“A universidade deve reagir à mercantilização do conhecimento”

HOMENAGEM - 29/10/2012

Boaventura fala sobre a universidade como veículo das transformações sociais e promete convocar plateia da Aula da Inquietação para uma "rebeldia competente"
Cristiano Torres - Da Secretaria de Comunicação da UnB

Fonte: http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=7260

Importante defensor da atuação da universidade nas transformações políticas e econômicas, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos chegou à Capital Federal para convocar a comunidade da Universidade de Brasília e do Distrito Federal a se engajar numa utopia possível e emergencial. Nesta terça-feira, 30, todos terão a oportunidade de reencontrar a mensagem do estudioso na Aula da Inquietação, que acontece às 10h, no Teatro de Arena do campus Darcy Ribeiro.

Além disso, o sociólogo recebeu, na noite de segunda-feira, 29, o título de Doutor Honoris Causa. A cerimônia aconteceu no Memorial Darcy Ribeiro e contou com a saudação feita pela filósofa Marilena Chaui. Professora da Universidade de São Paulo, declarou que se sentia honrada por saudar o sociólogo português. “É uma honra participar. Mas, antes de tudo, é uma honra para a UnB e para a academia brasileira receber um pensador desse porte”, elogiou.

Marilena Chaui explicou que o professor Boaventura de Sousa Santos é o criador de duas posições teóricas importantes. “Ele desenvolveu a crítica da razão indolente: uma forma de interpretar a ciência, a política e a cultura que, ao fim e ao cabo, impede a sociedade de ver adequadamente o real; e a proposta de superar o etnocentrismo, o eurocentrismo e a razão cognitiva instrumental, dominante na ciência e na tecnologia”, explicou a filósofa. A professora definiu a obra de Boaventura de Sousa Santos como inovadora, instigante e afirmou que ela propõe uma mudança radical e benéfica na maneira de encarar a ética, a política e a cultura.

Antes da cerimônia, o professor português conversou com a UnB Agência e falou um pouco sobre a importância da universidade nas transformações sociais advindas da crise econômica mundial, sobre o combate a mercantilização do conhecimento e a necessidade de garantir a inclusão social e a democratização do saber. Ele também defendeu as ações afirmativas e abordou políticas sociais e econômicas do Governo Dilma Rousseff. Ao final, o português prometeu, na Aula da Inquietação, provocar estudantes e professores a uma "rebeldia competente". 

Qual o lugar e a missão da universidade neste momento, de tantas e profundas mudanças sociais e econômicas? 

Boaventura de Sousa Santos: A universidade sofre atualmente com os embates políticos e sociais provocados pela crise e recebe pressões para que se submeta às necessidades do mercado. Isso é mais nítido na Europa e nos Estados Unidos, mas pode ser percebido também em países do Hemisfério Sul. 

Do século XIX para cá, as universidades foram instituições que tiveram papel importante na construção do Estado e na democratização do saber, ainda que só recentemente grupos como os indígenas e os negros tenham conseguido algum tipo de inserção nesse ambiente.

Por isso, hoje a universidade é mais necessária do que nunca. E ela tem a missão de preservar a democratização do saber, desde que resista às pressões pela mercantilização do conhecimento. Não podemos valorizar apenas os saberes que dão origem às patentes, ou seja, aquele conhecimento com valor de mercado. É necessário dar incentivos para as ciências humanas e sociais, para aqueles departamentos que não criam produtos, mas ajudam a preservar saberes valiosos para os povos. Conhecimentos que não podem ser vendidos, de culturas tradicionais como as comunidades remanescentes de quilombos, por exemplo. 

Mas a universidade pode mudar, ou ajudar a mudar as relações sociais vigentes atualmente?      

Boaventura de Sousa Santos: O que estamos vendo atualmente é que a sociedade perde sua coesão à medida que a crise avança. Basta ver os protestos e os conflitos que acontecem na Grécia, na Itália e na Espanha. Nesse sentido, a universidade ajuda a manter a coesão social, mas apenas na medida em que preserva a tradição do pensamento crítico e que se torna mais inclusiva. Do contrario, se submetendo às necessidades do capital, ela deixa de ser parte da solução e passa a contribuir com os problemas sociais.

Uma das dificuldades enfrentadas pela academia, atualmente, está justamente nos mecanismos de avaliação dos professores e pesquisadores. Os parâmetros são restritos e se submetem a certo conjunto de publicações e de pesquisas, normalmente em inglês. Já existem reações, por exemplo na Inglaterra e na França, a esses mecanismos restritivos; critérios que não compreendem adequadamente iniciativas importantes como as atividades de extensão e outras ações comunitárias e sociais realizadas ou acompanhadas por pesquisadores, professores ou estudantes, de universidades.

Uma lei recente alterou a destinação das vagas universitárias em instituições federais de ensino superior do Brasil. Criou-se um conjunto de cotas com recorte em escolaridade, renda e raça. Qual a sua opinião sobre isso? 

Boaventura de Sousa Santos: Sou um apoiador das ações afirmativas e saudei a iniciativa pioneira de instituições como a Universidade de Brasília, quando adotou o sistema de cotas para negros; bem como as várias iniciativas propostas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Entendo que a democracia racial, por exemplo, é uma aspiração legítima, mas que precisa ainda ser construída. Ela não existe na realidade e a sociedade deve apoiar medidas legais – previstas, inclusive, na Constituição – para combater injustiças históricas cometidas contra diversos grupos, como as populações negras ou indígenas. 

São iniciativas coerentes e amplas e não devem se limitar à educação. Sou também a favor de cotas para o serviço público, por exemplo. Agora, é claro que as ações afirmativas buscam corrigir injustiças históricas; portanto, elas têm um caráter transitório, limitado no tempo. Mas, ao contrario de muitos grupos que as acusam de desrespeitar o mérito, acredito que o verdadeiro mérito deve buscar a igualdade entre os grupos, respeitando as diferenças. Devemos lutar pela igualdade sempre que as diferenças nos discriminem e lutar pelas diferenças sempre que a igualdade nos descaracterize.

E as políticas sociais no Brasil hoje?

Boaventura de Sousa Santos: Reconheço a importância das iniciativas de desenvolvimento com redução das desigualdades sociais realizadas nos últimos dez anos. O Programa Bolsa Família, por exemplo, é uma iniciativa reconhecida como exemplar em todo o mundo. Hoje existe mais equilíbrio e distribuição de renda do que a alguns anos. Não podemos negar o fato de que a classe média cresceu de 38% para 53% da população.

Mas diversas iniciativas de desenvolvimento tem me preocupado. O desrespeito às comunidades rurais e aos indígenas na fronteira agrícola, o aumento da violência do campo, o fortalecimento da economia baseada em commodities e em minérios, com desrespeito ao meio ambiente, são problemas urgentes e que precisam ser combatidos. 

VIDA E OBRA – Boaventura de Sousa Santos nasceu em Coimbra, em 1940 e têm Doutorado em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale (1973). É professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e leciona também nas Universidades de Wisconsin-Madison e de Warwick. Além disso, dirige o Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia e o Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra.

O português chegou a morar numa favela do Rio de Janeiro, nos anos 1970. Ele escolheu o Brasil como cenário para compreender as raízes das injustiças econômicas e sociais e debater um novo caminho para o mundo. Suas ideias costumam ser evocadas em discussões que envolvem os temas mais sensíveis da atualidade.

Assiduamente convidado a participar de atividades na Capital Federal, a primeira aproximação de Boaventura de Sousa Santos com a UnB aconteceu ainda na década de 1970, quando seus textos foram pela primeira vez alvos de debates em seminários na UnB. A aproximação foi uma das principais inspirações para a criação do grupo de pesquisa O direito achado na rua, hoje linha de pesquisa da Faculdade de Direito. A corrente de pensamento, da qual o reitor José Geraldo de Sousa Junior é um dos criadores e principais defensores, incorpora ao pensamento jurídico as práticas normativas desenvolvidas no seio das comunidades e dos movimentos sociais. Boaventura participou de vários volumes da série de livros publicados sobre tema.

Em seu trabalho recente, o sociólogo vêm provocando os agentes sociais a repensar o modo de produção do conhecimento dentro da universidade e defende uma aproximação com os movimentos sociais do mundo. Para Boaventura de Sousa Santos, vêm deles as iniciativas que, de fato, podem transformar a sociedade.

Para o autor de A Crítica da Razão Indolente, é preciso criticar radicalmente as verdades estabelecidas. “As teorias críticas que hoje vigoram no mundo foram produzidas pelos países do Hemisfério Norte. As experiências inovadoras de hoje estão acontecendo no Hemisfério Sul e é para elas que o mundo tem que olhar”, afirmou. Ele também defende que a tradição e as culturas mais antigas, como os movimentos indígenas e os povos africanos, possuem experiências capazes de criar políticas públicas e transformar a sociedade.

