  “Análise da pesquisa sobre deslocamento de incidente de competência de julgamento de violações de direitos humanos”.
Palestrantes:
  Flavio Croce (Secretário da Reforma do Judiciário/MJ)
  Prof. Guilherme de Almeida (Coordenador da pesquisa da USP)
Coordenação da Mesa
  Prof. José Geraldo de Sousa Junior (UnB/PPGDH)

Debatedor
  Prof. Alberto Filippi
  Prof. Menelick de Carvalho Netto (UnB/PPGDH)

24/03,  às  12h30  –  Almoço  na  Fundação  Darcy  Ribeiro  e  visita  ao  acervo  do Memorial Darcy Ribeiro.          
     
Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares

Boaventura: “a esquerda pode retomar as ruas”

POR 

BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS  

Fonte: http://outraspalavras.net/capa/boaventura-a-esquerda-pode-retomar-as-ruas/

– ON 11/03/2015CATEGORIAS: ALTERNATIVAS, CAPA, CRISE FINANCEIRA, MUNDO, PÓS-CAPITALISMO

Manifestação em Madri, articulada pelo Podemos em 31 de Janeiro, logo após vitória eleitoral do Syriza, na Grécia. Milhares gritam “tic tac tic tac”, sugerindo fim de linha para elite política

Partidos tradicionais desprezaram mobilização social. Mas ela é resgatada por grupos que já não se baseiam em militância, vanguardas ou grandes líderes

Por Boaventura de Sousa Santos | Tradução: Inês Castilho

Há 40 anos Boaventura de Sousa Santos participou das lutas que construíram as então nascentes democracias ibéricas. Agora, este sociólogo português (Coimbra, 1940), doutorado por Yale (EUA) e professor de Coimbra e Wisconsin (EUA), continua atento aos movimentos sociais – mas quem o escuta são os dirigentes do Podemos, especialmente Juan Carlos Monedero, a quem qualifica de “cabeça brilhantíssima”.

Syriza, na Grécia. Podemos, na Espanha. Tempo de Avançar, em Portugal. É coincidência ou têm uma fonte comum?
Há um esvaziamento geral da democracia que, no sul da Europa, chegou até nós quase ao mesmo tempo. E todos os países haviam adotado o modelo atual, a social-democracia, uma combinação única de altos níveis de produtividade e proteção social. Com o desenvolvimento da União Europeia (UE), assistimos a uma transformação política que demonstrou não ser um modelo sustentável. Washington impôs o neoliberalismo, com os mercados e as privatizações, e o Estado num papel secundário; na época, os partidos socialistas eram fortes em nossos países e resistiram à mudança. Mas o modelo neoliberal entrou por uma estrutura supranacional, a União Europeia. E os partidos socialistas se adaptaram a partir de Tony Blair, com a “terceira via”, ou o “capitalismo de rosto humano”. A proteção social passou a ser vista como um engano, um grande investimento, um custo. É o que chamo de democracia de baixa intensidade, com níveis muito altos de desigualdade, aos quais não estávamos acostumados na Europa.

O grande desencadeador é a crise grega de 2010?

Sim. Em vez de considerá-la um problema europeu, optou-se por considerá-la um problema nacional da Grécia. Só recebeu ajuda ao adaptar-se às condições impostas pela UE. O modelo, não muito diferente do ditado pelo FMI e Banco Mundial à América Latina e à África, logo se aplicaria à Irlanda, a Portugal e à Espanha. E assim estamos: países onde Europa e democracia eram consideradas sinônimo de bem-estar, porque chegaram juntas, de repente representam a Europa do mal-estar.

Conhecemos os efeitos da crise, mas não a receita desses partidos.

Syriza e Podemos são embriões, buscam uma reconstrução democrática de alta intensidade, de um estilo novo. Não vão voltar à social-democracia dos anos 70.

Seu crescimento se dá às custas dos partidos de esquerda clássicos.

É que os partidos da esquerda tradicional – os socialistas, os comunistas – não estavam enfrentando a crise. A sociedade utilizou então outras vias políticas; primeiro, ocupando as ruas, porque é o único espaço público não colonizado pelos mercados. Acreditam que os parlamentos e os governos estão colonizados pelos mercados. Enxergam a promiscuidade política entre a elite política e a financeira.

