O direito achado na rua também se acha na tevê 2: a turma especial de direito na TV UFG

"Casulo" (2000), escultura de Siron Franco

Fonte: http://assessoriajuridicapopular.blogspot.com/2011/07/o-direito-achado-na-rua-tambem-se-acha.html

Ousado e inovador foi o uso tático do direito que se realizou com a criação de uma Turma Especial de Direito para Beneficiários da Reforma Agrária e Agricultura Familiar. Rompendo, em alguma medida, a segregação do conhecimento que a organização do trabalho acadêmico impõe, a iniciativa também permite que as organizações que mais sofrem com a criminizalização e repressão do direito assuma um papel ativo e formalmente reconhecido nesse debate. Ao lado dos condenados da terra, num dos pólos da sociedade dividida em classes, a turma especial aparece como experiência que assume uma das veredas deste grande sertão jurídico, pois "de vários caminhos possíveis, resta-nos aquele que denuncia estas contradições e utiliza delas para a transformação social", como diria Hugo Belarmino, em texto já divulgado neste blogue - Uma sentença, vários caminhos: uma análise sobre a Turma Especial de Direito de Goiás.

E é esta experiência, da "rua jurídica", que ganha visibilidade em um programa da televisão universitária da UFG e que divulgamos aqui:

Faz o Quê? - Turma Especial de Direito - Cidade de Goiás - Bloco I

Faz o Quê? - Turma Especial de Direito - Cidade de Goiás - Bloco II

Faz o Quê? - Turma Especial de Direito - Cidade de Goiás - Bloco III

Lírica de um filho da crítica

de Amauta T. de D. da Insurreição  e Claraz Dudas
Fonte: http://assessoriajuridicapopular.blogspot.com/2011/07/lirica-de-um-filho-da-critica.html

 Filho aflito da crítica dura

Pesada briga com afeto e agonia

Reinventa a criminologia brasileira

Ataca o óbvio

Mata o pai

Filho rebelde e erudito

Obscura pena, espírito retinto

Olha pro céu

Dependurado em Deus

Cai no chão como uma pluma

Lyra da paixão

Enfrenta a sociedade com teu sexo e teu amor

Derruba preconceitos

Dorme com o Marx

Acorda com o Hegel

Colérico

Calórico

Telúrico

Colírio da crítica

Canário de túnica

Ante-sala do lirismo abre-alas

Intérprete desautorizado

Trai a burguesia

Traz os proletários

Um homem chamado Roberto

Roubando a sua classe e entregando aos oprimidos

De todos os gêneros

De todas as raças

Roubo certo, teogônico

Ensinando por linhas tortas a ser anjo:

Trepando com Prometeu, angelicalmente

E beijando o pescoço da coruja de Minerva...

Roberto na solidão da rua

Dá a mão pra puta sociedade

Noel Delacalle

Une os estudantes e professores do Brasil

Faz da escola uma grande estrada

Onde acampam os retirantes e os sem terra

Receba esta homenagem daqueles que vão ressuscitar Noel Delamare no corpo de um Roberto Lyra Filho

Coré-é-tuba, 11/07/2011

flagrante do momento da leitura e declamação desavergonhada

Lyra Filho e o feminino

Solta tua obra... democratiza... solidariza... torna-tes feminino...

 

Conheci Roberto Lyra Filho pela obra O que é Direito, da Coleção Primeiros Passos, nos primeiros anos da faculdade, instigada pela capa que trazia a imagem de dois trabalhadores retirando a cinza estátua da Deusa Themis e deixando brilhar o sol que estava por detrás dela.

 

Pura curiosidade...

 

Porque a faculdade, no espaço formal do ensino nem o tinha como referência, nem como alvo de crítica. Fora do caixote que eram as salas de aula do Direito para mim àquela época (que pude, eu mesma, reinventar como professora anos depois), as idéias de Lyra Filho tomavam forma. Foi na extensão universitária, no seio e no ventre do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular – NAJUP Negro Cosme, grupo de pesquisa e extensão maranhense que ainda hoje atua, que um bate papo amoroso iniciou-se.

Depois dessas primeiras “conversas”, danei-me a abrir caminhos à foice para outras leituras fora do Direito (visto que não as tínhamos previstas naquele curso na Universidade Federal do Maranhão). A idéia era entender mesmo o que Lyra queria dizer com todas aquelas conexões feitas com Marxismo, Movimentos Sociais, Direito e Ideologia. Ler Gramsci e Paulo Freire seria de importância fundamental neste momento, pelo amor de ambos pela luta popular e necessidade de democratizá-la mais e mais. Depois, os caminhos da militância na extensão e o diálogo dentro da Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária – RENAJU, e posteriormente como advogada popular, levaram-me a existenciar o Direito construído na luta das ruas e florestas, ou usando as palavras de Lyra, me levaram a dar cores, nomes e lutas ao “Direito Achado na Rua”.

 

Até que houve o momento sentido de voltar à academia, “sentar o juízo”, como o povo nordestino fala gostosamente, e de chegar à Universidade de Brasília. Não porque a concebesse como espaço de produção de excelência de conhecimento e com isso concordasse, de modo a reforçar, dentro do próprio Brasil a versão acadêmica de necessária separação capitalista e masculina entre produção-reprodução da vida. O que me movia era utilizar esse espaço como empoderamento, diante dessa (im)posta divisão na produção-reprodução do saber, e me munir desse discurso de competência para subvertê-lo e dizer, à própria voz, que uma mulher situada entre o Norte e o Nordeste também poderia produzir conhecimento sobre si mesma e sobre sua gente silenciada pela fome, pelo patriarcado, pelo racismo e pelo clientelismo.

