Proposta dialógica para tratar temas contemporâneos e superar a intolerância

Posted 12 de julho de 2023 by Redação Jornal Estado de Direito & filed under Artigos, Destaque Principal, Direito Achado na Rua, Direitos Humanos.

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.

 

 

Coleção Diálogos em Construção. Proposta Dialógica para Tratar Temas Contemporâneos e Superar a Intolerância. Edla Lula. 5 volumes: 1º Sobre Política; 2º Sobre Pandemia; 3º Sobre Sociedade; 4º Sobre Economia, Ecologia e Questão Agrária; 5º Sobre Fé e Ensino Social da Igreja. São Leopoldo: Casa Leiria, 2021. Para acesso ao material digital: https://olma.org.br/textos-e-artigos/

                             

                         

 

Em abril deste ano, em evento que se realizou no Auditório do Centro Cultural de Brasília – Centro Cultural de Brasília, ligado à Província dos Jesuítas de Brasília, tiveram início os Diálogos de Justiça e Paz, uma ação coordenada pelo Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA, a Comissão Justiça e Paz de Brasília – CJP-DF, o Centro Cultural de Brasília – CCB e a Comissão Brasileira de Justiça e Paz – CBJP da CNBB.

Os Diálogos de Justiça e Paz são inovadores. Realizado desde então, sempre na primeira segunda-feira de cada mês, às 19h, eles abordam temas sensíveis à sociedade brasileira serão tratados em um formato de roda de conversa. A inovação surge da parceria entre os organismos coordenadores reunindo as “Conversas e Justiça e Paz “, protagonizadas pela CJP-DF – Comissão Justiça e Paz de Brasília, e os “Diálogos em Construção”, desenvolvido pelo OLMA, trazendo neste contexto uma homenagem ao Padre Thierry Linard de Guertechin SJ, belga que vivia no Brasil desde 1975, e cuja obra é fecunda na promoção do diálogo e do bem comum.

Conforme artigo publicado na Coluna Justiça e Paz, do Jornal Brasil Popular (https://www.brasilpopular.com/dialogos-de-justica-e-paz/), assinado por Eduardo Xavier Lemos, presidente da Comissão Justiça e Paz de Brasília, e Ana Paula Daltoé Inglêz Barbalho, vice-presidente da Comissão Justiça e Paz de Brasília, com a adesão da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, da CNBB, que também desenvolve um projeto com discernimento semelhante – Despertar com Justiça e Paz –essasatividades acabaram por construiruma tradição: palestrantes convidados de destaque no cenário nacional, em diálogossobre temas importantes e urgentes como a Ecologia Integral, a Justiça Socioambiental,o Apostolado Social da Igreja e suas interfaces com temas referentes a economia, política, ambientalismo e sociedade civil, com aportes significativos na construção de análise de conjuntura da atualidade. O resultado configura um diagnóstico de riqueza intelectual e técnica, de leitura da realidade e necessidade de transformação da sociedade brasileira, além de substantivo repositório midiático e editorial disponível para consulta.

Do mesmo modo, as Conversas de Justiça e Paz, promovidas pela CJP-D e iniciadas em 2014, no dia 04 de agosto, ocorrendo sempre às  primeiras segundas-feiras de cada mês, no Auditório Dom José Freire Falcão da Cúria Metropolitana, Anexo da Catedral de Brasília – onde circulam os homens e mulheres de boa vontade com os quais se tem a expectativa de um contínuo diálogo, considerando que, apesar da laicidade, a catedral é o primeiro edifício da Esplanada dos Ministérios -, integram iniciativas de ampliação do diálogo entre diferentes setores da sociedade, com especialistas da academia e movimentos sociais, a população e interessados nos mais diferentes temas cujo diálogo é necessário e muitas vezes viabilizado nesses encontros, seguindo a tradição da Comissão, voltada à Justiça e à Paz.

A matéria deste Lido para Você, remete `”Coleção Diálogos em Construção”, desenvolvido pelo OLMA, que resultaram na Coleção Diálogos em Construção (https://olma.org.br/2022/04/01/lancamento-da-colecao-dialogos-em-construcao/), lançada pelo Observatório de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA) e o Centro Cultural de Brasília (CCB). A coleção foi estruturada a partir dos encontros: proposta dialógica para tratar assuntos relevantes para a sociedade brasileira, cujo debate foi praticamente interditado pelo clima de intolerância que tem marcado o país.

São 5 volumes, com os títulos acima designados, todos organizados pela jornalista Edla Lula, que posteriormente passou a integrar a Comissão Justiça e Paz de Brasília. Os livros fazem uma análise em 360º das principais questões que envolvem o Brasil recente, a partir da ótica de especialistas em cinco eixos temáticos que pontuaram o programa Diálogos em Construção entre 2016, a partir do impeachment da presidente Dilma Rousseff e 2021: Política; Economia, Ecologia e Reforma Agrária; Fé e Doutrina Social da Igreja; Sociedade e Pandemia.