Ocupam as ruas e… ?

E conseguem mobilizar pessoas que nunca tiveram interesse pela politica. Nesse processo de esvaziamento democrático, os partidos tradicionais – e muitos intelectuais – haviam desprezado as ruas. Consideravam que com as massas não se faz política, porque estão despolitizadas. Syriza e Podemos dizem que essas massas não estão despolitizadas, estão desencantadas, e essa ideia transforma os protestos numa construção política totalmente diferente: não assentada na militância, nas vanguardas ou nos grandes líderes, mas em organizações de bairro que muitas vezes começaram seu trabalho pela via social.

Uma nova era?

Eu a considero a segunda liberação (a primeira foi o fim das respectivas ditaduras). Até agora olhávamos para a Standard&Poor’s cada vez que ousávamos aumentar o salário mínimo. Com a vitória do Syriza, vivemos um novo tempo. De repente, a troika desapareceu. Politizamos a Europa outra vez. Isso é bom.

Não parece bom para a Alemanha.

Custa a Angela Merkel aceitar que haja na Europa uma outra política emergente. Àqueles que haviam dito que o problema grego era um problema europeu, voltamos a dizer que a solução grega é uma solução europeia. Ninguém imagina que vá haver uma solução para a Grécia que não repercuta na Espanha, Portugal e Itália.

E os mercados serão derrotados?

O capitalismo inflexível vai ter de mudar, e mudará. O capitalismo sempre se adapta, porque acaba sendo lucrativo.

E como será ele?

Mais inovador e com mais imaginação econômica. O que o ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis, anda dizendo é o que expressão também economistas nada revolucionários, mas prêmios Nobel como (Joseph) Stigliz e (Paul) Krugman: renegociar a dívida e dar à Grécia as condições oferecidas à Alemanha para sua reconstrução.

Todos economistas. Não há políticos imaginativos?

Tivemos uma geração de políticos preguiçosos, porque todos haviam vindo de cima, da UE ou dos mercados. Seus antecessores — Willie Brandt, Felipe González, Mário Soares — tinham imaginação, sabiam que havia decisões que dependiam deles. No caso de Syriza e Podemos são jovens, gente politizada já há tempos, que não entrou agora no barco, o que poderia acarretar-lhes a acusação de populistas.

Mas parece que são acusados.

Populismo é o terceiro grande insulto do período a que nos referimos. Na ditadura, o insulto àquele que contestava o regime era comunista; com a democracia, quem criticava era chamado de fascista; e agora estamos com populista. Populismo é a ligação direta entre o líder e o povo; a perda da intermediação política, e uma confiança carismática no líder. O Syriza e o Podemos vêm de movimentos de base, assembleias de cidadãos…, o contrário do populismo ou, se quiser, o populismo invertido, de baixo para cima – uma combinação de democracia participativa e democracia representativa. Tampouco são pioneiros. Nos anos 90, a prefeitura de Porto Alegre (Brasil) realizava orçamentos participativos: a população decidia quanto de dinheiro ia para a saúde. O problema sempre foi que a democracia participativa funcionava bem no âmbito local, mas não havia mecanismos para estendê-lo a todo o país. Veremos se o Syriza e o Podemos conseguem.

Você parece otimista.

Estamos num bom momento para os cidadãos; não sei se tão bom para os mercados. Mas é bom para a democracia e para a Europa. Não será tampouco um momento de revolução socialista. Estamos na construção de uma sociedade digna. Esses partidos devem manter o nível de participação com certa rotina. Se, uma vez alcançado o poder, as pessoas se desmobilizam, haverá retrocesso social.

E o que acontecerá com os partidos socialistas e comunistas?

Depois de muitos anos pensando apenas em si mesmos, é hora de atravessar o deserto. No fundo, são os responsáveis pela emergência dessas novas forças.

O paradoxo é que o Podemos, diz que não é nem de esquerda nem de direita.

Não são nem desta esquerda nem desta direita. Rejeitam as receitas antigas de esquerda e de direita. A lógica da alternância desacreditou uma e outra.

Parece que, ao culpar os mercados, nos esquecemos da corrupção.

Para estas novas forças, a luta contra a corrupção vai ser fundamental.

Um dos criadores do Podemos, Juan Carlos Monedero, já começava a defraudar a Fazenda.