 

E na UNB reencontrei Lyra Filho. Na primeira semana de aula, como aluna especial do mestrado, na disciplina Direito Achado na Rua, hoje dirigida pelo prof. Alexandre Bernadino Costa, tive nas mãos a mesma capa. O mesmo livrinho. Os trabalhadores descendo a estátua e o sol surgindo.

 

Em seguida, foi só o descortinar e o vislumbre do tanto de penumbra que ainda há porque a obra continua escondida em gavetas. Entre os anos que se passaram estive tanto com Lyra Filho e não sabia. Não imaginava o quão vasta era sua obra e o quanto através dela, em um telefone sem fio imaginário, Lyra comunicava-se com as autoras feministas que me instigavam a procurar perguntas e respostas segundo outro prisma, outro ethos, ou como a Academia nomina, segundo outro paradigma.

 

Até esta semana, acreditava, pela minha própria experiência, que Lyra Filho, dentro da Academia, sofria “somente” com o mesmo processo de “esquecimento” que sofrem as mulheres que constroem a história, quer com suas experiências, quer com produção teórica, quer com as duas, em plena comunicação.

A estratégia de silenciamento é simples: não se fala sobre elxs, não escrevemos sobre elxs, não lemos suas obras, não as indicamos e é como se nunca tivessem existido, ou, quando falamos, carregamos a fala com tantas piadas depreciativas, estigmatizamos tanto, que sua utilização carece de legitimidade. Assim, fazendo uso de alguns exemplos, as autoras feministas não são “científicas” porque parciais ao falar de sua própria condição feminina, as feministas são mulheres mal-amadas ou vadias e carecedoras de respeito e o Direito Achado na Rua é chamado de “Direito Jogado no Lixo”.

 

Então a obrigação que se coloca é a de escrever, certo? Lê-lxs e reinventá-lxs, dialogar com elxs, contrapô-lxs, jogar as letras dos livros no chão e misturá-las com a terra, com a luta, com o sexo, com a emoção, com a rua.

Sim.

Mas não só. 

 

Nesse ponto se coloca o segundo desafio, que tenho desvelado na partilha construída no grupo de Dialógos Lyrianos e com que me deparei com mais força nessa semana. Não é unicamente a luta contra os conservadores e reacionários que se coloca. A obra de Lyra encontra-se espalhada, guardada, em gavetas por seus próprios pares e trancada por direitos sucessórios.

Lyra Filho trancado? Pelo direito posto? Que contradição maior que essa? O Direito Achado na Rua trancado na gaiola de uma lei que é um dos símbolos do próprio capitalismo: a sucessão. E a outra mão? Lyra Filho guardado nas gavetas por seus/suas próprixs companheirxs de luta, restrito a pequenos círculos, a algumas pastas de computador, quando deveria estar sendo amplamente divulgado e solidarizado, para que se oportunize ao curso de Direito que ele deixe de fazer parte da vanguarda e ajude a refundar um senso comum jurídico sobre bases anticapitalistas.

 

Mas o mais importante nesse processo de descobertas e reflexões foi a forma como elas vem se dando. A busca pela solidariedade de forma solidária. O caminho se constrói nessa mesma perspectiva. Segundo aquele ethos que coloquei acima. Essas descobertas, inclusive a de que Lyra está sepultado na cidade de Curitiba-Paraná, e as reflexões decorrentes dos fatos acerca de sua obra, somente foram possíveis porque partilhadas, solidarizadas, por companheirxs que poderiam guardar a informação e se orgulhar de as terem guardadas, com sentimento de posse sobre elas, mas não.

Diego Diehl, Luiz Otávio Ribas e Ricardo Pazzelo, companheiros conquistados no amor e na luta, com a informação em mãos e o contato com uma amiga de Lyra Filho, a profa. Eloette, que foi uma das três pessoas que acompanharam o sepultamento, resolveram partilhar o re-descobrimento do corpo de Lyra e divulgá-lo com tantxs quanto possível fosse. E reuniram o grupo mais diverso de ateus, agnósticxs, cristãos e cristãs, pessoas que tem visões diversas sobre a vida e a morte. Aquela visita ao cemitério fez-se símbolo, mais um marco de compromisso com a redescoberta e a luta por um outro Direito que sirva estrategicamente como mais uma trincheira para a mudança da sociedade. 

 

Assim fomos eu, Humberto “Betinho” Góes, Carolina Vestena e Tchenna Maso em companhia de Luiz e Ricardo em corpo e Diego e toda uma série de companheirxs de luta da RENAJU e de outros espaços em alma. Ali, conosco, sempre juntxs.

Todos esses sentimentos, de partilha, de solidariedade, de emotividade, de quebra das vanguardas e construção de um novo senso comum, de abertura, são, para mim, também os símbolos da luta feminista e de um paradigma que questiona os pares dicotômicos e um dito racionalismo que ter servido historicamente a recortar os seres e hierarquizá-los, a partir do que normaliza como o “fraco”, relacionando-o, principalmente ao estigmatizado como feminino como o “sensível”, o “emotivo”, o “sexual”, o “corpo”.

Para mim, e acredito que para as minhas companheiras e companheiros lá presentes e xs que estavam lá em alma, as leis baseadas nessas idéias não são Direito.

Foto de Humberto Góes

Compreendendo todas essas conexões e diante da necessidade de usar outras linguagens na homenagem à Lyra Filho, a beira de seu túmulo, simbolicamente fortalecendo meus laços com uma luta que se constrói junto, li uma versão da Poética, que se segue, com voz trêmula e embargada, para Lyra, para xs companheirxs, para o povo, para as mulheres, para um mundo mais amoroso e mais feminista.

Pela necessária abertura da obra de Lyra, pela sua partilha, pela sua feminilização.