Coerência política marca percurso de Boaventura de Sousa Santos

Pensamento e percurso do notável sociólogo português são celebrados na Universidade de Brasília em solenidade de outorga de título Doutor Honoris Causa e na Aula da Inquietação

Luciana Barreto - Da Secretaria de Comunicação da UnB
Fonte: http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=7252

Boaventura de Sousa Santos é um daqueles nomes que se inscrevem na seleta galeria dos notáveis pensadores. Admirado não apenas por sua inegável estatura intelectual,  vasta produção acadêmica e recorrente presença tanto em espaços críticos na mídia quanto em fóruns no mundo todo, o sociólogo português prima por sua coerência política em uma vida a serviço da democracia, movimentos sociais, acesso à justiça e da igualdade e soberania dos povos.

Figura assídua no Brasil e na Universidade de Brasília, na qual vem inspirando pensamentos e gerações, Boaventura ocupará duplamente a cena universitária com suas palavras, ensinamentos e provocações. Na segunda-feira, 29 de outubro, às 18h30, o sociólogo receberá o título Doutor Honoris Causa, no Memorial Darcy Ribeiro. No dia seguinte, 30, será protagonista da Aula da Inquietação, às 10h. Leia mais aqui.

Convidado para prestigiar a cerimônia de outorga da honraria, a qual contará com a presença da filósofa Marilena Chauí, que fará a saudação de Boaventura, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que “a decisão da Universidade de honrá-lo com tamanha distinção faz justiça à trajetória deste querido amigo, um intelectual engajado na defesa da justiça social e dos Direitos Humanos em Portugal e no mundo, e à altura do prestígio da UnB”. Por ter outra agenda, lamentou não poder participar da solenidade, pedindo ao reitor José Geraldo de Sousa Júnior que “envie ao querido Boaventura os parabéns pela homenagem, junto com um afetuoso abraço”.

“Boaventura é a própria expressão do pensamento inquieto”, afirma o reitor, parceiro há longa data de suas bandeiras e ideais associados à Justiça, Educação e Direitos Humanos. “Nos últimos anos, é a principal referência nos campos teóricos de Política, Ciência e Direito, sem dúvida um protagonista na revisão dos paradigmas da sociedade, da justiça e do conhecimento da realidade”, complementa.

COTAS – Referência internacional nas áreas de Ciências Sociais e de Direitos Humanos e de participação ativa em importantes congressos brasileiros, especialmente as edições do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, seu ideário e marcos teóricos têm assumido grande repercussão especialmente por guardarem estreita relação e coerência com a sua própria prática – uma ação efetivamente voltada ao fortalecimento dos movimentos populares como instância essencial ao controle democrático da sociedade e à mediação enquanto instrumento de emancipação da cidadania e da democratização da Justiça e do Direito.

Um recente e polêmico episódio ilustra bem o quanto Boaventura de Sousa Santos tem seu percurso marcado pela conjugação exemplar de teoria e ação, no sentido de o que defende de modo irrestrito acaba por influenciar e interferir em ações políticas, resultando em medidas concretas, socialmente transformadoras. Foi o caso da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da constitucionalidade das cotas raciais para ingresso nas universidades públicas.

Conforme aponta o reitor José Geraldo, o artigo “Justiça social e justiça histórica” foi um balizador nas discussões que acompanharam a questão, acrescentando como a ministra Cármen Lúcia incorporou esses argumentos em seu voto. Para Boaventura, “a proposta de situar o juízo de constitucionalidade no horizonte da fraternidade representa uma importante inovação no discurso do STF. Mas assim como o debate sobre a adopção de acções afirmativas baseadas na cor da pele não pode ser dissociado do modo como a sociedade brasileira se organizou racialmente, o debate sobre a concretização da Constituição não pode desprezar as circunstâncias históricas nas quais ela se insere”. Leia aqui o texto de Boaventura.

ADVOCACIA POPULAR – “Boaventura é um intelectual raro, e coerência é o que o melhor caracteriza, já que não deixa de levar para a prática tudo o que defende e propõe. Seu grande mérito é justamente utilizar sua admirável teoria de Direito e Justiça a serviço dos movimentos sociais”. A afirmação é de Flavia Carlet, discípula confessa do sociólogo, atualmente à frente da Ouvidoria da Universidade de Brasília. Sua militância em Democratização da Justiça e no grupo de pesquisas Direito Achado na Rua a aproximou do pensador português, especialmente após sua pesquisa no mestrado intitulada “Advocacia Popular e as práticas jurídicas e sociais no acesso ao direito e à justiça aos movimentos sociais de luta pela terra”, sob a orientação de José Geraldo e “co-orientação informal” de Boaventura de Sousa Santos. Explica: “Tive a oportunidade maravilhosa de, um pouco antes da defesa, ser selecionada com uma bolsa, onde pude discutir os resultados da minha pesquisa com o professor Boaventura, na Universidade de Coimbra”.

Três anos antes, em 2007, deu-se o primeiro contato com o mestre, também na mesma Universidade – onde é professor catedrático –, quando estagiou no Observatório de Justiça Portuguesa, desenvolvendo com ele o estudo que resultou em sua pesquisa de mestrado. Neste ano, Flávia Carlet prossegue com seu percurso como acadêmica e militante, estando comprometida com o doutoramento na Universidade de Coimbra, associada ao Programa Direito, Justiça e Cidadania no século 21, idealizado por Boaventura. Outro exemplo de sua parceria ideológia e intelectual com Boaventura está no artigo assinado em conjunto com o sociólogo: “The Landless Rural Workers’ Movement and its Legal and Political Strategies for Gaining Access to Law and Justice in Brazil”, em 2008.

“São seus marcos teóricos e a sua admirável prática que me movem e me inspiram. Quem pesquisa Direitos Humanos no Brasil, na América Latina, na Europa, ou em qualquer outra parte do mundo, necessariamente tem de se valer de suas brilhantes e densas teorias”, acrescenta Flávia. Para ela, uma imensa contribuição do sociólogo está na conscientização das classes populares sobre a desigualdade e a violações de direitos, “e Boaventura nos desafia a pensar na tarefa imperativa da revolução democrática da justiça e na concepção emancipatória do acesso ao direito por parte dos movimentos populares, como negros, mulheres, índios, sem-terra, quilombolas, entre outros marginalizados”.

SOCIOLOGIA DAS EMERGÊNCIAS – Um de seus encorpados pensamentos que empreendem uma revisão dos paradigmas das Ciências Sociais se dedica ao que chama de “sociologia das emergências”, na qual defende que “a experiência social em todo mundo é muito mais ampla e variada do que o que a tradição científica ou filosófica ocidental conhece e considera importante, e como essa riqueza social está a ser desperdiçada”. Segundo Boaventura, “para combater o desperdício da experiência social, não basta propor um outro tipo de ciência social. Mais do que isso, é necessário tornar visíveis as iniciativas e os movimentos alternativos e para lhes dar credibilidade”.

Além da defesa irrestrita dos Direitos Humanos a serviço de uma política progressista, da democratização da Justiça e do fortalecimento dos movimentos sociais nos espaços decisórios, Boaventura tem-se destacado em suas incisivas críticas à hegemonia econômica neoliberal e uma agenda globalizante que privilegia o mercado em detrimento do Estado e do individual sobre o coletivo, empreendendo ainda recorrentes proposições acerca de uma reforma democrática e emancipatória da Universidade.

PENSAMENTO NOVO – Um outro importante par político e intelectual de Boaventura também se diz honrado e orgulhoso de sua interlocução com o sociólogo. O senador, professor e ex-reitor da Unb, Cristovam Buarque, confere ao intelectual a importância de integrar “um grupo de pensadores e intelectuais que conseguem pensar o novo de modo novo, que ultrapassa aquele modo tradicional e antigo de enxergar o mundo em dois grandes blocos – um conservador e outro progressista”.

Segundo Cristovam, Boaventura “pensa o novo de modo novo em um mundo globalizado não mais dividido entre União Soviética e Estados Unidos, não mais marcado pela queda do muro em Berlim, um mundo onde os trabalhadores já participam do mercado e foram cooptados pelo sistema”. Entrevistado por telefone, o senador, cumprindo agenda política em Niterói, Rio de Janeiro, aproveitou para contar que – não à toa – encontrava-se, naquele momento, em uma livraria justamente às voltas com muitos dos admiráveis, inquietantes e iluminadores livros de Boaventura de Sousa Santos.

Boaventura de Sousa Santos na UnB

AULA DA INQUIETAÇÃO - 25/10/2012

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Reprodução

Boaventura volta à UnB para instigar o pensamento social

Sociólogo português estará na Universidade, na próxima semana, para receber o título de Doutor Honoris Causa e oferecer a Aula da Inquietação para os estudantes
Cristiano Torres - Da Secretaria de Comunicação da UnB

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“A universidade vai para onde vai o mundo e é por isso que uma boa universidade deve ajudar a mudar o mundo”. As palavras do sociólogo Boaventura de Sousa Santos foram proferidas em discurso no seminário Universidade e Sociedade, um ciclo de debates que discutiu a reestruturação da Universidade de Brasília, em 2009, e sintetizam as ideias do português acerca da academia e do papel central que essa instituição assume nas transformações da sociedade.