Conforme a introdução da Coleção, o filósofo Manfredo de Oliveira; os juristas Gilmar Mendes, Carol Proner, Jacques Alfonsin e Eugênio Aragão; os teólogos Dom Leonardo Steiner e Pastor Ariovaldo Ramos; os ecologistas Leonardo Boff e Moema Miranda; o cientista Osvaldo Aly Júnior; os diplomatas Celso Amorim, Paulo Roberto de Almeida e Samuel Pinheiro Guimarães; os economistas Guilherme Costa Delgado, Paulo Nogueira Batista Junior, Roberto Piscitelli e José Celso Cardoso Filho; os jornalistas Tereza Cruvinel, Luís Nassif, Helena Chagas e Venício Artur de Lima e os políticos Erika Kokay, Raul Jungmann, Alessandro Molon e Patrus Ananias são alguns dos personagens presentes na coleção que expõem a sua visão sobre assuntos que pautaram a política e a sociedade brasileira após o impeachment.

Eu próprio participo do projeto, tendo estado presente no segundo evento temático (conforme registro no primeiro volume) que tratou do tema “Dilemas da democracia e a reforma política”. Compartilhei a mesa de debate com o então deputado, ex-prefeito de Belo Horizonte, ex-Ministro do Desenvolvimento Agrário e com ex-Procurador-Geral da República Cláudio Fonteles. Para Guilherme Delgado e Luciano Fázio que fazem a Introdução a esse primeiro volume, “o consenso dos convidados é no sentido do apelo aos aspectos mais doutrinais da reforma política, caminhando a argumentação para que a reforma política se faça comprometida com a justiça social, pois não pode haver prática da virtude, em sentido de virtude democrática, sem o atendimento das necessidades básicas ou o mínimo da condição humana”.

Na apresentação, comum a todos os cinco volumes, a organizadora Edla Lula, explica o projeto:

Ele surgiu (o livro) da avaliação feita entre os integrantes da equipe que organiza os ‘Diálogos’ de que seria necessário revisitar os quarenta eventos realizados entre os anos de 2016 e 2020. A ideia tinha dois propósitos básicos: o primeiro era o de não deixar dissolver pelas nuvens do ciberespaço os conteúdos apresentados pelos especialistas, criteriosamente convidados a nos ajudar a pensar aquele momento crítico pelo qual passava – e ainda passa – a história do Brasil. O segundo, verificar em que medida o propósito inicial dos seminários foi contemplado, alcançando o seu objetivo de buscar respostas que explicassem os acontecimentos políticos e os meandros do processo que culminou no impeachment da presidente Dilma Rousseff, com seus desdobramentos nos anos seguintes.

A mera transcrição das palestras não seria opção, pois, embora trouxesse em detalhes a riqueza de tudo o que foi dito, resultaria em um calhamaço de mais de quinhentas páginas, além do fato de que vários assuntos ali tocados teriam perecido. A frieza de um relatório também não comportava, pois, diante de tantas confirmações que evidenciaram o que foi dito, seria necessário atualizá-lo e dinamizá-lo.

Tornou-se necessário, então, compilar os assuntos e agrupá-los em volumes temáticos, lançando, assim, o olhar crítico, à luz dos acontecimentos que se sucederam e o que, em quase tudo, confirmaram as teses trazidas pelos especialistas.

É importante ressaltar que as falas aqui registradas são editadas e retextualizadas para que se cumpra a transposição da oralidade, com as suas peculiaridades e vícios, para a linguagem escrita. Precisaram ser editadas ainda para que pudessem transmitir a informação com menor número de caracteres, preservando-se, evidentemente, com fidelidade, o conteúdo do que se disse.

Para que o leitor possa conhecer a integralidade das falas, o livro dá acesso direto aos eventos, através do QR Code colocado na abertura de cada capítulo, que levará às palestras registradas no canal do OLMA no Youtube.

 

            O projeto é também um preito de memória e homenagem ao Padre Thierry Linard de Gueterchin SJ, falecido em 30/01/2022. Como registram Eduardo Lemos e Ana Paula Barbalho, no artigo citado, Padre Thierry integrou a Comissão Justiça e Paz de Brasília (CJP-DF) e foi o inspirador do OLMA e do projeto Diálogos em Construção, tendo se tornado amado irmão, amigo, companheiro, como os seus colegas nesses projetos o consideravam, mas que são também prova dessa fraternidade, amizade e companheirismo a esse belga que veio para o Brasil com 31 anos e daqui não mais saiu – a não ser em viagens sazonais, para se encontrar com a família, para estudos e serviços de sua Ordem –, [conforme] as inúmeras mensagens, depoimentos, necrológios que, logo que se teve a notícia de sua páscoa definitiva, começaram a circular intensamente.

            Para o padre José Ivo Follmann, S. J., outro grande inspirador e condutor da proposta, no Prefácio,

‘Diálogos em Construção’ veio ocupando, desde 2016, determinados tempos e espaços de um valente grupo de pessoas, que se debruçou, mensalmente, sobre temas identificados como mais preocupantes de dentro dos múltiplos processos de degradação que estamos vivendo. Foram pautas envolvendo múltiplas problemáticas econômicas, políticas, sociais, éticas, culturais e ambientais. A publicação sistematizada dos ‘Diálogos em Construção’ visa a ampliação dos diálogos e da sua construção para outras instâncias e grupos, para além dos públicos que estiveram diretamente envolvidos em momentos dados em um espaço e tempo bem delimitados, em cada mês. A publicação talvez faça parte do processo de paciência e dos esforços consistentes na ‘construção’. ‘Diálogos em Construção’ pulsa com vigor renovado, vendo, assim, o seu esforço reverberado e multiplicado com a possibilidade de novas qualificações das mesmas vozes, em círculos mais avançados.