Comparado ao caso Bárcenas, o de Monedero é ridículo. As acusações são uma manobra desesperada dos que se opõem a ele.

Conhece Monedero?

Em 2011 ele escreveu o prólogo do meu livro O milênio órfão: ensaios para uma nova cultura política. É um intelectual brilhante, com uma formação teórica extraordinária.

O núcleo do Podemos é formado por professores com salário público, e que a universidade mantém firme para quando voltarem. São a nova casta?

Eu me considero um intelectual de retaguarda. Há uma tradição das ciências sociais envolvidas com as lutas sociais. Essa geração da Universidade Complutense de Madri quer contribuir com o bem-estar da sociedade. Além disso, peço aos professores que impulsionem uma renovação democrática a mesma credibilidade que se dá aos economistas que acreditam na bondade da “austeridade”. De modo que privilégio, nenhum

Aula Magna e Programa de Visita do Professor Alberto Filippi na UnB

Os Programas de Pós-Graduação do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília, Programa de Direitos Humanos e Programa de Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, convidam para a Aula Magna, a ser proferida pelo prof. Alberto Filippi, no dia 23 de março de 2015, às 18h30, intitulada: “América Latina, Democracia, Direitos Humanos e Justiça de Transição: Diálogo Crítico entre Filosofia, Política e Direito”, no auditório do Memorial Darcy Ribeiro na UnB (Beijódromo).

 Professor Alberto Filippi  é professor aposentado da niversità di Camerino - Itália e Professor na Escuela de Serviço Judicial na Argentina. Doutor em Filosofia na Universidade de Roma "La Sapienza". Doutor Honoris Causa em Ciência Política pela Universidad Ricardo Palma, em Lima (Peru). O estudo da configuração histórica das instituições, com particular referência às recíprocas influências do pensamento político entre a Europa e as Américas é uma constante em suas pesquisas e nos cursos e conferências. Nesses estudos o pensamento de Darcy Ribeiro, seu amigo, tendo sido seu tradutor para o italiano de vários escritos, tem lugar de destaque.

                           (Programação Completa da Visita)*

23/03, às 18h30 -  Aula Magna dos Programas de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania e Pós-graduação em Desenvolvimento, Sociedade e  Cooperação Internacional  da Universidade de Brasília – Aula Magna título. “América Latina, Democracia, Direitos Humanos e Justiça de Transição: Diálogo Crítico entre Filosofia, Política e Direito”.

 Local: Memorial Darcy Ribeiro (Beijódromo – auditório).

23/03, às 20h45 – Lançamento de coletânea de livros  - Comissão de Anistia/ UFPB e  UnB/. Local – Memorial Darcy Ribeiro Beijódromo – auditório.

24/03 – das 09h00 às 12h00 -  Apresentação e debate da pesquisa da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça: “Análise da pesquisa sobre deslocamento de incidente de competência de julgamento de violações de direitos humanos”, de responsabilidade da SRJ/MJ

 Apresentação do Relatório

·      Flavio Croce - Secretário da Reforma do Judiciário/MJ

·      Prof. Guilherme de Almeida – Coordenador da pesquisa – USP

Coordenação da Mesa

·      Prof. José Geraldo de Sousa Junior - UnB/PPGDH

·      Debatedores:

·      Prof. Alberto Filippi

·      Procurador da República Ubiratan Gazetta

·      Ludmila Cerqueira Correia, Professora da UFPB

24/03   - às 12h30 – Almoço na Fundação Darcy Ribeiro e visita ao acervo e instalações do Memorial Darcy Ribeiro.

*Pode haver alteração do programa e locais

O direito dos oprimidos 40 anos depois

Patrick Mariano**

Visitou-nos o então estudante Boaventura de Sousa Santos há 40 anos atrás. Esteve lá pelas alturas da favela do Jacarezinho a fim de realizar sua pesquisa. Foi pesquisar e acabou por se transformar.

Existem muitos mundos além do nosso próprio cotidiano. O relato do processo de encontro com outra realidade que muitas vezes nos leva a pesquisa é, talvez, o que de mais notável e belo neste livro.

