sábado, 17 de outubro de 2026

 

A universidade, a juventude e a soberania: manifesto de ex-Reitoras e ex-Reitores em apoio eleitoral pela educação como projeto de país

Por: José Geraldo de Sousa Junior (*) – Jornal Brasil Popular/DF

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Há momentos na história em que a defesa da universidade pública ultrapassa os limites de uma reivindicação institucional para se afirmar como compromisso com o destino democrático da sociedade. É esse o sentido do manifesto de ex-reitoras e ex-reitores de universidades e institutos federais, divulgado em 14 de outubro de 2026, em apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais que uma manifestação eleitoral, o documento exprime uma tomada de posição sobre o projeto de país que se pretende construir, tendo a educação, a ciência, a cultura e a soberania nacional como seus fundamentos estratégicos. Estou, juntamente com o ex-Reitor Antônio Ibañez Ruiz e a ex-Reitora Marcia Abrahão Moura, entre os subscritores do Manifesto.

A Constituição de 1988 oferece a chave dessa compreensão. Ao estabelecer, no artigo 205, a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, orientada ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, não a reduz à preparação de recursos humanos para o mercado. Inscreve-a no horizonte de um projeto civilizatório. Os artigos 206 e 207, ao assegurarem os princípios da educação pública e a autonomia universitária, e o artigo 218, ao atribuir ao Estado a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico, conformam uma responsabilidade constitucional que não pode ser subordinada à lógica da austeridade ou da mercantilização.

Não há desenvolvimento soberano sem capacidade própria de produzir conhecimento, formar pensamento crítico, desenvolver tecnologias socialmente orientadas e enfrentar as desigualdades estruturais. A universidade pública, nessa perspectiva, é instituição estratégica da democracia. Sua função não se esgota na formação profissional. Realiza-se na articulação indissociável entre ensino, pesquisa e extensão, na produção de conhecimentos comprometidos com as necessidades sociais e na mediação entre saberes científicos e experiências populares.

O manifesto reconhece essa dimensão ao reivindicar financiamento adequado, assistência estudantil, valorização do trabalho acadêmico e enfrentamento da captura da educação superior pelo capital financeiro. São condições para preservar a universidade como bem público, espaço de liberdade intelectual e instrumento de transformação social. Sua defesa é inseparável da defesa do SUS, da justiça ambiental, da diversidade cultural, da dignidade do trabalho e de uma ciência orientada ao bem-viver.

Há, entretanto, uma dimensão especialmente significativa nessa manifestação. Sua convergência com as mobilizações estudantis que ocupam as ruas. Como procurei assinalar no artigo A juventude nas ruas: entre a percepção do risco e a reinvenção da esperança democrática (https://brasilpopular.com/a-juventude-nas-ruas-entre-a-percepcao-do-risco-e-a-reinvencao-da-esperanca-democratica/), a presença juvenil na vida pública não pode ser interpretada apenas como reação conjuntural ao perigo de retrocessos. Ela expressa a capacidade de transformar a percepção do risco em disposição coletiva de agir, de fazer da esperança não uma expectativa passiva, mas uma prática política.

É nesse encontro que reside a força pedagógica do momento. De um lado, ex-dirigentes universitários que, pela experiência acumulada na gestão de instituições públicas, reconhecem as consequências dos processos de desfinanciamento, desmonte científico, ameaça desconstiticionalizadora e erosão democrática. De outro, estudantes que reivindicam não apenas a preservação de oportunidades educacionais, mas o direito de participar da definição do futuro que lhes pertence.

Não se trata de uma geração tutelando outra. Trata-se do reconhecimento recíproco de responsabilidades históricas. A experiência institucional encontra a energia instituinte da juventude; a memória das conquistas democráticas encontra a disposição de ampliá-las. Ambas afirmam que a democracia não é patrimônio recebido definitivamente, mas construção permanente de sujeitos coletivos capazes de produzir direitos.

Essa convergência revela o sentido emancipatório da cidadania. Não basta que os direitos estejam declarados; é necessário que seus sujeitos disponham das condições políticas e materiais para realizá-los. A universidade, quando comprometida com essa tarefa, torna-se mediadora estratégica entre conhecimento, participação popular e transformação democrática.

O apoio a uma plataforma de governança que reconheça a centralidade da educação pública deve, portanto, ser compreendido como exigência de fidelidade ao projeto constitucional de 1988. Não é um cheque em branco a qualquer governo. É um compromisso político que reclama políticas verificáveis, orçamento público, autonomia institucional, inclusão social e participação democrática.

Quando antigos reitores e reitoras e jovens estudantes se encontram na defesa da democracia, anunciam algo maior que uma preferência eleitoral. Externalizam a convicção de que o Brasil somente será soberano se seu povo puder conhecer, criar, pensar criticamente e decidir livremente sobre seu destino. A educação é a condição dessa liberdade. E a universidade pública, um de seus lugares mais fecundos de realização.

É preciso, por fim, afastar um equívoco. Ex-reitoras, ex-reitores e estudantes não se mobilizam como instrumentos de um agenciamento partidário. A educação não é propriedade de partidos, governos ou circunstâncias eleitorais. É uma causa comum, um direito fundamental e um bem público cuja realização interessa à sociedade inteira.

Mas reconhecer que a educação não é uma causa partidária não significa pretender que ela seja politicamente neutra. A educação não tem partido, mas tem lado na política. E esse lado se define pelo compromisso com a democracia, com a liberdade de pensamento, com a produção crítica do conhecimento e com a emancipação humana. Não pode, portanto, afeiçoar-se a projetos negacionistas, autoritários, hostis à ciência e à cultura, nem a práticas de captura das instituições universitárias por poderes que se arrepiam diante daquilo que constitui a própria razão de ser da universidade. A liberdade de investigar, de questionar, de exercer a crítica e a autocrítica.

Há, pois, em contrapartida, uma trajetória política historicamente reconhecível pelo compromisso com a expansão da educação pública, pela democratização do acesso à universidade, pela valorização da ciência e pela compreensão do conhecimento como patrimônio social, não subordinado à lógica do mercado. Reconhecer essa trajetória, manifestada em mandatos pretéritos e no programa de um novo mandato e tomar posição em sua defesa não significa renunciar à autonomia crítica, mas exercê-la com responsabilidade histórica.

É nesse sentido que a manifestação dos ex-dirigentes e das ex-dirigentes universitários encontra a mobilização das juventudes. Ambas afirmam que a educação é condição de cidadania, fundamento do desenvolvimento social e salvaguarda indispensável da soberania nacional. Não se trata de partidarizar a universidade, mas de recusar a despolitização da educação, porque, quando estão em disputa a democracia, o conhecimento e a soberania, a neutralidade pode converter-se em cumplicidade com a sua negação.

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