 

Padre Ivo que muito contribuiu para formular o projeto “Diálogos em Construção”, foi também um dos principais incentivadores e formuladores da versão concertada dos “Diálogos de Justiça e Paz”, na sua forma atualmente divulgada, na associação entre as entidades de justiça e paz.

Infelizmente para nós padre Ivo retornou a sua São Leopoldo para retomar suas atividades presenciais no Instituto Humanitas, da Unisinos, a universidade jesuíta do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Mas ainda se faz presente pela plataforma virtual. Na edição do último dia 3, sobre o tema das migrações e refúgio, por meio de mensagens nas nossas plataformas do Youtube e do Facebook, lá estava ele, dialogando, contribuindo para o melhor discernimento dos temas.

Isso lembra que a distancia não impedirá sua contínua e esclarecedora participação em nossos debates, tal como ainda nos cuidados de distanciamento, sempre contamos com a sua palavra de orientação. Confira-se: Rerum Novarum 130 Anos. O Mundo do Trabalho e os Direitos Sociais   https://www.youtube.com/watch?v=58-7MxGxGSg” https://www.youtube.com/watch?v=58-7MxGxGSg; Homenagem ao Padre Thierry Linard. Orar, Discernir e Trabalhar: Analisar a Realidade Social e Contribuir para a Superação do Abismo da Injustiça Social   https://www.youtube.com/watch?v=gzxfFf39hac; a rica conversa sobre a Páscoa e a conversão cristã e sobre o papel de reflexão da campanha da Fraternidade 2023 para a caminhada do cristão brasileiro no tempo quaresmal. No segundo bloco, abordamos a sinodalidade e o retorno ao Evangelho, vivo em nossa caminhada.   https://www.youtube.com/watch?v=ck3CjlHrp2I .

Pois, até como lembram os Organizadores, “presencialmente ou no ambiente on-line, a participação [sobretudo] de cidadãos e cidadãs é a marca principal do evento e, neste livro, ela se faz presente a partir dos comentários às colocações dos palestrantes, sempre dois convidados. Como se trata de ‘diálogo’ e não de ‘debate’, as visões aqui colocadas quase nunca são antagônicas, mas complementares”.

 

 

José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil,  Professor Titular, da Universidade de Brasília,  Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua

 

Linhas da Resistência: Bordar Coletivamente é um Ato Emancipatório

• por José Geraldo de Sousa Junior (*) – Jornal Brasil Popular/DF em 10 de julho de 2023

Passe pela Asa Norte aos sábados pela manhã, na área verde da comercial da 216 Norte, vai logo se deparar com Feira Agroecológica da Ponta Norte, um colorido e buliçoso espaço de comercialização de produtores rurais ligados ao MST e à Agricultura Familiar que oferecem seus produtos orgânicos, livres de agrotóxicos, a preços de fornecedor direto cooperativado. No conjunto de barracas e também tendas de artesanato e de alimentação, tudo é muito vivo, entrecortado por apresentações culturais, e naturalmente, manifestações políticas, todas progressistas, num colorido de ideias, predominando o matiz encarnado. Ideias como as que professa o Papa Francisco, que lembrei na CPI agradece a solidariedade das famílias sem-terra com os que têm fome e que recebe dos adeptos de uma teologia rendida, a crítica de ser “demasiado encarnado e da rua”.

 

Numa recanto, em formato de roda, em cadeiras e bancos, como um acampamento, cercado por tapeçarias e peças bordadas, estão as bordadeiras (e também bordadeiros) que formam o Coletivo Linhas de Resistência. Não Penélopes que fazem e desfazem seus trabalhos, enquanto sofrem a espera de um Odisseu que se demora. São, dizem,  “um coletivo que borda pautas democráticas por um futuro melhor”.

 

Têm inspirações: @linhasdohorizonte; @linhasdesampa; @linhasdesantos; @coletivoflorespelademocracia. São alianças que por ali se encontram: o Coletivo Flores pela Democracia DF, desdobrado do original que se instalou na vigília em Curitiba em todo o tempo dos 580 dias de prisão do Presidente Lula, aqui em Brasília, faz em crepom flores que levam o lema “Margaridas em Marcha pela Reconstrução do Brasil e Pelo Bem Viver”.

 

Também as Linhas de Resistência, entre muitos temas, expostos nos varais que demarcam o seu espaço na Feira, bordam atualmente temas da agenda da Marcha das Margaridas formada por trabalhadoras rurais do campo e da floresta e que tomarão Brasília nos dias 15 e 16 de agosto, para a sétima edição da Marcha que homenageia a líder camponesa assassinada Margarida Maria Alves.

 

Eu queria ter o talento de um Severino Francisco e ou de uma Conceição Freitas para fazer em palavras, a representação do que foi meu encontro sentipensante com esse coletivo, por coincidência, no primeiro sábado em seguida a minha participação na CPI do MST, na Câmara dos Deputados. Sobre o que foi esse depoimento ver aqui na Coluna O Direito Achado na Rua no Jornal Brasil Popular (https://www.brasilpopular.com/cpi-do-mst-contexto-e-diagnostico-da-situacao-agraria-brasileira/). Espero que esses dois importantes cronistas brasilienses passem um dia pela Feira e se inspirem para bordar as palavras certas.