O depoimento do estudante, agora já um maduro e reconhecido pesquisador sobre os desígnios da vida, dos povos e das transformações as quais passou nesses últimos 40 anos é o crème de la crème da obra que hoje se lança. É interessante ler as suas memórias, as representações que ele tem do que passou e a nostalgia com que se lembra dos Zés e Antônios daquele Rio de Janeiro dos anos de 1970.

Cômico e quase trágico imaginar a ingenuidade do estudante que, ao dizer que iria fazer uma “investigação” (termo português para a pesquisa) é expulso da favela por medo de ser um agente repressivo. O deslumbramento de encontrar com um país que de certa forma lhe tocava os laços de afetividade. Ver a paixão pelo futebol, o mar e a música. Talvez seja semelhante a quando vi pela primeira o Tejo se lançar ao mar ou fui à casa de Pessoa.

Ao se deparar com aquele microcosmo de botequins e vendinhas, o Antônio português, o jogo do bicho, as dificuldades da associação de moradores e a presença dos vermelhos com suas preocupações sociais o jovem foi sendo mais brasileiro dia após dia. Daí que vem a frase síntese: “A esmagadora maioria da população do Jacarezinho ocupava cada dia com a tarefa dura de sobreviver no dia seguinte”.

Lembrou-me a música de Milton “Quem traz na pele essa marca possui a estranha mania de ter fé na vida”. O País que ele visitou era o país da tortura, da execução de Herzog, do estudante Edson, de Rubens Paiva e de Marighela. Um país que era triste porque o que de melhor havia produzido nas últimas décadas estava no cárcere, na tortura, desaparecido e morto ou exilado.

Definitivamente, não era a melhor época dos nossos quinhentos e tantos anos para sermos visitados. O estudante, no entanto, segue em caminho de descobertas. Conhece o ritual da Umbanda e os cantos africanos. E descobre que as favelas são filhas dos quilombos. Cabe aqui a música do Rapa: “todo camburão tem um pouco de navio negreiro”.

O conflito interno do estudante com o financiamento da pesquisa, seus receios e preocupação quanto ao povo que foi mais que objeto de pesquisa e que, ao final se tornou seu próprio povo.

As dúvidas metodológicas, os diálogos com a teoria marxista, a revolta contra o positivismo no direito e a humildade para reconhecer (embora estivesse ali em suas mãos um grande e notável estudo ) que “No decurso das poucas discussões privadas que tive com amigos meus da favela, apercebi-me de que, para eles, as minhas descobertas ou eram óbvias ou irrelevantes”.

É o contato com a realidade concreta que nos transforma e a pesquisa pode nos proporcionar isso.

E foi ao se indignar e sensibilizar contra uma Lei em 1842 que tornava crime a extração gravetos e madeira (utilizados para proteção do frio), que tornava ladrões do dia para a noite, depois de séculos desse costume, os pobres camponeses da Renânia que surgiu, nas palavras de Gramsci “a entrada da inteligência na história da humanidade”. Foi o contanto com essa realidade que fez com que um jovem pesquisador alemão mudasse a história do mundo.

O mundo muito se transformou desde a visita do nosso então jovem estudante à favela do Jacarezinho. Veio a revolução dos cravos, a Constituição brasileira de 1988 e as democracias.

Aquele mundo que viu de um morro carioca não mais existe. Derrubaram em 1989 um muro e, com ele, ruiu a esperança de uma disputa contra o capitalismo. O capitalismo desde então passou a reinar soberano com exceção de uma pequena e honrosa ilha. A ironia é que o muro do qual fizeram nos crer ser a metáfora de um mundo perigoso e que comia criancinhas, é hoje utilizado para separar mexicanos dos americanos, palestinos dos israelenses e marroquinos dos espanhóis. Ou seja, derrubaram um muro, ergueram-se mais não sei quantos. A diferença é que os novos muros não nos causa tanto assombro. Pudera, pois erguem-se muros semelhantes nos condomínios e nós blindamos os carros com medo de um malabarista de semáforo.

Com a desculpa de combater o terrorismo, Guantánamo e Abu Graibh possibilitam ao estudante de história conhecer um campo de concentração em pleno funcionamento. Não é necessário ir mais para a Alemanha ou Polônia. E o então presidente da maior potência do mundo vem ao público dizer que a tortura deve ser utilizada.

Vivemos sobre o império do medo. Do medo do estrangeiro, do muçulmano, do pobre e daquele que está do outro lado do muro.