Os estudantes da Universidade de Brasília terão a oportunidade de rever e de ouvir de novo a mensagem do estudioso, que esteve várias vezes no campus, na Aula da Inquietação, que acontece às 10h da próxima terça-feira, 30 dse outubro, no Teatro de Arena do campus Darcy Ribeiro. Além disso, o sociólogo – cujo trabalho é dedicado a temas como globalização, justiça social, democracia e direitos humanos – receberá também o título de doutor Honoris Causa, às 18h30 da segunda-feira, 29, no Memorial Darcy Ribeiro. A apresentação do homenageado será feita pela filósofa Marilena Chauí.

Boaventura de Sousa Santos nasceu em Coimbra, em 1940 e têm Doutorado em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale (1973). É professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e leciona também nas Universidades de Wisconsin-Madison e de Warwick. Além disso, dirige o Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e o Centro de Documentação 25 de Abril, na mesma Universidade.

O português chegou a morar numa favela do Rio de Janeiro, nos anos 1970. Ele escolheu o Brasil como cenário para compreender as raízes das injustiças econômicas e sociais e debater um novo caminho para o mundo. Suas ideias costumam ser evocadas em discussões que envolvem os temas mais sensíveis da atualidade.

Assiduamente convidado a participar de atividades na UnB, a primeira aproximação de Boaventura de Sousa Santos com a instituição aconteceu ainda na década de 1970, quando seus textos foram pela primeira vez alvos de debates em seminários na UnB. A aproximação foi uma das principais inspirações para a criação do grupo de pesquisa O direito achado na rua, hoje linha de pesquisa da Faculdade de Direito. A corrente de pensamento, da qual o reitor José Geraldo de Sousa Junior é um dos criadores e principais defensores, incorpora ao pensamento jurídico às práticas normativas desenvolvidas no seio das comunidades e dos movimentos sociais. Boaventura participou de vários volumes da série de livros publicados sobre tema.

Em seu trabalho recente, o sociólogo vêm provocando os agentes sociais a repensar o modo de produção do conhecimento dentro da universidade e defende uma aproximação com os movimentos sociais do mundo. Para Boaventura de Sousa Santos, vêm deles as iniciativas que, de fato, podem transformar a sociedade.

Para o autor de A Crítica da Razão Indolente, é preciso criticar radicalmente as verdades estabelecidas. “As teorias críticas que hoje vigoram no mundo foram produzidas pelos países do Hemisfério Norte. As experiências inovadoras de hoje estão acontecendo no Hemisfério Sul, e é para elas que o mundo tem que olhar”, afirmou. Ele também defende que a tradição e as culturas mais antigas, como os movimentos indígenas e os povos africanos possuem experiências capazes de criar políticas públicas e transformar a sociedade.

AULA INAUGURAL – Desde 2009, a cada semestre os novos alunos da UnB são recebidos com uma especial Aula da Inquietação, pensada para instigar nos calouros as primeiras curiosidades quanto ao novo mundo acadêmico que se descortina. Aberta a toda a sociedade, o encontro reúne pensadores da atualidade a um público variado – que envolve visitantes, professores, servidores, calouros e veteranos – num espaço em que são privilegiadas a liberdade e a expressão. Para o reitor José Geraldo de Sousa Junior, a aula “completa o ciclo de recepção dos calouros com um encontro entre os saberes não conformistas – exatamente o que a Universidade precisa”.

A edição inaugural, em março de 2009, reuniu 1,3 mil pessoas para assistir o rapper brasiliense Gog e o teólogo Leonardo Boff, que celebraram a inquietude em três horas de debate público sobre a proximidade da academia com os grupos marginalizados da comunidade. Ainda em 2009, o cientista Miguel Nicolelis pediu aos alunos que não desistissem dos sonhos diante das críticas ou das dúvidas alheias. “As pessoas têm medo daqueles que continuam sonhando com o impossível. Se vocês tiverem medo, não tentem dissuadir o próximo que quer seguir esse caminho. Mesmo o fracasso vale a pena. Rejeitem a mediocridade”, recomendou.

A terceira edição da Aula trouxe à UnB o astrofísico Marcelo Gleiser, que percorreu uma viagem desde o Big Bang aos dias de hoje e também provocou os calouros da universidade a não serem passivos na sala de aula. No segundo semestre de 2010, a atriz Clarice Niskier e o físico Ennio Candotti propuseram aos alunos a união entre arte e ciência nas salas de aula. O encontro inusitado entre saberes tão diferentes resultou em um ponto comum: Clarice acredita na transgressão como meio para o crescimento pessoal, e Candotti vê na indisciplina uma ponte para o conhecimento.

Em 2011, foram convidados, no primeiro semestre, o professor e músico José Miguel Wisnik e poeta e jornalista Eric Nepomuceno. Nessa apresentação, uma das novidades foi a presença de alunos de ensino médio na platéia. Já a sexta edição recebeu o poeta Nicolas Behr e o ator Juliano Cazarré. O evento foi marcado por protestos de estudantes, que expressaram sua indignação diante dos problemas da universidade e do Brasil.

A mais recente Aula da Inquietação, em 2012, recebeu as histórias e experiências de Amyr Klink. O navegador e escritor falou sobre o tempo de estudante, os desafios e de como os conhecimentos acadêmico, popular e prático contribuíram para o desenvolvimento de seu trabalho. “Não é somente o que vocês vão aprender aqui, nem somente o que vocês ouviram dos seus avós que vai solucionar os problemas. É preciso somar ciência e saberes populares na construção do conhecimento”, defendeu.

Rede Iberoamericana de Direito Sanitário homenageia reitor da UnB

Rede Iberoamericana de Direito Sanitário homenageia reitor da UnB

Maria Célia Delduque, da Fiocruz Brasília, representará José Geraldo em premiação que acontece nessa quinta-feira, 25, em Sevilha, na Espanha
Débora Cronemberger - Da Secretaria de Comunicação da UnB

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A Rede Iberoamericana de Direito Sanitário vai homenagear o reitor da Universidade de Brasília José Geraldo de Sousa Junior nesta quinta-feira, 25 de outubro, na Universidade de Sevilha, Espanha, por sua trajetória em defesa da saúde. O reitor será representado pela coordenadora do Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz Brasília (Fiocruz) e professora do Departamento de Saúde Coletiva da UnB, Maria Célia Delduque.

O prêmio será entregue por ocasião do II Congresso Iberoamericano de Direito Sanitário, realizado em 25 e 26 de outubro na Faculdade de Direito da Universidade de Sevilha. A homenagem a José Geraldo, aprovada por unanimidade pelo conselho diretivo da Rede, fundamenta-se também na relevância do livro El Derecho desde la calle: Introducción critica al Derecho a la salud, do qual José Geraldo foi um dos organizadores. A obra, resultado de parceria entre o Centro de Educação à Distância da UnB (Cead), a Fiocruz Brasília e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), foi lançada em outubro e é o texto-base do curso à distância para a América Latina.

O livro El Derecho desde la calle: Introducción critica al Derecho a la salud é o sexto volume do projeto O Direito Achado na Rua e o primeiro em espanhol. Veja aqui a matéria sobre o lançamento. “Essa premiação pela Rede Iberoamericana representa o fortalecimento e a concretização do direito à saúde, em um contexto em que a região ibérica vive uma crise com retrocessos de direitos sociais”, diz Maria Célia, dando os exemplos de Portugal e Espanha.

Em função de compromissos como a Semana Universitária, o reitor José Geraldo não pôde comparecer à homenagem na Espanha, mas reforçou a simbologia do prêmio. “Essa distinção traduz o coletivo que se incumbiu de ampliar o projeto O Direito Achado na Rua”, afirmou, ressaltando a importância da parceria com a Fiocruz Brasília e com a OPAS.

A Rede Iberoamericana de Direito Sanitário foi constituída em abril de 2011, em reunião celebrada na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires. Sua estatégia é de articulação e cooperação entre pessoas e instituições, no âmbito do Direito Sanitário, nos países membros da comunidade iberoamericana, de uma maneira que permita ampliar o debate acerca do efetivo exercício do direito à saúde.

HISTÓRICO - Criado em 1987 sob a forma de um curso de extensão universitária à distância, o projeto O Direito Achado na Rua foi elaborado por pesquisadores do Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos, com apoio da então Coordenadoria de Educação a Distância do Decanato de Extensão – hoje chamada de Centro de Educação a Distância (CEAD-UnB). O primeiro volume, Introdução Crítica ao Direito, abordou o Direito de forma ampla. Os volumes seguintes apuraram o foco em áreas específicas: Direito do Trabalho, Agrário, à Saúde e das Mulheres.

Maria Célia Delduque diz que a integração proporcionada pelo curso internacional de direito à saúde tem entusiasmado os alunos. “Eles começam a perceber que padecem dos mesmos problemas em saúde, como o subfinanciamento do sistema, e que devem se unir para buscar soluções iguais para todos. Esse prêmio ao professor José Geraldo é uma consagração do entendimento de que a saúde é um direito de todos”, afirma.

