Retratofalado

Coluna Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito

Retratofalado. Ensaios em Estado de Imagem. Textos Danielle Martins, Gabriela Jardon, Mariana Carvalho. Fotografias Wanessa Montoril. Brasília: Edição das Autoras/Athalai Gráfica e Editora, 2019, 103 p.

       Rebuscando a memória, posso dizer que minha mais sensível reminiscência em relação ao tema da fotografia e da narrativa, vem do impacto de Blow-Up, o filme de Michelangelo Antonioni vencedor do Grand Prix do Festival de Cinema de Cannes de 1966, por sua vez baseado no conto Las Babas del Diablo, de  Julio Cortázar. A fotografia é o elemento narrativo num enredo no qual o suspense está contido no espaço entre o real e a sua captura imagética que faz esvanecer entre o olhar físico e o olhar da câmera, toda a certeza do acontecimento ou que transforma em real, como na cena do jogo de tênis imaginário, o som da bola tocando o chão.

       Mas, meu mergulho pessoal na descoberta da fotografia como liame narrativo se deu em três momentos autorais. O primeiro quando da edição do volume 3, da Série O Direito Achado na Rua: Introdução Crítica ao Direito Agrário, quando se tratou de definir a natureza e a forma da ilustração. Todos os volumes da Série, hoje caminhando para o 10º, têm um relevo artístico, ilustrações (cartoons, caricaturas, Gou-Gon, Fernando Lopes), pinturas (pacientes de programas terapêuticos em hospitais-dia para acompanhamento de transtornos mentais), desenhos gráficos e fotografias. O volume 3 teve fotos do grande artista Sebastião Salgado cedidas para a edição por mediação do MST – Movimentos dos Trabalhadores Sem-Terra.

       O segundo momento se deu durante o FLAAC 2012 (Festival Latino-Americano e Africano de Arte e Cultura) realizado por ocasião do cinquentenário da UnB (http://estadodedireito.com.br/registro-arquitetonico-da-universidade-de-brasilia-unb/). Numa das atividades do sofisticado programa, com a exposição e o lançamento de catálogo da obra do artista o fotógrafo argentino Daniel Mordzinski, participei de mesa-redonda sobre a relação entre fotografia e literatura, com o professor Antônio Miranda da UnB, o escritor colombiano Santiago Gamboa e com a escritora cubana Wendy Guerra, ela própria retratada na obra, logo da abertura da exposição 200 x 200 Duzentos Anos das Independências em Duzentos Retratos de Escritores, uma ambicioso atlas humano da literatura ibero-americana (Revista FLAAC2012. Brasília: FLAAC2012/Decanato de Extensão da UnB, 2012; Catálogo da Exposição. Brasília: FLAAC2012/Decanato de Extensão/Casa de Cultura da América Latina/Universidade de Brasília, 2012).

       O terceiro momento é conferido aqui neste espaço da Coluna Lido para Você, ao trazer para indicações obras que, de modo simbólico ou que tomem como pretexto, aludem à fotografia como um ponto de partida para o seu fio narrativo. Assim, por exemplo: http://estadodedireito.com.br/foto-de-uma-conversa/, título de um livro de Cristovam Buarque que contem entrevista com o grande economista Celso Furtado, o título referindo-se a foto dessa entrevista na casa do grande brasileiro em Paris, foto, aliás, que eu bati, presente no encontro e http://estadodedireito.com.br/25767-2/ – RETRATOS ESCRITOS. Homenagem a ANTÓNIO AVELÃS NUNES.

       Contudo, o que tenho a dizer é que, para além da impressão ingênua, devo o meu aprendizado para orientar o olhar esclarecido como narrativa fotográfica, a dois grades artistas desse métier, ambos tradutores do significado social de Brasília: Luis Humberto e José Roberto Bassul.

       De Luis Humberto, retenho a lição do duplo olhar intimista, para o dentro e para o fora (HUMBERO, Luis. Do Lado de Fora da Minha Janela. Do Lado de Dentro da Minha Porta. Brasília: tempo d’imagem, 2010). De meu dileto amigo José Roberto Bassul, o arquiteto convertido em fotógrafo, a exibição de uma Brasília recriada por sua lente: nas paisagens modernista, concretista formando linhas de sombra, para a inscrição de poéticas mínima,inspiradas em desmemórias olímpicas,  e afinal, exibindo uma paisagem que traduz a concepção de que a cidade é um vão.

       Agora me deparo com esse instigante Retratofalado. Ensaios em Estado de Imagem. Leio na apresentação de seu projeto editorial que ele foi concebido como uma proposta visual-literária que pretende reunir o que, então, na realidade, produz-se em par: ver e narrar, narrar ver num amálgama a partir das imagens da fotógrafa Wanessa Montoril, pré-condição para as autoras Danielle Martins, Gabriela Jardon e  Mariana Carvalho, se lançarem em histórias que, rompendo com a simples descrição das fotografias, deem corpo ao olhar lírico e à voz poética muito pessoal de cada uma.

       No livro, diz o cronista Daniel Cariello que o prefacia, “não sabemos se os escritos preenchem os espaços em branco sugeridos pelas fotografias ou se são as imagens que ilustram os textos”. E eu até diria mais, retomando minha reminiscência original em Blow-Up, fazer esvanecer toda a certeza sobre acontecimentos que se  transformam em real, quando o real talvez se manifeste como imaginário. Assim enfabula um narrador-personagem no texto Buenos Aires, assinado por GJ: “(Ou pensei que entendi. Ou fingi que entendi. Ou queria tanto que tivesse entendido que de fato entendi.)”.

       Já adiantei, inclusive aqui neste espaço da Coluna Lido para Você, ter presente que no plano epistemológico, a propósito, tem sido estimulante a vertente que trabalha a interlocução interdisciplinar e complexa para acentuar o diálogo entre saberes, demonstrando que o conhecimento não se realiza por uma única racionalidade, mas, ao contrário, pela integração entre diferentes modos de conhecer que nos habilitem a discernir o sentido e significado da existência e a elaborar sínteses interpretativas que além de nos permitir compreender o mundo, contribuam para transformá-lo, conforme, entre todos, sustenta Boaventura de Sousa Santos. Trata-se, como acentua Roberto Lyra Filho (A Concepção do Mundo na Obra de Castro Alves, Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1972; Filosofia Geral e Filosofia Jurídica, em Perspectiva Dialética, in Palácio, Carlos, S.J., coord. Cristianismo e História, São Paulo: Edições Loyola, 1982), de operar padrões de esclarecimento, recusando o monólogo da razão causal explicativa, para abrir-se a outras possibilidades de conhecimento: o fazer, da atitude técnica; o explicar e compreender, da atitude científica; o fundamentar, da atitude filosófica; o intuir e mostrar, da atitude artística; o divertir-se, da atitude lúdica; o revelar, da atitude mística.

       Tem razão Eduardo Lourenço, não só em sustentar a unidade da poesia fernandiana (Fernando Pessoa), mas em suscitar a totalidade que abarca os seus aparentes fragmentos heterônimos, para indicar que nesse processo o problema central continua a ser o do conhecimento. Para Lourenço (Tempo e Melancolia em Fernando Pessoa, publicado na edição brasileira do livro O Mito da Saudade, Editora Companhia das Letras), os avatares de Pessoa “representam uma tentativa desesperada de se instalar na realidade” (para mais ver http://estadodedireito.com.br/coluna-lido-para-voce-direito-no-cinema-brasileiro/).