Com acerto Galeno:

"Os que trabalham têm medo de perder o trabalho; os que não trabalham têm medo de nunca encontrar trabalho; quando não têm medo da fome têm medo da comida; os civis têm medo dos militares; os militares têm medo da falta de armas e as armas têm medo da falta de guerras”.

Em pleno século XXI, um em cada seis seres humanos passa fome. O custo para superar a fome mundial seria uma fração muito pequena do que se gasta em armamento. A fome será, sem dúvida, a maior causa de insegurança do nosso tempo.

Como disse bem o escritor Mia Couto “É sintomático que a única construção humana que pode ser vista do espaço seja uma muralha. A Grande Muralha foi erguida para proteger a China das guerras e das invasões. A Muralha não evitou conflitos nem parou os invasores. Possivelmente morreram mais chineses construindo a muralha do que vítimas das invasões que realmente aconteceram”.

Todas as democracias estão a ser governadas pelos mercados. Este é o novo deus da nossa sociedade. Um deus que não tem cara e que nunca se viu. Ao menos o deus da tradição ocidental católica possuía um rosto, assim como o Buda. O mercado é invisível, mas não ouse o desagradar.

Isso faz com que governos de centro esquerda como o do Brasil atual seja escravo dos juros das dívidas. Nosso sistema econômico faz com que 42,04% da riqueza brasileira seja destinada ao setor financeiro em juros e amortizações da dívida pública, 4,11%, em saúde, 3,49%, em educação e, pasmem, 1%, no Bolsa Família.   

Em Portugal, 80% dos aposentados recebem 365 euros e, 1,9 milhões estão no limiar da pobreza. Um país que obriga seus trabalhadores aposentados a trabalhar para completar a renda não é democrático. Na vizinha Espanha, a justiça determina o despejo de senhoras de 85 anos de suas casas.

E as favelas do Rio de Janeiro que antes eram ocupadas pelo projeto educacional revolucionário de Darcy Ribeiro, Brizola e Niemeyer hoje são ocupadas pelos tanques do exército a pretexto de combater o “traficante”. As UPPS, símbolo de uma politica de segurança fracassada e fascista estão lá a restringir o ir e vir daqueles Josés e Marias que visitou o nosso estudante.

Mas o morro, no entanto, ainda sobrevive. As manifestações culturais do passinho, do rolezinho e do funk são sinais de que ali onde nasceu o samba, muitas outras ousadias culturais haverão de florescer. Pois ali se vive e se brinda o dia que se permite viver.

Nesses 40 anos que distam entra a chegada ao Brasil desse grande pensador, então jovem e sonhador, muita coisa como se vê, aconteceu. O livro vem em muito boa hora e os relatos pessoais e autobiográficos são de uma sensibilidade tocante.

É prazeroso ler suas inquietações, suas dúvidas e o sobe desce do morro carioca. O jovem, então na altura dos seus 30 e poucos anos, como muitos de nós aqui estamos, surge pelas mãos da nostalgia do pensador maduro. É fantástico conhecer o Boaventura aos 35 anos e o livro nos proporciona isso.

As fotos são o grand finale da obra. Depois de ficarmos familiarizados com os nomes das pessoas que se tornaram seus amigos e, aos poucos de nós leitores também, não há como não sorrir com a ternura do reencontro. Como diria o samba de Vinícius, “A vida não é brincadeira, amigo/A vida é arte do encontro embora haja tanto desencontro pela vida”.

Para terminar, continuo com Vinícius, pois apesar de tudo é preciso ter esperança. É o que o livro nos traz, assim como a vida do pensador que aqui está a nos brindar com mais uma obra:

“Ponha um pouco de amor na sua vida/como no seu samba. Ponha um pouco de amor numa cadência e vai ver que ninguém no mundo vence a beleza que tem um samba, não”.

*O texto corresponde à intervenção do autor, na qualidade de debatedor, feita durante o lançamento em Coimbra, no CES (Centro de Estudos Sociais) em 6/3/2015, do livro “O Direito dos Oprimidos” de Boaventura de Sousa Santos.

**Patrick Mariano, é advogado popular, membro da RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares e cumpre programa de doutoramento no CES – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Ele integra o coletivo O Direito Achado na Rua.