   

 

Poética Feminista                                                                                                      

por Diana Melo

Frida Kahlo

Estou farta do direito comedido

Do direito bem comportado
Do direito magistrado,
católico,
com manifestações de apreço ao Bispo de Guarulhos
e à sua estúpida fala sobre vaginas e canetas

Do direito que pára 
e vai averiguar o significado que dá a cartilha do conservadorismo
 

De resto não é Direito
Será tabela matemática, espartilho positivista que se coloca como letra fria

Que entra como um punhal na carne de minhas companheiras... e as recorta
Cem formas com modelos para mulheres honestas para agradar a moral e os bons costumes

Quero antes o Direito das Madalenas
O Direito das mulheres que dançam, riem e trepam
O Direito feito no meio do amor orgasticamente
Não quero mais saber do Direito que não é libertação

Marcha das Vadias - Brasília

 

Uma Resposta ao Rei.

Resposta do PET Direito Unb
http://petdirunb.wordpress.com/tag/direito-achado-na-rua/

Recentemente a revista Veja lançou uma suposta reportagem denunciando um, não menos fictício, “controle ideológico” na nossa querida UnB. Sobre isso já há inúmeros posicionamentos e esclarecimentos no próprio site da UnB, onde o prof. José Geraldo e vários outros professores e autoridade públicas rebatem as “denúncias” feitas pela revista.
Entretanto, concomitantemente, o colunista da Veja, Reinaldo Azevedo, vem atacando, no pior uso possível do termo, não apenas a instituição UnB, mas a pessoa do reitor, de alguns professores e toda uma linha de pesquisa que se desenvolve a nível nacional e internacional: o famoso Direito Achado na Rua.
Longe de duvidar da capacidade do colunista, até acho que ele procedeu com fortes bases: já dizia Schoppenhauer que um insulto é melhor que qualquer argumento. E o Azevedo parece ter seguido essa cartilha à risca. Vou só sublinhar um ponto: uma de suas críticas é uma suposta “homossexualidade” do Lyra Filho, por suas metáforas envolvendo as palavras “capado” e “brocha” para definir, respectivamente, as teorias positivistas e jusnaturalistas.
Primeiro: qual o problema sem ser homoafetivo? E de que maneira isso necessariamente afeta negativamente a produção acadêmica de alguém? Outro ponto interessante é que foi solenemente ignorada a profundidade da metáfora, cuja função é dupla: não apenas explicar o conteúdos dessas duas correntes teóricas, mas também o fazer rompendo com toda a pompa e cerimônia que nos assombram no Direito. Um dos objetivos era tornar o Direito algo acessível, inteligível por todos os cidadãos e possibilitar que eles realmente entendam ao que eles tem direito e como podem lutar por ele.
A explicação das correntes filsóficas também demonstra a consistência teórica do Lyra Filho: ao dizer que o positivismo é “capado” ele o caracteriza como insuficiente, incapaz de atender as demandas da sociedade por não enxergar a possibilidade da formação de direitos num âmbito além do Estatal. Ele não reconhece, por exemplo, a legitimidade de um acontecimento como nossa constituinte, cuja legitimidade vem diretamente da imensa mobilização e participação popular que ocorreu nesse período.
Ao caracterizar o jusnaturalismo como “brocha”, ele pretende sublinhar que essa corrente já pensa o direito fora do Estado, da possibilidade de ver a legitimidade como algo além do procedimento formal de aprovação da lei no parlamento ou na edição de um ato do executivo. Porém, essa mesma corrente não consegue usar esse instrumental para algo além de devaneios metafísicos, sem muita preocupação com o prático e com mudanças efetivas: por isso brocha.
Gostaria agora de fazer duas perguntas ao leitor: a primeira é o que ele acha do nosso judiciário? Ele acha que tá ok? Tudo funcionando bem e as mil maravilhas? A segunda é o que ele pensa de movimentos como o nazismo, fascismo e as ditaduras, como aquelas que recentemente caíram no mundo árabe?
Imagino que a primeira resposta tenha sido negativa. É patente para qualquer um: o judiciário brasileiro está em crise, ele não mais consegue dar respostas satisfatórias às demandas da sociedade. Melhor prova não há que as inúmeras reformas que estão sendo feitas ou já foram: a mudança do Supremo nos últimos 10 anos, a proposta da PEC do Peluso, a reforma do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal, todas são medidas de adaptar o judiciário à suas novas competências exigidas cada vez pela sociedade.
Nós, do Direito Achado na Rua, pensamos de forma semelhante: concordamos que há uma crise séria nas insitituições do direito brasileiro, em especiais as judiciais. Mas oferecemos uma alternativa diferente: ao invés de tentar melhorar os “hospitais do direitos” (os tribunais, aonde vão as pessoas com problemas muito complexos) sugerimos fazer um plano de “medicina preventiva”, procurar outros meios para uma efetiva resolução dos conflitos que vão ao judiciário: através de mediação, auto-gestão, acordos, justiça restaurativa, assembléias. O que nós propomos é uma nova forma de se organizar a liberdade. Afinal, um dos maiores sintomas de esquizofrenia é sempre usar o mesmo método, não importando o quanto a situação possa ter mudado…
E a segunda resposta também deve ter sido negativa, certo? São regimes que demandam resistência popular e as revoluções que ocorreram no mundo árabe recentemente são a mais patente expressão de democracia, liberdade e direitos humanos, correto? A pergunta então é: por que eles podem lutar por uma organização diferente da liberdade e nós não? A grande luta por uma suposta “legitimação da Revolução que vai transformar o Brasil numa páis socialista autoritário” não é nada mais que defender que há garantias constitucionais que asseguram que o povo possa lutar pela implementação da constituição, da liberade, da democracia e dos direitos humanos, como aconteceu na Líbia.
Afinal essa possbilidade é o pilar da democracia: é a possibilidade de se ter julgamentos como o do STF no caso da União Civil homoafetiva, seguida de manifestações contra o PLC 122 e daquele discurso no Rio de Janeiro da parlamentar Myrian Rios. Isso são movimentos sociais que lutam para definir o direito tanto quanto as ações do MST, a tentativa de aprovação do PNDH3 e a Marcha das Vadias.
Esse é o mote do direito achado na rua: manter sempre o direito aberto para as lutas que visam reestruturar a liberdade, a igualdade e constituição. É garantir possibilidades, jamais imposição. É abrir, não fechar. E aí leitor? O cidadão não tem o direito de exigir seus direitos? Quem é o perfeito totalitário agora?
__________________
Pedro Godeiro
PS: Crédito do título para o Marcos