       Das autoras conheço bem Mariana Carvalho e Gabriela Jardon. Não foi surpresa para mim, compartilhando com ambas espaços acadêmicos e profissionais, ver o revelar-se dessa disposição para o exercício de modos de conhecer que dialoguem, no caso delas, direito e literatura, como mediação inteligível e sensível para instalar-se na realidade.

       Com Mariana dividi, juntamente com outros parceiros e parceiras do Grupo de Pesquisa O Direito Achado na Rua, na UnB, a mobilização editorial e co-autoral que resultou na edição dos 4º e 6º volumes da Série O Direito Achado na Rua, respectivamente Introdução Crítica ao Direito à Saúde e Introducción Crítica al Derecho a la Salud (Brasília: Editora UnB, 2008 e 2012). Já ali pressentia nos temas e estilo, a dimensão dupla da pensadora hábil no discurso científico e da escritora, sensível e exímia no trato da crônica e do ensaio. Não a via há tempos e é com alegria que a reencontro nesses ensaios em estado de imagem.

       Com Gabriela Jardon – GJ, não há surpresa. Eu já suspeitava que por trás ou por dentro da Juíza togada, ardia a quentura de um vulcão prestes lançar larvas incandescentes. Antes de acolhê-la como colega pesquisadora nos grupos de pesquisa da UnB (Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania), já tinha divisado as frestas de uma vivacidade literária, na leitura de sua Coluna Enquanto Isso na Sala de Justiça, publicada no Jornal Metrópoles. Ali, na crônica Reflexões sobre uma inspeção judicial: “A lei é morta, o juiz é vivo”, ela se indaga: “A cruzada judicial contra a corrupção vem sendo feita por um juiz vivo? Será que as ruas, o povo, o passado, a história vêm sendo devidamente inspecionados tanto por este juiz quanto pelos que o criticam? A decisão do HC foi uma vitória de juízes vivos sobre uma lei morta? Ou ali, ao contrário, na intenção de se vivificar uma lei, a realidade foi apagada, ninguém se lembrando de “inspecionar” o que de fato ocorreu travestido de processo?”

       Então ela se apresenta como uma juíza viva e ativa, sensível, juízes que se deem conta conta, como mostra Bistra Apostolova (Perfil e habilidades do jurista: razão e sensibilidade, Notícia do Direito Brasileiro, nº 5, Faculdade de Direito da UnB, Brasília), de que prefigurar o sentido dos conflitos é a tarefa que lhes cabe e que mediá-los requer compreender o significado que eles alcançam em seu próprio tempo. Como disposição e como atitude, sem o desespero aniquilador que Tolstoi impõe ao juiz de sua narrativa (A morte de Ivan Ilich), para abrir-lhe a consciência que desnuda a sua trajetória profissional, social e familiar como “monstruosa mentira camuflando vida e morte”.

       No plano das habilidades, que é o que remete mais imediatamente à constituição de perfis profissionais, a alusão a uma justiça poética quer mais designar a categoria subjetividade, como própria ao afazer do jurista para interpretar criativamente e com imaginação as relações do homem com o mundo e com o outro. É com este sentido que Martha Nussbaun fala em poesia e imaginação (Justicia Poética. La Imaginación Literaria y La Vida Publica, Editorial Andrés Bello, Barcelona/Buenos Aires/México D.F./Santiago do Chile), ou seja, para caracterizá-las como “ingrediente indispensável ao pensamento público, com condição de criar hábitos mentais que contribuam para a efetivação da igualdade social”.

       Não se trata, nessa referência a uma justiça poética, o que poderia parecer à primeira vista, a uma busca de relação entre a justiça e a literatura, para por em relevo a inclinação de magistrados para o uso da linguagem artística. Não que isso deixe de ocorrer ou que se rejeite o pendor estético quando se trata de desenvolver o discurso jurídico.

       Aplicadas aos juízes, essas categorias traduzem as expectativas de mediação humanística entre visão de mundo e consciência social, de modo a traduzir aquela exigência funcional já destacada por Bistra Apostolova (Perfil e Habilidades do Jurista: razão e sensibilidade): como “a habilidade de ver o outro como diferente e saber colocar-se no lugar dele, e desse modo, desenvolver a capacidade de imaginar e de compreender, essencial na formação do bacharel”.

       O juiz, dizia meu querido avô também juiz Floriano Cavalcanti de Albuquerque, assume sim uma missão e nela incorpora a dimensão orgânica que institucionaliza a sua judicatura. Ele o faz, hoje é sabido e aceito, no plano coletivo quando se associa para ampliar a sua participação política. Atualmente, os juízes assumem essa expressão politizada de seu agir coletivo, mas nem sempre foi assim e há registros dramáticos para confinar em sofrimento percursos impulsionados por compromissos de classe. Também nesse terreno Floriano Cavalcanti abriu sendas pioneiras. Tome-se, por ilustração, o discurso pronunciado em 1954, na sede do Tribunal de Justiça, na solenidade de fundação da Associação dos Magistrados Brasileiros no Rio Grande do Norte, da qual foi o primeiro presidente (O Juiz e a importância de sua missão). Depois de estabelecer a relação entre o agir insular , fragmentário e aritmético do juiz que caracteriza a soma quantitativa de seu esforço para determinar o quadro de suas  necessidades e de mostrar  a exigência de cooperação assim articular o prestígio qualitativo do agir enquanto classe, ele elabora um dos mais bem definidos esboços do que pode ser definido como perfil de um magistrado: “Judex, é como os latinos intitulavam a autoridade encarregada de aplicar as Leis. Dizer o Direito, é a sua significação etimológica – Jus discere. Equivale a prestar Justiça, desde que esta é a sua finalidade. O Juiz não é o ‘ente inanimado’, a que aludia Montesquieu, e sim, o ‘oráculo vivo’, como lhe chamava Blakstone. É figura dinâmica e não estática. A sua cultura tem que ser universal, para que dele não se chasqueie, como Lutero, ‘Pobre coisa o juiz que só é jurista!’, ou se reduza a nada, como D’Holbach, ‘Quem só o direito estuda, não sabe direito’. Vê-se que de nós, cuja ‘honrosa e difícil condição é poder tudo para a justiça e nada poder para nós mesmos’, na bela frase de D’Aguesseau, muito se exige e pouco se nos dá. Conhecimentos gerais e especializados, a par de qualidade excepcionais de inteligência, de caráter e moralidade – são os requisitos e predicados ordinários do Juiz. É que somos, na expressão de Carlos Maximiliano, ‘um sociólogo em ação, um moralista em exercício’”.

       Anatole France, ainda acrescentava a essas qualidades próprias do bom juiz, certamente inspirando-se no Presidente Magnaud, a combinação entre o espírito filosófico e a simples bondade (A Lei é morta o juiz é vivo, op. cit.).  Algo que permita o salto humanizador que o exalte para além daquele lugar automático que já no século XIV mereceu a reprimenda de Bartolo de Sassoferrato (“I meri leggisti sono puri asini”). Um lugar veementemente recusado por Floriano Cavalcanti (O Juiz e a importância de sua missão): “Assim apercebido, estará a altura do seu nobre ofício, capaz de exercer a função de criador do Direito e humanizador da Lei, dando movimento aos textos imotos dos Códigos, adaptando os velhos preceitos às novas condições sociais. Nesse trabalho reajustativo torna-se ele o artífice da formação e do aprimoramento da norma jurídica, plasticizando-a ou suprindo as suas deficiências e omissões, ou fazendo sentir ao legislativo a necessidade de sua revisão ou reforma. Dessa maneira, o Juiz faz com que o Direito, estratificado na Lei, não se fossilize, e evolva como um organismo vivo. E os julgados proferidos em Tribunal (Jurisprudência), além de fontes documentárias da evolução jurídica, são preciosos repositórios para o estudo da Sociedade, pelos flagrantes das épocas em que foram pronunciados”.