Sexto volume do Direito Achado na Rua é lançado na sede da Opas

DIREITO - 15/10/2012

Mariana Costa/UnB Agência

O livro El Derecho desde la calle: Introducción critica al Derecho a la salud - edição revista, ampliada e traduzida do quarto volume da série - é base para cursos em toda a América Latina

Jairo Macedo - Da Secretaria de Comunicação da UnB

http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=7173

“Muito mais do que um livro ou um curso, um instrumento para descobrir o que é o direito sanitarista na América Latina.” Assim Félix Rigoli, gerente da área de sistemas de saúde da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS), define o livro El Derecho desde la calle: Introducción critica al Derecho a la salud, sexto volume da série O Direito Achado na Rua, lançado na sede da Opas/OMS nessa segunda-feira, 15. Resultado de uma parceria entre o Centro de Educação à Distância da Universidade de Brasília (Cead/UnB), a Fiocruz Brasília e a Opas/OMS, o livro constitui o texto-base para curso internacional à distância.

Surgida na Universidade de Brasília ainda em 1987, a série O Direito Achado na Rua vem trazendo uma significativa diversidade de temáticas – de direito agrário a direito das mulheres, passando pelos campos associados a trabalho e a saúde -, sempre do ponto de vista de quem trabalha pelo social e vê o direito como íntima relação com os cidadãos – "a tal rua metafórica", conforme explica Maria Célia Delduque, coordenadora do Programa de Direito Sanitário da Fiocruz Brasília (Prodisa) e principal organizadora do livro. "Pegamos o Direito Achado na Rua, um projeto da Faculdade de Direito, em que se valoriza esse direito construído dos movimentos sociais. Essa figura de linguagem vem ao encontro de quem representa a busca pela democratização da saúde, como associações de pacientes, gestores de hospitais e ONGs vinculadas à área", afirma. O livro é uma reedição do quarto volume da coleção, lançado em 2009, que trata do direito de universalização e democratização da saúde.

Com o gancho do projeto da Faculdade de Direito, a Prodisa construiu, há dois anos, o programa Introdução Crítica ao Direito da Saúde. Inicialmente voltado para o Brasil, e em língua portuguesa, a iniciativa se transformou em um curso à distância a partir da parceria com o Cead/UnB, o que possibilitou o acesso de 1.800 alunos, especialmente voltado para profissionais de Direito. "Foi quando a Organização Pan-Americana da Saúde nos colocou o desafio de transformar esse curso, que tinha sido um grande sucesso, em um programa voltado para toda a América Latina", conta Maria Célia Delduque. A ideia inicial era somente traduzir aquele texto original para a língua espanhola e distribuí-lo pelos países, mas a ideia se expandiu. "Consideramos que melhor seria juntarmos, em uma mesma oficina internacional, autores, sanitaristas e juristas latinoamericanos, de forma a estabelecer as bases para um livro e um curso que atendam à realidade desses países", afirmou.

Mariana Costa/UnB Agência

AMBIÇÃO - "É um trabalho ambicioso, no melhor dos sentidos. Quer alcançar 40 mil alunos e, mais do que isso, globalizar a discussão e instrumentalizá-la para a prática de fato", avaliou o reitor José Geraldo de Sousa Junior, presente no lançamento. Maria Célia Delduque apontou também que, em se tratando de saúde, não poderia ser de outra maneira. "O direito à saúde no Brasil nasceu assim, nas ruas, com movimento sanitarista brasileiro. Eles lutaram pela saúde e levaram esse direito até a Assembléia Nacional Constituinte, conseguindo inscrever, no artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado", conta a organizadora do livro. Alexandre Bernardino Costa, professor da Faculdade de Direito, autor e organizador do volume original em português, ressalta a confluência de interesses. "Uma forma de denominar o Direito Achado na Rua seria um trabalho de perspectiva teórica de construção social do direito. Este direito que emerge das lutas sociais, dos movimentos de protagonistas da construção de novos direitos."

Dessa forma, em novembro de 2010 foi realizada, na mesma sede da Opas em que ocorreu o lançamento do livro, uma grande oficina reunindo 23 universidades de 18 países. "Lembro-me perfeitamente dessa oficina como um dos momentos mais ricos de discussão e proposição de soluções. Avançamos muito na articulação da saúde coletiva e do direito universal. O livro, como produto final, é prova disso", relembra Márcio Florentino Pereira, professor adjunto do Departamento de Saúde Coletiva da UnB e um dos autores e organizadores do livro. O reitor José Geraldo também enfatizou esse período: "Esse momento foi fundamental. Foi ali naquela oficina que se concretizou essa temática de integração de interesses, aliamento entre áreas de Direito e Saúde e proposição de políticas públicas”. Na oficina de 2010, decidiu-se pela criação do livro e do curso, o que confere a urgência do texto na língua da maioria dos envolvidos.

Ao longo de 2011, autores de países como Chile, Guatemala, Argentina e Brasil auxiliaram na formulação de artigos para o livro, tentando incorporar os desafios em comum na temática de direito sanitarista e de melhorias em políticas públicas de saúde. Uma turma piloto foi composta com alunos de Brasil, El Salvador, Costa Rica e Argentina, todos formados em Direito e com atuação direta ou indireta na área de saúde, seja como advogados, gestores, agentes de ministérios ou consultores jurídicos. No último momento, surgiu a participação da Espanha. “Isso no momento de crise econômica naquele país, o que tem impacto no direito à saúde e sanitarismo deles, que antes era universal, gratuito, e agora pode passar por problemas”, observa Maria Célia Delduque. O curso tem 90 horas, 100% delas à distância, e o livro está disponível virtualmente, em formato e-book, nos sites do Cead/UnB, Opas/OMS e Fiocruz. O acesso é irrestrito: qualquer pessoa pode baixá-lo gratuitamente. A primeira turma se forma no fim de 2012.

DIFUSÃO – Participando diretamente da coleção de livros desde a sua gênese, o reitor atestou ainda a expansão do movimento Direito Achado na Rua. "Era um programa de extensão no início e hoje representa um grupo de pesquisa e linhas de pesquisa de pós-graduação em direito. Configurado em uma série, alcança agora um momento de grande expressão porque se internacionaliza. Essa edição em espanhol atende a uma expectativa de diálogo de dimensão continental". José Geraldo não teme por possível descaracterização do plano inicial. Ao contrário, acredita que "o Direito na Rua pode perder em densidade a princípio, porque não abarca somente os problemas de Brasília e do Brasil, mas ganha em difusão. É preciso enfrentar os problemas da América Latina quanto à universalização do acesso à saúde e a base teórica para isso é fundamental".

"Esse livro e o curso significam uma inserção muito maior. É desafiador e fascinante alcançar milhares de alunos na América Latina e discutir suas demandas sociais", endossa Alexandre Bernardino. Para ele, o tema de maior urgência na área é mesmo dessa amplitude. "A universalização e a democratização do direito da saúde é o principal. Quando falamos de direito, estamos falando de política de patentes de laboratório, por exemplo. Falamos também da possibilidade de melhorias da cultura de saúde centrada não só no ambiente hospitalar, mas também de saúde familiar, coletiva e social", complementa.

JUDICIALIZAÇÃO - Mais do que isso, para Alexandre Bernardino e Maria Célia Delduque, é fundamental discutir a judicialização das políticas de saúde na América Latina. "Hoje a judicialização é um fenômeno que vem acontecendo pela América Latina, de forma bastante grave em países como Argentina, Colômbia e Brasil. As pessoas vem acorrendo ao Poder Judiciário para obter ações e serviços de saúde. Mesmo a Espanha, onde esse fenômeno ainda não acontece, estudiosos dizem que, em vistas das crise econômica e dos consequentes cortes de direitos sociais, muitos vão acorrer ao judiciário para garantir seus direitos sociais", afirmou Maria Célia. "É fundamental discutir", concordou Bernardino, "principalmente por colocar a demanda por direitos da saúde no centro da discussão. Evidentemente, o atendimento isolado, sem a visão de um todo por parte dessa magistratura, pode gerar complicações em relação à administração pública do direito da saúde. Isso não significa que o Judiciário vai deixar de atuar, mas que temos de encontrar mecanismos para que todos usufruam do direito à saúde", acrescentou. Em El Derecho desde la calle, vários dos 28 artigos estudam essa nova perspectiva, inclusive um de autoria da própria Maria Célia Delduque - junto a Silvia Badim e Karen Vargas -, intitulado Judicialización de Las Politicas de Salud em America Latina.

Maria Célia ressalta ainda a questão da propriedade industrial e patentes farmacêuticas nesses países em desenvolvimento. “É um assunto que afeta a todos nós, uma vez que alguns países não dispõem de verba para pagar essas patentes e obter remédios para certas doenças. O fato de que pessoas carentes não tenham acesso ao que pode salvá-los guarda relação direta com o direito à saúde", finalizou.

