UnB Diploma Honestino: Ato de Reparação por Dano a Projeto de Vida
Por: José Geraldo de Sousa Junior (*) – Jornal Brasil Popular/DF
Para título deste artigo, anoto, conforme meu artigo Trabalho e Cidadania: Dignidade Humana e Projeto de Vida, publicado em – Rev. T S T, Brasília, vol. 67, nº 2, abr/jun 2001 105, asignificativa intervenção, em voto do internacionalista brasileiro Antonio Augusto Cançado Trindade, professor da UnB e seu doutor honoris causa, falecido em em 2022. Quando proferiu seu voto era juiz e presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos; ao falecer integrava como juiz a Corte Internacional de Justiça (Haia).
Para o conteúdo do voto, a sentença de 19 de novembro de 1999, Caso Villagrán Morales y Otros – Caso de losNinõs de laCalle. A tese lançada no voto:a inviolabilidade do “projeto de vida”, vale dizer, da disponibilidade das condições integráveis ao universo conceitual do direito de reparação quando violado, porquanto “o projeto de vida é vinculado à liberdade, como direito de cada pessoa escolher e realizar seu próprio destino (…) O projeto de vida envolve plenamente o ideal da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem) de 1948 de exaltar o espírito como finalidade suprema e categoria máxima da existência humana”.
Criação jurisprudencial da Corte Interamericana, a reparação a danos ou violações ao projeto de vida, não apenas como indenização, mas como restauração da dignidade subtraída, ofendida, reduzida pela violência instituída em situações de exceção e de afronta a legitimidade democrática em países submetidos a sistemas autoritários, tem se constituído uma categoria cogente que atualiza o sentido avançado da Justiça de Transição.
Em Sousa Junior, José Geraldo de. O direito achado na rua : introdução crítica à justiça de transição na América Latina / José Geraldo de Sousa Junior, José Carlos Moreira da Silva Filho, Cristiano Paixão, Lívia Gimenes Dias da Fonseca, Talita Tatiana Dias Rampin. 1. ed. – Brasília, DF: UnB, 2015. – (O direito achado na rua, v. 7) –https://www.gov.br/mj/pt-br/central-de-conteudo_legado1/anistia/anexos/direito-achado-na-rua-vol-7_pdf.pdf., traçamos os organizadores e autores da obra um painel atualizado dessa concepção de justiça que valida o sistema democrático.
Nesta obra, dissemos na Introdução, eu e a professora Nair Heloisa Bicalho de Sousa que na altura de sua edição, coordenava o Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos, da UnB (Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares – CEAM) e que foi uma das fundadoras do Programa de Pós-Gradução (Mestrado e Doutorado) em Direitos Humanos e Cidadania, na Universidade de Brasília: “À luz dos elementos discutidos e desenvolvidos neste volume e no curso a distancia a que serve de base, o que não se pode perder de vista é que a justiça transicional admite, sim, reconciliação, mas implica necessariamente não só processar os perpetradores dos crimes, revelar a verdade sobre os delitos, conceder reparações, materiais e simbólicas às vítimas, mas também igualmente reformar e ressignificar as instituições responsáveis p elos abusos e, assim, educar para a democracia, para a cidadania e para os direitos humanos”.
Para uma complementação plástica do conteúdo dessa obra, realizada em projeto conjunto com a Comissão de Anistia do Governo Federal, visualizar também, https://www.youtube.com/watch?v=2EoqK1HYDKw (CPCE UnB: Documentário “Introdução Crítica à Justiça de Transição”).
Essas observações vêm a propósito de iniciativa de membros e interlocutores da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade, da Universidade de Brasília, que subscrevem e estão submetendo à Reitora da Márcia AbrahãoMoura, para a necessária deliberação, “demanda de concessão de diploma de graduação (post mortem) a Honestino Guimarães”.
Ao que sei, também o Instituto de Geociências da UnB, no qual está instalado o curso de Geologia, ao qual Honestino esteve vinculado (coincidentemente, mesmo curso na USP no qual Vannucchi e Queiroz estavam matriculados), está se movimentando para conferir titulação ao estudante da UnB.