       Juízes da estirpe da querida amiga, a Juíza Gláucia Falsarella Pereira Foley do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que recebeu em 2009 o título de Cidadã Honorária de Brasília, concedido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Fui o orador para o elogio da homenageada, por seus méritos acadêmicos, com mestrado em Direito obtido na Universidade de Brasília – UnB, com a dissertação “Justiça Comunitária: por uma justiça da emancipação”, tema que a projetou como pioneira na criação de um espaço inédito para abrir acesso à Justiça, a partir da institucionalização do premiado projeto Justiça Comunitária. Juíza sensível no sentido a que alude Martha Nussbaun, mas que sabe expressar-se simultaneamente como a grande artista que é, sambista de raiz, vocação reconhecida desde seu primeiro trabalho gravado e performatizado Meu Canto. Agora em dezembro de 2019, Gláucia Foley marcou participação eloquente no Seminário Direito Como Liberdade: 30 Anos de O Direito Achado na Rua, na mesa Educação para a Paz e Práticas Emancipatórias de Mediação de Conflitos – 30 Anos do Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos e com o texto que vai integrar o 10º volume da Série O Direito Achado na Rua: Justiça Comunitária. Justiça e democracia muito além dos tribunais. Gláucia, no fecho de sua mesa e no encerramento do evento, apresentou-se artisticamente, com poções preciosas de seu rico repertório, de seus cantos.

       Volto a Gabriela e suas crônicas, dando vida a leis inanimadas: “Pela primeira vez na vida, fiz uma inspeção judicial. Inspeção judicial é um meio de prova previsto no Código de Processo Civil e praticamente morto. Este nosso novo mundo de números, estatísticas, massificação de processos, pressas e agonias não deixou mais espaço para que um juiz, na dúvida sobre alguma coisa, pegue seu bocadinho de tempo, desloque-se, vá até o local do problema, veja com seus próprios olhos, roce sua pele e sinta o cheiro das controvérsias, não se contentando só com as suas tão desconfiáveis narrativas. Pois outro dia fui. Dois prédios geminados de quitinetes nas setecentos da Asa Norte. Os moradores, com os anos, foram invadindo aqui, deixando o vizinho entrar ali, mudando as paredes internas, de modo que existe lá hoje o estranhíssimo fenômeno arquitetônico de haver quitinetes localizadas metade em um prédio e metade em outro. Um dos edifícios foi a leilão e arrematado. O arrematante quer que os moradores saiam do imóvel adquirido por ele. Devemos precisar então, exatamente, onde cada quitinete se localiza. Nomeei um perito engenheiro civil e ele orçou alto a perícia. As quitinetes são simplórias, as pessoas envolvidas não têm o dinheiro e estávamos nesse impasse. Sabe de uma coisa? Vou lá com minha trena – eu sempre gostei de uma reforma. Em 15 minutos, tive todas as respostas que precisava e voltei para a vara com uma noção do que estava em jogo poucas vezes alcançada por mim em outro processo”.

       É esta juíza sensível que chega à pós-graduação em direitos humanos na UnB, para abrir os debates sobre a escuta profunda tão necessária nos espaços de mediação institucional: “Não há dúvida de que o Judiciário tradicional, calcado quase que apenas na operação pretensamente matemática da subsunção do fato à norma estatal, dá conta, se é mesmo que dá, de uma parcela ínfima do que pode se entender por direito e distribuição de justiça. É urgente que se alarguem as possibilidades, que se trabalhe com outras racionalidades e caminhos de formação de decisão. Não se está falando, necessariamente, de direito alternativo ou de ativismo judicial. Sem descartá-los, a apologia a estas inclinações também seria encerrar o fenômeno do direito e da justiça em quadrantes menores do que sua real natureza. O Judiciário precisa se fazer permeável aos fenômenos sociais de uma maneira ampla, aguçando sua escuta e levando em consideração em seus processos decisórios argumentos que não sejam estritamente os do direito positivado”. (Gabriela Jardom, Um “tribunal achado na rua”: seria possível? Seria útil? Ou não passa de uma quimera?. Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, v. 1 n. 2 (2019): Ordenamentos jurídicos, monismos e pluralismos: O Direito Achado na Rua e as possibilidades de práticas jurídicas emancipadoras).

       Chego ao fim, saboreando um duplo regalo. Por dentro uma leitura evocativa, familiar, conduzida pelos tipos gráficos que me recordaram a minha velha Smith Corona depois substituída pela Olivetti Lettera 22 de meus primeiros escritos (aqui com a fonte Zai-Olivetti Regular. Por fora, a plasticidade do encontro entre capa e contra-capa (ou quarta capa), na combinação co-autoral, assim apresentada: “Marcha com passos certos, porém exaustos, o caminho inevitável entre as duas casas. Resignada, risca no chão o mesmo trajeto toda manhã de domingo. Vai buscá-lo, como faz há tanto. Bate na porta e a mulher abre sem que se olhem, apontando de costas a cadeira para que se sente. Espera por ele de pé na cozinha, onde, ainda àquela hora, chegam do quarto os calores desgrudados dos dois. Ele aparece, sujo e torto, e a segue de volta para casa, sem hesitar. Passa então o café e arruma os lençóis. Ele se deita esgotado. Não trocam palavra, mesmo quando, já passadas horas, ela vai ao encontro daquele corpo gasto, na cama que é deles, embalada pelo cheiro melado e persistente de uma outra mulher, conseguindo por um segundo, e só assim, amar aquele homem”.

       Um primor. Lembrou-me Ítalo Calvino, em Amores Difíceis. Uma percepção convincente destacada por Bruna Fontes Ferraz (Sapore, Sapere: por uma poética dos cinco sentidos em Italo Calvino / Tese de Doutorado, USP, 2018).  Em Calvino, a tese constata, “a partir de indagações sobre a possível atrofia dos sentidos e o declínio da experiência no homem moderno, problematiza-se se a linguagem tornaria o homem insensível aos estímulos externos, ou se ela permitiria que as experiências sensíveis se tornassem acessíveis a ele”. Nesse livro de Calvino, o conto “A Aventura de um Esposo e de uma Esposa”, descreve como “naquele nicho de tepidez que ainda conservava a forma do corpo dela, e afundava o rosto em seu travesseiro, em seu perfume”, o personagem adormecia.

José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil,  Professor Titular, da Universidade de Brasília,  Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.55

Ideias para adiar o fim do mundo

Coluna Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito

Ideias para Adiar o Fim do Mundo. Ailton Krenak. São Paulo: Companhia das Letras, 2019, 85 p.                    

Créditos: PixaBay

         Entre o carisma da imagem histórica do jovem Krenak defendendo no Plenário da Assembléia Nacional Constituinte, em 1988, as propostas dos povos indígenas representados pela UNI – União das Nações Indígenas e as ideias que estão lançadas neste livro Lido para Você, muitos ciclos podem ser designados.