 

O fato é que minha participação na Câmara abriu uma grande brecha na gaiola de ferro em que se transformou a CPI no seu intuito claro de criminalizar o MST e de afrontar os movimentos sociais no Brasil, aos quais devemos em boa medida a ação de resistência para inibir o fascismo que buscava (ainda busca) tomar de assalto o nosso país. Por isso, uma repercussão inusitada que alcançou ali na Feira, um momento celebratório, de confraternização e de reconhecimento.

 

Quero agradecer as minhas colegas Marisa Isar e Letícia (não sei o sobrenome da Letícia), o terem me abraçado e me levado para o aconchego da roda e de tão bem terem traduzido, o que logo chamaram de reflexão-ação traduzidas em afeto e reconhecimento político. Ela assina: @lets_do.i.t

 

 

Me aproprio a seguir da nota postada no Instagram do Coletivo, assinada por Letícia, em seu perfil de mulher bordadeira, escritora amadora e advogada. Diz ela:

 

 

Paulo Freire escreveu: “Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão”.

 

 

Uma de nós disse dias desses que “coletivo” é constituído para ser mais potente e mais forte do que as individualidades. Se assim não se configura, limita-se a ser uma mera agremiação.

 

 

Bordar parece um gesto singelo. Mais do que uma ação-reflexão, é sentir. Pulsar.  Quando a linha abraça a agulha, uma dança inesperada tem início. Na medida em que linha e agulha atravessam o algodão cru, é como se os pés saíssem do chão e tecessem no céu sonhos e coragens. Um gesto de amor que, de tão grande, é indizível.

 

 

Bordar apequena as inseguranças. Faz brotar um jardim de flores na secura da terra que já não mais se reconhece como nascente de sonhos e criações e, mesmo assim, acolhe e nutre o que é vida. Bordar é alento para o futuro.

 

 

Nosso coletivo borda sonhos, uma de nós assim reconheceu essa potência criativa que nos habita. Pelo bordado, despertamos sorrisos onde há desamparo. Enfeitamos o olhar com a delicadeza de uma criança que descobre algo inusitado e fica estonteada com uma nova descoberta.

 

 

Bordar coletivamente é um ato emancipatório. É que nenhum indivíduo é capaz de emancipar-se em solidão. A emancipação acontece no compasso da dança da linha com a agulha, da boca que se dispõe a falar com ouvido atento a escutar. Bordar é partilha.

 

 

Nosso coletivo teve a honra e a alegria de receber no primeiro sábado solar de julho o professor José Geraldo de Sousa Junior, ex-reitor da UnB (Universidade de Brasília) e que dedica-se ao movimento em curso nomeado “O Direito Achado na Rua”, consistente em compreender e refletir sobre a atuação jurídica dos novos movimentos sociais e, com base na análise das experiências populares de criação do direito”.

 

 

É possível dizer que, a partir das reflexões e compreensões sobre a realidade diante dos nosso olhos, o Direito Achado na Rua é vocacionado à construção emancipatória do direito. Nosso coletivo borda, mesmo que em rotas paralelas com o professor José Geraldo Sousa Junior, o sonho da emancipação-afeto nesses pontos comuns”

 

 

Vê-se que tomei o título da crônica do texto de Letícia. Feliz por constatar que ela captou o que mais fortemente propõe O Direito Achado na Rua em sua perspectiva de que quando falamos em Direito falamos em emancipação, processo que só o social no seu agir coletivo pode legitimamente realizar. Como mostram os movimentos sociais. Como o confirma o MST, o que espero eu o tenha demonstrado em meu depoimento na CPI. Com toda a convicção concordamos que ninguém se emancipa sozinho, somente em conjunto, num processo de construção solidária, radicalmente democrático.

 

 

O Coletivo Linhas da Resistência, tece o amanhã. Como outros coletivos – estou pensando o Projeto Mulheres Coralinas, aqui pertinho na Cidade de Goiás (a nossa “Goiás Velho”) que apoia mulheres nas áreas da Gastronomia, Artesanato (cerâmica, bonecas, fibras naturais e bordado) e Educação, com participação de mulheres garis. Como dizem Ebe Maria de Lima Siqueira e Goiandira Ortiz de Camargo (organizadoras) de Mulheres Coralinas. Goiânia: Cânone Editorial, 2016, “é o resultado de esforço de pessoas, instituições e poder público de trabalhar a favor da cidadania, da igualdade de gêneros e da autonomia financeira das mulheres”.

 

 

Ebe Siqueira, em co-autoria com Nair Heloisa Bicalho de Sousa e Adriana Andrade Miranda, explicam, a partir desse coletivo, o significado do conviver para viver, tal como está no texto Conviver para viver: formação e atuação das Mulheres Coralinas no enfrentamento aos efeitos perversos da pandemia do coronavírus(que está em livro que organizei com Talita Tatiana Dias Rampin e Alberto Carvalho Amaral. Direitos Humanos e Covid-19. Volume 2. Respostas Sociais à Pandemia. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2022). Um belo registro que Adriana Andrade Miranda está transformando em tese de doutorado na UnB (Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania – CEAM): Literatura e Direitos Humanos: o projeto de formação das Mulheres Coralinas na cidade de Goiás, de 2014 a 2023.