O memorial, subscrito pelos membros da CATMVUnB Daniel Barbosa Andrade de Faria, Fernando de Oliveira Paulino e Paulo Eduardo Castello Parucker, e por Maria Elizabeth Barbosa de Almeida (Betty Almeida), colaboradora da Comissão e instigadora da proposta, e seu puder também assiná-lo traz a seguinte fundamentação:
Cumprimentando-a, dirigimo-nos a Vossa Magnificência com o propósito de apresentar-lhe a proposta de concessão de diploma post mortemde graduação em Geologia a Honestino Guimarães, estudante dessa Universidade que combateu a ditadura instalada em 1964 no país e, em razão disso, foi perseguido e assassinado pela repressão em 1973. Honestino foi desligado da UnB em processo sumário e arbitrário, sem direito a defesa, em setembro de 1968, quando faltavam poucos créditos a cumprir para se formar.
Consideramos a iniciativa necessária, relevante e oportuna, no sentido da reafirmação da consigna “Memória, Verdade, Justiça e Reparação”, que nos impele ao trabalho de transformar a sociedade para a não-repetição das graves violações de direitos humanos perpetradas no período ditatorial.
A esse respeito, assinale-se que iniciativa semelhante já foi adotada, em dezembro último, pela Universidade de São Paulo – USP. Naquela oportunidade, foi concedido diploma honorífico a dois de seus estudantes perseguidos pela Ditadura — Alexandre Vannucchi Leme e Ronaldo Mouth Queiroz —, no contexto do projeto “Diplomação da Resistência”, para reparar injustiças e honrar a memória de luta contra a ditadura.
Há, na concessão proposta, um sentido evidente de homenagem à memória de Honestino e de sua luta em defesa da UnB e da democracia. Ademais, a concessão do mencionado diploma post mortem seria uma espécie de reverso da recomendação nº VII da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da Universidade de Brasília – CATMV/UnB, “Revisão de títulos e de homenagens universitárias concedidas a apoiadores ou autoridades da ditadura (…)”.
Assim, submetemos à consideração de Vossa Magnificência a presente solicitação de Audiência, para discussão e seguimento à proposta, colocando-nos à disposição para colaborar com a realização da medida em causa.
Com efeito, os subscritores tomam como paradigma evento recente concluído na USP, em meio às celebrações de sua fundação, mas 50 anos depois da vitimização dos estudantes, o ter dado relevo a outorga de diploma, como homenagem, “a estudantes mortos durante a ditadura militar. Ao todo, 31 estudantes serão diplomados; no dia 15 de dezembro, uma cerimônia no Instituto de Geociências homenageou Alexandre Vannucchi e Ronaldo Queiroz”(https://jornal.usp.br/institucional/usp-diploma-e-homenageia-estudantes-mortos-durante-a-ditadura-militar/):
Em uma cerimônia carregada de emoção, foi lançado hoje, dia 15 de dezembro, o projeto Diplomação da Resistência, uma iniciativa da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (PRIP) e da vereadora paulistana Luna Zarattini (PT), em parceira com o Instituto de Geociências (IGc) da USP.
O projeto tem como objetivo conceder diplomas honoríficos a 31 estudantes da USP mortos durante a ditadura militar brasileira, a fim de reparar as injustiças e honrar a memória dos ex-alunos. Segundo a Comissão da Verdade da USP, as vítimas fatais na Universidade foram 39 alunos, seis professores e dois funcionários.
Os primeiros homenageados são Alexandre Vannucchi Leme e Ronaldo Queiroz, alunos do Instituto de Geociências na década de 1970 e também militantes do movimento estudantil da Universidade.
Também estudante de Geologia, como Vannucchi e Queiroz (mesmo curso de Reitora Márcia), Honestino Guimarães que dá nome ao Diretório Central de Estudantes da UnB, é um símbolo na luta pela memória e verdade e tem a sua história ressignificada, não só na UnB, onde também nomeia um edifício (outros dois prédios de mesma função, espalhados no campus Darcy Ribeiro, homenageiam ex-alunos da UnB ainda dados como desaparecidos: Ieda Santos Delgado e Paulo de Tarso Celestino); também no Distrito Federal cujo nome substitui o de um general ditador numa majestosa ponte e na denominação do Museu Nacional, instalado na Esplanada dos Ministérios, na Capital da República.
Por isso foi tão importante a criação de uma Comissão da Verdade da Universidade de Brasília (Comissão Anísio Teixeira de memória e Verdade da Universidade de Brasília). A exemplo do que já começa a ocorrer em outros âmbitos institucionais, uma comissão com esse objetivo na UnB contribuiu e certamente continuará a contribuir para investigar a repressão que se derramou sobre seus professores e estudantes. Na medida em que as próprias instituições recuperem sua história, colaborarão para a concretização da justiça transicional que admite sim reconciliação, mas implica necessariamente processar os perpetradores dos crimes, revelar a verdade sobre fatos, conceder reparações às vítimas e reformar as instituições responsáveis pelos abusos.