         Em entrevista que concedeu para Amanda Massuela e Bruno Weis,  da Revista Cult, a propósito desse livro (https://revistacult.uol.com.br/home/ailton-krenak entrevista/?fbclid=IwAR3rPrjyxuIa4fcDkJmJ5g4iNI_oQymBqN8m4-pE_M5fEIzbB86VEDoZmhc), aquele instante é lembrado como que numa passagem entre ciclos, de sorte que, dizem os entrevistadores,  “Quando Ailton Krenak pintou a cara de jenipapo, em plena Assembleia Nacional Constituinte, em setembro de 1987, estava produzindo uma imagem histórica, síntese da luta dos povos indígenas pelos seus direitos no Brasil. ‘Sangrei dez anos por conta daquele gesto’, diz ele. ‘Aquele protesto não pode ser reproduzido, revisitado. Mesmo nos dias de hoje.’ Difícil esquecer o contraste elegante de seu paletó branco e o rosto pintado de preto. Foi o ponto alto da vitoriosa campanha das mais de 300 etnias indígenas que vivem no Brasil pelo direito simples de existir. O feito, inédito, está inscrito na Constituição de 1988: o direito de existir como povo, cultura, território, modo de vida”.

         Conheci Ailton Krenak nessa altura quando, nas grandes mobilizações que conduziram à Constituinte como uma mediação política possível entre a ditadura e um regime civil de enunciado democrático. Ele, juntamente com outras lideranças que assumiam o protagonismo autêntico da causa indígena e de sua luta por autonomia, vencendo o obstáculo redutor assimilacionista com a desconstituição da titularidade subjetiva coletiva dos povos originários, elaborava a agenda política para sua inscrição nos debates sobre a Constituição em elaboração. Sobre ele, no livro, há um bom verbete biográfico, p. 81-82.

         Com Ailton, que se empenhou na criação da UNI – União das Nações Indígenas, plataforma a partir da qual ele teve presença na tribuna da ANC, foi muito atuante nessa conjuntura Álvaro Tukano. Com Álvaro continuei um rico diálogo, na medida em que continuou seu mergulho xamânico nos fundamentos cosmológicos de sua ancestralidade e na afirmação do seu simbólico, em relevo, o Povo Tukano. Álvaro chegou a assumir a direção do Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília. Também nos encontramos em momentos acadêmicos, com a proximidade de sua filha Daiara Figueroa, aluna ativista da UnB no Instituto de Artes durante o meu reitorado e, depois, sob a orientação de minha esposa a professora Nair Heloisa Bicalho de Sousa, ao desenvolver sua dissertação de mestrado, cuja defesa assisti, acompanhado de Álvaro, no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, do CEAM (Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares), da UnB.

         Aqui um parêntese. A dissertação de Daiara – Uhushé Kiti Niíshé. Direito à memória e verdade na perspectiva da educação cerimonial de quatro mestres indígenas (UnB/PPGDH, 2018), é um notável trabalho que tem “como principal referência pensadores indígenas e usando conceitos indígenas sobre educação, memória, verdade”. Na página 76, da dissertação, uma bela foto registra o acolhimento de Daiara no abraço que lhe dão seu pai Álvaro, Davi Kopenawa e Ailton Krenak. A foto é de 2017, do acervo pessoal de Daiara. E na dissertação, duas citações. A primeira de Álvaro Tukano (p. 4): “Os povos indígenas lutamos pela liberdade e pela dignidade humana, o que nos une é a luta pela memória da terra, pois somente assim podemos garantir nossa sobrevivência”.

         A segunda, é uma epígrafe, que abre a dissertação (p. 2). Precisamente, uma afirmação de Ailton Krenak: “Eu acho que teve uma descoberta do Brasil pelos brancos em 1500, e depois uma descoberta do Brasil pelos índios na década de 1970 e 1980. A que está valendo é a última. Os índios descobriram que, apesar deles serem simbolicamente os donos do Brasil, eles não têm lugar nenhum para viver neste país. Terão que fazer esse lugar existir no dia a dia. Não é uma conquista pronta e feita. Vão ter que fazer isso dia a dia, e fazer isso expressando sua visão de mundo, sua potência como seres humanos, sua pluralidade, sua vontade de ser e viver” (in Ailton Krenak, organização Sérgio Cohn. Rio de Janeiro: Editora Azougue, 2015).

         Conquanto eu tivesse mantido contato intermitente com Álvaro Tukano, com Ailton somente de quando em quando por referências, notícias aqui e ali, sempre pondo em relevo seu percurso na busca de conhecimento para a interpretação identitária de seu povo e de seus parentes. Algo que está na parte final da citação feita por Daiara, em palavras dele, para expressar o mergulho que faz para compreender “o mundo –indígena –, sua potência como seres humanos, sua pluralidade, sua vontade de ser e viver”. É o que penso está nesse livro Ideias para Adiar o Fim do Mundo. Ele próprio o diz: “A longa história de resistência do nosso povo me faz acreditar que, quando este mundo acabar, nós vamos assistir. Porque nós sabemos onde estamos. Os nossos netos, tataranetos, vão sobreviver a essa experiência ruim de desencontro que a gente persiste em manter se repetindo. Esses brancos, eles saíram algum dia, num tempo muito antigo, do nosso meio. Conviveram com a gente, depois esqueceram quem eram e foram viver de outro jeito. Se agarraram às suas invenções, ferramentas, ciência e tecnologia. Eles se extraviaram, saíram predando o planeta. Então a gente se reencontra e há uma espécie de ira por termos permanecido fiéis a um caminho aqui na Terra que eles não conseguiram manter. Ficam horrorizados e dizem que somos preguiçosos, que não quisemos nos civilizar. Como se “civilizar-se” fosse um destino. Isso é bobagem, uma religião deles. A religião da civilização. Eles mudam de repertório, mas repetem a dança. A coreografia deles é a mesma. É pisar duro sobre a Terra. A nossa é pisar leve, bem leve, sobre a Terra”. 

         Neste início de semestre interrompido, na UnB, no programa de acolhimento que a Universidade realiza para abrir o ano letivo – o #InspiraUnB – Ailton Krenack foi o convidado escolhido pelo seu carisma inspirador. Para um auditório tomado, presentes a Reitora Márcia Abrahão e sua equipe, o convidado foi incisivo: “Aos jovens que estão chegando nesse lugar onde as linguagens são múltiplas, não se esqueçam de onde vieram. Valorizem sua herança ancestral, suas memórias. Não descartem suas memórias só porque vocês estão entrando em contato com uma nova epistemologia.” 

         Contra o individualismo e a meritocracia, que segundo ele marcam a sociedade brasileira é preciso repensar valores e talvez adiar o fim do mundo: “Esse tipo de sociedade retira de cada um de nós o que há de mais capaz de invenção, que é a nossa subjetividade. Ela nos põe em um lugar em que nossa imaginação e sonho ficam em subterfúgio”, afirmou, conforme registra o Portal da UnB (http://noticias.unb.br/67-ensino/3993-ailton-krenak-defende-coletividade-e-expansao-dos-horizontes-academicos-no-inspiraunb).