UnB e Fiocruz Brasília lançam sexto livro do Direito Achado na Rua

SÉRIE - 09/10/2012

El Derecho desde la calle: Introducción critica al Derecho a la salud trata de temas como judicialização da saúde e propriedade industrial x patentes farmacêuticas
- Da Ascom Fiocruz Brasília

Com 28 artigos escritos por 53 juristas e sanitaristas de 11 países, o livroEl Derecho desde la calle: Introducción critica al Derecho a la salud -  sexto volume da série O Direito Achado na Rua - será lançado no dia 15 de outubro na sede da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS) em Brasília. A publicação resulta de parceria entre o Centro de Educação à Distância da Universidade de Brasília (Cead/UnB), a Fiocruz Brasília e a Opas/OMS.

“O Direito Achado na Rua” é uma filosofia que privilegia os movimentos sociais que fazem emergir da rua os direitos dos cidadãos. Um dos exemplos é “saúde direito de todos, dever do estado”, estabelecido na Constituição brasileira, que nasceu do movimento sanitário na década de 1980. O movimento reuniu profissionais de diversas áreas, conforme explica a principal organizadora do livro, Maria Célia Delduque, coordenadora do Programa de Direito Sanitário da Fiocruz Brasília (Prodisa).

Essa é a primeira publicação da série em espanhol. Questões instigantes como propriedade industrial e patente farmacêutica; o direito à saúde das populações migrantes e de fronteira; e judicialização das políticas de saúde na América Latina são alguns dos temas tratados em artigos. O livro também traz discussões a respeito das bases conceituais do direito à saúde e sobre as tendências do direito à saúde e dos sistemas de saúde na America Latina. Delduque observa que “nem todos os sistemas de saúde da região são includentes como o Sistema Único de Saúde brasileiro. Em alguns países, há um sistema de contrapartida por parte do usuário”. A pesquisadora destaca que o objetivo principal do livro é levar a todo o povo latino americano que o direito à saúde é universal.

O primeiro volume da série O Direito Achado na Rua foi Introdução Crítica ao Direito, que abordou o direito de forma ampla. Posteriormente, foram elaborados volumes com temas específicos: Direito do Trabalho, Direito Agrário, Direito à Saúde e Direito das Mulheres. O sexto volume, El Derecho desde la calle: Introducción Critica al Derecho a La Salud, é a versão em espanhol, revista e ampliada, do quarto volume, lançado em 2009, que tratou do direito à saúde.

A publicação também é destinada aos alunos do curso de atualização Derecho desde la calle: introducción crítica al derecho a la salud, promovido por meio de parceria entre a Fiocruz Brasília, UnB – pela Faculdade de Direito e Departamento de Saúde Coletiva - e Opas/OMS. Na modalidade à distância, a primeira turma do curso atende 250 estudantes de cinco países - Argentina, Costa Rica, El Salvador, Espanha e Brasil, e está abrigado no campus virtual da Opas/OMS no Panamá.

O livro será disponibilizado apenas na versão eletrônica somente após 15 de outubro, nos sites da UnB (www.cead.unb.br), Opas (http://new.paho.org/bra) e Fiocruz Brasília (http://rededireitosanitário.fiocruz.br), clicando no item "publicações".

Lançamento da edição em espanhol de El Derecho desde la calle

Aula da Inquietação com Boaventura de Sousa Santos

Parecer da Profa. Nair Bicalho ao Conselho Universitário da UnB para a indicação do Prof. Roberto Aguiar ao título de Professor Emérito da UnB

UnBDoc nº 89012/2012

Indicação do professor Roberto Armando Ramos de Aguiar para o título de Professor Emérito

Parecer ao Consuni

         A Faculdade de Direito da UnB aprovou por unanimidade em reunião de seu Conselho realizada em 26/06/2012 conforme ata anexada, proposta de outorga do título de Professor Emérito previsto no Estatuto da Universidade de Brasília ao professor aposentado ROBERTO ARMANDO RAMOS DE AGUIAR.

         A proposição originária foi encaminhada pelo Programa de Educação Tutorial – PET, pelo Grupo de Pesquisa Movimento Direito e pelo professor Alexandre Bernardino Costa, todos da Faculdade de Direito e veio consubstanciada em mensagem e memorial adequadamente formulados.

         Na mensagem, seus subscritores concluem por designar o professor indicado como “ilustre jurista brasileiro que nos apresenta um legado na área acadêmica, jurídica, filosófica, social, política e cultural de repercussão em todo o Brasil e em tantos outros países”.

         O memorial distribui em 52 páginas, um sumário que compreende a história de vida, a filosofia do pensamento, a formação acadêmica, a experiência profissional, a produção científica, as publicações, as entidades a que pertence e a participação em congressos, encontros e simpósios. Trata-se de um amplo e denso percurso, respeitável no campo universitário e na esfera pública, com grande projeção em seus múltiplos aspectos.

         O parecer que sintetiza o acolhimento pelo Conselho da Faculdade quando deliberou sobre a indicação, foi elaborado pelo professor Menelick de Carvalho Netto e oferece o núcleo essencial para o reconhecimento da concessão do título. Salienta esse parecer:

         “Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1975), Pós-Doutor pela Yale University (1979), Professor Titular de Filosofia do Direito da Universidade Federal do Pará, com intensa atuação no ensino de graduação e de pós-graduação em Direito no Brasil, a alimentar a sua significativa produção teórica, o jus-filósofo Roberto Aguiar, a convite do Reitor Antônio Ibañez, assume em 1989 a Procuradoria Geral da UnB. Passa então a atuar concomitantemente como professor do Instituto de Ciência Política e Relações Internacionais, transferindo-se depois para a Faculdade de Direito como Professor Titular de Filosofia do Direito.

         Como se vê do memorial apresentado, a destacada atuação do jusfilósofo nas searas do ensino, da pesquisa e da extensão, na Graduação e na Pós-Graduação, na UnB e mesmo fora dela, após a sua aposentadoria, precisamente por haver encarado a Filosofia do Direito como a exigência do compromisso de enfrentamento consistente e profundo dos desafios concretos postos pela complexidade do cotidiano, recomendou que a escolha do Conselho Universitário, no momento da maior crise vivenciada pela instituição e que culminou com a renúncia do então Reitor, recaísse sobre o seu nome para assumir a condução da Universidade na condição de Reitor pro-tempore.

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         O Prof. Roberto Aguiar é uma daquelas pessoas únicas, que conseguiram manter-se coerente com os seus ideais ao longo de toda a vida, perpassada de coragem para agir, permeada de sensibilidade para perceber o outro e atuar na defesa dos que dele necessitaram, sem jamais perder de vista o seu compromisso com a redução das desigualdades sociais”.

         Conforme preceituam o Estatuto e o Regimento Geral da UnB, o título de Professor Emérito é concedido pela Universidade de Brasília ao docente, aposentado na universidade, que tenha alcançado uma posição eminente em atividades universitárias. Restringindo apenas a esse âmbito a biografia do professor indicado, isto é, deixando de lado toda a sua trajetória política e social que lhe granjeou notabilidade e reconhecimento nacionais, a sua carreira universitária tem alto relevo e é marcada por registros anteriores e posteriores à sua carreira na UnB, assim como em outras instituições no país e no estrangeiro, como acadêmico, dirigente e pesquisador visitante, incluindo sua passagem pela UNESCO quando, a partir de Paris, representou o organismo das Nações Unidas em países da África.

         Na UnB, a culminância de sua atuação se deu com a sua indicação, pelo Conselho Universitário, para exercer a função de Reitor pro-tempore em 2008, cargo para o qual, em seguida à indicação, foi nomeado pelo Ministro da Educação. Só essa distinção, que lhe permite figurar na galeria de ex-reitores da universidade, já bastaria para caracterizar o perfil, conforme a previsão estatutária para reconhecimento como professor emérito.

         Na universidade, antes disso, alcançou a mais alta posição na carreira, professor titular, em razão de concurso, mas também graças a um currículo no qual pontuam todos os requisitos do universo indissociável do ensino, da pesquisa e da extensão, sintetizados em produção relevantíssima, de grande acolhimento editorial, incluindo prêmios que consagraram alguns de seus títulos.

         Com trajetória militante acadêmica, publicou em 1980 seu primeiro livro Direito, poder e opressão ( S. Paulo: Alfa-Ômega) onde apresenta uma nova concepção do direito “sempre parcial por conter a ideologia do poder legiferante” e elabora uma crítica  da “simbiose oficial entre o saber teórico e o saber burocrático”. Em 1982 editou seu segundo livro O que é justiça: uma abordagem dialética (S. Paulo: Alfa Ômega), onde denuncia o caráter opressor da justiça nas mãos das elites em relação às classes populares.

         Em 1985 recebeu o prêmio Alceu Amoroso Lima da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de S. Paulo pelo ensaio publicado em 1983, “LSN – a lei da insegurança popular”. Em 1986 publica novo livro Os militares e a Constituinte ( S. Paulo: Alfa-Ômega), além de diversos ensaios e artigos sobre o tema.

