CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS PIBEX 2026

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS PIBEX 2026 Chamada pública para seleção de bolsistas para atuação no Decanato Extensão, no âmbito do Projeto Assessoria Jurídica Universitária Popular Roberto Lyra Filho (AJUP-RLF), na área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. A coordenadora do projeto de extensão Assessoria Jurídica Universitária Popular Roberto Lyra Filho (AJUP-RLF) torna pública a seleção de estudantes interessadas/os em participar nas atividades extensionistas no ano de 2026. 1. Apresentação 1.1. O projeto “Assessoria Jurídica Universitária Popular Roberto Lyra Filho (AJUP-RLF)" tem como objetivo geral promover a educação popular em direitos humanos junto a movimentos sociais, populares e comunitários do DF e Entorno. 1.2. São objetivos específicos do projeto: a) Desenvolver a consciência crítica junto às comunidades e movimentos sociais a partir da realização de oficinas e atividades pedagógicas para discutir problemas e demandas trazidos pelos próprios grupos, e que estejam relacionados a violações de direitos humanos; b) Mobilizar as comunidades para a realização de pesquisa-ação sobre temas considerados relevantes à sua própria realidade, com vistas à sua organização e mobilização para a implementação de direitos; c) Propiciar ao extensionista o conhecimento sobre a realidade concreta das comunidades e dos movimentos sociais do DF e do Entorno, bem como sobre as formas de construção de canais de comunicação, mobilização e de luta pela efetivação de direitos em conjunto com os grupos populares; e d) Por meio da educação popular, auxiliar a efetivação das reivindicações dos movimentos populares, prestando o devido entendimento jurídico que por estes perpassa. 1.3. Dentre as atividades que serão realizadas em 2026 estão: Reuniões semanais organizativas; Participação nas atividades de educação popular, advocacia popular e pesquisa-ação; Participação na organização e na realização de atividade na SemUni 2026; Promover a formação teórica sobre a realidade concreta do movimento crítico do direito e dos movimentos de luta e emancipação do DF e Entorno. 2. DOS REQUISITOS DA/O BOLSISTA 2.1. Ser estudante regularmente matriculado/a em curso de graduação na Universidade de Brasília, preferencialmente nas áreas de Ciências Humanas e Sociais; 2.2. Ser selecionado(a) pelo(a) proponente(a) do Projeto de Extensão, mediante processo público de seleção, observando-se a Resolução DEX 02/2018 e a Resolução CAD 003/2018, acerca dos critérios de escolha de bolsistas; 2.3. Não possuir vínculo familiar de qualquer espécie com o(a) proponente(a) do projeto ao qual se vincula; 2.4. Ter disponibilidade de 15 (quinze) horas por semana, para realizar atividades presenciais, conforme estabelecido no plano de trabalho do projeto ao qual estiver vinculado, incluídos, dentre elas, o planejamento, o estudo, a avaliação e presença junto à comunidade; 2.5. Não receber remuneração em quaisquer outros programas institucionais (PIBIC, PIBID, monitoria, estágio na UnB etc.), de acordo com o Decreto Nº 7.416, de 30 de Dezembro de 2010, com exceção da bolsa de assistência estudantil concedida pelo DAC/DDS; 2.6. Não possuir pendências (acadêmicas, administrativas ou financeiras) relacionadas aos compromissos assumidos anteriormente em Projetos ou Programas vinculados ao DEX. 3. DAS BOLSAS E VAGAS 3.1. Será ofertada uma bolsa de extensão PIBEX no valor de R$700,00 (setecentos reais) mensais, pelo período de até nove meses, com vigência a partir de abril de 2026 e término em dezembro de 2026. 3.2. No ato da inscrição, o/a estudante deverá informar se integra grupos prioritários, em consonância com a política institucional de inclusão e acesso e nos termos do Edital nº03/Pibex, que prevê, em seu artigo 8.4 que “Os grupos prioritários previstos neste edital incluem candidatos(as) com renda familiar de até um salário mínimo per capita autodeclarados negros (pretos ou pardos), indígenas ou quilombolas que cursaram o ensino médio em escolas públicas; pessoas com deficiência (PcD) com status “em atendimento” na DACES/DAC e renda familiar até um salário mínimo per capita; e pessoas autodeclaradas transexuais”. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1. As inscrições deverão ser feitas entre os dias 02 e 09 de abril de 2026, por meio do SIGAA e do preenchimento do formulário eletrônico de inscrição disponível online em: https://forms.gle/1Nv9TbTSoGFXEyw46 4.2. As inscrições serão encerradas ao meio dia, no dia 9 de abril de 2026, e a análise e seleção será feita no período da tarde. 4.3. Ao se inscrever para esta Chamada Pública, a/o candidata/o concorda ter lido todos os itens desta Chamada Pública e, também, do Edital PIBEX N 03/2026 disponível na página do DEX/UnB https://dex.unb.br/editais 5. DA SELEÇÃO 5.1. A seleção será feita a partir das informações coletadas no formulário eletrônico de inscrição e considerará, como critérios, o atendimento dos requisitos previstos no item 2 e, ainda, a demonstração do interesse e o domínio temático do/a candidato/a no campo de atuação do projeto, a sua disponibilidade em realizar as atividades, a sua capacidade de reflexão crítica sobre o direito, o sistema de justiça e os direitos humanos, a sua experiência no campo temático e a demonstração de suas habilidades de expressão escrita. 5.2. A avaliação observará os seguintes itens: Atuação em projeto de extensão prévios na condição de membro de equipe (1 ponto); Atuação projeto contemplado com bolsa no Edital Pibex Número 3/2026 (1 ponto); Conhecimento e/ou habilidades e/ou conhecimentos na área relacionada à temática do Projeto de Extensão (2 pontos); Disponibilidade para atuar como protagonista no projeto contemplado com bolsa no Edital PIBEX 03/2026 (1 ponto). 5.3. O resultado será informado por e-mail no dia 9 de abril de 2026 e o/a estudante selecionado/a terá até o dia 10 de abril de 2026 para encaminhar o termo de compromisso devidamente assinado, conforme orientações que serão passadas pela coordenadora do projeto. 6. CRONOGRAMA Período de inscrição 02 a 09/04/2026 (as inscrições terminarão ao meio dia) Análise das inscrições e comunicação do resultado da seleção 09/04/2026 Encaminhamento do termo de compromisso assinado 10/04/2026 Implementação da bolsa Abril/2026 7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1. O/A bolsista selecionado/a deverá preencher e assinar o Termo de Compromisso de Estudante Extensionista, conforme orientações que serão estabelecidas pela coordenadora do projeto, por e-mail, até o dia 10 de abril de 2026. 7.2. A/O bolsista selecionada/o que não entregar o Termo de Compromisso de Estudante Extensionista até a data indicada será desclassificada/o e substituída/o pelo cadastro de reserva, seguindo a lista de espera. 7.3. É de total responsabilidade do/a estudante extensionista acompanhar o resultado da seleção em sua caixa de e-mails. 7.4. Quaisquer dúvidas sobre a seleção e/ou problemas relativos à disponibilidade do formulário e/ou seu preenchimento deverão ser encaminhadas para talita.rampin@unb.br Ceilândia - DF, 02 de abril de 2026. Talita Tatiana Dias Rampin Professora Adjunta Faculdade de Direito Coordenadora do Projeto de Extensão Matrícula FUB 1114204