Andifes dá caloroso apoio à UnB

Reitores de todo o país aprovaram por unanimidade documento que condena reportagem da revista Veja
Ana Lúcia Moura - Da Secretaria de Comunicação da UnB

http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=5355

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) aprovou por aclamação manifestação de apoio à Universidade de Brasília. Os reitores afirmaram que a reportagem Madraçal do Planalto, publicada pela revista Veja no último dia 4 de julho, "não reflete a realidade acadêmica e institucional da Universidade de Brasília". A reportagem afirma que a universidade se transformou em ambiente de perseguição política.
A manifestação foi aprovada durante reunião do conselho pleno da Andifes, na Universidade Federal de Goiás, onde acontece o 63º encontro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Presente à reunião, o secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, também manifestou apoio à universidade. "A reportagem certamente não reflete o espaço democrático que é a UnB".
Os reitores consideram que "na UnB, o espaço garantido para o debate, a crítica e a diferença é alimento e faz com que ela cresça e avance com tolerância, inclusão e sem abrir mão da qualidade acadêmica e da produção científica relevante". Na carta, eles defendem também a legitimidade do processo que elegeu o reitor José Geraldo de Sousa Junior. "O atual reitor foi escolhido pela comunidade acadêmica num processo eleitoral com regras baseadas na lei e definidas pelo integrantes do Conselho Universitário", diz o documento.
Os dirigentes das instituições de ensino superior destacam que o Conselho Universitário funciona com 89 integrantes, sendo 62 deles professores, 16 estudantes e 10 técnicos-administrativos. "A Andifes manifesta seu integral apoio e respeito à opinião de milhares de professores, alunos e técnico-administrativos que formam a comunidade acadêmica e escolhem o reitor da UnB e definem seus caminhos", concluem.

Leia aqui carta do reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Souza Junior, além de depoimentos de personalidades das mais diferentes áreas e resposta de diretores de unidades acadêmicas sobre os fatos relatados na reportagem.

Todos os textos e fotos podem ser utilizados e reproduzidos desde que a fonte seja citada. Textos: UnB Agência. Fotos: nome do fotógrafo/UnB Agência.

As solas dos sapatos do repórter da Veja

Resposta do Reitor da UnB, professor José Geraldo de Sousa Junior


Aprendi lendo a história do novo jornalismo, de Marc Weingarten (“A turma que não escrevia direito”), que uma sola de sapatos gasta é um dos melhores critérios para julgar uma boa reportagem. Ele cita o caso de um excelente repórter americano que não abria mão de testemunhar os fatos. Andava Nova York de ponta a ponta em busca de suas sempre brilhantes matérias sobre o cotidiano da cidade. Gastava muita sola de sapato e orgulhava-se disso.
Nesse tempo que a história aposentou, os principais equipamentos de um jornalista eram os cinco sentidos, mas principalmente a visão.
Os bons faziam questão de estar lá, quase participar dos acontecimentos, ver de perto as coisas, contar aos seus leitores que estiveram presentes. Tinham, obviamente, elevada credibilidade. Nessa época em que a palavra valia mais que o dólar, não havia sequer gravador, quanto mais facilidades digitais. Muitas vezes, o único recurso era a memória. Faro, bons ouvidos, tato.
Sem falar em pernas fortes, passos largos, sapatos resistentes. Enfim, repórter competente gostava de andar e ver.
Aprendi essa verdade brutal por experiência própria. Há três meses recebi a visita de um repórter da revista Veja. Ele estava interessado em esclarecer três ou quatro denúncias sobre suposta perseguição ideológica no câmpus da UnB. Perplexo, contestei todas elas.
Um professor deixou de lecionar porque sua disciplina foi absorvida por outra; o pedido de demissão de outro foi uma perda irreparável para a UnB; acreditava que um terceiro achava-se confortável aqui, onde belo projeto de sua autoria venceu concurso para a construção de uma obra destacada no campus; a decisão de afastar uma professora da chefia de um curso fora decisão autônoma da Faculdade de Educação. Etc, etc. Tudo isso é assunto de domínio público.
Diante de mim, um rapaz tímido, muito educado e meio alheio àquelas pendengas não anotou, não gravou, mal perguntava. Seguramente foi traído pela memória, pois de 45 minutos de conversa reproduziu uma frase.
Construiu sua matéria citando oito pessoas, das quais apenas quatro professores da universidade, os únicos que falam, quase todos contestados pelos responsáveis diretos das decisões que contrariaram interesses apresentados como virtudes ideológicas, excelência acadêmica. Um deles me ligou para negar a conversa com a publicação. Soube que outro vai pelo mesmo caminho.
Quarenta e oito horas depois de chegar às bancas sobraram da reportagem dois depoimentos inverossímeis. A verdade apanhou sem misericórdia, os fatos foram esquecidos, a lógica, atropelada, enquanto mais de 2 mil docentes, 90% doutores, e um mundo real de liberdade e resultados, acabaram ignorados.
Mesmo um calouro, que ao ser acolhido entre nós ganha um “manual de sobrevivência”, aprende rápido como funciona a UnB. Por exemplo: “A Universidade de Brasília teve o melhor desempenho no último exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em termos proporcionais, entre todas as instituições de ensino do país”, contaram ontem os jornais.
Depois que dei todas as informações ao jornalista da Veja, que ele agradeceu e revelou-se satisfeito, lembrei-me de Tchecov e de seu texto sobre a saúde nas Ilhas Sacalinas: não há boa reportagem sem um bom par de sapatos e um caderno de anotações. Olhei para os pés do repórter e algo me advertiu do risco que passei a correr: as imaculadas solas de seus sapatos.
José Geraldo de Sousa Junior
Reitor da Universidade de Brasília