         Em 1991 lançou A crise da advocacia no Brasil (S. Paulo, Alfa-Ômega, ), onde realiza uma reflexão entre direito, ciência e tecnologia e afirma que o “ Direito é uma expressão de um processo que faz do advogado um sujeito partícipe de sua criação, na medida em que ele representa interesses, expectativas e projetos de grupos sociais e de coletividades emergentes. O advogado é um explicitador de direitos”.

         Nos anos seguintes o professor Roberto Aguiar se dedicou à publicação de ensaios e artigos sobre os temas da justiça, da ética, da bioética, da cidadania e dos direitos humanos. Em 2000, publica Os filhos da flecha do tempo: pertinência e rupturas (Brasília: Letraviva), um marco teórico fundamental na sua trajetória de jurista e filósofo. Além de refletir sobre a opressão, as repressões, as violências (“estranhamento do outro”) e desigualdades presentes no mundo contemporâneo, ele propõe a constituição de um ser integral : “Os entes sociais , para viver em liberdade, necessitam ser unos e plurais (...) Só as convivências da unidade na variedade, da totalidade com as diferenças poderá construir sistemas unos, porém dinâmicos e mutáveis, e manter seu sentido de complexidade e possibilidade de saltos para patamares mais avançados de ser”.

         Como síntese de sua postura acadêmica comprometida com a história e a sociedade brasileira, cabe lembrar suas palavras em entrevista concedida à SECOM/UnB: “Sempre fui estimulado pela prática. A teoria para mim só tem significado se estou com o pé na história. Nós , intelectuais, devemos contribuir para a solução dos problemas do Brasil”.

 Como gestor na UnB, além da direção da Procuradoria Jurídica, antes de essa se integrar ao sistema da advocacia pública, foi coordenador do NEP -Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos (1992/1993) e diretor do CEAM- Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares em  1993/1994. Atualmente, integra o Conselho Editorial da Editora da UnB e preside a recém-criada Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB, para a qual traz a sua experiência como ex-integrante da Comissão Nacional de Anistia.

Como gestor público, exerceu o cargo de dirigente da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro ( 2002), ano que recebeu o título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e também dirigiu a Secretaria de Segurança Pública do D. F. de 1996 a 1998. Ao nível da sociedade civil, foi membro da Comissão de Ciência e Ensino Jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entre 1992 e 1994 e membro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça de 2003 a 2004.

         A indicação, pela Faculdade de Direito, do professor Aguiar para receber a outorga do título de Professor Emérito, feita no ano do jubileu da universidade, confere à distinção um modo singular de marcar também o cinqüentenário de uma unidade acadêmica, a cujos mestres incumbiu-se proferir as primeiras aulas maiores da nova instituição (Ministros Hermes Lima e Victor Nunes Leal).

         Meu parecer é, assim, pela concessão do título de Professor Emérito ao professor  Roberto Armando Ramos de Aguiar.

                                   Professora Nair Heloisa Bicalho de Sousa

                                        Conselheira-Relatora do CONSUNI

        

        

Parecer da Prof. Nair Bicalho ao Conselho Universitário para a concessão de título de Professor Emérito ao Professor José Carlos Córdova Coutinho

UnB/Doc nº 194/2012

Indicação do professor José Carlos Córdova Coutinho para título de Professor Emérito

Parecer ao Consuni

         A Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB decidiu indicar para outorga do título de professor emérito, após análise e deliberação favorável de seu Conselho, conforme reunião nº 328, realizada em 12/07/2012, o professor aposentado JOSÉ CARLOS CÓRDOVA COUTINHO.

         A proposição original, assinada pelos professores Benny Schvasberg, Elane Peixoto e Márcio Buson, apóia-se no estatuto e regimento da universidade, arts. 66 e 174, fundamentando a proposta em justificativa cuja síntese transcrevo:

         “O Professor Coutinho ingressou na UnB em 1968. Após esta data realizou estudos de pós-graduação no exterior, retornando ao Brasil para o desenvolvimento de atividades docentes na graduação e na pós-graduação do curso de arquitetura e urbanismo, somente encerrados após 37 anos de casa, mediante sua aposentadoria compulsória, em 2005. Ao longo de sua carreira acadêmica o Professor Coutinho teve profícua atuação docente e em órgãos e instâncias da Universidade, assim como fora dela, em instituições profissionais e organismos de representação pública ligados à Arquitetura e ao Urbanismo, às Artes e à Cultura. Em particular, destacamos seu papel como um permanente ativista e militante da cidade de Brasília, contribuindo há mais de quatro décadas como um intelectual crítico, independente e propositivo, para o aprofundamento e a qualificação do debate sobre Brasília, sua preservação como Patrimônio Cultural da Humanidade, e contribuindo para traçar os rumos do seu desenvolvimento urbano e territorial”.

         O exame do memorial descritivo que acompanha a proposição, traduz bem o que ali se expressa como “trajetória acadêmica e intelectual e atuação profissional e cidadã”. Desse memorial se vê que o professor Coutinho, vindo a integrar os quadros da UnB a partir de 1968, forma parte do grupo de reconstrução da universidade após a diáspora de 1965, tão bem descrita por Roberto Salmeron em seu livro A universidade interrompida  (Brasília, ed. UnB, 2ª. edição, 2012). Como tal, ele integra o núcleo crítico de retomada do projeto da UnB, apesar do vigor fortemente restritivo do grupo interventor, apoiado no modelo de segurança derivado do AI-5 e de sua expressão universitária, o Decreto-lei nº 477.

         Tendo assumido, nesse período a direção do Departamento de Teoria e História da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, então ainda vinculada ao Instituto de Artes, passou a ser o diretor do Instituto de Arquitetura e Urbanismo quando este se tornou autônomo.

         Em tempos difíceis, de autoritarismo cruento, o professor Coutinho enquanto contribuía para o trabalho de reconstrução de sua unidade e da UnB o fez de modo a preservar a integridade de seu comprometimento com a resistência democrática, na universidade e na cidade. Conforme anotam os autores do memorial:

         “Cabe destacar que, ao longo dos anos de vigência do regime militar, especialmente quando o obscurantismo e a perseguição política e ideológica abateram-se sobre a UnB, o Prof. Coutinho manteve uma postura clara e firme em defesa das liberdades democráticas, sendo sempre uma referência solidária e intransigente no repúdio a toda e qualquer prática autoritária, tanto no ambiente universitário como, mais amplamente, no âmbito das sociedades brasileira e latino-americana em geral”.

         Em depoimento para fundamentar a proposta, o professor Marco Antonio Rodrigues Dias que foi vice-reitor da UnB entre 1976 e 1980, tornando-se depois Diretor da Divisão de Ensino Superior da UNESCO, em Paris, até se aposentar em 1999, confirma o papel desempenhado pelo professor Coutinho. E o faz também para por em relevo a sua atitude na crise de 1977, em que greve estudantil resultou na expulsão de mais de 30 alunos, que só foram reintegrados por posterior decisão judicial, uma vez que no Conselho Universitário somente duas vozes se opuseram ao ato de expulsão adotado com base no DL 477: a do próprio Marco Antonio Dias e a do professor Coutinho.

         Vale transcrever esta parte do depoimento mencionado:

         “É difícil de se analisar uma atitude como a do Professor Coutinho, hoje, passados 35 anos. Na época, era necessária uma grande força de convicção e uma coragem a toda a prova para se opor ao que estava impondo a administração da Universidade. A prova é que apenas um tomou a atitude de enfrentar as pressões. Os demais, ou eram favoráveis a uma repressão cega, ou não encontraram força para reagir à pressão que sobre eles se fazia e à violência institucional imposta aos jovens estudantes. O professor Coutinho, que liderava um grupo de professores competentes e inovadores, que dirigia uma unidade que se destacava pela excelência do ensino ministrado e pela visão social dos membros que compunham sua comunidade e ainda pela qualidade dos trabalhos de pesquisa sobre novas formas ali realizadas, foi capaz de se posicionar segundo sua consciência. Era um grande acadêmico na sala de aula, um bom gestor da unidade acadêmica a ele entregue, e um professor capaz de defender os princípios humanistas e os ideais universitários nas condições as mais difíceis. Um exemplo para a comunidade acadêmica”.

Este episódio está registrado no livro Sonho e realidade:  o movimento docente na Universidade de Brasília 1977-1985 . Publicado em 1994 pela Adunb, o livro conta a história da fundação da entidade numa conjuntura de afirmação democrática da liberdade de cátedra e de organização profissional dos professores e de defesa da própria UnB ainda sob forte intervenção. A narrativa reafirma a participação do professor Coutinho mas faz mais do que isso. No capítulo Nasce o Conselho Universitário da UnB mostra que esse colegiado, previsto no estatuto mas não instalado, foi formado então para as circunstâncias descritas de cumprir requisito legal de fundamentação do ato do reitor, expulsando os estudantes e de modo muito submisso àquela autoridade investida de poderes derivados dos atos de exceção do governo ditatorial. A coragem e a independência do professor Coutinho, naquela ocasião altiva e solitária, assinalaram contudo, o que viria ser no futuro, que é o presente do colegiado máximo desta universidade, o órgão soberano, plural e plenamente deliberativo da instituição.