         Assinalo essa passagem, porque Krenak revela que foi exatamente na UnB, que o tema síntese que dá título ao livro – uma adaptação de duas palestras e uma entrevista realizadas em Portugal entre 2017 e 2019 – surgiu quando foi chamado para fazer uma palestra na Universidade em seu Programa de Desenvolvimento Sustentável: “Eu estava no quintal de casa quando me trouxeram o telefone, dizendo: ‘Estão te chamando lá da Universidade de Brasília, para você participar de um encontro sobre desenvolvimento sustentável’. (A UnB tem um centro de desenvolvimento sustentável, com programa de mestrado.) Eu fiquei muito feliz com o convite e o aceitei, então me disseram: ‘Você precisa dar um título para a sua palestra’. Eu estava tão envolvido com as minhas atividades no quintal que respondi: ‘Ideias para adiar o fim do mundo’. A pessoa levou a sério e colocou isso no programa’. Depois de uns três meses, me ligaram: ‘É amanhã, você está com a sua passagem de avião para Brasília?’. ‘Amanhã?’. ‘É amanhã, você vai fazer aquela palestra sobre as ideias para adiar o fim do mundo.’ (p. 15).

         Meu dileto amigo Hernan Layme Yepez, juiz de direito em Puno no altiplano andino peruano e que conheci em Lima nas Jornadas do I Curso Internacional, Interdisciplinario e Intercultural – Protección Internacional de los Derechos Humanos de los Pueblos Indígenas Derechos Territoriales y Consulta Previa, organizado por IIDS-Instituto Internacional Derecho y Sociedad (Raquel Yrigoyen), com apoio e participação da UnB (CEAM), em outubro de 2019, convidou-me há pouco para participar da grande assembléia das rondas campesinas do altiplano, e da cerimônia de consulta a pachamama para a realização dos eventos, afinal adiado por conta da pandemia. Hernan, fiel a sua ancestralidade indígena, interpela a visão eurocentrada, pós-colonial do direito internacional e constitucional, repercutindo a mesma unidade de vida, (diz Hernan: “La muerte no existe en nuestra cultura. Nuestros seres queridos viven con nosotros en cada instante. La cosmovisión andina ha generado saberes de derrotabilidad de la muerte, una cultura de respeto a la vida, armonía del cosmos. Vida-muerte-vida, una unidad dialéctica. ‘Así nomás nos iremos, así nomás volveremos’”),  um outro humanismo a que remete Krenak, conforme Herman:  “ Hasta cuándo TC, TC, TC… debemos soportarte?. Cómo puede impartirse justicia sin conocer el Perú profundo?. Deben viajar, sesionar en una comunidad campesina, nativa, ronda. La corrida de toros y la pelea de gallos son imposiciones culturales crueles de occidente y Asia, asimilados por los criollos peruanos; primero fueron explotados, torturados y asesinados nuestros ancestros; y, luego siguieron los animales inocentes. En nuestra cultura, en nuestros pueblos, no existe más que amor en la crianza de los animales, por eso le ponen sus nombres “Pepito”, ” Panchito”, “Marianito”; son un integrante más de la familia y si los van a vender, le piden que los cuiden; y si les van a sacrificar le piden permiso con una quintuska (hojas de coca y vino), saben quiénes son los padres, pueden adivinar en sus rostros de que padecen. Los hacen “casar” a los ovinos para mayor reproduccion. Y aun, al zorro le tienen respeto, y le dicen: “Tiula” (de tío), le designan al mejor animalito para que se vaya a otro lugar y el zorro entiende y se va -vivencias contadas de los ronderos, el Arariwa; dicen: “ellos también tienen hambre, frío, tienen crías que alimentar, hay que hablarles, ellos entienden, si le odias es peor”-. Qué hermosa es nuestra cultura, no de fiesta de la sangre, de la crueldad, no de una cultura de la muerte. Se debe ir a las instancias internacionales”.

         O livro de Ailton Krenak está divido em três partes: Ideias para Adiar o Fim do Mundo, Do Sonho e da Terra e A Humanidade que Pensamos Ser.  ´Nessas três partes, como um fio condutor, a chamada a que nos demos conta de que “há centenas de narrativas de povos que estão vivos, contam histórias, cantam, viajam, conversam e nos ensinam”, a partir de diferentes perspectivas de humanidades, que não podem ser subordinadas a uma única compreensão do humano que subordine coisificando todas as outras possibilidades de vida e de existência, que se abra a uma ecologia de saberes (neste ponto dialogando com Boaventura de Sousa Santos, expressamente mencionado), que se integre a “nossa experiência cotidiana, para inspirar nossas escolhas sobre o lugar em que queremos viver, nossa experiência como comunidade” (p. 24).

         Ele fala de uma humanidade fecundada numa ancestralidade que junta ao invés de separar, e que, ao contrário do senso antropofágico de humanos que se consomem numa reivificação  eque se presta ao entredevorar-se uns pelos outros, supra a falta de sentido de um cosmos esvaziado por essa antropofagia: “Sentimo-nos como se estivéssemos soltos num cosmos vazio de sentido e desresponsabilizados de uma ética que possa ser compartilhada, mas sentimos o peso dessa escolha sobre as nossas vidas. Somos alertados o tempo todo para as consequências dessas escolhas recentes que fizemos. E se pudermos dar atenção a alguma visão que escape a essa cegueira que estamos vivendo no mundo todo, talvez ela possa abrir a nossa mente para alguma cooperação entre os povos, não para salvar os outros, mas para salvar a nós mesmos” (p. 44).

         Porque sentimos “desconforto e a sensação de estar caindo” diz ele, com Davi Kopenawa (A queda do céu: Palavras de um xamã yanomami), precisamos todos  “despertar, porque se durante um tempo éramos nós, os povos indígenas, que estávamos ameaçados de ruptura ou da extinção dos sentidos das nossas vidas, hoje estamos todos diante da eminência de a Terra não suportar a nossa demanda” (p. 45).

         Escrito antes da pandemia do COVID-19 (mas não sem prever a reação antropoceno da peste ambulante, o contágio do encontro entre humanos”, p. 71), a antevisão de uma Terra canibalizada por uma humanidade que dela se apartou, já apontava para o mau humor que a desolação traria e para a resposta terrível que a natureza daria a tanta insensatez: “Quando despersonalizamos o rio, a montanha, quando tiramos deles os seus sentidos, considerando que isso é atributo exclusivo dos humanos, nós liberamos esses lugares para que se tornem resíduos da atividade industrial e extrativista. Do nosso divórcio das integrações e interações com a nossa mãe, a Terra, resulta que ela está nos deixando órfãos, não só aos que em diferente graduação são chamados de índios, indígenas ou povos indígenas, mas a todos”.

         Resgatar a casa comum, recuperar a corresponsabilidade com os lugares onde vivemos e o respeito pelo direito à vida dos seres, e não só dessa abstração que nos permitimos constituir como uma humanidade, que exclui todas as outras e todos os outros seres, é condição para adiar o fim do mundo.

         Talvez por isso Krenak nos convide para o sonho como busca de alternativa para o reencontro das humanidades. Assim, diz ele, “quando eu sugeri que falaria do sonho e da terra, eu queria comunicar a vocês um lugar, uma prática que é percebida em diferentes culturas, em diferentes povos, de reconhecer essa instituição do sonho não como experiência cotidiana de dormir e sonhar, mas como exercício disciplinado de buscar no sonho as orientações para as nossas escolhas do dia a dia” (p. 51-52).