 

 

São formas de resistência mas também protagonismo emancipatório para bordar e tecer o amanhã.

 

 

Mas é também, como diz Letícia, a melhor expressão dessa intersubjetividade emancipatória que designa o sentido pulsante do sentipensar (uso o conceito emprestado do sociólogo colombiano Fals Borda) do Coletivo Linhas da Resistência: “Todo sábado a gente cuida do jardim-composição Linhas da Resistência. É o tempo comum que criamos, pro riso, pro afago, pras fagulhas. Cada uma de nós tem afeto à sua maneira. A intensidade? É forte….Bordamos sonhos. É aos sábados que também estendemos nossos sonhos no varal. Oferecemos esses sonhos ao vento, deixamos o sonhar quarar no sol. Sonho também pede afago e delicadeza…. No cotidiano, a gente veste cada sonho. Além da pele que se vê. Pro sonhar crescer e brotar”.

 

 

Mas são bordadeiras e tecelãs da manhã, como no poema Tecendo a manhã, de João Cabral de Melo Neto (A educação pela pedra) de 1966:

 

 

E se encorpando em tela, entre todos,

 

 

se erguendo tenda, onde entrem todos,

 

 

seentretendendo para todos, no toldo

 

 

(a manhã) que plana livre de armação.

 

 

…………………………………………………….

 

 

para que a manhã, desde uma teia tênue,

 

 

se vá tecendo, entre todos

 

(*) José Geraldo de Sousa Junior é professor titular na Faculdade de Direito e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB)

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José Geraldo de Sousa Junior é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF, mestre e doutor em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. É também jurista, pesquisador de temas relacionados aos direitos humanos e à cidadania, sendo reconhecido como um dos autores do projeto Direito Achado na Rua, grupo de pesquisa com mais de 45 pesquisadores envolvidos.

 

Professor da UnB desde 1985, ocupou postos importantes dentro e fora da Universidade. Foi chefe de gabinete e procurador jurídico na gestão do professor Cristovam Buarque; dirigiu o Departamento de Política do Ensino Superior no Ministério da Educação; é membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, onde acumula três décadas de atuação na defesa dos direitos civis e de mediação de conflitos sociais.

 

Em 2008, foi escolhido reitor, em eleição realizada com voto paritário de professores, estudantes e funcionários da UnB. É autor de, entre outros, Sociedade Democrática (Universidade de Brasília, 2007), O Direito Achado na Rua. Concepção e Prática 2015 (Lumen Juris, 2015) e Para um Debate Teórico-Conceitual e Político Sobre os Direitos Humanos (Editora D’Plácido, 2016).

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Esquerda e poder

Posted 5 de julho de 2023 by Redação Jornal Estado de Direito & filed under Artigos, Destaque Principal, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Filosofia Política.

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.

 

 

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito

Jacobin Brasil. Esquerda e poder. Autores: Juliane Furno, Ailton Krenak, Rodrigo Nunes, Maria Carlotto, Rafael Grohmann, Rosa Amorim, Vladimir Safatle, Sérgio Silva, Paíque Santarém, Daniel Santini, Daniela Mussi, Mayara Vivian, Marcos Queiroz, Bruna Pereira, Breno Altman, Cristina Cavalcante, Daniel Santini, Adriana Erthal Abdenur, João Telésforo, Beatriz Caminha, Derê Gomes, Fábio Felix, Felipe Freitas, Fernanda Lima da Silva, Gabriel Lazzari, Gercyane Oliveira, Ian Viana, Lucas Gesser, Marília Closs, Pedro Abelin, Pedro Barbosa, Rafael Costa, Rayane Andrade, Talita São Thiago Tanscheit e Vinicius Januzzi. CAPA: Kel; DIRETOR EDITORIAL: Marcos Queiroz; ASSISTENTE EDITORIAL: Rodrigo Gonsalves e Sofia Schurig; DIRETOR DE CRIAÇÃO: Giovani Castelucci / Estúdio Daó; DIREÇÃO DE ARTE: Guilherme Vieira / Estúdio Daó; DIAGRAMAÇÃO: Juliana Briani e Tiago Araújo; REVISÃO: Lígia Marinho e Marcia Ohlson. ISSN: 2675-0031-6.  Edição 6/Inverno: 2023; 176 p.

 

A revista Jacobin é uma voz destacada da esquerda mundial. Agora, em português, oferece um ponto de vista socialista sobre política, economia e cultura. Sobre ela, alguns depoimentos:

“O surgimento da revista Jacobin tem sido uma luz em tempos obscuros. Cada traz debates vivos, profundos e análises de temas candentes, de uma perspectiva lúcida, oxigenada e rara de ser vista na esquerda. Uma contribuição realmente impressionante à sanidade — e à esperança.”

— Noam Chomsky

“A Jacobin é a melhor revista socialista publicada hoje no mundo. A Jacobin Brasil tem tudo pra se firmar como uma grande referência para a esquerda brasileira nesses tempos sombrios.”