Essa Comissão que tive ensejo se criar, cumpriu e ainda cumpre o valioso papel de documentar as dimensões históricas da UnB e para recolocá-la no eixo da memória e da verdade, porque como se pode ver de seu relatório, uma peça de grande valor No melhor sentido conceitual de justiça de transição tanto mais que é nítida a percepção, à luz do Relatório, de que o autoritarismo erigiu como alvo, não apenas as pessoas e seus projetos de vida, mas o próprio projeto universitário inscrito na proposta de criação da UnB, vale dizer, o projeto histórico-social-universitário. Cf.Relatório da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da Universidade de Brasília, p.297 (Brasília: FAC-UnB, 2016). Disponível no endereço eletrônico https://www.comissaoverdade.unb.br/images/docs/Relatorio_Comissao_da_Verdade.pdf. (Acesso em 28/1/2024).
Especialmente em relação a Honestino Guimarães, é fundamental conhecer o relatório/voto, do professor da UnB e conselheiro da Comissão de Anistia Cristiano Paixão, no Requerimento de Anistia: 2013.01.72431 Anistiando: Honestino Monteiro Guimarães. Requerente: Juliana Botelho Guimarães (sua filha). Um voto substantivo, conceitual, histórico, sistemático. Alude ao trabalho desenvolvido pela Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB e recupera judiciosamente todas as circunstâncias que culminam na violência infligida ao estudante da UnB, revelando a interrupção letal de um belo projeto de vida. Conclui, fixando: a) Declaração de anistiado político post mortem a Honestino Monteiro Guimarães, oferecendo-se, em nome do Estado brasileiro, o pedido oficial de desculpas a sua família pelas graves violações a direitos humanos praticadas pelo Estado; b) Retificação no atestado de óbito deHonestino Guimarães, para que conste, como causa da morte, a seguinte expressão: “morto (desaparecido político) em virtude de atos de violência praticados pelo Estado brasileiro por motivação exclusivamente política”; c) Remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Federal, diante da notícia da prática de crime permanente, para que aquele órgão delibere sobre a possibilidade de instauração de inquérito criminal.
Razões mais que pertinentes para mover a atenção política e acadêmica da UnB, uma universidade inscrita por sua origem e atuação na fronteira mais avançada de conhecimento e realização dos direitos humanos. A atual gestão, conduzida pela Reitora Márcia AbrahãoMoura institucionalizou a política de direitos humanos no âmbito do Conselho Universitário, com uma Câmara e uma Secretrária Executiva para a implementar. Ainda nesta semana, matéria do Portal da UnB, ao apresentar um especial sobre as principais ações da gestão –https://noticias.unb.br/76-institucional/7100-especial-relembra-principais-acoes-da-atual-gestao-da-unb – elabora uma série de reportagens aborda resultados dos últimos três anos, e o relevo é, precisamente para os temas direitos humanos, inclusão, assistência estudantil, sustentabilidade, democracia e excelência acadêmica.
É nesse ambiente acolhedor que o pleito de concessão de diploma a Honestino Guimarães será examinado e deverá, certamente, ser acolhido, num digno e exemplar Ato de Reparação por Dano a Projeto de Vida.
(*) Por José Geraldo de Sousa Junior, professor titular na Faculdade de Direito e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF, mestre e doutor em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. É também jurista, pesquisador de temas relacionados aos direitos humanos e à cidadania, sendo reconhecido como um dos autores do projeto Direito Achado na Rua, grupo de pesquisa com mais de 45 pesquisadores envolvidos.
Professor da UnB desde 1985, ocupou postos importantes dentro e fora da Universidade. Foi chefe de gabinete e procurador jurídico na gestão do professor Cristovam Buarque; dirigiu o Departamento de Política do Ensino Superior no Ministério da Educação; é membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, onde acumula três décadas de atuação na defesa dos direitos civis e de mediação de conflitos sociais.
Em 2008, foi escolhido reitor, em eleição realizada com voto paritário de professores, estudantes e funcionários da UnB. É autor de, entre outros, Sociedade Democrática (Universidade de Brasília, 2007), O Direito Achado na Rua. Concepção e Prática 2015 (Lumen Juris, 2015) e Para um Debate Teórico-Conceitual e Político Sobre os Direitos Humanos (Editora D’Plácido, 2016).
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