José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil,  Professor Titular, da Universidade de Brasília,  Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.

O Brazil está matando o Brasil

terça-feira, 5 de maio de 2020

Por Catherine Fonseca Coutinho*

O Brazil está matando o Brasil.

Está matando os povos indígenas e tradicionais, as populações ribeirinhas, as comunidades camponesas, os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade.

O Estado Brasileiro se insere cada vez mais na realidade de uma economia de mercado para produção massiva de bens e a exportação das suas riquezas naturais. Em progressões aritméticas (quiçá geométricas), atende as demandas dos grandes bancos, mineradoras, construtoras e outras corporações em face daquelas da população local.

As antes infindas regiões que se compunham por uma vasta biodiversidade, da qual também faziam parte os sujeitos locais e suas cosmovisões, foram gradualmente devastadas, exploradas, censuradas, violadas, violentadas, estupradas e assassinadas.

É necessário esclarecer que não se faz a separação entre a terra e os sujeitos coletivos de direito, todos os dolorosos adjetivos supramencionados servem para o mesmo personagem: a natureza. E nós somos a natureza.

Essa é a lição ensinada por Ailton Krenak, ao repassar com maestria uma das mensagens compartilhadas por povos originários: a Terra e a Humanidade caminham juntas. Precisamos compreender que somos uma ínfima parcela que compõe a natureza e que, mais do que nunca, está a impossibilitar a vida.

Parece prepotente e ignorante o imaginário metropolitano da necessidade incessante de ampliação de polos industriais, da exploração excessiva de recursos naturais e da extinção de modos de viver que experienciam o meio ambiente com zelo e respeito.

E aparentemente, a aparência só consegue ser confirmada pela coletividade quando instalado o caos, como na pandemia que enfrentamos na atualidade decorrente da tirania antropocêntrica de violação da vida silvestre.

Segundo Boaventura de Sousa Santos, a cruel pedagogia do vírus pode ser instrumento de ruptura do imaginário neoliberal que impede a discussão de alternativas de gestão as quais não envolvam a destruição ambiental, o consumo em massa e a precarização de direitos trabalhistas.

Alternativas que só conseguem ser reveladas pela indispensável entrada de um debate de processo civilizatório no âmbito do espaço político, como sempre deveria ter sido e permanecido.

O Brazil está matando o Brasil.

Está matando as culturas locais, as cidades interioranas, a agricultura familiar, a gestão ambiental consciente, a produção adequada de bens.

A atuação do Brazil é coordenada e bem administrada para o fim principal que se propõe, a acumulação do capital, nada obstante tropece em certos obstáculos provocados pelas suas irresponsabilidades. É o caso das tragédias em Mariana e Brumadinho, ocasionadas pela mineradora Vale, com o tempo silenciadas e esquecidas da fraca memória do povo brasileiro.

O Brazil transcende o ato da devastação ambiental de regiões ao se ofertar como única solução viável para o crescimento econômico do Brasil, o que parece estar quase que impregnado no pensamento de boa parte da população.

Diante de outra perspectiva, vejamos o caso de Cavalcante, município de Goiás localizado na Chapada dos Veadeiros. A mineração está se tornando a atividade preponderante da região, todavia, a atividade econômica que mais movimenta renda para a população local é o ecoturismo.

A lambança da alta exploração de minérios impede a atividade de turismo ecológico da região, esta que é de fonte limpa, pura e cristalina de renda. Cavalcante é apenas um exemplo das muitas realidades de localidades do Brasil que sofrem com o mito do urgente desenvolvimento econômico, conquanto disponha de uma vasta diversidade que pode ser usufruída e explorada de forma adequada e consciente.

É evidente que a entrada de uma atividade de enorme magnitude e impacto como o é a mineração irá gerar um sistema rentável, mas que possui prazo de validade, consequências irreversíveis de devastação ambiental e acarreta na expulsão das pessoas do campo.

O Brazil está matando o Brasil.

E o Brazil nada mais é que a representação da vontade das corporações que se sobrepõe às necessidades do povo brasileiro. Brazil é a representação do capitalismo como ordem econômica globalizada.

É a placa enganosa na estrada que indica uma bifurcação, de um lado o precipício que é gerir o país sem as premissas do neoliberalismo, do outro a estrada asfaltada, segura e acessível mediante oneroso pedágio para usufruir as maravilhas do capitalismo.

Estamos a pagar a taxa do pedágio.

Por muito tempo o pagamento esteve encarregado dos que estão nas margens, nas beiradas, nas periferias, nos abismos, os que estão no local do esquecimento, da inospitalidade, da irrelevância, do desagrado, do fedor, da rejeição.

Mas aos poucos essa conta vai começando a ser compartilhada, porque, apesar de muito mais custosa e penosa aos antigos pagantes, os danos sociais e ambientais atingem os que estão em pedestais mais elevados.

É como a elevação do nível do mar que começa a alcançar os degraus antes inatingíveis, como na circunstância da pandemia do coronavírus, em que todos e todas se sujeitam ao ressarcimento pela fruição desenfreada de liberdades individuais, oriundas da perspectiva de uma ordem pretensiosamente global de consumo desenfreado, inexistência de barreiras geográficas e super exploração de recursos naturais.

O Brazil está matando o Brasil.

Como diria Aldir Blanc, cantor e compositor de grandes obras brasileiras como “Querelas do Brasil”, morto recentemente pelo COVID-19:

“O Brazil não conhece o Brasil

O Brasil nunca foi ao Brazil

Tapir, Jabuti, Illiana, Alamandra, Ali, Alaúde

Piau, Ururau, Aqui, Ataúde

Piá-carioca, Porecramecrã

Jobim Akarone Jobim-Açu

Oh oh oh

Pererê, Camará, Tororó, Olererê

Piriri, Ratatá, Karatê, Olará

O Brazil não merece o Brasil

O Brazil tá matando o Brasil”

Que a sua mensagem seja eternizada para impulsionar a transformação e impedir o presságio.

Referências:

KRENAK, Ailton. Ideias para adiar o fim do mundo. São Paulo: Companhia das Letras. 2019.

KRENAK, Ailton. O amanhã não está a venda. São Paulo: Companhia das Letras. 2020.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A Cruel Pedagogia do Vírus. Lisboa: Ed Almedina. Abril, 2020.

Documentário Ser Tão Velho Cerrado. Lançamento em 02 de junho de 2018. Direção: André D’Elia. Disponível em: Netflix.

* Catherine Coutinho é mestranda em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília (UnB), integrante do grupo de pesquisa O Direito Achado Na Rua coordenado por José Geraldo de Sousa Junior, Advogada no escritório Cezar Britto Advogados Associados.

** Publicado originalmente em Rede de Mídias Brasil. Jornal Estação Brasília (edição do Jornalista João Negrão)

Nota Técnica da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília em razão do surto de contaminações por COVID-19 no Sistema Penitenciário do Distrito Federa

Nota Técnica da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília em razão do surto de contaminações por COVID-19 no Sistema Penitenciário do Distrito Federal 

A Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília (CJP/DF), cumprindo seu papel de diálogo com a sociedade civil, convoca para um olhar reflexivo à crise sanitária no Sistema Penitenciário Distrital. 