O memorial descreve ainda outras atribuições desempenhadas pelo professor Coutinho na universidade e indica a produção mais relevante do professor. Além disso, traça a sua trajetória fora da universidade. Com efeito, segundo o memorial “De forma simultânea e complementar a sua trajetória no âmbito acadêmico, o Prof. Coutinho ofereceu inúmeras contribuições externas à Universidade de Brasília. Atuou na esfera do governo federal como membro da Comissão de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (CEAU) do DAU/MEC entre 1973 e 1979 e na esfera do Governo do Distrito Federal, como membro dos Conselhos de Cultura entre 1990 e 1992 e de Educação entre 1996 e 1998. Cabe ressaltar o papel do Prof. Coutinho como liderança da categoria profissional dos arquitetos de Brasília (IAB/DF), durante o período de 1982 a 1984. Nesta esfera de atuação, participou da Coordenação do Programa Educativo da Bienal de Arquitetura de Brasília em 2002, foi membro do júri do Prêmio Rodrigo Mello Franco outorgado pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em 2006 e representou Brasília no Simpósio sobre Cidades Contemporâneas em Le Havre, França, em 2007”.

O professor José Carlos Córdova Coutinho é reconhecidamente um dos mais destacados intérpretes do projeto urbanístico de Brasília na sua expressão social e cultural. Neste aspecto, aliás, é uma referência, sendo invariavelmente apresentado como um árbitro para a definição dos princípios e valores que fundamentam os discursos interpretativos sobre a cidade.

Notável, nesse sentido, é a percepção que trouxe da dimensão política que deveria balizar o plano orientador da cidade. Segundo Coutinho (Polis, aos 30. Brasília na Constituinte, Jornal de Brasília, 15/11/87, Caderno Especial Brasília), “era intenção explícita do autor de seu plano que Brasília, além de uma moderna urbs, no seu sentido mais pragmático e funcional, fosse também uma bela e monumental civitas, digna de sua condição de capital nacional. Esta dupla exigência estaria, segundo Lúcio Costa, atendida pelas características de seu plano vencedor. Mas havia uma outra exigência que não poderia se conter nos limites técnicos ou estéticos de um plano urbanístico, nem poderia ser alcançada através da outorga de qualquer ato de vontade oficial. Era a exigência de que Brasília, além de uma urbs e de uma civitas, fosse também uma polis. Esta terceira condição só poderia ser conquistada por sua população, quando se tornasse numérica e qualitativamente significativa, maturando suas formas de organização social e desenvolvendo meios próprios que lhe permitissem enfrentar a árdua prática de sua luta cotidiana, apropriando-se da urbs e da civitas, para acrescentar-lhe, finalmente, a dimensão da polis”.

O que se apresenta como síntese da trajetória e da biografia do professor Coutinho é o que se expressa na apresentação dos proponentes do título: “exemplo de conduta acadêmica, ética e cidadã”, perfil que diz bem, para todos que o conhecem, como efetivamente é reconhecido esse notável professor da UnB.

Aposentado por implemento de idade, continua a oferecer destacadamente sua contribuição à cidade e a UnB. Na universidade, depois de integrar a Comissão UnB nos 50 anos de Brasília, é membro muito ativo atualmente do Conselho Editorial da Editora UnB e da Comissão UnB 50 anos.

Conforme preceituam o Estatuto e o Regimento Geral da UnB, o título de Professor Emérito é concedido pela Universidade de Brasília (UnB) ao docente, aposentado na universidade, que tenha alcançado uma posição eminente em atividades universitárias. O professor José Carlos Córdova Coutinho detém, em sua plenitude, os requisitos que o habilitam a receber essa honraria.

O meu parecer é, pois, pela concessão do título de Professor Emérito ao professor José Carlos Córdova Coutinho.

                Professora Nair Heloisa Bicalho de Sousa

                    Conselheira Relatora do CONSUNI

De Rafael Zanatta, mestrando em Sociologia Jurídica na USP.

http://rafazanatta.blogspot.com.br/2012/09/o-que-e-o-movimento-waratiano.html

O que é o movimento waratiano?

Luis Alberto Warat infelizmente ainda é um jurista muito pouco estudado no Brasil. Uma pena. Na opinião do português Boaventura de Sousa Santos (este sim, muito lido na sociologia jurídica), quem não conhece Warat sabe muito pouco sobre filosofia jurídica latino-americana, que vai muito além do mistificado Miguel Reale. Independentemente da qualidade ou sofisticação teórica produzida pelo pensador argentino, falecido em dezembro de 2010, o fato é que Warat, portenho que optou viver no Brasil e dedicar-se à estruturação da pós-graduação em Direito no país, produziu obras importantes sobre filosofia do direito, a relação entre direito e arte e formas mais humanas de solução de conflitos, como a mediação, "capaz de produzir devires de sensibilidade", como ele mesmo dizia.

É difícil dar um rol completo de temáticas da produção de Warat, visto que o autor flertava com diversas áreas e pensadores transgressores, em especial os franceses. Nas palavras de Jorge Fontoura (Instituto Rio Branco), "Warat foi um iconoclasta lúdico que transcendeu os limites da leitura jurídica tradicional. Sob as vestes de professor de filosofia do direito, versava semiótica, antropologia, sociologia e psicanálise, para um alunado extasiado diante de tanta sabença e novidade". Difícil discordar de Fontoura. Os títulos das obras de Warat deixam claro essa versatilidade de suas áreas de pesquisa, sempre em transformação.

Warat não foi um teórico, mas sim um errante. Talvez não haja uma "teoria waratiana", mas sim uma "postura waratiana" de enxergar e criticar o racionalismo científico e o positivismo jurídico, em especial o senso comum teórico dos juristas, em defesa de uma gramática dos desejos e da liberdade intelectual. Como legado, Warat não deixa uma obra sistematizada, mas sim os impactos de seus textos e aulas na Universidade Federal de Santa Catarina, na Universidade de Brasília, na Universidade Federal de Santa Maria e na Universidade Federal do Paraná, locais que teve mais influência. Ao contrário de muitos pares, que também eram juristas práticos (advogados, juízes, promotores, etc), Warat dedicou-se integralmente à pesquisa (inicialmente à compreensão e crítica do pensamento kelseniano) e à docência. Foi um legítimo acadêmico latino-americano, mas de postura rebelde. Como ressaltou Fontoura, "professor dentro e fora da aula, [Warat] considerava o ensino pacto essencial de liberdade, indissociável do livre-arbítrio. Por isso não fez concessões, rasgou os programas e ensinou o que quis, confiando no discernimento privilegiado e na capacidade dos que o escutavam".

No ambiente acadêmico-jurídico brasileiro do século XX, Warat ficou conhecido por ter fundado a Associação Latino-americana de Metodologia do Ensino do Direito (Almed) na década de 1970. A associação tinha como objetivo, entre outros, a "reformulação das bases epistemológicas da produção do conhecimento na área do direito, considerado como fetichizante". A Almed foi responsável pela realização das "Jornadas Latino-americanas de Metodologia do Ensino do Direito", que, em 1981 no Rio de Janeiro, na sua sexta edição, promoveu um encontro com juristas estrangeiros de orientação crítica, entre eles Antoine Jeammaud e Michel Miaille, autor do livro Une Introduction Critique au Droit (1976). Warat foi reponsável por introduzir Carlos Alberto Platino e José Ribas Vieira a Jeammaud e Miaille, que orientaram os juristas brasileiros em estudos de pós-graduação na França. O próprio Warat, em 1982, realizou uma turnê acadêmica em Montpellier, Lyon, Grenoble, Paris, Sant-Etienne e Nice. No mesmo ano, a revista Procès, referência do movimento crítico francês, publicou uma edição especial dedicada à abordagem crítica do direito na América Latina. Nesta edição, foi publicado o clássico texto "Saber Crítico e Senso Comum Teórico dos Juristas", reprisado na revista Sequência da UFSC. Na opinião de Roberto Fragoso, Warat é o elo entre o movimento Critique du Droit, cujo objetivo consistia em fazer uma leitura do direito fundada no materialismo histórico dialético de forma a inserir o direito em uma teoria da produção da vida social, e algumas "escolas críticas" no direito brasileiro (cf. o excelente artigo 'O movimento Critique du Droit e seu impacto no Brasil').