MANIFESTO DE APOIO E SOLIDARIEDADE

Lemos com estupefação a matéria inserida na edição desta semana (nº 2224), da Revista VEJA, na qual, coloca em dúvida a competência, a responsabilidade, a dedicação e o profundo conhecimento e experiência auferidos em longa carreira acadêmica e profissional do Professor Doutor José Geraldo de Souza Júnior. 

O Professor Doutor José Geraldo de Souza Júnior teve trajetória importante, produtiva e contributiva nos destinos da Comissão Nacional de Ensino Jurídico, hoje, Comissão Nacional de Educação Jurídica, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, como seu membro e seu vice-presidente, em alguns mandatos.

Sempre dedicou seu trabalho ao Ensino do Direito e à Educação Jurídica, como professor, mestre e doutor nessa área tão importante do conhecimento, o Direito.

Ainda que desconhecendo o conteúdo meritório da discussão envolvendo a matéria jornalística, é importante registrar, em nome da Comissão Nacional de Educação Jurídica, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que a pessoa do Professor José Geraldo de Souza Júnior merece nosso respeito e nossa solidariedade, as quais hipotecamos, por tudo quanto de mais relevante produziu, como Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, como membro da Comissão de Especialistas do Ministério da Educação para a organização e aplicação do Exame Nacional de Cursos (Provão) e pela sua atuação dentro desta Comissão Nacional de Educação Jurídica, até a sua posse como Magnífico Reitor da Universidade de Brasília.

Brasília (DF), 5 de julho de 2011

COMISSÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO JURÍDICA DO

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Nota de solidariedade a José Geraldo e a UnB

A revista Veja, o principal veículo das vozes conservadoras no Brasil, aprontou mais uma das suas, publicando, no último final de semana, uma reportagem tendenciosa e mentirosa sobre a reitoria da UnB, atualmente, sob a regência de um nome que é referência em matéria de Educação e do estudo do Direito não só em Brasília: José Geraldo de Sousa Junior. Dizer que a universidade que se tornou exemplo de luta pró-democracia durante o regime militar sofre agora com uma administração marcada pela intolerância não passa de uma clara tentativa de minar uma reitoria que, desde o princípio de sua gestão, escolheu o caminho do diálogo; da abertura à participação de professores, alunos e funcionários; da fomentação de uma cultura de cidadania acadêmica. Como o próprio reitor José Geraldo questiona no início de sua nota pública, “por que a revista Veja atacou a Universidade de Brasília na reportagem Madraçal no Planalto?” Coisas de uma direita autoritária que não admite a evolução do país e a democratização das universidades. O Sindjus, que tem orgulho de contar com a colaboração de José Geraldo em suas publicações e congressos, por meio desta nota, repudia a matéria da Veja e se solidariza com o reitor, com os estudantes, com os funcionários e com os demais professores e membros do Conselho Universitário que fazem da UnB uma universidade democrática e cidadã. Como presidente do Conselho Universitário, José Geraldo, com toda honra que lhe cabe, chamou para si toda a responsabilidade de defender a instituição. Uma instituição que faz parte do patrimônio cultural-educacional-social do povo brasiliense. Um patrimônio que temos o dever de ajudar a preservar. Não podemos admitir que uma revista acostumada a criar factóides tente destruir uma de nossas principais riquezas. José Geraldo não surgiu de um golpe nas urnas como diz a matéria. Foi eleito justa e democraticamente pela comunidade acadêmica. Desde 1978, ele faz parte da história da universidade. O que incomoda a revista é que a UnB, sob administração do atual reitor, está voltando a ter o protagonismo dos velhos tempos. A matéria da Veja, demonstra que a revista continua firme em sua linha editorial, criticando os movimentos sociais e populares, rasgando elogios aos poderosos, tentando convencer o leitor que não existe racismo ou miséria no Brasil. Pela sua redação panfletária, essa matéria incomoda, ofende, machuca. Agora, deveríamos ficar preocupados se a revista Veja ao contrário de criticar, tivesse tecido elogios a sua administração como reitor. Afinal, Veja e José Geraldo são como água e vinho, não se misturam jamais. Sindjus/DF

NOTA DE APOIO DA ABEDI AO PROFESSOR JOSÉ GERALDO SOUZA JUNIOR:

por Abedi Ensino Do Direito, quarta, 6 de julho de 2011 às 15:28

Ao Prof. José Geraldo de Souza Júnior,
O modo mais convincente de educar é com exemplos. A sua trajetória de vida une duas grandes virtudes hoje raras: a excelência acadêmica e o compromisso com a educação emancipadora do povo brasileiro. Infelizmente, estes atributos não foram levados em conta na reportagem publicada pela Revista Veja desta semana. Não é de hoje que certos veículos de comunicação usam do seu espaço para divulgar interpretações particulares de fatos em benefício de objetivos outros não declarados na matéria e que não coincidem com aquele de informar. Por este motivo, consideramos que a matéria veiculada pela Veja não retratou objetivamente a verdade factual. Os professores de direito do Brasil, aqui representados pela Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi), manifestam apoio ao seu reitorado na Universidade de Brasília (UnB) e solidariedade à sua história que muito nos inspira.