Segundo dados da Subsecretaria do Sistema Penitenciário(Sesipe), na segunda-feira 27 de abril de 2020, o número de pessoas contaminadas chegou ao total de 223 (duzentos e vinte e três), sendo um total de 69 policiais penais que atestaram positivo para o COVID-19, em relação aos reeducandos, o número total é de 154 casos confirmados. Ainda a Secretaria informa que apenas dois cidadãos (um agente e um reeducando), se recuperaram do COVID19 (SESIPE, 2020). 

Os números são proporcionalmente alarmantes, pois “representam cerca de 36 vezes a proporção de contaminações no país, e 31 vezes a proporção de contaminação do Distrito Federal”. (PRANDO; FREITAS; 2020) 

A CJP/DF não nega os esforços das autoridades públicas, em especial o Juízo da Vara de Execuções Penais - VEP, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário- SESIPE, que atuam em conjunto e parceria com a Secretaria de Saúde, o Ministério Público, a OAB/DF e a Defensoria Pública para tentar minimizar os impactos do surto de COVID-19 no sistema penitenciário. 

Dentre as medidas adotadas para minimizar os impactos pelas autoridades, ressaltam-se a restrição das visitas (e posteriormente o contato dos familiares e advogados por meio do Parlatório Virtual e sítio da Sesipe); orientações sanitárias passadas para agentes, reeducandos, visitantes e advogados, e limpeza do ambiente carcerário; o isolamento de reeducandos em situação de vulnerabilidade; colocação dos novos presos em quarentena e dos presos do regime semiaberto com benefícios externos implementados em isolamento relativo aos demais presos; manutenção de profissionais de saúde nas unidades básicas do sistema prisional inclusive aos finais de semana; deslocamento diário de equipe do Corpo de Bombeiros para o CPP, para aferição de temperatura corporal com uso de câmera térmica; a suspensão das saídas temporárias, quinzenais e laborais (sem prejuízo da remissão da pena); elaboração de um plano emergencial de ação dentro do sistema; a concessão de progressão antecipada para os presos que viriam a atingir o requisito objetivo nos 120 dias ulteriores; concessão de prisões domiciliares humanitárias; futura instalação do hospital de campanha; disposição de 7(sete) equipes de saúde prisional; reserva da Ala de Custódia do HRAN para casos de COVID-19; 1. 

Como exposto, as informações cumprem o difícil ofício dessa Comissão de ser o olhar atento da sociedade civil, e nesse sentido, é importante informar a população dos serviços prestados pelas autoridades para que os familiares possam contatar seus próximos e minimizar sua dor. Por outro lado, é importante refletirmos da motivação de tamanho mutirão estatal emergencialmente realizado. 

Conforme já exortado pelo Papa Francisco, o sistema prisional merece especial cuidado, e especificamente na recente missa realizada na Casa de Santa Marta, dedicada ao grave problema de superlotação nas prisões, esclareceu que todos seremos responsáveis pelos nossos atos, o caos provocado pelo COVID-19 permeava as reflexões de Bergoglio. Na homilia, Francisco comentou a passagem do Evangelho de João (Jo 12: 1-11), em que Maria, irmã de Lázaro, borrifa aos pés de Jesus um perfume precioso, provocando as críticas de Judá: esse perfume - diz aquele que se preparava para trair o Senhor - poderia ser [1] vendido e os rendimentos dados aos pobres. (FRANCISCO in VATICAN NEWS, 2020). 

O Papa observa que ele disse isso não porque ele cuidava dos pobres, mas porque ele era um ladrão e, como ele guardava o dinheiro, ele pegou o que eles colocaram nele. Jesus responde: «Que ela faça isso, para que ela o guarde no dia do meu enterro. De fato, você sempre tem os pobres com você, mas nem sempre me tem ». Encontraremos os pobres - lembrou o Papa - no julgamento final: Jesus se identifica com eles. Seremos julgados em nosso relacionamento com os pobres. (FRANCISCO in VATICAN NEWS, 06 de abril de 2020). 

O Santo Padre ainda tratou especificamente da questão prisional: 

Penso em um problema sério que existe em muitas partes do mundo. Gostaria que orássemos hoje pelo problema da superlotação nas prisões. Onde há uma superlotação - muitas pessoas lá - existe o perigo, nesta pandemia, de que acabe em um desastre grave. Oramos pelos responsáveis, por aqueles que precisam tomar decisões nisso, para encontrar uma maneira correta e criativa de resolver o problema.” (FRANCISCO in VATICAN NEWS, 6 de Abril de 2020) 

Antes, em 29 de março de 2020, no Angelus, o Santo Padre já havia refletido sobre as caóticas repercussões do COVID-19 no sistema prisional:

Neste momento, meus pensamentos se dirigem de maneira especial a todas as pessoas que sofrem com a vulnerabilidade de serem forçadas a viver em grupo: casas de repouso, quartéis ... Em particular, gostaria de mencionar pessoas nas prisões. Li um memorando oficial da Comissão de Direitos Humanos que fala sobre o problema das prisões superlotadas, que pode se tornar uma tragédia. Peço às autoridades que sejam sensíveis a esse grave problema e tomem as medidas necessárias para evitar futuras tragédias. (FRANCISCO in VATICAN NEWS, 30 de março de 2020)

É a reflexão que propomos, que efetivamente as medidas tomadas pelas autoridades públicas responsáveis pelo Sistema Penitenciário do Distrito Federal a posteriori caracterizam-se por apagar um incêndio de grandes proporções que poderia ser previsto, a tragédia anunciada pelo Papa Francisco. 

Não se olvide do bom grado das autoridades, no entanto, há que se perceber uma série de propostas lançadas como intenções tampouco verifica-se um calendário para execução de tarefas complexas, tais como o importante hospital de campanha, de modo que é fundamental e urgente que tais medidas receba o constante monitoramento institucional (principalmente do Conselho de Direitos Humanos/DF e do Conselho Penitenciário Distrital) e social ( em especial da Pastoral Carcerária e da OAB/DF) Cumpre ser ressaltado que a cultura punitiva resta impregnada na formação do cidadão brasileiro, sendo assim reproduzida pelas autoridades públicas. Essa tem sido a preocupação da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Brasília, enquanto a Pastoral Carcerária Nacional [2] chamou atenção para a desumana e estapafúrdia iniciativa do Departamento Penitenciário Nacional de colocar seres humanos em situação de encarceramento (e ademais, contaminados pelo COVID-19), em containers, fato esse foi repercutido pela imprensa e confirmado pelo próprio DEPEN [3] , mas que contraria frontalmente os direitos fundamentais constitucionais e convencionais (referidos a normas internacionais de direitos humanos). 

Nesse caminhar, qualquer iniciativa que fuja da ótica do encarceramento (que por trás tem a cultura do castigo) acaba pela compreensão de impunidade, e assim, por mais que o ordenamento brasileiro elenque outras formas de repreender o ilícito (medidas restritivas de direito, medidas restritivas de liberdade diversas do cárcere, etc.), e que que somadas à iniciativas voltadas a (re) capacitação do ser humano a uma vida não consagrada ao delito, podem gerar satisfatórios padrões de efetividade no sistema penal, por sua vez, a cultura punitiva enraizada na formação dos operadores do sistema penal, impossibilita qualquer atitude de vanguarda, reproduzindo assim o sistema encarcerador e gerando nefastos reflexos, agravados por inúmeras crises, econômicas, de segurança e sanitárias. 