— Ruy Braga

“Como socialista e como comunicadora social em formação é com muito entusiasmo que vejo a Jacobin Brasil sendo veiculada. Além de se contrapor ao modelo hegemônico de mídia a concepção da Jacobin é uma grande contribuição para o acúmulo dos debates mais necessários entre os socialistas brasileiros. Vida longa, que seja muito bem-vinda ao Brasil!”

— Malu Nogueira

“A revista Jacobin já é um sucesso internacional, pelo menos para aqueles que se recusam a parar de pensar. Saber que temos agora a edição brasileira da Jacobin é uma notícia e tanto, num tempo de notícias sempre tão ruins por aqui.”

— Leda Paulani

“No combate, presente e global, entre formas renovadas de autoritarismos e criações democráticas e libertárias, a jacobin irrompe e se firma rapidamente como um dos principais polos de debates da esquerda anglo-saxã. sua chegada ao brasil é uma excelente nova, num país em que a revolução haitiana (que inspira o nome da revista) sempre inspirou temor nos poderosos e chamados à rebelião para os de baixo”.

— Jean Tible

“O lançamento da Jacobin no Brasil é um acontecimento alvissareiro para todos os que pensam numa perspectiva anticapitalista”.

— André Singer

O sítio da publicação abre com uma frase de Chico Science e Nação Zumbi: “O medo dá origem ao mal. O homem coletivo sente a necessidade de lutar.”

 

As palavras de saudação, entusiastas, não eclipsam uma disposição crítica, própria de pensamento radical, sempre desconfiado, ao menos pessimista no sentido dialético, como convêm à razão diligente.

Em nota do Comitê Internacional da Quarta Internacional, a publicação, que passou a ser editada também em português, é vista como glorificação de Lula: “uma fachada pseudoesquerdista à guerra e reação”. A matéria, assinada por Tomas Castanheira (https://www.wsws.org/pt/articles/2023/03/03/tchk-m03.html), não é nada cordial:

A erupção da crise capitalista global, expressa na escalada da guerra e em choques econômicos, está expondo a falência política das organizações da pseudoesquerda, representantes de seções privilegiadas da classe média umbilicalmente ligadas ao capitalismo e seus Estados nacionais.

A revista Jacobin é altamente representativa da resposta política dessas camadas da classe média alta ao colapso global do capitalismo e a guinada à guerra mundial.

Impulsionada pelo Democratic Socialists of America (DSA), uma facção pseudoesquerdista do Partido Democrata dos Estados Unidos, a Jacobin buscou se projetar na última década como um órgão ideológico oficial da pseudoesquerda. Recentemente, investiu fortemente na expansão de sua influência sobre a América Latina, inaugurando em 2019 uma edição regional em espanhol e uma edição brasileira em português.

Todas as forças que a Jacobin promoveu como exemplos da “renovação do socialismo” no século XXI se provaram como instrumentos da reação capitalista, a começar pelo próprio DSA. Os membros do DSA no parlamento estão votando ao lado dos demais representantes do imperialismo americano para expandir a guerra contra a Rússia na Ucrânia e, internamente, reprimir as lutas crescentes da classe trabalhadora.

 

Não entro nessa diatribe. Lembro apenas que devemos examinar os fatos e suas interpretações à luz de nosso próprio ponto de vista e buscar nos distanciarmos das questões que mobilizam os diferentes quando se contrapõem.

Ainda hoje temos que prorrogar um debate nascido da 2ª Internacional, depois da implantação de um socialismo real num único país, que celebrou-se por marcar duas distinções, pertinentes aos problemas vivenciados naquelas circunstâncias dramáticas: a separação da democracia (burguesa) do socialismo, que levou a opor o socialismo à democracia, como se pudesse haver socialismo sem democracia; e o antagonismo entre reforma e revolução, como se fosse impossível a transformação do real pelo modo até mencionado por Marx de uma possível “evolução-revolucionária”, às vezes mais verossímil do que um socialismo que não seja humanizador (que o diga o MST que pede reforma agrária e propõe um programa de sociedade com uma boa pegada socialista e revolucionária). O fato é que a tendência majoritária acabou reduzindo Karl Kautsky (escolhido por Engels para editar o volume inédito de O Capital) passasse a ser o renegado; e Rosa (Luxemburgo), a galinha que queria voar como águia.

Sem renunciar ao que divisa o horizonte revolucionário, há como antecipar o fim de todo domínio de classe e de privilégios que o revestem (Programa de Gotha), e arrancar direitos iguais para todos (naturalmente o direito do trabalho e não o direito do capital, cf. Roberto Lyra Filho. Direito do Capital e Direito do Trabalho. Porto Alegre: Sergio Fabris Editor, 1982) e vislumbrar essa dimensão transformadora nas ações que podem mobilizar a consciência emancipadora: “A fixação de uma jornada de trabalho normal escreve Marx — é o resultado de uma guerra civil prolongada, mais ou menos encoberta, entre a classe capitalista e a classe proletária. Para libertar-se da víbora que provoca os seus sofrimentos (Heine) os trabalhadores devem unificar-se como classe, e arrancar a lei que, poderosa barreira social, os impede de se venderem livremente ao capital, condenando-os, e a seus descendentes, à escravidão e à morte.” (O Capital). Naquele momento, revolucionário foi lutar pela jornada de oito horas.