Diretoria ABEDi
Biênio 2010-2012
Evandro Carvalho
Rosa Maria Zaia Borges
Alexandre Veronese Aguiar
André Lipp Basto Lupi
Jayme Benvenuto Lima Junior
Nelson Juliano Cardoso Matos
Ângela Araújo da Silveira Espindola
Lucas da Silva Tasquetto
Carolina Alves Vestena

Aos professores, funcionários e estudantes da Universidade de Brasília

CARTA DO REITOR - 05/07/2011 http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=5306

José Geraldo de Sousa Junior

Esta não é uma carta de resposta. O que inspira estas linhas é uma pergunta, a mesma pergunta registrada nas centenas de mensagns de solidariedade que recebi nas últimas horas: por que a revista Veja atacou a Universidade de Brasília na reportagem Madraçal no Planalto?

A matéria do final de semana diz que “um dos símbolos da luta pela democracia durante o regime militar, a UnB  tornou-se reduto da intolerância esquerdista”. São cinco páginas de acusações mentirosas, erros grosseiros e ataques covardes à universidade e ao seu órgão colegiado superior, o Conselho Universitário.

Como presidente do Consuni, tenho o dever de resguardá-lo e de chamar para mim toda a responsabilidade pela defesa da instituição onde estou desde 1978. Ao contrário do que diz a reportagem, não sou um tiranete intolerante surgido de um golpe nas urnas.

Fui escolhido pela comunidade acadêmica em processo eleitoral com regras definidas pelos integrantes do Conselho Universitário, instância que, ao contrário do que insinua a publicação, não funciona sob o regime da paridade. Hoje são 89 integrantes, 62 deles professores, 16 estudantes e 10 técnicos-administrativos.

Infelizmente, a equipe de Veja não visitou nenhuma sessão do Consuni para testemunhar a riqueza dos nossos encontros. Só entre 2009 e 2010 foram 50 reuniões e dezenas de votações. Em muitas, a posição da administração não prevaleceu. Em todas, a universidade ganhou com a multiplicidade de opiniões.

A Universidade de Brasília, portanto, não é uma madraçal onde se decoram e se repetem lições de arbitrariedade. Vivemos numa ágora. Não prezamos os atalhos fáceis dos ataques anônimos nem o uso da mídia para interesses vis. Respeitamos a liberdade de imprensa e também a de informar com seriedade.

Prezamos o debate na esfera pública, a racionalidade dos argumentos e fortalecemos os espaços institucionais de críticas, recursos e denúncias. Temos uma Ouvidoria e um Conselho de Ética atuantes mas infelizmente as fontes de Veja não recorreram aos canais formais de reclamação.

Observadores atentos de nosso trabalho diário sabem que a UnB jamais foi tão aberta. Os órgãos colegiados, acadêmicos e administrativos, trabalham como nunca para estabelecer um marco regulatório da universidade calçado no mérito científico e na troca de ideias entre os pares.  

A vida universitária, no entanto, não tem se resumido à rotina administrativa. Quem lê jornais e vê televisão sabe que a reitoria não está encastelada no campus e que periodicamente grupos de estudantes, professores e funcionários sobem a rampa para fazer toda sorte de protestos democráticos.

A Universidade de Brasília conhece na carne do cotidiano os males da falta da democracia. Durante as três décadas de ditadura militar, a UnB enfrentou a truculência de Estado. Usamos nossa melhor arma, a inteligência. Essa, aliás, é uma das poucas verdades escritas na reportagem.
O que a publicação não conta é que, dos seis críticos à atual reitoria, nenhum estava combatendo o medo nas salas de aula e nos corredores do campus durante os anos de exceção. Eu estava e me orgulho dessa militância pela justiça e pela paz.
A revista me trata de forma panfletária, diz que meu único mérito acadêmico evidente é a militância partidária. Nunca atuei em partido político nem sou dado a auto-elogios, mas meu lattes, de fato, difere do de algumas fontes citadas. Sou autor de quatro livros, organizei 24 publicações, escrevi 56 artigos em periódicos e 43 capítulos de livros.
A atual administração da UnB valoriza a produção acadêmica, criamos um Portal de Ciência e uma revista de divulgação científica, onde aliás duas das fontes citadas por Veja como perseguidas, mostram seus trabalhos nas últimas edições. Há ainda muito por fazer nos campi.

Queremos estar entre as cinco melhores universidades do país. Hoje produzimos quase 700 teses e dissertações por ano, nosso percentual de professores doutores ultrapassa os 90% e nossa política de fomento se ampara na publicação contínua de editais, como forma de garantir o acesso meritocrático aos recursos.
A reportagem relaciona seis exemplos de suposta perseguição política da administração sem mostrar uma única prova. O caso mais sério relatado é o da procuradora Roberta Kaufmann, advogada do partido DEM em ação contra a política de cotas da universidade, definida muito antes do meu reitorado.
Ex-aluna do mestrado da Faculdade de Direito, onde ingressou com minha aprovação em sua banca, Roberta veio à UnB participar de um debate sobre as cotas. Aqui, foi injustamente vaiada e agredida. Não há, no entanto, um único integrante da administração superior que tenha participado das agressões. A reitoria, porém, sabe que a vaia é comum no campus. Recentemente, o presidente Lula foi vaiado aqui. Semana passada, também fui.
Veja oferece a opinião de seis dos 2.200 professores da Universidade de Brasília. Não ouve nenhum estudante. Nenhum funcionário. No Portal da UnB, no link sobre tolerância, o leitor conhecerá dezenas de depoimentos de cientistas, professores, autoridades das mais diversas áreas e das mais diferentes correntes de pensamento. Todos solidários com a Universidade em sua mais profunda verdade: o da produção de um conhecimento que emancipa porque humaniza e que educa porque respeita a pluralidade de ideias.  
Tomo a liberdade de encerrar esta carta com as três linhas que as cinco páginas de reportagem reservam para a única pessoa que defende a universidade no texto: o reitor. “É preciso analisar se não são os professores que, por falta de competência, perderam a visibilidade”. Refiro-me, claro, aos seis professores que foram se queixar à revista e me pergunto se fizeram isso de intolerantes que são ou se intolerante é a Veja, que os acolheu sem ouvir o outro lado?