Nesse sentido, por melhor que possam ser as tentativas de minimizar os danos às pessoas que estão encarceradas, o Santo Padre, conhecedor do ponto nevrálgico da cultura punitiva acusa as mazelas do sistema penal mundial, quais sejam o altíssimo índice de encarceramento e a superlotação do sistema penitenciário, que impossibilita que sejam garantidos às pessoas que cumprem suas penas, as mínimas condições sanitárias, educacionais e alimentícias, vez que, o tempo do cuidado não consegue acompanhar a voracidade do tempo do castigo. 

Por esse motivo, os tempos de COVID-19 devem servir para pensarmos sobre uma outra forma de viver o mundo em que estamos, e compreender aquilo que não mais serve com esse local onde vivemos, as crises que se agravam na(s) pandemia(s), servem para demonstrar que certas situações não podem mais ser toleradas em nosso tempo, uma delas é a cultura de aprisionar massiva e brutalmente àqueles próximos que delinquem, sem ao menos nos questionarmos: Quem são essas pessoas? O que as leva a delinquir? Que crimes são esses que se reproduzem continuamente? O que podemos fazer para minimizar a massiva quantidade de pessoas cometendo esses atos? Existem outras formas de resolver tais questões que não seja o custoso, voluptuoso, cansativo, maléfico, indigno, superlotado e bárbaro cárcere? 

A Comissão Justiça e Paz, reforça as palavras do Papa Francisco e conclama a comunidade e as autoridades para uma campanha de solidariedade e fraternidade, no sentido de que seja melhor percebida a realidade do sistema prisional distrital (e nacional), e que, pensemos no próximo como em nós mesmos, que as proposições dispostas pelas autoridades sejam efetivadas, e que, a sociedade civil tenha real capacidade de acompanhar a implementação de tais medidas, dentre as quais, uma política de diminuição do desarrazoado e desproporcional aprisionamento de seres humanos. 

Notas de fim

[1] Referências retiradas das informações prestadas pela Vara de Execuções Penais e pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário em sítios oficiais: (VEP; RECOMENDAÇÕES SOBRE O COVID-19 PARA POPULAÇÕES PRIVADAS DE LIBERDADE DO DF, 2020); (Ofício VEP n. 029/2020); (OFÍCIO VEP n. 67/2020); (VEP; Ações Adotadas Pela VEP/DF, 2020); (VEP; Plano de Ação Emergencial em Saúde Pública no Sistema Prisional Surtos e Múltiplas Vítimas, 2020); (SESIPE; Balanço sobre a Covid-19 no Sistema Penitenciário– terçafeira (28/04), 2020) 

[2] IHU. Coronavírus dentro das penitenciárias brasileiras pode materializar a pena de morte. Entrevista especial com Petra Silvia Pfaller. 29 Abril 2020. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/598451-coronavirus-dentro-das-penitenciarias-brasileiras-podematerializar-a-pena-de-morte-entrevista-especial-com-petra-silviapfaller?fbclid=IwAR3po3NbgAS2b2C3gvj_VYA6685aI6yuNXYoRQxA4sGSqMBhUPytpWsYPnI 

Referências:

IHU. Coronavírus dentro das penitenciárias brasileiras pode materializar a pena de morte. Entrevista especial com Petra Silvia Pfaller. 29 Abril 2020. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/598451-coronavirus-dentro-das-penitenciarias-brasileiras-podematerializar-a-pena-de-morte-entrevista-especial-com-petra-silviapfaller?fbclid=IwAR3po3NbgAS2b2C3gvj_VYA6685aI6yuNXYoRQxA4sGSqMBhUPytpWsYPnI Acesso em 29 de Abril de 2020.

DEPEN. Nota à Imprensa. 20 de Abril de 2020. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/noticias-1/noticias/nota-a-imprensa-1 Acesso em 29 de Abril de 2020. 3 DEPEN. Nota à Imprensa. 20 de Abril de 2020. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/noticias-1/noticias/nota-a-imprensa-1

PRANDO, Camila; FREITAS, Felipe. As responsabilidades na crise do coronavírus nas prisões no Distrito Federal. Fonte Segura- Edição 35. Fonte Segura: 28 de Abril de 2020. Fonte Disponível em: https://fontesegura.org.br/news Acesso em 29 de Abril de 2020.

SESIPE; Balanço sobre a Covid-19 no Sistema Penitenciário– terça-feira (28/04), 2020. Disponível em: https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2020/04/28/balanco-sobre-a-covid-19- no-sistema-penitenciario-terca-feira-28-04/ Acesso em 29 de Abril de 2020.

VATICANEWS. Il dramma delle carceri e la carezza del Papa. 20 de março de 2020. Disponível em: https://www.vaticannews.va/it/mondo/news/2020-03/carceri-appello-papa-francescomunoz.html Acesso em 29 de Abril de 2020.

__________. Il Papa prega per i detenuti e pensa ai poveri: in loro si identifica Gesù. 06 de Abril de 2020. Disponível em: https://www.vaticannews.va/it/papa-francesco/messasanta-marta/2020-04/papa-francesco-messa-santa-marta-settimana-santa-coronavirus.html Acesso em 29 de Abril de 2020.

VEP. Recomendações Sobre O Covid-19 Para Populações Privadas De Liberdade DF. VEP. 2020. Disponível em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/abril/gmfsdisponibilizam-documentos-sobre-atuacao-no-enfrentamento-ao-covid-19 Acesso em 29 de Abril de 2020.

__________. Ofício VEP n. 029/2020. Disponível em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/abril/gmfs-disponibilizamdocumentos-sobre-atuacao-no-enfrentamento-ao-covid-19 Acesso em 29 de Abril de 2020.

__________. Plano de Ação Emergencial em Saúde Pública no Sistema Prisional Surtos e Múltiplas Vítimas, 2020. Disponível em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/abril/gmfs-disponibilizamdocumentos-sobre-atuacao-no-enfrentamento-ao-covid-19 Acesso em 29 de Abril de 2020.

__________. Ações Adotadas Pela VEP/DF, 2020 Disponível em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/abril/gmfs-disponibilizamdocumentos-sobre-atuacao-no-enfrentamento-ao-covid-19 Acesso em 29 de Abril de 2020.

__________. . OFÍCIO VEP n. 67/2020. Disponível em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/abril/gmfs-disponibilizamdocumentos-sobre-atuacao-no-enfrentamento-ao-covid-19 Acesso em 29 de Abril de 2020.

Professora Nair Bicalho e os Construtores de Brasília

quinta-feira, 30 de abril de 2020

Por Álisson Lopes 

A professora Nair Bicalho em comemoração aos 60 anos do aniversário de Brasília faz um breve recorte sobre a sua obra Construtores de Brasilia – Estudos de Operários e Sua Participação Política. Em dois vídeos que publicamos abaixo, ela destaca as dificuldades da classe trabalhadora da construção civil no seu cotidiano desde antes da inauguração e nas obras da capital da Esperança.

Ela e seu livro foram que me inspiraram a gravar um dos capítulos da série “História”, que publico em meu canal é vem sendo reproduzida neste portal Estação Brasília, do qual sou colunista. Esse capítulo, intitulado justamente “Construtores de Brasília”,eu republico abaixo, logo após os vídeos da professora Nair Bicalho. 

Confira abaixo os vídeos da professora Nair:

Fonte: http://estacaobrasilia.com.br/index.php/2020/04/30/alisson-lopes-professora-nair-bicalho-e-os-construtores-de-brasilia/