Em Karl, Meu Amigo: Diálogo com Marx sobre o Direito (Porto Alegre: Co-edição Sergio Antonio Fabris Editor e Instituto dos Advogados do RS, 1983), Roberto Lyra Filho anota o cuidado que é preciso ter ao ler um autor que polariza, ainda hoje, com sua presença gigantesca, tanto a ira dos reacionários, que previu e suportou, a seu tempo, quanto o fanatismo dos seguidores, que também repeliu, com ironia, e chegou a denunciar, com veemência, advertindo contudo, que o vespeiro permanece ameaçador e fervente.

Em a Nova Escola Jurídica Brasileira – Nair (Revista Direito & Avesso. Boletim da Nova Escola Jurídica Brasileira. Brasília: Edições Nair, ano 1, nº 1), vai lembrar a rica pluralidade que deve presidir um engajamento associativo, no plano da política e do conhecimento, ao limite de contradições todavia, não antagônicas. Ainda aí o modelo de Marx.

Ao menos o Marx de 1844, no desfecho de circunstancial tensão intelectual que resultou no livro (com Engels) “A Sagrada Família ou a Crítica da Crítica Crítica. Contra Bruno Bauer e consortes.”, antigos amigos tidos com intelectuais “Livres” ou “Críticos”, que vinham se expressando principalmente no periódico Gazeta Geral Literária (1843-4). Até a década seguinte, mais engajados nos compromissos de solidariedade intelectual à classe operária, Marx ainda estava satisfeito com a polêmica travada ainda que muitos de seus correligionários pudessem pensar diferente desde que não é incomum a perda de relevância de discussões que antes parecessem guardar mais relevância.

Assim me deparei com esse número 5 de Jacobin Esquerda e Poder. Uma surpresa como leitura boa leitura. Logo feliz por encontrar nomes que me dão gosto ler, independentemente de suas filiações. Sem vínculo partidário não hesitei em contribuir para uma excelente publicação de esquerda, que nem sei se me aceitaria como membro, mas que acolheu texto para cuja redação alguém, já nem lembro quem, do Conselho, me convidou. Revista Esquerda Petista, nº 5, junho/2016, editada por Articulação de Esquerda, tendência petista. A serviço de um PT democrático, socialista e revolucionário. Meu texto, um desafio: Estado Democrático da Direita?,  (pp. 52 a 54).

Entre os bons autores e autoras encontro Fábio Felix, deputado distrital em Brasília, coordenador do DCE da UnB, quando assumi a reitoria. Fábio, do PSOL, preside a Comissão de Direitos Humanos da CLDF; encontro Felipe Freitas, hoje na Bahia, secretariando a área de direitos humanos, cuja pós-graduação acompanhei na Faculdade de Direito da UnB. O querido amigo – desde a Constituinte de 1988 e a criação da UNI, agora doutor honoris causa da UnB. Ailton aqui com seus temas – Pisar leve sobre a terra – falando de outros mundos dentro do mesmo mundo. Ainda em projeção do debate que ele animou com Boaventura de Sousa Santos e Helena Silvestre, a partir do livro O Sistema e o Antissistema: Três Ensaios, Três Mundos no Mesmo Mundo, conforme live promovida pela Editora Autêntica, que moderei e que teve ainda a participação de Cláudia Carvalho –  https://www.youtube.com/watch?v=9gRuSpR8l7I. Sobre livros de Krenak conferir aqui em Lido para Você minhas recensões: http://estadodedireito.com.br/ideias-para-adiar-o-fim-do-mundo/; e http://estadodedireito.com.br/futuro-ancestral/; além de http://estadodedireito.com.br/o-sistema-e-o-antissistema-tres-ensaios-tres-mundos-no-mesmo-mundo/. 

Neste número 5 de Jacobin, p. 146 – 149, em entrevista conduzida por Gercyane Oliveira, Ailton conversa sobre como reverter a destruição do governo Bolsonaro e os desafios da luta indígena e socioambiental neste início de Lula III. Enquanto escrevo o TSE está proclamando o resultado de julgamento que declara a inelegibilidade desse devatador. Já é um bom movimento de reversão. O mais é pisar leve sobre a terra, senão a terra vai responder não suavemente.

Também nessa linha, numa interpelação mais política que filosófica é a abordagem de João Telésforo quem, aliás, me apresentou Jacobin.  Venho acompanhando com interesse a formação intelectual de Telésforo desde que o conheci na UnB (Faculdade de Direito. Por isso me detive mais em seu artigo: Profanar a República contra a ameaça Fascista, p. 152-159. E não só por causa do tema, que muito me interessa, sobre como a esquerda deve retomar a crítica do Poder Judiciário das mãos da direita e a avançar na democratização do sistema de justiça.

Sobre esse tema tenho refletido continuamente. Para referir às minhas fontes, destaco de minha coluna Lido para Você, algumas indicações que recortam o sentido de minhas reflexões: http://estadodedireito.com.br/porteiro-ou-guardiao-o-supremo-tribunal-federal-em-face-aos-direitos-humanos/; http://estadodedireito.com.br/pelos-caminhos-da-justica-e-da-solidariedade-estudos-de-homenagem-miguel-lanzellotti-baldez/; http://estadodedireito.com.br/desembargador-floriano-cavalcanti-de-albuquerque-e-sua-brilhante-trajetoria-de-vida/; http://estadodedireito.com.br/para-alem-do-direito-alternativo-e-do-garantismo-juridico/; http://estadodedireito.com.br/observatorio-do-judiciario/; http://estadodedireito.com.br/experiencias-compartilhadas-de-acesso-a-justica-reflexoes-teoricas-e-praticas/; http://estadodedireito.com.br/o-judiciario-entre-a-modernidade-e-a-contemporaneidade/; http://estadodedireito.com.br/neoliberalizacao-da-justica-no-brasil/; http://estadodedireito.com.br/para-uma-revolucao-democratica-da-justica/; entre outros ensaios que abordam o tema de maneira reflexa.