Direito relembra trajetórias de Roberto Lyra Filho e Luis Alberto Warat

Ex-professores da UnB se destacaram por pensar em alternativas à prática jurídica amarrada em ritos e normas
Fonte: http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=5299

Henrique Bolgue - Da Secretaria de Comunicação da UnB

Roberto Lyra Filho e Luis Alberto Warat marcaram gerações de pesquisadores na Faculdade de Direito da UnB. O primeiro era carioca e fundou o Direito Achado na Rua, corrente alternativa aos dogmas normativos. O segundo era o argentino Luis Alberto Warat, que se destacou por incluir poesia e arte na prática jurídica. Os dois foram homenageados no ciclo de debates que comemora os 25 anos do Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos da UnB. “São pensamentos profundamente humanizados e que valorizam o afeto, em detrimento do autoritarismo e da burocracia”, defende a professora Nair Bicalho, coordenadora do NEP. Segundo ela, o encontro entre os dois pensadores por meio de seus discípulos é um compromisso com a teoria crítica do direito e com a sociedade. Lyra Filho morreu em 1986, e Warat em 2010.

O reitor José Geraldo de Sousa Júnior viveu todas essas experiências. Foi orientado por Lyra no mestrado e por Warat em seu doutorado. Para ele, ambos buscavam a emancipação. “Eles tinham uma perspectiva instigadora para transformar nossas próprias atitudes na universidade e na própria existência”, diz. Tanto Warat como Lyra sofreram por pregar a liberdade durante os anos de repressão. “Por muitos momentos, ambos foram ridicularizados pela Academia”, diz Fábio Sá e Silva, pesquisador da Eastern University, nos EUA. “Quando alguém dá voz aos oprimidos a academia tem uma postura reticente”, afirma Nair Bicalho.

Roberto Lyra foi um dos fundadores do curso de Direito da UnB, em 1962. Aqui, evoluiu seu pensamento dos estudos dogmáticos para uma perspectiva libertadora, fundando a teoria do Direito Achado na Rua. Usando as bases da dialética marxista, buscou uma libertação conscientizadora. Seu trabalho era uma resposta às demandas de populações mais carentes, onde, muitas vezes, o direito formal não chega.“A tarefa principal era criar uma ciência jurídica sem dogmas, sem se reduzir às normas”, diz Antônio Wolkmer, professor da Universidade Federal de Santa Catarina. “O direito tem um aparato formalista, burocrático e essas organizações comunitárias acabam organizando-se sozinhas para resolver seus problemas e criar direitos”.

Luis Alberto Warat também deixou sua marca na UnB. Dentre os palestrantes de hoje, poucos definiam o jurista em uma só palavra. “Warat é muita coisa”, disse o professor Cloves Araújo, da Universidade Federal da Bahia. O jurista chegou ao Brasil em 1968. Em 1972 inaugurou na Universidade Federal do Rio de Janeiro a disciplina Semiologia em Direito, inédita na América Latina. A evolução de seu pensamento parte da crítica à epistemologia do direito e chega a uma total ruptura com os dogmas do cientificismo. Ele criou conceitos como o "surrealismo jurídico" e a "carnavalização do Direito".

Chegou à UnB em 1980, para cursar o pós-doutorado na UnB e voltou em 2005 já como professor. Mesmo depois de 30 anos de Brasil, era um legítimo praticante do portunhol e pregava uma vivência baseada na poesia. Criou os Cabarets Surrealistas, eventos sem lógica formal, que convidavam estudantes de Direito a praticar teatro, música e poesia. “Foi uma espaço de reafirmação da ruptura proposta por Warat”, diz Carolina Torkaski, que participou do primeiro Cabaret. A ideia era combater a “pinguinização” conceito criado por Warat. Um pingüim é o último estágio do estudante de direito, vestido de branco e preto, duro e fechado após abandonar todos os sonhos e ideais de calouros. “Hoje os estudantes já entram sem brilho nos olhos”, analisa Juliana Magalhães, professora da UFRJ.

O reitor José Geraldo defende que, para evitar esse processo, é preciso engajar os alunos no protagonismo criativo do Direito, como fazem projetos de extensão como o Promotoras Legais Populares, que capacita mulheres líderes comunitárias em noções de direito, gênero e cidadania.  “É um direito formado no diálogo, que constrói a liberdade e emancipação das mulheres”, diz a mestranda Lívia Gimenez. Para o professor Alexandre Costa, da FD, a salvação está na extensão universitária. “O que realiza e modifica o Direito é a inserção desses estudantes na sociedade”, afirma.

O Direito Achado na Rua tornou-se uma linha teórica difundida por todo o Brasil e no exterior. O quarto livro da série, Crítica ao Direito da Saúde: o Direito Achado na Rua, por exemplo, terá 40 mil exemplares em espanhol. No segundo semestre de 2011 sai o quinto volume, sobre Direito e Gênero.