Mas Warat não se prendeu à orientação crítica de inspiração francesa. Como sustenta Fragoso, após diagnosticar que a crítica que se fecha em um marco teórico específico termina em um beco sem saída, Warat "dialoga com a psicanálise e com o surrealismo, convencido de que este último lhe possibilita a construção de uma nova visão sobre o direito, uma visão que ele reputa emancipatória". Em 1988, o jurista argentino anunciou o seu "Manifesto do Surrealismo Jurídico" e aprofundou as reestruturações da grade da pós-graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (ajudando a criar novas disciplinas como Lingüística e Teoria da Argumentação, Epistemologia Jurídica, Direito e Ecologia Política, Direito Ambiental, Direito Sanitário, Pesquisas em Direito e Psicanálise, Teoria Jurídica Contemporânea, Pesquisa em Filoestética e Direito). O espírito reflexivo e inovador da UFSC é declarado por Luis Alberto Warat, em um texto de 1992 intitulado Mal-Estares de um Final de Milênio, no qual ele afirma: "Ser inovador significa, basicamente, tentar interpretar e avaliar o novo, sem atenuar nem suprimir sua pluralidade. Acredito que somos o único curso de pós-graduação em direito tão abertamente direcionado para o novo. O novo e o interdisciplinar formam parte de nosso capital permanente, é - dir-se-ia - nosso mandato institucional".

Warat embarcou então em uma antropofagia interdisciplinar (para-além do discurso acadêmico, pois voltado também à literatura), mesclando Julio Cortázar com Giles Deleuze & Félix Guattari, Milan Kundera com Michel Foucault, Jean Baudrillard com "um marxismo capaz de redefinir-se aceitando o amor e o desejo como dimensões políticas", pois o marxismo, num excesso economicista como alegam Deleuze e Guattari, não atentou para as razões do desejo na constituição da realidade. Na década de 1990, Warat definiu uma nova proposta, a Filoestética, isto é, o amor simultâneo pela filosofia e pela poética. Em resumo, "uma filosofia carente de homogeneidade, que renuncie a fazer o elogio das certezas, que abandone os claustros universitários para ir ganhando a rua, que se vá definindo pelas singularidades que atravessa e que terá inumeráveis pontos de enfrentamento, núcleos duros de instabilidade. Uma filosofia da praça pública que tente encontrar seus fundamentos, precisamente nos lugares que foram excluídos pelos controles metódicos do modelo filosófico das certezas. Uma filosofia que para transitar na rua terá que relativizar o rigor de seus discursos incorporando a estética como meio de expressão, a psicanálise como estratégia de interpretação, a cartografia (no lugar da teoria) como produto (em permanente processo de recriação) e a criatividade como destino: verdades carnavalizadas, fora do lugar instituído, para elas, pela mentalidade cientificista".

O desafio proposto por Warat era o de aproximar a filosofia acadêmica da filosofia espontânea da quotidianidade: "Sustento o valor de uma filosofia que troque a contemplação pela criatividade, que substitua um modelo abstrato por uma permanente observação inaugural; uma filosofia que olhe as coisas do mundo como se fosse pela primeira vez, num permanente retorno de um olhar inicial. Um olhar intempestivo (como diria Nietzsche), sem os fantasmas da antecipação materna. O olhar criativo. O olhar que, acredito, unicamente pode ser alcançado através da estética", escreveu ele há 20 anos.

Entre 1982 e 1992, Luis Alberto Warat deu uma enorme guinada, passando da crítica ao senso comum teórico à filoestética, incluindo neste trajeto manifestos pela "carnavalização do direito" e pelo "surrealismo jurídico". O risco que o jurista correu foi grande. Ao se virar contra o racionalismo aplicado à filosofia e o direito, foi ignorado pelos círculos acadêmicos, sempre preocupados com a temática dominante. "Graças a esta postura docente fui condenado pela tribo dos lógicos, estereotipado como um professor em eterna dependência do delírio. E poderiam dizer agora que o delírio - e não por minha causa - ameaça converter-se em epidemia", afirmou Warat.

Mas Warat foi precavido. Ao invés de esperar o reconhecimento de seus pares, tratou de estruturar, por conta própria, um espaço para divulgação de sua radical proposta filoestética. Trata-se do movimento "Casa Warat", originalmente criado em Buenos Aires e pensado como uma rede de casas de reflexão, sem estrutura organizacional ou hierarquia. A trajetória da "Casa Warat" é contada por dois de seus membros, Eduardo Rocha e Marcia Puydinger de Fazio: "nos últimos anos de sua vida, Luis Alberto Warat dedicou-se à construção do Movimento Casa Warat, uma rede de “casas”, ou seja, lugares de acolhimento, que funcionam autonomamente, mas integradas, constituindo um rizoma. São responsáveis por desenvolver ações de acordo com sua proposta, o neosurrealismo. Procura-se questionar o espaço acadêmico por meio da carnavalização, para isso utiliza-se de estratégias como os saraus surrealistas; os cafés filosóficos; encontros de literatura e cinema; o estudo sistemático de autores que fundamentam a proposta: Onfray, Bauman, Foucault, Barthes, Bakhtin, Maffesoli e outros. Atualmente, há três Casas em funcionamento, em Goiás, vinculada à Universidade Federal de Goiás, Campus Cidade de Goiás; em São Paulo, composta por estudantes da graduação e pós-graduação, mestrado e doutorado, de Direito da USP; e em Buenos Aires, sem vínculos com nenhuma instituição de ensino".


A proposta da Casa Warat não está centrada no estudo do direito, na produção normativa ou na formulação e aplicação das leis, mas "propõe-se a trabalhar com a subjetividade do jurista". As questões levantadas por Rocha e Fazio, inspiradas pela biopolítica foucaultiana, indagam o modo como os juristas pensam o fenômeno jurídico, ignorando a questão da subjetividade: "As leis, antes mesmo da sua aplicação, já se realizaram nos corpos daqueles que a submetem e foram submetidos por elas. Então, por que continuamos pensando os macro-efeitos, as macro-produções legais, sem discutir os efeitos biopolíticos? Por que as teorias política, filosófica e jurídica descartam essa dimensão de suas análises? Por que esquecemos a estrutura de poder que molda os corpos, e criticamos apenas sua dimensão pública? Por que a categoria subjetividade passa a largo das discussões jurídicas? (...) O que é a subjetividade? Como ela se relaciona com os diversos campos do conhecimento? Como ela é moldada e oferece resistência aos fenômenos do poder? Essas são algumas indagações que devem ser enfrentadas".

O manifesto dos novos waratianos é apaixonado, em defesa da transgressão. No texto explicativo sobre o movimento Casa Warat, publicado em 2011 na revista Direito & Sensibilidade, Rocha e Fazio afirmam: "Qual indivíduo, qual sujeito este encontro cartográfico chamado Casa Warat pretende formar? O criminoso. Não queremos nos tornar estudantes, professores pinguinizados: seres que agem da mesma forma e sempre obedecem ordeiramente às regras. Queremos criar sentidos novos e valorosos, pois ser criativo está diretamente associado à transgressão do que está posto. É questionar os processos normalizados, é resistir aos caminhos dados; a resistência torna-se o caminho. É agir contra a violência, que marca a ética do guerreiro. É ter sempre como horizonte quotidiano a insurgência civil".

É com esta perspectiva que acontece anualmente o Encontro Internacional do Movimento Casa Warat, que este ano (4ª edição) acontecerá em São Paulo, no feriado da Independência. O encontro é uma oportunidade para membros de diversas "Casas Warat" se encontrarem e levarem adiante a proposta filoestética do falecido pensador portenho. A programação deste ano contém eventos distintos dos tradicionais encontros acadêmicos, enclausurados em prédios universitários.

Na sexta-feira (07/09), às 14h, haverá uma dinâmica de abertura intitulada "Cronopiando na cidade: o que há em São Paulo para além do concreto?", que será realizada no Vão livre do MASP – Av. Paulista. Às 17h acontecerá o Café Filosófico “Cidade e Sensibilidade”, com os facilitadores Wilson Levy (SP) e Leopoldo Fidyka (Argentina). O café será no Centro Cultural São Paulo (Ao lado do Metrô Vergueiro). No sábado (08/09), os waratianos farão um almoço, às 13h, seguido do Painel "Práticas waratianas - Qual a relação possível entre as instituições e a sensibilidade?", coordenado por Marcio Berlaz (MP-PR). O local será o Ecomercato (Restaurante dentro do Edifício Copan - Av. Ipiranga, 200). Às 17h, no Café Girondino (Ao lado do metrô São Bento - Centro), acontecerá o  painel “O movimento waratiano”, que contará com os facilitadores André Copetti, Jaqueline Sena, Eduardo Rocha, Mariana Galvão e André Jorgetto..

O encontro encerra no domingo (10/09), com um balanço e definição de metas, no Café da Pinacoteca (Ao lado do Metrô Luz). Obviamente, haverá uma festa no sábado. Afinal, os waratianos compartilham da velha ideia grega de que um debate intelectual é muito melhor quando acompanhado de vinho ou alguma bebida dionísica. A Casa Warat, aliás, conta com um Merlot da Bodega de Coppetti, lançado um ano antes da morte de Luis Alberto. O argentino, aliás, sabia desfrutar os prazeres da vida. Seu corpo se foi, mas suas ideias ficam. As casas e o encontro são a prova de que, apesar da resistência dos ortodoxos, Warat vive.