Mas o que mais que tudo me mobilizou para a leitura do artigo de Telésforo, foi a sua expressa referência ao eixo enunciativo da consideração dada ao tema a partir das contribuições do Grupo de Pesquisa que co-lidero (Diretório de Grupos de Pequisa do CNPQ): O Direito Achado na Rua.

Com efeito, para fundamentar sua tese, Telésforo abre um entre-título: O Direito Achado na Rua: a Profanação Democrática da Justiça. Do que cuida Telésforo nesse ítem?

Para ele, “à agressão fascista ao Poder Judiciário, devemos opor a profanação da justiça: a construção democrática do direito na rua, segundo a concepção de Robereto Lyra Filho, referindo-se às práticas dos movimentos sociais que não apenas enunciam direitos, mas se organizam para lhes garantir eficácia, inclusive de modo extralegal ou contra legem”.

A maneira como Telésforo percebe a proposta de O Direito Achado na Rua, é em tudo compatível com toda a construção político-teórica que vem embasando esse movimento/concepção. Basta conferir para o ratificar, as mais recentes sínteses que informam esses fundamentos, com a inteira autenticação dos pesquisadores que formam essa escola de pensamento/práxis emancipadora. Remeto aos mais recentes achados de síntese, também tema de colunas neste espaço Lido para Você. Sobre o balanço de 30 anos de construção da proposta, link para Acesso Livre na Plataforma de Livros Digitais da Editora da UnB: https://livros.unb.br/index.php/portal/catalog/view/116/106/467-1, conferir ainda http://estadodedireito.com.br/o-direito-achado-na-rua-volume-10-introducao-critica-ao-direito-como-liberdade/; sobre uma perspectiva compartilhada, conferir v.6 n. 2 (2022): Revista Direito. UnB |Maio – Agosto, 2022, V. 06, N. 2 Publicado: 2022-08-31. O Direito Achado na Rua. Contribuições para a Teoria Crítica do Direito. Edição completa PDF (https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/issue/view/2503), conforme http://estadodedireito.com.br/30425-2/.

Na mais incisiva atualização do tema, conforme O Direito Achado na Rua. Sujeitos Coletivos: Só a Luta Garante os Direitos do Povo!, volume 7, Coleção Direito Vivo. Ana Cláudia Mendes de Figueiredo, Andréa Brasil Teixeira Martins, Edilane Neves, José Geraldo de Sousa Junior, José Roberto Nogueira de Sousa Carvalho, Luana Nery Moraes, Shyrley Tatiana Peña Aymara, Vítor Boaventura Xavier (Organizadores). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2023; cf. http://estadodedireito.com.br/sujeitos-coletivos-so-a-luta-garante-os-direitos-do-povo/, Telésforo é incisivo:

O direito legítimo não é necessariamente aquele aquele que emana emana do Estado, diz Lyra Filho, mas o que ‘nasce na rua, no clamor dos espoliados e oprimidos’ – que assim se autoconstituem como ‘sujeitos coletivos de direito’, segundo a formulação de José Geraldo de Sousa Junior.

Basta olhar para as lutas sociais e se verá a sua incessante dimensão instituinte de direitos, na concepção de Lyra. É o que acontece, por exemplo, quando trabalhadores realizam greves, ou movimentos sem-terra e sem-teto ocupam latifúndios e terrenos para avançar na luta pelas reformas agrária e urbana populares, para garantir a materialização dos direitos à alimentação, à moradia, à cidade e ao trabalho, entre outros…

É o que procurei mostrar por ocasião de convite para prestar depoimento na CPI instalada na Câmara dos Deputados, a pretexto de inquirir a prática do MST na reivindicação de reforma agrária prevista na Constituição. A direita hegemônica na Comissão sequer disfarça o objetivo de criminalização do movimento social. Algo que penso ter logrado desmascarar ao reconhecer que a ação do MST é sim, conflito porque é realiza um processo radical de cumprimento de sua agenda de defesa da função social da terra e do território, mas é também projeto, projeto autêntico porque propõe um modelo de sociedade e de produção que satisfaça a expectativa de segurança alimentar e de gestão democrática de sua forma de produção econômica. Assim, ao menos, entendeu o próprio MST quando publicou em sua página web e fez tradução do texto para o espanhol para internacionalizar o seu alcance, o texto-base de minha comunicação na Comissão Parlamentar, a cujo debate completo se pode ter acesso: https://mst.org.br/2023/06/22/cpi-do-mst-contexto-e-diagnostico-da-situacao-agraria-brasileira/; https://www.youtube.com/watch?v=ZxQQxGBrF3M. 

 

José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil,  Professor Titular, da Universidade de Brasília,  Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.5