Núcleo de Estudos para Paz e Direitos Humanos completa 25 anos

Mariana Costa/UnB Agência

Cerimônia no Memorial Darcy Ribeiro terá lançamento do novo livro do reitor José Geraldo de Sousa Junior, "Direito como Liberdade"

Thais Antonio - Da Secretaria de Comunicação da UnB

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Há 25 anos nasceu o Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos (NEP) na Universidade de Brasília. Por uma infeliz coincidência, morreu naquele ano de 1986 o jurista Roberto Lyra Filho, criador da corrente jurídica conhecida como o Direito Achado na Rua. A corrente tornou-se uma frente de atuação do núcleo e hoje é um projeto de extensão a distância. O reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Junior lançará nesta quinta-feira, 30 de junho, um livro sobre o tema durante a cerimônia de abertura das comemorações do aniversário do NEP, que será no Memorial Darcy Ribeiro, às 19h.

A publicação Direito Como Liberdade – O Direito Achado na Rua é o 4º livro do reitor e traz uma síntese das reflexões atuais sobre as linhas alternativas do Direito que consideram a questão social como foco da atuação jurídica. “Ele opera a articulação das duas possibilidades de fundamentação do Direito a partir de uma concepção crítica: razões teóricas e a questão social”, explica José Geraldo. “É uma visão do Direito não apenas como norma, mas como uma enunciação dos princípios de uma legítima organização social da liberdade, expressa como o Direito Achado na Rua”.

No livro, José Geraldo trata a rua como uma metáfora do protagonismo social, que ele acredita encontrar legitimidade nas expressões recentes de luta por justiça, como ocorreu no Cairo e em países do Oriente Médio, por meio de manifestações populares em que as pessoas tomaram a rua como espaço de legitimação de direitos. “O jurídico não pode se esgotar só na lei; o conhecimento só na ciência e a institucionalidade só no Estado”, diz. “Há espaços públicos que não são estatais, há conhecimento que opera em diversos campos epistemológicos e há juridicidade que dialoga com a legalidade estatal mas também a ultrapassa. O importante é construir os parâmetros da legitima organização social do seu modelo normativo”.

Na obra, o reitor afirma que o Direito, em sua essência, faz a mediação das liberdades que coexistem simultaneamente. Isso impediria que as normas jurídicas signifiquem uma ordem estagnada. Analisa a reforma universitária à luz de sua responsabilidade social, mostrando como os núcleos de prática jurídica mantidos por estudantes ajudam a emancipação da sociedade. Esse compromisso pode ser observado no trabalho das Promotorais Legais Populares, um projeto de extensão da UnB formulado a partir das discussões do Direito Achado na Rua.

Os movimentos sociais e a noção de "sujeito coletivo" também fazem parte da análise de José Geraldo. Eles seriam parte de um outro tipo de globalização, a sociocultural, cuja expressão mais notável é o Fórum Social Mundial, que reúne ativistas, ONGs e sindicatos. "Caracterizados a partir de suas ações sociais, estes novos movimentos sociais, vistos como indicadores da emergência de novas identidades coletivas puderam elaborar um quadro de significações culturais de suas próprias experiências", diz o texto.

HOMENAGEM – A comemoração dos 25 anos do NEP se dividirá em dois dias de debates e oficinas. O núcleo homenageará o jurista Roberto Lyra Filho, criador do Direito Achado na Rua, e o jurista argentino Luis Alberto Warat, que morreu no ano passado e tinha uma abordagem do Direito como ferramenta emancipatória por meio dos direitos humanos. Ambos criticavam o Direito positivo legal como paradigma e serão temas de atividades e palestras.

“Chegar aos 25 anos significa que nós conseguimos efetivar a nossa proposta de direitos humanos e cidadania na esfera do ensino, da pesquisa e da extensão”, afirma a professora Nair Bicalho, coordenadora do NEP. “E com a perspectiva de avançar a partir de um programa da pós-graduação”. A proposta do programa de pós já foi submetida à Capes. Atualmente, o núcleo atua em três linhas principais: educação em direitos humanos, o Direito Achado na Rua e direitos humanos e cidadania.

Confira a programação completa da comemoração de 25 anos do Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos aqui. Para participar das atividades, basta comparecer ao Memorial Darcy Ribeiro.

História do Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos (NEP)

Criado em 1º. de dezembro de 1986, o NEP é uma unidade acadêmica vinculada ao Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (Ceam) da UnB, constituído por 32 núcleos temáticos de natureza multidisciplinar, voltados para atividades de pesquisa, ensino e extensão.

A organização do NEP teve como objetivo criar condições para a reunião de investigadores orientados por novas formas multi e interdisciplinares de ensino e de pesquisa, com o estabelecimento de relações recíprocas entre a sociedade, suas instituições e a própria sociedade.

A partir desta concepção é possível destacar duas das principais motivações para a institucionalização do NEP. A primeira, decorrente da eleição do reitor Cristovam Buarque em 1986 para a Presidência do Conselho da Universidade para a Paz da ONU, com sede em San José, Costa Rica, a partir do que se criaram as condições para a celebração de um protocolo de intenções para o desenvolvimento de um programa comum entre aquela universidade e a UnB. O protocolo, assinado na cidade de Yxtapa (México), teve como testemunha o escritor colombiano Gabriel Garcia Marques.

A segunda motivação vem da atuação da UnB, notadamente na Faculdade de Direito, de um grupo crítico formado em torno da Nova Escola Jurídica Brasileira. Este grupo, que havia trabalhado sob a orientação do professor Roberto Lyra Filho na Revista Direito & Avesso, tendo à frente o professor José Geraldo de Sousa Junior, desenhou o NEP como um organismo voltado para a prática jurídica pensada enquanto estratégia de legítima organização da liberdade, tendo os direitos humanos como o referencial para o reconhecimento do Direito socialmente construído. A criação do NEP permitiu a abertura de um espaço de interlocução acadêmica, a partir do qual diferentes projetos têm sido desenvolvidos.

Fonte: NEP